Intimidade na Sociedade da Informação - Tutela e Regulação
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Ficha técnica
Autor(es): Andréia da Silva Moreira
ISBN v. impressa: 978655605844-3
ISBN v. digital: 978655605961-7
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 298grs.
Número de páginas: 240
Publicado em: 18/11/2021
Área(s): Direito - Constitucional; Internacional
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Sinopse
A obra tem o objetivo de tratar da consagração do direito à intimidade, pontuando a forma como ocorreu sua regulação autônoma e específica. O surgimento das primeiras disposições no sistema jurídico estrangeiro e nacional, até a sua consolidação no sistema posto. A complexidade existente entre o direito à privacidade e à intimidade, a questão de sua limitação e concepção pelo Direito. O recente tratamento jurídico na legislação, doutrina e tribunais.
Também busca evidenciar a caracterização da Sociedade da Informação e o advento da Internet. As transformações sociais e os recorrentes fenômenos que marcam um ciclo de violação ao direito da personalidade. As modalidades mais corriqueiras de devassar a intimidade alheia na Sociedade da Informação: conceituação, elementos e consequências. As propostas de soluções dadas pelo sistema jurídico atual e o enfrentamento pelos tribunais e operadores do Direito. Um panorama do problema no direito comparado e proposições de confrontação da problemática.
O leitor observará que, na realidade, embora não haja uma consolidação de termos, conceitos e características no meio jurídico (quiçá socialmente aceito), as modalidades de violação ao direito de intimidade têm sido enfrentadas com bastante consciência e pautadas nos valores máximos do sistema posto. E que o desenvolvimento de mecanismos jurídicos e políticas públicas é a melhor solução para esse problema. A recomendação geral é que o confronto da problemática não aconteça somente no campo jurídico, mas também na educação digital e auxílio personalizado às vítimas.
Autor(es)
ANDRÉIA DA SILVA MOREIRA
Mestra em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Empresarial pela FGV – Escola de Direito de São Paulo. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Especialista em Direito Público e Privado pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Bacharel em Direito pela Universidade São Judas Tadeu. Advogada e Professora de Direito Civil.
Sumário
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 13
INTRODUÇÃO, p. 15
1 A ASCENSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE NO SISTEMA JURÍDICO, p. 17
1.1 DO AMPARO JURÍDICO A PARTIR DOS INSTITUTOS CLÁSSICOS, p. 19
1.2 DA CONCEPÇÃO DO VALOR JURÍDICO: INTIMIDADE, p. 25
1.3 DA CONSAGRAÇÃO JURÍDICA DO DIREITO À INTIMIDADE E VIDA PRIVADA, p. 33
1.4 A CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO À INTIMIDADE E VIDA PRIVADA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO, p. 38
1.5 O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E O DIREITO À INTIMIDADE, p. 41
2 DIREITO À INTIMIDADE: CONCEITO E LIMITES, p. 49
2.1 NATUREZA JURÍDICA E DISCIPLINA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO, p. 51
2.2 INTIMIDADE OU PRIVACIDADE: O DILEMA CONCEITUAL, p. 57
2.3 CONCEITOS SINGULARES VERSUS CONCEITO PLURAL: O MÍNIMO A SER TUTELADO, p. 68
2.4 INTIMIDADE: DA EROSÃO E SOBREVIVÊNCIA CONCEITUAL, p. 79
2.5 DIREITO À INTIMIDADE: EM CONTRAPOSIÇÃO AO DIREITO À IMAGEM E À HONRA, p. 85
3 A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: A REALIDADE DA INTERNET E AS RELAÇÕES PRIVADAS, p. 91
3.1 A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: TRANSFORMAÇÃO DA REALIDADE, p. 94
3.2 A INTERNET: DA CONCEPÇÃO À CONSOLIDAÇÃO NA SOCIEDADE, p. 107
