Propriedade Sem Registro - Contrato e Aquisição da Propriedade Imóvel - Apresentação de Eroulths Cortiano Junior - Prefácio de Luiz Edson Fachin

Alexandre Barbosa da Silva

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 30,00

Versão impressa

Versão digital

Disponível para:AndroidiOSWindows Phone

Ficha técnica

Autor(es): Alexandre Barbosa da Silva

ISBN v. impressa: 978853628366-1

ISBN v. digital: 978853628424-8

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 318

Publicado em: 15/10/2018

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Imobiliário

Versão Digital (e-Book)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS, Android ou Windows Phone. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 4 ou posterior
  • iOSiOS 7 ou posterior
  • Windows PhoneWindows Phone 8 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

O direito à propriedade sobre bens imóveis é assunto de grande relevância para o Direito Civil, por conta dos seus reflexos na vida das pessoas, bem como em suas relações sociais.

No atual modelo de transmissão imobiliária o bem so­mente será transferido no momento em que se pro­mover o registro da escritura junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

A reflexão que cabe suscitar é se esse modelo de apro­priação imobiliária codificado está em sintonia com as promessas constitucionais de liberdade substancial e de acesso à propriedade, que se colocam como imprescindíveis para a construção de uma sociedade justa e solidária.

A presente obra tem por objetivo apresentar algumas perspectivas que reconstroem as noções de contrato, propriedade e função, para justificar e densificar a im­portância da realidade do caso concreto, que faz pos­sível transferir a propriedade imóvel, ainda que por pacto sem posterior registro.

Autor(es)

ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA

Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal do Paraná – UFPR, com Estudos Doutorais na Universidade de Coimbra, Portugal. Mestre em Direito Processual Civil e Cidadania pela Univer­sidade Paranaense. Pro­fessor de Direito Civil na Graduação e Pós-Graduação do Centro Universitário UNIVEL e na Escola da Magistratura do Paraná. Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Direito Civil-Constitucional “Virada de Copérnico” da UFPR. Pro­curador do Estado do Paraná.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

PRIMEIRA PARTE - O DIREITO DE PROPRIEDADE E SEU PARADIGMA DE CONSTRUÇÃO: A SEGURANÇA JURÍDICA, p. 41

1 A TITULARIDADE SOBRE IMÓVEIS NO TEMPO E NO ESPAÇO: NECESSÁRIA CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA, p. 43

1.1 A PROPRIEDADE NO ANTIGO REGIME: O FEUDALISMO, p. 44

1.2 A MODERNIDADE E O PAPEL DA BURGUESIA NA CONSTRUÇÃO DO DISCURSO PROPRIETÁRIO, p. 52

1.3 A ERA DAS CODIFICAÇÕES: A ABSTRAÇÃO E O INDIVIDUALISMO PROPRIETÁRIO COMO SEGURANÇA, p. 58

1.4 BRASIL: DAS SESMARIAS À PROPRIEDADE CODIFICADA, p. 63

2 AS ESTRUTURAS CLÁSSICAS DO DISCURSO PROPRIETÁRIO, p. 89

2.1 A TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PLANOS OBRIGACIONAIS E REAIS, p. 93

2.1.1 A Separação Absoluta e Relativa dos Planos, p. 96

2.1.2 O Consensualismo e a Força do Contrato de Transmissão Imobiliária, p. 105

2.2 O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES COMO VÍNCULO ENTRE OS CONTRATANTES, p. 109

2.3 OS DIREITOS REAIS: RELAÇÕES DA PESSOA COM A COISA E O DEVER GERAL DE ABSTENÇÃO, p. 112

2.4 A POSSE NO CONTEXTO DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL, p. 115

3 A TÉCNICA DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA UNICAMENTE PELO REGISTRO NO BRASIL: UMA CRISE DISCRETA, p. 123

3.1 A QUESTÃO DO ACESSO À PROPRIEDADE IMÓVEL COMO PROBLEMA SOCIAL: OS COMPROMISSOS POLÍTICOS CONSTITUCIONAIS PARA A PROPRIEDADE E A MORADIA, p. 125

3.2 O ATUAL QUADRO DA AQUISIÇÃO REGISTRAL IMOBILIÁRIA NO BRASIL: EXEMPLOS DA PROBLEMÁTICA EM CURSO, p. 135

SEGUNDA PARTE - O DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL E AS TITULARIDADES: O DIREITO PROPRIETÁRIO EM RECONSTRUÇÃO, p. 141

