Constituição & Direitos - Estudos Contemporâneos para uma Melhor Efetividade do Constitucionalismo - Apresentação: Renato Felipe de Souza - Prefácio: José Eduardo de Resende Chaves Júnior

Coordenador: Luiz Carlos Avila Junior - Organizador: Maicon Rodrigues

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Luiz Carlos Avila Junior - Organizador: Maicon Rodrigues

ISBN v. impressa: 978655605249-6

ISBN v. digital: 978655605354-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 629grs.

Número de páginas: 508

Publicado em: 17/11/2020

Área(s): Direito - Constitucional; Internacional

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Sinopse

Partindo inicialmente da ideia de identificar a tipologia da Carta Constitucional, para então contrastá-la com as manifestações e hermenêuticas patológicas, ditas inimigas da Constituição, oriundas de rivais externos e inimigos íntimos, não no sentido político polarizado emprestado por Niklas Luhmann ou Carl Schmitt, mas na acepção de se evitar a degradação dos conceitos democráticos e republicanos da tipologia concebida pelo constituinte originário, os textos apresentados ao leitor vão desfilando temas fundamentais para o debate social, político, econômico e jurídico.

Os juristas que compõem a obra, cuidadosamente elaborada, defendem que sem uma melhor efetividade do constitucionalismo não há organização do Estado, tampouco proteção e efetivação dos direitos constitucionais.

Para isso apresentaram estudos com grande qualidade científica, de leitura leve e didática, desfazendo algumas certezas, estimulando a reflexão e alertando para a tarefa coletiva da construção de uma sociedade mais justa.

Autor(es)

COORDENADOR

LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR

Advogado, sócio do Avila Junior Sociedade de Advogados. Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa, área de pesquisa Direito Constitucional. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI e pela Universidad de Alicante (Espanha) [em regime de dupla titulação]. Pós-Graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pelo IDPEE em parceria com a Universidade de Coimbra. Bacharel em Direito pelo Centro e Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE. Presidente da Comissão de Direito Constitucional – OAB Itajaí - SC.

ORGANIZADOR

MAICON RODRIGUES

Professor das Disciplinas Direito Empresarial e Tributário. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Advogado regularmente inscrito na OAB/SC sob o n. 33.118.

COLABORADORES:

Aline Rocha Muraro

Ana Flávia da Silveira

Ana Selma Moreira

Anna Kleine Neves

Bruna Martin Maciel Pires

Bruno Fellipe dos Santos

Candirã Maraia Bento da Silva Elisei

Carla Simon

Carol Alves

Cíntia Vieira de Jesus Gomes

Cynara Beatriz de Oliveira Mesquita

Daniela Soares Marasca

David M. M. L. Nascimento

Eduardo José Duarte

Eliana Maria de Senna do Nascimento

Gilberto Marques Bruno

José César Naves de Lima Júnior

Jussara Ribas Avila

Leandro Elisei

Lucas André do Nascimento

Luciene Dal Ri

Luís Octávio Outeiral Velho

Luiz Carlos Avila Junior

Maicon Rodrigues

Marcos Noboru Hashimoto

Marina Gonçalves de Oliveira

Maykon Fagundes Machado

Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida

Pâmela Nascimento

Rachel Lopes Queiroz Chacur

Ricardo Artur Azevedo

Roberta Espinha Corrêa

Rogério Ristow

Thainara Nascimento dos Santos

Victor Antonio Cecyn

Sumário

1 TIPOLOGIA E PATOLOGIA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA - Luiz Carlos Avila Junior, p. 17

2 A EVOLUÇÃO DO CONTRATO SOCIAL E OS REFLEXOS NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E PARTICIPATIVA - Maicon Rodrigues, p. 39

3 A PROTEÇÃO DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL E A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA AGRÁRIO - Aline Rocha Muraro, p. 51

4 A CONSTITUCIONALIDADE DE UMA CIDADE SUSTENTÁVEL NOS MOLDES DA SUSTENTABILIDADE - Ana Flávia da Silveira / Maykon Fagundes Machado, p. 75

5 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS - Ana Selma Moreira, p. 89

6 A URGÊNCIA DA DESMISTIFICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS - Anna Kleine Neves / Ricardo Artur Azevedo, p. 105

