Revisão Judicial dos Contratos - A Teoria da Imprevisão no Código Civil Brasileiro - Aborda os Efeitos Jurídicos da Pandemia do COVID-19

2ª Edição - Revista e Atualizada Daniel Dela Coleta Eisaqui

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Ficha técnica

Autor(es): Daniel Dela Coleta Eisaqui

ISBN v. impressa: 978655605157-4

ISBN v. digital: 978655605131-4

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 360grs.

Número de páginas: 290

Publicado em: 24/07/2020

Área(s): Direito - Civil - Contratos

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Sinopse

O Direito não é uma ciência estanque, apartada da realidade, mas encontra-se submetida, a menor ou maior proporção, às vicissitudes sociais, econômicas, políticas e culturais. Os contratos são o exemplo maior de que instrumentos essencialmente jurídicos estão sujeitos a ter sua sorte alterada por conta das flutuações da economia. O fenômeno da pandemia de COVID-19, na atualidade, é exemplo cabal desta força das circunstâncias sobre o aparato social e jurídico das relações intersubjetivas.

Por conta dessa realidade, o Direito voltou-se à criação de institutos que protegessem os indivíduos e respondessem às alterações das circunstâncias. Surgiu, assim, a partir da experiência jurídica francesa, a Teoria da Imprevisão, que exige que o fato superveniente que altere a economia do contrato seja alheio aos contratantes, e por eles não pudesse ter sido previsto.

A transposição dessa doutrina para o Direito Brasileiro, por obra maior de Arnoldo Medeiros da Fonseca, culminou em uma jurisprudência que nega, majoritariamente, a aplicação da revisão a casos fundados na superveniência de fator inflacionário, alegando-se que, em um país de histórico econômico como o Brasil, a inflação é mal crônico e de todo previsível, e, portanto, deveriam os contratantes estabelecer instrumentos que os prevenissem em relação a depreciações monetárias.

Neste desiderato, a presente obra propõe uma releitura da Teoria da Imprevisão, especificadamente a partir de casos inflacionários, propondo que a inflação pode vir a ser fator de revisão dos contratos, a depender da atuação do governo, do nível atingido e da capacidade do homem médio. Por fim, a obra conclui com uma proposta de alteração legislativa para retirar a imprevisibilidade como requisito para aplicação da revisão contratual.

Efetivamente, com a superveniência da pandemia de coronavírus, tem-se oportunidade de rever a presunção de previsibilidade que permeia a análise jurisprudencial da revisão contratual, compreendendo-se, assim, que o Destino é deveras caprichoso, subtraído ao pleno controle do gênio humano.

Autor(es)

DANIEL DELA COLETA EISAQUI

Mestrando em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metodista de Piracicaba. Bacharel em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba. Advogado.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 25

1 AS RELAÇÕES ENTRE DIREITO E ECONOMIA, p. 29

2 O MODELO CLÁSSICO DA TEORIA CONTRATUAL, p. 39

3 A TEORIA CONTRATUAL CONTEMPORÂNEA, p. 45

3.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS E RELAÇÕES PRIVADAS, p. 50

