Privacidade, Informação e Liberdade de Expressão - Conflito de Normas e Critérios de Ponderação - Prefácio de Maria Helena Diniz

Manuela Cibim Kallajian

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Ficha técnica

Autor(es): Manuela Cibim Kallajian

ISBN v. impressa: 978853629135-2

ISBN v. digital: 978853629245-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 315grs.

Número de páginas: 254

Publicado em: 01/11/2019

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A presente obra foi cuidadosamente construída ante a relevante e atual discussão acerca do conflito entre o direito à privacidade e os direitos à informação e à liberdade de expressão. O choque entre direitos da personalidade, que também são direitos funda­mentais, ganha relevância no momento da aplicação prática, já que a solução foge à simples subsunção. Neste contexto, a autora situa, inicialmente, o conflito de normas através da hermenêutica jurídica, analisando o problema das antinomias. Em seguida, examina os direitos da personalidade e estes como direitos funda­mentais. Especificamente aos direitos à privacidade, informação e à liberdade de expressão, a obra traz um estudo aprofundado sobre definição e tratamento legal, no âmbito nacional e es­trangeiro. Hipóteses comuns de conflito entre tais normas são le­vantadas através de ampla pesquisa jurisprudencial e doutrinária, objetivando verificar a maneira pela qual o conflito é solucionado atualmente. Após identificar o tipo de antinomia que atinge as normas em questão, a autora passa a solucioná-la através da her­menêutica, indicando o caminho a ser percorrido pelo intérprete para a solução do conflito entre o direito à privacidade e os direi­tos à informação e à liberdade de expressão no direito brasileiro, com vistas ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Autor(es)

MANUELA CIBIM KALLAJIAN

Doutora e Mestre em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. É professora dos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu da Universi­dade Metodista de Piraci­caba/SP – UNIMEP.

Sumário

1 ‒ POSSIBILIDADES DE CONFLITO ENTRE DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 15

1.1 CONFLITO DE NORMAS, p. 15

1.1.1 Conceito de Antinomia Jurídica, p. 15

1.1.2 Classificação das Antinomias, p. 23

1.1.3 Critérios para a Solução dos Conflitos Normativos, p. 26

1.2 DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 32

1.2.1 Conceitos de Direito da Personalidade, p. 32

1.2.2 Direitos da Personalidade e sua Tutela no Direito Brasileiro, p. 36

1.2.3 Principais Características dos Direitos da Personalidade, p. 41

1.2.4 Liberdade e Privacidade como Direitos da Personalidade, p. 48

1.3 COLISÃO ENTRE DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 67

1.3.1 Direitos da Personalidade como Direitos Fundamentais, p. 67

1.3.2 Possibilidades de Colisão entre Direitos da Personalidade, p. 75

1.3.2.1 Liberdade de expressão artística versus imagem, p. 75

1.3.2.2 Vida versus liberdade de consciência e crença religiosa, p. 79

1.3.2.3 Informação versus esquecimento, p. 81

1.4 RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL E PARADIGMA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 86

2 ‒ O DIREITO À PRIVACIDADE, O DIREITO À INFORMAÇÃO E À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: DEFINIÇÕES E LIMITES, p. 99

2.1 DIREITO À PRIVACIDADE, p. 99

2.1.1 Definição e Tratamento Legal, p. 99

2.1.2 Privacidade e Intimidade, p. 104

2.2 DIREITO À INFORMAÇÃO, p. 112

2.2.1 Delimitação e Previsão Legal, p. 112

2.2.2 Direito à Informação Verdadeira, p. 119

2.2.3 Diferença entre Informação de Interesse Público e Informação de Interesse do Público, p. 125

2.3 DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO, p. 131

2.3.1 Direito de Expressão como Espécie do Direito à Liberdade de Pensamento, p. 131

2.3.2 Proibição do Anonimato, p. 136

3 ‒ HIPÓTESES COMUNS DE CONFLITO ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E OS DIREITOS À INFORMAÇÃO E À LIBERDADE DE EXPRESSÃO, p. 143

