Direitos Fundamentais Sociais - O Desafio da Efetividade e a Instrumentalidade da ADPF

Roberta Corrêa de Araujo Monteiro

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Ficha técnica

Autor(es): Roberta Corrêa de Araujo Monteiro

ISBN: 978853624100-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 246

Publicado em: 11/02/2013

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

O tema proposto para esta obra é a reflexão acerca da utilização da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental como instrumento processual constitucional apto à concretização dos direitos fundamentais sociais consagrados na Constituição Federal de 1988.

Subjaz ao presente livro a reflexão acerca da relevância e premência do papel jurídico e político do Supremo Tribunal Federal no aperfeiçoamento do Estado Constitucional Democrático brasileiro no contexto constitucional contemporâneo.

Em síntese, demonstra-se que é impositivo garantir a supremacia da Constituição e a plena eficácia dos direitos fundamentais sociais mediante a firme atuação do Supremo Tribunal Federal, a partir do manejo adequado, otimizado e eficiente dos instrumentos processuais constitucionais criados para este fim.

Autor(es)

Roberta Corrêa de Araujo Monteiro é Mestre, Doutoranda e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Juíza do Trabalho - TRT 6ª Região. Professora Universitária em cursos de Graduação e Pós-graduação nas áreas do Direito do Trabalho, do Direito Processual do Trabalho e do Direito Constitucional.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 CONSTITUCIONALISMO E IDEOLOGIA CONSTITUCIONAL, p. 21

1.1 O Constitucionalismo, p. 22

1.2 A Ideologia Constitucional, p. 30

1.3 As Origens do Constitucionalismo e sua Evolução Histórica, p. 36

1.3.1 A derrocada do ancien regime e a instauração do estado liberal, p. 36

1.3.2 O constitucionalismo liberal e os direitos fundamentais de primeira geração, p. 42

1.3.3 O constitucionalismo social e os direitos fundamentais de segunda geração, p. 50

1.4 Os Direitos Fundamentais de Terceira, Quarta e Quinta Geração, p. 60

1.5 Os Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988, p. 66

1.5.1 Os direitos fundamentais, p. 66

1.5.2 As garantias constitucionais, p. 70

2 O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: DA ANTIGUIDADE CLÁSSICA AO ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO, p. 73

2.1 A Pessoa Humana e sua Dignidade na Antiguidade Clássica: uma Abordagem Filosófica, p. 73

2.2 O Legado Grego aos Romanos: a Importância da Incorporação do Estoicismo em Roma para a Construção do Humanismo, p. 77

2.3 O Contributo do Cristianismo à Concepção de Dignidade Humana, p. 80

2.4 Era Moderna e a Dignidade Humana, p. 84

2.5 A Dignidade Humana sob a Perspectiva Contemporânea, p. 91

3 O DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO, p. 97

3.1 O Neoconstitucionalismo, p. 97

3.2 A Supremacia Constitucional, p. 102

3.3 A Eficácia Normativa dos Princípios Constitucionais, p. 112

3.4 A Nova Hermenêutica Constitucional, p. 122

3.4.1 A interpretação enquanto concretização da norma constitucional, p. 125

3.4.2 Uma hermenêutica constitucional concretizadora dos direitos fundamentais, p. 128

3.4.3 Realidade e normatividade, p. 133

4 A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, p. 143

5 A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, p. 167

5.1 Breve Contextualização, p. 167

5.2 A Natureza Jurídica da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, p. 170

5.3 A Subsidiariedade da ADPF, p. 175

5.4 Relevância do Fundamento da Controvérsia Constitucional, p. 179

5.5 Parâmetro de Controle, p. 180

5.5.1 O objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental, p. 180

5.5.2 Preceito fundamental: delimitação conceitual, p. 184

5.5.3 A abrangência das expressões "descumprimento" e "ato do Poder Público", p. 191

5.6 Competência e Legitimidade, p. 203

5.7 Da Decisão Proferida em Sede de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, p. 207

5.8 A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental como Instrumento Concretizador dos Direitos Fundamentais Sociais, p. 211