7 SOFT LAW: JURISPRUDÊNCIA, PRECEDENTES E ARGUMENTAÇÃO - Bruna Martin Maciel Pires / Luiz Carlos Avila Junior, p. 119

8 DIREITOS REPRODUTIVOS A CASAIS HOMOAFETIVOS E O DIREITO FUNDAMENTAL AO PLANEJAMENTO FAMILIAR - Bruno Fellipe dos Santos, p. 139

9 A TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE NO BRASIL - Candirã Maraia Bento da Silva Elisei / David M. M. L. Nascimento, p. 155

10 A ATUAÇÃO DOS GOVERNADORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA NO USO DAS AÇÕES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CATARINENSE - Carla Simon / Luciene Dal Ri, p. 169

11 JUSTIÇA FISCAL: O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Carol Alves / Pâmela Nascimento, p. 189

12 A NEGATIVA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO AO TRABALHADOR APOSENTADO VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL - Cíntia Vieira de Jesus Gomes, p. 207

13 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - Cynara Beatriz de Oliveira Mesquita, p. 229

14 BREVES NOTAS DA REPRESSÃO À CONDUTA DE CARTEL - Daniela Soares Marasca / Jussara Ribas Avila, p. 239

15 APLICAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NOS PROCEDIMENTOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL - Eduardo José Duarte, p. 263

16 DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO BRASIL: SAÚDE FÍSICA E MENTAL COMO ELEMENTOS INTEGRADORES DA GARANTIA CONSTITUCIONAL À DIGNIDADE DA PESSOA - Eliana Maria de Senna do Nascimento / Lucas André do Nascimento, p. 279

17 O EXERCÍCIO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO AMBIENTE VIRTUAL - LIMITES E EXCESSOS SOB A ÓTICA DA CARTA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA - Gilberto Marques Bruno, p. 303

18 A TEORIA DO LABELING APPROACH SOB UMA PERSPECTIVA DO INTERACIONISMO SIMBÓLICO: UMA PROPOSTA HUMANITÁRIA PARA O SISTEMA PRISIONAL A PARTIR DO RECONHECIMENTO - José César Naves de Lima Júnior, p. 323

19 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Leandro Elisei, p. 343

20 UM BREVE HISTÓRICO DO DELITO DE ESTUPRO NO CÓDIGO PENAL DE 1830, 1890 E A OPACIDADE LEGISLATIVA EM RELAÇÃO AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A) DO CÓDIGO PENAL DE 1940 ANTE O FENÔMENO DA INTERAÇÃO HUMANA POR MEIO DA INTERNET - Luís Octávio Outeiral Velho, p. 353

21 CONSTITUIÇÃO FEDERAL E TUTELA EXECUTIVA NO CPC/2015 - ASPECTOS CONTROVERTIDOS - Marcos Noboru Hashimoto, p. 367

22 A POSIÇÃO HIERÁRQUICA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS RATIFICADOS PELO BRASIL SEM OBSERVÂNCIA DO RITO CRIADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 - Marina Gonçalves de Oliveira / Rogério Ristow, p. 395

23 O DIREITO COMO MANIFESTAÇÃO DA JUSTIÇA E GARANTE NÃO VIOLENTO DOS DIREITOS HUMANOS: A (RE) HUMANIZAÇÃO DO DIREITO PENAL - Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida, p. 409

24 O DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA DIGNA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: REFLEXÕES DE SOLUÇÕES DO PROBLEMA FUNDIÁRIO - Rachel Lopes Queiroz Chacur, p. 427

25 VOLUNTARY DISCLOSURE PROGRAMMES E RERCT - ESTUDO DE CASO DE SOFT LAW E REGULAÇÃO POR MEIO DE LEI DOMÉSTICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO - Roberta Espinha Corrêa, p. 445

26 A INFLUÊNCIA DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: ANÁLISE DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ANGOLANO - Thainara Nascimento dos Santos / Victor Antonio Cecyn, p. 469

