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Direitos Humanos e Acesso à Justiça no Direito Internacional

Danielle Annoni

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Ficha técnica

Autor(es): Danielle Annoni

ISBN: 853620366-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 266grs.

Número de páginas: 200

Publicado em: 05/02/2003

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

A relevância de se estudar o Direito à pronta e eficaz prestação da justiça, e a responsabilização do Estado no caso de sua violação, advém da necessidade de salvaguardar os interesses dos jurisdicionados, sejam esses individuais ou coletivos. Essa necessidade, cada dia mais evidente, de se tutelar de forma eficaz os direitos dos cidadãos, é produto de uma reflexão internacional acerca do conceito de Direito fundamental ao acesso à justiça que deve ser assegurado pelo Estado contemporâneo. O foco deste estudo centra-se na responsabilidade estatal internacional pela violação dos Direitos Humanos, em especial do Direito pleno de acesso à justiça, entendido como o Direito à prestação da justiça dentro de um prazo razoável. Busca-se apresentar novas reflexões sobre os mecanismos de proteção aos Direitos Humanos no mundo, analisando os casos ocorridos no sistema global da ONU e nos sistemas regionais europeu e americano. Esta é, por certo, a grande inovação do trabalho: a riqueza em colecionar em todo o estudo exemplos práticos (cases) de responsabilização internacional do Estado pela violação dos Direitos Humanos, em especial, ao Direito de acesso à justiça.

Autor(es)

Danielle Annoni é Mestra em Relações Internacionais pela UFSC. Doutoranda em Direito Internacional pela UFSC. Diretora Executiva do Instituto Humanidades. Professora de Direito e Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Dom Bosco, PR. annoni@hotmail.com

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 - A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO PELA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 23

1.1 O Direito Internacional dos Direitos Humanos, p. 23

1.2 A responsabilidade internacional do Estado, p. 34

1.3 Elementos da responsabilidade internacional do Estado por violação aos direitos humanos, p. 43

1.4 A reparação por violações dos direitos humanos na ordem internacional, p. 54

2 - A PROCESSUALÍSTICA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, p. 63

2.1 O sistema global das Nações Unidas, p. 63

2.1.1 A Declaração Universal dos Direitos do Homem, p. 63

2.1.2 A Comissão de Direitos Humanos da ONU, p. 68

2.2 O sistema europeu de proteção aos direitos humanos, p. 74

2.2.1 A Convenção Européia de Direitos Humanos, p. 74

2.2.2 A Comissão Européia de Direitos Humanos, p. 78

2.2.3 O Tribunal Europeu de Direitos Humanos, p. 83

2.3 O sistema americano de proteção aos direitos humanos, p. 87

2.2.1 A Convenção Americana de Direitos Humanos, p. 87

2.2.2 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, p. 92

2.2.3 A Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 102

3 - O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL, p. 111

3.1 A prestação jurisdicional reconhecida como direito humano essencial, p. 111

3.2 A demora na prestação jurisdicional como violação de direito humano fundamental, p. 122

3.3 O direito humano à prestação da justiça num prazo razoável, p. 133

4 - A NÃO-PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NUM PRAZO RAZOÁVEL E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO, p. 145

4.1 O direito humano à prestação jurisdicional num prazo razoável na Convenção Européia de Direitos Humanos - o art. 6º, § 1º, p. 145

4.2 O direito humano à prestação jurisdicional num prazo razoável na Convenção Americana de Direitos Humanos - o art. 8º, § 1º, p. 156

4.3 O direito humano à prestação jurisdicional num prazo razoável e a posição do Brasil, p. 166

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 175

REFERÊNCIAS, p. 183

Índice alfabético

A

Acesso à Justiça como Direito Humano fundamental, p. 111
América. Convenção Americana de Direitos Humanos, p. 87
América. Sistema americano de proteção aos Direitos Humanos, p. 87
Apresentação, p. 11

B

Bibliografia. Referências, p. 183
Brasil. Direito Humano à prestação jurisdicional num prazo razoável e a posição do Brasil, p. 166

C

Comissão Européia de Direitos Humanos, p. 78
Comissão Interamericana de Direitos Humanos, p. 92
Comissão de Direitos Humanos da ONU, p. 68
Considerações finais, p. 175
Convenção Americana. Direito Humano à prestação jurisdicional num prazo razoável na Convenção Americana de Direitos Humanos - o art. 8º, § 1º, p. 156
Convenção Americana de Direitos Humanos, p. 87
Convenção Européia. Direito Humano à prestação jurisdicional num prazo razoável na Convenção Européia de Direitos Humanos o art. 6º, § 1º, p. 145
Convenção Européia de Direitos Humanos, p. 74
Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 102

