Justiça de Transição na Jurisprudência dos Tribunais Constitucionais do Cone Sul, A - Estudo comparado sobre a clemência para crimes contra a humanidade

Marcos Golembiewski

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Ficha técnica

Autor(es): Marcos Golembiewski

ISBN v. impressa: 978853629973-0

ISBN v. digital: 978853629924-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 325grs.

Número de páginas: 262

Publicado em: 29/07/2022

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

Os regimes autoritários dos países do Cone Sul experimentaram, no século passado, ditaduras civis-militares que institucionalizaram aparato estatal repressivo, tendo os agentes, com o uso desta estrutura organizada, de forma sistemática, perpetrado graves violações de direitos humanos, as quais caracterizam perante o Direito Internacional crimes contra a humanidade. As ditaduras, portanto, agiram nos marcos do que se denomina terrorismo de Estado, tendo inclusive criado sistema de informações que permitiu a atuação conjunta para a perseguição dos opositores políticos, a chamada “Operação Condor”. Neste contexto, o que chama a atenção é a diferença da persecução penal dos agentes que cometeram crimes, entre os países do Cone Sul: Argentina, Brasil, Chile e Uruguai. Na Argentina, no Chile e no Uruguai, centenas de agentes da repressão foram condenados, inclusive os Chefes supremos do regime, como os Generais Videla e Pinochet e o presidente civil no Uruguai, Bordaberry. Nestes países, as leis de anistia foram revogadas ou declaradas nulas, ao passo que no Brasil, o Supremo Tribunal Federal declarou válida a lei de anistia. O Brasil, portanto, é o único país que não condenou ninguém por torturas, sequestros, estupros, desaparecimentos forçados e assassinatos. Este livro busca investigar as causas que permitiram ao sistema de justiça brasileiro chancelar a impunidade dos agentes da repressão que cometeram tais atrocidades.

Autor(es)

MARCOS GOLEMBIEWSKI

Advogado. Procurador Municipal. Professor de Direito no Instituto Federal do Rio Grande do Sul, Campus Porto Alegre. Especialista em Ciência Política e Mestre em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 11

LISTA DE QUADROS, p. 13

1 INTRODUÇÃO, p. 15

2 A TEORIA DO ESTADO DE EXCEÇÃO EM HANNAH ARENDTE GIORGIO AGAMBEN, p. 25

2.1 DOS REGIMES AUTORITÁRIOS À JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO, p. 25

2.1.1 A Exceção em Hannah Arendt e a Experiência Totalitária na Europa, p. 28

2.1.2 A Exceção em Agamben, p. 40

2.2 A DITADURA CIVIL-MILITAR BRASILEIRA, p. 52

2.2.1 Elementos do Estado de Exceção na Ditadura Civil-Militar, p. 52

2.3 TRANSIÇÕES DE REGIMES AUTORITÁRIOS PARA DEMOCRACIAS NA EUROPA E NA AMÉRICA LATINA, p. 64

2.3.1 Na Europa, p. 64

2.3.2 Na América Latina, p. 65

2.3.3 Na Argentina, p. 70

2.3.4 No Brasil, p. 73

2.3.5 No Chile, p. 79

2.3.6 No Uruguai, p. 81

3 JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS DO CONE E DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, p. 85

3.1 A EMERGÊNCIA DO CONCEITO DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E DE CRIMES CONTRA A HUMANIDADE, p. 85

3.1.1 Conceito Justiça de Transição, p. 86

3.1.2 Crimes Contra a Humanidade, p. 90

3.1.3 A Jurisprudência do Sistema Interamericano, p. 97

3.2 ESTUDO COMPARADO DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS DO CONE SUL E A IMPUNIDADE NO BRASIL, p. 109

3.2.1 A Persecução Penal na Argentina, p. 109

3.2.2 A Persecução Penal no Brasil, p. 126

3.2.3 A Persecução Penal no Chile, p. 155

3.2.4 A Persecução Penal no Uruguai, p. 162

3.3 ESTUDO COMPARADO ENTRE A JURISPRUDÊNCIA DOS PAÍSES DO CONE SUL, p. 171

3.4 JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E A IMPUNIDADE NO BRASIL, p. 214

CONCLUSÃO, p. 233

REFERÊNCIAS, p. 243

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 11
  • América Latina. Transições de regimes autoritários para democracias na Europa e na América Latina, p. 64
  • Argentina. Persecução penal na Argentina, p. 109
  • Autoritarismo. Regimes autoritários à justiça de transição, p. 25
  • Autoritarismo. Transições de regimes autoritários para democracias na Europa e na América Latina, p. 64