1 DO INDIVIDUALISMO PROPRIETÁRIO À FUNCIONALIZAÇÃO, p. 143

1.1 A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, p. 155

1.2 A FUNÇÃO COMO LIBERDADE NA ESFERA PROPRIETÁRIA, p. 164

1.3 DISTINÇÕES ENTRE PROPRIEDADE E DOMÍNIO PARA UMA MELHOR COMPREENSÃO DA FUNCIONALIZAÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 174

1.4 A NECESSIDADE DE UMA REORDENAÇÃO ELEOLÓGICA DA PROPRIEDADE NO DIREITO BRASILEIRO A PARTIR DE SUA FUNÇÃO SOCIAL, p. 181

2 O CONTRATO NA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL: A SUPERAÇÃO DA TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PLANOS NO BRASIL, p. 191

2.1 O CONCEITO CONTEMPORÂNEO DE CONTRATO E SEUS ELEMENTOS INFORMADORES, p. 194

2.1.1 Solidariedade, Alteridade e Eticidade, p. 200

2.2 CRÍTICA À SEPARAÇÃO DOS PLANOS: A COMPLEXIDADE NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA, p. 219

2.2.1 A Crítica de Darcy Bessone e a Obrigação como Processo em Clóvis do Couto e Silva, p. 226

2.2.2 O Contrato como Constitutivo da Propriedade por Sua Estrutura Completa, p. 236

2.3 A FUNCIONALIZAÇÃO COMO RELEITURA TELEOLÓGICA DO CONTRATO, p. 245

3 O CONTRATO IMOBILIÁRIO COMO FINALIDADE E CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO À PROPRIEDADE, p. 251

3.1 O CONTRATO COMO "SIGNIFICANTE" E O TÍTULO APTO À AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE COMO "SIGNIFICADO": A FORMA COMO REALIZADORA DA SUBSTÂNCIA PARA ALÉM DA ABSTRAÇÃO OITOCENTISTA, p. 253

3.2 A POSSE COMO ELEMENTO CONSTRUTOR DA PROPRIEDADE: A MELHOR VALIA SOCIAL DA PROPRIEDADE AOS CONSIDERADOS "NÃO PROPRIETÁRIOS", p. 269

3.3 A NOVA PERSPECTIVA DE SEGURANÇA NA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELO CONTRATO, p. 271

3.4 O PAPEL DO INTÉRPRETE NA REALIZAÇÃO DAS PROMESSAS CONSTITUCIONAIS DE ACESSO À PROPRIEDADE: CAMINHOS PARA A TOMADA DE DECISÃO, p. 276

CONCLUSÃO, p. 289

REFERÊNCIAS, p. 295

Índice alfabético

A

  • Acesso à propriedade. Contrato imobiliário como finalidade e concretização do acesso à propriedade, p. 251
  • Alteridade. Solidariedade, alteridade e eticidade, p. 200
  • Aquisição da propriedade pelo contrato. Nova perspectiva de segurança na aquisição da propriedade pelo contrato, p. 271
  • Aquisição da propriedade. Contrato como "significante" e o título apto à aquisição da propriedade como "significado": a forma como realizadora da substância para além da abstração oitocentista, p. 253
  • Aquisição registral. Atual quadro da aquisição registral imobiliária no Brasil: exemplos da problemática em curso, p. 135
  • Atual quadro da aquisição registral imobiliária no Brasil: exemplos da problemática em curso, p. 135

B

  • Brasil: das sesmarias à propriedade codificada, p. 63
  • Burguesia. Modernidade e o papel da burguesia na construção do discurso proprietário, p. 52

C

  • Clóvis do Couto e Silva. Crítica de Darcy Bessone e a obrigação como processo em Clóvis do Couto e Silva, p. 226
  • Codificação. Era das codificações: a abstração e o individualismo proprietário como segurança, p. 58
  • Complexidade. Crítica à separação dos planos: a complexidade na sociedade contemporânea, p. 219
  • Compromisso político. Questão do acesso à propriedade imóvel como problema social: os compromissos políticos constitucionais para a propriedade e a moradia, p. 125
  • Conceito contemporâneo de contrato e seus elementos informadores, p. 194
  • Conclusão, p. 289
  • Consensualismo e a força do contrato de transmissão imobiliária, p. 105
  • Contratante. Direito das obrigações como vínculo entre os contratantes, p. 109
  • Contrato como constitutivo da propriedade por sua estrutura completa, p. 236
  • Contrato como "significante" e o título apto à aquisição da propriedade como "significado": a forma como realizadora da substância para além da abstração oitocentista, p. 253
  • Contrato imobiliário como finalidade e concretização do acesso à propriedade, p. 251
  • Contrato na perspectiva civil-constitucional: a superação da teoria da separação dos planos no Brasil, p. 191
  • Contrato. Conceito contemporâneo de contrato e seus elementos informadores, p. 194
  • Contrato. Consensualismo e a força do contrato de transmissão imobiliária, p. 105
  • Crítica à separação dos planos: a complexidade na sociedade contemporânea, p. 219
  • Crítica de Darcy Bessone e a obrigação como processo em Clóvis do Couto e Silva, p. 226

