Direitos Fundamentais Sociais - O Desafio da Efetividade e a Instrumentalidade da ADPF

Roberta Corrêa de Araujo Monteiro

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Roberta Corrêa de Araujo Monteiro
ISBN: 978853624100-5
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 246
Publicado em: 11/02/2013
Área(s): Direito Constitucional
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SINOPSE

O tema proposto para esta obra é a reflexão acerca da utilização da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental como instrumento processual constitucional apto à concretização dos direitos fundamentais sociais consagrados na Constituição Federal de 1988.

Subjaz ao presente livro a reflexão acerca da relevância e premência do papel jurídico e político do Supremo Tribunal Federal no aperfeiçoamento do Estado Constitucional Democrático brasileiro no contexto constitucional contemporâneo.

Em síntese, demonstra-se que é impositivo garantir a supremacia da Constituição e a plena eficácia dos direitos fundamentais sociais mediante a firme atuação do Supremo Tribunal Federal, a partir do manejo adequado, otimizado e eficiente dos instrumentos processuais constitucionais criados para este fim.

AUTOR(ES)

Roberta Corrêa de Araujo Monteiro é Mestre, Doutoranda e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Juíza do Trabalho - TRT 6ª Região. Professora Universitária em cursos de Graduação e Pós-graduação nas áreas do Direito do Trabalho, do Direito Processual do Trabalho e do Direito Constitucional.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 CONSTITUCIONALISMO E IDEOLOGIA CONSTITUCIONAL

1.1 O Constitucionalismo

1.2 A Ideologia Constitucional

1.3 As Origens do Constitucionalismo e sua Evolução Histórica

1.3.1 A derrocada do ancien regime e a instauração do estado liberal

1.3.2 O constitucionalismo liberal e os direitos fundamentais de primeira geração

1.3.3 O constitucionalismo social e os direitos fundamentais de segunda geração

1.4 Os Direitos Fundamentais de Terceira, Quarta e Quinta Geração

1.5 Os Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988

1.5.1 Os direitos fundamentais

1.5.2 As garantias constitucionais

2 O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: DA ANTIGUIDADE CLÁSSICA AO ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO

2.1 A Pessoa Humana e sua Dignidade na Antiguidade Clássica: uma Abordagem Filosófica

2.2 O Legado Grego aos Romanos: a Importância da Incorporação do Estoicismo em Roma para a Construção do Humanismo

2.3 O Contributo do Cristianismo à Concepção de Dignidade Humana

2.4 Era Moderna e a Dignidade Humana

2.5 A Dignidade Humana sob a Perspectiva Contemporânea

3 O DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO

3.1 O Neoconstitucionalismo

3.2 A Supremacia Constitucional

3.3 A Eficácia Normativa dos Princípios Constitucionais

3.4 A Nova Hermenêutica Constitucional

3.4.1 A interpretação enquanto concretização da norma constitucional

3.4.2 Uma hermenêutica constitucional concretizadora dos direitos fundamentais

3.4.3 Realidade e normatividade

4 A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

5 A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

5.1 Breve Contextualização

5.2 A Natureza Jurídica da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

5.3 A Subsidiariedade da ADPF

5.4 Relevância do Fundamento da Controvérsia Constitucional

5.5 Parâmetro de Controle

5.5.1 O objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental

5.5.2 Preceito fundamental: delimitação conceitual

5.5.3 A abrangência das expressões "descumprimento" e "ato do Poder Público"

5.6 Competência e Legitimidade

5.7 Da Decisão Proferida em Sede de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

5.8 A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental como Instrumento Concretizador dos Direitos Fundamentais Sociais

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abrangência das expressões "descumprimento" e "ato do Poder Público"
  • Ancien Regime. Derrocada do Ancien Regime e a instauração do Estado liberal
  • Antiguidade clássica. Pessoa humana e sua dignidade na antiguidade clássica: uma abordagem filosófica
  • Antiguidade clássica. Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: da antiguidade clássica ao Estado Constitucional Democrático
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental como instrumento concretizador dos direitos fundamentais sociais
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Breve contextualização
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Competência e legitimidade
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Decisão proferida
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Natureza jurídica
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Objeto
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Relevância do fundamento da controvérsia constitucional
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Subsidiariedade da ADPF
  • Ato do poder público. Abrangência das expressões "descumprimento" e "ato do Poder Público"

C

  • Conceito. Preceito fundamental: delimitação conceitual
  • Conclusão
  • Concretização. Interpretação enquanto concretização da norma constitucional
  • Concretização. Uma hermenêutica constitucional concretizadora dos direitos fundamentais
  • Constitucional. Ideologia constitucional
  • Constitucional. Nova hermenêutica constitucional
  • Constitucional. Origens do constitucionalismo e sua evolução histórica
  • Constitucional. Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: da antiguidade clássica ao Estado Constitucional Democrático
  • Constitucional. Supremacia constitucional
  • Constitucional. Uma hermenêutica constitucional concretizadora dos direitos fundamentais
  • Constitucionalismo e ideologia constitucional
  • Constitucionalismo liberal e os direitos fundamentais de primeira geração
  • Constitucionalismo social e os direitos fundamentais de segunda geração
  • Constitucionalismo
  • Constituição Federal. Direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988
  • Contemporaneidade. Dignidade humana sob a perspectiva contemporânea
  • Contemporaneidade. Direito Constitucional contemporâneo
  • Contributo do cristianismo à concepção de dignidade humana
  • Controle constitucional. Parâmetro de controle
  • Cristianismo. Contributo do cristianismo à concepção de dignidade humana

