Teoria Contratual Pós-Moderna - As Redes Contratuais na Sociedade de Consumo

Andreza Cristina Baggio Torres

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Ficha técnica

Autor(es): Andreza Cristina Baggio Torres

ISBN: 978853621556-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 262grs.

Número de páginas: 198

Publicado em: 10/05/2007

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Consumidor

Sinopse

Os fundamentos liberais do Direito Privado são abalados na pós-modernidade com o surgimento da sociedade de consumo, e já não servem para responder às questões resultantes da massificação das relações contratuais. As mudanças nos processos de produção criaram a massificação das relações contratuais e de consumo, e diante deste cenário, após a Primeira Grande Guerra Mundial, os Estados passam a intervir nas relações privadas, a fim de evitar as desigualdades, surgindo então os Estados Sociais. As Constituições destes Estados tomam a posição de centralidade na análise das relações de mercado, delineando o intervencionismo e o dirigismo estatal sobre estas. O direito contratual, diante dessa realidade enfrenta mudanças em seus paradigmas clássicos, e já não se fala mais em contrato em termos de supremacia da vontade das partes, mas sim, em relação à supremacia do interesse social, da boa-fé e da eqüidade. Os problemas resultantes da massificação das relações de consumo tornam-se cada vez mais complexos, surgindo as redes contratuais no mercado de consumo, às quais o consumidor resta de tal forma vinculado, que, ao longo dos anos de duração da relação contratual complexa, acaba por tornar-se o consumidor cliente cativo da cadeia de fornecedores. Necessário então analisar as redes contratuais como fenônemo jurídico, os fundamentos para a proposição de sua teoria jurídica, seus efeitos, bem como as soluções que o Direito oferece para as questões de relevância jurídica resultantes da formação destas redes, e, é claro, a questão da proteção do consumidor diante da sua atuação.

Autor(es)

Andreza Cristina Baggio Torres é Advogada; Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR; Especialista em Direito Processual Civil e Direito Empresarial; Professora de Direito do Consumidor e Direito Contratual da PUCPR, e também Professora de Direito Processual Civil da Faculdade Radial de Curitiba.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

CAPÍTULO 1 - TEORIA CONTRATUAL PÓS-MODERNA, p. 21

1.1 Sociedade de consumo, pós-modernidade e Direito, p. 21

1.2 O Direito Contratual em evolução, p. 31

1.2.1 A codificação do Direito Contratual e proteção à liberdade econômica burguesa, p. 32

1.2.2 A descodificação e constitucionalização: o direito contratual à luz dos direitos fundamentais do homem, p. 35

1.3 Sobre a Função Social do Contrato, p. 41

1.4 O Princípio da Boa-Fé, p. 47

1.4.1 A boa-fé subjetiva, p. 49

1.4.2 A boa-fé objetiva, p. 51

1.4.3 A boa-fé como princípio do direito contratual, p. 56

CAPÍTULO 2 - AS REDES CONTRATUAIS, p. 59

2.1 Introdução ao tema, p. 59

2.2 Fundamentos para a proposição de uma Teoria das Redes Contratuais, p. 65

2.2.1 O fenômeno da conexidade contratual: conceito e características, p. 67

2.2.2 Redes de contratos: uma análise sistêmica dos vínculos contratuais, p. 73

2.2.3 A unidade de propósitos nas redes contratuais e organização do sistema, p. 81

2.3 Temas afins, p. 88

2.3.1 Contratos mistos e contratos unidos, p. 89

2.3.2 Autonomia da vontade e autonomia privada, p. 97

2.3.3 Relatividade dos efeitos do contrato, p. 100

2.3.4 Os contratos relacionais, p. 104

2.4 A Teoria das Redes Contratuais no Direito Comparado, p. 109

2.4.1 Il Collegamento negoziale: a questão da conexidade contratual na Itália, p. 110

2.4.2 Les groupes de contrats: o tema na França, p. 112

2.4.3 Direito alemão e espanhol, p. 114

2.4.4 A questão na Common law, p. 115

2.4.5 A questão das redes contratuais na Argentina, p. 116

CAPÍTULO 3 - EFEITOS DAS REDES CONTRATUAIS E PROTEÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, p. 119

3.1 Relações Internas e Efeitos das Redes Contratuais: A Questão da propagação das ineficácias nos contratos conexos, p. 119