D

  • Darcy Bessone. Crítica de Darcy Bessone e a obrigação como processo em Clóvis do Couto e Silva, p. 226
  • Dever geral de abstenção. Direitos reais: relações da pessoa com a coisa e o dever geral de abstenção, p. 112
  • Direito civil-constitucional e as titularidades: o direito proprietário em reconstrução, p. 141
  • Direito das obrigações como vínculo entre os contratantes, p. 109
  • Direito de propriedade e seu paradigma de construção: a segurança jurídica, p. 41
  • Direito proprietário. Direito civil-constitucional e as titularidades: o direito proprietário em reconstrução, p. 141
  • Direitos reais: relações da pessoa com a coisa e o dever geral de abstenção, p. 112
  • Discurso proprietário. Estruturas clássicas do discurso proprietário, p. 89
  • Discurso proprietário. Modernidade e o papel da burguesia na construção do discurso proprietário, p. 52
  • Distinções entre propriedade e domínio para uma melhor compreensão da funcionalização constitucional, p. 174
  • Domínio. Distinções entre propriedade e domínio para uma melhor compreensão da funcionalização constitucional, p. 174

E

  • Era das codificações: a abstração e o individualismo proprietário como segurança, p. 58
  • Estruturas clássicas do discurso proprietário, p. 89
  • Eticidade. Solidariedade, alteridade e eticidade, p. 200

F

  • Função como liberdade na esfera proprietária, p. 164
  • Função social da propriedade, p. 155
  • Função social. Necessidade de uma reordenação eleológica da propriedade no direito brasileiro a partir de sua função social, p. 181
  • Funcionalização como releitura teleológica do contrato, p. 245
  • Funcionalização constitucional. Distinções entre propriedade e domínio para uma melhor compreensão da funcionalização constitucional, p. 174
  • Funcionalização. Individualismo proprietário à funcionalização, p. 143

H

  • Histórico. Propriedade no antigo regime: o feudalismo, p. 44
  • Histórico. Titularidade sobre imóveis no tempo e no espaço: necessária contextualização histórica, p. 43

I

  • Imóvel. Titularidade sobre imóveis no tempo e no espaço: necessária contextualização histórica, p. 43
  • Individualismo proprietário à funcionalização, p. 143
  • Individualismo. Era das codificações: a abstração e o individualismo proprietário como segurança, p. 58
  • Intérprete. Papel do intérprete na realização das promessas constitucionais de acesso à propriedade: caminhos para a tomada de decisão, p. 276
  • Introdução, p. 21

L

  • Liberdade. Função como liberdade na esfera proprietária, p. 164

M

  • Melhor valia social. Posse como elemento construtor da propriedade: a melhor valia social da propriedade aos considerados "não proprietários", p. 269
  • Modernidade e o papel da burguesia na construção do discurso proprietário, p. 52
  • Moradia. Questão do acesso à propriedade imóvel como problema social: os compromissos políticos constitucionais para a propriedade e a moradia, p. 125

N

  • Necessidade de uma reordenação eleológica da propriedade no direito brasileiro a partir de sua função social, p. 181
  • Nova perspectiva de segurança na aquisição da propriedade pelo contrato, p. 271

O

  • Obrigação como processo. Crítica de Darcy Bessone e a obrigação como processo em Clóvis do Couto e Silva, p. 226

