Crise e Concessão de Serviços Públicos - O Impacto dos Eventos Disruptivos nos Contratos de Concessão de Serviços Públicos

Jonas Rodrigues da Silva Júnior

Versão impressa

por R$ 129,90em 5x de R$ 25,98Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS
por R$ 89,90em 3x de R$ 29,97Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Jonas Rodrigues da Silva Júnior

ISBN v. impressa: 978652630668-0

ISBN v. digital: 978652630643-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 340grs.

Número de páginas: 274

Publicado em: 06/11/2023

Área(s): Direito - Civil - Contratos

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 5 ou posterior
  • iOSiOS 8 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

A presente obra enfrenta um problema cada vez mais recorrente na ordem jurídica contemporânea: a mensuração de impactos em razão da incidência dos eventos disruptivos sobre os contratos de concessões de serviços públicos. Apesar dessa avaliação se ambientar ordinariamente numa perspectiva econômica, ligada à equação econômico-financeira do ajuste e ao sistema interno de responsabilidades, a investigação procura refletir sobre a repercussão do conteúdo dos direitos fundamentais intercambiáveis nessa relação, ambientados num modelo de constituição concretizada. Para tanto, fixa-se algumas premissas elementares. Num primeiro momento, avalia-se a crise como um problema de Direito, exigindo a aplicação da ordem jurídica. Após isso, almeja-se delimitar a noção de serviço público, a partir de um recorte histórico-evolutivo que assenta sua natureza constitucional. Passo seguinte, analisa-se as teorias e estratégias usualmente utilizadas nessa empreitada hermenêutica, realçando as novas características dos contratos de concessões de serviços públicos enquanto resultado de um constitucionalismo dirigente. Por fim, busca-se indicar uma estrutura jurídico-constitucional assentada numa pauta proporcional, capaz de congregar e otimizar os interesses, direitos e deveres constitucionais dos diversos atores envolvidos no projeto concedido. Ao fim, sem qualquer pretensão de exaurir a rica discussão que embasa a investigação proposta, a obra lança luz para novos paradigmas que recomendam o efetivo enfrentamento e consideração das grandezas jurídicas envoltas alçadas à condição de fundamentalidade.

Autor(es)

JONAS RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR

Procurador Federal. Mestre em Direito e Ciência Jurídica pela Universidade de Lisboa. Atua como Consultor Jurídico Adjunto da Secretaria-Geral da Presidência da República. Já ocupou, dentre outros, os cargos de Coordenador de contencioso arbitral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; Coordenador de contencioso arbitral da Agência Nacional de Petróleo e Gás – ANP; Procurador-Chefe da Fundação Cultural Palmares; e Coordenador de matéria finalística da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 SÍNTESE DA INVESTIGAÇÃO, p. 15

2 PROBLEMÁTICA E DELIMITAÇÃO DO OBJETO, p. 17

3 PLANO DE ESTRUTURAÇÃO, p. 20

PARTE I - A CRISE: CONCEITO, EVOLUÇÃO E REPERCUSSÃO JURÍDICA, p. 23

1 A CRISE ENQUANTO FENÔMENO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL: LINHAS INTRODUTÓRIAS, p. 25

1.1 CRISE: UM PROBLEMA DE DIREITO, p. 26

1.2 ESTADO CONSTITUCIONAL E[M] CRISE: A CRISE COMO PREMISSA DE UMA NOVA ORDEM JURÍDICO-CONSTITUCIONAL?, p. 32

2 O DIREITO DA CRISE, p. 39

2.1 O TERRORISMO E O DIREITO DA CRISE NORTE-AMERICANA, p. 40

2.2 A CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA EM PORTUGAL E O "DIREITO DA CRISE", p. 43

2.3 O DIREITO DA COVID-19, p. 45

3 ESTABILIDADE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL E EXCEÇÃO: FIXAÇÃO DAS PREMISSAS DE INVESTIGAÇÃO, p. 51

PARTE II - SERVIÇOS PÚBLICOS: EVOLUÇÃO, DESDOBRAMENTOS JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS E FORMAS DE EXECUÇÃO, p. 59

1 FIXAÇÃO DAS PREMISSAS INICIAIS PARA TRATAMENTO DA CONTROVÉRSIA, p. 61

1.1 PRECEDENTES HISTÓRICOS: O RECONHECIMENTO E EVOLUÇÃO JURÍDICA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, p. 62

