Direitos Humanos na Ordem Contemporânea - Volume III - Proteção Nacional, Regional e Global

Coordenadoras: Flávia Piovesan, Daniela Ikawa e Melina Girardi Fachin

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Coordenadoras: Flávia Piovesan, Daniela Ikawa e Melina Girardi Fachin
ISBN: 978853622949-2
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Número de Páginas: 608
Publicado em: 15/04/2010
Área(s): Direito Constitucional
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SINOPSE

O objetivo maior da presente obra é identificar e enfrentar temas contemporâneos que instigam a agenda dos Direitos Humanos, em sua pluralidade, dinamicidade e complexidade, sob as perspectivas global, regional e local. O “estado da arte” dos Direitos Humanos é delineado, assim, na voz de artigos que propõem, em diferentes volumes e cada qual ao seu modo, uma contribuição ao debate a respeito dos fundamentos, da promoção, da defesa e da proteção dos direitos humanos em sua integralidade, a envolver os direitos econômicos, sociais, culturais, ambientais, civis, políticos, contemplando o prisma da diversidade, da igualdade e da diferença. Este volume é inaugurado com a reflexão acerca dos fundamentos dos Direitos Humanos, na busca do diálogo entre o universalismo e o relativismo cultural, com ênfase no paradoxo dos direitos culturais nas sociedades contemporâneas. É a partir desta inquietude central ao debate dos Direitos Humanos, que se avança para o enfoque dos direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais. O direito ao meio ambiente sadio, o direito à saúde, o direito ao pleno emprego, o combate ao trabalho escravo, o direito à propriedade, o direito à alimentação, direitos do consumidor, os dilemas da globalização econômica, o alcance da justiça fiscal distributiva, bem como o imperativo das políticas públicas no marco do Estado Democrático de Direito são os temas que emergem neste terceiro volume. Esta agenda temática é enriquecida pelo debate acerca dos direitos civis e políticos, considerando os temas da liberdade de expressão, liberdade de religião, direito de nacionalidade, direito à razoável duração do processo e direito à proteção judicial.

AUTOR(ES)

COORDENADORAS
Daniela Ikawa
Doutora em Filosofia do Direito pela USP (2006); Mestra em Direito pela Columbia University School of Law (EUA, 1999), Human Rights Fellow e Harlan Fiske Stone Scholar por Columbia University School of Law (1998 e 1999); Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (2001); Legal Offi cer no Public Interest Law Institute (Nova Iorque); Membro da Sur – Revista Internacional de Direitos Humanos.

Flávia Piovesan
Professora Doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professora de Direitos Humanos dos Programas de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e da Universidade Pablo de Olavide (Sevilha, Espanha); visiting fellow do Human Rights Program da Harvard Law School (1995 e 2000), visiting fellow do Centre for Brazilian Studies da University of Oxford (2005), visiting fellow do Max Planck Institute (Heidelberg, 2007-2008), sendo atualmente Humboldt Foundation Georg Forster Research Fellow no Max Planck Institute (Heidelberg - 2009-2011); Procuradora do Estado de São Paulo; membro do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e membro da SUR – Human Rights University Network.

Melina Girardi Fachin
Mestra em Filosofia do Direito pela PUC/SP; Doutoranda em Direito Constitucional pela PUC/SP; Professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos em Curitiba/PR (Faculdade Dom Bosco e Complexo Universitário de Ensino Superior do Brasil/Unibrasil); Aperfeiçoamento no Instituto Internacional dos Direitos do Homem em Estrasburgo/França (sessão anual 2005), autora de obras e artigos na área dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais; Advogada militante.

