Direito Social à Moradia e a Efetividade do Processo

Gilson Luiz Inácio

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Gilson Luiz Inácio

ISBN: 853620283-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 192

Publicado em: 04/10/2002

Área(s): Direito Constitucional; Direito Processual Civil

Sinopse

Esta obra tem como escopo enfocar aspectos relativos à inconstitucionalidade do procedimento previsto pelo Dec.-lei 70 de 21/11/1966, não obstante o Supremo Tribunal Federal tenha reconhecido a sua constitucionalidade.
Há necessidade de investigar e buscar subsídios para análise mais acurada acerca do propósito inicial do Distema Financeiro da Habitação tido como social, contudo, por estar sujeito à homérica voracidade capitalista necessita de controle, o qual deve ser efetivamente exercido pelo Poder Judiciário, nos litígios decorrentes dessas relações jurídicas, valoração atrelada às balizas gizadas pelo legislador constituinte, consistentes nos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
O desenvolvimento do tema investigado parte do postulado constitucional do direito à moradia, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, imbricado no direito à vida, evidenciando que a moradia, necessidade básica, integra o direito à subsistência di ser humano.

Autor(es)

Gilson Luiz Inácio é Mestre em Direito Processual Civil. Formado pela Universidade Estadual de Londrina em 1987, advogou até 1992. Ex-Delegado de Polícia Civil do Estado do Paraná e ex-Promotor de Justiça do Estado do Paraná. Juiz Federal desde 1995. Professor da FACCAR - Faculdade Paranaense e da UNOPAR - Universidade do Norte do Paraná, onde leciona, respectivamente, Direito Processual Penal, Direito Penal e Direito Previdenciário. Professor convidado do curso de Especialização das Faculdades Toledo, de Bauru/SP, na disciplina de Processo Civil; da FADAP - Faculdade da Alta Paulista, em Tupã/SP, na disciplina de Processo Civil; da Escola da Magistratura Estadual de Londrina; e Professor convidado para o curso de Especialização da PUCPR, em Londrina, e da Faculdade de Direito de Jacarezinho.

Recomendações

Capa do livro: Judiciário e Globalização, Wellington Magalhães

Judiciário e Globalização

 Wellington MagalhãesISBN: 978853625567-5Páginas: 168Publicado em: 04/02/2016

Versão impressa

R$ 59,90Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 40,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Limitações ao Acesso à Justiça, José Cichocki Neto

Limitações ao Acesso à Justiça

 José Cichocki NetoISBN: 857394119-7Páginas: 214Publicado em: 01/10/1998

Versão impressa

R$ 64,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Curso de Direitos Fundamentais, Nelson Flávio Firmino

Curso de Direitos Fundamentais

 Nelson Flávio FirminoISBN: 978853624313-9Páginas: 454Publicado em: 17/07/2013

Versão impressa

R$ 137,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: ISS - Aspectos Controvertidos e a Tributação dos Serviços Bancários, Coords.: Jeferson Dytz Marin e Carlos Alberto Lunelli

ISS - Aspectos Controvertidos e a Tributação dos Serviços Bancários

 Coords.: Jeferson Dytz Marin e Carlos Alberto LunelliISBN: 978853622744-3Páginas: 184Publicado em: 16/12/2009

Versão impressa

R$ 57,70Adicionar ao
carrinho