Previdência nos 60 Anos da Declaração de Direitos Humanos e nos 20 da Constituição Brasileira - Homenagem ao Dr. Celso Barroso Leite

Coords.: Melissa Folmann e Suzani Andrade Ferraro

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Coords.: Melissa Folmann e Suzani Andrade Ferraro
ISBN: 978853622232-5
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Número de Páginas: 392
Publicado em: 20/10/2008
Área(s): Direito Constitucional; Direito Previdenciário
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SINOPSE

BREVES PALAVRAS SOBRE O PROFESSOR CELSO BARROSO LEITE

O professor Celso Barroso Leite nasceu em Santo Antônio de Pádua, no interior do Estado do Rio de Janeiro, em 1917. Terminou o ginásio em 1934 e em 1937 ingressou por meio de concurso público no IAPI – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, quando começou a sua relação com a Previdência Social.
Logo que ingressou no IAPI foi trabalhar no setor de computação eletrônica perfurando “holerite”. Amante da produção literária foi responsável pela criação do “Boletim Literário de Ocorrências” e o primeiro encarregado do setor de divulgação do IAPI.
Já formado em Direito pela Faculdade de Niterói em 1939, ingressou na Universidade Federal do Rio de Janeiro, na Faculdade de Filosofia, onde cursou Jornalismo. Após se bacharelar foi convidado a cursar mestrado em jornalismo na Universidade de Syracusa, nos Estados Unidos, período que passou a ser tradutor da revista Seleções do Reader’s Digest. Ao retornar ao Brasil, foi convidado para colaborar na condição de pesquisador bolsista do CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico na área de Previdência Social e programas congêneres, tendo participado de programas de intercâmbio e assistência técnica em âmbito internacional, inclusive como perito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), período em que ficou licenciado do IAPI.
Por meio de um incidente, como diz o próprio professor Celso Barroso Leite, passou a ser Procurador do IAPI, onde dava pareceres sobre todos os assuntos, pois não havia áreas de especialização.
Casou-se em 1949, com Áurea Silva Leite, ex-servidora do IAPI em São Paulo, têm três filhos (sendo duas mulheres e um homem) e três netos.
Exerceu o cargo de Assistente do Ministro Antonio Paranhos Velloso na função de Diretor do Departamento de Benefícios do IAPI. Em 1963, em conjunto com o Ministro Paranhos, escreveu o seu primeiro livro: Previdência Social, sendo considerada a primeira literatura no plano nacional sobre Previdência Social. Também foi convidado por Frederico Rangel para trabalhar na CAPES (Ministério da Educação).
O livro do professor Celso Barroso Leite em co-autoria com o Ministro Paranhos Veloso marcou o início da Sistematização da Teoria Previdenciária no Brasil. Foi, ainda, Coordenador do Grupo de Trabalho que criou a CLPS - Consolidação das Leis da Previdência Social. Também exerceu a função de Diretor de Departamento Nacional de Previdência Social e Ministro Interino do Ministério da Previdência Social, substituindo o então Ministro Jarbas Passarinho em 1967. Aposentou-se em 1968 e foi contratado pela OIT – Organização Internacional do Trabalho para estruturar o Sistema de Previdência Social da Angola na África.
Dentre as inúmeras obras sobre Previdência Social, Administração Pública e temas correlatos, podem ser destacadas: Previdência Social, com Luiz A. Paranhos Velloso. Rio de Janeiro: Zahar, 1963; Ombudsman – Corredor Administrativo. Rio de Janeiro: Zahar, 1975; A crise da Previdência Social. Rio de Janeiro: Zahar, 1981; Um Século de Previdência Social – Balanço e Perspectivas no Brasil e no Mundo (Org.). Rio de Janeiro: Zahar, 1983; A Proteção Social no Brasil. São Paulo: LTr, 1983. 3. ed.; Sociologia da Corrupção (Org.). Rio de Janeiro: Zahar, 1987; Comentários á Constituição (capítulo sobre seguridade social). Com Luiz A. Paranhos Velloso. Rio de Janeiro: Trabalhistas, 1992; O Século da Aposentadoria. São Paulo: LTr, 1993; O Século do Desemprego. São Paulo: LTR, 1994; O Século do Lazer. São Paulo: LTr, 1995; Dicionário Enciclopédico de Previdência Social. São Paulo: LTr, 1996; Filantropia e Contribuição Social. São Paulo: LTr, 1998; Antologia Informal da Globalização. Rio de Janeiro: Trabalhistas, 2000.
Atualmente é editor chefe da Revista de Previdência Social da Editora LTR; do Jornal dos Aposentados do Serviço Público; membro do IAB – Instituto dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro; do Instituto Brasil-Estados Unidos; da Associação dos Aposentados nos Estados Unidos e do Instituto de Direito Social Cessarino Junior em São Paulo; e Membro Benemérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.


