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Direito à Intimidade na Internet

Marcelo Cardoso Pereira

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Ficha técnica

Autor(es): Marcelo Cardoso Pereira

ISBN: 853620516-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 360grs.

Número de páginas: 280

Publicado em: 14/11/2003

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

O tema da proteção do direito à intimidade dos usuários da Internet desperta uma acalorada discussão. Em primeiro lugar, cabe destacar o interesse do Estado em controlar tudo, e aí devemos incluir o controle da Rede das redes. A problemática que envolve a privacidade dos internautas se estende, também, à atividade dos Prestadores de Serviços da Sociedade da Informação, os quais possuem enorme interesse em obter dados dos usuários da Rede para suas campanhas publicitárias. A curiosidade e a perversidade humanas também ameaçam a intimidade dos usuários da Internet. A atuação dos hackers (entendido este termo em sua acepção mais ampla) pode vulnerar a privacidade dos internautas. Para analisar a situação de um direito, forçoso conhecermos o âmbito no qual se pretende protegê-lo. Partindo dessa premissa, foram analisadas questões tais como o surgimento, o que é e como funciona a Internet, bem como suas principais aplicações ou serviços. Na mesma linha investigatória procurou-se abordar, em particular, o direito à intimidade, máxime no que tange a sua evolução frente à presença cada vez mais constante das novas tecnologias e, em especial, da Rede das redes. Por fim, procedeu-se à análise das hipóteses concretas que ameaçam o direito à intimidade dos internautas.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

CAPÍTULO I - A INTERNET, p. 21

1 A história da Internet, p. 21

1.1 Primeira etapa: décadas de 1960 e 1970, p. 22

1.2 Segunda etapa: década de 1980, p. 27

1.3 Terceira etapa: década de 1990 até os dias atuais, p. 30

2 O que é e como funciona a Internet, p. 33

2.1 O que é a Internet?, p. 34

2.2 Como funciona a Internet?, p. 37

2.2.1 Os protocolos da Internet, p. 38

2.2.1.1 O protocolo TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol), p. 39

2.2.1.2 O protocolo HTTP (Hypertext Transport Protocol), p. 43

3 Os serviços na Internet, p. 50

3.1 World Wide Web, p. 51

3.2 Correio Eletrônico, p. 58

3.3 TELNET, p. 64

3.4 FTP (File Transfer Protocol), p. 66

3.5 GOPHER, p. 72

3.6 NEWS, p. 76

3.7 Mailing list, p. 82

3.8 Utilidades talk de conversação, p. 89

3.8.1 IRC (Internet Relay Chat), p. 90

3.8.2 Telefonia através da Internet, p. 92

3.8.3 Chats Web, p. 97

3.8.4 Sistemas de mensagens instantâneas, p. 99

3.8.5 Videoconferência, p. 102

3.8.6 WAIS (Wide Area Information Servers), p. 105

3.9 Outros serviços na Internet, p. 107

CAPÍTULO II - O DIREITO À INTIMIDADE, p. 109

1 Aclarações jurídico-conceituais sobre intimidade, privacidade e vida privada, p. 110

1.1 A noção de intimidade e de vida privada, p. 111

1.2 A noção de privacidade, p. 118

1.2.1 Privacy e intimidade, p. 119

1.2.2 Privacy e vida privada, p. 120

1.2.3 Privacy e privacidade, p. 122

1.3 Enfim, qual o real significado de privacidade?, p. 125

2 As duas acepções do direito à intimidade, p. 126

2.1 O direito à intimidade como um direito de defesa, p. 126

2.2 O direito à intimidade como um direito de controle, p. 128

3 Aproximação ao conceito de direito à intimidade, p. 130

3.1 A dificuldade de sua conceituação, p. 131

3.2 O conceito de direito à intimidade no âmbito da doutrina jurídica, p. 132

3.2.1 A doutrina pluralista: a busca de um conceito baseado na formulação taxonômica, p. 133

3.2.2 A doutrina unitária: a busca de uma unidade conceitual, p. 135

3.3 O conceito de direito à intimidade no âmbito da jurisprudência, p. 137

3.4 Nosso conceito de direito à intimidade, p. 139

4 O direito à intimidade e as novas tecnologias, p. 140

4.1 A informação pessoal na sociedade atual, p. 141

4.2 Uma nova acepção de direito à intimidade, p. 144

4.3 A proteção jurídica da intimidade frente às novas tecnologias: necessidade ou não da criação de um direito específico e autônomo, p. 147

