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Direitos Humanos na Ordem Contemporânea - Volume III - Proteção Nacional, Regional e Global

Coordenadoras: Flávia Piovesan, Daniela Ikawa e Melina Girardi Fachin

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadoras: Flávia Piovesan, Daniela Ikawa e Melina Girardi Fachin

ISBN: 978853622949-2

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 950grs.

Número de páginas: 608

Publicado em: 15/04/2010

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

O objetivo maior da presente obra é identificar e enfrentar temas contemporâneos que instigam a agenda dos Direitos Humanos, em sua pluralidade, dinamicidade e complexidade, sob as perspectivas global, regional e local. O “estado da arte” dos Direitos Humanos é delineado, assim, na voz de artigos que propõem, em diferentes volumes e cada qual ao seu modo, uma contribuição ao debate a respeito dos fundamentos, da promoção, da defesa e da proteção dos direitos humanos em sua integralidade, a envolver os direitos econômicos, sociais, culturais, ambientais, civis, políticos, contemplando o prisma da diversidade, da igualdade e da diferença. Este volume é inaugurado com a reflexão acerca dos fundamentos dos Direitos Humanos, na busca do diálogo entre o universalismo e o relativismo cultural, com ênfase no paradoxo dos direitos culturais nas sociedades contemporâneas. É a partir desta inquietude central ao debate dos Direitos Humanos, que se avança para o enfoque dos direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais. O direito ao meio ambiente sadio, o direito à saúde, o direito ao pleno emprego, o combate ao trabalho escravo, o direito à propriedade, o direito à alimentação, direitos do consumidor, os dilemas da globalização econômica, o alcance da justiça fiscal distributiva, bem como o imperativo das políticas públicas no marco do Estado Democrático de Direito são os temas que emergem neste terceiro volume. Esta agenda temática é enriquecida pelo debate acerca dos direitos civis e políticos, considerando os temas da liberdade de expressão, liberdade de religião, direito de nacionalidade, direito à razoável duração do processo e direito à proteção judicial.

Autor(es)

COORDENADORAS

Daniela Ikawa
Doutora em Filosofia do Direito pela USP (2006); Mestra em Direito pela Columbia University School of Law (EUA, 1999), Human Rights Fellow e Harlan Fiske Stone Scholar por Columbia University School of Law (1998 e 1999); Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (2001); Legal Offi cer no Public Interest Law Institute (Nova Iorque); Membro da Sur – Revista Internacional de Direitos Humanos.

Flávia Piovesan
Professora Doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professora de Direitos Humanos dos Programas de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e da Universidade Pablo de Olavide (Sevilha, Espanha); visiting fellow do Human Rights Program da Harvard Law School (1995 e 2000), visiting fellow do Centre for Brazilian Studies da University of Oxford (2005), visiting fellow do Max Planck Institute (Heidelberg, 2007-2008), sendo atualmente Humboldt Foundation Georg Forster Research Fellow no Max Planck Institute (Heidelberg - 2009-2011); Procuradora do Estado de São Paulo; membro do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e membro da SUR – Human Rights University Network.

Melina Girardi Fachin
Mestra em Filosofia do Direito pela PUC/SP; Doutoranda em Direito Constitucional pela PUC/SP; Professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos em Curitiba/PR (Faculdade Dom Bosco e Complexo Universitário de Ensino Superior do Brasil/Unibrasil); Aperfeiçoamento no Instituto Internacional dos Direitos do Homem em Estrasburgo/França (sessão anual 2005), autora de obras e artigos na área dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais; Advogada militante.

COLABORADORES
Adriana Grandinetti Viana
Akemi Kamimura
Alessandra Gotti Bontempo
Ana Carolina Martinhago
Ana Cristina Ravaglio Lavalle
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Daniel Addor Silva
Dennis Otte Lacerda
Edson Luciani de Oliveira
Fábio Montanini Ferrari
Flávia Piovesan
Gabriela de Luca
Helena Pires de Oliveira
Heloísa Camargo de Lacerda
José Guido Teixeira Junior
Juliana Santilli
Karlo Messa Vettorazzi
Maís Moreno
Marilucia Flenik
Melina Girardi Fachin
Odoné Serrano Júnior
Olívia Cerdoura Garjaka Baptista
Patrícia Luciane de Carvalho
Renata Lane
Samuel Friedman
Sérgio Fernando de Melo
Sérgio Valladão Ferraz
Tallita Massucci Toledo