COLABORADORES

Adriana Grandinetti Viana
Akemi Kamimura
Alessandra Gotti Bontempo
Ana Carolina Martinhago
Ana Cristina Ravaglio Lavalle
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Daniel Addor Silva
Dennis Otte Lacerda
Edson Luciani de Oliveira
Fábio Montanini Ferrari
Flávia Piovesan
Gabriela de Luca
Helena Pires de Oliveira
Heloísa Camargo de Lacerda
José Guido Teixeira Junior
Juliana Santilli
Karlo Messa Vettorazzi
Maís Moreno
Marilucia Flenik
Melina Girardi Fachin
Odoné Serrano Júnior
Olívia Cerdoura Garjaka Baptista
Patrícia Luciane de Carvalho
Renata Lane
Samuel Friedman
Sérgio Fernando de Melo
Sérgio Valladão Ferraz
Tallita Massucci Toledo

SUMÁRIO

"Dhesca": o "C" da Questão - O Paradoxo dos Direitos Culturais nas Sociedades Contemporâneas Melina Girardi Fachin

Universalismo e Relativismo Cultural: A Consolidação do Espaço Público para o Início de um Consenso Dennis Otte Lacerda

Direitos Sociais: Proteção nos Sistemas Internacional e Regional Interamericano Flávia Piovesan

Direito ao Ambiente Sadio: Jurisprudência Nacional e Internacional Juliana Santilli

Direitos Humanos e Meio Ambiente: Relações e Soluções de Controvérsias Envolvendo Indivíduos Perante o Sistema Interamericano Karlo Messa Vettorazzi

Direito à Saúde: Uma Análise da Jurisprudência Nacional e Internacional Alessandra Gotti Bontempo Patrícia Luciane de Carvalho

Justiciabilidade dos Direitos Sociais: Fornecimento de Medicamentos Daniel Addor Silva

Normas Programáticas, Omissões Legislativas e Tutela Jurisdicional aos Direitos Fundamentais Odoné Serrano Júnior

A Efetividade do Direito Humano ao Pleno Emprego Ana Cristina Ravaglio Lavalle

Trabalho Escravo: Negação dos Direitos Mínimos ao Homem Trabalhador Tallita Massucci Toledo

O Trabalho Escravo no Brasil Contemporâneo Sob a Ótica da Internacionalização dos Direitos Humanos Ana Carolina Martinhago

Trabalho Escravo no Brasil e no Mundo - Casos Paradigmáticos Gabriela de Luca

O Trabalho Escravo e Penoso no Setor Sucroalcooleiro e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos José Guido Teixeira Junior

Combate ao Trabalho Infantil nos Planos Global, Regional e Local Flávia Piovesan Gabriela de Luca

Direito à Propriedade - Direito à Terra Breno Ferreira Martins Vasconcelos Maís Moreno

Direito à Alimentação Renata Lane

Qualificação e Direitos Humanos: O Desafio da Proteção dos Direitos Econômicos e Sociais de Qualificação e suas Implicações à Luz do Processo de Globalização da Economia Sérgio Fernando de Melo

Direito do Consumidor, Direitos Humanos e Constituição Federal: Um Enfoque Global, Regional e Local Heloísa Camargo de Lacerda

Direitos Humanos, Justiça e Política Fiscal Distributiva -Tobin Tax (Imposto sobre o Capital Financeiro) e Bolsa Família Edson Luciani de Oliveira

Políticas Públicas como Tarefas do Estado Democrático de Direito Marilucia Flenik

A Liberdade de Expressão Necessária em uma Sociedade Democrática Sérgio Valladão Ferraz

Radiodifusão Comunitária e a Convenção Americana de Direitos Humanos Samuel Friedman

Liberdade de Religião e Crença: Uma Perspectiva Jurisprudencial Akemi Kamimura Helena Pires de Oliveira

Nacionalidade: Direito Fundamental ou Ônus Invisível? Olívia Cerdoura Garjaka Baptista

A Demora na Prestação Jurisdicional como Violação do Direito Fundamental à Razoável Duração do Processo Adriana Grandinetti Viana

Direito à Proteção Judicial - Acesso à Justiça, Independência Judicial e Remédios Efetivos Fábio Montanini Ferrari

