30 Anos de Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Homenagem a Professora Anna Candida da Cunha Ferraz

Coordenadoras: Elisaide Trevisam, Thais Novaes Cavalcanti e Margareth Anne Leister – Organizadora: Angela Jank Calixto

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadoras: Elisaide Trevisam, Thais Novaes Cavalcanti e Margareth Anne Leister – Organizadora: Angela Jank Calixto

ISBN v. impressa: 978853628465-1

ISBN v. digital: 978853628514-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 404

Publicado em: 19/11/2018

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

Esta obra reúne artigos escritos em homenagem à Pro­fessora Doutora Anna Cândida da Cunha Ferraz, nome importante do Direito Constitucional Brasileiro e funda­mental para pesquisas acadêmicas e desenvolvimento das áreas de Jurisdição Constitucional, Controle da Constitucionalidade, Teoria da Constituição, Conflito entre Poderes e, principalmente, dos Direitos Fundamentais.

Ano em que se comemora 30 anos da Constituição Federal Brasileira de 1988, estes trabalhos servem para demonstrar o quanto seus ensinamentos têm sido im­portantes para o fortalecimento da ordem constitu­cional. Professora instigante e profissional exemplar, é hoje referência para todos os estudos realizados no âmbito da graduação e da pós-graduação em Direito e continua a ser modelo para seus colegas e alunos.

Esta homenagem é uma simples forma de evidenciar a toda a comunidade acadêmica a importância das suas obras publicadas, do seu exemplo como professora, profissional e mulher, bem como agradecer por todo seu empenho em prol do fortalecimento das Instituições, da Constituição e do Estado Democrático de Di­reito no Brasil.


Anna Candida da Cunha Ferraz possui Graduação em Ciências Ju­rídicas e Sociais (1956), Mestrado (1974) e Doutorado (1982) em Di­reito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, além do título de Livre-Docente pela FD/USP (1994), onde é Professora Associada.

Atualmente é Professora Titular, Coordenadora do Programa de Mestrado do Centro Universitário e da Revista Mestrado em Direito do Centro Universitário Fieo – UNIFIEO. Membro da Academia Paulista de Direito e da Academia Paulista de Letras Jurídicas.

Ingressou na PGE em 1969, atuou como Procuradora-Geral do Estado (1975-1979) e integrou com protagonismo o Centro de Estudos da PGE (1979-1983).

Foi Consultora Jurídica da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (1959-1960); Assistente Técnico-Jurídico do Gabinete do Secretário da Educação do Estado (1960-1962); Encarregada do SIAL – Serviço de In­formações à Assembleia Legislativa do Estado, Secretaria da Educação (1961-1962); Consultora Jurídica do Conselho Estadual de Educação (1966-1967); Assistente Técnico do Gabinete do Secretário da Educação (1967); Encarregada do Serviço de Assistência Técnica e Jurídica da Coordenadoria do Ensino Superior do Estado de São Paulo – CESESP (1971); Secretária Executiva do Conselho Estadual de Tecnologia, da Secretaria de Economia e Plane­jamento do Estado de São Paulo (1971-1973) e Consultora do Insti­tuto de Pesquisas Tecnológicas – IPT (1983).

Autora de diversas obras essenciais no âmbito do Direito Constitucional, tais como: Processos Informais de Mudança da Constituição, Conflito entre Poderes, Constituição Federal Interpretada, dentre outros.

Autor(es)

COORDENADORAS

ELISAIDE TREVISAM
Doutora em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Mestra em Direitos Hu­manos. Especialista em Direito do Tra­balho e Processo do Trabalho. Avaliadora e Parecerista de Periódicos. Pesquisadora com experiência na área do Direito, com ênfase em Direitos Humanos e Filosofia do Direito.