4.3.1 Contribuições doutrinárias contrárias ao reconhecimento de um direito específico e autônomo para a proteção da intimidade frente ao uso das novas tecnologias, p. 148

4.3.2 Contribuições doutrinárias favoráveis ao reconhecimento de um direito específico e autônomo para a proteção da intimidade frente ao uso das novas tecnologias, p. 150

4.3.3 Contribuição da jurisprudência constitucional acerca do reconhecimento de um direito específico e autônomo para a proteção da intimidade frente ao uso das novas tecnologias, p. 153

4.3.4 Enfim, existe um direito fundamental específico para a proteção dos dados pessoais frente ao uso das novas tecnologias?, p. 155

CAPÍTULO III - DIREITO À INTIMIDADE E INTERNET, p. 161

1 Por que a Internet oferece perigo para a in timidade de seus usuários?, p. 162

2 Internet, Estado e direito à intimidade, p. 166

2.1 Echelon, p. 167

2.2 Enfopol, p. 172

2.3 Carnivore, p. 174

2.4 Outras ameaças, p. 177

2.5 A Internet é tecnicamente controlável?, p. 182

3 Internet, Prestadores de Serviço da Sociedade da Informação e direito à intimidade, p. 184

3.1 Elaboração de perfis, p. 187

3.1.1 Elaboração de perfis no âmbito da web, p. 188

3.1.1.1 Informações recolhidas com o conhecimento do internauta, p. 189

3.1.1.2 Informações recolhidas sem o conhecimento do internauta, p. 194

3.1.1.3 Spam, p. 215

3.1.2 Elaboração de perfis no âmbito dos provedores de serviço da Internet, p. 223

4 Internet, hackers e direito à intimidade, p. 228

4.1 Breve repasso pela história dos hackers, p. 228

4.2 Aproximação ao conceito de hacker, p. 231

4.3 Outros personagens do "mundo" hacking, p. 234

4.4 Como os hackers podem atentar contra o direito à intimidade dos usuários da Internet?, p. 237

4.4.1 A Internet como fonte de informações pessoais, p. 240

4.4.2 Engenharia social, p. 242

4.4.3 Vírus informáticos, worms e cavalos-de-tróia, p. 244

4.5 Outras tecnologias destinadas à atividade hacking, p. 249

4.5.1 Sniffers, p. 250

4.5.2 Spiders, p. 251

4.5.3 Portscanners, p. 252

4.5.4 Outras ameaças, p. 253

CONCLUSÃO, p. 257

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, p. 259

Índice alfabético

A

Abreviaturas e siglas utilizadas, p. 13
Aclarações jurídico-conceituais sobre intimidade, privacidade e vida privada, p. 110
Ameaça. Internet. Outras ameaças, p. 253
Aproximação ao conceito de direito à intimidade, p. 130
Aproximação ao conceito de «hacker», p. 231

B

Bibliografia. Referências, p. 259
Breve repasso pela história dos «hackers», p. 228

C

«Carnivore», p. 174
Cavalo-de-tróia. Vírus informáticos, «worms» e cavalos-de-tróia, p. 244
«Chats» «Web», p. 97
Como os «hackers» podem atentar contra o direito à intimidade dos usuários da internet?, p. 237
Conceito. Aclarações jurídico-conceituais sobre intimidade, privacidade e vida privada, p. 110
Conceito. Aproximação ao conceito de direito à intimidade, p. 130
Conceito. Aproximação ao conceito de «hacker», p. 231
Conceito. Direito à intimidade. Dificuldade de sua conceituação, p. 131
Conceito. Doutrina unitária: a busca de uma unidade conceitual, p. 135
Conceito. Internet. O que é, p. 34
Conceito. Nosso conceito de direito à intimidade, p. 139
Conceito de direito à intimidade no âmbito da doutrina jurídica, p. 132
Conceito de direito à intimidade no âmbito da jurisprudência, p. 137
Conclusão, p. 257
Constitucional. Contribuição da jurisprudência constitucional acerca do reconhecimento de um direito específico e autônomo para a proteção da intimidade frente ao uso das novas tecnologias, p. 153
Conteúdos ativos, p. 205
Contribuição da jurisprudência constitucional acerca do reconhecimento de um direito específico e autônomo para a proteção da intimidade frente ao uso das novas tecnologias, p. 153
Contribuições doutrinárias contrárias ao reconhecimento de um direito específico e autônomo para a proteção da intimidade frente ao uso das novas tecnologias, p. 148
Contribuições doutrinárias favoráveis ao reconhecimento de um direito específico e autônomo para a proteção da intimidade frente ao uso das novas tecnologias, p. 150
Controle. Direito à intimidade como um direito de controle, p. 128
Controle técnico da internet, p. 182
«Cookies», p. 195
Correio eletrônico, p. 58

