Direito Constitucional e a Independência dos Tribunais Brasileiros e Portugueses, O - Aspectos Relevantes

Organizador: Jorge Miranda - Coordenadora: Bleine Queiroz Caúla

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Ficha técnica

Autor(es): Organizador: Jorge Miranda - Coordenadora: Bleine Queiroz Caúla

ISBN: 978853623360-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 382

Publicado em: 24/05/2011

Área(s): Direito Constitucional; Direito Internacional; Juruá Internacional

Sinopse

Neste Volume:

• Análise da aplicabilidade das normas ambientais nas Constituições brasileira e portuguesa
Bleine Queiroz Caúla

• Notas sobre a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais de direitos sociais
Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz

• Entre a liberdade de conformação regulamentar e o dever de concretizar as normas constitucionais: uma análise do controle da inconstitucionalidade por omissão nos ordenamentos português e brasileiro
Frederico Jorge Gouveia de Melo

• A aplicação das normas no espaço: o respeito pela Constituição e pelos direitos humanos
Carlos Roberto Galvão Barros

• A independência interna dos tribunais no ordenamento jurídico brasileiro e português
Bruna Souza Paula

• Responsabilidade e irresponsabilidade dos juízes no Brasil e em Portugal
Júlia Alexim Nunes da Silva

Autor(es)

ORGANIZADOR:

Jorge Miranda - É Doutor Honoris Causa em Direito, pela Universidade de Pau (França, 1996), Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Brasil, 2000), Universidade Católica de Lovaina (Bélgica, 2003) e pela Universidade do Porto (2005); Doutor em Ciências Jurídico-Políticas (1979), é Professor catedrático das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa. Nas duas Faculdades já exerceu a regência de todas as disciplinas do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas, mantendo hoje a seu cargo as de Direito Constitucional e Direitos Fundamentais. Também na Faculdade de Direito de Lisboa, onde foi saneado no pós-25 de Abril, exerceu funções como Presidente do Conselho Científico (1988-1990 e 2004-2007) e presidente do Conselho Directivo (1991-2001). Integrou ainda Comissão Científica da Escola de Direito da Universidade do Minho (1973-2005), coordenou a licenciatura em Direito da Universidade Católica Portuguesa (1983-1989) e foi vogal da Comissão Instaladora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (1996). Eleito nas listas do Partido Popular Democrático, foi deputado na Assembleia Constituinte (1975-1976), tendo um papel importante na feitura da Constituição da República Portuguesa de 1976. A sua colaboração estendeu-se também à elaboração das Constituições de São Tomé e Príncipe (1990), de Moçambique (1990), da Guiné-Bissau (1991) e de Timor-Leste (2001). Foi membro da Comissão Constitucional (1976-1980), órgão precursor do actual Tribunal Constitucional. Saiu do PSD na cisão que deu origem à Acção Social Democrata Independente, que lhe garantiu uma nova eleição como deputado à Assembleia da República (1980-1983), na coligação Frente Republicana e Socialista. Apoiado pelo PS, foi candidato ao cargo de Provedor de Justiça (2009), mas retirou-se em virtude da sua não eleição à primeira volta. É autor de mais de duas centenas e meia de publicações, entre monografias, manuais, lições policopiadas e artigos científicos, salientando-se os títulos Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade (1968), A Revolução de 25 de Abril e o Direito Constitucional (1975), A Constituição de 1976: formação, estrutura e princípios fundamentais (1978), Manual de Direito Constitucional (1981), Direito da Economia (1983), Estudos de Direito Eleitoral (1995), Direito Internacional Público (1995), O Constitucionalismo Liberal Luso-Brasileiro (2001) e Teoria do Estado e da Constituição (2002).

COORDENADORA:

Bleine Queiroz Caúla - Doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008); Mestrado em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza (2007). Especialização em Direito Processual Civil (2005) pela Unifor; Graduação em Direito (2003) e Pedagogia (1997) pela Universidade de Fortaleza; Assessora do Projeto Cidadania Ativa (2005-2008) agraciada com o V Prêmio Innovare 2008 - categoria Advocacia; Atualmente é Coordenadora do curso de Direito da Unifor e professora do estágio prático. Assessora Pedagógica (2010). Principais áreas de atuação: Prática Forense (disciplina de estágio real); Mediação, Conciliação, Cidadania; Responsabilidade Social das Universidades; Educação Ambiental; Disseminação do Conhecimento Jurídico nas comunidades para o fortalecimento da cidadania. Responsabilidade Civil e Penal por danos ambientais.