THAIS NOVAES CAVALCANTI
Doutora e Mestra em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Pós-Doutoranda em Direito Internacional pela Universidade Nova de Lisboa – UNL, Portugal. Mestra em Teologia pela Pontifícia Uni­versidade Lateranense – PUL-Roma, Itália. Professora do Programa de Mestrado da Universidade Católica de Salvador e da Graduação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

MARGARETH ANNE LEISTER
Pós-Doutora em Direito Penal e Garan­tias Constitucionais. Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Professora Titular do Mestrado em Direito do Centro Universitário Fieo – UNIFIEO. Pesquisadora em Direito Internacional Público e Filosofia, atuando nos seguintes temas: filosofia política, soberania, não in­tervenção, direitos humanos, multiculturalismo, tribunais internacionais e relações internacionais.

ORGANIZADORA

ANGELA JANK CALIXTO
Doutoranda em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS. Especialista em Direito Público. Graduada em Direito pela UFMS, tendo cursado um semestre na Universidade do Porto (Portugal), em razão de bolsa recebida pelo programa Santander Universidades. Membro da Di­retoria Executiva da Federação Nacional de Pós-Graduandos em Direito – FEPODI, na qualidade de Segunda Vice-Presiden­te. Assistente Editorial da Revista Direito UFMS (Qualis B2). Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Possui experiência profissional nas áreas de Direitos Humanos, Direito Inter­nacional Público, Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Tributário.

COLABORADORES

Alessandra Silveira

Alexandre Walmott Borges

Alexandre Pereira Pinto Ormonde

Ana Carolina Souza Fernandes

Ana Maria Viola de Sousa

Cibele Rodrigues

Daisy Rafaela da Silva

Diogo Basilio Vailatti

Elisaide Trevisam

Everton Paul Matheus Coelho

Felipe Rotta Marquette

Fernanda Dias Menezes Almeida

Ingo Wolfgang Sarlet

Luiz Roberto Carboni Souza

Luís Rodolfo Ararigboia de Souza Dantas

Manoel Gonçalves Ferreira Filho

Marcelo Benacchio

Margareth Anne Leister

Maria Aparecida Alkimim

Maria Garcia

Nuno Piçarra

Oscar Vilhena Vieira

Paola Cantarini

Raymundo Juliano Rego Feitosa

Renan Lucas Dutra Urban

Roberta Cruz da Silva

Rodrigo Rafael de Souza Picardi

Roger Stiefelmann Leal

Rubens Beçak

Sophie Perez Fernandes

Thais Novaes Cavalcanti

Vladmir Oliveira da Silveira

Willis Santiago Guerra Filho

Sumário

PARTE I, p. 7

I - Direitos Fundamentais, Democracia e Mudança (Reforma e Mutação) Constitucional na Constituição Federal de 1988, Ingo Wolfgang Sarlet, p. 9

II - Atividade Constituinte nos Estados, Fernanda Dias Menezes de Almeida, p. 51

III - Montesquieu Diante do STF: A segurança da Liberdade Política, Maria Garcia, p. 67

IV - Do Regional ao Mundial: Geocracia e Direitos Humanos, Luís Rodolfo Ararigboia de Souza Dantas, p. 81

V - A Mutação (In)Constitucional do Princípio da Presunção de Inocência no Processo Penal pelo Supremo Tribunal Federal, Ana Carolina Souza Fernandes/Vladmir Oliveira da Silveira, p. 99

PARTE II, p. 117

VI - A Suscitação de Conflitos e a Garantia do Equilíbrio entre Poderes Constitucionais, Ana Maria Viola de Sousa/Felipe Rotta Marquette, p. 119

VII - Ensaio sobre a Noção de Derrotabilidade das Regras Jurídicas, Renan Dutra Urban Filho/Alexandre Walmott Borges, p. 133

VIII - Do Estado de Direito Legislativo ao Estado Constitucional de Direito: A Consagração da Jurisdição Constitucional, Elisaide Trevisam/Luiz Roberto Carboni Souza, p. 157

IX - Proporcionalidade como Resposta à Crise Autoimunitária do Direito, Willis Santiago Guerra Filho/Paola Cantarini, p. 177

X - A Garantia Constitucional Da Ação Popular e o Cidadão como Sujeito Político, Thais Novaes Cavalcanti/Everton Paul Matheus Coelho, p. 197

