Recall no Judiciário e a Composição do STF
Rogério Piccino BragaTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Rogério Piccino Braga
ISBN v. impressa: 978853628716-4
ISBN v. digital: 978853628753-9
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 278grs.
Número de páginas: 224
Publicado em: 18/03/2019
Área(s): Direito - Constitucional; Internacional
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Sinopse
A presente obra traz o ineditismo do tema, por sua adaptação ao constitucionalismo brasileiro e com a criação de duas novas subespécies dessa forma de exercício da democracia semidireta (recall revocatório de decisões judiciais do STF e recall judicial-político, consistente na revogação popular das nomeações de integrantes do STF). O tema tem sido constantemente ventilado no período constitucional pelo qual atravessa o país (STF, revogação das nomeações e manifestações populares). A obra aborda, ainda, exposição crítica acerca dos aspectos principiológico e doutrinário da separação de poderes e da democracia, coadunando, assim, com o direito de revogação pelo povo.
Autor(es)
ROGÉRIO PICCINO BRAGA
Pós-Doutorando no Ius Gentium Conimbrigae da Universidade de Coimbra, Portugal. Doutor e Mestre em Direito Constitucional pelo Centro Universitário de Bauru – CEUB/ITE. Especialista em Direito Administrativo Municipal. Professor Universitário na Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP e na Universidade do Norte do Paraná – UNOPAR. Professor Permanente do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Projuris Estudos Jurídicos. Advogado. Foi Membro Efetivo da Comissão Especial de Ensino Jurídico da Seccional da OAB/SP (2016-2018).
Sumário
Introdução, p. 17
1 Separação de Poderes: Situações que Justificam o Recall nos Poderes, p. 23
1.1 Separação de Poderes e Aspectos Doutrinários, p. 30
1.2 A Separação de Poderes Conformada Normativamente, p. 44
1.3 Poder Legislativo: Esvaziamento das Funções, p. 54
1.4 Poder Executivo: Atos de Governo Sem Justiça Social, p. 60
1.4.1 O controle externo do Executivo pelo Legislativo como expressão da separação de funções do Poder Estatal, p. 85
1.5 Poder Judiciário: a Exacerbação de seus Poderes, p. 93
1.5.1 Hospitais de médicos, não de enfermos: codificação autoritária, p. 95
1.5.2 A exposição de motivos do Codice Fux, p. 100
1.5.3 Intenções e consequências por trás do Ofício anexo ao Ato 379/2009, p. 108
1.5.4 O processo civil deveria ser um elo entre os direitos fundamentais e o cidadão, p. 111
1.5.5 O CPC/2015 como veículo de dominação pelo Poder Judiciário (?), p. 115
1.5.6 Limites recursais: algemas do Codice Fux, p. 118
2 Recall, p. 121
2.1 O Constitucionalismo Brasileiro e o Recall, p. 128
2.1.1 Propostas de emendas constitucionais já apresentadas, p. 142
3 A Proposta do Recall no Judiciário Brasileiro, p. 149
3.1 Ao Supremo Tribunal Federal como Limite, o Controle de Convencionalidade de suas Decisões: o "Limite do Limite", p. 151
3.1.1 Conceito e origem do controle de convencionalidade, p. 152
3.2 Recall como Direito Fundamental, p. 158
3.3 Definição e Proposição de Modalidades do Recall, p. 182
3.3.1 Recall de magistrados e recall de decisões judiciais, p. 182
3.4 Recall em Face das Decisões do Controle Concentrado de Constitucionalidade, p. 185
3.5 Recall sobre a Nomeação dos Membros do Supremo Tribunal Federal, p. 190
3.5.1 Condutas autorizativas do recall judicial-político, p. 194
3.5.2 Materialização das propostas, p. 199
Conclusões, p. 203
Referências, p. 207
Índice alfabético
A
- Ato 379/2009. Intenções e consequências por trás do Ofício anexo ao Ato 379/2009, p. 108
- Atos de governo. Poder executivo: atos de governo sem justiça social, p. 60
C
- "Codice Fux". Exposição de motivos do "Codice Fux", p. 100
- "Codice Fux". Limites recursais: algemas do "Codice Fux", p. 118