Índice alfabético

A

  • A atuação dos governadores do estado de Santa Catarina no uso das ações de controle de constitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça catarinense. Carla Simon / Luciene Dal Ri, p. 169
  • A constitucionalidade de uma cidade sustentável nos moldes da sustentabilidade. Ana Flávia da Silveira / Maykon Fagundes Machado, p. 75
  • A evolução do contrato social e os reflexos na democracia representativa e participativa. Maicon Rodrigues, p. 39
  • A influência do constitucionalismo brasileiro: análise do controle de constitucionalidade angolano. Thainara Nascimento dos Santos / Victor Antonio Cecyn, p. 469
  • A negativa da concessão do benefício de auxílio-doença acidentário ao trabalhador aposentado vítima de acidente de trabalho: uma análise constitucional. Cíntia Vieira de Jesus Gomes, p. 207
  • A posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil sem observância do rito criado pela Emenda Constitucional 45/2004. Marina Gonçalves de Oliveira / Rogério Ristow, p. 395
  • A proteção da pequena propriedade rural e a impenhorabilidade do bem de família agrário. Aline Rocha Muraro, p. 51
  • A teoria do labeling approach sob uma perspectiva do interacionismo simbólico: uma proposta humanitária para o sistema prisional a partir do reconhecimento. José César Naves de Lima Júnior, p. 323
  • A tutela constitucional do meio ambiente no Brasil. Candirã Maraia Bento da Silva Elisei / David M. M. L. Nascimento, p. 155
  • A urgência da desmistificação dos direitos humanos. Anna Kleine Neves / Ricardo Artur Azevedo, p. 105
  • Acidente de trabalho. A negativa da concessão do benefício de auxílio-doença acidentário ao trabalhador aposentado vítima de acidente de trabalho: uma análise constitucional. Cíntia Vieira de Jesus Gomes, p. 207
  • Aline Rocha Muraro. A proteção da pequena propriedade rural e a impenhorabilidade do bem de família agrário, p. 51
  • Ambiente virtual. O exercício do direito à liberdade de expressão no ambiente virtual. Limites e excessos sob a ótica da carta constitucional brasileira. Gilberto Marques Bruno, p. 303
  • Ana Flávia da Silveira. A constitucionalidade de uma cidade sustentável nos moldes da sustentabilidade. Ana Flávia da Silveira / Maykon Fagundes Machado, p. 75
  • Ana Selma Moreira. Os direitos fundamentais dos animais não humanos, p. 89
  • Angola. A influência do constitucionalismo brasileiro: análise do controle de constitucionalidade angolano. Thainara Nascimento dos Santos / Victor Antonio Cecyn, p. 469
  • Animais não humanos. Os direitos fundamentais dos animais não humanos. Ana Selma Moreira, p. 89
  • Anna Kleine Neves. A urgência da desmistificação dos direitos humanos. Anna Kleine Neves / Ricardo Artur Azevedo, p. 105
  • Aplicação das garantias constitucionais nos procedimentos de polícia judiciária militar estadual. Eduardo José Duarte, p. 263
  • Argumentação. Soft law: jurisprudência, precedentes e argumentação. Bruna Martin Maciel Pires / Luiz Carlos Avila Junior, p. 119
  • Atuação dos governadores do estado de Santa Catarina no uso das ações de controle de constitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça catarinense. Carla Simon / Luciene Dal Ri, p. 169
  • Auxílio-doença. A negativa da concessão do benefício de auxílio-doença acidentário ao trabalhador aposentado vítima de acidente de trabalho: uma análise constitucional. Cíntia Vieira de Jesus Gomes, p. 207

B

  • Bem de família agrário. A proteção da pequena propriedade rural e a impenhorabilidade do bem de família agrário. Aline Rocha Muraro, p. 51
  • Breves notas da repressão à conduta de cartel. Daniela Soares Marasca / Jussara Ribas Avila, p. 239
  • Bruna Martin Maciel Pires. Soft law: jurisprudência, precedentes e argumentação. Bruna Martin Maciel Pires / Luiz Carlos Avila Junior, p. 119
  • Bruno Fellipe dos Santos. Direitos reprodutivos a casais homoafetivos e o direito fundamental ao planejamento familiar, p. 139