1.1.1 O Regime Liberal: A Legalidade (ou Legalismo) como Novo Paradigma Social e os Direitos Fundamentais de 1ª Geração, p. 65

1.1.2 O Estado Social e a Era de Auge dos Serviços Públicos: Os Direitos Fundamentais de 2ª Geração, p. 67

1.2 A NOÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NOS DIAS DE HOJE: UMA TENTATIVA INÓCUA OU UMA PREMISSA NECESSÁRIA?, p. 69

1.2.1 A Gênese Francesa e as Repercussões na Europa e América Latina, p. 70

1.2.2 O Modelo Anglo-saxônico e as Novas Determinações da Comunidade Europeia: A Crise dos Serviços Públicos (?), p. 78

2 SÍNTESE DA DISCUSSÃO: A NOÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ADOTADA NA PRESENTE INVESTIGAÇÃO, p. 81

3 UM ADENDO CONCEITUAL (FUNDAMENTAL): SERVIÇOS PÚBLICOS COMO DIREITO E GARANTIA FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DOS CIDADÃOS, p. 87

3.1 NATUREZA JURÍDICA DO SERVIÇO PÚBLICO: ANÁLISE DE FUNDAMENTALIDADE, p. 88

3.2 ASPECTO SUBJETIVO: A FRUIÇÃO INDIVIDUAL DE INTERESSES SOCIALMENTE TUTELADOS, p. 90

4 DA PRESTAÇÃO DIRETA À DELEGAÇÃO AOS PARCEIROS PRIVADOS: OS SERVIÇOS PÚBLICOS EM MÃOS PRIVADAS POR SUA CONTA E RISCO, p. 95

PARTE III - CONCESSÃO E CRISE: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-DOGMÁTICA DA RELAÇÃO DE RISCOS E (DES)EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO À LUZ DAS INSTABILIDADES, p. 99

1 A PERMEABILIDADE DO DISCURSO DE CRISE EM SEDE DE CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS: SÍNTESE EVOLUTIVA, p. 101

2 STEP 1: ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FACTUAIS E O APERFEIÇOAMENTO DA INVESTIGAÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE PRIVADO: A TEORIA DAS ÁLEAS FRANCESA, p. 103

2.1 ÁLEA EXÓGENA INTRANSPONÍVEL: O CASO FORTUITO E A FORÇA MAIOR, p. 105

2.2 ÁLEA ECONÔMICA: A TEORIA DA IMPREVISÃO, p. 108

3 STEP 2: A RELAÇÃO ENTRE OS RISCOS E O (DES)EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO À LUZ DAS INSTABILIDADES, p. 117

3.1 MATRIZ DE RISCO: O PALCO ORDINÁRIO PARA DISCUSSÃO DAS RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS, p. 120

3.2 RISCOS E INCERTEZAS: O LIMIAR DA CRISE (?), p. 128

3.3 ALEGAÇÃO ABSTRATA DE CRISE E IMUNIZAÇÃO DA MATRIZ DE RISCO: UMA TENDÊNCIA MUNDIAL(?), p. 136

4 STEP 3: OS NOVOS DESAFIOS EM SEDE DE CONCESSÕES PÚBLICAS, p. 143

4.1 A TITULARIDADE DO PODER CONCEDENTE: NOVOS TRAÇOS, p. 145

4.2 O ESTADO CONCEDENTE E O ESTADO REGULADOR: NOTAS ANÁLOGAS E DISTINTIVAS, p. 147

4.3 A ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO CONCESSIONAL, p. 151

4.4 FRAGILIDADES DA SOLUÇÃO ORTODOXA: O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ESTÁTICO EQUILIBRA A CRISE?, p. 152

5 STEP 4: AVALIAÇÃO DO FENÔMENO CRISE À LUZ DAS CARACTERÍSTICAS ATUAIS DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, p. 157

5.1 A INCOMPLETUDE DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE LONGO PRAZO, p. 158

5.2 A MUTABILIDADE DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LONGO PRAZO, p. 166

5.3 CONTRATO RELACIONAL: A SOLIDARIEDADE E BOA-FÉ COMO TÔNICAS DA RELAÇÃO CONCESSIONAL DE LONGO PRAZO, p. 173

5.4 EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DINÂMICO, p. 178

PARTE IV - ANÁLISE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DOS IMPACTOS DE CRISE NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: PRESSUPOSTOS DE ANÁLISE E NOVOS RUMOS, p. 181