D

Declaração Universal dos Direitos do Homem, p. 63
Demora na prestação jurisdicional como violação de Direito Humano fundamental, p. 122
Direito Humano à prestação da Justiça num prazo razoável, p. 133
Direito Humano à prestação jurisdicional num prazo razoável e a posição do Brasil, p. 166
Direito Humano à prestação jurisdicional num prazo razoável na Convenção Americana de Direitos Humanos o art. 8º, § 1º, p. 156
Direito Humano à prestação jurisdicional num prazo razoável na Convenção Européia de Direitos Humanos - o art. 6º, § 1º, p. 145
Direito Humano essencial. Prestação jurisdicional. Reconhecimento, p. 111
Direito Humano fundamental. Acesso à Justiça, p. 111
Direito Humano fundamental. Demora na prestação jurisdicional como violação, p. 122
Direito Internacional dos Direitos Humanos, p. 23
Direitos Humanos. Comissão Européia de Direitos Humanos, p. 78
Direitos Humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos, p. 92
Direitos Humanos. Comissão de Direitos Humanos da ONU, p. 68
Direitos Humanos. Convenção Americana de Direitos Humanos, p. 87
Direitos Humanos. Convenção Européia de Direitos Humanos, p. 74
Direitos Humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 102
Direitos Humanos. Direito Internacional dos Direitos Humanos, p. 23
Direitos Humanos. Elementos da responsabilidade internacional do Estado por violação aos Direitos Humanos, p. 43
Direitos Humanos. Processualística internacional de proteção aos Direitos Humanos, p. 63
Direitos Humanos. Proteção. Sistema americano, p. 87
Direitos Humanos. Reparação por violações dos Direitos Humanos na ordem internacional, p. 54
Direitos Humanos. Responsabilidade internacional do Estado pela violação dos direitos humanos, p. 23
Direitos Humanos. Sistema europeu de proteção aos Direitos Humanos, p. 74
Direitos Humanos. Tribunal Europeu de Direitos Humanos, p. 83

E

Elementos da responsabilidade internacional do Estado por violação aos Direitos Humanos, p. 43
Estado. Elementos da responsabilidade internacional do Estado por violação aos Direitos Humanos, p. 43
Estado. Não-prestação jurisdicional num prazo razoável e a responsabilidade do Estado, p. 145
Estado. Responsabilidade Internacional do Estado, p. 34
Estado. Responsabilidade internacional do Estado pela violação dos direitos humanos, p. 23
Europa. Comissão Européia de Direitos Humanos, p. 78
Europa. Convenção Européia de Direitos Humanos, p. 74
Europa. Sistema europeu de proteção aos Direitos Humanos, p. 74
Europa. Tribunal Europeu de Direitos Humanos, p. 83

I

Introdução, p. 15

J

Justiça. Acesso à Justiça como Direito Humano fundamental, p. 111
Justiça. Direito Humano à prestação da Justiça num prazo razoável, p. 133

N

Nações Unidas. Comissão de Direitos Humanos da ONU, p. 68
Nações Unidas. Sistema global das Nações Unidas, p. 63
Não-prestação jurisdicional num prazo razoável e a responsabilidade do Estado, p. 145

O

ONU. Comissão de Direitos Humanos da ONU, p. 68
Ordem internacional. Reparação por violações dos Direitos Humanos na ordem internacional, p. 54

P

Prestação jurisdicional. Direito Humano à prestação jurisdicional num prazo razoável e a posição do Brasil, p. 166
Prestação jurisdicional. Direito Humano à prestação jurisdicional num prazo razoável na Convenção Americana de Direitos Humanos - o art. 8º, § 1º, p. 156
Prestação jurisdicional. Direito Humano à prestação jurisdicional num prazo razoável na Convenção Européia de Direitos Humanos - o art. 6º, § 1º, p. 145
Prestação jurisdicional. Não-prestação jurisdicional num prazo razoável e a responsabilidade do Estado, p. 145
Prestação jurisdicional reconhecida como Direito Humano essencial, p. 111
Processualística internacional de proteção aos Direitos Humanos, p. 63

R

Referências. Bibliografia, p. 183
Reparação por violações dos Direitos Humanos na ordem internacional, p. 54
Responsabilidade Internacional do Estado, p. 34
Responsabilidade Internacional do Estado. Elementos. Violação aos Direitos Humanos, p. 43
Responsabilidade do Estado. Não-prestação jurisdicional num prazo razoável e a responsabilidade do Estado, p. 145
Responsabilidade internacional do Estado pela violação dos direitos humanos, p. 23