Manual da Sociedade Limitada no Novo Código Civil

Lucíola Fabrete Lopes Nerilo

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Ficha técnica

Autor(es): Lucíola Fabrete Lopes Nerilo

ISBN: 853620613-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 202grs.

Número de páginas: 148

Publicado em: 29/01/2004

Área(s): Direito - Empresarial

Sinopse

Pouco se tem discutido sobre as profundas alterações promovidas nos institutos empresariais pela nova legislação civil. Neste excelente trabalho analisaram-se os aspectos inovadores trazidos pelo Código Civil de 2002, tanto para o Direito empresarial como um todo, quanto para a sociedade limitada. Os temas foram desenvolvidos em linguagem didática, e não se economizou nos exemplos, posto que se trata de um texto escrito para todos os operadores do Direito. Procurando não fugir das dificuldades confrontadas pelos novos dispositivos legais, a autora nos brinda com um livro indispensável àquele que deseja se enfronhar em um assunto tão complexo como é o das Sociedades Limitadas.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 - O DIREITO EMPRESARIAL SUPERANDO O ARCAICO SISTEMA DOS ATOS DE COMÉRCIO, p. 17

1.1 A teoria subjetiva, p. 19

1.2 Conceito objetivo, ou teoria dos atos de comércio, ou sistema francês, p. 20

1.3 O novo Código e a teoria da empresa, p. 24

1.4 A transição e a fundamentação dos privilégios, p. 26

2 - A SOCIEDADE LIMITADA - UM POUCO DE HISTÓRIA, p. 31

3 - A PERSONIFICAÇÃO SOCIETÁRIA COMO PRESSUPOSTO DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS, p. 35

3.1 A personificação societária, p. 36

3.2 A independência patrimonial, p. 41

4 - A SOCIEDADE SIMPLES, p. 45

4.1 Integração das normas da sociedade limitada, p. 47

5 - A FORMAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA, p. 49

5.1 A sociedade irregular no novo Código Civil, p. 51

5.2 Como constituir uma sociedade limitada, p. 52

5.2.1 Considerações adicionais acerca da participação do menor em sociedade limitada, p. 53

5.3 O contrato social, p. 55

5.3.1 As cláusulas essenciais do contrato social, p. 56

5.4 Alteração do contrato social, p. 63

5.5 Natureza jurídica da contribuição dos sócios para o capital social, p. 63

5.6 Os direitos e obrigações dos sócios, p. 64

5.7 A sociedade entre cônjuges, p. 65

5.7.1 A proteção aos herdeiros dos cônjuges sócios, p. 67

5.7.2 A sociedade comercial como instrumento para lesar o cônjuge no seu direito à partilha de bens, p. 68

6 - NATUREZA DA SOCIEDADE LIMITADA, p. 71

6.1 Clássica divisão entre sociedades de pessoas e sociedades de capital, p. 71

6.2 A affectio societatis como elemento diferenciador das sociedades limitadas, p. 73

6.3 O regime de cessão das quotas, p. 75

6.4 A penhora das quotas, p. 78

6.5 A responsabilidade do cedente das quotas perante terceiros, p. 84

6.6 A cessão das quotas e o dever de não se restabelecer, p. 86

6.7 A possibilidade da aquisição das quotas pela própria sociedade e o silêncio no novo Código Civil, p. 86

7 - O CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE LIMITADA, p. 89

7.1 O sócio remisso, p. 91

7.2 Considerações sobre as novas regras de prestação de bens para a formação do capital social, p. 92

7.3 A divisão do capital social em quotas, p. 95

8 - AS DELIBERAÇÕES E OS ATOS DE ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE, p. 97

8.1 As deliberações sociais e a administração da sociedade, p. 99

8.2 A administração da sociedade limitada, p. 103

8.2.1 Os órgãos da sociedade limitada, p. 104

9 - A RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIOS E DOS ADMINISTRADORES, p. 107

9.1 A responsabilidade ilimitada dos sócios, p. 108

9.1.1 A responsabilidade dos sócios pela integralização do capital social, p. 109

9.2 O princípio da subsidiariedade, p. 111

9.3 A responsabilidade ilimitada dos administradores perante a sociedade e perante terceiros, p. 114

9.3.1 A Teoria do órgão e a crítica às disposições do parágrafo único do artigo 1.015, p. 115

10 - A RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO A UM SÓCIO, p. 121