Sumário

´Dhesca´: o ´C´ da Questão - O Paradoxo dos Direitos Culturais nas Sociedades Contemporâneas / Melina Girardi Fachin, p. 13

Universalismo e Relativismo Cultural: A Consolidação do Espaço Público para o Início de um Consenso / Dennis Otte Lacerda, p. 33

Direitos Sociais: Proteção nos Sistemas Internacional e Regional Interamericano / Flávia Piovesan, p. 53

Direito ao Ambiente Sadio: Jurisprudência Nacional e Internacional / Juliana Santilli, p. 77

Direitos Humanos e Meio Ambiente: Relações e Soluções de Controvérsias Envolvendo Indivíduos Perante o Sistema Interamericano / Karlo Messa Vettorazzi, p. 99

Direito à Saúde: Uma Análise da Jurisprudência Nacional e Internacional Alessandra Gotti Bontempo / Patrícia Luciane de Carvalho, p. 123

Justiciabilidade dos Direitos Sociais: Fornecimento de Medicamentos / Daniel Addor Silva, p. 151

Normas Programáticas, Omissões Legislativas e Tutela Jurisdicional aos Direitos Fundamentais / Odoné Serrano Júnior, p. 171

A Efetividade do Direito Humano ao Pleno Emprego / Ana Cristina Ravaglio Lavalle, p. 205

Trabalho Escravo: Negação dos Direitos Mínimos ao Homem Trabalhador Tallita Massucci Toledo, p. 225

O Trabalho Escravo no Brasil Contemporâneo Sob a Ótica da Internacionalização dos Direitos Humanos / Ana Carolina Martinhago, p. 249

Trabalho Escravo no Brasil e no Mundo - Casos Paradigmáticos / Gabriela de Luca, p. 269

O Trabalho Escravo e Penoso no Setor Sucroalcooleiro e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos / José Guido Teixeira Junior, p. 287

Combate ao Trabalho Infantil nos Planos Global, Regional e Local / Flávia Piovesan Gabriela de Luca, p. 303

Direito à Propriedade - Direito à Terra / Breno Ferreira Martins Vasconcelos Maís Moreno, p. 327

Direito à Alimentação / Renata Lane, p. 347

Qualificação e Direitos Humanos: O Desafio da Proteção dos Direitos Econômicos e Sociais de Qualificação e suas Implicações à Luz do Processo de Globalização da Economia / Sérgio Fernando de Melo, p. 359

Direito do Consumidor, Direitos Humanos e Constituição Federal: Um Enfoque Global, Regional e Local / Heloísa Camargo de Lacerda, p. 379

Direitos Humanos, Justiça e Política Fiscal Distributiva -Tobin Tax (Imposto sobre o Capital Financeiro) e Bolsa Família / Edson Luciani de Oliveira, p. 399

Políticas Públicas como Tarefas do Estado Democrático de Direito / Marilucia Flenik, p. 423

A Liberdade de Expressão Necessária em uma Sociedade Democrática / Sérgio Valladão Ferraz, p. 451

Radiodifusão Comunitária e a Convenção Americana de Direitos Humanos / Samuel Friedman, p. 479

Liberdade de Religião e Crença: Uma Perspectiva Jurisprudencial Akemi Kamimura / Helena Pires de Oliveira, p. 497

Nacionalidade: Direito Fundamental ou Ônus Invisível? / Olívia Cerdoura Garjaka Baptista, p. 519

A Demora na Prestação Jurisdicional como Violação do Direito Fundamental à Razoável Duração do Processo / Adriana Grandinetti Viana, p. 533

Direito à Proteção Judicial - Acesso à Justiça, Independência Judicial e Remédios Efetivos / Fábio Montanini Ferrari, p. 569