C

  • Candirã Maraia Bento da Silva Elisei. A tutela constitucional do meio ambiente no Brasil. Candirã Maraia Bento da Silva Elisei / David M. M. L. Nascimento, p. 155
  • Capacidade contributiva. Justiça fiscal: o princípio da capacidade contributiva à luz da Constituição Federal de 1988. Carol Alves / Pâmela Nascimento, p. 189
  • Carla Simon. A atuação dos governadores do estado de Santa Catarina no uso das ações de controle de constitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça catarinense. Carla Simon / Luciene Dal Ri, p. 169
  • Carol Alves. Justiça fiscal: o princípio da capacidade contributiva à luz da Constituição Federal de 1988. Carol Alves / Pâmela Nascimento, p. 189
  • Cartel. Breves notas da repressão à conduta de cartel. Daniela Soares Marasca / Jussara Ribas Avila, p. 239
  • Cidade sustentável. A constitucionalidade de uma cidade sustentável nos moldes da sustentabilidade. Ana Flávia da Silveira / Maykon Fagundes Machado, p. 75
  • Cíntia Vieira de Jesus Gomes. A negativa da concessão do benefício de auxílio-doença acidentário ao trabalhador aposentado vítima de acidente de trabalho: uma análise constitucional, p. 207
  • Código Penal. Um breve histórico do delito de estupro no Código Penal de 1830, 1890 e a opacidade legislativa em relação ao crime de estupro de vulnerável (art. 217-A) do Código Penal de 1940 ante o fenômeno da interação humana por meio da internet. Luís Octávio Outeiral Velho, p. 353
  • Conduta. Breves notas da repressão à conduta de cartel. Daniela Soares Marasca / Jussara Ribas Avila, p. 239
  • Constitucional. A tutela constitucional do meio ambiente no Brasil. Candirã Maraia Bento da Silva Elisei / David M. M. L. Nascimento, p. 155
  • Constitucionalidade de uma cidade sustentável nos moldes da sustentabilidade. Ana Flávia da Silveira / Maykon Fagundes Machado, p. 75
  • Constitucionalidade. A negativa da concessão do benefício de auxílio-doença acidentário ao trabalhador aposentado vítima de acidente de trabalho: uma análise constitucional. Cíntia Vieira de Jesus Gomes, p. 207
  • Constitucionalidade. Controle de constitucionalidade. Cynara Beatriz de Oliveira Mesquita, p. 229
  • Constitucionalismo. A influência do constitucionalismo brasileiro: análise do controle de constitucionalidade angolano. Thainara Nascimento dos Santos / Victor Antonio Cecyn, p. 469
  • Constitucionalização do direito processual civil. Leandro Elisei, p. 343
  • Constituição brasileira. Tipologia e patologia da Constituição brasileira. Luiz Carlos Avila Junior, p. 17
  • Constituição Federal e tutela executiva no CPC/2015. Aspectos controvertidos. Marcos Noboru Hashimoto, p. 367
  • Constituição Federal. Justiça fiscal: o princípio da capacidade contributiva à luz da Constituição Federal de 1988. Carol Alves / Pâmela Nascimento, p. 189
  • Constituição Federal. O direito constitucional à moradia digna na Constituição Federal de 1988: reflexões de soluções do problema fundiário. Rachel Lopes Queiroz Chacur, p. 427
  • Constituição Federal. O exercício do direito à liberdade de expressão no ambiente virtual. Limites e excessos sob a ótica da carta constitucional brasileira. Gilberto Marques Bruno, p. 303
  • Contrato social. A evolução do contrato social e os reflexos na democracia representativa e participativa. Maicon Rodrigues, p. 39
  • Controle de constitucionalidade. A atuação dos governadores do estado de Santa Catarina no uso das ações de controle de constitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça catarinense. Carla Simon / Luciene Dal Ri, p. 169
  • Controle de constitucionalidade. A influência do constitucionalismo brasileiro: análise do controle de constitucionalidade angolano. Thainara Nascimento dos Santos / Victor Antonio Cecyn, p. 469
  • Controle de constitucionalidade. Cynara Beatriz de Oliveira Mesquita, p. 229
  • CPC/2015. Constituição Federal e tutela executiva no CPC/2015. Aspectos controvertidos. Marcos Noboru Hashimoto, p. 367
  • Cynara Beatriz de Oliveira Mesquita. Controle de constitucionalidade, p. 229

