Manual da Sociedade Limitada no Novo Código Civil

Lucíola Fabrete Lopes Nerilo

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Lucíola Fabrete Lopes Nerilo
ISBN: 853620613-6
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 148
Publicado em: 29/01/2004
Área(s): Direito Comercial e Empresarial
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SINOPSE
Pouco se tem discutido sobre as profundas alterações promovidas nos institutos empresariais pela nova legislação civil. Neste excelente trabalho analisaram-se os aspectos inovadores trazidos pelo Código Civil de 2002, tanto para o Direito empresarial como um todo, quanto para a sociedade limitada. Os temas foram desenvolvidos em linguagem didática, e não se economizou nos exemplos, posto que se trata de um texto escrito para todos os operadores do Direito. Procurando não fugir das dificuldades confrontadas pelos novos dispositivos legais, a autora nos brinda com um livro indispensável àquele que deseja se enfronhar em um assunto tão complexo como é o das Sociedades Limitadas.
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 - O DIREITO EMPRESARIAL SUPERANDO O ARCAICO SISTEMA DOS ATOS DE COMÉRCIO

1.1 A teoria subjetiva

1.2 Conceito objetivo, ou teoria dos atos de comércio , ou sistema francês

1.3 O novo Código e a teoria da empresa

1.4 A transição e a fundamentação dos privilégios

2 - A SOCIEDADE LIMITADA — UM POUCO DE HISTÓRIA

3 - A PERSONIFICAÇÃO SOCIETÁRIA COMO PRESSUPOSTO DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS

3.1 A personificação societária

3.2 A independência patrimonial

4 - A SOCIEDADE SIMPLES

4.1 Integração das normas da sociedade limitada

5 - A FORMAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA

5.1 A sociedade irregular no novo Código Civil

5.2 Como constituir uma sociedade limitada

5.2.1 Considerações adicionais acerca da participação do menor em sociedade limitada

5.3 O contrato social

5.3.1 As cláusulas essenciais do contrato social

5.4 Alteração do contrato social

5.5 Natureza jurídica da contribuição dos sócios para o capital social

5.6 Os direitos e obrigações dos sócios

5.7 A sociedade entre cônjuges

5.7.1 A proteção aos herdeiros dos cônjuges sócios

5.7.2 A sociedade comercial como instrumento para lesar o cônjuge no seu direito à partilha de bens

6 - NATUREZA DA SOCIEDADE LIMITADA

6.1 Clássica divisão entre sociedades de pessoas e sociedades de capital

6.2 A affectio societatis como elemento diferenciador das sociedades limitadas

6.3 O regime de cessão das quotas

6.4 A penhora das quotas

6.5 A responsabilidade do cedente das quotas perante terceiros

6.6 A cessão das quotas e o dever de não se restabelecer

6.7 A possibilidade da aquisição das quotas pela própria sociedade e o silêncio no novo Código Civil

7 - O CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE LIMITADA

7.1 O sócio remisso

7.2 Considerações sobre as novas regras de prestação de bens para a formação do capital social

7.3 A divisão do capital social em quotas

8 - AS DELIBERAÇÕES E OS ATOS DE ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE

8.1 As deliberações sociais e a administração da sociedade

8.2 A administração da sociedade limitada

8.2.1 Os órgãos da sociedade limitada

9 - A RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIOS E DOS ADMINISTRADORES

9.1 A responsabilidade ilimitada dos sócios

9.1.1 A responsabilidade dos sócios pela integralização do capital social

9.2 O princípio da subsidiariedade

9.3 A responsabilidade ilimitada dos administradores perante a sociedade e perante terceiros

9.3.1 A Teoria do órgão e a crítica às disposições do parágrafo único do artigo 1.015

10 - A RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO A UM SÓCIO

10.1 Procedimento de exclusão

10.2 O Direito de recesso

10.3 Conseqüências da exclusão e do recesso: o reembolso do sócio que se retira

10.4 Responsabilidade do sócio que se retirou ou foi excluído

10.5 A unipessoalidade no novo Código Civil

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Administração da sociedade. Deliberações e os atos de administração da sociedade
  • Administração da sociedade. Deliberações sociais e a administração da sociedade.
  • Administração da sociedade limitada.
  • Administrador. Responsabilidade ilimitada dos administradores perante a sociedade e perante terceiros
  • Administrador. Responsabilidade pessoal dos sócios e dos administrad ores
  • «Affectio societatis» como elemento diferenciador das sociedades limita- das
  • Alteração do contrato social.
  • Atos de comércio. Direito Empresarial superando o arcaico sistema dos atos de comércio.
  • Atos do comércio. Conceito objetivo, ou teoria dos atos de comércio, ou sistema francês

B

  • Bibliografia. Referências.