3.2 Relações Externas e efeitos das Redes Contratuais: A extensão da Responsabilidade Contratual e a proteção das Relações de Consumo, p. 133

3.2.1 A Constituição Federal de 1988 e a proteção às relações de consumo, p. 137

3.2.2 A responsabilidade por danos ao consumidor resultantes das redes contratuais, p. 145

3.2.2.1 Linhas gerais sobre a responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor, p. 149

3.2.2.2 Responsabilidade dos fornecedores e responsabilidade solidária, p. 156

3.3 Alguns exemplos de Redes Contratuais na Sociedade de Consumo, p. 162

3.3.1 Redes contratuais e cartão de crédito, p. 163

3.3.2 Redes contratuais no mercado habitacional, p. 165

3.3.3 Os pacotes turísticos, p. 169

3.3.4 Os planos de saúde, p. 174

3.3.5 O Time Sharing, p. 176

CONCLUSÕES, p. 181

REFERÊNCIAS, p. 187

Índice alfabético

A

  • A codificação do direito contratual e proteção à liberdade econômica burguesa, p. 32
  • A descodificação e constitucionalização.O direito contratual à luz dos direitos fundamentais do homem, p. 35
  • A questão da common law, p. 115
  • A responsabilidade por danos ao consumidor resultantes das redes contratuais, p. 145
  • A unidade de propósitos nas redes contratuais e organização do sistema, p. 81
  • Argentina. Redes contratuais na Argentina, p. 116
  • Autonomia da vontade e autonomia privada, p. 97

B

  • Boa-fé como princípio do direito contratual, p. 56
  • Boa-fé objetiva, p. 51
  • Boa-fé subjetiva, p. 49
  • Boa-fé. Princípio, p. 47

C

  • Cartão de crédito. Redes contratuais e cartão de crédito, p. 163
  • CDC. Responsabilidade civil. Linhas gerais sobre a responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor, p. 149
  • Common law. A questão da common law, p. 115
  • Conclusões, p. 181
  • Conexidade contratual. Il Collegamento negoziale. A questão da conexidade contratual na Itália, p. 110
  • Constituição Federal de 1988 e a proteção às relações de consumo, p. 137
  • Consumidor. Contrato. A codificação do direito contratual e proteção à liberdade econômica burguesa, p. 32
  • Consumidor. Efeitos das redes contratuais e proteção das relações de consumo, p. 119
  • Consumidor. Linhas gerais sobre a responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor, p. 149
  • Consumidor. Rede contratual. A responsabilidade por danos ao consumidor resultantes das redes contratuais, p. 145
  • Consumidor. Relações externas e efeitos das redes contratuais. A extensão da responsabilidade contratual e a proteção das relações de consumo, p. 133
  • Consumidor. Sociedade de consumo, pós-modernidade e direito, p. 21
  • Consumo. Efeitos das redes contratuais e proteção das relações de consumo, p. 119
  • Consumo. Redes contratuais. Exemplos de redes contratuais na sociedade de consumo, p. 162
  • Consumo. Relações externas e efeitos das redes contratuais. A extensão da responsabilidade contratual e a proteção das relações de consumo, p. 133
  • Contrato. A codificação do direito contratual e proteção à liberdade econômica burguesa, p. 32
  • Contrato. A descodificação e constitucionalização. O direito contratual à luz dos direitos fundamentais do homem, p. 35
  • Contrato. Boa-fé como princípio do direito contratual, p. 56
  • Contrato. Contratos mistos e contratos unidos, p. 89
  • Contrato. Efeitos do contrato. Relatividade dos efeitos do contrato, p. 100
  • Contrato. Função social do contrato, p. 41
  • Contrato. Redes contratuais, p. 59
  • Contrato. Teoria contratual pós-moderna, p. 21
  • Contratos conexos. Ineficácias. Relações internas e efeitos das redes contratuais. A questão da propagação das ineficácias nos contratos conexos, p. 119
  • Contratos mistos e contratos unidos, p. 89
  • Contratos relacionais, p. 104