D

  • Daniela Soares Marasca. Breves notas da repressão à conduta de cartel. Daniela Soares Marasca / Jussara Ribas Avila, p. 239
  • David M. M. L. Nascimento. A tutela constitucional do meio ambiente no Brasil. Candirã Maraia Bento da Silva Elisei / David M. M. L. Nascimento, p. 155
  • Democracia representativa e participativa. A evolução do contrato social e os reflexos na democracia representativa e participativa. Maicon Rodrigues, p. 39
  • Desmistificação. A urgência da desmistificação dos direitos humanos. Anna Kleine Neves / Ricardo Artur Azevedo, p. 105
  • Dignidade da pessoa. Direito fundamental à saúde no Brasil: saúde física e mental como elementos integradores da garantia constitucional à dignidade da pessoa. Eliana Maria de Senna do Nascimento / Lucas André do Nascimento, p. 279
  • Direito como manifestação da justiça e garante não violento dos direitos humanos: a (re) humanização do direito penal. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida, p. 409
  • Direito constitucional à moradia digna na Constituição Federal de 1988: reflexões de soluções do problema fundiário. Rachel Lopes Queiroz Chacur, p. 427
  • Direito fundamental à saúde no Brasil: saúde física e mental como elementos integradores da garantia constitucional à dignidade da pessoa. Eliana Maria de Senna do Nascimento / Lucas André do Nascimento, p. 279
  • Direito fundamental. Direitos reprodutivos a casais homoafetivos e o direito fundamental ao planejamento familiar. Bruno Fellipe dos Santos, p. 139
  • Direito fundiário. O direito constitucional à moradia digna na Constituição Federal de 1988: reflexões de soluções do problema fundiário. Rachel Lopes Queiroz Chacur, p. 427
  • Direito penal. O direito como manifestação da justiça e garante não violento dos direitos humanos: a (re) humanização do direito penal. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida, p. 409
  • Direito processual civil. Constitucionalização do direito processual civil. Leandro Elisei, p. 343
  • Direitos fundamentais dos animais não humanos. Ana Selma Moreira, p. 89
  • Direitos humanos. A posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil sem observância do rito criado pela Emenda Constitucional 45/2004. Marina Gonçalves de Oliveira / Rogério Ristow, p. 395
  • Direitos humanos. A urgência da desmistificação dos direitos humanos. Anna Kleine Neves / Ricardo Artur Azevedo, p. 105
  • Direitos humanos. O direito como manifestação da justiça e garante não violento dos direitos humanos: a (re) humanização do direito penal. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida, p. 409
  • Direitos reprodutivos a casais homoafetivos e o direito fundamental ao planejamento familiar. Bruno Fellipe dos Santos, p. 139

E

  • Eduardo José Duarte. Aplicação das garantias constitucionais nos procedimentos de polícia judiciária militar estadual, p. 263
  • Eliana Maria de Senna do Nascimento. Direito fundamental à saúde no Brasil: saúde física e mental como elementos integradores da garantia constitucional à dignidade da pessoa. Eliana Maria de Senna do Nascimento / Lucas André do Nascimento, p. 279
  • Emenda Constitucional 45/2004. A posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil sem observância do rito criado pela Emenda Constitucional 45/2004. Marina Gonçalves de Oliveira / Rogério Ristow, p. 395
  • Estado de Santa Catarina. A atuação dos governadores do estado de Santa Catarina no uso das ações de controle de constitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça catarinense. Carla Simon / Luciene Dal Ri, p. 169
  • Estupro de vulnerável. Um breve histórico do delito de estupro no Código Penal de 1830, 1890 e a opacidade legislativa em relação ao crime de estupro de vulnerável (art. 217-A) do Código Penal de 1940 ante o fenômeno da interação humana por meio da internet. Luís Octávio Outeiral Velho, p. 353
  • Estupro. Um breve histórico do delito de estupro no Código Penal de 1830, 1890 e a opacidade legislativa em relação ao crime de estupro de vulnerável (art. 217-A) do Código Penal de 1940 ante o fenômeno da interação humana por meio da internet. Luís Octávio Outeiral Velho, p. 353
  • Evolução do contrato social e os reflexos na democracia representativa e participativa. Maicon Rodrigues, p. 39
  • Exercício do direito à liberdade de expressão no ambiente virtual. Limites e excessos sob a ótica da carta constitucional brasileira. Gilberto Marques Bruno, p. 303