PARTE III, p. 211

XI - Princípio da Confiança Mútua e Proteção Multinível dos Direitos Fundamentais na Interpretação Evolutiva do Tribunal de Justiça da União Europeia, Nuno Piçarra, p. 213

XII - O Eurocentrismo e o Novo Nacionalismo da União Europeia Frente aos Direitos Humanos, Rubens Beçak/Cibele Rodrigues, p. 233

XIII - Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo e Identidade Constitucional Nacional nos Interstícios do Direito da União Europeia - Observações em Torno do Caso Coman, Alessandra Silveira/Sophie Perez Fernandes, p. 247

XIV - O Ativismo Judicial Sob o viés do Mandado de Injunção, Alexandre Pereira Pinto Ormonde/Margareth Anne Leister, p. 259

XV - A Concretização dos Direitos Fundamentais em Face do Orçamento Público, Daisy Rafaela da Silva/Rodrigo Rafael de Souza Picardi, p. 277

PARTE IV, p. 293

XVI - A Constituição Federal de 1988 e a Aproximação da Forma de Atuação e dos Objetivos do Estado e da Empresa, Diogo Basilio Vailatti/Marcelo Benacchio, p. 295

XVII - Trabalho Decente e Meio Ambiente Laboral Sadio e Equilibrado sob o Viés da Tutela dos Direitos Fundamentais e Sociais do Trabalhador, Maria Aparecida Alkimim, p. 311

XVIII - Enquanto a Decisão do Supremo Tribunal Federal Não Vem: Um Estudo Relativo à Impossibilidade de Incidência do Teto Remuneratório sobre a Acumulação da Aposentadoria de Agente Público com o Benefício de Pensão Por Morte, Raymundo Juliano Rego Feitosa/Roberta Cruz da Silva, p. 329

XIX - Constituição e Internacionalização do Direito: Notas sobre a Interação entre os Planos Internacional e Constitucional, Roger Stiefelmann Leal, p. 349

XX - Alteração e Mudança da Constituição. O Caso Brasileiro, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, p. 367

XXI - Resiliência Constitucional, Oscar Vilhena Vieira, p. 381

Índice Remissivo, p. 389

Índice alfabético

A

  • A concretização dos direitos fundamentais em face do orçamento público. Daisy Rafaela da Silva / Rodrigo Rafael de Souza Picardi, p. 277
  • A Constituição Federal de 1988 e a aproximação da forma de atuação e dos objetivos do estado e da empresa. Diogo Basilio Vailatti / Marcelo Benacchio, p. 295
  • A garantia constitucional da ação popular e o cidadão como sujeito político. Thais Novaes Cavalcanti / Everton Paul Matheus Coelho, p. 197
  • A mutação (in)constitucional do princípio da presunção de inocência no processo penal pelo Supremo Tribunal Federal. Ana Carolina Souza Fernandes / Vladmir Oliveira da Silveira, p. 99
  • A suscitação de conflitos e a garantia do equilíbrio entre poderes constitucionais. Ana Maria Viola de Sousa / Felipe Rotta Marquette, p. 119
  • Ação popular. A garantia constitucional da ação popular e o cidadão como sujeito político. Thais Novaes Cavalcanti / Everton Paul Matheus Coelho, p. 197
  • Alessandra Silveira. Casamento entre pessoas do mesmo sexo e identidade constitucional nacional nos interstícios do Direito da União Europeia. Observações em torno do caso Coman. Alessandra Silveira / Sophie Perez Fernandes, p. 247
  • Alexandre Pereira Pinto Ormonde. O ativismo judicial sob o viés do mandado de injunção. Alexandre Pereira Pinto Ormonde / Margareth Anne Leister, p. 259
  • Alexandre Walmott Borges. Ensaio sobre a noção de derrotabilidade das regras jurídicas. Renan Dutra Urban Filho / Alexandre Walmott Borges, p. 133
  • Alteração e mudança da Constituição. O caso brasileiro. Manoel Gonçalves Ferreira Filho, p. 367
  • Ana Carolina Souza Fernandes. A mutação (in)constitucional do princípio da presunção de inocência no processo penal pelo Supremo Tribunal Federal. Ana Carolina Souza Fernandes / Vladmir Oliveira da Silveira, p. 99
  • Ana Maria Viola de Sousa. A suscitação de conflitos e a garantia do equilíbrio entre poderes constitucionais. Ana Maria Viola de Sousa / Felipe Rotta Marquette, p. 119
  • Aposentadoria do agente público. Enquanto a decisão do Supremo Tribunal Federal não vem: um estudo relativo à impossibilidade de incidência do teto remuneratório sobre a acumulação da aposentadoria de agente público com o benefício de pensão por morte. Raymundo Juliano Rego Feitosa / Roberta Cruz da Silva, p. 329
  • Atividade constituinte nos Estados. Fernanda Dias Menezes de Almeida, p. 51
  • Ativismo judicial sob o viés do mandado de injunção. Alexandre Pereira Pinto Ormonde / Margareth Anne Leister, p. 259