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • A Demora na Prestação Jurisdicionalcomo Violação do Direito Fundamental à Razoável Duração do Processo. Adriana Grandinetti Viana
  • A Efetividade do Direito Humano ao Pleno Emprego. Ana Cristina Ravaglio Lavalle
  • A Liberdade de Expressão Necessária em uma Sociedade Democrática. Sérgio Valladão Ferraz.
  • Acesso à Justiça. Direito à Proteção Judicial. Acesso à Justiça, Independência Judicial e Remédios Efetivos. Fábio Montanini Ferrari.
  • Adriana Grandinetti Viana. A Demora na Prestação Jurisdicional como Violação do Direito Fundamental à Razoável Duração doProcesso.
  • Akemi Kamimura e Helena Pires de Oliveira. Liberdade de Religião e Crença: Uma Perspectiva Jurisprudencial.
  • Alessandra Gotti Bontempo e Patrícia Luciane de Carvalho. Direito à Saúde: Uma Análise da Jurisprudência Nacional e Internacional.
  • Alimentação. Direito à Alimentação. Renata Lane.
  • Ambiente sadio. Direito ao Ambiente Sadio: Jurisprudência Nacional e Internacional. Juliana Santilli
  • Ana Carolina Martinhago. O Trabalho Escravo no Brasil Contemporâneo Sob a Ótica da Internacionalização dos Direitos Humanos.
  • Ana Cristina Ravaglio Lavalle. A Efetividade do Direito Humano ao Pleno Emprego.

B

  • Bolsas família. Direitos Humanos, Justiça e Política Fiscal Distributiva. Tobin Tax (Imposto sobre o Capital Financeiro) e Bolsa Família. Edson Luciani de Oliveira.
  • Brasil. Trabalho Escravo no Brasil e no Mundo. Casos Paradigmáticos. Gabriela de Luca
  • Breno Ferreira Martins Vasconcelos e Maís Moreno. Direito à Propriedade. Direito à Terra

C

  • Capital Financeiro. Direitos Humanos, Justiça e Política Fiscal Distributiva. Tobin Tax (Imposto sobre o Capital Financeiro) e Bolsa Família. Edson Luciani de Oliveira.
  • Casos paradigmáticos. Nacionalidade: Direito Fundamental ou Ônus Invisível? Olívia CerdouraGarjaka Baptista.
  • Casos paradigmáticos. Trabalho Escravo no Brasil e no Mundo. Casos Paradigmáticos. Gabriela de Luca.
  • Combate ao Trabalho Infantil nos Planos Global, Regional e Local. Flávia Piovesan e Gabriela de Luca
  • Consenso. Universalismo e Relativismo Cultural: A Consolidação do Espaço Público para o Início de um Consenso. Dennis Otte Lacerda
  • Constitucional. Políticas Públicas como Tarefas do Estado Democrático de Direito. Marilucia Flenik.
  • Constituição Federal. Direito do Consumidor, Direitos Humanos e Constituição Federal: Um Enfoque Global, Regional e Local. Heloísa Camargo de Lacerda.
  • Consumidor. Direito do Consumidor, Direitos Humanos e Constituição Federal: Um Enfoque Global, Regional e Local. Heloísa Camargo de Lacerda.
  • Convenção Americana. RadiodifusãoComunitária e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Samuel Friedman.
  • Corte interamericana. Direito àAlimentação. Renata Lane
  • Corte interamericana. Direito ao Ambiente Sadio: Jurisprudência Nacional e Internacional. Juliana Santilli.
  • Crença. Liberdade de Religião e Crença: Uma Perspectiva Jurisprudencial. Akemi Kamimura e Helena Pires de Oliveira
  • Crianças. Combate ao Trabalho Infantil nos Planos Global, Regional e Local. Flávia Piovesan e Gabriela de Luca