D

Dados pessoais. Direito fundamental específico para a proteção dos dados pessoais frente ao uso das novas tecnologias, p. 155
Defesa. Direito à intimidade como um direito de defesa, p. 126
Direito à intimidade, p. 109
Direito à intimidade. Aproximação ao conceito de direito à intimidade, p. 130
Direito à intimidade. Como os «hackers» podem atentar contra o direito à intimidade dos usuários da internet?, p. 237
Direito à intimidade. Conceito de direito à intimidade no âmbito da doutrina jurídica, p. 132
Direito à intimidade. Conceito no âmbito da jurisprudência, p. 137
Direito à intimidade. Dificuldade de sua conceituação, p. 131
Direito à intimidade. Doutrina pluralista: a busca de um conceito baseado na formulação taxonômica, p. 133
Direito à intimidade. Doutrina unitária: a busca de uma unidade conceitual, p. 135
Direito à intimidade. Duas acepções, p. 126
Direito à intimidade. Internet, Estado e direito à intimidade, p. 166
Direito à intimidade. Internet, «hackers» e direito à intimidade, p. 228
Direito à intimidade. Internet, prestadores de serviço da sociedade da informação e direito à intimidade, p. 184
Direito à intimidade. Nosso conceito, p. 139
Direito à intimidade. Nova acepção, p. 144
Direito à intimidade. Tecnologia. Informação pessoal na sociedade atual, p. 141
Direito à intimidade como um direito de controle, p. 128
Direito à intimidade como um direito de defesa, p. 126
Direito à intimidade e as novas tecnologias, p. 140
Direito à intimidade e internet, p. 161
Direito fundamental específico para a proteção dos dados pessoais frente ao uso das novas tecnologias, p. 155
Doutrina. Conceito de direito à intimidade no âmbito da doutrina jurídica, p. 132
Doutrina. Contribuições doutrinárias contrárias ao reconhecimento de um direito específico e autônomo para a proteção da intimidade frente ao uso das novas tecnologias, p. 148
Doutrina. Contribuições doutrinárias favoráveis ao reconhecimento de um direito específico e autônomo para a proteção da intimidade frente ao uso das novas tecnologias, p. 150
Doutrina pluralista: a busca de um conceito baseado na formulação taxonômica, p. 133
Doutrina unitária: a busca de uma unidade conceitual, p. 135

E

«Echelon», p. 167
Elaboração de perfis, p. 187
Elaboração de perfis no âmbito da «Web», p. 188
Elaboração de perfis no âmbito dos provedores de serviço da internet, p. 223
«Enfopol», p. 172
Engenharia social, p. 242
Estado. Internet, Estado e direito à intimidade, p. 166

F

FTP («File Transfer Protocol»), p. 66

G

«GOPHER», p. 72

H

HTTP. Protocolo HTTP («Hypertext Transport Protocol»), p. 43
«Hacker». Aproximação ao conceito de «hacker», p. 231
«Hacker». Breve repasso pela história dos «hackers», p. 228
«Hacker». Como os «hackers» podem atentar contra o direito à intimidade dos usuários da internet?, p. 237
«Hacker». Internet, «hackers» e direito à intimidade, p. 228
«Hacker». «Mundo hacking». Outros personagens do «mundo» «hacking», p. 234
«Hacker». Outras tecnologias destinadas à atividade «hacking», p. 249
«Hacking». Outras tecnologias destinadas à atividade «hacking», p. 249
História. Internet. Primeira etapa: décadas de 1960 e 1970, p. 22
História. Internet. Segunda etapa: década de 1980, p. 27
História. Internet. Terceira etapa: década de 1990 até os dias atuais, p. 30
História da internet, p. 21