C

  • CCB/2002. Sociedade irregular no novo Código Civil.
  • CCB/2002. Teoria da empresa e o novo Código.
  • CCB/2002. Unipessoalidade no novo Código Civil.
  • CCB/2002, art. 1.015, parágrafo único. Teoria do órgão e a crítica às disposições do parágrafo único do artigo 1.015.
  • Capital social. Considerações sobre as novas regras de prestação de bens para a formação do capital social.
  • Capital social. Divisão do capital social em quotas.
  • Capital social. Natureza jurídica da contribuição dos sócios para o capital social
  • Capital social da sociedade limitada.
  • Capitalização social. Responsabilidade dos sócios pela integralização do capital social.
  • Casamento. Sociedade entre cônjuges.
  • Cessão das quotas. Regime de cessão de quotas.
  • Cessão das quotas e o dever de não se restabelecer.
  • Cessão de quotas. Responsabilidade do cedente das quotas perante terce iros.
  • Clássica divisão entre sociedades de pessoas e sociedades de c apital.
  • Cláusulas essenciais do contrato social.
  • Como constituir uma sociedade limitada.
  • conceito objetivo, ou teoria dos atos de comércio, ou sistema francês.
  • Cônjuge. Sociedade comercial como instrumento para lesar o cônjuge no seu direito à partilha de bens.
  • Cônjuge sócio. Proteção aos herdeiros dos cônjuges sóc ios
  • Conseqüências da exclusão e do recesso: o reembolso do sócio que se retira
  • Considerações adicionais acerca da participação do menor em sociedade limitada
  • Considerações finais.
  • Considerações sobre as novas regras de prestação de bens para a formação do capital social
  • Contrato social.
  • Contrato social. Alteração.
  • Contrato social. Cláusulas essenciais.
  • Contribuição. Sócio. Natureza jurídica da contribuição dos sócios para o capital social.

D

  • Deliberações e os atos de administração da sociedade.
  • Deliberações sociais e a administração da sociedade.
  • Direito Empresarial superando o arcaico sistema dos atos de comércio
  • Direito comercial. Teoria subjetiva.
  • Direito de recesso.
  • Direitos e obrigações dos sócios.
  • Divisão do capital social em quotas.

E

  • Exclusão. Conseqüências da exclusão e do recesso: o reembolso do sócio que se retira
  • Exclusão. Procedimento de exclusão.

F

  • Formação da sociedade limitada.

H

  • Herdeiro. Proteção aos herdeiros dos cônjuges sócios.

I

  • Independência patrimonial.
  • Integração das normas da sociedade limitada.
  • Introdução.

M

  • Menor. Considerações adicionais acerca da participação do menor em sociedade limitada

N

  • Natureza da sociedade limitada.
  • Natureza jurídica da contribuição dos sócios para o capital social.
  • Novo Código e a teoria da empresa.

O

  • Obrigações e direitos dos sócios.
  • Órgãos da sociedade limitada.

P

  • Partilha. Sociedade comercial como instrumento para lesar o cônjuge no seu direito à partilha de bens
  • Penhora das quotas.
  • Personificação societária.
  • Personificação societária como pressuposto da limitação da responsabilidade dos sócios.
  • Possibilidade da aquisição das quotas pela própria sociedade e o silêncio no novo Código Civil.
  • Prestação de bens. Considerações sobre as novas regras de prestação de bens para a formação do capital social.
  • Princípio da subsidiariedade
  • Procedimento de exclusão.
  • Proteção aos herdeiros dos cônjuges sócios.

Q

  • Quotas. Cessão das quotas e o dever de não se restabel ecer
  • Quotas. Divisão do capital social em quotas.
  • Quotas. Penhora das quotas.
  • Quotas. Regime de cessão de quotas.
  • Quotas. Responsabilidade do cedente das quotas perante terce iros.

R

  • Recesso. Conseqüências da exclusão e do recesso: o reembolso do sócio que se retira
  • Recesso. Direito de recesso.
  • Referências. Bibliografia.
  • Regime de cessão das quotas.
  • Resolução da sociedade em relação a um sócio.
  • Responsabilidade do cedente das quotas perante terceiros.
  • Responsabilidade do sócio que se retirou ou foi excluído.
  • Responsabilidade dos sócios. Personificação societária como pressuposto da limitação da responsabilidade dos s ó cios.
  • Responsabilidade dos sócios pela integralização do capital social.
  • Responsabilidade ilimitada dos administradores perante a sociedade e perante terceiros
  • Responsabilidade ilimitada dos sócios.
  • Responsabilidade pessoal dos sócios e dos administrad ores

S

  • Sistema francês. Conceito objetivo, ou teoria dos atos de comércio, ou sistema francês.
  • Sociedade. Administração. Deliberações e os atos de administração da sociedade
  • Sociedade. Administração. Deliberações sociais e a administração da sociedade
  • Sociedade comercial como instrumento para lesar o cônjuge no seu direito à partilha de bens
  • Sociedade entre cônjuges.
  • Sociedade irregular no novo Código Civil.
  • Sociedade limitada. Administração.
  • Sociedade limitada. « Affectio societatis» como elemento diferenciador das sociedades limitadas
  • Sociedade limitada. Capital social da sociedade limitada.
  • Sociedade limitada. Como constituir uma sociedade limit ada
  • Sociedade limitada. Considerações adicionais acerca da participação do menor em sociedade limitada.
  • Sociedade limitada. Formação.
  • Sociedade limitada. Integração das normas.
  • Sociedade limitada. Natureza.
  • Sociedade limitada. Órgãos.
  • Sociedade limitada. Um pouco de história.
  • Sociedade simples.
  • Sócio. Responsabilidade dos sócios pela integralização do capital social.
  • Sócio. Responsabilidade ilimitada dos sócios.
  • Sócio. Responsabilidade pessoal dos sócios e dos administrad ores.
  • Sócio excluído. Responsabilidade do sócio que se retirou ou foi excluído.
  • Sócio remisso.
  • Subsidiariedade. Princípio da subsidiariedade

T

  • Teoria da empresa. Transição e a fundamentação dos privilégios.
  • Teoria da empresa e o novo Código.
  • Teoria do órgão e a crítica às disposições do parágrafo único do artigo 1.015.
  • Teoria subjetiva. Direito comercial.
  • Transição e a fundamentação dos privilégios.

U

  • Unipessoalidade no novo Código Civil.
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