1 CRISE E CONCESSÕES: PREMISSAS PARA UM DIÁLOGO CONSTITUCIONAL, p. 183

2 O DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUCIONAL E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS DEMANDAS CONCESSIONAIS, p. 187

2.1 SÍNTESE DO CONCEITO PARA AVANÇAR NA DISCUSSÃO CONSTITUCIONAL, p. 193

3 ATRAÇÃO DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL: COMO AVALIAR O IMPACTO DOS DIREITOS INCIDENTES NA CRISE EM CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICO?, p. 197

3.1 CIDADÃOS-USUÁRIOS: AS GRANDEZAS JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS INCIDENTES NA AVALIAÇÃO DE IMPACTOS DA CRISE NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO, p. 199

3.1.1 Cessação e Prestação Insuficiente: A Ruptura da Delegação e a Repercussão nos Direitos Fundamentais dos Cidadãos, p. 201

3.1.2 Os Limites Constitucionais da Renegociação Contratual: A Modicidade Tarifária, a Saúde das Contas Públicas e a Justa Medida do Cenário Deficitário, p. 207

3.1.3 A Multifuncionalidade dos Direitos Fundamentais na Espécie: O Viés Democrático e a Efetiva Participação na Formação da Decisão Pública, p. 211

3.2 O CONCESSIONÁRIO: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA PESSOA JURÍDICA PRIVADA, p. 214

3.3 ESTADO-CONCEDENTE VERSUS ESTADO-INTÉRPRETE: A ATUAÇÃO CONCATENADA PARA AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS METACONSTITUCIONAIS DA CRISE, p. 218

3.3.1 A Supremacia do Interesse Público e a Decisão de Crise: Um Entrave à Investigação Casuística de Abalos aos Contratos em Curso (?), p. 220

4 A ATIVIDADE PONDERATIVA NA ESPÉCIE, p. 223

4.1 EXERCÍCIO PRÁTICO: ANÁLISE SOBRE A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI Nº 19-A/2020, DE PORTUGAL, p. 228

5 REFLEXÕES SOBRE TÉCNICAS E INSTRUMENTOS POTENCIALMENTE ADERENTES À PROPOSTA AVALIADA: ÚLTIMAS LINHAS INDICATIVAS, p. 237

5.1 O COMPARTILHAMENTO DE RISCOS COMO TÉCNICA DE FIXAÇÃO PROPORCIONAL DE RESULTADOS EXCEPCIONAIS, p. 238

5.2 CLÁUSULA DE HARDSHIP E DEVER DE NEGOCIAÇÃO JUSTIFICADA EM SEDE DE CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS, p. 240

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 243

REFERÊNCIAS, p. 249

Índice alfabético

A

  • Análise jurídico-constitucional dos impactos de crise nos contratos de concessão de serviços públicos: pressupostos de análise e novos rumos, p. 181
  • Aspecto subjetivo: a fruição individual de interesses socialmente tutelados, p. 90
  • Atividade ponderativa na espécie, p. 223
  • Atração da questão constitucional: como avaliar o impacto dos direitos incidentes na crise em contratos de concessão de serviços público?, p. 197