CONCLUSÃO, p. 219

REFERÊNCIAS, p. 227

Índice alfabético

A

  • Abrangência das expressões ´descumprimento´ e ´ato do Poder Público´, p. 191
  • Ancien Regime. Derrocada do Ancien Regime e a instauração do Estado liberal, p. 36
  • Antiguidade clássica. Pessoa humana e sua dignidade na antiguidade clássica: uma abordagem filosófica, p. 73
  • Antiguidade clássica. Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: da antiguidade clássica ao Estado Constitucional Democrático, p. 73
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental como instrumento concretizador dos direitos fundamentais sociais, p. 211
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental, p. 167
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Breve contextualização, p. 167
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Competência e legitimidade, p. 203
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Decisão proferida, p. 207
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Natureza jurídica, p. 170
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Objeto, p. 180
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Relevância do fundamento da controvérsia constitucional, p. 179
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Subsidiariedade da ADPF, p. 175
  • Ato do poder público. Abrangência das expressões ´descumprimento´ e ´ato do Poder Público´, p. 191

C

  • Conceito. Preceito fundamental: delimitação conceitual, p. 184
  • Conclusão, p. 219
  • Concretização. Interpretação enquanto concretização da norma constitucional, p. 125
  • Concretização. Uma hermenêutica constitucional concretizadora dos direitos fundamentais, p. 128
  • Constitucional. Ideologia constitucional, p. 30
  • Constitucional. Nova hermenêutica constitucional, p. 122
  • Constitucional. Origens do constitucionalismo e sua evolução histórica, p. 36
  • Constitucional. Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: da antiguidade clássica ao Estado Constitucional Democrático, p. 73
  • Constitucional. Supremacia constitucional, p. 102
  • Constitucional. Uma hermenêutica constitucional concretizadora dos direitos fundamentais, p. 128
  • Constitucionalismo e ideologia constitucional, p. 21
  • Constitucionalismo liberal e os direitos fundamentais de primeira geração, p. 42
  • Constitucionalismo social e os direitos fundamentais de segunda geração, p. 50
  • Constitucionalismo, p. 22
  • Constituição Federal. Direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, p. 66
  • Contemporaneidade. Dignidade humana sob a perspectiva contemporânea, p. 91
  • Contemporaneidade. Direito Constitucional contemporâneo, p. 97
  • Contributo do cristianismo à concepção de dignidade humana, p. 80
  • Controle constitucional. Parâmetro de controle, p. 180
  • Cristianismo. Contributo do cristianismo à concepção de dignidade humana, p. 80

D

  • Decisão proferida em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental, p. 207
  • Derrocada do Ancien Regime e a instauração do Estado liberal, p. 36
  • Descumprimento. Abrangência das expressões ´descumprimento´ e ´ato do Poder Público´, p. 191
  • Dignidade da pessoa humana. Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: da antiguidade clássica ao Estado Constitucional Democrático, p. 73
  • Dignidade humana sob a perspectiva contemporânea, p. 91
  • Dignidade humana. Contributo do cristianismo à concepção de dignidade humana, p. 80
  • Dignidade humana. Era moderna e a dignidade humana, p. 84
  • Dignidade. Pessoa humana e sua dignidade na antiguidade clássica: uma abordagem filosófica, p. 73
  • Direito Constitucional contemporâneo, p. 97
  • Direito fundamental. Constitucionalismo social e os direitos fundamentais de segunda geração, p. 50
  • Direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, p. 66
  • Direitos fundamentais de Terceira, Quarta e Quinta Geração, p. 60
  • Direitos fundamentais sociais. Arguição de descumprimento de preceito fundamental como instrumento concretizador dos direitos fundamentais sociais, p. 211
  • Direitos fundamentais sociais. Efetividade, p. 143
  • Direitos fundamentais, p. 66
  • Direitos fundamentais. Constitucionalismo liberal e os direitos fundamentais de primeira geração, p. 42
  • Direitos fundamentais. Uma hermenêutica constitucional concretizadora dos direitos fundamentais, p. 128