D

  • Daniel Addor Silva. Justiciabilidade dos Direitos Sociais: Fornecimento de Medicamentos
  • Demora na Prestação Jurisdicional como Violação do Direito Fundamental à Razoável Duração do Processo.Adriana Grandinetti Viana.
  • Dennis Otte Lacerda. Universalismo e Relativismo Cultural: A Consolidação do Espaço Público para o Início de um Consenso.
  • "Dhesca": o "C" da Questão. O Parado xo dos Direitos Culturais nas Sociedades Contemporâneas. Melina Girardi Fachin.
  • Direito à Alimentação. Renata Lane
  • Direito à Propriedade. Direito à Terra. Breno Ferreira Martins Vasconcelos e Maís Moreno.
  • Direito à Proteção Judicial. Acesso à Justiça, Independência Judicial e Remédios Efetivos. Fábio Montanini Ferrari
  • Direito à Saúde: Uma Análise da Jurisprudência Nacional e Internacional. Alessandra Gotti Bontempo e Patrícia Luciane de Carvalho
  • Direito ambiental. Direito ao Ambiente Sadio: Jurisprudência Nacional e Internacional. Juliana Santilli
  • Direito ao Ambiente Sadio: Jurisprudência Nacional e Internacional. Juliana Santilli.
  • Direito cultural. "Dhesca": o "C" da Questão. O Paradoxo dos Direitos Culturais nas Sociedades Contemporâneas. Melina Girardi Fachin
  • Direito do Consumidor, Direitos Humanos e Constituição Federal: Um Enfoque Global, Regional e Local. Heloísa Camargo de Lacerda.
  • Direito fundamental. Nacionalidade: Direito Fundamental ou Ônus Invisível? Olívia Cerdoura Garjaka Baptista
  • Direitos Humanos, Justiça e Política Fiscal Distributiva.Tobin Tax (Imposto sobre o Capital Financeiro) e Bolsa Família. Edson Luciani de Oliveira.
  • Direitos Humanos. O Trabalho Escravo no Brasil Contemporâneo Sob a Ótica da Internacionalização dos Direitos Humanos. Ana Carolina Martinhago.
  • Direitos Humanos. Radiodifusão Comunitária e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Samuel Friedman.
  • Direitos Humanos e Meio Ambiente: Relações e Soluções de Controvérsias Envolvendo Indivíduos Perante o Sistema Interamericano. Karlo Messa Vettorazzi
  • Direitos Sociais: Proteção nos Sistemas Internacional e Regional Interamericano. Flávia Piovesan.
  • Direitos fundamentais. Normas Programáticas, Omissões Legislativas e Tutela Jurisdicional aos Direitos Fundamentais. Odoné Serrano Júnior
  • Direitos humanos. A Efetividade do Direito Humano ao Pleno Emprego. Ana Cristina Ravaglio Lavalle.
  • Direitos humanos. Direito do Consumidor, Direitos Humanos e Constituição Federal: Um Enfoque Global, Regional e Local. Heloísa Camargo de Lacerda.
  • Direitos humanos. O Trabalho Escravo e Penoso no Setor Sucroalcooleiro e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. José Guido Teixeira Junior
  • Direitos humanos. Qualificação e Direitos Humanos: O Desafio da Proteção dos Direitos Econômicos e Sociais de Qualificação e suas Implicações à Luz do Processo de Globalização da Economia. Sérgio Fernando de Melo.
  • Direitos mínimos. Trabalho Escravo: Negação dos Direitos Mínimos ao Homem Trabalhador. Tallita Massucci Toledo.
  • Direitos sociais. Justiciabilidade dos Direitos Sociais: Fornecimento de Medicamentos. Daniel Addor Silva.

E

  • Edson Luciani de Oliveira. Direitos Humanos, Justiça e Política Fiscal Distributiva. Tobin Tax (Imposto sobre o Capital Financeiro) e Bolsa Família
  • Efetividade do Direito Humano ao Pleno Emprego. Ana Cristina Ravaglio Lavalle.
  • Emprego. A Efetividade do Direito Humano ao Pleno Emprego. Ana Cristina Ravaglio Lavalle
  • Escravidão. O Trabalho Escravo e Penoso no Setor Sucroalcooleiro e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. José Guido Teixeira Junior
  • Escravidão. O Trabalho Escravo no Brasil Contemporâneo Sob a Ótica da Internacionalização dos Direitos Humanos. Ana Carolina Martinhago
  • Escravidão. Trabalho Escravo: Negação dos Direitos Mínimos ao Homem Trabalhador. Tallita Massucci Toledo
  • Espaço público. Universalismo e Relativismo Cultural: A Consolidação do Espaço Público para o Início de um Consenso. Dennis Otte Lacerda.
  • Estado Democrático. Políticas Públicas como Tarefas do Estado Democrático de Direito. Marilucia Flenik.