C

  • Cessação e prestação insuficiente: a ruptura da delegação e a repercussão nos direitos fundamentais dos cidadãos, p. 201
  • Cidadão. Um adendo conceitual (fundamental): serviços públicos como direito e garantia fundamentais individuais e coletivos dos cidadãos, p. 87
  • Cidadãos-usuários: as grandezas jurídico-constitucionais incidentes na avaliação de impactos da crise nos contratos de concessão, p. 199
  • Cláusula de "hardship" e dever de negociação justificada em sede de concessões de serviços públicos, p. 240
  • Compartilhamento de riscos como técnica de fixação proporcional de resultados excepcionais, p. 238
  • Conceito. Crise: conceito, evolução e repercussão jurídica, p. 23
  • Conceito. Um adendo conceitual (fundamental): serviços públicos como direito e garantia fundamentais individuais e coletivos dos cidadãos, p. 87
  • Concessão de serviço público. Atração da questão constitucional: como avaliar o impacto dos direitos incidentes na crise em contratos de concessão de serviços público?, p. 197
  • Concessão de serviço público. Cidadãos-usuários: as grandezas jurídico-constitucionais incidentes na avaliação de impactos da crise nos contratos de concessão, p. 199
  • Concessão de serviço público. Cláusula de "hardship" e dever de negociação justificada em sede de concessões de serviços públicos, p. 240
  • Concessão de serviço público. Permeabilidade do discurso de crise em sede de concessões de serviços públicos: síntese evolutiva, p. 101
  • Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades, p. 99
  • Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades. A titularidade do poder concedente: novos traços, p. 145
  • Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades. Álea econômica: a teoria da imprevisão, p. 108
  • Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades. Álea exógena intransponível: o caso fortuito e a força maior, p. 105
  • Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades. Alegação abstrata de crise e imunização da matriz de risco: uma tendência mundial(?), p. 136
  • Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades. Contrato relacional: a solidariedade e boa-fé como tônicas da relação concessional de longo prazo, p. 173
  • Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades. Equilíbrio econômico-financeiro dinâmico, p. 178
  • Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades. Incompletude dos contratos de concessão de serviços de longo prazo, p. 158
  • Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades. Matriz de risco: o palco ordinário para discussão das responsabilidades contratuais, p. 120
  • Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades. Mutabilidade dos contratos de prestação de serviços de longo prazo, p. 166
  • Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades. Riscos e incertezas: o limiar da crise (?), p. 128
  • Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades. Step 1: alteração das circunstâncias factuais e o aperfeiçoamento da investigação de responsabilização do agente privado: a teoria das áleas francesa, p. 103
  • Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades. Step 2: a relação entre os riscos e o (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades, p. 117
  • Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades. Step 3: os novos desafios em sede de concessões públicas, p. 143
  • Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades. Step 4: avaliação do fenômeno crise à luz das características atuais dos contratos de concessão de serviços públicos, p. 157
  • Concessão pública. Angularização da relação concessional, p. 151
  • Concessão pública. Estado concedente e o Estado regulador: notas análogas e distintivas, p. 147
  • Concessão pública. Fragilidades da solução ortodoxa: o reequilíbrio econômico-financeiro estático equilibra a crise?, p. 152
  • Concessão. Análise jurídico-constitucional dos impactos de crise nos contratos de concessão de serviços públicos: pressupostos de análise e novos rumos, p. 181
  • Concessão. Crise e concessões: premissas para um diálogo constitucional, p. 183
  • Concessão. Direito administrativo-constitucional e a constitucionalização das demandas concessionais, p. 187
  • Concessionário: direitos e garantias fundamentais da pessoa jurídica privada, p. 214
  • Considerações finais, p. 243
  • Constitucionalidade. Exercício prático: análise sobre a (in)constitucionalidade do Decreto-lei nº 19-A/2020, de Portugal, p. 228
  • Constitucionalização. Atração da questão constitucional: como avaliar o impacto dos direitos incidentes na crise em contratos de concessão de serviços público?, p. 197
  • Constitucionalização. Direito administrativo-constitucional e a constitucionalização das demandas concessionais, p. 187
  • Constitucionalização. Síntese do conceito para avançar na discussão constitucional, p. 193
  • Conta pública. Limites constitucionais da renegociação contratual: a modicidade tarifária, a saúde das contas públicas e a justa medida do cenário deficitário, p. 207
  • Controvérsia. Fixação das premissas iniciais para tratamento da controvérsia, p. 61
  • Covid-19. Direito da covid-19, p. 45
  • Crise e concessões: premissas para um diálogo constitucional, p. 183
  • Crise econômico-financeira em Portugal e o "direito da crise", p. 43
  • Crise enquanto fenômeno jurídico-constitucional: linhas introdutórias, p. 25
  • Crise norte-americana. Terrorismo e o direito da crise norte-americana, p. 40
  • Crise nos contratos. Análise jurídico-constitucional dos impactos de crise nos contratos de concessão de serviços públicos: pressupostos de análise e novos rumos, p. 181
  • Crise. Cidadãos-usuários: as grandezas jurídico-constitucionais incidentes na avaliação de impactos da crise nos contratos de concessão, p. 199
  • Crise. Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades, p. 99
  • Crise. Crise econômico-financeira em Portugal e o "direito da crise", p. 43
  • Crise. Direito da crise, p. 39
  • Crise. Estado Constitucional e[m] crise: a crise como premissa de uma nova ordem jurídico-constitucional?, p. 32
  • Crise. Estado-concedente "versus" Estado-intérprete: a atuação concatenada para avaliação dos impactos metaconstitucionais da crise, p. 218
  • Crise. Supremacia do interesse público e a decisão de crise: um entrave à investigação casuística de abalos aos contratos em curso (?), p. 220
  • Crise: conceito, evolução e repercussão jurídica, p. 23
  • Crise: um problema de direito, p. 26