C

  • Casamento entre pessoas do mesmo sexo e identidade constitucional nacional nos interstícios do Direito da União Europeia. Observações em torno do caso Coman. Alessandra Silveira / Sophie Perez Fernandes, p. 247
  • Caso brasileiro. Alteração e mudança da Constituição. O caso brasileiro. Manoel Gonçalves Ferreira Filho, p. 367
  • Caso Coman. Casamento entre pessoas do mesmo sexo e identidade constitucional nacional nos interstícios do Direito da União Europeia. Observações em torno do caso Coman. Alessandra Silveira / Sophie Perez Fernandes, p. 247
  • Cibele Rodrigues. O eurocentrismo e o novo Nacionalismo da União Europeia frente aos Direitos Humanos. Rubens Beçak / Cibele Rodrigues, p. 233
  • Cidadão. A garantia constitucional da ação popular e o cidadão como sujeito político. Thais Novaes Cavalcanti / Everton Paul Matheus Coelho, p. 197
  • Concretização dos direitos fundamentais em face do orçamento público. Daisy Rafaela da Silva / Rodrigo Rafael de Souza Picardi, p. 277
  • Confiança mútua. Princípio da confiança mútua e proteção multinível dos direitos fundamentais na interpretação evolutiva do Tribunal de Justiça da União Europeia. Nuno Piçarra, p. 213
  • Conflito. A suscitação de conflitos e a garantia do equilíbrio entre poderes constitucionais. Ana Maria Viola de Sousa / Felipe Rotta Marquette, p. 119
  • Constitucional. Resiliência constitucional. Oscar Vilhena Vieira, p. 381
  • Constituição e internacionalização do direito: notas sobre a interação entre os planos internacional e constitucional. Roger Stiefelmann Leal, p. 349
  • Constituição Federal de 1988 e a aproximação da forma de atuação e dos objetivos do estado e da empresa. Diogo Basilio Vailatti / Marcelo Benacchio, p. 295
  • Constituição Federal. Direitos fundamentais, democracia e mudança (reforma e mutação) constitucional na Constituição Federal de 1988. Ingo Wolfgang Sarlet, p. 9
  • Constituição. Alteração e mudança da Constituição. O caso brasileiro. Manoel Gonçalves Ferreira Filho, p. 367
  • Constituinte. Atividade constituinte nos Estados. Fernanda Dias Menezes de Almeida, p. 51
  • Crise autoimunitária. Proporcionalidade como resposta à crise autoimunitária do Direito. Willis Santiago Guerra Filho / Paola Cantarini, p. 177

