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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Francisco José Ferreira Muniz
ISBN: 857394091-3
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 140
Publicado em: 01/04/1998
Área(s): Direito Civil - Contratos; Direito Civil - Direito de Família; Direito Processual Civil
ISBN: 857394091-3
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- Páginas:
- 176 p.
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SINOPSE
Neste volume:
- Notas sobre a ação revocatória
- O princípio geral da boa-fé como regra de comportamento contratual
- A função social da propriedade e a Lei das Terras do Paraná
- O instituto da usucapião e o Código de Processo Civil de 1973
- A família na evolução do Direito Brasileiro
- O Direito de Família na solução dos litígios
- Embargos de terceiro à penhora
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