Revisão Judicial dos Contratos sob a Ótica do Direito Contemporâneo, A - Edição 2013

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
ISBN: 978853624044-2
Edição/Tiragem: Edição 2013
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 246
Publicado em: 13/12/2012
Área(s): Direito Civil - Contratos
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SINOPSE

A presente obra tem como tema central a Revisão Contratual sob a égide do Direito Contemporâneo, com abordagem específica sobre os efeitos da alteração superveniente das circunstâncias de fato, na execução dos contratos. No âmago da investigação está o questionamento que envolve a obediência aos princípios da boa-fé objetiva e da função social quando da aplicação das regras norteadoras da revisão contratual. Dividido em quatro capítulos, o livro dispõe sobre o surgimento e a evolução do contrato; sobre a teoria do pacta sunt servanda e a autonomia da vontade e a relativização dos direitos dela oriundos. A evolução da cláusula rebus sic stantibus, considerada como origem e fundamento para a Teoria da Imprevisão, e a contribuição do Direito Comparado para a revisão contratual foram também detidamente analisadas. Por fim, se analisou a teoria da imprevisão, seus pressupostos e seu âmbito de atuação. O objetivo proposto é de uma releitura da Revisão Contratual Brasileira, baseada na tábua axiológica dos princípios e regras do Estado Democrático de Direito.

AUTOR(ES)

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas é Bacharel em Direito e em Administração de Empresas pela Universidade FUMEC. Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Gama Filho. Especialista em Educação à Distância pela Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Ciências Criminais pelo Centro Educacional Damásio de Jesus. Tutora em Educação à distância de Direito do Consumidor da Universidade Católica de Minas Gerais. Professora de Direito do Consumidor de Curso Jurídico. Advogada.

SUMÁRIO

LISTA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

1 DO CONTRATO

1.1 Considerações iniciais

1.2 Conceito de contrato

1.3 A pretensa crise do contrato

1.4 Concepções acerca do direito dos contratos

1.4.1 Doutrina Clássica

1.4.2 Doutrina Moderna

1.5 O dirigismo contratual: a influência do Direito Público no Direito Privado no Brasil

1.6 A nova principiologia contratual: teoria contratual moderna ou social

1.6.1 O princípio da Dignidade Humana

1.6.2 O princípio da Autonomia Privada

1.6.3 O princípio da Função Social dos Contratos

1.6.3.1 O subprincípio da Conservação dos Contratos

1.6.4 O princípio da Boa-fé Objetiva

1.6.5 O princípio do Equilíbrio Econômico ou da Justiça C ontratual

2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS

2.1 O conceito da cláusularebus sic stantibus

2.2 As aparições da cláusula rebus sic stantibus ao longo da história

2.2.1 Da Antiguidade Oriental

2.2.2 Da Antiguidade Clássica

2.2.3 Direito Romano

2.2.4 Da Idade Média

2.2.4.1 Dos Glosadores

2.2.4.2 Dos Canonistas

2.2.4.3 Da Escola dos Pós-Glosadores

2.2.5 Da Idade Moderna

2.2.5.1 Humanismo Jurídico - A primeira teoria sobr e a CláusulaRebus Sic Stantibus

2.2.5.2 Da Escola de Direito Natural Racionalista, o Consensualismo, as codificações e o consequente declínio da cláusulaRebus Sic Stantibus