D

  • Daisy Rafaela da Silva. A concretização dos direitos fundamentais em face do orçamento público. Daisy Rafaela da Silva / Rodrigo Rafael de Souza Picardi, p. 277
  • Democracia. Direitos fundamentais, democracia e mudança (reforma e mutação) constitucional na Constituição Federal de 1988. Ingo Wolfgang Sarlet, p. 9
  • Derrotabilidade. Ensaio sobre a noção de derrotabilidade das regras jurídicas. Renan Dutra Urban Filho / Alexandre Walmott Borges, p. 133
  • Diogo Basilio Vailatti. A Constituição Federal de 1988 e a aproximação da forma de atuação e dos objetivos do estado e da empresa. Diogo Basilio Vailatti / Marcelo Benacchio, p. 295
  • Direito da União Europeia. Casamento entre pessoas do mesmo sexo e identidade constitucional nacional nos interstícios do Direito da União Europeia. Observações em torno do caso Coman. Alessandra Silveira / Sophie Perez Fernandes, p. 247
  • Direito. Constituição e internacionalização do direito: notas sobre a interação entre os planos internacional e constitucional. Roger Stiefelmann Leal, p. 349
  • Direito. Proporcionalidade como resposta à crise autoimunitária do Direito. Willis Santiago Guerra Filho / Paola Cantarini, p. 177
  • Direitos fundamentais e sociais do trabalhador. Trabalho decente e meio ambiente laboral sadio e equilibrado sob o viés da tutela dos direitos fundamentais e sociais do trabalhador. Maria Aparecida Alkimim, p. 311
  • Direitos fundamentais, democracia e mudança (reforma e mutação) constitucional na Constituição Federal de 1988. Ingo Wolfgang Sarlet, p. 9
  • Direitos fundamentais. A concretização dos direitos fundamentais em face do orçamento público. Daisy Rafaela da Silva / Rodrigo Rafael de Souza Picardi, p. 277
  • Direitos fundamentais. Princípio da confiança mútua e proteção multinível dos direitos fundamentais na interpretação evolutiva do Tribunal de Justiça da União Europeia. Nuno Piçarra, p. 213
  • Direitos Humanos. Do regional ao mundial: geocracia e Direitos Humanos. Luís Rodolfo Ararigboia de Souza Dantas, p. 81
  • Direitos Humanos. O eurocentrismo e o novo Nacionalismo da União Europeia frente aos Direitos Humanos. Rubens Beçak / Cibele Rodrigues, p. 233
  • Do Estado de Direito legislativo ao Estado Constitucional de Direito: a consagração da jurisdição constitucional. Elisaide Trevisam / Luiz Roberto Carboni Souza, p. 157
  • Do regional ao mundial: geocracia e Direitos Humanos. Luís Rodolfo Ararigboia de Souza Dantas, p. 81

E

  • Elisaide Trevisam. Do Estado de Direito legislativo ao Estado Constitucional de Direito: a consagração da jurisdição constitucional. Elisaide Trevisam / Luiz Roberto Carboni Souza, p. 157
  • Empresa. A Constituição Federal de 1988 e a aproximação da forma de atuação e dos objetivos do estado e da empresa. Diogo Basilio Vailatti / Marcelo Benacchio, p. 295
  • Enquanto a decisão do Supremo Tribunal Federal não vem: um estudo relativo à impossibilidade de incidência do teto remuneratório sobre a acumulação da aposentadoria de agente público com o benefício de pensão por morte. Raymundo Juliano Rego Feitosa / Roberta Cruz da Silva, p. 329
  • Ensaio sobre a noção de derrotabilidade das regras jurídicas. Renan Dutra Urban Filho / Alexandre Walmott Borges, p. 133
  • Equilíbrio de poderes. A suscitação de conflitos e a garantia do equilíbrio entre poderes constitucionais. Ana Maria Viola de Sousa / Felipe Rotta Marquette, p. 119
  • Estado de Direito legislativo ao Estado Constitucional de Direito: a consagração da jurisdição constitucional. Elisaide Trevisam / Luiz Roberto Carboni Souza, p. 157
  • Estado. A Constituição Federal de 1988 e a aproximação da forma de atuação e dos objetivos do estado e da empresa. Diogo Basilio Vailatti / Marcelo Benacchio, p. 295
  • Estado. Atividade constituinte nos Estados. Fernanda Dias Menezes de Almeida, p. 51
  • Eurocentrismo e o novo Nacionalismo da União Europeia frente aos Direitos Humanos. Rubens Beçak / Cibele Rodrigues, p. 233
  • Everton Paul Matheus Coelho. A garantia constitucional da ação popular e o cidadão como sujeito político. Thais Novaes Cavalcanti / Everton Paul Matheus Coelho, p. 197