F

  • Fábio Montanini Ferrari. Direito à Proteção Judicial. Acesso à Justiça, Independência Judicial e Remédios Efetivos
  • Flávia Piovesan. Direitos Sociais: Proteção nos Sistemas Internacional e Regional Interamericano
  • Flávia Piovesan e Gabriela de Luca.Combate ao Trabalho Infantil nos Planos Global, Regional e Local

G

  • Gabriela de Luca. Trabalho Escravo no Brasil e no Mundo. Casos Paradigmáticos.
  • Gabriela de Luca e Flávia Piovesan. Combate ao Trabalho Infantil nos Planos Global, Regional e Local
  • Globalização. Qualificação e Direitos Humanos: O Desafio da Proteção dos Direitos Econômicos e Sociais de Qualificação e suas Implicações à Luz do Processo de Globalização da Economia. Sérgio Fernando de Melo

H

  • Helena Pires de Oliveira e Akemi Kamimura. Liberdade de Religião e Crença: Uma Perspectiva Jurisprudencial.
  • Heloísa Camargo de Lacerda. Direito do Consumidor, Direitos Humanos e Constituição Federal: Um Enfoque Global, Regional e Local

I

  • Imposto sobre o Capital Financeiro. Direitos Humanos, Justiça e Política Fiscal Distributiva. Tobin Tax (Imposto sobre o Capital Financeiro) e Bolsa Família. Edson Lucianide Oliveira.
  • Independência judicial. Direito à Proteção Judicial. Acesso à Justiça, Independência Judicial e Remédios Efetivos. Fábio Montanini Ferrari
  • Internacionalização dos Direitos Humanos. O Trabalho Escravo no Brasil Contemporâneo Sob a Ótica da Inte rnacionalização dos Direitos Humanos. Ana Carolina Martinhago.

J

  • José Guido Teixeira Junior. O Trabalho Escravo e Penoso no Setor Sucroalcooleiro e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  • Juliana Santilli. Direito ao Ambiente Sadio: Jurisprudência Nacional e Internacional
  • Jurisprudência. Direito à Saúde: UmaAnálise da Jurisprudência Nacional e Internacional. Alessandra Gotti Bontempo e Patrícia Luciane de Carvalho
  • Jurisprudência. Direito ao Ambiente Sadio: Jurisprudência Nacional e Internacional. Juliana Santilli.
  • Justiça. Direitos Humanos, Justiça e Política Fiscal Distributiva.Tobin Tax (Imposto sobre o Capital Financeiro) e Bolsa Família. Edson Luciani de Oliveira
  • Justiciabilidade dos Direitos Sociais: Fornecimento de Medicamentos. Daniel Addor Silva

K

  • Karlo Messa Vettorazzi. Direitos Humanos e Meio Ambiente: Relações e Soluções de Controvérsias Envolvendo Indivíduos Perante o Sistema Interamericano

L

  • Liberdade de Expressão Necessária em uma Sociedade Democrática. Sérgio Valladão Ferraz.
  • Liberdade de Religião e Crença: Uma Perspectiva Jurisprudencial. Akemi Kamimura e Helena Pires de Oliveira.