I

IRC («Internet Relay Chat»), p. 90
Informação. Internet como fonte de informações pessoais, p. 240
Informação. Internet, prestadores de serviço da sociedade da informação e direito à intimidade, p. 184
Informação pessoal na sociedade atual, p. 141
Informações recolhidas com o conhecimento do internauta, p. 189
Informações recolhidas sem o conhecimento do internauta, p. 194
Internauta. Informações recolhidas com o conhecimento do internauta, p. 189
Internauta. Informações recolhidas sem o conhecimento do internauta, p. 194
Internet, p. 21
Internet. Ameaça. Outras ameaças, p. 177
Internet. Ameaça. Outras ameaças, p. 253
Internet. Como funciona, p. 37
Internet. Como os «hackers» podem atentar contra o direito à intimidade dos usuários da internet?, p. 237
Internet. Conceito. O que é, p. 34
Internet. Elaboração de perfis no âmbito dos provedores de serviço da internet, p. 223
Internet, Estado e direito à intimidade, p. 166
Internet. História. Primeira etapa: décadas de 1960 e 1970, p. 22
Internet. História. Segunda etapa: década de 1980, p. 27
Internet. História. Terceira etapa: década de 1990 até os dias atuais, p. 30
Internet. História da internet, p. 21
Internet. O que é e como funciona, p. 33
Internet. Outros serviços, p. 107
Internet. Perigo para a intimidade de seus usuários, p. 162
Internet. Protocolos, p. 38
Internet. Protocolos da internet, p. 38
Internet. Serviços. «Chats» «Web», p. 97
Internet. Serviços. Correio eletrônico, p. 58
Internet. Serviços. FTP («File Transfer Protocol»), p. 66
Internet. Serviços. «GOPHER», p. 72
Internet. Serviços. IRC («Internet Relay Chat»), p. 90
Internet. Serviços. «Mailing list», p. 82
Internet. Serviços. «NEWS», p. 76
Internet. Serviços. Sistemas de mensagens instantâneas, p. 99
Internet. Serviços. «TELNET», p. 64
Internet. Serviços. Utilidades «talk» de conversação, p. 89
Internet. Serviços. Videoconferência, p. 102
Internet. Serviços. «WAIS» («Wide Area Information Servers»), p. 105
Internet. Serviços. «World Wide Web», p. 51
Internet. Serviços na internet, p. 50
Internet. Tecnicamente controlável, p. 182
Internet. Telefonia através da internet, p. 92
Internet como fonte de informações pessoais, p. 240
Internet e direito à intimidade, p. 161
Internet, «hackers» e direito à intimidade, p. 228
Internet, prestadores de serviço da sociedade da informação e direito à intimidade, p. 184
Intimidade. Aclarações jurídico-conceituais sobre intimidade, privacidade e vida privada, p. 110
Intimidade. Contribuição da jurisprudência constitucional acerca do reconhecimento de um direito específico e autônomo para a proteção da intimidade frente ao uso das novas tecnologias, p. 153
Intimidade. Contribuições doutrinárias contrárias ao reconhecimento de um direito específico e autônomo para a proteção da intimidade frente ao uso das novas tecnologias, p. 148
Intimidade. Contribuições doutrinárias favoráveis ao reconhecimento de um direito específico e autônomo para a proteção da intimidade frente ao uso das novas tecnologias, p. 150
Intimidade. Direito à intimidade, p. 109
Intimidade. Direito à intimidade como um direito de controle, p. 128
Intimidade. Direito à intimidade como um direito de defesa, p. 126
Intimidade. Internet, Estado e direito à intimidade, p. 166
Intimidade. Internet. Perigo para a intimidade de seus usuários, p. 162
Intimidade. Noção de intimidade e de vida privada, p. 111
Intimidade. Proteção jurídica frente às novas tecnologias: necessidade ou não da criação de um direito específico e autônomo, p. 147
Intimidade e «privacy», p. 119
Introdução, p. 19