O ano de 2008, de longe, é aquele das grandes comemorações, em especial para os brasileiros, pois comemoramos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 20 anos da Constituição Brasileira.
Assim, não poderia o IBDP- Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, símbolo da militância continua por um direito previdenciário ético, justo e técnico, furtar-se de render suas homenagens a estes dois documentos históricos.
A Declaração Universal por sua magnitude, “expressão mais rica do humanismo ocidental”, resguardando a dignidade do ser humano. A lado a Constituição Cidadã, por implantar no sistema jurídico nacional os ditames da citada Declaração.
Uma Constituição que, mesmo após 56 emendas, certamente outras virão, não foi afrontada no seu âmago. Ainda permanecem intocáveis os fundamentos e os objetivos da República, coroados pelos direitos e garantias fundamentais. O texto constitucional de 1988 é uma “Constituição viva”, porque os seus aplicadores, advogados, juízes, administradores públicos, acadêmicos e o próprio povo continuam a reclamar a efetivação dos princípios e valores que estão no preâmbulo da Constituição.
Na luta incansável pela efetividade da Constituição Cidadã, buscam os aplicadores do Direito, a cada dia, concretizar os direitos sociais de seguridade social tão mal tratados pelas emendas 3, 20, 41 e 47.
Dentre estes, nada mais justo do que render homenagens ao jurista e humanista Celso Barroso Leite, ícone do Direito Previdenciário no Brasil, grande motivador da causa previdenciária a quem todos devemos muito, em especial o reconhecimento do direito previdenciário como um ramo do Direito.
Assim, a presente obra compõe-se de artigos de renomados previdenciaristas, igualmente preocupados e dedicados à questão previdenciária, sobre temas atuais e palpitantes do direito previdenciário.

AUTOR(ES)

Melissa Folmann é Advogada, parecerista; Mestra em Direito pela PUCPR; Diretora Editorial da Juruá Editora, Presidente do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; Membro Honorário do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário); Professora da Graduação e da Pós-graduação da PUCPR, da Unifae e da Facinter; Professora da Pós-graduação da Unicuritiba (Universidade Curitiba), da UNISC (RS), e do IMED (RS); Professora do curso CETRA (RS); Professora da EMAP (Escola da Magistratura do Paraná); Membro do IET/RS (Instituto de Estudos Tributários), do IEMP – Instituto de Estudos Empresariais de Teresina/Piauí e de outras pós-graduações; Palestrante dos cursos da LEX Editora; Professora do Preparatório “Curso Jurídico”; Autora de diversas obras e artigos.
E-mail: melissa. folmann@terra.com.br
Suzani Andrade Ferraro é Mestra em Direito Previdenciário pela PUCSP; Professora da Ucam – Universidade Cândido Mendes; Sócia e Advogada; Especialista em Direito Previdenciário.

