Prova Documental na Internet, A - Validade e Eficácia do Documento Eletrônico

Antônio Terêncio G. L. Marques

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Ficha técnica

Autor(es): Antônio Terêncio G. L. Marques

ISBN: 853620955-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Número de páginas: 234

Publicado em: 20/04/2005

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Constitucional

Sinopse

Essa obra é fruto da minha dissertação de mestrado, através da qual procurei debater e discutir determinadas perspectivas, em razão do impacto trazido pela Revolução Tecnológica, que nos impôs uma série de reflexões envolvendo aspectos sociais, culturais, econômicos, políticos e jurídicos, que se fizeram e estão presentes, a todo o momento, nessa nova sociedade, a da informação.

Esses aspectos, decorrentes não somente da globalização mas também, da internet, passam a ser marcados pela instantaneidade e, justamente nesse contexto caracterizado por avanços tecnológicos, surge o documento eletrônico ou documento informático, trazendo consigo experiências, sensações e inquietações, até então não experimentadas, possibilitando registrar e conservar fatos ou atos jurídicos, pondo-os a salvo da ação do tempo.

Desta forma, o documento informático desbanca, não por completo, o documento físico, em razão das inquietações, desconfianças e questionamentos que despertou na sociedade moderna, porém possibilitou, sem sombra de dúvida, ao indivíduo registrar determinadas situações, de modo mais eficiente e preciso, que é aumentado, quando são empregadas técnicas, as quais convergem à segurança dessa nova modalidade documental.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