D

  • Decisão proferida em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • Derrocada do Ancien Regime e a instauração do Estado liberal
  • Descumprimento. Abrangência das expressões "descumprimento" e "ato do Poder Público"
  • Dignidade da pessoa humana. Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: da antiguidade clássica ao Estado Constitucional Democrático
  • Dignidade humana sob a perspectiva contemporânea
  • Dignidade humana. Contributo do cristianismo à concepção de dignidade humana
  • Dignidade humana. Era moderna e a dignidade humana
  • Dignidade. Pessoa humana e sua dignidade na antiguidade clássica: uma abordagem filosófica
  • Direito Constitucional contemporâneo
  • Direito fundamental. Constitucionalismo social e os direitos fundamentais de segunda geração
  • Direitos e garantias fundamentaisna Constituição Federal de 1988
  • Direitos fundamentais de Terceira, Quarta e Quinta Geração
  • Direitos fundamentais sociais. Arguição de descumprimento de preceito fundamental como instrumento concretizador dos direitos fundamentais sociais
  • Direitos fundamentais sociais. Efetividade
  • Direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Constitucionalismo liberal e os direitos fundamentais de primeira geração
  • Direitos fundamentais. Uma hermenêutica constitucional concretizadora dos direitos fundamentais

E

  • Efetividade dos direitos fundamentais sociais
  • Eficácia normativa dos princípios constitucionais
  • Era moderna e a dignidade humana
  • Estado Constitucional Democrático. Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: da antiguidade clássica ao Estado Constitucional Democrático
  • Estado liberal. Derrocada do Ancien Regime e a instauração do Estado liberal
  • Estoicismo. Legado grego aos romanos: a importância da incorporação do estoicismo em Roma para a construção do humanismo

F

  • Filosofia. Pessoa humana e sua dignidade na antiguidade clássica: uma abordagem filosófica

G

  • Garantias constitucionais
  • Garantias e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988
  • Grego. Legado grego aos romanos: a importância da incorporação do estoicismo em roma para a construção do humanismo

H

  • Hermenêutica constitucional concretizadora dos direitos fundamentais
  • Hermenêutica. Interpretação enquanto concretização da norma constitucional
  • Hermenêutica. Nova hermenêutica constitucional
  • Histórico. Contributo do cristianismo à concepção de dignidade humana
  • Histórico. Era moderna e a dignidade humana
  • Histórico. Legado grego aos romanos: a importância da incorporação do estoicismo em Roma para a construção do humanismo
  • Histórico. Origens do constitucionalismo e sua evolução histórica
  • Humanismo. Legado grego aos romanos: a importância da incorporação do estoicismo em Roma para a construção do humanismo

I

  • Ideologia constitucional
  • Ideologia constitucional. Constitucionalismo e ideologia constitucional
  • Instrumento concretizador. Arguição de descumprimento de preceito fundamental como instrumento concretizador dos direitos fundamentais sociais
  • Interpretação enquanto concretização da norma constitucional
  • Introdução

L

  • Legado grego aos romanos: a importância da incorporação do estoicismo em Roma para a construção do humanismo

M

  • Modernidade. Era moderna e a dignidade humana

N

  • Natureza jurídica da arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • Neoconstitucionalismo
  • Norma constitucional. Interpretação enquanto concretização da norma constitucional
  • Normatividade e realidade
  • Normatividade. Eficácianormativa dos princípios constitucionais
  • Nova hermenêuticaconstitucional

O

  • Objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • Origens do constitucionalismoe sua evolução histórica

P

  • Pessoa humana e sua dignidade na antiguidade clássica: uma abordagem filosófica
  • Preceito fundamental. Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • Preceito fundamental: delimitação conceitual
  • Primeira geração. Constitucionalismo liberal e os direitos fundamentais de primeira geração
  • Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: da antiguidade clássica ao Estado Constitucional Democrático
  • Princípio constitucional. Eficácianormativa dos princípios constitucionais

Q

  • Quarta geração. Direitos fundamentais de Terceira, Quarta e Quinta Geração
  • Quinta geração. Direitos fundamentais de Terceira, Quarta e Quinta Geração

R

  • Realidade e normatividade
  • Referências
  • Romanos. Legado grego aos romanos: a importância da incorporação do estoicismo em Roma para a construção do humanismo

S

  • Segunda geração. Constitucionalismosocial e os direitos fundamentais de segunda geração
  • Subsidiariedade da ADPF
  • Supremacia constitucional

T

  • Terceira geração. Direitos fundamentais de Terceira, Quarta e Quinta Geração

U

  • Uma hermenêutica constitucional concretizadora dos direitos fundamentais
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