G

  • Garantia constitucional. Aplicação das garantias constitucionais nos procedimentos de polícia judiciária militar estadual. Eduardo José Duarte, p. 263
  • Garantia constitucional. Direito fundamental à saúde no Brasil: saúde física e mental como elementos integradores da garantia constitucional à dignidade da pessoa. Eliana Maria de Senna do Nascimento / Lucas André do Nascimento, p. 279
  • Gilberto Marques Bruno. O exercício do direito à liberdade de expressão no ambiente virtual. Limites e excessos sob a ótica da carta constitucional brasileira, p. 303

H

  • Homoafetividade. Direitos reprodutivos a casais homoafetivos e o direito fundamental ao planejamento familiar. Bruno Fellipe dos Santos, p. 139
  • Humanização. O direito como manifestação da justiça e garante não violento dos direitos humanos: a (re) humanização do direito penal. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida, p. 409

I

  • Influência do constitucionalismo brasileiro: análise do controle de constitucionalidade angolano. Thainara Nascimento dos Santos / Victor Antonio Cecyn, p. 469
  • Interação humana. Um breve histórico do delito de estupro no Código Penal de 1830, 1890 e a opacidade legislativa em relação ao crime de estupro de vulnerável (art. 217-A) do Código Penal de 1940 ante o fenômeno da interação humana por meio da internet. Luís Octávio Outeiral Velho, p. 353
  • Interacionismo simbólico. A teoria do labeling approach sob uma perspectiva do interacionismo simbólico: uma proposta humanitária para o sistema prisional a partir do reconhecimento. José César Naves de Lima Júnior, p. 323
  • Internet. Um breve histórico do delito de estupro no Código Penal de 1830, 1890 e a opacidade legislativa em relação ao crime de estupro de vulnerável (art. 217-A) do Código Penal de 1940 ante o fenômeno da interação humana por meio da internet. Luís Octávio Outeiral Velho, p. 353

J

  • José César Naves de Lima Júnior. A teoria do labeling approach sob uma perspectiva do interacionismo simbólico: uma proposta humanitária para o sistema prisional a partir do reconhecimento, p. 323
  • Jurisprudência. Soft law: jurisprudência, precedentes e argumentação. Bruna Martin Maciel Pires / Luiz Carlos Avila Junior, p. 119
  • Jussara Ribas Avila. Breves notas da repressão à conduta de cartel. Daniela Soares Marasca / Jussara Ribas Avila, p. 239
  • Justiça fiscal: o princípio da capacidade contributiva à luz da Constituição Federal de 1988. Carol Alves / Pâmela Nascimento, p. 189

L

  • Labeling approach. A teoria do labeling approach sob uma perspectiva do interacionismo simbólico: uma proposta humanitária para o sistema prisional a partir do reconhecimento. José César Naves de Lima Júnior, p. 323
  • Leandro Elisei. Constitucionalização do direito processual civil, p. 343
  • Lei doméstica. Voluntary disclosure programmes e RERCT. Estudo de caso de soft law e regulação por meio de lei doméstica no ordenamento jurídico brasileiro. Roberta Espinha Corrêa, p. 445
  • Liberdade de expressão. O exercício do direito à liberdade de expressão no ambiente virtual. Limites e excessos sob a ótica da carta constitucional brasileira. Gilberto Marques Bruno, p. 303
  • Lucas André do Nascimento. Direito fundamental à saúde no Brasil: saúde física e mental como elementos integradores da garantia constitucional à dignidade da pessoa. Eliana Maria de Senna do Nascimento / Lucas André do Nascimento, p. 279
  • Luciene Dal Ri. A atuação dos governadores do estado de Santa Catarina no uso das ações de controle de constitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça catarinense. Carla Simon / Luciene Dal Ri, p. 169
  • Luís Octávio Outeiral Velho. Um breve histórico do delito de estupro no Código Penal de 1830, 1890 e a opacidade legislativa em relação ao crime de estupro de vulnerável (art. 217-A) do Código Penal de 1940 ante o fenômeno da interação humana por meio da internet, p. 353
  • Luiz Carlos Avila Junior. Tipologia e patologia da Constituição brasileira, p. 17
  • Luiz Carlos Avila Junior. Soft law: jurisprudência, precedentes e argumentação. Bruna Martin Maciel Pires / Luiz Carlos Avila Junior, p. 119