2.3 As teorias que fundamentaram a possibilidade de revisão contratual por alteração das circunstâncias de fato

2.3.1 As teorias intrínsecas com base na vontade dos contratantes

2.3.1.1 Da teoria da pressuposição

2.3.1.1.1 Da teoria da pressuposição individual

2.3.1.1.2 Da teoria da pressuposição típica

2.3.1.2 Da teoria da vontade marginal

2.3.1.3 Da teoria da base do negócio jurídico

2.3.1.3.1 Da teoria da base do negócio jurídico, de Paul Oertmann

2.3.1.3.2 Da teoria da base do negócio jurídico de Karl Larenz

2.3.1.3.3 Da teoria eclética da base do negócio jurídico

2.3.1.4 Da teoria base do erro de Achille Giovene

2.3.1.5 Da teoria da situação extracontratual de Bruzin

2.3.1.6 Da teoria do dever de esforço ou da diligência, de Hartmann

2.3.2 Críticas às teorias com base na vontade

2.4 As teorias intrínsecas com base na prestação

2.4.1 Da teoria do estado de necessidade

2.4.2 Da teoria do equilíbrio das prestações

2.5 Das teorias revisionais com fundamento em motivos extrínsecos

2.5.1 Teoria revisional com fundamento na moral

2.5.2 Teoria revisional com fundamento na boa-fé

2.5.3 Teoria com fundamento na extrinsibilidade do fortuito

2.5.4 Teoria com fundamento na socialização do direito

2.5.5 Teoria com fundamento na equidade e na justiça

3 A REVISÃO CONTRATUAL NO DIREITO COMPARADO

3.1 A Revisão Contratual na França

3.1.1 O sistema jurídico francês e a incompatibilidade com a ideia de revisão do conteúdo do contrato

3.1.2 O surgimento da Teoria da Imprevisão na França

3.1.3 Pressupostos de aplicação da Teoria da Imprevisão n a França

3.1.3.1 Imprevisibilidade

3.1.3.2 Excepcionalidade da álea

3.1.3.3 Desequilíbrio entre as prestações

3.1.4 A Tendência Moderna da Doutrina Francesa: a aceitação da revisão contratual e do dever de negociar

3.2 A Revisão Contratual na Alemanha

3.2.1 A revisão dos contratos na Alemanha e a gradativa a bertura à problemática revisional

3.3 A Revisão Contratual na Itália

3.3.1 A Sistemática da Revisão Contratual na Itália

3.3.1.1 Do Código Civil Italiano de 1865

3.3.1.2 O Código Civil Italiano de 1942 e a Teoria da Superveniente Onerosidade Excessiva da Prestação

3.3.1.3 Requisitos para a aplicação da Teoria Itali ana da Excessiva Onerosidade da Prestação

3.3.1.4 A equidade como fundamento da alteração das condições contratuais na Itália

3.3.1.5 A Tendência Moderna da Revisão Contratual no Direito Italiano

3.3.1.6 A Teoria do Dever de Renegociar o contrato

4 A REVISÃO CONTRATUAL NO DIREITO CONTEMPORÂNEO

4.1 Considerações acerca dos princípios gerais que norteiam o Código Civil de 2002

4.2 A Revisão Contratual no Ordenamento Jurídico Brasileiro

4.2.1 O âmbito de aplicação da Teoria da Imprevisão

4.2.2 Pressupostos de aplicação da Teoria da Imprevisão

4.2.2.1 Contratos de execução continuada ou diferida

4.2.2.2 Fato superveniente extraordinário e imprevisível: alteração das condições objetivas em relação ao momento em que o contrato foi celebrado

4.2.2.3 A onerosidade deve ser excessiva com extrema vantagem para uma das partes

4.2.2.4 A qualidade de parte devedora

4.2.2.5 A ausência de estado moratório

4.2.2.6 Inimputabilidade

4.2.3 Resolução ou revisão contratual: críticas aos arts. 478, 479 e 480 do Código Civil de 2002

4.2.4 Comparativo da revisão Contratual no âmbito do Códi - go de Defesa do Consumidor e no Código Civil

4.2.5 Proposta de inserção do dever de renegociar no Dire ito Brasileiro

4.2.6 A Revisão fundamentada na aplicação da Teoria da Ef icácia Horizontal dos Direitos Fundamentais: aplicação restrita em relação aos Contratos Civis

4.2.6.1 A Teoria da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais

4.2.6.2 A aplicação da Teoria da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais nos Contratos Privados

4.2.7 A Revisão Contratual por quebra da confiança

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas .
  • Achille Giovene. Teoria base do erro de Achille G iovene
  • Alemanha. Revisão Contratual na Alemanha .
  • Alemanha. Revisão dos contratos na Alemanha e a g radativa abertura à problemática revisional
  • Âmbito de aplicação da Teoria da Imprevisão .
  • Aparições da cláusula rebus sic stantibus ao longo da história
  • Aplicação da Teoria da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais nos Contratos Privados
  • Ausência de Estado Moratório
  • Autonomia privada. Princípio da autonomia privada