10.1 Procedimento de exclusão, p. 125

10.2 O Direito de recesso, p. 126

10.3 Conseqüências da exclusão e do recesso: o reembolso do sócio que se retira, p. 128

10.4 Responsabilidade do sócio que se retirou ou foi excluído, p. 132

10.5 A unipessoalidade no novo Código Civil, p. 134

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 139

REFERÊNCIAS, p. 141

Índice alfabético

A

  • Administração da sociedade. Deliberações e os atos de administração da sociedade, p. 99
  • Administração da sociedade. Deliberações sociais e a administração da sociedade, p. 101
  • Administração da sociedade limitada, p. 105
  • Administrador. Responsabilidade ilimitada dos administradores perante a sociedade e perante terceiros, p. 116
  • Administrador. Responsabilidade pessoal dos sócios e dos administradores, p. 109
  • «Affectio societatis» como elemento diferenciador das sociedades limita- das, p. 75
  • Alteração do contrato social, p. 63
  • Atos de comércio. Direito Empresarial superando o arcaico sistema dos atos de comércio, p. 17
  • Atos do comércio. Conceito objetivo, ou teoria dos atos de comércio, ou sistema francês, p. 20

B

  • Bibliografia. Referências, p. 143

C

  • CCB/2002. Sociedade irregular no novo Código Civil, p. 51
  • CCB/2002. Teoria da empresa e o novo Código, p. 24
  • CCB/2002. Unipessoalidade no novo Código Civil, p. 136
  • CCB/2002, art. 1.015, parágrafo único. Teoria do órgão e a crítica às disposições do parágrafo único do artigo 1.015, p. 117
  • Capital social. Considerações sobre as novas regras de prestação de bens para a formação do capital social, p. 94
  • Capital social. Divisão do capital social em quotas, p. 97
  • Capital social. Natureza jurídica da contribuição dos sócios para o capital social, p. 64
  • Capital social da sociedade limitada, p. 91
  • Capitalização social. Responsabilidade dos sócios pela integralização do capital social, p. 111
  • Casamento. Sociedade entre cônjuges, p. 65
  • Cessão das quotas. Regime de cessão de quotas, p. 77
  • Cessão das quotas e o dever de não se restabelecer, p. 88
  • Cessão de quotas. Responsabilidade do cedente das quotas perante terceiros, p. 86
  • Clássica divisão entre sociedades de pessoas e sociedades de capital, p. 73
  • Cláusulas essenciais do contrato social, p. 57
  • Como constituir uma sociedade limitada, p. 53
  • conceito objetivo, ou teoria dos atos de comércio, ou sistema francês, p. 20
  • Cônjuge. Sociedade comercial como instrumento para lesar o cônjuge no seu direito à partilha de bens, p. 68
  • Cônjuge sócio. Proteção aos herdeiros dos cônjuges sócios, p. 67
  • Conseqüências da exclusão e do recesso: o reembolso do sócio que se retira, p. 130
  • Considerações adicionais acerca da participação do menor em sociedade limitada, p. 54
  • Considerações finais, p. 141
  • Considerações sobre as novas regras de prestação de bens para a formação do capital social, p. 94
  • Contrato social, p. 56
  • Contrato social. Alteração, p. 63
  • Contrato social. Cláusulas essenciais, p. 57
  • Contribuição. Sócio. Natureza jurídica da contribuição dos sócios para o capital social, p. 64

D

  • Deliberações e os atos de administração da sociedade, p. 99
  • Deliberações sociais e a administração da sociedade, p. 101
  • Direito Empresarial superando o arcaico sistema dos atos de comércio, p. 17
  • Direito comercial. Teoria subjetiva, p. 19
  • Direito de recesso, p. 128
  • Direitos e obrigações dos sócios, p. 64
  • Divisão do capital social em quotas, p. 97

E

  • Exclusão. Conseqüências da exclusão e do recesso: o reembolso do sócio que se retira, p. 130
  • Exclusão. Procedimento de exclusão, p. 127

F

  • Formação da sociedade limitada, p. 49

H

  • Herdeiro. Proteção aos herdeiros dos cônjuges sócios, p. 67

I

  • Independência patrimonial, p. 41
  • Integração das normas da sociedade limitada, p. 47
  • Introdução, p. 15

M

  • Menor. Considerações adicionais acerca da participação do menor em sociedade limitada, p. 54