M

  • Maicon Rodrigues. A evolução do contrato social e os reflexos na democracia representativa e participativa, p. 39
  • Manifestação. O direito como manifestação da justiça e garante não violento dos direitos humanos: a (re) humanização do direito penal. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida, p. 409
  • Marcos Noboru Hashimoto. Constituição Federal e tutela executiva no CPC/2015. Aspectos controvertidos, p. 367
  • Marina Gonçalves de Oliveira. A posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil sem observância do rito criado pela Emenda Constitucional 45/2004. Marina Gonçalves de Oliveira / Rogério Ristow, p. 395
  • Maykon Fagundes Machado. A constitucionalidade de uma cidade sustentável nos moldes da sustentabilidade. Ana Flávia da Silveira / Maykon Fagundes Machado, p. 75
  • Meio ambiente. A tutela constitucional do meio ambiente no Brasil. Candirã Maraia Bento da Silva Elisei / David M. M. L. Nascimento, p. 155
  • Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida. O direito como manifestação da justiça e garante não violento dos direitos humanos: a (re) humanização do direito penal, p. 409
  • Moradia digna. O direito constitucional à moradia digna na Constituição Federal de 1988: reflexões de soluções do problema fundiário. Rachel Lopes Queiroz Chacur, p. 427

N

  • Negativa da concessão do benefício de auxílio-doença acidentário ao trabalhador aposentado vítima de acidente de trabalho: uma análise constitucional. Cíntia Vieira de Jesus Gomes, p. 207

O

  • O direito como manifestação da justiça e garante não violento dos direitos humanos: a (re) humanização do direito penal. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida, p. 409
  • O direito constitucional à moradia digna na Constituição Federal de 1988: reflexões de soluções do problema fundiário. Rachel Lopes Queiroz Chacur, p. 427
  • O exercício do direito à liberdade de expressão no ambiente virtual. Limites e excessos sob a ótica da carta constitucional brasileira. Gilberto Marques Bruno, p. 303
  • Opacidade legislativa. Um breve histórico do delito de estupro no Código Penal de 1830, 1890 e a opacidade legislativa em relação ao crime de estupro de vulnerável (art. 217-A) do Código Penal de 1940 ante o fenômeno da interação humana por meio da internet. Luís Octávio Outeiral Velho, p. 353
  • Ordenamento jurídico brasileiro. Voluntary disclosure programmes e RERCT. Estudo de caso de soft law e regulação por meio de lei doméstica no ordenamento jurídico brasileiro. Roberta Espinha Corrêa, p. 445
  • Os direitos fundamentais dos animais não humanos. Ana Selma Moreira, p. 89

P

  • Pâmela Nascimento. Justiça fiscal: o princípio da capacidade contributiva à luz da Constituição Federal de 1988. Carol Alves / Pâmela Nascimento, p. 189
  • Patologia. Tipologia e patologia da Constituição brasileira. Luiz Carlos Avila Junior, p. 17
  • Penhora. A proteção da pequena propriedade rural e a impenhorabilidade do bem de família agrário. Aline Rocha Muraro, p. 51
  • Planejamento familiar. Direitos reprodutivos a casais homoafetivos e o direito fundamental ao planejamento familiar. Bruno Fellipe dos Santos, p. 139
  • Polícia judiciária militar estadual. Aplicação das garantias constitucionais nos procedimentos de polícia judiciária militar estadual. Eduardo José Duarte, p. 263
  • Posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil sem observância do rito criado pela Emenda Constitucional 45/2004. Marina Gonçalves de Oliveira / Rogério Ristow, p. 395
  • Precedente. Soft law: jurisprudência, precedentes e argumentação. Bruna Martin Maciel Pires / Luiz Carlos Avila Junior, p. 119
  • Proposta humanitária. A teoria do labeling approach sob uma perspectiva do interacionismo simbólico: uma proposta humanitária para o sistema prisional a partir do reconhecimento. José César Naves de Lima Júnior, p. 323
  • Propriedade rural. A proteção da pequena propriedade rural e a impenhorabilidade do bem de família agrário. Aline Rocha Muraro, p. 51
  • Proteção da pequena propriedade rural e a impenhorabilidade do bem de família agrário. Aline Rocha Muraro, p. 51