D

  • Decisão pública. Multifuncionalidade dos direitos fundamentais na espécie: o viés democrático e a efetiva participação na formação da decisão pública, p. 211
  • Decreto-lei nº 19-A/2020, de Portugal. Exercício prático: análise sobre a (in)constitucionalidade do Decreto-lei nº 19-A/2020, de Portugal, p. 228
  • Déficit público. Limites constitucionais da renegociação contratual: a modicidade tarifária, a saúde das contas públicas e a justa medida do cenário deficitário, p. 207
  • Delegação de serviços. Prestação direta à delegação aos parceiros privados: os serviços públicos em mãos privadas por sua conta e risco, p. 95
  • Delegação. Cessação e prestação insuficiente: a ruptura da delegação e a repercussão nos direitos fundamentais dos cidadãos, p. 201
  • Democracia. Multifuncionalidade dos direitos fundamentais na espécie: o viés democrático e a efetiva participação na formação da decisão pública, p. 211
  • Desdobramentos jurídico-constitucionais. Serviços públicos: evolução, desdobramentos jurídico-constitucionais e formas de execução, p. 59
  • Diálogo constitucional. Crise e concessões: premissas para um diálogo constitucional, p. 183
  • Direito administrativo-constitucional e a constitucionalização das demandas concessionais, p. 187
  • Direito da covid-19, p. 45
  • Direito da crise, p. 39
  • Direito fundamental. Um adendo conceitual (fundamental): serviços públicos como direito e garantia fundamentais individuais e coletivos dos cidadãos, p. 87
  • Direitos fundamentais de 1ª geração. Regime liberal: a legalidade (ou legalismo) como novo paradigma social e os direitos fundamentais de 1ª geração, p. 65
  • Direitos fundamentais de 2ª geração. Estado social e a era de auge dos serviços públicos: os direitos fundamentais de 2ª geração, p. 67
  • Direitos fundamentais. Cessação e prestação insuficiente: a ruptura da delegação e a repercussão nos direitos fundamentais dos cidadãos, p. 201
  • Direitos fundamentais. Concessionário: direitos e garantias fundamentais da pessoa jurídica privada, p. 214
  • Direitos fundamentais. Multifuncionalidade dos direitos fundamentais na espécie: o viés democrático e a efetiva participação na formação da decisão pública, p. 211
  • Discurso de crise. Permeabilidade do discurso de crise em sede de concessões de serviços públicos: síntese evolutiva, p. 101
  • Dogmática. Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades, p. 99

E

  • Estabilidade jurídico-constitucional e exceção: fixação das premissas de investigação, p. 51
  • Estado Constitucional e[m] crise: a crise como premissa de uma nova ordem jurídico-constitucional?, p. 32
  • Estado social e a era de auge dos serviços públicos: os direitos fundamentais de 2ª geração, p. 67
  • Estado-concedente "versus" Estado-intérprete: a atuação concatenada para avaliação dos impactos metaconstitucionais da crise, p. 218
  • Estado-intérprete. Estado-concedente "versus" Estado-intérprete: a atuação concatenada para avaliação dos impactos metaconstitucionais da crise, p. 218
  • Estados Unidos. Terrorismo e o direito da crise norte-americana, p. 40
  • Estruturação. Plano de estruturação, p. 20
  • Evolução. Crise: conceito, evolução e repercussão jurídica, p. 23
  • Evolução. Serviços públicos: evolução, desdobramentos jurídico-constitucionais e formas de execução, p. 59
  • Execução. Serviços públicos: evolução, desdobramentos jurídico-constitucionais e formas de execução, p. 59
  • Exercício prático: análise sobre a (in)constitucionalidade do Decreto-lei nº 19-A/2020, de Portugal, p. 228

