Negócio Jurídico - Aspectos Materiais e Processuais

Coordenadores: Jussara Borges Ferreira, Horácio Monteschio e Celso Hiroshi Iocohama

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Jussara Borges Ferreira, Horácio Monteschio e Celso Hiroshi Iocohama

ISBN v. impressa: 978853629593-0

ISBN v. digital: 978853629700-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 370grs.

Número de páginas: 298

Publicado em: 23/02/2022

Área(s): Direito - Civil - Contratos

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Sinopse

O presente livro que está sendo levado à apreciação da comunidade acadêmica e profissional do Brasil e do exterior é fruto de um longo trabalho desenvolvido pelos alunos e colaboradores do programa de mestrado da UNIPAR, sob a coordenação dos profs. Dr. Celso Hiroshi Iocohama, Drª Jussara Borges Ferreira e Dr. Horácio Monteschio.

A presente coletânea de artigos leva em consideração a estrita vinculação com a matéria processual civil brasileira, com posições de relevante importância. A presente obra se destina a todos aqueles que têm por objetivo vivenciar uma experiência processual inovadora, de vanguarda, vinculada com o progresso e desenvolvimento da ciência processual brasileira.

Sem ter a pretensão de esgotar os principais temas relacionados à processualística brasileira, há o objetivo de semear em solo fértil o pleno aprimoramento do processo civil no Brasil.

Ademais é possível encontrar no presente trabalho a defesa de direitos coletivos e difusos, garantia essencial ao cidadão contra atos abusivos, lesivos e imorais que venham a ser praticados por agentes do poder público.

Tal reflexo da democracia no processo ostenta, em todas as suas nuanças, as contradições inerentes à condição do indivíduo no exercício de qualquer direito cívico: é paradoxal reconhecer, a um só tempo, a necessidade de se prover o cidadão de mecanismos de defesa, e a impotência desse mesmo indivíduo em face dos grandes violadores do interesse público.

Atualmente, o contexto do sistema processual vigente prima pela defesa de direitos coletivos. Os artigos que compõem a presente obra destacam os inúmeros instrumentos de tutela de defesa de direitos coletivos de minorias, conferem legitimidade concorrente a diversos entes providos de representatividade adequada para oporem-se aos adversários de tal monta.

Por derradeiro, fica a possibilidade para novos desafios do mesmo jaez produzidos pelos mestrandos que compõem o mestrado da Unipar. Ademais, vale ressaltar que para aquele que se dispõe a realizar uma pós-graduação, especificamente stricto sensu, os “prazeres” da vida acabam ficando em segundo plano. Tarefa ainda mais árdua diante das dificuldades enfrentadas em um período de pandemia, de divergências de posição entre ser ou não vacinado, abrir ou não o comércio. Mas a tarefa foi concluída de forma impecável, merecendo todos os participantes o profundo agradecimento dos organizadores. 

Autor(es)

COORDENADORES

JUSSARA BORGES FERREIRA

Doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professora titular do Programa de Mestrado em Direito Processual e Cidadania da Universidade Paranaense – UNIPAR e do PPGD da Universidade de Marília – UNIMAR. Membro efetivo do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito– CONPEDI; do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e do Instituto Brasileiro de Direito Civil – IBDCivil. Autora de obras e artigos jurídicos. Advogada e sócia-fundadora do escritório Borges Ferreira Advogados.

HORÁCIO MONTESCHIO

Pós-Doutor pelo Ius Gentium Conimbrigae – Human Rights Centre Universidade de Coimbra Portugal; Pós-Doutor pelo UNICURITIBA; Pós-Doutor pela Università degli Studi Mediterranea di Reggio Calabria – Itália. Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo. Mestre em Direito da Personalidade pelo UNICESUMAR. Professor titular do PPGD da UNIPAR e do PPGD do CERS. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná. Membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Ex-Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul do Estado do Paraná. Ex-secretário de Assuntos Metropolitanos de Curitiba, Paraná, Brasil.