R

  • Rachel Lopes Queiroz Chacur. O direito constitucional à moradia digna na Constituição Federal de 1988: reflexões de soluções do problema fundiário, p. 427
  • Reconhecimento. A teoria do labeling approach sob uma perspectiva do interacionismo simbólico: uma proposta humanitária para o sistema prisional a partir do reconhecimento. José César Naves de Lima Júnior, p. 323
  • Repressão. Breves notas da repressão à conduta de cartel. Daniela Soares Marasca / Jussara Ribas Avila, p. 239
  • Reprodutividade. Direitos reprodutivos a casais homoafetivos e o direito fundamental ao planejamento familiar. Bruno Fellipe dos Santos, p. 139
  • Ricardo Artur Azevedo. A urgência da desmistificação dos direitos humanos. Anna Kleine Neves / Ricardo Artur Azevedo, p. 105
  • Roberta Espinha Corrêa. Voluntary disclosure programmes e RERCT. Estudo de caso de soft law e regulação por meio de lei doméstica no ordenamento jurídico brasileiro, p. 445
  • Rogério Ristow. A posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil sem observância do rito criado pela Emenda Constitucional 45/2004. Marina Gonçalves de Oliveira / Rogério Ristow, p. 395

S

  • Saúde. Direito fundamental à saúde no Brasil: saúde física e mental como elementos integradores da garantia constitucional à dignidade da pessoa. Eliana Maria de Senna do Nascimento / Lucas André do Nascimento, p. 279
  • Sistema prisional. A teoria do labeling approach sob uma perspectiva do interacionismo simbólico: uma proposta humanitária para o sistema prisional a partir do reconhecimento. José César Naves de Lima Júnior, p. 323
  • Soft law. Voluntary disclosure programmes e RERCT. Estudo de caso de soft law e regulação por meio de lei doméstica no ordenamento jurídico brasileiro. Roberta Espinha Corrêa, p. 445
  • Soft law: jurisprudência, precedentes e argumentação. Bruna Martin Maciel Pires / Luiz Carlos Avila Junior, p. 119
  • Sustentabilidade. A constitucionalidade de uma cidade sustentável nos moldes da sustentabilidade. Ana Flávia da Silveira / Maykon Fagundes Machado, p. 75

T

  • Teoria do labeling approach sob uma perspectiva do interacionismo simbólico: uma proposta humanitária para o sistema prisional a partir do reconhecimento. José César Naves de Lima Júnior, p. 323
  • Thainara Nascimento dos Santos. A influência do constitucionalismo brasileiro: análise do controle de constitucionalidade angolano. Thainara Nascimento dos Santos / Victor Antonio Cecyn, p. 469
  • Tipologia e patologia da Constituição brasileira. Luiz Carlos Avila Junior, p. 17
  • Trabalhador aposentado. A negativa da concessão do benefício de auxílio-doença acidentário ao trabalhador aposentado vítima de acidente de trabalho: uma análise constitucional. Cíntia Vieira de Jesus Gomes, p. 207
  • Tratado internacional de direitos humanos. A posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil sem observância do rito criado pela Emenda Constitucional 45/2004. Marina Gonçalves de Oliveira / Rogério Ristow, p. 395
  • Tribunal de Justiça. A atuação dos governadores do estado de Santa Catarina no uso das ações de controle de constitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça catarinense. Carla Simon / Luciene Dal Ri, p. 169
  • Tutela constitucional do meio ambiente no Brasil. Candirã Maraia Bento da Silva Elisei / David M. M. L. Nascimento, p. 155
  • Tutela executiva. Constituição Federal e tutela executiva no CPC/2015. Aspectos controvertidos. Marcos Noboru Hashimoto, p. 367

U

  • Um breve histórico do delito de estupro no Código Penal de 1830, 1890 e a opacidade legislativa em relação ao crime de estupro de vulnerável (art. 217-A) do Código Penal de 1940 ante o fenômeno da interação humana por meio da internet. Luís Octávio Outeiral Velho, p. 353
  • Urgência da desmistificação dos direitos humanos. Anna Kleine Neves / Ricardo Artur Azevedo, p. 105

V

  • Victor Antonio Cecyn. A influência do constitucionalismo brasileiro: análise do controle de constitucionalidade angolano. Thainara Nascimento dos Santos / Victor Antonio Cecyn, p. 469
  • Voluntary disclosure programmes e RERCT. Estudo de caso de soft law e regulação por meio de lei doméstica no ordenamento jurídico brasileiro. Roberta Espinha Corrêa, p. 445

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