Biopirataria e Biotecnologia - A Tutela Penal da Biodiversidade Amazônica

Alessandra Figueiredo dos Santos Bosquê

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Alessandra Figueiredo dos Santos Bosquê
ISBN: 978853623883-8
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 244
Publicado em: 03/10/2012
Área(s): Direito Ambiental; Direito Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito - Outros
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SINOPSE

A problemática central enfrentada nesta obra é a investigação da possibilidade de a tutela penal servir de instrumento controlador da prática da biopirataria. Por meio da biopirataria, a diversidade e os conhecimentos tradicionais a ela associados vêm sendo contrabandeados por indústrias internacionais que se utilizam da biotecnologia para realizar modificações na constituição gênica de plantas e animais, obtendo assim o seu patenteamento. Nesse sentido, o livro aborda conceitos relacionados à biodiversidade, ao desenvolvimento biotecnológico, à evolução e ao fortalecimento do direito de propriedade intelectual, sem se descuidar dos aspectos penais ao tema relacionados.

AUTOR(ES)

Alessandra Figueiredo dos Santos Bosquê é Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Advogada. Especialista em Direito Tributário e Legislação de Impostos. Pesquisadora associada ao CONPEDI. Autora de artigos científico-jurídicos publicados em anais de congressos e revistas especializadas, e coautora de uma gramática da Língua Portuguesa.

