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Direito Fundamental à Saúde, Ativismo Judicial e os Impactos no Orçamento Público

Heletícia Leão de Oliveira

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Ficha técnica

Autor(es): Heletícia Leão de Oliveira

ISBN v. impressa: 978853625274-2

ISBN v. digital: 978853629379-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 260grs.

Número de páginas: 210

Publicado em: 20/07/2015

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Diversos

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Sinopse

Esta obra analisa, especificamente, a situação do direito fundamental à saúde. Se diferencia das demais devido ao recorte dado à matéria abordando o ativismo judicial em saúde, principalmente sob o enfoque da questão orçamentária na implementação desse direito.

E ainda, o livro trata dos chamados novos rumos da intervenção judicial no direito fundamental à saúde, destacando a discussão acerca dos impactos e das consequências da crescente intervenção judicial nos domínios econômicos do Brasil, inclusive por meio de sentenças aditivas.

A obra é indicada a estudantes de pós-graduação em direito e profissionais do meio jurídico, especialmente aos magistrados e advogados que atuam na área da saúde. O livro atingirá, além do curso de direito, outras áreas de conhecimento, sendo uma leitura indicada também aos gestores públicos, bem como aos profissionais da área da saúde.

Autor(es)

HELETÍCIA LEÃO DE OLIVEIRA

Mestre em Direito pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil, na área de concentração “Direitos Fundamentais e Democracia”. Pós-Graduada em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Paraná – ESMAFE-PR. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Direito Constitucional da UniBrasil – NupeConst. Advogada atuante em Direito Administrativo e Previdenciário.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo 1 - LIMITES E POSSIBILICDADES DO DIREITO À SAÚDE NO CENÁRIO NORMATIVO, p. 19

1.1 O Direito à Saúde: Limites e Possibilidades no Sistema Normativo, p. 20

1.2 O Direito à Saúde Como Direito Fundamental, p. 26

1.3 Direito à Saúde e a Realização de Políticas Públicas de Saúde, p. 45

1.4 O Sistema Único de Saúde e as Políticas de Saúde do Estado, p. 55

Capítulo 2 - A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA REALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE, p. 73

2.1 Ativismo Judicial, Judicialização da Política e as Perspectivas Para o Ativismo Judicial no Brasil, p. 74

2.2 Ativismo Judicial e Direito Fundamental à Saúde, p. 85

2.3 O Posicionamento do Supremo Tribunal Federal e a Atuação do CNJ na Concretização do Direito Fundamental à Saúde, p. 95

Capítulo 3 - ORÇAMENTO, RESERVA DO POSSÍVEL E OS NOVOS RUMOS DO ATIVISMO JUDICIAL NA PROMOÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE, p. 105

3.1 Custos dos Direitos, Escassez de Recursos e a Teoria da Reserva do Possível, p. 106

3.2 Justiciabilidade das Alocações Orçamentárias, p. 119

3.3 Os Novos Rumos do Ativismo Judicial na Promoção do Direito Fundamental à Saúde, p. 128

3.3.1 Ponderação, argumentação e racionalidade jurídica, p. 129

3.3.2 Requisito consequencialista, p. 144

3.3.3 Decisões judiciais, orçamento público e reserva do possível, p. 150

CONCLUSÃO, p. 165

REFERÊNCIAS, p. 173

Índice alfabético

A

Argumentação. Ponderação, argumentação e racionalidade jurídica, p. 129
Ativismo judicial e direito fundamental à saúde, p. 85
Ativismo judicial, judicialização da política e as perspectivas para o ativismo judicial no Brasil, p. 74
Ativismo judicial. Novos rumos do ativismo judicial na promoção do direito fundamental à saúde, p. 128
Ativismo judicial. Orçamento, reserva do possível e os novos rumos do ativismo judicial na promoção do direito fundamental à saúde, p. 105
Ativismo judicial. Requisito consequencialista, p. 144
Atuação do poder judiciário na realização do direito fundamental à saúde, p. 73