3.3 FUNCIONAMENTO DA REDE E SUAS PRINCIPAIS FORMAS DE CONTROLE, p. 111
3.4 AS TEORIAS DE AUTORREGULAÇÃO DA INTERNET: A ARQUITETURA DA REDE COMO OBJETO DE CONTROLE E AUTORREGULAÇÃO DAS ATIVIDADES VIRTUAIS, p. 118
3.5 O MARCO CIVIL DA INTERNET NO BRASIL E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, p. 122
4 OS RECENTES DESAFIOS DO DIREITO À INTIMIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, p. 139
4.1 A PROPAGAÇÃO NÃO CONSENSUAL DE CONTEÚDO ÍNTIMO, p. 142
4.2 PERSEGUIÇÃO INTIMIDATÓRIA AGRAVADA PELA VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE, p. 156
4.3 A PROPOSTA DE TUTELA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO, p. 164
4.4 ESTUDO COMPARADO À VIOLAÇÃO DO DIREITO À INTIMIDADE NA INTERNET, p. 175
4.5 OS TRIBUNAIS BRASILEIROS E A DIVERGÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÕES, p. 188
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 209
REFERÊNCIAS, p. 217
Índice alfabético
A
- Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 13
- Amparo jurídico a partir dos institutos clássicos, p. 19
- Ascensão do direito à intimidade no sistema jurídico, p. 17
- Atividade virtual. Teorias de autorregulação da internet: a arquitetura da rede como objeto de controle e autorregulação das atividades virtuais, p. 118
- Autorregulação. Teorias de autorregulação da internet: a arquitetura da rede como objeto de controle e autorregulação das atividades virtuais, p. 118
C
- Conceito plural. Conceitos singulares "versus" conceito plural: o mínimo a ser tutelado, p. 68
- Conceito. Intimidade: da erosão e sobrevivência conceitual, p. 79
- Conceitos singulares "versus" conceito plural: o mínimo a ser tutelado, p. 68
- Concepção do valor jurídico: intimidade, p. 25
- Consagração jurídica do direito à intimidade e vida privada, p. 33
- Considerações finais, p. 209
- Consolidação do direito à intimidade e vida privada no sistema jurídico brasileiro, p. 38
- Conteúdo mínimo. Propagação não consensual de conteúdo íntimo, p. 142
- Controle. Funcionamento da rede e suas principais formas de controle, p. 111
D
- Dilema conceitual. Intimidade ou privacidade: o dilema conceitual, p. 57
- Direito à imagem. Direito à intimidade: em contraposição ao direito à imagem e à honra, p. 85
- Direito à intimidade na internet. Estudo comparado à violação do direito à intimidade na internet, p. 175
- Direito à intimidade. Consagração jurídica do direito à intimidade e vida privada, p. 33
- Direito à intimidade. Consolidação do direito à intimidade e vida privada no sistema jurídico brasileiro, p. 38
- Direito à intimidade. Poder Judiciário brasileiro e o direito à intimidade, p. 41
- Direito à intimidade: conceito e limites, p. 49
- Direito à intimidade: em contraposição ao direito à imagem e à honra, p. 85
- Disciplina. Natureza jurídica e disciplina no ordenamento brasileiro, p. 51
- Divergência. Tribunais brasileiros e a divergência na fundamentação de decisões, p. 188
E
- Estudo comparado à violação do direito à intimidade na internet, p. 175
F
- Funcionamento da rede e suas principais formas de controle, p. 111
H
- Honra. Direito à intimidade: em contraposição ao direito à imagem e à honra, p. 85
I
- Informação. Sociedade da informação: a realidade da internet e as relações privadas, p. 91
- Informação. Sociedade da informação: transformação da realidade, p. 94
- Instituto clássico. Amparo jurídico a partir dos institutos clássicos, p. 19
- Internet. Estudo comparado à violação do direito à intimidade na internet, p. 175
- Internet. Marco civil da internet no Brasil e a Lei Geral de Proteção de Dados, p. 122
- Internet. Sociedade da informação: a realidade da internet e as relações privadas, p. 91
