Concentração Bancária no Brasil - À Luz dos Princípios da Livre Concorrência e da Defesa do Consumidor

Thaise Maria Neves Duarte Pacheco

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Ficha técnica

Autor(es): Thaise Maria Neves Duarte Pacheco

ISBN v. impressa: 978655605205-2

ISBN v. digital: 978655605371-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 208grs.

Número de páginas: 168

Publicado em: 10/11/2020

Área(s): Direito - Consumidor; Direito - Econômico; Internacional

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Sinopse

A presente obra se dedica ao exame da concorrência bancária no Brasil através de uma abordagem jurídica orientada pelos princípios constitucionais da defesa do consumidor e da livre concorrência.

O setor bancário brasileiro é amplamente reconhecido por sua excessiva concentração, sendo que as cinco maiores instituições bancárias do Brasil centralizam aproximadamente 80% do volume total de operações de crédito do país. A configuração do mercado bancário brasileiro é frequentemente associada a altas taxas de juros praticadas pelos bancos, ao alto spread bancário auferido pelas instituições financeiras e outras práticas que colocam estas instituições entre as maiores litigantes do país em matéria consumerista.

Neste contexto, analisar os aspectos jurídicos da concentração bancária a partir dos princípios da ordem econômica brasileira é de suma importância para que se estabeleça a relação entre a alta concentração no setor e os impactos ao direito do consumidor, desmistificando este tema de profunda importância para a economia brasileira.

A presente obra esclarece aspectos da concentração bancária no Brasil, através do exame da atividade desenvolvida pelos bancos no País e da regulação bancária dedicada a estas instituições, promovendo contribuições de natureza jurídica para este tema complexo e atual.

Autor(es)

THAISE MARIA NEVES DUARTE PACHECO

Advogada, Especialista em Direito Empresarial e Mestre em Direito. Professora Universitária, possui 10 anos de experiência no Sistema Financeiro. Enquanto pesquisadora, dedica-se a pesquisas sobre o Direito Bancário, o Direito do Consumidor, o Direito Empresarial e as intersecções destas matérias com o Direito Constitucional.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 11

1 INTRODUÇÃO, p. 13

2 OS PRINCÍPIOS DA DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LIVRE CONCORRÊNCIA NA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA, p. 15

2.1 A ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL COMO SISTEMA NORMATIVO DA AÇÃO ECONÔMICA, p. 15

2.2 LIVRE CONCORRÊNCIA COMO VALOR CONSTITUCIONAL ORIENTADOR DA ATIVIDADE ECONÔMICA BRASILEIRA, p. 27

2.3 A DEFESA DO CONSUMIDOR COMO PRINCÍPIO DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL, p. 48

3 A ATIVIDADE BANCÁRIA NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL, p. 59

3.1 A ATIVIDADE BANCÁRIA NO BRASIL: CONTEXTUALIZAÇÃO DO CENÁRIO BANCÁRIO CONTEMPORÂNEO, p. 59

3.2 AS PECULIARIDADES DA ATIVIDADE BANCÁRIA E AS REPERCUSSÕES NOS PRINCÍPIOS DA DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LIVRE CONCORRÊNCIA, p. 80

3.3 A REGULAÇÃO DA ATIVIDADE BANCÁRIA NO BRASIL, p. 92

4 A CONCENTRAÇÃO BANCÁRIA NO BRASIL: PRESSUPOSTOS E PERSPECTIVAS DA LIVRE CONCORRÊNCIA E SUAS REPERCUSSÕES PARA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, p. 111

4.1 COMPETÊNCIA DO CADE E DO BANCO CENTRAL PARA ANÁLISE DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO BANCÁRIA, p. 111

4.2 CONCENTRAÇÃO BANCÁRIA NO BRASIL E OS JUROS: EVIDÊNCIAS DOS DANOS AOS CONSUMIDORES, p. 121

4.3 (R)EVOLUÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL: AS FINTECHS E A MODERNIZAÇÃO NORMATIVA DEDICADA A EFETIVAR A ATUAÇÃO DESTAS EMPRESAS, p. 130

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 141

REFERÊNCIAS, p. 147

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 11
  • Ação econômica. Ordem econômica constitucional como sistema normativo da ação econômica, p. 15
  • Atividade bancária no Brasil sob a perspectiva da ordem econômica constitucional, p. 59
  • Atividade bancária no Brasil: contextualização do cenário bancário contemporâneo, p. 59
  • Atividade bancária. Peculiaridades da atividade bancária e as repercussões nos princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência, p. 80
  • Atividade bancária. Regulação da atividade bancária no Brasil, p. 92
  • Atividade econômica. Livre concorrência como valor constitucional orientador da atividade econômica brasileira, p. 27
  • Atos de concentração bancária. Competência do CADE e do Banco Central para análise dos atos de concentração bancária, p. 111