N

  • Natureza da sociedade limitada, p. 73
  • Natureza jurídica da contribuição dos sócios para o capital social, p. 64
  • Novo Código e a teoria da empresa, p. 24

O

  • Obrigações e direitos dos sócios, p. 64
  • Órgãos da sociedade limitada, p. 106

P

  • Partilha. Sociedade comercial como instrumento para lesar o cônjuge no seu direito à partilha de bens, p. 68
  • Penhora das quotas, p. 80
  • Personificação societária, p. 36
  • Personificação societária como pressuposto da limitação da responsabilidade dos sócios, p. 35
  • Possibilidade da aquisição das quotas pela própria sociedade e o silêncio no novo Código Civil, p. 88
  • Prestação de bens. Considerações sobre as novas regras de prestação de bens para a formação do capital social, p. 94
  • Princípio da subsidiariedade, p. 113
  • Procedimento de exclusão, p. 127
  • Proteção aos herdeiros dos cônjuges sócios, p. 67

Q

  • Quotas. Cessão das quotas e o dever de não se restabelecer, p. 88
  • Quotas. Divisão do capital social em quotas, p. 97
  • Quotas. Penhora das quotas, p. 80
  • Quotas. Regime de cessão de quotas, p. 77
  • Quotas. Responsabilidade do cedente das quotas perante terceiros, p. 86

R

  • Recesso. Conseqüências da exclusão e do recesso: o reembolso do sócio que se retira, p. 130
  • Recesso. Direito de recesso, p. 128
  • Referências. Bibliografia, p. 143
  • Regime de cessão das quotas, p. 77
  • Resolução da sociedade em relação a um sócio, p. 123
  • Responsabilidade do cedente das quotas perante terceiros, p. 86
  • Responsabilidade do sócio que se retirou ou foi excluído, p. 134
  • Responsabilidade dos sócios. Personificação societária como pressuposto da limitação da responsabilidade dos s ó cios, p. 35
  • Responsabilidade dos sócios pela integralização do capital social, p. 111
  • Responsabilidade ilimitada dos administradores perante a sociedade e perante terceiros, p. 116
  • Responsabilidade ilimitada dos sócios, p. 110
  • Responsabilidade pessoal dos sócios e dos administradores, p. 109

S

  • Sistema francês. Conceito objetivo, ou teoria dos atos de comércio, ou sistema francês, p. 20
  • Sociedade. Administração. Deliberações e os atos de administração da sociedade, p. 99
  • Sociedade. Administração. Deliberações sociais e a administração da sociedade, p. 101
  • Sociedade comercial como instrumento para lesar o cônjuge no seu direito à partilha de bens, p. 68
  • Sociedade entre cônjuges, p. 65
  • Sociedade irregular no novo Código Civil, p. 51
  • Sociedade limitada. Administração, p. 105
  • Sociedade limitada. « Affectio societatis» como elemento diferenciador das sociedades limitadas, p. 75
  • Sociedade limitada. Capital social da sociedade limitada, p. 91
  • Sociedade limitada. Como constituir uma sociedade limitada, p. 53
  • Sociedade limitada. Considerações adicionais acerca da participação do menor em sociedade limitada, p. 54
  • Sociedade limitada. Formação, p. 49
  • Sociedade limitada. Integração das normas, p. 47
  • Sociedade limitada. Natureza, p. 73
  • Sociedade limitada. Órgãos, p. 106
  • Sociedade limitada. Um pouco de história, p. 31
  • Sociedade simples, p. 45
  • Sócio. Responsabilidade dos sócios pela integralização do capital social, p. 111
  • Sócio. Responsabilidade ilimitada dos sócios, p. 110
  • Sócio. Responsabilidade pessoal dos sócios e dos administradores, p. 109
  • Sócio excluído. Responsabilidade do sócio que se retirou ou foi excluído, p. 134
  • Sócio remisso, p. 93
  • Subsidiariedade. Princípio da subsidiariedade, p. 113

T

  • Teoria da empresa. Transição e a fundamentação dos privilégios, p. 26
  • Teoria da empresa e o novo Código, p. 24
  • Teoria do órgão e a crítica às disposições do parágrafo único do artigo 1.015, p. 117
  • Teoria subjetiva. Direito comercial, p. 19
  • Transição e a fundamentação dos privilégios, p. 26

U

  • Unipessoalidade no novo Código Civil, p. 136

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