I O Surgimento de um novo direito: Direito de internet, p. 15

II As razões e a delimitação da escolha do tema, p. 18

Capítulo 1 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA PROVA, p. 25

1.1 Princípio: conceito.Abordagem preliminar, p. 25

1.1.1 Característica de princípios, p. 31

1.1.2 Função dos princípios, p. 32

1.2 Princípio do Devido Processo Legal (Due process of law), p. 34

1.2.1 Princípio do devido processo legal em caráter substancial (substantive due process), p. 38

1.2.2 Princípio do devido processo legal em caráter processual (Procedural due process), p. 41

1.3 Princípio do Contraditório e da Ampla defesa, p. 43

1.3.1 Breve histórico, p. 43

1.3.2 Conteúdo e Alcance, p. 44

1.3.3 Igualdade de Armas, p. 46

1.3.4 Contraditório e direito à prova, p. 49

Capítulo 2 - DA PROVA, p. 53

2.1 Conceito de prova, p. 53

2.1.1 Classificação, p. 59

2.1.2 Características da prova, p. 61

2.2 Sujeitos da prova, p. 62

2.3 Objeto da Prova. Thema Probandum, p. 62

2.4 Da Prova Ilícita, p. 69

2.4.1 Provas derivadas das provas ilícitas, p. 73

2.4.2 Convalidação de provas obtidas por meios ilícitos, p. 75

Capítulo 3 - OS MEIOS E AS FONTES DE PROVA, p. 79

3.1 Os meios de prova: conceito e elementos constitucionais, p. 79

3.2 Fontes de prova, p. 86

3.3 Pontos de distinção entre fontes e meios de prova, p. 90

3.4 Importância da distinção entre fonte e meio de prova, p. 92

3.5 Momentos da prova, p. 93

Capítulo 4 - ÔNUS DA PROVA, p. 97

4.1 Conceito, p. 97

4.2 Classificação das cargas processuais. Princípio do instituto, p. 100

4.3 Teorias modernas sobre o ônus da prova, p. 105

4.4 Ônus subjetivo e objetivo. Diferenciação, p. 110

4.5 Sistema jurídico brasileiro, p. 111

4.6 Inversão contratual do ônus da prova, p. 115

Capítulo 5 - DOCUMENTO ELETRÔNICO, p. 119

5.1 Introdução, p. 119

5.2 Conceito de documento e documento eletrônico, p. 121

5.3 Problemática jurídica do valor probatório dos documentos eletrônicos, p. 131

5.4 Requisitos pertinentes à validade jurídica do documento eletrônico, p. 132

5.5 O documento eletrônico diante da prova documental, p. 138

5.6 Eficácia Probatória, p. 144

Capítulo 6 - A SEGURANÇA DO DOCUMENTO ELETRÔNICO, p. 151

6.1 Introdução, p. 151

6.2 Técnicas iniciais de segurança do documento eletrônico, p. 152

6.3 Criptografia, p. 156

6.3.1 Conceito, p. 156

6.3.2 Tipos de criptografia: simétrica e assimétrica, p. 160

6.4 Assinatura digital, p. 166

6.5 Certificação e Autoridade Certificadora, p. 174

Capítulo 7 - LEGISLAÇÃO ACERCA DO DOCUMENTO ELETRÔNICO, p. 181

7.1 Medida Provisória 2.200-2, de 24.08.2001. (Infra-Estrutura de Chaves Públicas - ICP-Brasil: em que consiste?), p. 181

7.1.1 Abordagem inicial, p. 181

7.1.2 Objetivo e repercussão da ICP-Brasil, p. 186

7.1.3 Críticas acerca da Medida Provisória, p. 189

7.2 O Anteprojeto de Lei da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Estado de São Paulo (Projeto de Lei 1.589, de 31.08.1999), p. 192

7.3 Decreto-lei 290-D/99, de 02.08.1999 (Portugal), p. 198

7.4 Decreto 513, de 10.11.1997 (Itália), p. 204

CONCLUSÃO, p. 211

Críticas sobre a matéria abordada, p. 211

Considerações finais, p. 217

REFERÊNCIAS, p. 221

Índice alfabético

A

  • Abordagem inicial. Medida Provisória 2.200-2, de 24.08.2001. Infra Estrutura de Chaves Públicas - ICP-Brasil, p. 181
  • Ampla defesa. Princípio do contraditório e da ampla defesa, p. 43
  • Anteprojeto de Lei da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Estado de São Paulo (Projeto de Lei 1.589, de 31.08.1999), p. 192
  • Aspectos constitucionais da prova, p. 25
  • Assinatura digital, p. 166
  • Autoridade certificadora e certificação, p. 174

C

  • Características da prova, p. 61
  • Caráter processual. Princípio do devido processo legal em caráter processual (procedural due process), p. 41
  • Caráter substancial. Princípio do devido processo legal em caráter substancial (substantive due process), p. 38
  • Carga processual. Classificação das cargas processuais. Princípio do instituto, p. 100
  • Certificação e autoridade certificadora, p. 174
  • Ciber documento. Razões e delimitação da escolha do tema, p. 18
  • Classificação das cargas processuais. Princípio do instituto, p. 100
  • Comércio eletrônico. Decreto 513, de 10.11.1997 (Itália), p. 204
  • Comércio eletrônico. Decreto-lei 290-D/99, de 02.08.1999 (Portugal), p. 198
  • Comércio eletrônico. Projeto de Lei 1.589, de 31.08.1999. Anteprojeto de Lei da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Estado de São Paulo, p. 192
  • Conceito, p. 97
  • Conceito de documento e documento eletrônico, p. 121
  • Conceito de prova, p. 53
  • Conclusão, p. 211
  • Considerações finais, p. 217
  • Constitucional. Aspectos constitucionais da prova, p. 25
  • Constitucional. Meios de prova: conceito e elementos constitucionais, p. 79
  • Contraditório. Princípio do contraditório e da ampla defesa, p. 43
  • Contraditório e direito à prova, p. 49
  • Contrato. Inversão contratual do ônus da prova, p. 115
  • Convalidação de provas obtidas por meios ilícitos, p. 75
  • Criptografia, p. 156
  • Criptografia. Assinatura digital, p. 166
  • Criptografia. Certificação e autoridade certificadora, p. 174
  • Criptografia. Conceito, p. 156
  • Criptografia. Tipos de criptografia: simétrica e assimétrica, p. 160
  • Críticas acerca da Medida Provisória 2.200-2, de 24.08.2001, p. 189
  • Críticas sobre a matéria abordada, p. 211