J

Jurisprudência. Conceito de direito à intimidade no âmbito da jurisprudência, p. 137
Jurisprudência. Contribuição da jurisprudência constitucional acerca do reconhecimento de um direito específico e autônomo para a proteção da intimidade frente ao uso das novas tecnologias, p. 153

M

«Mailing list», p. 82
Mensagens. Sistemas de mensagens instantâneas, p. 99
«Mundo hacking». Outros personagens do «mundo» «hacking», p. 234

N

«NEWS», p. 76
Navegadores, p. 203
Noção de intimidade e de vida privada, p. 111
Noção de privacidade, p. 118
Nosso conceito de direito à intimidade, p. 139
Nova acepção de direito à intimidade, p. 144

O

Outras tecnologias destinadas à atividade «hacking», p. 249
Outros personagens do «mundo» «hacking», p. 234
Outros serviços na internet, p. 107

P

Perfil. Elaboração de perfis, p. 187
Perfil. Elaboração de perfis no âmbito da «Web», p. 188
«Portscanners», p. 252
Prestação de serviço. Internet, prestadores de serviço da sociedade da informação e dire ito à intimidade, p. 184
Privacidade. Aclarações jurídico-conceituais sobre intimidade, privacidade e vida privada, p. 110
Privacidade. Enfim, qual o real significado de privacidade, p. 125
Privacidade. Noção de privacidade, p. 118
Privacidade e «privacy», p. 122
«Privacy» e intimidade, p. 119
«Privacy» e privacidade, p. 122
«Privacy» e vida privada, p. 120
Proteção jurídica da intimidade frente às novas tecnologias: necessidade ou não da criação de um direito específico e autônomo, p. 147
Protocolo HTTP (« Hypertext Transport Protocol»), p. 43
Protocolo TCP/IP («Transmission Control Protocol/Internet Protocol»), p. 39
Protocolos da internet, p. 38
Provedor. Elaboração de perfis no âmbito dos provedores de serviço da internet, p. 223

R

Referências. Bibliografia, p. 259

S

Serviços. Outros serviços na internet, p. 107
Serviços na internet, p. 50
Siglas e abreviaturas utilizadas, p. 13
Significado real de privacidade, p. 125
Sistemas de mensagens instantâneas, p. 99
«Sniffers», p. 250
«Software ET», p. 210
«Spam», p. 215
«Spiders», p. 251

T

TCP/IP. Protocolo TCP/IP («Transmission Control Protocol/Internet Protocol»), p. 39
«TELNET», p. 64
Tecnologia. Contribuição da jurisprudência constitucional acerca do reconhecimento de um direito específico e autônomo para a proteção da intimidade frente ao uso das novas tecnologias, p. 153
Tecnologia. Contribuições doutrinárias contrárias ao reconhecimento de um direito específico e autônomo para a proteção da intimidade frente ao uso das novas tecnologias, p. 148
Tecnologia. Contribuições doutrinárias favoráveis ao reconhecimento de um direito específico e autônomo para a proteção da intimidade frente ao uso das novas tecnologias, p. 150
Tecnologia. Direito à intimidade e as novas tecnologias, p. 140
Tecnologia. Direito fundamental específico para a proteção dos dados pessoais frente ao uso das novas tecnologias, p. 155
Tecnologia. Proteção jurídica da intimidade frente às novas tecnologias: necessidade ou não da criação de um direito específico e autônomo, p. 147
Tecnologias destinadas à atividade «hacking», p. 249
Telefonia através da internet, p. 92

U

Utilidades «talk» de conversação, p. 89

V

Vida privada. Aclarações jurídico-conceituais sobre intimidade, privacidade e vida privada, p. 110
Vida privada. Noção de intimidade e de vida privada, p. 111
Vida privada e «privacy», p. 120
Videoconferência, p. 102
Videoconferência. Internet, p. 102
Vigilância eletrônica. «Carnivore», p. 174
Vigilância eletrônica. «Echelon», p. 167
Vigilância eletrônica. «Enfopol», p. 172
Vigilância eletrônica. Outras ameaças, p. 177
Vírus informáticos, «worms» e cavalos-de-tróia, p. 244