F

  • Felipe Rotta Marquette. A suscitação de conflitos e a garantia do equilíbrio entre poderes constitucionais. Ana Maria Viola de Sousa / Felipe Rotta Marquette, p. 119
  • Fernanda Dias Menezes de Almeida. Atividade constituinte nos Estados, p. 51

G

  • Garantia constitucional da ação popular e o cidadão como sujeito político. Thais Novaes Cavalcanti / Everton Paul Matheus Coelho, p. 197
  • Geocracia. Do regional ao mundial: geocracia e Direitos Humanos. Luís Rodolfo Ararigboia de Souza Dantas, p. 81

H

  • Homoafetividade. Casamento entre pessoas do mesmo sexo e identidade constitucional nacional nos interstícios do Direito da União Europeia. Observações em torno do caso Coman. Alessandra Silveira / Sophie Perez Fernandes, p. 247

I

  • Ingo Wolfgang Sarlet. Direitos fundamentais, democracia e mudança (reforma e mutação) constitucional na Constituição Federal de 1988, p. 9
  • Internacionalização. Constituição e internacionalização do direito: notas sobre a interação entre os planos internacional e constitucional. Roger Stiefelmann Leal, p. 349
  • Interpretação evolutiva. Princípio da confiança mútua e proteção multinível dos direitos fundamentais na interpretação evolutiva do Tribunal de Justiça da União Europeia. Nuno Piçarra, p. 213

J

  • Jurisdição constitucional. Do Estado de Direito legislativo ao Estado Constitucional de Direito: a consagração da jurisdição constitucional. Elisaide Trevisam / Luiz Roberto Carboni Souza, p. 157

L

  • Liberdade política. Montesquieu diante do STF: a segurança da liberdade política. Maria Garcia, p. 67
  • Luís Rodolfo Ararigboia de Souza Dantas. Do regional ao mundial: geocracia e Direitos Humanos, p. 81
  • Luiz Roberto Carboni Souza. Do Estado de Direito legislativo ao Estado Constitucional de Direito: a consagração da jurisdição constitucional. Elisaide Trevisam / Luiz Roberto Carboni Souza, p. 157

M

  • Mandado de injunção. O ativismo judicial sob o viés do mandado de injunção. Alexandre Pereira Pinto Ormonde / Margareth Anne Leister, p. 259
  • Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Alteração e mudança da Constituição. O caso brasileiro, p. 367
  • Marcelo Benacchio. A Constituição Federal de 1988 e a aproximação da forma de atuação e dos objetivos do estado e da empresa. Diogo Basilio Vailatti / Marcelo Benacchio, p. 295
  • Margareth Anne Leister. O ativismo judicial sob o viés do mandado de injunção. Alexandre Pereira Pinto Ormonde / Margareth Anne Leister, p. 259
  • Maria Aparecida Alkimim. Trabalho decente e meio ambiente laboral sadio e equilibrado sob o viés da tutela dos direitos fundamentais e sociais do trabalhador, p. 311
  • Maria Garcia. Montesquieu diante do STF: a segurança da liberdade política, p. 67
  • Meio ambiente laboral. Trabalho decente e meio ambiente laboral sadio e equilibrado sob o viés da tutela dos direitos fundamentais e sociais do trabalhador. Maria Aparecida Alkimim, p. 311
  • Montesquieu diante do STF: a segurança da liberdade política. Maria Garcia, p. 67
  • Mundial. Do regional ao mundial: geocracia e Direitos Humanos. Luís Rodolfo Ararigboia de Souza Dantas, p. 81
  • Mutação (in)constitucional do princípio da presunção de inocência no processo penal pelo Supremo Tribunal Federal. Ana Carolina Souza Fernandes / Vladmir Oliveira da Silveira, p. 99
  • Mutação constitucional. Direitos fundamentais, democracia e mudança (reforma e mutação) constitucional na Constituição Federal de 1988. Ingo Wolfgang Sarlet, p. 9