- Internet. Teorias de autorregulação da internet: a arquitetura da rede como objeto de controle e autorregulação das atividades virtuais, p. 118
- Internet: da concepção à consolidação na sociedade, p. 107
- Intimidação. Perseguição intimidatória agravada pela violação da intimidade, p. 156
- Intimidade ou privacidade: o dilema conceitual, p. 57
- Intimidade. Ascensão do direito à intimidade no sistema jurídico, p. 17
- Intimidade. Concepção do valor jurídico: intimidade, p. 25
- Intimidade. Consagração jurídica do direito à intimidade e vida privada, p. 33
- Intimidade. Consolidação do direito à intimidade e vida privada no sistema jurídico brasileiro, p. 38
- Intimidade. Direito à intimidade: conceito e limites, p. 49
- Intimidade. Direito à intimidade: em contraposição ao direito à imagem e à honra, p. 85
- Intimidade. Estudo comparado à violação do direito à intimidade na internet, p. 175
- Intimidade. Perseguição intimidatória agravada pela violação da intimidade, p. 156
- Intimidade. Poder Judiciário brasileiro e o direito à intimidade, p. 41
- Intimidade. Recentes desafios do direito à intimidade na sociedade da informação, p. 139
- Intimidade: da erosão e sobrevivência conceitual, p. 79
- Introdução, p. 15
L
- Lei Geral de Proteção de Dados. Marco civil da internet no Brasil e a Lei Geral de Proteção de Dados, p. 122
- Lista de abreviaturas e siglas, p. 13
M
- Marco civil da internet no Brasil e a Lei Geral de Proteção de Dados, p. 122
- Mínimo tutelado. Conceitos singulares "versus" conceito plural: o mínimo a ser tutelado, p. 68
N
- Natureza jurídica e disciplina no ordenamento brasileiro, p. 51
O
- Ordenamento jurídico. Natureza jurídica e disciplina no ordenamento brasileiro, p. 51
P
- Perseguição intimidatória agravada pela violação da intimidade, p. 156
- Poder Judiciário brasileiro e o direito à intimidade, p. 41
- Privacidade. Intimidade ou privacidade: o dilema conceitual, p. 57
- Propagação não consensual de conteúdo íntimo, p. 142
- Proposta de tutela no sistema jurídico brasileiro, p. 164
R
- Realidade. Sociedade da informação: transformação da realidade, p. 94
- Recentes desafios do direito à intimidade na sociedade da informação, p. 139
- Rede. Funcionamento da rede e suas principais formas de controle, p. 111
- Rede. Teorias de autorregulação da internet: a arquitetura da rede como objeto de controle e autorregulação das atividades virtuais, p. 118
- Referências, p. 217
- Relação privada. Sociedade da informação: a realidade da internet e as relações privadas, p. 91
S
- Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 13
- Sistema jurídico brasileiro. Proposta de tutela, p. 164
- Sistema jurídico. Ascensão do direito à intimidade no sistema jurídico, p. 17
- Sistema jurídico. Consolidação do direito à intimidade e vida privada no sistema jurídico brasileiro, p. 38
- Sociedade da informação. Recentes desafios do direito à intimidade na sociedade da informação, p. 139
- Sociedade da informação: a realidade da internet e as relações privadas, p. 91
- Sociedade da informação: transformação da realidade, p. 94
- Sociedade. Internet: da concepção à consolidação na sociedade, p. 107
T
- Teorias de autorregulação da internet: a arquitetura da rede como objeto de controle e autorregulação das atividades virtuais, p. 118
- Tribunais brasileiros e a divergência na fundamentação de decisões, p. 188
- Tutela. Proposta de tutela no sistema jurídico brasileiro, p. 164
V
- Valor jurídico. Concepção do valor jurídico: intimidade, p. 25
- Vida privada. Consagração jurídica do direito à intimidade e vida privada, p. 33
- Vida privada. Consolidação do direito à intimidade e vida privada no sistema jurídico brasileiro, p. 38
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