CELSO HIROSHI IOCOHAMA

Doutor em Direito pela PUC-SP. Doutor em Educação pela USP. Coordenador e Docente do Programa de Mestrado em Direito Processual e Cidadania da Universidade Paranaense – UNIPAR. Professor titular de Direito Processual Civil – UNIPAR. Professor de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil. Membro efetivo do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI. Foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Umuarama por dois mandatos. Atua como conselheiro do Tribunal de Ética da OAB Paraná na 15ª Turma. Advogado. Autor de obras e artigos jurídicos.

COLABORADORES:

Albino Gabriel Turbay Junior

Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral

Bruno Martins Duarte Ortiz

Cássio de Paula Xavier

Catharina Martinez Heinrich Ferrer

Celso Hiroshi Iocohama

Daniel Dela Coleta Eisaqui

Diogo de Araujo Lima

Edison França Lange Junior

Fabio Caldas de Araújo

Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone

Françoise Peellaert

Heloisa Cristina Luiz Cappellari

Horácio Monteschio

José Laurindo de Souza Netto

José Miguel Garcia Medina

Julia Izabelle Toneto Romano

Jussara Borges Ferreira

Kelly Cardoso

Laís Silva Zimiani

Luís Roberto Olímpio Júnior

Luiz Manoel Gomes Junior

Manuela Cibim Kallajian

Marcelo de Alencar Moura Fé

Mariana Sartori Novak

Miriam Fecchio Chueiri

Ricardo Assirati Vicente

Roberto Wagner Marquesi

Vivian de Almeida Gregori Torres

Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

Sumário

A AUTONOMIA PRIVADA NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS - Françoise Peellaert/Roberto Wagner Marquesi, p. 9

A BOA-FÉ E A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO: O SOLIDARISMO COMO FUNDAMENTO DE RENEGOCIAÇÃO - Laís Silva Zimiani/Jussara Borges Ferreira, p. 35

A FUNÇÃO SOCIAL E O CONTROLE ESTATAL DOS CONTRATOS - Bruno Martins Duarte Ortiz/José Laurindo de Souza Netto, p. 57

A NOVA LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA E SEUS IMPACTOS NA ECONOMIA BRASILEIRA - Heloisa Cristina Luiz Cappellari/Luiz Manoel Gomes Junior, p. 75

ASPECTOS DO CROWDFUNDING NO CENÁRIO COLABORATIVO E A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - Catharina Martinez Heinrich Ferrer/Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, p. 87

A ATIVIDADE SINDICAL COMO GARANTIA DA DEMOCRACIA - Luís Roberto Olímpio Júnior/Vivian de Almeida Gregori Torres, p. 105

A VACINA DA COVID-19 SOB UMA PERSPECTIVA DA TEORIA DO RISCO DO DESENVOLVIMENTO - Diogo de Araujo Lima/Mariana Sartori Novak/Horácio Monteschio, p. 121

CONSTRUÇÃO DO CONSENTIMENTO NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DE TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS - Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone/Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, p. 153

DO NEGÓCIO JURÍDICO AO NEGÓCIO PROCESSUAL - Celso Hiroshi Iocohama/Fabio Caldas de Araújo, p. 171

O DEVER DE INFORMAÇÃO E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DE SEU DESCUMPRIMENTO NOS CONTRATOS ALEATÓRIOS - Daniel Dela Coleta Eisaqui/Manuela Cibim Kallajian, p. 183

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA: DO DIREITO CONTRATUAL AO DIREITO PROCESSUAL - Cássio de Paula Xavier/José Miguel Garcia Medina, p. 199

OS GRUPOS ECONÔMICOS E O INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Edison França Lange Junior/Albino Gabriel Turbay Junior, p. 211

OS NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO NEGOCIAL CONTEMPORÂNEO E A NECESSIDADE EFETIVA E ATUANTE DO TABELIONATO DE NOTAS - Marcelo de Alencar Moura Fé/Kelly Cardoso, p. 227

SEGURANÇA PÚBLICA: EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL E A RESERVA DO POSSÍVEL - Ricardo Assirati Vicente/Vivian de Almeida Gregori Torres, p. 243