D

  • Decreto 513, de 10.11.1997 (Itália), p. 204
  • Decreto-lei 290-D/99, de 02.08.1999 (Portugal), p. 198
  • Delimitação e razões da escolha do tema, p. 18
  • Devido processo legal. Princípio do devido processo legal (due process of law), p. 34
  • Devido processo legal. Princípio do devido processo legal em caráter processual (procedural due process), p. 41
  • Devido processo legal. Princípio do devido processo legal em caráter substancial (substantive due process), p. 38
  • Direito de internet. Aspectos constitucionais da prova, p. 25
  • Direito de internet. Críticas sobre a matéria abordada, p. 211
  • Direito de internet. Decreto 513, de 10.11.1997 (Itália), p. 204
  • Direito de internet. Projeto de Lei 1.589, de 31.08.1999. Anteprojeto de Lei da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Estado de São Paulo, p. 192
  • Direito de internet. Razões e delimitação da escolha do tema, p. 18
  • Direito de internet. Surgimento de um novo Direito: Direito de internet, p. 15
  • Distinção entre fonte e meio de prova. Importância, p. 92
  • Documento. Conceito de documento e documento eletrônico, p. 121
  • Documento eletrônico, p. 119
  • Documento eletrônico. Conceito de documento e documento eletrônico, p. 121
  • Documento eletrônico. Eficácia probatória, p. 144
  • Documento eletrônico. Introdução, p. 119
  • Documento eletrônico. Legislação acerca do documento eletrônico, p. 181
  • Documento eletrônico. Problemática jurídica do valor probatório dos documentos eletrônicos, p. 131
  • Documento eletrônico. Razões e delimitação da escolha do tema, p. 18
  • Documento eletrônico. Requisitos pertinentes à validade jurídica do documento eletrônico, p. 132
  • Documento eletrônico. Segurança, p. 151
  • Documento eletrônico. Técnicas iniciais de segurança do documento eletrônico, p. 152
  • Documento eletrônico diante da prova documental, p. 138
  • Due process of law. Princípio do devido processo legal (due process of law), p. 34

E

  • Eficácia probatória do documento eletrônico, p. 144

F

  • Fonte de prova, p. 86
  • Fonte de prova. Importância da distinção entre fonte e meio de prova, p. 92
  • Fonte de prova. Pontos de distinção entre fontes e meios de prova, p. 90
  • Fonte e meio de prova, p. 79

I

  • ICP-Brasil. Infra-Estrutura de Chaves Públicas. Medida Provisória 2.200-2, de 24.08.2001, p. 181
  • ICP-Brasil. Objetivo e repercussão da ICP-Brasil, p. 186
  • Importância da distinção entre fonte e meio de prova, p. 92
  • Infra-Estrutura de Chaves Públicas - ICP-Brasil. Medida Provisória 2.200-2, de 24.08.2001, p. 181
  • Internet. Decreto 513, de 10.11.1997 (Itália), p. 204
  • Internet. Direito de internet. Projeto de Lei 1.589, de 31.08.1999. Anteprojeto de Lei da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Estado de São Paulo, p. 192
  • Internet. Surgimento de um novo Direito: Direito de internet, p. 15
  • Introdução, p. 15
  • Introdução, p. 151
  • Inversão contratual do ônus da prova, p. 115
  • Itália. Decreto 513, de 10.11.1997 (Itália), p. 204

L

  • Legislação acerca do documento eletrônico, p. 181
  • Licitude. Prova ilícita, p. 69
  • Licitude. Provas derivadas das provas ilícitas, p. 73

M

  • Medida Provisória 2.200-2, de 24.08.2001. (Infra-Estrutura de Chaves Públicas - ICP-Brasil: em que consiste?), p. 181
  • Medida Provisória 2.200-2, de 24.08.2001. Críticas acerca da Medida, p. 189
  • Medida Provisória 2.200-2, de 24.08.2001. Infra-Estrutura de Chaves Públicas - ICP-Brasil. Abordagem inicial, p. 181
  • Meio de prova. Importância da distinção entre fonte e meio de prova, p. 92
  • Meio de prova. Pontos de distinção entre fontes e meios de prova, p. 90
  • Meio de prova: conceito e elementos constitucionais, p. 79
  • Meio e fonte de prova, p. 79
  • Momentos da prova, p. 93