Índice alfabético

A

A Demora na Prestação Jurisdicional como Violação do Direito Fundamental à Razoável Duração do Processo. Adriana Grandinetti Viana, p. 533
A Efetividade do Direito Humano ao Pleno Emprego. Ana Cristina Ravaglio Lavalle, p. 205
A Liberdade de Expressão Necessária em uma Sociedade Democrática. Sérgio Valladão Ferraz, p. 451
Acesso à Justiça. Direito à Proteção Judicial. Acesso à Justiça, Independência Judicial e Remédios Efetivos. Fábio Montanini Ferrari, p. 569
Adriana Grandinetti Viana. A Demora na Prestação Jurisdicional como Violação do Direito Fundamental à Razoável Duração doProcesso, p. 533
Akemi Kamimura e Helena Pires de Oliveira. Liberdade de Religião e Crença: Uma Perspectiva Jurisprudencial, p. 497
Alessandra Gotti Bontempo e Patrícia Luciane de Carvalho. Direito à Saúde: Uma Análise da Jurisprudência Nacional e Internacional, p. 123
Alimentação. Direito à Alimentação. Renata Lane, p. 347
Ambiente sadio. Direito ao Ambiente Sadio: Jurisprudência Nacional e Internacional. Juliana Santilli, p. 77
Ana Carolina Martinhago. O Trabalho Escravo no Brasil Contemporâneo Sob a Ótica da Internacionalização dos Direitos Humanos, p. 249
Ana Cristina Ravaglio Lavalle. A Efetividade do Direito Humano ao Pleno Emprego, p. 205

B

Bolsas família. Direitos Humanos, Justiça e Política Fiscal Distributiva. Tobin Tax (Imposto sobre o Capital Financeiro) e Bolsa Família. Edson Luciani de Oliveira, p. 399
Brasil. Trabalho Escravo no Brasil e no Mundo. Casos Paradigmáticos. Gabriela de Luca, p. 269
Breno Ferreira Martins Vasconcelos e Maís Moreno. Direito à Propriedade. Direito à Terra, p. 327

C

Capital Financeiro. Direitos Humanos, Justiça e Política Fiscal Distributiva. Tobin Tax (Imposto sobre o Capital Financeiro) e Bolsa Família. Edson Luciani de Oliveira, p. 399
Casos paradigmáticos. Nacionalidade: Direito Fundamental ou Ônus Invisível? Olívia Cerdoura Garjaka Baptista, p. 519
Casos paradigmáticos. Trabalho Escravo no Brasil e no Mundo. Casos Paradigmáticos. Gabriela de Luca, p. 269
Combate ao Trabalho Infantil nos Planos Global, Regional e Local. Flávia Piovesan e Gabriela de Luca, p. 303
Consenso. Universalismo e Relativismo Cultural: A Consolidação do Espaço Público para o Início de um Consenso. Dennis Otte Lacerda, p. 33
Constitucional. Políticas Públicas como Tarefas do Estado Democrático de Direito. Marilucia Flenik, p. 423
Constituição Federal. Direito do Consumidor, Direitos Humanos e Constituição Federal: Um Enfoque Global, Regional e Local. Heloísa Camargo de Lacerda, p. 379
Consumidor. Direito do Consumidor, Direitos Humanos e Constituição Federal: Um Enfoque Global, Regional e Local. Heloísa Camargo de Lacerda, p. 379
Convenção Americana. Radiodifusão Comunitária e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Samuel Friedman, p. 479
Corte interamericana. Direito à Alimentação. Renata Lane, p. 347
Corte interamericana. Direito ao Ambiente Sadio: Jurisprudência Nacional e Internacional. Juliana Santilli, p. 77
Crença. Liberdade de Religião e Crença: Uma Perspectiva Jurisprudencial. Akemi Kamimura e Helena Pires de Oliveira, p. 497
Crianças. Combate ao Trabalho Infantil nos Planos Global, Regional e Local. Flávia Piovesan e Gabriela de Luca, p. 303

