Comércio Internacional e Crédito Documentário - Segurança Jurídica e Transação Comercial Internacional

Dennis José Almanza Torres

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Ficha técnica

Autor(es): Dennis José Almanza Torres

ISBN: 978853623988-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 212

Publicado em: 01/11/2012

Área(s): Direito Comercial e Empresarial; Direito Internacional

Sinopse

O presente livro aborda o Crédito Documentário, figura comercial que tem como função principal oferecer confiança e segurança jurídica e econômica para as partes nas transações comerciais de compra e venda para o mercado externo. Dentre os meios de operacionalização dos mecanismos e instrumentos que possibilitam a realização de transações comerciais em nível internacional, o meio de pagamento mais utilizado e seguro é o crédito documentário, sendo extremamente relevante conhecer as vantagens e desvantagens que esse mecanismo de pagamento oferece, além da regulamentação que o normaliza.

O estudo do crédito documentário é essencial, tendo em vista ser esse um dos instrumentos legais e comerciais que maior desenvolvimento prático tem atingido a nível internacional, tanto nos processos exportadores como nas diversas transações financeiras. Essa figura, pela sua forma, natureza jurídica e compromisso de pagamento que assume o banco emissor, contribui para eliminar a desconfiança, insegurança e o sentimento de risco que existe entre o comprador e o vendedor de uma transação comercial.

Autor(es)

Dennis José Almanza Torres é Mestre e Doutorando em Direito na Universidade Federal de Pa-raná UFPR - Brasil. Pós-graduado em Práticas Aduaneras Interna-cionales no Instituto de Estudios Fiscales e a Fundación CEDDET - Espanha. Bacharel em Direito pela Universidad Nacional de San Agustín de Arequipa UNSA - Peru. Professor de Política y Comercio Internacional da Universidad Alas Peruanas UAP - Arequipa, Peru. Professor de Direito Empresarial do Instituto Superior do Litoral do Paraná - ISULPAR. Professor do Programa de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Contratual e Empresarial da Faculdade Me-tropolitana de Curitiba FAMEC. Membro do Grupo de Pesquisa em Justiça Eletrônica e-justiça - UFPR. Membro do Núcleo de Pesquisa em Direito Público do Mercosul NUPESUL - UFPR. Autor de diversos artigos publicados em revistas brasileiras e estrangeiras.
 

Sumário

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - A COMPRA E VENDA INTERNACIONAL