SUMÁRIO

Aposentadoria Especial. Enquadramento pelo Ruído - A ultratividade da norma - Adriane Bramante de Castro Ladenthin

Conceito de Condições Especiais - André Studart Leitão

O Acesso à Previdência Social e o Reconhecimento do Tempo de Atividade Informal por Empregado - Carlos Alberto Pereira de Castro

Auxílio-Doença Acidentário - Como ficam a empresa e o empregado com o FAP e o NTEP - Cláudia Salles Vilela Vianna

Aposentadoria do Professor - Cleci Maria Dartora

Proteção aos Direitos Sociais, Fundamentais e Econômicos, na Livre Circulação de Trabalhadores, e os Acordos Internacionais Previdenciários do Mercosul - Eduardo Biacchi Gomes, Marco Antônio Villatore

O Princípio do Contraditório e a Suspensão de Benefício Previdenciário - Fábio Souza

A Decadência e Prescrição no Custeio Previdenciário - A Súmula Vinculante 08 do STF e a Iniquidade Frente aos Contribuintes Individuais - Fábio Zambitte Ibrahim

Conceito do Segurado Especial à Luz da Lei 11.718/08 - Jane Lucia Wilhelm Berwanger

O Judiciário e a Política de Retração Sistemática da Previdência Social Brasileira - José Antonio Savaris

Atualidades sobre Auxílio-Doença - Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro

A Perícia Médica Administrativa na Previdência Social - Evolução, Crise e seu Enfrentamento. - Luiz Claudio Flores da Cunha

Revisão dos Benefícios Previdenciários - Malcon Robert Lima Gomes

Direito ao Desenvolvimento como Direito Fundamental - Manoel Messias Peixinho Suzani Andrade Ferraro

A Contagem Recíproca do Tempo de Serviço Rural: uma abordagem da legislação à luz de princípios constitucionais - Marcia Maria Pierozan

Os Efeitos da Sentença dos Alimentos na Pensão por Morte - Marisa Lima de Mattos

Auxílio-Doença - Marta Maria Ruffini Penteado Gueller

Previdência Social Como Direito Fundamental na Constituição Federal de 1988 - Melissa Folmann

Perda da Qualidade de Segurado para Fins de Pensão por Morte - Rafael Schmidt Waldrich

A Retenção do IR no Pagamento de Precatórios e RPV - Solon Sehn

A Previdência Social e Seus Sistemas de Financiamento - Sonia Maria Gonçalves de Carvalho

O Regime Próprio da Previdência Social e as Alterações Oriundas das Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03 na Constituição Federal Brasileira - Suzani Andrade Ferraro

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abordagem da legislação à luz de princípios constitucionais. Contagem recíproca do tempo de serviço rural. Marcia Maria Pierozan.
  • Acesso à Previdência Social e o reconhecimento do tempo de atividade informal por empregado. Carlos Alberto Pereira de Castro
  • Acidente. Auxílio-Doença Acidentário. Como ficam a empresa e o empregado com o FAP e o NTEP. Cláudia Salles Vilela Vianna.
  • Acordo internacional. Proteção aos Direitos sociais, fundamentais e econômicos, na livre circulação de trabalhadores, e os Acordos Internacionais Previdenciários do Mercosul. Eduardo Biacchi Gomes. Marco Antônio Villatore
  • Adriane Bramante de Castro Ladenthin. Aposentadoria Especial. Enquadramento pelo Ruído. Ultratividade da norma
  • Alimentos. Efeitos da sentença dos alimentos na pensão por morte. Marisa Lima de Mattos
  • André Studart Leitão. Conceito de Condições Especiais
  • Aposentadoria do Professor. Cleci Maria Dartora.
  • Aposentadoria especial. Conceito de Condições Especiais. André Studart Leitão
  • Aposentadoria Especial. Enquadramento pelo Ruído. Ultratividade da norma.
  • Aposentadoria especial. Enquadramento pelo Ruído. Ultratividade da norma. Adriane Bramante de Castro Ladenthin
  • Apresentação
  • Atividade informal. Acesso à Previdência Social e o reconhecimento do tempo de atividade informal por empregado. Carlos Alberto Pereira de Castro
  • Atualidades sobre Auxílio-Doença. Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro.
  • Auxílio-Doença Acidentário. Como ficam a empresa e o empregado com o FAP e o NTEP. Cláudia Salles Vilela Vianna.
  • Auxílio-Doença. Atualidades. Julianade Oliveira Xavier Ribeiro
  • Auxílio-Doença. Marta Maria Ruffini Penteado Gueller