D

  • Descodificação e constitucionalização. O direito contratual à luz dos direitos fundamentais do homem, p. 35
  • Direito alemão e espanhol, p. 114
  • Direito comparado. Teoria das redes contratuais do direito comparado, p. 109
  • Direito contratual. Boa-fé como princípio do direito contratual, p. 56
  • Direito contratual. Evolução, p. 31
  • Direito. Sociedade de consumo, pós-modernidade e direito, p. 21
  • Direitos fundamentais. Descodificação e constitucionalização. O direito contratual à luz dos direitos fundamentais do homem, p. 35

E

  • Efeitos das redes contratuais e proteção das relações de consumo, p. 119
  • Efeitos do contrato. Relatividade dos efeitos do contrato, p. 100
  • Espanhol. Direito alemão e espanhol, p. 114
  • Evolução. Direito contratual, p. 31
  • Exemplos de redes contratuais na sociedade de consumo, p. 162

F

  • França.Les groupes de contrats, p. 112
  • Função social do contrato, p. 41
  • Fundamentos para a proposição de uma teoria das redes contratuais, p. 65

I

  • Il Collegamento negoziale. A questão da conexidade contratual na Itália, p. 110
  • Ineficácias. Relações internas e efeitos das redes contratuais. A questão da propagação das ineficácias nos contratos conexos, p. 119
  • Introdução, p. 15
  • Itália. Il Collegamento negoziale. A questão da conexidade contratual na Itália, p. 110

L

  • Les groupes de contrats. França, p. 112
  • Liberdade econômica. Consumidor. Contrato. A codificação do direito contratual e proteção à liberdade econômica burguesa, p. 32
  • Linhas gerais sobre a responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor, p. 149

M

  • Mercado habitacional. Redes contratuais no mercado habitacional, p. 165

P

  • Pacotes turísticos, p. 169
  • Plano de saúde, p. 174
  • Pós-modernidade. Sociedade de consumo, pós-modernidade e direito, p. 21
  • Princípio da boa-fé, p. 47
  • Proteção. Relação de consumo. Constituição Federal de 1988 e a proteção às relações de consumo, p. 137

R

  • Rede contratual. A responsabilidade por danos ao consumidor resultantes das redes contratuais, p. 145
  • Redes contratuais e cartão de crédito, p. 163
  • Redes contratuais na Argentina, p. 116
  • Redes contratuais no mercado habitacional, p. 165
  • Redes contratuais, p. 59
  • Redes contratuais. A unidade de propósitos nas redes contratuais e organização do sistema, p. 81
  • Redes contratuais. Consumidor. Efeitos das redes contratuais e proteção das relações de consumo, p. 119
  • Redes contratuais. Exemplos de redes contratuais na sociedade de consumo, p. 162
  • Redes contratuais. Fundamentos para a proposição de uma teoria das redes contratuais, p. 65
  • Redes contratuais. Relações externas e efeitos das redes contratuais. A extensão da responsabilidade contratual e a proteção das relações de consumo, p. 133
  • Redes contratuais. Relações internas e efeitos das redes contratuais. A questão da propagação das ineficácias nos contratos conexos, p. 119
  • Redes contratuais. Uma análise sistêmica dos vínculos contratuais, p. 73
  • Redes de contratos. Uma análise sistêmica dos vínculos contratuais, p. 73
  • Referências, p. 187
  • Relação de consumo. Constituição Federal de 1988 e a proteção às relações de consumo, p. 137
  • Relações externas e efeitos das redes contratuais. A extensão da responsabilidade contratual e a proteção das relações de consumo, p. 133
  • Relações internas e efeitos das redes contratuais. A questão da propagação das ineficácias nos contratos conexos, p. 119
  • Relatividade dos efeitos do contrato, p. 100
  • Responsabilidade civil. Linhas gerais sobre a responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor, p. 149
  • Responsabilidade contratual. Relações externas e efeitos das redes contratuais. A extensão da responsabilidade contratual e a proteção das relações de consumo, p. 133
  • Responsabilidade dos fornecedor se responsabilidade solidária, p. 156

S

  • Sociedade de consumo, pós-modernidade e direito, p. 21

T

  • Teoria das redes contratuais do direito comparado, p. 109
  • Teoria. Redes contratuais. Fundamentos para a proposição de uma teoria das redes contratuais, p. 65
  • Time sharing, p. 176

U

  • Unidade de propósitos nas redes contratuais e organização do sistema, p. 81

V

  • Vínculo contratual. Redes contratuais. Uma análise sistêmica dos vínculos contratuais, p. 73

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