* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Gilson Luiz Inácio
ISBN: 853620283-1
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 256grs.
Número de páginas: 192
Publicado em: 04/10/2002
Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil
Sinopse
Esta obra tem como escopo enfocar aspectos relativos à inconstitucionalidade do procedimento previsto pelo Dec.-lei 70 de 21/11/1966, não obstante o Supremo Tribunal Federal tenha reconhecido a sua constitucionalidade.
Há necessidade de investigar e buscar subsídios para análise mais acurada acerca do propósito inicial do Distema Financeiro da Habitação tido como social, contudo, por estar sujeito à homérica voracidade capitalista necessita de controle, o qual deve ser efetivamente exercido pelo Poder Judiciário, nos litígios decorrentes dessas relações jurídicas, valoração atrelada às balizas gizadas pelo legislador constituinte, consistentes nos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
O desenvolvimento do tema investigado parte do postulado constitucional do direito à moradia, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, imbricado no direito à vida, evidenciando que a moradia, necessidade básica, integra o direito à subsistência di ser humano.
Autor(es)
Gilson Luiz Inácio é Mestre em Direito Processual Civil. Formado pela Universidade Estadual de Londrina em 1987, advogou até 1992. Ex-Delegado de Polícia Civil do Estado do Paraná e ex-Promotor de Justiça do Estado do Paraná. Juiz Federal desde 1995. Professor da FACCAR - Faculdade Paranaense e da UNOPAR - Universidade do Norte do Paraná, onde leciona, respectivamente, Direito Processual Penal, Direito Penal e Direito Previdenciário. Professor convidado do curso de Especialização das Faculdades Toledo, de Bauru/SP, na disciplina de Processo Civil; da FADAP - Faculdade da Alta Paulista, em Tupã/SP, na disciplina de Processo Civil; da Escola da Magistratura Estadual de Londrina; e Professor convidado para o curso de Especialização da PUCPR, em Londrina, e da Faculdade de Direito de Jacarezinho.
Recomendações
Indígenas no Brasil
Ederson Nadir Pires Dornelles, Fabiano Prado de Brum e Osmar VeroneseISBN: 978853626704-3Páginas: 168Publicado em: 04/04/2017Versão impressa
de R$ 89,90* porR$ 80,91em 3x de R$ 26,97Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 64,70* porR$ 58,23em 2x de R$ 29,12Adicionar eBookao carrinho
Reparação Compensatória pelo Estado
Roseli BorinISBN: 978853627156-9Páginas: 244Publicado em: 15/08/2017Versão impressa
de R$ 119,90* porR$ 95,92em 3x de R$ 31,97Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 84,70* porR$ 67,76em 2x de R$ 33,88Adicionar eBookao carrinho
Novos Rumos do Direito
Coordenadores: Gilberto Andreassa Junior e Letícia Mary Fernandes do AmaralISBN: 978853624213-2Páginas: 204Publicado em: 26/04/2013Versão impressa
de R$ 89,90* porR$ 67,43em 2x de R$ 33,71Adicionar aocarrinho
Máximo Existencial como Direito Fundamental Internacional
Miguel Calmon DantasISBN: 978853628650-1Páginas: 484Publicado em: 27/02/2019Versão impressa
de R$ 199,90* porR$ 159,92em 6x de R$ 26,65Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 139,90* porR$ 111,92em 4x de R$ 27,98Adicionar eBookao carrinho