UMA LEITURA DA DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA (LEI 13.874/2019) SOB O VIÉS DO CAPITALISMO HUMANISTA - Julia Izabelle Toneto Romano/Miriam Fecchio Chueiri, p. 261

Índice alfabético

A

  • A atividade sindical como garantia da democracia. Luís Roberto Olímpio Júnior / Vivian de Almeida Gregori Torres, p. 105
  • A autonomia privada nos negócios jurídicos processuais. Françoise Peellaert / Roberto Wagner Marquesi, p. 9
  • A boa-fé e a função social do contrato: o solidarismo como fundamento de renegociação. Laís Silva Zimiani / Jussara Borges Ferreira, p. 35
  • A função social e o controle estatal dos contratos. Bruno Martins Duarte Ortiz / José Laurindo de Souza Netto, p. 57
  • A nova lei de liberdade econômica e seus impactos na economia brasileira. Heloisa Cristina Luiz Cappellari / Luiz Manoel Gomes Junior, p. 75
  • A vacina da COVID-19 sob uma perspectiva da teoria do risco do desenvolvimento. Diogo de Araujo Lima / Mariana Sartori Novak / Horácio Monteschio, p. 121
  • Albino Gabriel Turbay Junior. Os grupos econômicos e o instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Edison França Lange Junior / Albino Gabriel Turbay Junior, p. 211
  • Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral. Construção do consentimento nos negócios jurídicos de tratamentos de dados pessoais. Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone / Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, p. 153
  • Aspectos do crowdfunding no cenário colaborativo e a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana. Catharina Martinez Heinrich Ferrer / Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, p. 87
  • Atividade sindical como garantia da democracia. Luís Roberto Olímpio Júnior / Vivian de Almeida Gregori Torres, p. 105

B

  • Boa-fé e a função social do contrato: o solidarismo como fundamento de renegociação. Laís Silva Zimiani / Jussara Borges Ferreira, p. 35
  • Boa-fé objetiva. O princípio da boa-fé objetiva: do direito contratual ao direito processual. Cássio de Paula Xavier / José Miguel Garcia Medina, p. 199
  • Bruno Martins Duarte Ortiz. A função social e o controle estatal dos contratos. Bruno Martins Duarte Ortiz / José Laurindo de Souza Netto, p. 57

C

  • Capitalismo humanista. Uma leitura da declaração de direitos de liberdade econômica (Lei 13.874/2019) sob o viés do capitalismo humanista. Julia Izabelle Toneto Romano / Miriam Fecchio Chueiri, p. 261
  • Cássio de Paula Xavier. O princípio da boa-fé objetiva: do direito contratual ao direito processual. Cássio de Paula Xavier / José Miguel Garcia Medina, p. 199
  • Catharina Martinez Heinrich Ferrer. Aspectos do crowdfunding no cenário colaborativo e a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana. Catharina Martinez Heinrich Ferrer / Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, p. 87
  • Celso Hiroshi Iocohama. Do negócio jurídico ao negócio processual. Celso Hiroshi Iocohama / Fabio Caldas de Araújo, p. 171
  • Colaboração. Aspectos do crowdfunding no cenário colaborativo e a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana. Catharina Martinez Heinrich Ferrer / Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, p. 87
  • Consentimento. Construção do consentimento nos negócios jurídicos de tratamentos de dados pessoais. Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone / Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, p. 153
  • Construção do consentimento nos negócios jurídicos de tratamentos de dados pessoais. Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone / Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, p. 153
  • Contrato aleatório. O dever de informação e consequências jurídicas de seu descumprimento nos contratos aleatórios. Daniel Dela Coleta Eisaqui / Manuela Cibim Kallajian, p. 183
  • Contrato. A função social e o controle estatal dos contratos. Bruno Martins Duarte Ortiz / José Laurindo de Souza Netto, p. 57
  • Controle estatal. A função social e o controle estatal dos contratos. Bruno Martins Duarte Ortiz / José Laurindo de Souza Netto, p. 57
  • COVID-19. A vacina da COVID-19 sob uma perspectiva da teoria do risco do desenvolvimento. Diogo de Araujo Lima / Mariana Sartori Novak / Horácio Monteschio, p. 121
  • Crowdfunding. Aspectos do crowdfunding no cenário colaborativo e a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana. Catharina Martinez Heinrich Ferrer / Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, p. 87