D

Daniel Addor Silva. Justiciabilidade dos Direitos Sociais: Fornecimento de Medicamentos, p. 151
Demora na Prestação Jurisdicional como Violação do Direito Fundamental à Razoável Duração do Processo.Adriana Grandinetti Viana, p. 533
Dennis Otte Lacerda. Universalismo e Relativismo Cultural: A Consolidação do Espaço Público para o Início de um Consenso, p. 33
´Dhesca´: o ´C´ da Questão. O Parado x o dos Direitos Culturais nas Sociedades Contemporâneas. Melina Girardi Fachin, p. 13
Direito à Alimentação. Renata Lane, p. 347
Direito à Propriedade. Direito à Terra. Breno Ferreira Martins Vasconcelos e Maís Moreno, p. 327
Direito à Proteção Judicial. Acesso à Justiça, Independência Judicial e Remédios Efetivos. Fábio Montanini Ferrari, p. 569
Direito à Saúde: Uma Análise da Jurisprudência Nacional e Internacional. Alessandra Gotti Bontempo e Patrícia Luciane de Carvalho, p. 123
Direito ambiental. Direito ao Ambiente Sadio: Jurisprudência Nacional e Internacional. Juliana Santilli, p. 77
Direito ao Ambiente Sadio: Jurisprudência Nacional e Internacional. Juliana Santilli, p. 77
Direito cultural. ´Dhesca´: o ´C´ da Questão. O Paradoxo dos Direitos Culturais nas Sociedades Contemporâneas. Melina Girardi Fachin, p. 13
Direito do Consumidor, Direitos Humanos e Constituição Federal: Um Enfoque Global, Regional e Local. Heloísa Camargo de Lacerda, p. 379
Direito fundamental. Nacionalidade: Direito Fundamental ou Ônus Invisível? Olívia Cerdoura Garjaka Baptista, p. 519
Direitos Humanos, Justiça e Política Fiscal Distributiva.Tobin Tax (Imposto sobre o Capital Financeiro) e Bolsa Família. Edson Luciani de Oliveira, p. 399
Direitos Humanos. O Trabalho Escravo no Brasil Contemporâneo Sob a Ótica da Internacionalização dos Direitos Humanos. Ana Carolina Martinhago, p. 249
Direitos Humanos. Radiodifusão Comunitária e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Samuel Friedman, p. 479
Direitos Humanos e Meio Ambiente: Relações e Soluções de Controvérsias Envolvendo Indivíduos Perante o Sistema Interamericano. Karlo Messa Vettorazzi, p. 99
Direitos Sociais: Proteção nos Sistemas Internacional e Regional Interamericano. Flávia Piovesan, p. 53
Direitos fundamentais. Normas Programáticas, Omissões Legislativas e Tutela Jurisdicional aos Direitos Fundamentais. Odoné Serrano Júnior, p. 171
Direitos humanos. A Efetividade do Direito Humano ao Pleno Emprego. Ana Cristina Ravaglio Lavalle, p. 205
Direitos humanos. Direito do Consumidor, Direitos Humanos e Constituição Federal: Um Enfoque Global, Regional e Local. Heloísa Camargo de Lacerda, p. 379
Direitos humanos. O Trabalho Escravo e Penoso no Setor Sucroalcooleiro e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. José Guido Teixeira Junior, p. 287
Direitos humanos. Qualificação e Direitos Humanos: O Desafio da Proteção dos Direitos Econômicos e Sociais de Qualificação e suas Implicações à Luz do Processo de Globalização da Economia. Sérgio Fernando de Melo, p. 359
Direitos mínimos. Trabalho Escravo: Negação dos Direitos Mínimos ao Homem Trabalhador. Tallita Massucci Toledo, p. 225
Direitos sociais. Justiciabilidade dos Direitos Sociais: Fornecimento de Medicamentos. Daniel Addor Silva, p. 151

E

Edson Luciani de Oliveira. Direitos Humanos, Justiça e Política Fiscal Distributiva. Tobin Tax (Imposto sobre o Capital Financeiro) e Bolsa Família, p. 399
Efetividade do Direito Humano ao Pleno Emprego. Ana Cristina Ravaglio Lavalle, p. 205
Emprego. A Efetividade do Direito Humano ao Pleno Emprego. Ana Cristina Ravaglio Lavalle, p. 205
Escravidão. O Trabalho Escravo e Penoso no Setor Sucroalcooleiro e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. José Guido Teixeira Junior, p. 287
Escravidão. O Trabalho Escravo no Brasil Contemporâneo Sob a Ótica da Internacionalização dos Direitos Humanos. Ana Carolina Martinhago, p. 249
Escravidão. Trabalho Escravo: Negação dos Direitos Mínimos ao Homem Trabalhador. Tallita Massucci Toledo, p. 225
Espaço público. Universalismo e Relativismo Cultural: A Consolidação do Espaço Público para o Início de um Consenso. Dennis Otte Lacerda, p. 33
Estado Democrático. Políticas Públicas como Tarefas do Estado Democrático de Direito. Marilucia Flenik, p. 423