3.1 DIREITO À PRIVACIDADE VERSUS DIREITO À INFORMAÇÃO, p. 143

3.1.1 Restrições à Privacidade Impostas pela Notoriedade, p. 143

3.1.1.1 Celebridade, p. 144

3.1.1.2 Ocupante de cargo político, p. 147

3.1.1.3 Pessoas comuns e os acontecimentos de grande repercussão, p. 150

3.1.2 Crônica Policial: Prevalência do Direito à Informação, p. 153

3.1.3 Incompatibilidade da Lei de Imprensa com a Constituição Federal: a ADPF 130, p. 159

3.1.4 Privacidade como Limite ao Direito à Informação, p. 166

3.1.4.1 Sigilo Bancário, Fiscal e das Comunicações, p. 167

3.1.4.2 Inviolabilidade do domicílio, p. 171

3.2 DIREITO À PRIVACIDADE VERSUS DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO, p. 173

3.2.1 Privacidade como Limite à Liberdade de Expressão, p. 173

3.2.1.1 Redes sociais, p. 174

3.2.1.2 Situação humorística, p. 178

4 ‒ O CONFLITO APARENTE DE NORMAS E A SOLUÇÃO PARA AS ANTINOMIAS ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E OS DIREITOS À INFORMAÇÃO E À LIBERDADE DE EXPRESSÃO, p. 183

4.1 HERMENÊUTICA JURÍDICA E A QUESTÃO DA COERÊNCIA JURÍDICO-NORMATIVA DO SISTEMA, p. 183

4.2 ANTINOMIA APARENTE E A SOLUÇÃO DO CONFLITO ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E OS DIREITOS À INFORMAÇÃO E À LIBERDADE DE EXPRESSÃO MEDIANTE INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO TEXTO CONSTITUCIONAL, p. 193

4.3 TÉCNICA DA PONDERAÇÃO E CRITÉRIOS DE SOLUÇÃO PARA AS HIPÓTESES DE CONFLITO, p. 197

5 ‒ ALGUMAS NOTAS JURISPRUDENCIAIS RELATIVAS AO POSICIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO SOBRE O TEMA, p. 207

5.1 NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, p. 207

5.2 NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 210

5.3 NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 219

6 ‒ SUGESTÃO DE LEGE FERENDA, p. 225

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 227

REFERÊNCIAS, p. 233

Índice alfabético

A

  • Algumas notas jurisprudenciais relativas ao posicionamento do Poder Judiciário sobre o tema, p. 207
  • Anonimato. Proibição do anonimato, p. 136
  • Antinomia aparente e a solução do conflito entre o direito à privacidade e os direitos à informação e à liberdade de expressão mediante interpretação lógico-sistemática do texto constitucional, p. 193
  • Antinomia jurídica. Conceito, p. 15
  • Antinomia. Classificação das antinomias, p. 23
  • Antinomia. Conflito aparente de normas e a solução para as antinomias entre o direito à privacidade e os direitos à informação e à liberdade de expressão, p. 183

C

  • Classificação das antinomias, p. 23
  • Coerência jurídico-normativa. Hermenêutica jurídica e a questão da coerência jurídico-normativa do sistema, p. 183
  • Colisão entre direitos da personalidade, p. 67
  • Colisão. Possibilidades de colisão entre direitos da personalidade, p. 75
  • Conceito de antinomia jurídica, p. 15
  • Conceitos de direito da personalidade, p. 32
  • Conflito aparente de normas e a solução para as antinomias entre o direito à privacidade e os direitos à informação e à liberdade de expressão, p. 183
  • Conflito de normas, p. 15
  • Conflito normativo. Critérios para a solução, p. 26
  • Conflito. Possibilidades de conflito entre direitos da personalidade, p. 15
  • Conflito. Técnica da ponderação e critérios de solução para as hipóteses de conflito, p. 197
  • Considerações finais, p. 227
  • Constitucional. Antinomia aparente e a solução do conflito entre o direito à privacidade e os direitos à informação e à liberdade de expressão mediante interpretação lógico-sistemática do texto constitucional, p. 193
  • Crença religiosa. Vida versus liberdade de consciência e crença religiosa, p. 79
  • Critérios para a solução dos conflitos normativos, p. 26