N

  • Nacionalismo da União Europeia. O eurocentrismo e o novo Nacionalismo da União Europeia frente aos Direitos Humanos. Rubens Beçak / Cibele Rodrigues, p. 233
  • Nuno Piçarra. Princípio da confiança mútua e proteção multinível dos direitos fundamentais na interpretação evolutiva do Tribunal de Justiça da União Europeia, p. 213

O

  • O ativismo judicial sob o viés do mandado de injunção. Alexandre Pereira Pinto Ormonde / Margareth Anne Leister, p. 259
  • O eurocentrismo e o novo Nacionalismo da União Europeia frente aos Direitos Humanos. Rubens Beçak / Cibele Rodrigues, p. 233
  • Orçamento público. A concretização dos direitos fundamentais em face do orçamento público. Daisy Rafaela da Silva / Rodrigo Rafael de Souza Picardi, p. 277
  • Oscar Vilhena Vieira. Resiliência constitucional, p. 381

P

  • Paola Cantarini. Proporcionalidade como resposta à crise autoimunitária do Direito. Willis Santiago Guerra Filho / Paola Cantarini, p. 177
  • Pensão por morte. Enquanto a decisão do Supremo Tribunal Federal não vem: um estudo relativo à impossibilidade de incidência do teto remuneratório sobre a acumulação da aposentadoria de agente público com o benefício de pensão por morte. Raymundo Juliano Rego Feitosa / Roberta Cruz da Silva, p. 329
  • Planos internacional e constitucional. Constituição e internacionalização do direito: notas sobre a interação entre os planos internacional e constitucional. Roger Stiefelmann Leal, p. 349
  • Poderes constitucionais. A suscitação de conflitos e a garantia do equilíbrio entre poderes constitucionais. Ana Maria Viola de Sousa / Felipe Rotta Marquette, p. 119
  • Presunção de inocência. A mutação (in)constitucional do princípio da presunção de inocência no processo penal pelo Supremo Tribunal Federal. Ana Carolina Souza Fernandes / Vladmir Oliveira da Silveira, p. 99
  • Princípio da confiança mútua e proteção multinível dos direitos fundamentais na interpretação evolutiva do Tribunal de Justiça da União Europeia. Nuno Piçarra, p. 213
  • Processo penal. A mutação (in)constitucional do princípio da presunção de inocência no processo penal pelo Supremo Tribunal Federal. Ana Carolina Souza Fernandes / Vladmir Oliveira da Silveira, p. 99
  • Proporcionalidade como resposta à crise autoimunitária do Direito. Willis Santiago Guerra Filho / Paola Cantarini, p. 177

R

  • Raymundo Juliano Rego Feitosa. Enquanto a decisão do Supremo Tribunal Federal não vem: um estudo relativo à impossibilidade de incidência do teto remuneratório sobre a acumulação da aposentadoria de agente público com o benefício de pensão por morte. Raymundo Juliano Rego Feitosa / Roberta Cruz da Silva, p. 329
  • Reforma constitucional. Direitos fundamentais, democracia e mudança (reforma e mutação) constitucional na Constituição Federal de 1988. Ingo Wolfgang Sarlet, p. 9
  • Regional. Do regional ao mundial: geocracia e Direitos Humanos. Luís Rodolfo Ararigboia de Souza Dantas, p. 81
  • Regras jurídicas. Ensaio sobre a noção de derrotabilidade das regras jurídicas. Renan Dutra Urban Filho / Alexandre Walmott Borges, p. 133
  • Resiliência constitucional. Oscar Vilhena Vieira, p. 381
  • Roberta Cruz da Silva. Enquanto a decisão do Supremo Tribunal Federal não vem: um estudo relativo à impossibilidade de incidência do teto remuneratório sobre a acumulação da aposentadoria de agente público com o benefício de pensão por morte. Raymundo Juliano Rego Feitosa / Roberta Cruz da Silva, p. 329
  • Rodrigo Rafael de Souza Picardi. A concretização dos direitos fundamentais em face do orçamento público. Daisy Rafaela da Silva / Rodrigo Rafael de Souza Picardi, p. 277
  • Roger Stiefelmann Leal. Constituição e internacionalização do direito: notas sobre a interação entre os planos internacional e constitucional, p. 349
  • Rubens Beçak. O eurocentrismo e o novo Nacionalismo da União Europeia frente aos Direitos Humanos. Rubens Beçak / Cibele Rodrigues, p. 233