B

  • Benefício previdenciário.Suspensão. Contraditório. Princípio. Fábio Souza.
  • Benefícios previdenciários. Revisão. Malcon Robert Lima Gomes.
  • Breves palavras sobre o professor Celso Barroso Leite

C

  • Carlos Alberto Pereira de Castro. Acesso à Previdência Social e o reconhecimento do tempo de atividade informal por empregado.
  • Celso Barroso Leite. Breves palavras sobre o professor
  • CF/88. Previdência Social como Direito Fundamental na Constituição Federal de 1988. Melissa Folmann
  • CF/88. Regime próprio da Previdência Social e as alterações oriundas das Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03 na Constituição Federal brasileira. Suzani Andrade Ferraro
  • Cláudia Salles Vilela Vianna. Auxílio-Doença Acidentário. Como ficam a empresa e o empregado com o FAP e o NTEP
  • Cleci Maria Dartora. Aposentadoria do Professor
  • Como ficam a empresa e o empregado com o FAP e o NTEP. Auxílio-Doença Acidentário. Cláudia Salles Vilela Vianna.
  • Conceito de Condições Especiais. André Studart Leitão
  • Conceito do segurado especial à luz da Lei 11.718/08. Jane Lucia Wilhelm Berwanger.
  • Condições Especiais. Conceito. André Studart Leitão.
  • Contagem de tempo. Atividade informal. Acesso à Previdência Social e o reconhecimento do tempo de atividade informal por empregado. Carlos Alberto Pereira de Castro
  • Contagem recíproca do tempo de serviço rural. Abordagem da legislação à luz de princípios constitucionais.Marcia Maria Pierozan
  • Contraditório. Princípio. Suspensão debenefício previdenciário. Fábio Souza.
  • Contribuinte individual. Decadência e prescrição no custeio previdenciário. Súmula Vinculante 08 do STF e a iniquidade frente aos contribuintes individuais. Fábio Zambitte Ibrahim
  • Crise, evolução e seu enfrentamento.Perícia médica administrativa na Previdência Social. Luiz Claudio Flores da Cunha
  • Custeio previdenciário. Prescrição de decadência. Súmula Vinculante 08 do STF e a iniquidade frente aos contribuintes individuais. Fábio Zambitte Ibrahim.

D

  • Decadência e prescrição no custeio previdenciário. Súmula Vinculante 08 do STF e a iniquidade frente aos contribuintes individuais. Fábio Zambitte Ibrahim.
  • Desenvolvimento. Direito fundamental. Manoel Messias Peixinho. Suzani Andrade Ferraro
  • Direito ao desenvolvimento como direito fundamental. Manoel Messias Peixinho. Suzani Andrade Ferraro
  • Direito fundamental. Direito ao desenvolvimento. Manoel Messias Peixinho. Suzani Andrade Ferraro
  • Direito fundamental. Previdência Social. Constituição Federal de 1988. Melissa Folmann
  • Direitos econômicos. Proteção aos direitos sociais, fundamentais e econômicos, na livre circulação de trabalhadores, e os Acordos Internacionais Previdenciários do Mercosul. Eduardo Biacchi Gomes. Marco Antônio Villatore
  • Direitos fundamentais. Proteção aos direitos sociais, fundamentais e econômicos, na livre circulação de trabalhadores, e os Acordos Internacionais Previdenciários do Mercosul. Eduardo Biacchi Gomes. Marco Antônio Villatore
  • Direitos sociais. Proteção aos Direitossociais, fundamentais e econômicos, na livre circulação de trabalhadores, e os Acordos Internacionais Previdenciários do Mercosul. Eduardo Biacchi Gomes. Marco Antônio Villatore