F

Fábio Montanini Ferrari. Direito à Proteção Judicial. Acesso à Justiça, Independência Judicial e Remédios Efetivos, p. 569
Flávia Piovesan. Direitos Sociais: Proteção nos Sistemas Internacional e Regional Interamericano, p. 53
Flávia Piovesan e Gabriela de Luca.Combate ao Trabalho Infantil nos Planos Global, Regional e Local, p. 303

G

Gabriela de Luca. Trabalho Escravo no Brasil e no Mundo. Casos Paradigmáticos, p. 269
Gabriela de Luca e Flávia Piovesan. Combate ao Trabalho Infantil nos Planos Global, Regional e Local, p. 303
Globalização. Qualificação e Direitos Humanos: O Desafio da Proteção dos Direitos Econômicos e Sociais de Qualificação e suas Implicações à Luz do Processo de Globalização da Economia. Sérgio Fernando de Melo, p. 359

H

Helena Pires de Oliveira e Akemi Kamimura. Liberdade de Religião e Crença: Uma Perspectiva Jurisprudencial, p. 497
Heloísa Camargo de Lacerda. Direito do Consumidor, Direitos Humanos e Constituição Federal: Um Enfoque Global, Regional e Local, p. 379

I

Imposto sobre o Capital Financeiro. Direitos Humanos, Justiça e Política Fiscal Distributiva. Tobin Tax (Imposto sobre o Capital Financeiro) e Bolsa Família. Edson Lucianide Oliveira, p. 399
Independência judicial. Direito à Proteção Judicial. Acesso à Justiça, Independência Judicial e Remédios Efetivos. Fábio Montanini Ferrari, p. 569
Internacionalização dos Direitos Humanos. O Trabalho Escravo no Brasil Contemporâneo Sob a Ótica da Internacionalização dos Direitos Humanos. Ana Carolina Martinhago, p. 249

J

José Guido Teixeira Junior. O Trabalho Escravo e Penoso no Setor Sucroalcooleiro e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, p. 287
Juliana Santilli. Direito ao Ambiente Sadio: Jurisprudência Nacional e Internacional, p. 77
Jurisprudência. Direito à Saúde: Uma Análise da Jurisprudência Nacional e Internacional. Alessandra Gotti Bontempo e Patrícia Luciane de Carvalho, p. 123
Jurisprudência. Direito ao Ambiente Sadio: Jurisprudência Nacional e Internacional. Juliana Santilli, p. 77
Justiça. Direitos Humanos, Justiça e Política Fiscal Distributiva.Tobin Tax (Imposto sobre o Capital Financeiro) e Bolsa Família. Edson Luciani de Oliveira, p. 399
Justiciabilidade dos Direitos Sociais: Fornecimento de Medicamentos. Daniel Addor Silva, p. 151

K

Karlo Messa Vettorazzi. Direitos Humanos e Meio Ambiente: Relações e Soluções de Controvérsias Envolvendo Indivíduos Perante o Sistema Interamericano, p. 99

L

Liberdade de Expressão Necessária em uma Sociedade Democrática. Sérgio Valladão Ferraz, p. 451
Liberdade de Religião e Crença: Uma Perspectiva Jurisprudencial. Akemi Kamimura e Helena Pires de Oliveira, p. 497

M

Maís Moreno e Breno Ferreira Martins Vasconcelos. Direito à Propriedade. Direito à Terra, p. 327
Marcos jurídicos. Direito à Propriedade. Direito à Terra. Breno Ferreira Martins Vasconcelos e Maís Moreno, p. 327
Marilucia Flenik. Políticas Públicas como Tarefas do Estado Democrático de Direito, p. 423
Medicamento. Justiciabilidade dos Direitos Sociais: Fornecimento de Medicamentos. Daniel Addor Silva, p. 151
Meio ambiente. Direitos Humanos e Meio Ambiente: Relações e Soluções de Controvérsias Envolvendo Indivíduos Perante o Sistema Interamericano. Karlo Messa Vettorazzi, p. 99
Melina Girardi Fachin. ´Dhesca´: o ´C ´ da Questão. O Paradoxo dos Direitos Culturais nas Sociedades Contemporâneas, p. 13