P

  • Papel do intérprete na realização das promessas constitucionais de acesso à propriedade: caminhos para a tomada de decisão, p. 276
  • Planos obrigacional e real. Separação absoluta e relativa dos planos, p. 96
  • Planos obrigacional e real. Teoria da separação dos planos obrigacionais e reais, p. 93
  • Posse como elemento construtor da propriedade: a melhor valia social da propriedade aos considerados "não proprietários", p. 269
  • Posse no contexto da aquisição da propriedade imóvel, p. 115
  • Problema social. Questão do acesso à propriedade imóvel como problema social: os compromissos políticos constitucionais para a propriedade e a moradia, p. 125
  • Propriedade codificada. Brasil: das sesmarias à propriedade codificada, p. 63
  • Propriedade imóvel. Posse no contexto da aquisição da propriedade imóvel, p. 115
  • Propriedade imóvel. Questão do acesso à propriedade imóvel como problema social: os compromissos políticos constitucionais para a propriedade e a moradia, p. 125
  • Propriedade imóvel. Técnica da aquisição da propriedade imobiliária unicamente pelo registro no Brasil: uma crise discreta, p. 123
  • Propriedade no antigo regime: o feudalismo, p. 44
  • Propriedade. Contrato como constitutivo da propriedade por sua estrutura completa, p. 236
  • Propriedade. Contrato como "significante" e o título apto à aquisição da propriedade como "significado": a forma como realizadora da substância para além da abstração oitocentista, p. 253
  • Propriedade. Direito de propriedade e seu paradigma de construção: a segurança jurídica, p. 41
  • Propriedade. Distinções entre propriedade e domínio para uma melhor compreensão da funcionalização constitucional, p. 174
  • Propriedade. Estruturas clássicas do discurso proprietário, p. 89
  • Propriedade. Função como liberdade na esfera proprietária, p. 164
  • Propriedade. Função social da propriedade, p. 155
  • Propriedade. Modernidade e o papel da burguesia na construção do discurso proprietário, p. 52
  • Propriedade. Necessidade de uma reordenação eleológica da propriedade no direito brasileiro a partir de sua função social, p. 181
  • Propriedade. Papel do intérprete na realização das promessas constitucionais de acesso à propriedade: caminhos para a tomada de decisão, p. 276
  • Propriedade. Posse como elemento construtor da propriedade: a melhor valia social da propriedade aos considerados "não proprietários", p. 269
  • Proprietário. Era das codificações: a abstração e o individualismo proprietário como segurança, p. 58

R

  • Referências, p. 295
  • Relação da pessoa. Direitos reais: relações da pessoa com a coisa e o dever geral de abstenção, p. 112
  • Releitura teleológica do contrato. Funcionalização como releitura teleológica do contrato, p. 245
  • Reordenação eleológica. Necessidade de uma reordenação eleológica da propriedade no direito brasileiro a partir de sua função social, p. 181

S

  • Segurança jurídica. Direito de propriedade e seu paradigma de construção: a segurança jurídica, p. 41
  • Segurança. Era das codificações: a abstração e o individualismo proprietário como segurança, p. 58
  • Segurança. Nova perspectiva de segurança na aquisição da propriedade pelo contrato, p. 271
  • Separação absoluta e relativa dos planos, p. 96
  • Separação dos planos. Crítica à separação dos planos: a complexidade na sociedade contemporânea, p. 219
  • Sesmaria. Brasil: das sesmarias à propriedade codificada, p. 63
  • Significado. Contrato como "significante" e o título apto à aquisição da propriedade como "significado": a forma como realizadora da substância para além da abstração oitocentista, p. 253
  • Significante. Contrato como "significante" e o título apto à aquisição da propriedade como "significado": a forma como realizadora da substância para além da abstração oitocentista, p. 253
  • Solidariedade, alteridade e eticidade, p. 200

T

  • Técnica da aquisição da propriedade imobiliária unicamente pelo registro no Brasil: uma crise discreta, p. 123
  • Teoria da separação dos planos obrigacionais e reais, p. 93
  • Teoria da separação dos planos. Contrato na perspectiva civil-constitucional: a superação da teoria da separação dos planos no Brasil, p. 191
  • Titularidade sobre imóveis no tempo e no espaço: necessária contextualização histórica, p. 43
  • Transmissão imobiliária. Consensualismo e a força do contrato de transmissão imobiliária, p. 105

Recomendações

Capa do livro: Registro Imobiliário, Carlito Vieira de Moraes

Registro Imobiliário

 Carlito Vieira de MoraesISBN: 978853621678-2Páginas: 362Publicado em: 17/08/2007

Versão impressa

R$ 99,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Propriedade Intelectual & Internet, Marcos Wachowicz

Propriedade Intelectual & Internet

 Marcos WachowiczISBN: 978853623539-4Páginas: 552Publicado em: 28/10/2011

Versão impressa

R$ 149,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Direito Civil para Sala de Aula - Volume 4, Fernando Gaburri

Direito Civil para Sala de Aula - Volume 4

7ª Edição - Revista e AtualizadaFernando GaburriISBN: 978853627869-8Páginas: 324Publicado em: 30/04/2018

Versão impressa

R$ 119,90Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 84,70Adicionar e-Book
ao carrinho
Capa do livro: Seguros de Responsabilidade Civil - Manual Prático e Teórico, Walter A. Polido

Seguros de Responsabilidade Civil - Manual Prático e Teórico

 Walter A. PolidoISBN: 978853624462-4Páginas: 1304Publicado em: 30/10/2013

Versão impressa

R$ 347,90Adicionar ao
carrinho