1 O Contrato de Compra e Venda Internacional

1.1 Natureza jurídica

1.2 A formação do contrato

1.3 A compra e venda internacional no direito interno

2 As Regras da Compra e Venda Internacional

2.1 As convenções internacionais

2.2 A Convenção de Viena de 1980 sobre a venda internacional de mercadorias

3 Formas de Pagamento nas Vendas Internacionais

3.1 Pagamentos diretos

3.2 Ordens de pagamento simples e documentárias

3.3 Cobranças documentárias

3.4 Crédito documentário

Capítulo 2 - CRÉDITO DOCUMENTÁRIO: ASPECTOS GERAIS

1 Evolução Histórica

1.1 Desde a época romana até os merchant banks

1.2 A primeira guerra mundial e a versão moderna do crédito documentário

2 Natureza Jurídica

2.1 O mandato

2.2 A fiança

2.3 A estipulação em favor de terceiro

2.4 A cessão de crédito

2.5 A novação

2.6 Títulos de crédito

2.7 Uma apreciação sui generis

3 Natureza Econômica

3.1 Meio de pagamento

3.2 Instrumento de financiamento

4 Características

4.1 Autonomia

4.2 Literalidade e formalidade

4.3 Irrevogabilidade

5 Partes Intervenientes

5.1 Partes principais

5.2 Partes secundárias

Capítulo 3 - CRÉDITO DOCUMENTÁRIO: FUNCIONAMENTO

1 Descrição da Operação

1.1 Abertura do crédito

1.2 A carta de crédito

1.3 A notificação ao beneficiário

1.4 Documentação exigida

1.4.1 A fatura comercial (comercial invoice)

1.4.2 Conhecimento de embarque (Bill of Landing)

1.4.3 Certificado de seguro

1.4.4 Documentos auxiliares

1.5 O formalismo documentário, a conformidade razoável e a tolerância do waiver

1.5.1 A teoria do espelho

1.5.2 A teoria da conformidade razoável

1.5.3 A tolerância do waiver

2 Relações que se Originam, Direitos e Obrigações dos Intervenientes

2.1 O tomador do crédito e o banco emissor

2.2 O banco emissor e o beneficiário

2.3 O banco emissor e os bancos intermediários

2.4 Os bancos intermediários e o beneficiário

2.5 O tomador de crédito e o banco intermediário

2.6 As responsabilidades dos bancos

3 Modalidades do Crédito Documentário

3.1 Segundo o compromisso a ser contraído pelo banco intermediário

3.2 Segundo a probabilidade de transferência

3.3 Segundo o prazo

3.4 Segundo a possibilidade de financiamento

3.5 Segundo o lugar de pagamento

3.6 Segundo a possibilidade de fracionamento

4 Cartas de Crédito Especiais

4.1 Crédito back to back

4.2 As cartas de crédito "stand by"

4.3 Crédito rotativo

4.4 Créditos recíprocose crédito doméstico

5 Extinção das Obrigações - Pagamento

6 A Fraude Documentária

6.1 A necessidade de uma fraude manifesta

6.2 A boa-fé do beneficiário

Capítulo 4 - A REGULAMENTAÇÃO DO CRÉDITO DOCUMENTÁRIO

1 A Prática Comercial e a Origem da Regulamentação

1.1 A Lex mercatoria

1.2 Berthold Goldman e a nova Lex mercatoria

2 Regras e Usos Uniformes da CCI

2.1 O papel dos bancos na elaboração das regras

2.2 Evolução das regras e usos uniformes

3 RUU 600 - Novas Regras e Usos Uniformes Relativos aos Créditos Documentários

3.1 Principais modificações

3.2 As Regras Uniformes para os Reembolsos Bancários e a eUCP 2002

4 Regulação no Direito Interno

5 Lei e Jurisdição Aplicável

5.1 Lex loci contractus.

5.2 Lex loci solutions

5.3 Critério de prestação característica

5.4 O critério da autonomia da vontade das partes

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ANEXO - UNIFORM CUSTOMS AND PRACTICE FOR DOCUMENTARY CREDITS (UCP) 600

Índice alfabético

A

  • Abertura do crédito
  • Anexo. Uniform Customs And Practice For Documentary Credits (UCP) 600

B

  • Banco emissor e obeneficiário
  • Banco emissor e os bancos intermediários
  • Banco emissor. Tomador do crédito e o banco emissor
  • Banco intermediário. Segundo o compromisso a ser contraído pelo banco intermediário
  • Banco intermediário. Tomador de crédito e o banco intermediário
  • Banco. Papel dos bancos na elaboração das regras
  • Banco. Responsabilidades dos bancos
  • Bancos intermediáriose o beneficiário
  • Beneficiário. Banco emissor e o beneficiário
  • Beneficiário. Bancos intermediários e o beneficiário
  • Beneficiário. Boa-fé
  • Berthold Goldman e a novaLex mercatoria
  • Bill of Landing. Conhecimento de embarque (Bill of Landing)
  • Boa-fé do beneficiário

C

  • Carta de crédito
  • Cartas de crédito especiais
  • Cartas de crédito "stand by"
  • CCI. Regras e usos uniformes da CCI
  • Certificado de seguro
  • Cessão de crédito
  • Cobranças documentárias
  • Comercial invoice. Fatura comercial (comercial invoice)
  • Compra e venda internacional no direito interno
  • Compra e venda internacional
  • Compra e venda internacional. Contrato
  • Compra e venda internacional.Contrato. Natureza jurídica
  • Compra e venda internacional. Formação do contrato
  • Compra e venda internacional. Regras
  • Compromisso. Segundo o compromisso a ser contraído pelo banco intermediário
  • Conclusões
  • Conformidade razoável. Formalismodocumentário, a conformidade razoável e a tolerância do waiver
  • Conformidade. Teoria daconformidade razoável
  • Conhecimento de embarque (Bill of Landing)
  • Contrato de compra evenda internacional
  • Convenção de Viena de 1980 sobre a venda internacional de mercadorias
  • Convenções internacionais
  • Créditoback to back
  • Crédito documentário
  • Crédito documentário. Autonomia
  • Crédito documentário. Características
  • Crédito documentário. Descrição da operação
  • Crédito documentário. Evolução histórica
  • Crédito documentário. Evolução histórica. Desde a época romana até os merchant banks
  • Crédito documentário. Evolução histórica. Primeira guerra mundial e a versão moderna do crédito documentário
  • Crédito documentário. Instrumento de financiamento
  • Crédito documentário. Irrevogabilidade
  • Crédito documentário. Literalidade e formalidade
  • Crédito documentário. Meio de pagamento
  • Crédito documentário. Modalidades Segundo o compromisso a ser contraído pelo bancointermediário
  • Crédito documentário. Modalidades
  • Crédito documentário. Modalidades. Segundo a possibilidade de financiamento
  • Crédito documentário. Modalidades. Segundo a possibilidade de fracionamento
  • Crédito documentário. Modalidades. Segundo a probabilidade de transferência
  • Crédito documentário. Modalidades.Segundo o lugar de pagamento
  • Crédito documentário. Modalidades. Segundo o prazo
  • Crédito documentário.Natureza econômica
  • Crédito documentário.Natureza jurídica
  • Crédito documentário. Partes intervenientes
  • Crédito documentário.Partes principais
  • Crédito documentário.Partes secundárias
  • Crédito documentário. Prática comercial e a origem da regulamentação
  • Crédito documentário. Regulamentação
  • Crédito documentário. Uma apreciação sui generis
  • Crédito documentário: aspectos gerais
  • Crédito documentário: funcionamento
  • Crédito rotativo
  • Crédito. Tomador de crédito e o banco intermediário
  • Créditos recíprocos ecrédito doméstico