E

  • Eduardo Biacchi Gomes. Marco Antônio Villatore. Proteção aos Direitos sociais, Fundamentais e econômicos, na livre circulação de trabalhadores, e os Acordos Internacionais Previdenciários do Mercosul
  • Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03. Regime próprio da Previdência Social. Alterações. Suzani Andrade Ferraro.
  • Empregado. Acesso à Previdência Social e o reconhecimento do tempo de atividade informal por empregado. Carlos Alberto Pereira de Castro.
  • Empregado. Como ficam a empresa e o empregado com o FAP e o NTEP. Auxílio-Doença Acidentário. Cláudia Salles Vilela Vianna
  • Empresa. Como ficam a empresa e o empregado com o FAP e o NTEP. Auxílio-Doença Acidentário. Cláudia Salles Vilela Vianna
  • Enfrentamento, evolução e crise. Perícia médica administrativa na Previdência Social. Luiz Claudio Flores da Cunha
  • Evolução, crise e seu enfrentamento.Perícia médica administrativa na Previdência Social. Luiz Claudio Flores da Cunha.

F

  • Fábio Souza. Princípio do contraditório e a suspensão de benefício previdenciário.
  • Fábio Zambitte Ibrahim. Decadência e prescrição no custeio previdenciário. Súmula Vinculante 08 do STF e a iniquidade frente aos contribuintes individuais
  • FAP. Como ficam a empresa e o empregado com o FAP e o NTEP. AuxílioDoença Acidentário. CláudiaSalles Vilela Vianna.
  • Financiamento. Previdência Social e seus sistemas de financiamento. Sonia Maria Gonçalves de Carvalho

I

  • IR. Retenção do IR no pagamento de Precatórios e RPV. Solon Sehn

J

  • Jane Lucia Wilhelm Berwanger. Conceito do segurado especial à luz da Lei 11.718/08
  • José Antonio Savaris. Judiciário e apolítica de retração sistemática da Previdência Social brasileira
  • Judiciário e a política de retração sistemática da Previdência Social brasileira. José Antonio Savaris.
  • Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro. Atualidades sobre Auxílio-Doença.

L

  • Lei 11.718/08. Segurado especial. Conceito. Jane Lucia Wilhelm Berwanger.
  • Livre circulação de trabalhadores. Proteção aos direitos sociais, fundamentais e econômicos, na livre circulação de trabalhadores, e os Acordos Internacionais Previdenciários do Mercosul. Eduardo Biacchi Gomes. Marco Antônio Villatore
  • Luiz Claudio Flores da Cunha. Perícia médica administrativa na Previdência Social. Evolução, crise e seu enfrentamento

M

  • Malcon Robert Lima Gomes. Revisãodos benefícios previdenciários.
  • Manoel Messias Peixinho. Suzani Andrade Ferraro. Direito ao desenvolvimento como direito fundamental.
  • Marcia Maria Pierozan. Contagem recíproca do tempo de serviço rural. Abordagem da legislação à luz de princípios constitucionais
  • Marco Antônio Villatore. Eduardo Biacchi Gomes. Proteção aos Direitos Sociais, Fundamentais e Econômicos, na Livre Circulação de Trabalhadores, e os Acordos Internacionais Previdenciários do Mercosul
  • Marisa Lima de Mattos. Efeitos da sentença dos alimentos na pensão por morte
  • Marta Maria Ruffini PenteadoGueller. Auxílio-doença.
  • Melissa Folmann. Previdência Social como Direito Fundamental na Constituição Federal de 1988
  • Mercosul. Acordo internacional. Proteção aos Direitos sociais, fundamentais e econômicos, na livre circulação de trabalhadores, e os Acordos Internacionais Previdenciários do Mercosul. Eduardo Biacchi Gomes. Marco Antônio Villatore

N

  • NTEP. Como ficam a empresa e o empregado com o FAP e o NTEP. AuxílioDoença Acidentário. CláudiaSalles Vilela Vianna.