D

  • Definição e tratamento legal, p. 99
  • Dignidade da pessoa humana. Respeito à dignidade da pessoa humana como princípio fundamental e paradigma dos direitos da personalidade, p. 86
  • Direito à informação, p. 112
  • Direito à informação verdadeira, p. 119
  • Direito à informação. Delimitação e previsão legal, p. 112
  • Direito à informação. Diferença entre informação de interesse público e informação de interesse do público, p. 125
  • Direito à informação. Hipóteses comuns de conflito entre o direito à privacidade e os direitos à informação e à liberdade de expressão, p. 143
  • Direito à liberdade de expressão, p. 131
  • Direito à privacidade, p. 99
  • Direito à privacidade versus direito à informação, p. 143
  • Direito à privacidade versus direito à liberdade de expressão, p. 173
  • Direito à privacidade, o direito à informação e à liberdade de expressão: definições e limites, p. 99
  • Direito à privacidade. Antinomia aparente e a solução do conflito entre o direito à privacidade e os direitos à informação e à liberdade de expressão mediante interpretação lógico-sistemática do texto constitucional, p. 193
  • Direito à privacidade. Hipóteses comuns de conflito entre o direito à privacidade e os direitos à informação e à liberdade de expressão, p. 143
  • Direito da personalidade. Conceitos, p. 32
  • Direito de expressão como espécie do direito à liberdade de pensamento, p. 131
  • Direitos da personalidade, p. 32
  • Direitos da personalidade como direitos fundamentais, p. 67
  • Direitos da personalidade e sua tutela no direito brasileiro, p. 36
  • Direitos da personalidade. Colisão, p. 67
  • Direitos da personalidade. Liberdade e privacidade, p. 48
  • Direitos da personalidade. Possibilidades de colisão entre direitos da personalidade, p. 75
  • Direitos da personalidade. Possibilidades de conflito, p. 15
  • Direitos da personalidade. Principais características, p. 41
  • Direitos da personalidade. Respeito à dignidade da pessoa humana como princípio fundamental e paradigma dos direitos da personalidade, p. 86
  • Direitos fundamentais. Direitos da personalidade como direitos fundamentais, p. 67

E

  • Esquecimento. Informação versus esquecimento, p. 81
  • Expressão. Liberdade de expressão artística versus imagem, p. 75

H

  • Hermenêutica jurídica e a questão da coerência jurídico-normativa do sistema, p. 183
  • Hipóteses comuns de conflito entre o direito à privacidade e os direitos à informação e à liberdade de expressão, p. 143

I

  • Imagem. Liberdade de expressão artística versus imagem, p. 75
  • Informação versus esquecimento, p. 81
  • Informação. Antinomia aparente e a solução do conflito entre o direito à privacidade e os direitos à informação e à liberdade de expressão mediante interpretação lógico-sistemática do texto constitucional, p. 193
  • Informação. Conflito aparente de normas e a solução para as antinomias entre o direito à privacidade e os direitos à informação e à liberdade de expressão, p. 183
  • Informação. Direito à informação, p. 112
  • Informação. Direito à privacidade versus direito à informação, p. 143
  • Informação. Direito à privacidade, o direito à informação e à liberdade de expressão: definições e limites, p. 99
  • Interesse público. Diferença entre informação de interesse público e informação de interesse do público, p. 125
  • Interpretação lógico-sistemática. Antinomia aparente e a solução do conflito entre o direito à privacidade e os direitos à informação e à liberdade de expressão mediante interpretação lógico-sistemática do texto constitucional, p. 193
  • Intimidade. Privacidade e intimidade, p. 104

J

  • Jurisprudência. Algumas notas jurisprudenciais relativas ao posicionamento do Poder Judiciário sobre o tema, p. 207
  • Jurisprudência. Algumas notas jurisprudenciais relativas ao posicionamento do Poder Judiciário sobre o tema. No Superior Tribunal de Justiça, p. 210
  • Jurisprudência. Algumas notas jurisprudenciais relativas ao posicionamento do Poder Judiciário sobre o tema. No Supremo Tribunal Federal, p. 219
  • Jurisprudência. Algumas notas jurisprudenciais relativas ao posicionamento do Poder Judiciário sobre o tema. No Tribunal de Justiça de São Paulo, p. 207