B

  • Banco Central. Competência do CADE e do Banco Central para análise dos atos de concentração bancária, p. 111
  • Banco. Atividade bancária no Brasil: contextualização do cenário bancário contemporâneo, p. 59
  • Banco. Competência do CADE e do Banco Central para análise dos atos de concentração bancária, p. 111
  • Banco. Concentração bancária no Brasil e os juros: evidências dos danos aos consumidores, p. 121
  • Banco. Concentração bancária no Brasil: pressupostos e perspectivas da livre concorrência e suas repercussões para a proteção do consumidor, p. 111

C

  • CADE. Competência do CADE e do Banco Central para análise dos atos de concentração bancária, p. 111
  • Cenário bancário contemporâneo. Atividade bancária no Brasil: contextualização do cenário bancário contemporâneo, p. 59
  • Competência do CADE e do Banco Central para análise dos atos de concentração bancária, p. 111
  • Concentração bancária no Brasil e os juros: evidências dos danos aos consumidores, p. 121
  • Concentração bancária no Brasil: pressupostos e perspectivas da livre concorrência e suas repercussões para a proteção do consumidor, p. 111
  • Concorrência. Livre concorrência como valor constitucional orientador da atividade econômica brasileira, p. 27
  • Concorrência. Peculiaridades da atividade bancária e as repercussões nos princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência, p. 80
  • Concorrência. Princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência na ordem econômica brasileira, p. 15
  • Considerações finais, p. 141
  • Constitucional. Livre concorrência como valor constitucional orientador da atividade econômica brasileira, p. 27
  • Consumidor. Concentração bancária no Brasil e os juros: evidências dos danos aos consumidores, p. 121
  • Consumidor. Concentração bancária no Brasil: pressupostos e perspectivas da livre concorrência e suas repercussões para a proteção do consumidor, p. 111
  • Consumidor. Defesa do consumidor como princípio da ordem econômica constitucional, p. 48
  • Consumidor. Peculiaridades da atividade bancária e as repercussões nos princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência, p. 80
  • Consumidor. Princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência na ordem econômica brasileira, p. 15

D

  • Dano ao consumidor. Concentração bancária no Brasil e os juros: evidências dos danos aos consumidores, p. 121
  • Defesa do consumidor como princípio da ordem econômica constitucional, p. 48
  • Defesa do consumidor. Peculiaridades da atividade bancária e as repercussões nos princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência, p. 80
  • Defesa do consumidor. Princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência na ordem econômica brasileira, p. 15

F

  • Fintechs. (R)Evolução do Sistema Financeiro Nacional: as fintechs e a modernização normativa dedicada a efetivar a atuação destas empresas, p. 130

I

  • Introdução, p. 13

J

  • Juros. Concentração bancária no Brasil e os juros: evidências dos danos aos consumidores, p. 121

L

  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 11
  • Livre concorrência como valor constitucional orientador da atividade econômica brasileira, p. 27
  • Livre concorrência. Concentração bancária no Brasil: pressupostos e perspectivas da livre concorrência e suas repercussões para a proteção do consumidor, p. 111
  • Livre concorrência. Peculiaridades da atividade bancária e as repercussões nos princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência, p. 80
  • Livre concorrência. Princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência na ordem econômica brasileira, p. 15

M

  • Modernização normativa. (R)Evolução do Sistema Financeiro Nacional: as fintechs e a modernização normativa dedicada a efetivar a atuação destas empresas, p. 130

O

  • Ordem econômica constitucional como sistema normativo da ação econômica, p. 15
  • Ordem econômica constitucional. Atividade bancária no Brasil, p. 59
  • Ordem econômica constitucional. Defesa do consumidor como princípio, p. 48
  • Ordem econômica. Princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência na ordem econômica brasileira, p. 15

P

  • Peculiaridades da atividade bancária e as repercussões nos princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência, p. 80
  • Princípios da defesa do consumidor e da livre concorrência na ordem econômica brasileira, p. 15
  • Proteção do consumidor. Concentração bancária no Brasil: pressupostos e perspectivas da livre concorrência e suas repercussões para a proteção do consumidor, p. 111

R

  • (R)Evolução do Sistema Financeiro Nacional: as fintechs e a modernização normativa dedicada a efetivar a atuação destas empresas, p. 130
  • Referências, p. 147
  • Regulação da atividade bancária no Brasil, p. 92

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 11
  • Sistema Financeiro Nacional. (R)Evolução do Sistema Financeiro Nacional: as fintechs e a modernização normativa dedicada a efetivar a atuação destas empresas, p. 130
  • Sistema normativo. Ordem econômica constitucional como sistema normativo da ação econômica, p. 15

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