P

  • Pensão por morte. Efeitos da sentença dos alimentos na pensão por morte. Marisa Lima de Mattos
  • Pensão por morte. Perda. Qualidade de segurado. Rafael Schmidt Waldrich
  • Perda da qualidade de segurado para fins de pensão por morte. Rafael Schmidt Waldrich.
  • Perícia médica administrativa na Previdência Social. Evolução, crise e seu enfrentamento. Luiz Claudio Flores da Cunha.
  • Precatório. Retenção do IR no pagamento de Precatórios e RPV. Solon Sehn
  • Prescrição e decadência no custeio previdenciário. Súmula Vinculante 08 do STF e a iniquidade frente aos contribuintes individuais. Fábio Zambitte Ibrahim
  • Previdência Social brasileira. Retraçãosistemática. Judiciário. José Antonio Savaris.
  • Previdência Social como Direito Fundamental na Constituição Federal de 1988. Melissa Folmann
  • Previdência Social e seus sistemas de financiamento. Sonia Maria Gonçalves de Carvalho
  • Previdência Social. Acesso. Reconhecimento do tempo de atividade informal por empregado. Carlos Alberto Pereira de Castro.
  • Previdência Social. Perícia médica administrativa. Evolução, crise e seu enfrentamento. Luiz Claudio Flores da Cunha.
  • Princípio do contraditório e a suspensão de benefício previdenciário. Fábio Souza.
  • Professor. Aposentadoria.Cleci Maria Dartora.
  • Proteção aos Direitos sociais, fundamentais e econômicos, na livre circulação de trabalhadores, e os Acordos Internacionais Previdenciários do Mercosul. Eduardo Biacchi Gomes. Marco Antônio Villatore

Q

  • Qualidade de segurado. Perda. Pensão por morte. Rafael Schmidt Waldrich

R

  • Rafael Schmidt Waldrich. Perda da qualidade de segurado para fins de pensão por morte
  • Regime próprio da Previdência Social e as alterações oriundas das Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03 na Constituição Federal brasileira. Suzani Andrade Ferraro
  • Retenção do IR no pagamento de Precatórios e RPV. Solon Sehn
  • Retração sistemática da Previdência Social brasileira. Judiciário. José Antonio Savaris.
  • Revisão dos benefícios previdenciários. Malcon Robert Lima Gomes
  • RPV. Retenção do IR no pagamento de Precatórios e RPV. Solon Sehn
  • Ruído. Aposentadoria Especial. Enquadramento. Ultratividade da norma
  • Rurícola. Contagem recíproca do tempo de serviço rural. Abordagem da legislação à luz de princípios constitucionais. Marcia Maria Pierozan.

S

  • Segurado especial. Conceito. Lei 11.718/08. Jane Lucia Wilhelm Berwanger.
  • Sentença dos alimentos na pensão por morte. Efeitos. Marisa Lima de Mattos.
  • Sistemas de financiamento da Previdência Social. Sonia Maria Gonçalves de Carvalho.
  • Solon Sehn. Retenção do IR nopagamento de Precatórios e RPV
  • Sonia Maria Gonçalves de Carvalho. Previdência Social e seus sistemas de financiamento
  • Súmula Vinculante 08 do STF e a iniquidade frente aos contribuintes individuais. Decadência e prescrição no custeio previdenciário. Fábio Zambitte Ibrahim.
  • Suspensão de benefício previdenciário. Contraditório. Princípio. Fábio Souza.
  • Suzani Andrade Ferraro. Manoel Messias Peixinho. Direito ao desenvolvimento como direito fundamental.
  • Suzani Andrade Ferraro. Regime próprioda Previdência Social e as alterações oriundas das Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03 na Constituição Federal brasileira.

T

  • Tempo de serviço rural. Contagem recíproca. Abordagem da legislação à luz de princípios constitucionais.Marcia Maria Pierozan
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