3.2 A CONSTITUIÇÃO COMO PARADIGMA, p. 54

3.2.1 O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, p. 58

3.2.2 O Acesso à Justiça, p. 65

3.3 O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002, p. 69

3.3.1 O Vetor da Eticidade, p. 71

3.3.2 A Boa-Fé Objetiva, p. 74

3.3.3 A Função Social do Contrato, p. 81

3.3.4 O Princípio da Equivalência Material, p. 86

3.3.5 A Lei de Liberdade Econômica (2019), p. 89

3.4 A REFORMA DE 2002 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO, p. 97

3.4.1 A Quebra da Base Negocial - §313, I, do BGB, p. 100

3.4.2 Falta da Base Negocial - §313, II, do BGB, p. 102

3.4.3 Efeitos do §313 do BGB, p. 102

3.5 A REFORMA DE 2016 DO CÓDIGO CIVIL FRANCÊS, p. 103

4 A TEORIA DA IMPREVISÃO, p. 107

4.1 DEFINIÇÃO, p. 108

4.2 HISTÓRICO, p. 109

4.2.1 Base Filosófica, p. 110

4.2.2 Evolução, p. 111

4.3 REQUISITOS, p. 114

4.3.1 Contrato de Execução Continuada ou Diferida, p. 114

4.3.2 Fatos Supervenientes, p. 116

4.3.3 Onerosidade Excessiva, p. 118

4.4 EFEITOS, p. 120

4.4.1 A Revisão do Contrato, p. 121

4.4.2 A Denúncia do Contrato à Luz da Teoria do Adimplemento Substancial, p. 123

4.5 ASPECTOS PROCESSUAIS DA REVISÃO, p. 127

4.5.1 Ajuizamento Necessário da Demanda Revisional e Antecipação de Tutela, p. 128

4.5.2 Preclusão da Possibilidade de Oferta de Alteração Equitativa do Contrato, p. 131

4.5.3 Dos Poderes do Juiz, p. 132

4.6 A TEORIA DA IMPREVISÃO E OS CONTRATOS ALEATÓRIOS, p. 136

4.6.1 A Questão no Direito Sulamericano, p. 143

4.7 VALIDADE DA RENÚNCIA AO DIREITO DE REVISÃO, p. 144

5 ESTUDO DE CASO, p. 149

5.1 CONTRATO DE LEASING, p. 150

5.1.1 Natureza Jurídica, p. 152

5.1.2 Regime Jurídico, p. 154

5.1.3 Classificação, p. 155

5.1.4 Coligação Contratual na Relação de Arrendamento, p. 156

5.1.5 Espécies de Leasing, p. 158

5.1.6 O Leasing e a Teoria da Imprevisão, p. 159

5.1.7 A Maxidesvalorização do Real em 1999, p. 160

5.1.8 A Maxidesvalorização do Real no Judiciário, p. 161

5.1.9 A Teoria da Imprevisão Aplicada aos Contratos de Leasing no Contexto da Crise de 1999, p. 162

5.2 A CRISE INTERNACIONAL DE 2008, p. 167

5.2.1 Histórico da Crise, p. 167

5.2.2 Repercussões Jurídicas da Crise, p. 169

5.3 CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA, p. 171

5.3.1 A Abstração, p. 173

5.3.2 A Contradição, p. 179

5.4 A PANDEMIA DE COVID-19, p. 182

5.4.1 Notícia Histórica, p. 184

5.4.2 A Pandemia de Coronavírus como Fato Imprevisível, p. 186

5.4.3 Revisão ou Resolução, p. 191

5.4.4 O Dever de Renegociar como Condição de Procedibilidade das Demandas Revisionais, p. 192

5.4.5 Relações Locatícias, p. 194

5.4.6 Contratos Escolares, p. 199

5.4.7 Contratos de Transporte: Passagens Aéreas, p. 200

5.4.8 Os Contratos Aleatórios, p. 203

5.4.9 Encargos Moratórios, p. 203

5.4.10 O Dever de Mitigar o Próprio Dano, p. 206

5.4.11 O Regime Jurídico Emergencial e Transitório - RJET, p. 207

5.4.12 Soluções de Direito Comparado, p. 213

6 INFLAÇÃO E IMPREVISIBILIDADE, p. 219

6.1 PARÂMETROS DE AFERIÇÃO DA IMPREVISIBILIDADE, p. 223

6.1.1 A Atuação Governamental, p. 224

6.1.2 As Consequências do Fato Superveniente, p. 229

6.1.3 A Capacidade do Homem Médio, p. 230

6.1.4 Método Escalonado de Análise, p. 237

7 UMA PROPOSTA DE LEGE FERENDA, p. 239

7.1 CRÍTICA À PROPOSTA DE NELSON BORGES, p. 243

7.2 PROPOSITURA, p. 244

7.2.1 Fundamentação, p. 246

7.3 UMA QUESTÃO TERMINOLÓGICA, p. 249

8 CONCLUSÕES, p. 251

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 257

REFERÊNCIAS, p. 263

Índice alfabético

A

  • Acesso à justiça, p. 65
  • Ajuizamento necessário da demanda revisional e antecipação de tutela, p. 128
  • Alteração equitativa do contrato. Preclusão da possibilidade de oferta de alteração equitativa do contrato, p. 131
  • Antecipação de tutela. Ajuizamento necessário da demanda revisional e antecipação de tutela, p. 128
  • Atuação governamental, p. 224

B

  • BGB. Efeitos do §313 do BGB, p. 102
  • BGB. Falta da base negocial - §313, II, do BGB, p. 102
  • BGB. Quebra da base negocial - §313, I, do BGB, p. 100
  • BGB. Reforma de 2002 do Código Civil alemão, p. 97
  • Boa-fé objetiva, p. 74

C

  • Capacidade do homem médio, p. 230
  • Código Civil alemão. Reforma de 2002, p. 97
  • Código Civil brasileiro de 2002, p. 69
  • Código Civil francês. Reforma de 2016, p. 103
  • Conclusões, p. 251
  • Considerações finais, p. 257
  • Constituição como paradigma, p. 54
  • Contrato aleatório. Teoria da imprevisão e os contratos aleatórios, p. 136
  • Contrato de execução continuada ou diferida, p. 114
  • Contrato de leasing, p. 150
  • Contrato. Função social do contrato, p. 81
  • Contrato. Revisão do contrato, p. 121
  • Contrato. Teoria contratual contemporânea, p. 45
  • COVID-19. Pandemia, p. 182
  • Crise internacional de 2008, p. 167
  • Crise internacional de 2008. Histórico da crise, p. 167
  • Crise internacional de 2008. Repercussões jurídicas da crise, p. 169