F

  • Fenômeno jurídico-constitucional. Crise enquanto fenômeno jurídico-constitucional: linhas introdutórias, p. 25
  • Fixação das premissas iniciais para tratamento da controvérsia, p. 61

G

  • Garantia fundamental. Um adendo conceitual (fundamental): serviços públicos como direito e garantia fundamentais individuais e coletivos dos cidadãos, p. 87
  • Garantias fundamentais. Concessionário: direitos e garantias fundamentais da pessoa jurídica privada, p. 214

H

  • "Hardship". Cláusula de "hardship" e dever de negociação justificada em sede de concessões de serviços públicos, p. 240
  • Histórico. Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades, p. 99
  • Histórico. Precedentes históricos: o reconhecimento e evolução jurídica dos serviços públicos na organização do Estado, p. 62

I

  • Impactos metaconstitucionais da crise.Estado-concedente "versus" Estado-intérprete: a atuação concatenada para avaliação dos impactos metaconstitucionais da crise, p. 218
  • Interesse público. Supremacia do interesse público e a decisão de crise: um entrave à investigação casuística de abalos aos contratos em curso (?), p. 220
  • Interesse público. Supremacia do interesse público e a decisão de crise: um entrave à investigação casuística de abalos aos contratos em curso (?), p. 220
  • Introdução, p. 15
  • Introdução. Crise enquanto fenômeno jurídico-constitucional: linhas introdutórias, p. 25
  • Investigação casuística. Supremacia do interesse público e a decisão de crise: um entrave à investigação casuística de abalos aos contratos em curso (?), p. 220
  • Investigação. Síntese da investigação, p. 15

L

  • Legalidade. Regime liberal: a legalidade (ou legalismo) como novo paradigma social e os direitos fundamentais de 1ª geração, p. 65
  • Limites constitucionais da renegociação contratual: a modicidade tarifária, a saúde das contas públicas e a justa medida do cenário deficitário, p. 207

M

  • Multifuncionalidade dos direitos fundamentais na espécie: o viés democrático e a efetiva participação na formação da decisão pública, p. 211

N

  • Natureza jurídica do serviço público: análise de fundamentalidade, p. 88
  • Negociação justificada. Cláusula de "hardship" e dever de negociação justificada em sede de concessões de serviços públicos, p. 240
  • Noção de serviço público nos dias de hoje: uma tentativa inócua ou uma premissa necessária?, p. 69

O

  • Objeto. Problemática e delimitação do objeto, p. 17
  • Ordem jurídica. Estado Constitucional e[m] crise: a crise como premissa de uma nova ordem jurídico-constitucional?, p. 32

P

  • Pandemia. Direito da covid-19, p. 45
  • Permeabilidade do discurso de crise em sede de concessões de serviços públicos: síntese evolutiva, p. 101
  • Pessoa jurídica privada. Concessionário: direitos e garantias fundamentais da pessoa jurídica privada, p. 214
  • Plano de estruturação, p. 20
  • Portugal. Crise econômico-financeira em Portugal e o "direito da crise", p. 43
  • Portugal. Exercício prático: análise sobre a (in)constitucionalidade do Decreto-lei nº 19-A/2020, de Portugal, p. 228
  • Precedentes históricos: o reconhecimento e evolução jurídica dos serviços públicos na organização do Estado, p. 62
  • Prestação direta à delegação aos parceiros privados: os serviços públicos em mãos privadas por sua conta e risco, p. 95
  • Problemática e delimitação do objeto, p. 17

R

  • Referências, p. 249
  • Reflexões sobre técnicas e instrumentos potencialmente aderentes à proposta avaliada: últimas linhas indicativas, p. 237
  • Regime liberal: a legalidade (ou legalismo) como novo paradigma social e os direitos fundamentais de 1ª geração, p. 65
  • Renegociação contratual. Limites constitucionais da renegociação contratual: a modicidade tarifária, a saúde das contas públicas e a justa medida do cenário deficitário, p. 207
  • Repercussão jurídica. Crise: conceito, evolução e repercussão jurídica, p. 23
  • Risco. Compartilhamento de riscos como técnica de fixação proporcional de resultados excepcionais, p. 238
  • Risco. Concessão e crise: uma análise histórico-dogmática da relação de riscos e (des)equilíbrio econômico-financeiro à luz das instabilidades, p. 99