C

CNJ. Posicionamento do Supremo Tribunal Federal e a Atuação do CNJ na Concretização do Direito Fundamental à Saúde, p. 95
Conclusão, p. 165
Custos dos direitos, escassez de recursos e a teoria da reserva do possível, p. 106

D

Decisões judiciais, orçamento público e reserva do possível, p. 150
Direito à saúde como direito fundamental, p. 26
Direito à saúde e a realização de políticas públicas de saúde, p. 45
Direito à saúde. Limites e possibilidades do direito à saúde no cenário normativo, p. 19
Direito à saúde: limites e possibilidades no sistema normativo, p. 20
Direito fundamental à saúde. Atuação do poder judiciário na realização do direito fundamental à saúde, p. 73
Direito fundamental. Ativismo judicial e direito fundamental à saúde, p. 85
Direito fundamental. Direito à saúde como direito fundamental, p. 26
Direito fundamental. Novos rumos do ativismo judicial na promoção do direito fundamental à saúde, p. 128
Direito fundamental. Orçamento, reserva do possível e os novos rumos do ativismo judicial na promoção do direito fundamental à saúde, p. 105
Direito fundamental. Posicionamento do Supremo Tribunal Federal e a Atuação do CNJ na Concretização do Direito Fundamental à Saúde, p. 95

E

Estado. Sistema único de saúde e as políticas de saúde do Estado, p. 55

I

Introdução, p. 15

J

Judicialização. Ativismo judicial, judicialização da política e as perspectivas para o ativismo judicial no Brasil, p. 74
Justiciabilidade das alocações orçamentárias, p. 119

L

Limites e possibilidades do direito à saúde no cenário normativo, p. 19

N

Norma. Direito à saúde: limites e possibilidades no sistema normativo, p. 20
Norma. Limites e possibilidades do direito à saúde no cenário normativo, p. 19
Novos rumos do ativismo judicial na promoção do direito fundamental à saúde, p. 128

O

Orçamento público. Decisões judiciais, orçamento público e reserva do possível, p. 150
Orçamento público. Justiciabilidade das alocações orçamentárias, p. 119
Orçamento público. Requisito consequencialista, p. 144
Orçamento, reserva do possível e os novos rumos do ativismo judicial na promoção do direito fundamental à saúde, p. 105

P

Poder Judiciário. Atuação do poder judiciário na realização do direito fundamental à saúde, p. 73
Política de saúde. Sistema único de saúde e as políticas de saúde do Estado, p. 55
Política pública. Direito à saúde e a realização de políticas públicas de saúde, p. 45
Ponderação, argumentação e racionalidade jurídica, p. 129
Posicionamento do Supremo Tribunal Federal e a Atuação do CNJ na Concretização do Direito Fundamental à Saúde, p. 95

R

Racionalidade jurídica. Ponderação, argumentação e racionalidade jurídica, p. 129
Recursos. Custos dos direitos, escassez de recursos e a teoria da reserva do possível, p. 106
Referências, p. 173
Reserva do possível. Custos dos direitos, escassez de recursos e a teoria da reserva do possível, p. 106
Reserva do possível. Decisões judiciais, orçamento público e reserva do possível, p. 150
Reserva do possível. Orçamento, reserva do possível e os novos rumos do ativismo judicial na promoção do direito fundamental à saúde, p. 105
Reserva do possível. Requisito consequencialista, p. 144

S

Saúde. Direito à saúde como direito fundamental, p. 26
Saúde. Direito à saúde e a realização de políticas públicas de saúde, p. 45
Saúde. Direito à saúde: limites e possibilidades no sistema normativo, p. 20
Saúde. Limites e possibilidades do direito à saúde no cenário normativo, p. 19
Saúde. Sistema único de saúde e as políticas de saúde do Estado, p. 53
Sistema único de saúde e as políticas de saúde do Estado, p. 55
Supremo Tribunal Federal. Posicionamento do Supremo Tribunal Federal e a Atuação do CNJ na Concretização do Direito Fundamental à Saúde, p. 95