B

  • Boa-fé. Princípio da boa-fé objetiva
  • Boa-fé. Teoria revisional com fundamento na boa-fé
  • Bruzin. Teoria da situação extracontratual de Bru zin

C

  • Circunstâncias de fato. Teorias que fundamentaram a possibilidade de revisão contratual por alteração das circunstâncias de fato
  • Cláusularebus sic stantibus. Aparições ao longo da história .
  • Cláusularebus sic stantibus. Aparições ao longo da história. Antiguidade Clássica
  • Cláusularebus sic stantibus. Aparições ao longo da história. Antiguidade Oriental
  • Cláusularebus sic stantibus. Aparições ao longo da história. Canonistas .
  • Cláusularebus sic stantibus. Aparições ao longo da história. Direito Romano
  • Cláusularebus sic stantibus. Aparições ao longo da história. Escolados Pós-Glosadores .
  • Cláusularebus sic stantibus. Aparições ao longo da história. Glosadores.
  • Cláusularebus sic stantibus. Aparições ao longo da história. Idade Média
  • Cláusularebus sic stantibus. Aparições ao longo da história. Idade Moderna
  • Cláusularebus sic stantibus. Conceito
  • Cláusula rebus sic stantibus. Escola de Direito Natural Racionalista, o Consensualismo, as codificações e o consequente d eclínio da cláusula rebus sic stantibus
  • Cláusularebus sic stantibus. Evolução histórica .
  • Cláusularebus sic stantibus. Humanismo Jurídico. A primeira teoria sobre a Cláusularebus sic stantibus
  • Codificações. Escola de Direito Natural Racionali sta, o Consensualismo, as codificações e o consequente declínio da cláusula rebus sic stantibus
  • Código Civil Italiano de 1865 .
  • Código Civil. Considerações acerca dos princípios gerais que norteiam o Código Civil de 2002 .
  • Código Civil. Resolução ou revisão contratual: cr íticas aos arts. 478, 479 e 480 do Código Civil de 2002 .
  • Código de Defesa do Consumidor. Comparativo da re visão Contratual no âmbito do Código de Defesa do Consumidor e no Códig o Civil
  • Comparativo da revisão Contratual no âmbito do Có digo de Defesa do Consumidor e no Código Civil .
  • Conceito da cláusularebus sic stantibus
  • Concepções acerca do direito dos contratos .
  • Confiança. Revisão Contratual por quebra da confi ança
  • Consensualismo. Escola de Direito Natural Raciona lista, o Consensualismo, as codificações e o consequente declínio da cláusula rebus sic stantibus
  • Conservação. Subprincípio da conservação dos cont ratos
  • Considerações acerca dos princípios gerais que no rteiam o Código Civil de 2002
  • Considerações finais .
  • Contrato .
  • Contrato. Conceito de contrato .
  • Contrato. Concepções acerca do direito dos contra tos
  • Contrato. Considerações iniciais .
  • Contrato. Dirigismo contratual: a influência do direito público no direito privado no Brasil
  • Contrato. Fato superveniente extraordinário e imprevisível: alteração das condições objetivas em relação ao momento em que o contrato foi celebrado
  • Contrato. Pretensa crise do contrato .
  • Contratos de execução continuada ou diferida .
  • Contratos. Revisão fundamentada na aplicação da T eoria da Eficácia Horizontal dos direitos fundamentais: aplicação restr ita em relação aos contratos civis
  • Crise. Pretensa crise do contrato .
  • Críticas às teorias com base na vontade .