B

  • Brasil. Persecução penal no Brasil, p. 126

C

  • Chile. Persecução penal no Chile, p. 155
  • Conceito Justiça de Transição, p. 86
  • Conceito. Emergência do conceito de justiça de transição e de crimes contra a humanidade, p. 85
  • Conclusão, p. 233
  • Cone Sul. Estudo comparado da jurisprudência dos Tribunais Constitucionais do Cone Sul e a impunidade no Brasil, p. 109
  • Cone Sul. Estudo comparado entre a jurisprudência dos países do Cone Sul, p. 171
  • CONE. Justiça de transição e a jurisprudência dos Tribunais Constitucionais do CONE e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 85
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos. Justiça de transição e a jurisprudência dos Tribunais Constitucionais do CONE e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 85
  • Crime contra a humanidade. Emergência do conceito de justiça de transição e de crimes contra a humanidade, p. 85
  • Crimes contra a humanidade, p. 90

D

  • Democracia. Transições de regimes autoritários para democracias na Europa e na América Latina, p. 64
  • Ditadura civil-militar brasileira, p. 52
  • Ditadura civil-militar. Elementos do Estado de exceção na ditadura civil-militar, p. 52

E

  • Elementos do Estado de exceção na ditadura civil-militar, p. 52
  • Emergência do conceito de justiça de transição e de crimes contra a humanidade, p. 85
  • Estado de Exceção. Elementos do Estado de exceção na ditadura civil-militar, p. 52
  • Estado de Exceção. Teoria do Estado de Exceção em Hannah Arendt e Giorgio Agamben, p. 25
  • Estudo comparado da jurisprudência dos Tribunais Constitucionais do Cone Sul e a impunidade no Brasil, p. 109
  • Estudo comparado entre a jurisprudência dos países do Cone Sul, p. 171
  • Europa. Exceção em Hannah Arendt e a experiência totalitária na Europa, p. 28
  • Europa. Transições de regimes autoritários para democracias na Europa e na América Latina, p. 64
  • Exceção em Agamben, p. 40
  • Exceção em Hannah Arendt e a experiência totalitária na Europa, p. 28

G

  • Giorgio Agamben. Exceção em Agamben, p. 40
  • Giorgio Agamben. Teoria do Estado de Exceção em Hannah Arendt e Giorgio Agamben, p. 25

H

  • Hannah Arend. Exceção em Hannah Arendt e a experiência totalitária na Europa, p. 28
  • Hannah Arendt. Teoria do Estado de Exceção em Hannah Arendt e Giorgio Agamben, p. 25

I

  • Impunidade. Estudo comparado da jurisprudência dos Tribunais Constitucionais do Cone Sul e a impunidade no Brasil, p. 109
  • Impunidade. Justiça de transição e a impunidade no Brasil, p. 214
  • Introdução, p. 15

J

  • Jurisprudência do Sistema Interamericano, p. 97
  • Jurisprudência. Estudo comparado da jurisprudência dos Tribunais Constitucionais do Cone Sul e a impunidade no Brasil, p. 109
  • Jurisprudência. Estudo comparado entre a jurisprudência dos países do Cone Sul, p. 171
  • Jurisprudência. Justiça de transição e a jurisprudência dos Tribunais Constitucionais do CONE e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 85
  • Justiça de transição e a impunidade no Brasil, p. 214
  • Justiça de transição e a jurisprudência dos Tribunais Constitucionais do CONE e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 85
  • Justiça de Transição. Conceito, p. 86
  • Justiça de transição. Emergência do conceito de justiça de transição e de crimes contra a humanidade, p. 85
  • Justiça de Transição. Regimes autoritários à justiça de transição, p. 25

L

  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 11
  • Lista de quadros, p. 13

P

  • Persecução penal na Argentina, p. 109
  • Persecução penal no Brasil, p. 126
  • Persecução penal no Chile, p. 155
  • Persecução penal no Uruguai, p. 162

Q

  • Quadro. Lista de quadros, p. 13

R

  • Referências, p. 243
  • Regime autoritário. Transições de regimes autoritários para democracias na Europa e na América Latina, p. 64
  • Regimes autoritários à justiça de transição, p. 25

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 11
  • Sistema Interamericano. Jurisprudência, p. 97

T

  • Teoria do Estado de Exceção em Hannah Arendt e Giorgio Agamben, p. 25
  • Totalitarismo. Exceção em Hannah Arendt e a experiência totalitária na Europa, p. 28
  • Transições de regimes autoritários para democracias na Europa e na América Latina, p. 64
  • Transições de regimes autoritários para democracias na Europa e na América Latina. Na América Latina, p. 65
  • Transições de regimes autoritários para democracias na Europa e na América Latina. Na Argentina, p. 70
  • Transições de regimes autoritários para democracias na Europa e na América Latina. Na Europa, p. 64
  • Transições de regimes autoritários para democracias na Europa e na América Latina. No Brasil, p. 73
  • Transições de regimes autoritários para democracias na Europa e na América Latina. No Chile, p. 79
  • Transições de regimes autoritários para democracias na Europa e na América Latina. No Uruguai, p. 81
  • Tribunais Constitucionais do Cone Sul. Estudo comparado da jurisprudência dos Tribunais Constitucionais do Cone Sul e a impunidade no Brasil, p. 109
  • Tribunais Constitucionais do CONE. Justiça de transição e a jurisprudência dos Tribunais Constitucionais do CONE e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 85

U

  • Uruguai. Persecução penal no Uruguai, p. 162

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