D

  • Documentação exigida
  • Documentos auxiliares

E

  • Embarque. Conhecimento de embarque (Bill of Landing)
  • Emissário. Banco emissor e os bancos intermediários
  • Estipulação em favor de terceiro
  • EUCP 2002. Regras uniformes para os reembolsos bancários e a eUCP 2002
  • Evolução das regras eusos uniformes
  • Extinção das obrigações. Pagamento

F

  • Fatura comercial (comercial invoice)
  • Fiança
  • Formalismo documentário, a conformidade razoável e a tolerância do waiver
  • Formas de pagamento nasvendas internacionais
  • Fraude documentária
  • Fraude. Necessidade de uma fraude manifesta

I

  • Intermediário. Banco emissor eos bancos intermediários
  • Intermediário. Bancos intermediários e o beneficiário
  • Interveniente. Relações que se originam, direitos e obrigações dos intervenientes
  • Introdução

J

  • Jurisdição. Lei e jurisdição aplicável

L

  • Lei e jurisdição aplicável
  • Lei e jurisdição aplicável. Critério da autonomia da vontade das partes
  • Lei e jurisdição aplicável. Critério de prestação característica
  • Lex loci contractus
  • Lex loci solutions
  • Lex mercatoria
  • Lex mercatoria. Berthold Goldman e a nova Lex mercatoria
  • Lista de siglas

M

  • Mandato
  • Mercadorias. Convenção de Viena de 1980 sobre a venda internacional de mercadorias
  • Modalidades do crédito documentário

N

  • Necessidade de uma fraude manifesta
  • Notificação aobeneficiário
  • Novação

O

  • Ordens de pagamento simples e documentárias

P

  • Pagamento. Extinçãodas obrigações
  • Pagamento. Formas de pagamento nas vendas internacionais
  • Pagamento. Ordens de pagamento simples e documentárias
  • Pagamentos diretos
  • Papel dos bancos na elaboração das regras

R

  • Reembolso bancário. Regras uniformes para os reembolsos bancários e a eUCP 2002
  • Reembolso bancário. Regulação no direito interno
  • Referências
  • Regra. Evolução das regras e usos uniformes
  • Regras da compra e venda internacional
  • Regras uniformes para os reembolsos bancários e a eUCP 2002
  • Regulamentação do crédito documentário
  • Relações que se originam, direitose obrigações dos intervenientes
  • Responsabilidades dos bancos
  • RUU 600. Novas regras e usos uniformes relativos aos créditos documentários
  • RUU 600. Novas regras e usos uniformes relativos aos créditos documentários. Principais modificações

S

  • Seguro. Certificado de seguro

T

  • Teoria da conformidade razoável
  • Teoria do espelho
  • Títulos de crédito
  • Tolerância dowaiver. Formalismo documentário, a conformidade razoável e a tolerância do waiver
  • Tolerância dowaiver
  • Tomador de crédito e o banco intermediário
  • Tomador do crédito eo banco emissor

U

  • Uniform Customs And Practice For Documentary Credits (UCP) 600. Anexo
  • Uniformidade. Evolução das regras e usos uniformes

V

  • Venda internacional. Convenção de Viena de 1980 sobre a venda internacional de mercadorias
  • Venda internacional. Formas de pagamento nas vendas internacionais

W

  • Waiver. Tolerância do waiver

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