M

  • Maís Moreno e Breno Ferreira Martins Vasconcelos. Direito à Propriedade. Direito à Terra.
  • Marcos jurídicos. Direito à Propriedade . Direito à Terra. Breno Ferreira Martins Vasconcelos e Maís Moreno
  • Marilucia Flenik. Políticas Públicas como Tarefas do Estado Democrático de Direito
  • Medicamento. Justiciabilidade dos Direitos Sociais: Fornecimento de Medicamentos. Daniel Addor Silva.
  • Meio ambiente. Direitos Humanos e Meio Ambiente: Relações e Soluções de Controvérsias Envolvendo Indivíduos Perante o Sistema Interamericano. Karlo Messa Vettorazzi.
  • Melina Girardi Fachin. "Dhesca": o "C " da Questão. O Paradoxo dos Direitos Culturais nas Sociedades Contemporâneas

N

  • Nacionalidade: Direito Fundamental ou Ônus Invisível? Olívia Cerdoura Garjaka Baptista.
  • Normas Programáticas, Omissões Legislativas e Tutela Jurisdicional aos Direitos Fundamentais. Odoné Serrano Júnior.
  • Normatividade. Combate ao Trabalho Infantil nos Planos Global, Regional e Local. Flávia Piovesan e Gabriela de Luca

O

  • O Trabalho Escravo e Penoso no Setor Sucroalcooleiro e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. José Guido Teixeira Junior.
  • O Trabalho Escravo no Brasil Contemporâneo Sob a Ótica da Internacionalização dos Direitos Humanos. Ana Carolina Martinhago
  • ONU. Liberdade de Religião e Crença: Uma Perspectiva Jurisprudencial. Akemi Kamimura e Helena Pires de Oliveira
  • Odoné Serrano Júnior. Normas Programáticas, Omissões Legislativas e Tutela Jurisdicional aos Direitos Fundamentais
  • Olívia Cerdoura Garjaka Baptista. Nacionalidade: Direito Fundamental ou Ônus Invisível?
  • Omissão legislativa. Normas Programáticas, Omissões Legislativas e Tutela Jurisdicional aos Direitos Fundamentais. Odoné Serrano Júnior
  • Ônus invisível. Nacionalidade: Direito Fundamental ou Ônus Invisível? Olívia Cerdoura Garjaka Baptista

P

  • Patrícia Luciane de Carvalho e Alessandra Gotti Bontempo. Direito à Saúde: Uma Análise da Jurisprudência Nacional e Internacional.
  • Penosidade. O Trabalho Escravo e Penoso no Setor Sucroalcooleiro e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. José Guido Teixeira Junior.
  • Política fiscal. Direitos Humanos, Justiça e Política Fiscal Distributiva.Tobin Tax (Imposto sobre o Capital Financeiro) e Bolsa Família. Edson Luciani de Oliveira.
  • Políticas Públicas como Tarefas do Estado Democrático de Direito. Marilucia Flenik
  • Prestação jurisdicional. A Demora na Prestação Jurisdicional como Violação do Direito Fundamental à Razoável Duração do Processo. Adriana Grandinetti Viana.
  • Processo. A Demora na Prestação Jurisdicional como Violação do Direito Fundamental à Razoável Duração do Processo. Adriana Grandinetti Viana
  • Propriedade. Direito à Propriedade. Direito à Terra. Breno Ferreira Martins Vasconcelos e Maís Moreno
  • Proteção judicial. Direito à Proteção Judicial. Acesso à Justiça, Independência Judicial e Remédios Efetivos. Fábio Montanini Ferrari.

Q

  • Qualificação e Direitos Humanos: O Desafio da Proteção dos Direitos Econômicos e Sociais de Qualificação e suas Implicações à Luz do Processo de Globalização da Economia. Sérgio Fernando de Melo

R

  • Radiodifusão Comunitária e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Samuel Friedman
  • Razoável Duração do Processo. A Demora na Prestação Jurisdicional como Violação do Direito Fundamental à Razoável Duração do Processo. Adriana Grandinetti Viana.
  • Relativismo cultural. Universalismo e Relativismo Cultural: A Consolidação do Espaço Público para o Início deum Consenso. Dennis Otte Lacerda.
  • Religião. Liberdade de Religião e Crença: Uma Perspectiva Jurisprudencial. Akemi Kamimura e Helena Pires de Oliveira
  • Remédio efetivo. Direito à Proteção Judicial. Acesso à Justiça, Independência Judicial e Remédios Efetivos. Fábio Montanini Ferrari.
  • Renata Lane. Direitoà Alimentação