S

  • Segurança. Montesquieu diante do STF: a segurança da liberdade política. Maria Garcia, p. 67
  • Sophie Perez Fernandes. Casamento entre pessoas do mesmo sexo e identidade constitucional nacional nos interstícios do Direito da União Europeia. Observações em torno do caso Coman. Alessandra Silveira / Sophie Perez Fernandes, p. 247
  • STF. A mutação (in)constitucional do princípio da presunção de inocência no processo penal pelo Supremo Tribunal Federal. Ana Carolina Souza Fernandes / Vladmir Oliveira da Silveira, p. 99
  • STF. Enquanto a decisão do Supremo Tribunal Federal não vem: um estudo relativo à impossibilidade de incidência do teto remuneratório sobre a acumulação da aposentadoria de agente público com o benefício de pensão por morte. Raymundo Juliano Rego Feitosa / Roberta Cruz da Silva, p. 329
  • STF. Montesquieu diante do STF: a segurança da liberdade política. Maria Garcia, p. 67
  • Sujeito político. A garantia constitucional da ação popular e o cidadão como sujeito político. Thais Novaes Cavalcanti / Everton Paul Matheus Coelho, p. 197
  • Suscitação de conflitos e a garantia do equilíbrio entre poderes constitucionais. Ana Maria Viola de Sousa / Felipe Rotta Marquette, p. 119

T

  • Teto remuneratório. Enquanto a decisão do Supremo Tribunal Federal não vem: um estudo relativo à impossibilidade de incidência do teto remuneratório sobre a acumulação da aposentadoria de agente público com o benefício de pensão por morte. Raymundo Juliano Rego Feitosa / Roberta Cruz da Silva, p. 329
  • Thais Novaes Cavalcanti. A garantia constitucional da ação popular e o cidadão como sujeito político. Thais Novaes Cavalcanti / Everton Paul Matheus Coelho, p. 197
  • Trabalho decente e meio ambiente laboral sadio e equilibrado sob o viés da tutela dos direitos fundamentais e sociais do trabalhador. Maria Aparecida Alkimim, p. 311
  • Tribunal de Justiça da União Europeia. Princípio da confiança mútua e proteção multinível dos direitos fundamentais na interpretação evolutiva do Tribunal de Justiça da União Europeia. Nuno Piçarra, p. 213
  • Tutela dos direitos fundamentais. Trabalho decente e meio ambiente laboral sadio e equilibrado sob o viés da tutela dos direitos fundamentais e sociais do trabalhador. Maria Aparecida Alkimim, p. 311

U

  • União Europeia. Casamento entre pessoas do mesmo sexo e identidade constitucional nacional nos interstícios do Direito da União Europeia. Observações em torno do caso Coman. Alessandra Silveira / Sophie Perez Fernandes, p. 247
  • União Europeia. O eurocentrismo e o novo Nacionalismo da União Europeia frente aos Direitos Humanos. Rubens Beçak / Cibele Rodrigues, p. 233

V

  • Vladmir Oliveira da Silveira. A mutação (in)constitucional do princípio da presunção de inocência no processo penal pelo Supremo Tribunal Federal. Ana Carolina Souza Fernandes / Vladmir Oliveira da Silveira, p. 99

W

  • Willis Santiago Guerra Filho. Proporcionalidade como resposta à crise autoimunitária do Direito. Willis Santiago Guerra Filho / Paola Cantarini, p. 177

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