N

Nacionalidade: Direito Fundamental ou Ônus Invisível? Olívia Cerdoura Garjaka Baptista, p. 519
Normas Programáticas, Omissões Legislativas e Tutela Jurisdicional aos Direitos Fundamentais. Odoné Serrano Júnior, p. 171
Normatividade. Combate ao Trabalho Infantil nos Planos Global, Regional e Local. Flávia Piovesan e Gabriela de Luca, p. 303

O

O Trabalho Escravo e Penoso no Setor Sucroalcooleiro e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. José Guido Teixeira Junior, p. 287
O Trabalho Escravo no Brasil Contemporâneo Sob a Ótica da Internacionalização dos Direitos Humanos. Ana Carolina Martinhago, p. 249
ONU. Liberdade de Religião e Crença: Uma Perspectiva Jurisprudencial. Akemi Kamimura e Helena Pires de Oliveira, p. 497
Odoné Serrano Júnior. Normas Programáticas, Omissões Legislativas e Tutela Jurisdicional aos Direitos Fundamentais, p. 171
Olívia Cerdoura Garjaka Baptista. Nacionalidade: Direito Fundamental ou Ônus Invisível?, p. 519
Omissão legislativa. Normas Programáticas, Omissões Legislativas e Tutela Jurisdicional aos Direitos Fundamentais. Odoné Serrano Júnior, p. 171
Ônus invisível. Nacionalidade: Direito Fundamental ou Ônus Invisível? Olívia Cerdoura Garjaka Baptista, p. 519

P

Patrícia Luciane de Carvalho e Alessandra Gotti Bontempo. Direito à Saúde: Uma Análise da Jurisprudência Nacional e Internacional, p. 123
Penosidade. O Trabalho Escravo e Penoso no Setor Sucroalcooleiro e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. José Guido Teixeira Junior, p. 287
Política fiscal. Direitos Humanos, Justiça e Política Fiscal Distributiva.Tobin Tax (Imposto sobre o Capital Financeiro) e Bolsa Família. Edson Luciani de Oliveira, p. 399
Políticas Públicas como Tarefas do Estado Democrático de Direito. Marilucia Flenik, p. 423
Prestação jurisdicional. A Demora na Prestação Jurisdicional como Violação do Direito Fundamental à Razoável Duração do Processo. Adriana Grandinetti Viana, p. 533
Processo. A Demora na Prestação Jurisdicional como Violação do Direito Fundamental à Razoável Duração do Processo. Adriana Grandinetti Viana, p. 533
Propriedade. Direito à Propriedade. Direito à Terra. Breno Ferreira Martins Vasconcelos e Maís Moreno, p. 327
Proteção judicial. Direito à Proteção Judicial. Acesso à Justiça, Independência Judicial e Remédios Efetivos. Fábio Montanini Ferrari, p. 569

Q

Qualificação e Direitos Humanos: O Desafio da Proteção dos Direitos Econômicos e Sociais de Qualificação e suas Implicações à Luz do Processo de Globalização da Economia. Sérgio Fernando de Melo, p. 359

R

Radiodifusão Comunitária e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Samuel Friedman, p. 479
Razoável Duração do Processo. A Demora na Prestação Jurisdicional como Violação do Direito Fundamental à Razoável Duração do Processo. Adriana Grandinetti Viana, p. 533
Relativismo cultural. Universalismo e Relativismo Cultural: A Consolidação do Espaço Público para o Início de um Consenso. Dennis Otte Lacerda, p. 33
Religião. Liberdade de Religião e Crença: Uma Perspectiva Jurisprudencial. Akemi Kamimura e Helena Pires de Oliveira, p. 497
Remédio efetivo. Direito à Proteção Judicial. Acesso à Justiça, Independência Judicial e Remédios Efetivos. Fábio Montanini Ferrari, p. 569
Renata Lane. Direito à Alimentação, p. 347