S

  • Samuel Friedman. Radiodifusão Comunitária e a Convenção Americana de Direitos Humanos.
  • Saúde. Direito à Saúde: Uma Análise da Jurisprudência Nacional e Internacional. Alessandra Gotti Bontempo e Patrícia Luciane de Carvalho.
  • Saúde. Justiciabilidade dos Direitos Sociais: Fornecimento de Medicamentos. Daniel Addor Silva.
  • Sérgio Fernando de Melo. Qualificação e Direitos Humanos: O Desafio da Proteção dos Direitos Econômicos e Sociais de Qualificação e suas Implicações à Luz do Processo de Globalização da Economia
  • Sérgio Valladão Ferraz. A Liberdade de Expressão Necessária em uma Sociedade Democrática.
  • Setor Sucroalcooleiro. O Trabalho Escravo e Penoso no Setor Sucroalcooleiro e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. José Guido Teixeira Junior
  • Sistema Internacional. Direitos Sociais: Proteção nos Sistemas Internacional e Regional Interamericano. Flávia Piovesan
  • Sistema Regional Interamericano. Direitos Sociais: Proteção nos Sistemas Internacional e Regional Interamericano. Flávia Piovesan
  • Sistema interamericano. Direitos Humanos e Meio Ambiente: Relações e Soluções de Controvérsias Envolvendo Indivíduos Perante o Sistema Interamericano. Karlo Messa Vettorazzi
  • Sistema interamericano. O Trabalho Escravo e Penoso no Setor Sucroalcooleiro e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. José Guido Teixeira Junior.
  • Sociedade Democrática. A Liberdade de Expressão Necessária em uma Sociedade Democrática. Sérgio Valladão Ferraz
  • Sociedade contemporânea. "Dhesca": o "C" da Questão. O Paradoxo dos Direitos Culturais nas Sociedades Contemporâneas. Melina Girardi Fachin
  • Solução de controvérsias. Direitos Humanos e Meio Ambiente: Relações e Soluções de Controvérsias Envolvendo Indivíduos Perante o Sistema Interamericano. Karlo Messa Vettorazzi
  • Suprema Corte. Políticas Públicas como Tarefas do Estado Democrático de Direito. Marilucia Flenik.

T

  • Tallita Massucci Toledo. Trabalho Escravo: Negação dos Direitos Mínimos ao Homem Trabalhador
  • Terra. Direito à Propriedade. Direito à Terra. Breno Ferreira Martins Vasconcelos e MaísMoreno
  • Tobin Tax. Direitos Humanos, Justiça e Política Fiscal Distributiva.Tobin Tax (Imposto sobre o Capital Financeiro) e Bolsa Família. Edson Luciani de Oliveira
  • Trabalhador. Trabalho Escravo: Negação dos Direitos Mínimos ao Homem Trabalhador. Tallita Massucci Toledo
  • Trabalho. A Efetividade do Direito Humano ao Pleno Emprego. Ana Cristina Ravaglio Lavalle
  • Trabalho Escravo: Negação dos Direitos Mínimos ao Homem Trabalhador. Tallita Massucci Toledo.
  • Trabalho Escravo e Penoso no Setor Sucroalcooleiro e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. José Guido Teixeira Junior.
  • Trabalho Escravo no Brasil e no Mundo. Casos Paradigmáticos. Gabriela de Luca
  • Trabalho infantil. Combate ao Trabalho Infantil nos Planos Global, Regional e Local. Flávia Piovesan e Gabriela de Luca
  • Tutela jurisdicional. Normas Programáticas, Omissões Legislativas e Tutela Jurisdicional aos Direitos Fundamentais. Odoné Serrano Júnior

U

  • Universalismo e Relativismo Cultural: A Consolidação do Espaço Público para o Início de um Consenso. Dennis Otte Lacerda

V

  • Violação de direito fundamental. A Demora na Prestação Jurisdicional como Violação do Direito Fundamental à Razoável Duração do Processo. Adriana Grandinetti Viana.
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