D

  • Devedor. Qualidade de parte devedora .
  • Dignidade humana. Princípio da dignidade humana .
  • Direito comparado. Revisão contratual no direito comparado
  • Direito contemporâneo. Revisão contratual .
  • Direito dos contratos. Concepções .
  • Direito dos contratos. Doutrina clássica
  • Direito dos contratos. Doutrina moderna .
  • Direito Natural Racionalista. Escola de Direito N atural Racionalista, o Consensualismo, as codificações e o consequente d eclínio da cláusula rebus sic stantibus
  • Direito Privado. Dirigismo contratual: a influência do direito público no direito privado no Brasil
  • Direito Público. Dirigismo contratual: a influência do direito público no direito privado no Brasil
  • Direitos fundamentais. Revisão fundamentada na ap licação da Teoria da Eficácia Horizontal dos direitos fundamentais: aplicação restrita em relação aos contratos civis .
  • Direitos fundamentais. Teoria da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais
  • Dirigismo contratual: a influência do direito público no direito privado no Brasil

E

  • Equilíbrio das prestações. Teoria do equilíbrio d as prestações
  • Equilíbrio econômico. Princípio do equilíbrio eco nômico ou da justiça contratual
  • Erro. Teoria base do erro de Achille Giovene .
  • Escola de Direito Natural Racionalista, o Consensualismo, as codificações e o consequente declínio da cláusularebus sic stantibus
  • Evolução histórica da cláusula rebus sic stantibus
  • Extrinsibilidade do fortuito. Teoria com fundamento na extrinsibilidade do fortuito

F

  • Fato superveniente extraordinário e imprevisível: alteração das condições objetivas em relação ao momento em que o contrato f oi celebrado
  • França. Revisão contratual na França .
  • França. Sistema jurídico francês e a incompatibilidade com a ideia de revisão do conteúdo do contrato
  • França. Surgimento da Teoria da Imprevisão na Fra nça
  • França. Tendência moderna da doutrina francesa: a aceitação da revisão contratual e do dever de negociar
  • Função social. Princípio da função social dos con tratos

H

  • Hartmann. Teoria do Dever de Esforço ou da Diligência, de Hartmann
  • Humanismo Jurídico. A primeira teoria sobre a Cláusula rebus sic stantibus

I

  • Inimputabilidade .
  • Introdução .
  • Itália. Código Civil Italiano de 1865
  • Itália. Revisão Contratual na Itália

J

  • Justiça contratual. Princípio do equilíbrio econô mico ou da justiça contratual
  • Justiça. Teoria com fundamento na equidade e na j ustiça

K

  • Karl Larenz. Teoria da base do negócio jurídico d e Karl Larenz

L

  • Lista de abreviaturas .

M

  • Mora. Ausência de Estado Moratório

N

  • Necessidade. Teoria do estado de necessidade .
  • Negócio jurídico. Teoria da base do negócio juríd ico de Karl Larenz
  • Negócio jurídico. Teoria da base do negócio juríd ico, de Paul Oertmann
  • Negócio jurídico. Teoria da base do negócio juríd ico
  • Negócio jurídico. Teoria eclética da base do negó cio jurídico
  • Nova principiologia contratual: teoria contratual moderna ou social

O

  • Onerosidade deve ser excessiva com extrema vantagem para uma das partes
  • Ordenamento Jurídico Brasileiro. Revisão Contratu al no Ordenamento Jurídico Brasileiro

P

  • Paul Oertmann. Teoria da base do negócio jurídico , de Paul Oertmann
  • Pressupostos de aplicação da Teoria da Imprevisão na França
  • Pressupostos de aplicação da Teoria da Imprevisão
  • Prestação. Teorias intrínsecas com base na presta ção
  • Pretensa crise do contrato .
  • Princípio da autonomia privada .
  • Princípio da boa-fé objetiva
  • Princípio da dignidade humana .
  • Princípio da função social dos contratos .
  • Princípio do equilíbrio econômico ou da justiça c ontratual
  • Principiologia. Nova principiologia contratual: t eoria contratual moderna ou social
  • Proposta de inserção do dever de renegociar no Di reito Brasileiro

Q

  • Qualidade de parte devedora .