COLABORADORES:

Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia; Doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Doutoranda em Direito pela Universidade de Paris 1 (Sorbonne); Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia; Bacharela em Direito pela Universidade Federal da Bahia; Bacharela em Comunicação Social (Relações Públicas) pela Universidade do Estado da Bahia.

Frederico Jorge Gouveia de Melo - Auditor das Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife – UFPE, Especialista em Direito Administrativo e Constitucional e em Contabilidade e Controladoria Governamental pela Universidade Federal de Pernambuco, Mestre em Gestão Pública pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor Universitário.

Carlos Roberto Galvão Barros - Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do RN. Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1998); Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2007); Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Fesmp/UNP; Professor da graduação o e da Pós-graduação em Direito da Faculdade de Natal; Professor da graduação e da Pós-graduação em Direito da Universidade Potiguar e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa.

Bruna Souza Paula - Mestranda em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Especialista em Direito Processual: Grandes Transformações pela Unisul; graduada pela Universidade de Fortaleza; Professora do curso de Direito da Universidade de Fortaleza.

Júlia Alexim Nunes da Silva - Doutoranda em Ciências Jurídico Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Sumário

ABREVIATURAS

ANÁLISE DA APLICABILIDADE DAS NORMAS AMBIENTAIS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRA E PORTUGUESA Bleine Queiroz Caúla

NOTAS SOBRE A APLICABILIDADE E A EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE DIREITOS SOCIAIS Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz

ENTRE A LIBERDADE DE CONFORMAÇÃO REGULAMENTAR E O DEVER DE CONCRETIZAR AS NORMAS CONSTITUCIONAIS: UMA ANÁLISE DO CONTROLE DA INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO NOS ORDENAMENTOS PORTUGUÊS E BRASILEIRO Frederico Jorge Gouveia de Melo

A APLICAÇÃO DAS NORMAS NO ESPAÇO: O RESPEITO PELA CONSTITUIÇÃO E PELOS DIREITOS HUMANOS Carlos Roberto Galvão Barros

A INDEPENDÊNCIA INTERNA DOS TRIBUNAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS E BRASILEIRO Bruna Souza Paula

RESPONSABILIDADE E IRRESPONSABILIDADE DOS JUÍZES NO BRASIL E EM PORTUGAL Júlia Alexim Nunes da Silva

Índice alfabético

A

  • A aplicação das normas no espaço: o respeito pela Constituição e pelos direitos humanos. Carlos Roberto Galvão Barros
  • A independência interna dos tribunais no ordenamento jurídico português e brasileiro. Bruna Souza Paula
  • Abreviaturas
  • Análise da aplicabilidade das normas ambientais nas Constituições brasileira e portuguesa. Bleine Queiroz Caúla
  • Aplicabilidade. Notas sobre a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais de direitos sociais. LíviaMaria Santana e Sant’Anna Vaz

B

  • Bleine Queiroz Caúla. Análise da aplicabilidade das normas ambientais nas Constituições brasileira e portuguesa
  • Brasil. Análise da aplicabilidade das normas ambientais nas Constituições brasileira e portuguesa. Bleine Queiroz Caúla
  • Brasil. Entre a liberdade de conformação regulamentar e o dever de concretizar as normas constitucionais: uma análise do controle da inconstitucionalidade por omissão nos ordenamentos português e brasileiro. Frederico Jorge Gouveia de Melo
  • Brasil. Responsabilidade e irresponsabilidade dos juízes no Brasil e em Portugal. Júlia Alexim Nunes da Silva
  • Bruna Souza Paula. A independência interna dos tribunais no ordenamento jurídico portuguêse brasileiro