E

  • Efetividade dos direitos fundamentais sociais, p. 143
  • Eficácia normativa dos princípios constitucionais, p. 112
  • Era moderna e a dignidade humana, p. 84
  • Estado Constitucional Democrático. Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: da antiguidade clássica ao Estado Constitucional Democrático, p. 73
  • Estado liberal. Derrocada do Ancien Regime e a instauração do Estado liberal, p. 36
  • Estoicismo. Legado grego aos romanos: a importância da incorporação do estoicismo em Roma para a construção do humanismo, p. 77

F

  • Filosofia. Pessoa humana e sua dignidade na antiguidade clássica: uma abordagem filosófica, p. 73

G

  • Garantias constitucionais, p. 70
  • Garantias e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, p. 66
  • Grego. Legado grego aos romanos: a importância da incorporação do estoicismo em roma para a construção do humanismo, p. 77

H

  • Hermenêutica constitucional concretizadora dos direitos fundamentais, p. 128
  • Hermenêutica. Interpretação enquanto concretização da norma constitucional, p. 125
  • Hermenêutica. Nova hermenêutica constitucional, p. 122
  • Histórico. Contributo do cristianismo à concepção de dignidade humana, p. 80
  • Histórico. Era moderna e a dignidade humana, p. 84
  • Histórico. Legado grego aos romanos: a importância da incorporação do estoicismo em Roma para a construção do humanismo, p. 77
  • Histórico. Origens do constitucionalismo e sua evolução histórica, p. 36
  • Humanismo. Legado grego aos romanos: a importância da incorporação do estoicismo em Roma para a construção do humanismo, p. 77

I

  • Ideologia constitucional, p. 30
  • Ideologia constitucional. Constitucionalismo e ideologia constitucional, p. 21
  • Instrumento concretizador. Arguição de descumprimento de preceito fundamental como instrumento concretizador dos direitos fundamentais sociais, p. 211
  • Interpretação enquanto concretização da norma constitucional, p. 125
  • Introdução, p. 15

L

  • Legado grego aos romanos: a importância da incorporação do estoicismo em Roma para a construção do humanismo, p. 77

M

  • Modernidade. Era moderna e a dignidade humana, p. 84

N

  • Natureza jurídica da arguição de descumprimento de preceito fundamental, p. 170
  • Neoconstitucionalismo, p. 97
  • Norma constitucional. Interpretação enquanto concretização da norma constitucional, p. 125
  • Normatividade e realidade, p. 133
  • Normatividade. Eficácia normativa dos princípios constitucionais, p. 112
  • Nova hermenêutica constitucional, p. 122

O

  • Objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental, p. 180
  • Origens do constitucionalismo e sua evolução histórica, p. 36

P

  • Pessoa humana e sua dignidade na antiguidade clássica: uma abordagem filosófica, p. 73
  • Preceito fundamental. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, p. 167
  • Preceito fundamental: delimitação conceitual, p. 184
  • Primeira geração. Constitucionalismo liberal e os direitos fundamentais de primeira geração, p. 42
  • Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: da antiguidade clássica ao Estado Constitucional Democrático, p. 73
  • Princípio constitucional. Eficácia normativa dos princípios constitucionais, p. 112

Q

  • Quarta geração. Direitos fundamentais de Terceira, Quarta e Quinta Geração, p. 60
  • Quinta geração. Direitos fundamentais de Terceira, Quarta e Quinta Geração, p. 60

R

  • Realidade e normatividade, p. 133
  • Referências, p. 227
  • Romanos. Legado grego aos romanos: a importância da incorporação do estoicismo em Roma para a construção do humanismo, p. 77

S

  • Segunda geração. Constitucionalismo social e os direitos fundamentais de segunda geração, p. 50
  • Subsidiariedade da ADPF, p. 175
  • Supremacia constitucional, p. 102

T

  • Terceira geração. Direitos fundamentais de Terceira, Quarta e Quinta Geração, p. 60

U

  • Uma hermenêutica constitucional concretizadora dos direitos fundamentais, p. 128

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