R

  • Referências
  • Resolução ou revisão contratual: críticas aos art s. 478, 479 e 480 do Código Civil de 2002
  • Revisão Contratual na Alemanha .
  • Revisão Contratual na Itália
  • Revisão Contratual na Itália. Sistemática
  • Revisão Contratual na Itália. Sistemática. Código Civil Italiano de 1942 e a Teoria da Superveniente Onerosidade Excessiva da Prestação
  • Revisão Contratual na Itália. Sistemática. Equidade como fundamento da alteração das condições contratuais na Itália.
  • Revisão Contratual na Itália. Sistemática. Requisitos para a aplicação da Teoria Italiana da Excessiva Onerosidade da Prestaç ão
  • Revisão Contratual na Itália. Sistemática. Tendência moderna da revisão contratual no Direito Italiano
  • Revisão Contratual na Itália. Sistemática. Teoria do Dever de Renegociar o contrato
  • Revisão Contratual no Ordenamento Jurídico Brasil eiro
  • Revisão Contratual por quebra da confiança.
  • Revisão contratual na França .
  • Revisão contratual no direito comparado .
  • Revisão contratual no direito contemporâneo .
  • Revisão contratual. Teorias que fundamentaram a p ossibilidade de revisão contratual por alteração das circunstâncias de fato
  • Revisão do conteúdo do contrato. Sistema jurídico francês e a incompatibilidade com a ideia de revisão do conteúdo do contrato
  • Revisão dos contratos na Alemanha e a gradativa a bertura à problemática revisional
  • Revisão fundamentada na aplicação da Teoria da Ef icácia Horizontal dos direitos fundamentais: aplicação restrita em relaçã o aos contratos civis
  • Revisional. Teoria revisional com fundamento na b oa-fé
  • Revisional. Teoria revisional com fundamento na moral
  • Revisional. Teorias revisionais com fundamento em motivos extrínsecos

S

  • Sistema jurídico francês e a incompatibilidade com a ideia de revisão do conteúdo do contrato
  • Sistemática da Revisão Contratual na Itália
  • Socialização do Direito. Teoria com fundamento na socialização do direito
  • Subprincípio da conservação dos contratos .
  • Surgimento da Teoria da Imprevisão na França .

T

  • Teoria base do erro de Achille Giovene .
  • Teoria com fundamento na extrinsibilidade do fort uito
  • Teoria com fundamento na socialização do direito
  • Teoria contratual moderna ou social. Nova princip iologia contratual
  • Teoria da base do negócio jurídico de Karl Larenz
  • Teoria da base do negócio jurídico, de Paul Oertm ann
  • Teoria da base do negócio jurídico .
  • Teoria da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais nos Contratos Privados. Aplicação .
  • Teoria da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais
  • Teoria da Eficácia Horizontal. Revisão fundamentada na aplicação da Teoria da Eficácia Horizontal dos direitos fundamentais: aplicação restrita em relação aos contratos civis .
  • Teoria da Imprevisão na França. Pressupostos de a plicação
  • Teoria da Imprevisão na França. Pressupostos de a plicação. Desequilíbrio entre as prestações .
  • Teoria da Imprevisão na França. Pressupostos de a plicação. Excepcionalidade da álea
  • Teoria da Imprevisão na França. Pressupostos de a plicação. Imprevisibilidade
  • Teoria da Imprevisão na França. Surgimento .
  • Teoria da Imprevisão. Âmbito de aplicação .
  • Teoria da Imprevisão. Pressupostos de aplicação .
  • Teoria da pressuposição individual .
  • Teoria da pressuposição típica .
  • Teoria da pressuposição .
  • Teoria da situação extracontratual de Bruzin .
  • Teoria da vontade marginal .
  • Teoria do Dever de Esforço ou da Diligência, de Hartmann
  • Teoria do equilíbrio das prestações .
  • Teoria do estado de necessidade .
  • Teoria eclética da base do negócio jurídico .
  • Teoria revisional com fundamento na boa-fé
  • Teoria revisional com fundamento na moral.
  • Teorias intrínsecas com base na prestação .
  • Teorias intrínsecas com base na vontade dos contr atantes
  • Teorias que fundamentaram a possibilidade de revi são contratual por alteração das circunstâncias de fato .
  • Teorias revisionais com fundamento em motivos ext rínsecos

V

  • Vontade dos contratantes. Críticas às teorias com base na vontade
  • Vontade dos contratantes. Teoria da pressuposição individual
  • Vontade dos contratantes. Teoria da pressuposição típica
  • Vontade dos contratantes. Teoria da pressuposição
  • Vontade dos contratantes. Teoria da vontade margi nal
  • Vontade dos contratantes. Teorias intrínsecas com base na vontade dos contratantes
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