S

Samuel Friedman. Radiodifusão Comunitária e a Convenção Americana de Direitos Humanos, p. 479
Saúde. Direito à Saúde: Uma Análise da Jurisprudência Nacional e Internacional. Alessandra Gotti Bontempo e Patrícia Luciane de Carvalho, p. 123
Saúde. Justiciabilidade dos Direitos Sociais: Fornecimento de Medicamentos. Daniel Addor Silva, p. 151
Sérgio Fernando de Melo. Qualificação e Direitos Humanos: O Desafio da Proteção dos Direitos Econômicos e Sociais de Qualificação e suas Implicações à Luz do Processo de Globalização da Economia, p. 359
Sérgio Valladão Ferraz. A Liberdade de Expressão Necessária em uma Sociedade Democrática, p. 451
Setor Sucroalcooleiro. O Trabalho Escravo e Penoso no Setor Sucroalcooleiro e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. José Guido Teixeira Junior, p. 287
Sistema Internacional. Direitos Sociais: Proteção nos Sistemas Internacional e Regional Interamericano. Flávia Piovesan, p. 53
Sistema Regional Interamericano. Direitos Sociais: Proteção nos Sistemas Internacional e Regional Interamericano. Flávia Piovesan, p. 53
Sistema interamericano. Direitos Humanos e Meio Ambiente: Relações e Soluções de Controvérsias Envolvendo Indivíduos Perante o Sistema Interamericano. Karlo Messa Vettorazzi, p. 99
Sistema interamericano. O Trabalho Escravo e Penoso no Setor Sucroalcooleiro e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. José Guido Teixeira Junior, p. 287
Sociedade Democrática. A Liberdade de Expressão Necessária em uma Sociedade Democrática. Sérgio Valladão Ferraz, p. 451
Sociedade contemporânea. ´Dhesca´: o ´C´ da Questão. O Paradoxo dos Direitos Culturais nas Sociedades Contemporâneas. Melina Girardi Fachin, p. 13
Solução de controvérsias. Direitos Humanos e Meio Ambiente: Relações e Soluções de Controvérsias Envolvendo Indivíduos Perante o Sistema Interamericano. Karlo Messa Vettorazzi, p. 99
Suprema Corte. Políticas Públicas como Tarefas do Estado Democrático de Direito. Marilucia Flenik, p. 423

T

Tallita Massucci Toledo. Trabalho Escravo: Negação dos Direitos Mínimos ao Homem Trabalhador, p. 225
Terra. Direito à Propriedade. Direito à Terra. Breno Ferreira Martins Vasconcelos e MaísMoreno, p. 327
Tobin Tax. Direitos Humanos, Justiça e Política Fiscal Distributiva.Tobin Tax (Imposto sobre o Capital Financeiro) e Bolsa Família. Edson Luciani de Oliveira, p. 399
Trabalhador. Trabalho Escravo: Negação dos Direitos Mínimos ao Homem Trabalhador. Tallita Massucci Toledo, p. 225
Trabalho. A Efetividade do Direito Humano ao Pleno Emprego. Ana Cristina Ravaglio Lavalle, p. 205
Trabalho Escravo: Negação dos Direitos Mínimos ao Homem Trabalhador. Tallita Massucci Toledo, p. 225
Trabalho Escravo e Penoso no Setor Sucroalcooleiro e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. José Guido Teixeira Junior, p. 287
Trabalho Escravo no Brasil e no Mundo. Casos Paradigmáticos. Gabriela de Luca, p. 269
Trabalho infantil. Combate ao Trabalho Infantil nos Planos Global, Regional e Local. Flávia Piovesan e Gabriela de Luca, p. 303
Tutela jurisdicional. Normas Programáticas, Omissões Legislativas e Tutela Jurisdicional aos Direitos Fundamentais. Odoné Serrano Júnior, p. 171

U

Universalismo e Relativismo Cultural: A Consolidação do Espaço Público para o Início de um Consenso. Dennis Otte Lacerda, p. 33

V

Violação de direito fundamental. A Demora na Prestação Jurisdicional como Violação do Direito Fundamental à Razoável Duração do Processo. Adriana Grandinetti Viana, p. 533