D

  • Dados pessoais. Construção do consentimento nos negócios jurídicos de tratamentos de dados pessoais. Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone / Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, p. 153
  • Daniel Dela Coleta Eisaqui. O dever de informação e consequências jurídicas de seu descumprimento nos contratos aleatórios. Daniel Dela Coleta Eisaqui / Manuela Cibim Kallajian, p. 183
  • Declaração de direitos de liberdade econômica. Uma leitura da declaração de direitos de liberdade econômica (Lei 13.874/2019) sob o viés do capitalismo humanista. Julia Izabelle Toneto Romano / Miriam Fecchio Chueiri, p. 261
  • Democracia. A atividade sindical como garantia da democracia. Luís Roberto Olímpio Júnior / Vivian de Almeida Gregori Torres, p. 105
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Os grupos econômicos e o instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Edison França Lange Junior / Albino Gabriel Turbay Junior, p. 211
  • Desenvolvimento. A vacina da COVID-19 sob uma perspectiva da teoria do risco do desenvolvimento. Diogo de Araujo Lima / Mariana Sartori Novak / Horácio Monteschio, p. 121
  • Dever de informação e consequências jurídicas de seu descumprimento nos contratos aleatórios. Daniel Dela Coleta Eisaqui / Manuela Cibim Kallajian, p. 183
  • Dignidade da pessoa humana. Aspectos do crowdfunding no cenário colaborativo e a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana. Catharina Martinez Heinrich Ferrer / Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, p. 87
  • Diogo de Araujo Lima. A vacina da COVID-19 sob uma perspectiva da teoria do risco do desenvolvimento. Diogo de Araujo Lima / Mariana Sartori Novak / Horácio Monteschio, p. 121
  • Direito contratual. O princípio da boa-fé objetiva: do direito contratual ao direito processual. Cássio de Paula Xavier / José Miguel Garcia Medina, p. 199
  • Direito negocial. Os novos paradigmas do direito negocial contemporâneo e a necessidade efetiva e atuante do tabelionato de notas. Marcelo de Alencar Moura Fé / Kelly Cardoso, p. 227
  • Direito processual. O princípio da boa-fé objetiva: do direito contratual ao direito processual. Cássio de Paula Xavier / José Miguel Garcia Medina, p. 199
  • Do negócio jurídico ao negócio processual. Celso Hiroshi Iocohama / Fabio Caldas de Araújo, p. 171

E

  • Economia. A nova lei de liberdade econômica e seus impactos na economia brasileira. Heloisa Cristina Luiz Cappellari / Luiz Manoel Gomes Junior, p. 75
  • Edison França Lange Junior. Os grupos econômicos e o instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Edison França Lange Junior / Albino Gabriel Turbay Junior, p. 211
  • Efetividade constitucional. Segurança pública: efetividade constitucional e a reserva do possível. Ricardo Assirati Vicente / Vivian de Almeida Gregori Torres, p. 243

F

  • Fabio Caldas de Araújo. Do negócio jurídico ao negócio processual. Celso Hiroshi Iocohama / Fabio Caldas de Araújo, p. 171
  • Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone. Construção do consentimento nos negócios jurídicos de tratamentos de dados pessoais. Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone / Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, p. 153
  • Françoise Peellaert. A autonomia privada nos negócios jurídicos processuais. Françoise Peellaert / Roberto Wagner Marquesi, p. 9
  • Função social do contrato. A boa-fé e a função social do contrato: o solidarismo como fundamento de renegociação. Laís Silva Zimiani / Jussara Borges Ferreira, p. 35
  • Função social e o controle estatal dos contratos. Bruno Martins Duarte Ortiz / José Laurindo de Souza Netto, p. 57

G

  • Grupos econômicos e o instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Edison França Lange Junior / Albino Gabriel Turbay Junior, p. 211