L

  • Liberdade de consciência. Vida versus liberdade de consciência e crença religiosa, p. 79
  • Liberdade de expressão artística versus imagem, p. 75
  • Liberdade de expressão. Conflito aparente de normas e a solução para as antinomias entre o direito à privacidade e os direitos à informação e à liberdade de expressão, p. 183
  • Liberdade de expressão. Direito à liberdade de expressão, p. 131
  • Liberdade de expressão. Direito à privacidade versus direito à liberdade de expressão, p. 173
  • Liberdade de expressão. Direito à privacidade, o direito à informação e à liberdade de expressão: definições e limites, p. 99
  • Liberdade de expressão. Hipóteses comuns de conflito entre o direito à privacidade e os direitos à informação e à liberdade de expressão, p. 143
  • Liberdade de expressão. Privacidade como limite, p. 173
  • Liberdade de expressão. Situação humorística, p. 178
  • Liberdade de pensamento. Direito de expressão como espécie do direito à liberdade de pensamento, p. 131
  • Liberdade e privacidade como direitos da personalidade, p. 48

N

  • Norma. Conflito aparente de normas e a solução para as antinomias entre o direito à privacidade e os direitos à informação e à liberdade de expressão, p. 183
  • Normas. Conflito de normas, p. 15
  • Notoriedade. Restrições à privacidade impostas pela notoriedade, p. 143

P

  • Personalidade. Conceitos de direito da personalidade, p. 32
  • Personalidade. Direitos da personalidade, p. 32
  • Personalidade. Direitos da personalidade como direitos fundamentais, p. 67
  • Personalidade. Direitos da personalidade e sua tutela no direito brasileiro, p. 36
  • Possibilidades de colisão entre direitos da personalidade, p. 75
  • Possibilidades de conflito entre direitos da personalidade, p. 15
  • Principais características dos direitos da personalidade, p. 41
  • Princípio fundamental. Respeito à dignidade da pessoa humana como princípio fundamental e paradigma dos direitos da personalidade, p. 86
  • Privacidade como limite à liberdade de expressão, p. 173
  • Privacidade e intimidade, p. 104
  • Privacidade. Conflito aparente de normas e a solução para as antinomias entre o direito à privacidade e os direitos à informação e à liberdade de expressão, p. 183
  • Privacidade. Direito à privacidade, p. 99
  • Privacidade. Direito à privacidade versus direito à informação, p. 143
  • Privacidade. Direito à privacidade versus direito à liberdade de expressão, p. 173
  • Privacidade. Direito à privacidade, o direito à informação e à liberdade de expressão: definições e limites, p. 99
  • Privacidade. Liberdade e privacidade como direitos da personalidade, p. 48
  • Privacidade. Notoriedade. Restrições. Cargo político. Ocupante de cargo político, p. 147
  • Privacidade. Notoriedade. Restrições. Celebridade, p. 144
  • Privacidade. Notoriedade. Restrições. Crônica policial: prevalência do direito à informação, p. 153
  • Privacidade. Notoriedade. Restrições. Incompatibilidade da Lei de Imprensa com a Constituição Federal: a ADPF 130, p. 159
  • Privacidade. Notoriedade. Restrições. Inviolabilidade do domicílio, p. 171
  • Privacidade. Notoriedade. Restrições. Pessoas comuns e os acontecimentos de grande repercussão, p. 150
  • Privacidade. Notoriedade. Restrições. Privacidade como limite ao direito à informação, p. 166
  • Privacidade. Notoriedade. Restrições. Sigilo bancário, fiscal e das comunicações, p. 167
  • Privacidade. Restrições à privacidade impostas pela notoriedade, p. 143
  • Proibição do anonimato, p. 136

R

  • Redes sociais, p. 174
  • Referências, p. 233
  • Respeito à dignidade da pessoa humana como princípio fundamental e paradigma dos direitos da personalidade, p. 86
  • Restrições à privacidade impostas pela notoriedade, p. 143

S

  • Sistema. Hermenêutica jurídica e a questão da coerência jurídico-normativa do sistema, p. 183
  • Sugestão de lege ferenda, p. 225

T

  • Técnica da ponderação e critérios de solução para as hipóteses de conflito, p. 197
  • Tratamento legal. Definição e tratamento legal, p. 99
  • Tutela no direito brasileiro. Direitos da personalidade, p. 36

V

  • Vida versus liberdade de consciência e crença religiosa, p. 79

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