N

  • Novo Direito. Surgimento de um novo Direito: Direito de internet, p. 15

O

  • OAB/SP. Anteprojeto de Lei da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Estado de São Paulo (Projeto de Lei 1.589, de 31.08.1999), p. 192
  • Objetivo e repercussão da ICP-Brasil, p. 186
  • Objeto da prova. Theina probandum, p. 62
  • Ônus da prova, p. 97
  • Ônus da prova. Inversão contratual do ônus da prova, p. 115
  • Ônus da prova. Sistema jurídico brasileiro, p. 111
  • Ônus da prova. Teorias modernas sobre o ônus da prova, p. 105
  • Ônus da prova. Ônus subjetivo e objetivo. Diferenciação, p. 110

P

  • Pontos de distinção entre fontes e meios de prova, p. 90
  • Portugal. Decreto-lei 290-D/99, de 02.08.1999 (Portugal), p. 198
  • Princípio. Característica de princípios, p. 31
  • Princípio. Classificação das cargas processuais. Princípio do instituto, p. 100
  • Princípio. Conceito. Abordagem preliminar, p. 25
  • Princípio. Função dos princípios, p. 32
  • Princípio do contraditório e da ampla defesa, p. 43
  • Princípio do contraditório e da ampla defesa. Breve histórico, p. 43
  • Princípio do contraditório e da ampla defesa. Conteúdo e alcance, p. 44
  • Princípio do contraditório e da ampla defesa. Igualdade de armas, p. 46
  • Princípio do devido processo legal (due process of law), p. 34
  • Princípio do devido processo legal em caráter processual (procedural due process), p. 41
  • Princípio do devido processo legal em caráter substancial (substantive due process), p. 38
  • Problemática jurídica do valor probatório dos documentos eletrônicos, p. 131
  • Procedural due process. Princípio do devido processo legal em caráter processual (procedural due process), p. 41
  • Projeto de Lei 1.589, de 31.08.1999. Anteprojeto de Lei da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Estado de São Paulo, p. 192
  • Prova, p. 53
  • Prova. Aspectos constitucionais da prova, p. 25
  • Prova. Características da prova, p. 61
  • Prova. Classificação, p. 59
  • Prova. Conceito de prova, p. 53
  • Prova. Contraditório e direito à prova, p. 49
  • Prova. Documento eletrônico. Eficácia probatória, p. 144
  • Prova. Fontes de prova, p. 86
  • Prova. Fontes e meios de prova, p. 79
  • Prova. Importância da distinção entre fonte e meio de prova, p. 92
  • Prova. Meios de prova: conceito e elementos constitucionais, p. 79
  • Prova. Momentos da prova, p. 93
  • Prova. Objeto da prova. Theina probandum, p. 62
  • Prova. Pontos de distinção entre fontes e meios de prova, p. 90
  • Prova. Problemática jurídica do valor probatório dos documentos eletrônicos, p. 131
  • Prova. Sujeitos da prova, p. 62
  • Prova. Teorias modernas sobre o ônus da prova, p. 105
  • Prova. Ônus da prova, p. 97
  • Prova. Ônus da prova. Sistema jurídico brasileiro, p. 111
  • Prova documental. Documento eletrônico diante da prova documental, p. 138
  • Prova ilícita, p. 69
  • Prova ilícita. Convalidação de provas obtidas por meios ilícitos, p. 75
  • Prova ilícita. Provas derivadas das provas ilícitas, p. 73
  • Provas derivadas das provas ilícitas, p. 73

R

  • Razões e delimitação da escolha do tema, p. 18
  • Referências, p. 221
  • Requisitos pertinentes à validade jurídica do documento eletrônico, p. 132

S

  • Segurança do documento eletrônico, p. 151
  • Segurança do documento eletrônico. Técnicas iniciais, p. 152
  • Sistema jurídico brasileiro. Ônus da prova, p. 111
  • Substantive due process. Princípio do devido processo legal em caráter substancial (substantive due process), p. 38
  • Surgimento de um novo Direito: Direito de internet, p. 15

T

  • Técnicas iniciais de segurança do documento eletrônico, p. 152
  • Tema. Razões e de limitação da escolha do tema, p. 18
  • Teorias modernas sobre o ônus da prova, p. 105
  • Theina probandum. Objeto da prova, p. 62
  • Tipos de criptografia: simétrica e assimétrica, p. 160

V

  • Validade jurídica do documento eletrônico. Requisitos pertinentes, p. 132
  • Valor probatório. Problemática jurídica do valor probatório dos documentos eletrônicos, p. 131

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