H

  • Heloisa Cristina Luiz Cappellari. A nova lei de liberdade econômica e seus impactos na economia brasileira. Heloisa Cristina Luiz Cappellari / Luiz Manoel Gomes Junior, p. 75
  • Horácio Monteschio. A vacina da COVID-19 sob uma perspectiva da teoria do risco do desenvolvimento. Diogo de Araujo Lima / Mariana Sartori Novak / Horácio Monteschio, p. 121

I

  • Informação. O dever de informação e consequências jurídicas de seu descumprimento nos contratos aleatórios. Daniel Dela Coleta Eisaqui / Manuela Cibim Kallajian, p. 183

J

  • José Laurindo de Souza Netto. A função social e o controle estatal dos contratos. Bruno Martins Duarte Ortiz / José Laurindo de Souza Netto, p. 57
  • José Miguel Garcia Medina. O princípio da boa-fé objetiva: do direito contratual ao direito processual. Cássio de Paula Xavier / José Miguel Garcia Medina, p. 199
  • Julia Izabelle Toneto Romano. Uma leitura da declaração de direitos de liberdade econômica (Lei 13.874/2019) sob o viés do capitalismo humanista. Julia Izabelle Toneto Romano / Miriam Fecchio Chueiri, p. 261
  • Jussara Borges Ferreira. A boa-fé e a função social do contrato: o solidarismo como fundamento de renegociação. Laís Silva Zimiani / Jussara Borges Ferreira, p. 35

K

  • Kelly Cardoso. Os novos paradigmas do direito negocial contemporâneo e a necessidade efetiva e atuante do tabelionato de notas. Marcelo de Alencar Moura Fé / Kelly Cardoso, p. 227

L

  • Laís Silva Zimiani. A boa-fé e a função social do contrato: o solidarismo como fundamento de renegociação. Laís Silva Zimiani / Jussara Borges Ferreira, p. 35
  • Lei 13.874/2019. Uma leitura da declaração de direitos de liberdade econômica (Lei 13.874/2019) sob o viés do capitalismo humanista. Julia Izabelle Toneto Romano / Miriam Fecchio Chueiri, p. 261
  • Lei de liberdade econômica. A nova lei de liberdade econômica e seus impactos na economia brasileira. Heloisa Cristina Luiz Cappellari / Luiz Manoel Gomes Junior, p. 75
  • Luís Roberto Olímpio Júnior. A atividade sindical como garantia da democracia. Luís Roberto Olímpio Júnior / Vivian de Almeida Gregori Torres, p. 105
  • Luiz Manoel Gomes Junior. A nova lei de liberdade econômica e seus impactos na economia brasileira. Heloisa Cristina Luiz Cappellari / Luiz Manoel Gomes Junior, p. 75

M

  • Manuela Cibim Kallajian. O dever de informação e consequências jurídicas de seu descumprimento nos contratos aleatórios. Daniel Dela Coleta Eisaqui / Manuela Cibim Kallajian, p. 183
  • Marcelo de Alencar Moura Fé. Os novos paradigmas do direito negocial contemporâneo e a necessidade efetiva e atuante do tabelionato de notas. Marcelo de Alencar Moura Fé / Kelly Cardoso, p. 227
  • Mariana Sartori Novak. A vacina da COVID-19 sob uma perspectiva da teoria do risco do desenvolvimento. Diogo de Araujo Lima / Mariana Sartori Novak / Horácio Monteschio, p. 121
  • Miriam Fecchio Chueiri. Uma leitura da declaração de direitos de liberdade econômica (Lei 13.874/2019) sob o viés do capitalismo humanista. Julia Izabelle Toneto Romano / Miriam Fecchio Chueiri, p. 261

N

  • Negociação. A boa-fé e a função social do contrato: o solidarismo como fundamento de renegociação. Laís Silva Zimiani / Jussara Borges Ferreira, p. 35
  • Negócio jurídico processual. A autonomia privada nos negócios jurídicos processuais. Françoise Peellaert / Roberto Wagner Marquesi, p. 9
  • Negócio jurídico. Construção do consentimento nos negócios jurídicos de tratamentos de dados pessoais. Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone / Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, p. 153
  • Negócio jurídico. Do negócio jurídico ao negócio processual. Celso Hiroshi Iocohama / Fabio Caldas de Araújo, p. 171
  • Negócio processual. Do negócio jurídico ao negócio processual. Celso Hiroshi Iocohama / Fabio Caldas de Araújo, p. 171
  • Nova lei de liberdade econômica e seus impactos na economia brasileira. Heloisa Cristina Luiz Cappellari / Luiz Manoel Gomes Junior, p. 75
  • Novos paradigmas do direito negocial contemporâneo e a necessidade efetiva e atuante do tabelionato de notas. Marcelo de Alencar Moura Fé / Kelly Cardoso, p. 227