C

  • Carlos Roberto Galvão Barros. A aplicação das normas no espaço: o respeito pela Constituição e pelos direitos humanos
  • Conformação regulamentar. Entre a liberdade de conformação regulamentar e o dever de concretizar as normas constitucionais: uma análise do controle da inconstitucionalidade por omissão nos ordenamentos português e brasileiro. Frederico Jorge Gouveia de Me
  • Constituição. A aplicação das normas noespaço: o respeito pela Constituição e pelos direitos humanos. Carlos Roberto Galvão Barros
  • Constituição. Análise da aplicabilidade das normas ambientais nas Constituições brasileira e portuguesa. Bleine Queiroz Caúla

D

  • Densidade normativa. Notas sobre a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais de direitos sociais. Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz
  • Direitos humanos. A aplicação das normas no espaço: o respeito pela Constituição e pelos direitos humanos. Carlos Roberto Galvão Barros
  • Direitos sociais. Notas sobre a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais de direitos sociais. LíviaMaria Santana e Sant’Anna Vaz

E

  • Eficácia normativa. Notas sobre a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais de direitos sociais. Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz
  • Entre a liberdade de conformação regulamentar e o dever de concretizar as normas constitucionais: uma análise do controle da inconstitucionalidade por omissão nos ordenamentos português e brasileiro. Frederico Jorge Gouveia de Melo

F

  • Frederico Jorge Gouveia de Melo. Entre a liberdade de conformação regulamentar e o dever de concretizar as normas constitucionais: uma análise do controle da inconstitucionalidade por omissão nos ordenamentos português e brasileiro

H

  • Hermenêutica. A aplicação das normasno espaço: o respeito pela Constituição e pelos direitos humanos. Carlos Roberto Galvão Barros

I

  • Independência interna dos tribunais no ordenamento jurídico português e brasileiro. Bruna Souza Paula

J

  • Judiciário. A independência interna dos tribunais no ordenamento jurídico português e brasileiro. Bruna Souza Paula
  • Juiz. Responsabilidade e irresponsabilidade dos juízes no Brasil e em Portugal. Júlia Alexim Nunes da Silva
  • Júlia Alexim Nunes da Silva. Responsabilidade e irresponsabilidade dos juízes no Brasil e em Portugal

L

  • Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz. Notas sobre a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais de direitos sociais

M

  • Meio ambiente. Análise da aplicabilidade das normas ambientais nas Constituições brasileira e portuguesa. Bleine Queiroz Caúla

N

  • Norma constitucional. Entre a liberdade de conformação regulamentar e o dever de concretizar as normas constitucionais: uma análise do controle da inconstitucionalidade por omissão nos ordenamentos português e brasileiro. Frederico Jorge Gouveia de Melo
  • Normas constitucionais ambientais. Análise da aplicabilidade das normas ambientais nas Constituições brasileira e portuguesa. Bleine Queiroz Caúla
  • Normas constitucionais. Notas sobre a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais de direitos sociais. Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz
  • Notas sobre a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais de direitos sociais. Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz

O

  • Omissão. Entre a liberdade de conformação regulamentar e o dever de concretizar as normas constitucionais: uma análise do controle da inconstitucionalidade por omissão nos ordenamentos português e brasileiro. Frederico Jorge Gouveia de Melo
  • Ordenamento jurídico. A independênciainterna dos tribunais no ordenamento jurídico português e brasileiro. Bruna Souza Paula

P

  • Poder Judiciário. Responsabilidade e irresponsabilidade dos juízes no Brasil e em Portugal. Júlia Alexim Nunes da Silva
  • Portugal. Análise da aplicabilidade das normas ambientais nas Constituições brasileira e portuguesa. Bleine Queiroz Caúla
  • Portugal. Entre a liberdade de conformação regulamentar e o dever de concretizar as normas constitucionais: uma análise do controle da inconstitucionalidade por omissão nos ordenamentos português e brasileiro. Frederico Jorge Gouveia de Melo
  • Portugal. Responsabilidade e irresponsabilidade dos juízes no Brasil e em Portugal. Júlia Alexim Nunes da Silva

R

  • Responsabilidade e irresponsabilidade dos juízes no Brasil e em Portugal. Júlia Alexim Nunes da Silva

T

  • Tribunais. A independência interna dos tribunais no ordenamento jurídico português e brasileiro. Bruna Souza Paula

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