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Controle Judicial do Veto Jurídico - Uma Análise Constitucional e Processual

Paulo Henrique Resende Marques

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Ficha técnica

Autor(es): Paulo Henrique Resende Marques

ISBN v. impressa: 978853624926-1

ISBN v. digital: 978853625389-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 164grs.

Número de páginas: 132

Publicado em: 05/12/2014

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

O presente estudo tem a intenção de analisar a possibilidade do Poder Judiciário anular um veto jurídico do chefe do Poder Executivo quando o projeto de lei é constitucional. Para isso, foi realizado um estudo histórico do veto no Brasil, passando pela tripartição dos poderes e examinando o posicionamento da doutrina e do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade do mencionado controle.

A obra também aborda o mecanismo processual adequado para se impugnar judicialmente o veto jurídico, caso seja considerado possível o exame deste pelo Poder Judiciário.

O livro é indicado para aqueles que desejam se aprofundar no controle judicial do veto jurídico, principalmente quem lida no âmbito do Poder Legislativo e que, por vezes, por se sentirem prejudicados por um veto jurídico que considera inconstitucional um projeto de lei constitucional, desejam argumentações favoráveis ao controle judicial desse veto.

Autor(es)

PAULO HENRIQUE RESENDE MARQUES
Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES. Pós-graduado em Direito Previdenciário pela Universidade Anhanguera – UNIDERP. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Advogado.

Sumário

LISTA DE DENOMINAÇÕES, ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 11

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo 1 - DO VETO, p. 15

1.1 Natureza Jurídica, p. 19

1.2 Poder ou Função Executiva?, p. 32

1.3 Histórico do Veto no Brasil, p. 34

1.4 Uma Análise Numérica e Proporcional da Quantidade de Vetos a Projetos de Lei entre 1995 a 2013, p. 40

1.5 Do Processo Legislativo na Lei Orgânica Municipal de Vitória e Jurisprudências Potencialmente Aplicadas em Âmbito Municipal, p. 48

1.6 Do Controle Preventivo de Constitucionalidade Exercido Pelo Poder Executivo no Caso de Veto Jurídico, p. 55

Capítulo 2 - DA POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL DO VETO JURÍDICO DO PODER EXECUTIVO, p. 61

2.1 Posicionamento do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento Fundamental n. 1, p. 64

2.2 Crítica ao Posicionamento do STF na ADPF n.1, p. 67

2.3 Da Separação dos Poderes e sua Relação com o Controle Judicial do Veto, p. 71

Capítulo 3 - DO MECANISMO PROCESSUAL ADEQUADO PARA IMPUGNAR O VETO, p. 85

3.1 Considerações Introdutórias Sobre o Interesse de Agir, Legitimidade e Pertinência Temática nos Processos Objetivos de Constitucionalidade, p. 90

3.2 Da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, p. 93

3.2.1 Do objeto, p. 96

3.2.2 Do requisito da subsidiariedade, p. 107

CONCLUSÃO, p. 113

REFERÊNCIAS, p. 115

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de denominações, abreviaturas e siglas, p. 11
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, p. 93
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Do requisito da subsidiariedade, p. 107
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Objeto, p. 96
Arguição de Descumprimento Fundamental. Crítica ao posicionamento do STF na ADPF n.º1, p. 67
Arguição de Descumprimento Fundamental. Posicionamento do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento Fundamental n. 1, p. 64

C

Conclusão, p. 113
Considerações introdutórias sobre o interesse de agir, legitimidade e pertinência temática nos processos objetivos de constitucionalidade, p. 90
Constitucionalidade. Considerações introdutórias sobre o interesse de agir, legitimidade e pertinência temática nos processos objetivos de constitucionalidade, p. 90
Constitucionalidade. Controle preventivo de constitucionalidade exercido pelo poder executivo no caso de veto jurídico, p. 55
Controle judicial do veto. Separação dos poderes e sua relação com o controle judicial do veto, p. 71
Controle judicial. Possibilidade de controle judicial do veto jurídico do poder executivo, p. 61
Controle preventivo de constitucionalidade exercido pelo poder executivo no caso de veto jurídico, p. 55

D

Denominação. Lista de denominações, abreviaturas e siglas, p. 11

I

Impugnação do veto. Mecanismo processual adequado para impugnar o veto, p. 85
Interesse de agir. Considerações introdutórias sobre o interesse de agir, legitimidade e pertinência temática nos processos objetivos de constitucionalidade, p. 90
Introdução, p. 13

L

Legitimidade. Considerações introdutórias sobre o interesse de agir, legitimidade e pertinência temática nos processos objetivos de constitucionalidade, p. 90
Lista de denominações, abreviaturas e siglas, p. 11

M

Mecanismo processual adequado para impugnar o veto, p. 85
Município. Processo legislativo na lei orgânica municipal de Vitória e jurisprudências potencialmente aplicadas em âmbito municipal, p. 48

P

Poder Executivo. Controle preventivo de constitucionalidade exercido pelo poder executivo no caso de veto jurídico, p. 55
Poder Executivo. Possibilidade de controle judicial do veto jurídico do poder executivo, p. 61
Poder. Separação dos poderes e sua relação com o controle judicial do veto, p. 71
Posicionamento do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento Fundamental n. 1, p. 64
Possibilidade de controle judicial do veto jurídico do poder executivo, p. 61
Prevenção. Controle preventivo de constitucionalidade exercido pelo poder executivo no caso de veto jurídico, p. 55
Processo legislativo na lei orgânica municipal de Vitória e jurisprudências potencialmente aplicadas em âmbito municipal, p. 48
Projeto de lei. Uma análise numérica e proporcional da quantidade de vetos a projetos de lei entre 1995 a 2013, p. 40

R

Referências, p. 115

S

Separação dos poderes e sua relação com o controle judicial do veto, p. 71
Sigla. Lista de denominações, abreviaturas e siglas, p. 11
STF. Posicionamento do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento Fundamental n. 1, p. 64

V

Veto jurídico. Controle preventivo de constitucionalidade exercido pelo poder executivo no caso de veto jurídico, p. 55
Veto jurídico. Possibilidade de controle judicial do veto jurídico do poder executivo, p. 61
Veto, p. 15
Veto. Histórico do veto no Brasil, p. 34
Veto. Natureza jurídica, p. 19
Veto. Poder ou função executiva?, p. 32
Veto. Processo legislativo na lei orgânica municipal de Vitória e jurisprudências potencialmente aplicadas em âmbito municipal, p. 48
Veto. Uma análise numérica e proporcional da quantidade de vetos a projetos de lei entre 1995 a 2013, p. 40