O

  • O dever de informação e consequências jurídicas de seu descumprimento nos contratos aleatórios. Daniel Dela Coleta Eisaqui / Manuela Cibim Kallajian, p. 183
  • O princípio da boa-fé objetiva: do direito contratual ao direito processual. Cássio de Paula Xavier / José Miguel Garcia Medina, p. 199
  • Os grupos econômicos e o instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Edison França Lange Junior / Albino Gabriel Turbay Junior, p. 211
  • Os novos paradigmas do direito negocial contemporâneo e a necessidade efetiva e atuante do tabelionato de notas. Marcelo de Alencar Moura Fé / Kelly Cardoso, p. 227

P

  • Pandemia. A vacina da COVID-19 sob uma perspectiva da teoria do risco do desenvolvimento. Diogo de Araujo Lima / Mariana Sartori Novak / Horácio Monteschio, p. 121
  • Princípio da boa-fé objetiva: do direito contratual ao direito processual. Cássio de Paula Xavier / José Miguel Garcia Medina, p. 199

R

  • Reserva do possível. Segurança pública: efetividade constitucional e a reserva do possível. Ricardo Assirati Vicente / Vivian de Almeida Gregori Torres, p. 243
  • Ricardo Assirati Vicente. Segurança pública: efetividade constitucional e a reserva do possível. Ricardo Assirati Vicente / Vivian de Almeida Gregori Torres, p. 243
  • Roberto Wagner Marquesi. A autonomia privada nos negócios jurídicos processuais. Françoise Peellaert / Roberto Wagner Marquesi, p. 9

S

  • Segurança pública: efetividade constitucional e a reserva do possível. Ricardo Assirati Vicente / Vivian de Almeida Gregori Torres, p. 243
  • Sindicato. A atividade sindical como garantia da democracia. Luís Roberto Olímpio Júnior / Vivian de Almeida Gregori Torres, p. 105
  • Solidarismo. A boa-fé e a função social do contrato: o solidarismo como fundamento de renegociação. Laís Silva Zimiani / Jussara Borges Ferreira, p. 35

T

  • Tabelionato de notas. Os novos paradigmas do direito negocial contemporâneo e a necessidade efetiva e atuante do tabelionato de notas. Marcelo de Alencar Moura Fé / Kelly Cardoso, p. 227
  • Teoria do risco do desenvolvimento. A vacina da COVID-19 sob uma perspectiva da teoria do risco do desenvolvimento. Diogo de Araujo Lima / Mariana Sartori Novak / Horácio Monteschio, p. 121

U

  • Uma leitura da declaração de direitos de liberdade econômica (Lei 13.874/2019) sob o viés do capitalismo humanista. Julia Izabelle Toneto Romano / Miriam Fecchio Chueiri, p. 261

V

  • Vacina da COVID-19 sob uma perspectiva da teoria do risco do desenvolvimento. Diogo de Araujo Lima / Mariana Sartori Novak / Horácio Monteschio, p. 121
  • Vivian de Almeida Gregori Torres. A atividade sindical como garantia da democracia. Luís Roberto Olímpio Júnior / Vivian de Almeida Gregori Torres, p. 105
  • Vivian de Almeida Gregori Torres. Segurança pública: efetividade constitucional e a reserva do possível. Ricardo Assirati Vicente / Vivian de Almeida Gregori Torres, p. 243

W

  • Walkiria Martinez Heinrich Ferrer. Aspectos do crowdfunding no cenário colaborativo e a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana. Catharina Martinez Heinrich Ferrer / Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, p. 87

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