- Codificação autoritária. Hospitais de médicos, não de enfermos: codificação autoritária, p. 95
- Conceito e origem do controle de convencionalidade, p. 152
- Conclusões, p. 203
- Condutas autorizativas do recall judicial-político, p. 194
- Constitucionalismo brasileiro e o Recall, p. 128
- Controle concentrado de constitucionalidade. Recall em face das decisões, p. 185
- Controle de convencionalidade. Conceito e origem, p. 152
- Controle de convencionalidade. Supremo Tribunal Federal como limite, o controle de convencionalidade de suas decisões: o "limite do limite", p. 151
- Controle externo do Executivo pelo Legislativo como expressão da separação de funções do Poder Estatal, p. 85
- CPC/2015 como veículo de dominação pelo Poder Judiciário (?), p. 115
D
- Decisão judicial. Recall de magistrados e recall de decisões judiciais, p. 182
- Definição e proposição de modalidades do recall, p. 182
- Direito fundamental. Recall como direito fundamental, p. 158
- Doutrina. Separação de poderes e aspectos doutrinários, p. 30
E
- Emenda constitucional. Propostas de emendas constitucionais já apresentadas, p. 142
- Executivo. Controle externo do Executivo pelo Legislativo como expressão da separação de funções do Poder Estatal, p. 85
- Exposição de motivos do "Codice Fux", p. 100
F
- Função. Poder legislativo: esvaziamento das funções, p. 54
H
- Hospitais de médicos, não de enfermos: codificação autoritária, p. 95
I
- Intenções e consequências por trás do Ofício anexo ao Ato 379/2009, p. 108
- Introdução, p. 17
J
- Justiça social. Poder executivo: atos de governo sem justiça social, p. 60
L
- Legislativo. Controle externo do Executivo pelo Legislativo como expressão da separação de funções do Poder Estatal, p. 85
- Limite. Supremo Tribunal Federal como limite, o controle de convencionalidade de suas decisões: o "limite do limite", p. 151
- Limites recursais: algemas do "Codice Fux", p. 118
M
- Magistrado. Recall de magistrados e recall de decisões judiciais, p. 182
- Materialização das propostas, p. 199
N
- Norma. Separação de poderes conformada normativamente, p. 44
P
- Poder estatal. Controle externo do Executivo pelo Legislativo como expressão da separação de funções do Poder Estatal, p. 85
- Poder executivo: atos de governo sem justiça social, p. 60
- Poder Judiciário. CPC/2015 como veículo de dominação pelo Poder Judiciário (?), p. 115
- Poder Judiciário: a exacerbação de seus poderes, p. 93
- Poder legislativo: esvaziamento das funções, p. 54
- Processo civil deveria ser um elo entre os direitos fundamentais e o cidadão, p. 111
- Proposta do recall no Judiciário brasileiro, p. 149
- Propostas de emendas constitucionais já apresentadas, p. 142
R
- Recall, p. 121
- Recall como direito fundamental, p. 158
- Recall de magistrados e recall de decisões judiciais, p. 182
- Recall em face das decisões do controle concentrado de constitucionalidade, p. 185
- Recall judicial-político. Condutas autorizativas, p. 194
- Recall nos poderes. Separação de poderes: situações que justificam o recall nos poderes, p. 23
- Recall sobre a nomeação dos membros do Supremo Tribunal Federal, p. 190
- Recall. Constitucionalismo brasileiro e o Recall, p. 128
- Recall. Definição e proposição de modalidades do recall, p. 182
- Recall. Proposta do recall no Judiciário brasileiro, p. 149
- Referências, p. 207
S
- Separação de poderes conformada normativamente, p. 44
- Separação de poderes e aspectos doutrinários, p. 30
- Separação de poderes: situações que justificam o recall nos poderes, p. 23
- Supremo Tribunal Federal como limite, o controle de convencionalidade de suas decisões: o "limite do limite", p. 151
- Supremo Tribunal Federal. Recall sobre a nomeação dos membros do Supremo Tribunal Federal, p. 190
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