D

  • De lege ferenda. Uma proposta de lege ferenda, p. 239
  • Demanda revisional. Ajuizamento necessário da demanda revisional e antecipação de tutela, p. 128
  • Denúncia do contrato à luz da teoria do adimplemento substancial, p. 123
  • Dignidade da pessoa humana. Princípio, p. 58
  • Direito de revisão. Estudo de caso, p. 149
  • Direito de revisão. Validade da renúncia ao direito de revisão, p. 144
  • Direito. Relações entre direito e economia, p. 29
  • Direitos fundamentais e relações privadas, p. 50

E

  • Economia. Relações entre direito e economia, p. 29
  • Equivalência material. Princípio da equivalência material, p. 86
  • Eticidade. Vetor da eticidade, p. 71

F

  • Fato imprevisível. Pandemia de Coronavírus como fato imprevisível, p. 186
  • Fato superveniente. Consequências do fato superveniente, p. 229
  • Fatos supervenientes, p. 116
  • Função social do contrato, p. 81
  • Fundamentação, p. 246

I

  • Imprevisibilidade. Inflação e imprevisibilidade, p. 219
  • Imprevisibilidade. Parâmetros de aferição da imprevisibilidade, p. 223
  • Inflação e imprevisibilidade, p. 219
  • Introdução, p. 25

J

  • Jurisprudência. Crítica da jurisprudência, p. 171
  • Jurisprudência. Crítica. Abstração, p. 173
  • Jurisprudência. Crítica. Contradição, p. 179
  • Justiça. Acesso à justiça, p. 65

L

  • Leasing e a teoria da imprevisão, p. 159
  • Leasing. Contrato de leasing, p. 150
  • Leasing. Contrato de leasing. Classificação, p. 155
  • Leasing. Contrato de leasing. Coligação contratual na relação de arrendamento, p. 156
  • Leasing. Contrato de leasing. Natureza jurídica, p. 152
  • Leasing. Contrato de leasing. Regime jurídico, p. 154
  • Leasing. Espécies de leasing, p. 158
  • Leasing. Teoria da imprevisão aplicada aos contratos de leasing no contexto da crise de 1999, p. 162

M

  • Método escalonado de análise, p. 237
  • Moeda. Maxidesvalorização do real em 1999, p. 160
  • Moeda. Maxidesvalorização do real no judiciário, p. 161

N

  • Nelson Borges. Crítica à proposta de Nelson Borges, p. 243

O

  • Onerosidade excessiva, p. 118

P

  • Pandemia de Coronavírus como fato imprevisível, p. 186
  • Pandemia. Contratos de transporte: passagens aéreas, p. 200
  • Pandemia. Contratos escolares, p. 199
  • Pandemia. COVID-19, p. 182
  • Pandemia. COVID-19. Notícia histórica, p. 184
  • Pandemia. Encargos moratórios, p. 203
  • Pandemia. O dever de mitigar o próprio dano, p. 206
  • Pandemia. O dever de renegociar como condição de procedibilidade das demandas revisionais, p. 192
  • Pandemia. O Regime Jurídico Emergencial e Transitório - RJET, p. 207
  • Pandemia. Os contratos aleatórios, p. 203
  • Pandemia. Relações locatícias, p. 194
  • Pandemia. Revisão ou resolução, p. 191
  • Pandemia. Soluções de direito comparado, p. 213
  • Parâmetros de aferição da imprevisibilidade, p. 223
  • Poderes do juiz, p. 132
  • Possibilidade de oferta. Preclusão da possibilidade de oferta de alteração equitativa do contrato, p. 131
  • Preclusão da possibilidade de oferta de alteração equitativa do contrato, p. 131
  • Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 58
  • Princípio da equivalência material, p. 86
  • Propositura, p. 244

R

  • Referências, p. 263
  • Reforma de 2002 do Código Civil alemão, p. 97
  • Reforma de 2016 do Código Civil francês, p. 103
  • Relações entre direito e economia, p. 29
  • Relações privadas. Direitos fundamentais e relações privadas, p. 50
  • Revisão do contrato, p. 121
  • Revisão. Aspectos processuais da revisão, p. 127

T

  • Teoria contratual contemporânea, p. 45
  • Teoria contratual. Modelo clássico da teoria contratual, p. 39
  • Teoria da imprevisão, p. 107
  • Teoria da imprevisão aplicada aos contratos de leasing no contexto da crise de 1999, p. 162
  • Teoria da imprevisão e os contratos aleatórios, p. 136
  • Teoria da imprevisão e os contratos aleatórios. Questão no direito sulamericano, p. 143
  • Teoria da imprevisão. Base filosófica, p. 110
  • Teoria da imprevisão. Definição, p. 108
  • Teoria da imprevisão. Efeitos, p. 120
  • Teoria da imprevisão. Evolução, p. 111
  • Teoria da imprevisão. Histórico, p. 109
  • Teoria da imprevisão. Leasing e a teoria da imprevisão, p. 159
  • Teoria da imprevisão. Requisitos, p. 114
  • Teoria do adimplemento substancial. Denúncia do contrato à luz da teoria do adimplemento substancial, p. 123
  • Terminologia. Uma questão terminológica, p. 249

V

  • Validade da renúncia ao direito de revisão, p. 144
  • Vetor da eticidade, p. 71

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