S

  • Serviço público. Análise jurídico-constitucional dos impactos de crise nos contratos de concessão de serviços públicos: pressupostos de análise e novos rumos, p. 181
  • Serviço público. Cláusula de "hardship" e dever de negociação justificada em sede de concessões de serviços públicos, p. 240
  • Serviço público. Estado social e a era de auge dos serviços públicos: os direitos fundamentais de 2ª geração, p. 67
  • Serviço público. Natureza jurídica do serviço público: análise de fundamentalidade, p. 88
  • Serviço público. Noção de serviço público nos dias de hoje. Gênese francesa e as repercussões na Europa e América Latina, p. 70
  • Serviço público. Noção de serviço público nos dias de hoje. Modelo Anglo-saxônico e as Novas Determinações da Comunidade Europeia: A Crise dos Serviços Públicos (?), p. 78
  • Serviço público. Noção de serviço público nos dias de hoje: uma tentativa inócua ou uma premissa necessária?, p. 69
  • Serviço público. Permeabilidade do discurso de crise em sede de concessões de serviços públicos: síntese evolutiva, p. 101
  • Serviço público. Precedentes históricos: o reconhecimento e evolução jurídica dos serviços públicos na organização do Estado, p. 62
  • Serviço público. Prestação direta à delegação aos parceiros privados: os serviços públicos em mãos privadas por sua conta e risco, p. 95
  • Serviço público. Síntese da discussão: a noção de serviço público adotada na presente investigação, p. 81
  • Serviço público. Um adendo conceitual (fundamental): serviços públicos como direito e garantia fundamentais individuais e coletivos dos cidadãos, p. 87
  • Serviços públicos: evolução, desdobramentos jurídico-constitucionais e formas de execução, p. 59
  • Síntese da discussão: a noção de serviço público adotada na presente investigação, p. 81
  • Síntese da investigação, p. 15
  • Síntese do conceito para avançar na discussão constitucional, p. 193
  • Supremacia do interesse público e a decisão de crise: um entrave à investigação casuística de abalos aos contratos em curso (?), p. 220
  • Supremacia do interesse público e a decisão de crise: um entrave à investigação casuística de abalos aos contratos em curso (?), p. 220

T

  • Tarifa. Limites constitucionais da renegociação contratual: a modicidade tarifária, a saúde das contas públicas e a justa medida do cenário deficitário, p. 207
  • Terrorismo e o direito da crise norte-americana, p. 40

U

  • Um adendo conceitual (fundamental): serviços públicos como direito e garantia fundamentais individuais e coletivos dos cidadãos, p. 87

Recomendações

Capa do livro: Direito das Relações Contratuais - nº 2, Coordenador: Antônio Carlos Efing

Direito das Relações Contratuais - nº 2

 Coordenador: Antônio Carlos EfingISBN: 853620889-9Páginas: 230Publicado em: 18/01/2005

Versão impressa

R$ 89,90em 3x de R$ 29,97Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Contratos Privados, Victor Augusto Leão

Contratos Privados

 Victor Augusto LeãoISBN: 978853625495-1Páginas: 168Publicado em: 20/11/2015

Versão impressa

de R$ 89,90* porR$ 71,92em 2x de R$ 35,96Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 64,70* porR$ 51,76em 2x de R$ 25,88Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Arte Jurídica - Volume II, Coordenadora: Claudete Carvalho Canezin

Arte Jurídica - Volume II

 Coordenadora: Claudete Carvalho CanezinISSN: 1807-569X-00002Páginas: 480Publicado em: 31/05/2005

Versão impressa

de R$ 189,90* porR$ 142,43em 5x de R$ 28,49Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Textos de Direito Civil, Francisco José Ferreira Muniz

Textos de Direito Civil

 Francisco José Ferreira MunizISBN: 857394091-3Páginas: 140Publicado em: 01/04/1998

Versão impressa

R$ 69,90em 2x de R$ 34,95Adicionar ao
carrinho