SUMÁRIO

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

1 A APROPRIAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E O DIREITO

1.1 A Natureza como Objeto de Apropriação pelo Homem

1.2 Capitalismo e Natureza: Atribuindo Valor ao Recurso Ambiental

1.3 A Ciência como Valor de Troca

1.4 O Direito como Legitimador da Apropriação dos Recursos Naturais

2 BIOPIRATARIA NA AMAZÔNIA E O USO DA BIOTECNOLOGIA

2.1 Biopirataria na Região Amazônica

2.1.1 Biodiversidade da Região Amazônica e a vulner abilidade de seus ecossistemas

2.1.2 Aspectos históricos da biopirataria

2.1.2.1 Conceito de biopirataria

2.1.2.2 Biopirataria e suas consequências para a Amazônia brasileira

2.2 Biotecnologia e Sociedade

2.2.1 Conceito de biotecnologia e sua evolução

2.2.2 Revolução biotecnológica: aplicabilidade e riscos

3 REGULAÇÃO JURÍDICA DO ACESSO À BIODIVERSIDADE E A APROPRIAÇÃO DE SEUS ELEMENTOS .

3.1 Instrumentos Jurídicos Nacionais do Acesso aos Recursos Naturais e Genéticos da Biodiversidade

3.1.1 Decreto 98.830/90

3.1.2 Decreto 2.519/98 (Convenção sobre Diversidade Biológica)

3.1.3 Leis estaduais do Acre (Lei 1.235/97) e do Amapá (Lei 388/97)

3.1.4 Medida Provisória 2.186-16/2001

3.1.5 Decreto 4.339/2002 (Política Nacional da Biodiversidade)

3.2 Apropriação dos Elementos da Biodiversidade: A Questão da Propriedade Intelectual

3.2.1 Propriedade intelectual: conceito e noções gerais

3.2.2 Sistema brasileiro de patentes

3.2.2.1 Acordo sobre Aspectos dos Direitos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio TRIPS

3.2.2.2 Lei 9.279/96 e Lei 9.456/97

4 TUTELA PENAL DA BIODIVERSIDADE E A BIOPIRATARIA

4.1 Direito Penal e Sociedade de Risco

4.2 Bem Jurídico Penal e Meio Ambiente

4.2.1 Noções gerais sobre bem jurídico penal

4.2.2 Meio ambiente: breves considerações conceituais

4.3 Proteção Penal da Biodiversidade e Criminalização da Biopirataria

4.3.1 A biodiversidade na Constituição Federal de 1988

4.3.2 A biodiversidade como bem jurídico a ser tutelado pelo Direito Penal

4.3.3 A tutela penal da biodiversidade na lei dos crimes ambientais e a biopirataria

4.4 Criminalização da Biopirataria: A Tutela Penal como Instrumento de Combate à Apropriação Ilícita da Biodiversidade

4.4.1 Identificação do bem jurídico tutelado no crime de biopirataria

4.4.2 A tutela penal da biodiversidade versus princípios norteadores do Direito Penal

4.4.3 Normas penais em branco e a tipificação da biopirataria

4.5 Em Busca da Tipificação Para o Crime de Biopirataria

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Acordo sobre aspectos dos direitos da propriedade intelectual relacionados ao comércio - TRIPS
  • Amazônia. Biopirataria e suas consequências para a Amazônia brasileira
  • Amazônia. Biopirataria na Amazônia e o uso da bio tecnologia
  • Apropriação dos elementos da biodiversidade: a questão da propriedade intelectual
  • Apropriação dos recursos naturais e o Direito .
  • Apropriação ilícita. Criminalização da biopirataria: a tutela penal como instrumento de combate à apropriação ilícita da biodiversidade
  • Apropriação pelo homem. Natureza como objeto de a propriação pelo homem
  • Apropriação recursos naturais. Direito como legit imador da apropriação dos recursos naturais
  • Apropriação. Regulação jurídica do acesso à biodi versidade e a apropriação de seus elementos .

B

  • Bem jurídico penal e meio ambiente.
  • Bem jurídico penal. Noções gerais .
  • Bem jurídico tutelado. Identificação do bem juríd ico tutelado no crime de biopirataria
  • Bem jurídico. Biodiversidade como bem jurídico a ser tutelado pelo Direito Penal
  • Biodiversidade como bem jurídico a ser tutelado p elo Direito Penal
  • Biodiversidade da região amazônica e a vulnerabil idade de seus ecossistemas
  • Biodiversidade na Constituição Federal de 1988 .
  • Biodiversidade. Apropriação dos elementos da biod iversidade: a questão da propriedade intelectual
  • Biodiversidade. Criminalização da biopirataria: a tutela penal como instrumento de combate à apropriação ilícita da biodiv ersidade
  • Biodiversidade. Instrumentos jurídicos nacionais do acesso aos recursos naturais e genéticos da biodiversidade
  • Biodiversidade. Proteção penal da biodiversidade e criminalização da biopirataria
  • Biodiversidade. Regulação jurídica do acesso à bi odiversidade e a apropriação de seus elementos .
  • Biodiversidade. Tutela penal da biodiversidade e a biopirataria
  • Biodiversidade. Tutela penal da biodiversidade na lei dos crimes ambientais e a biopirataria
  • Biodiversidade. Tutela penal da biodiversidade versus princípios norteadores do Direito Penal
  • Biopirataria e suas consequências para a Amazônia brasileira
  • Biopirataria na Amazônia e o uso da biotecnologia
  • Biopirataria na região amazônica .
  • Biopirataria. Aspectos históricos da biopirataria
  • Biopirataria. Conceito de biopirataria .
  • Biopirataria. Criminalização da biopirataria: a t utela penal como instrumento de combate à apropriação ilícita da biodivers idade
  • Biopirataria. Em busca da tipificação para o crim e de biopirataria
  • Biopirataria. Identificação do bem jurídico tutel ado no crime de biopirataria
  • Biopirataria. Normas penais em branco e a tipific ação da biopirataria
  • Biopirataria. Proteção penal da biodiversidade e criminalização da biopirataria
  • Biopirataria. Tutela penal da biodiversidade e a biopirataria
  • Biopirataria. Tutela penal da biodiversidade na l ei dos crimes ambientais e a biopirataria
  • Biotecnologia e sociedade.
  • Biotecnologia. Biopirataria na Amazônia e o uso d a biotecnologia
  • Biotecnologia. Conceito de biotecnologia e sua evolução
  • Biotecnológica. Revolução biotecnológica: aplicabilidade e riscos

C

  • Capitalismo e natureza: atribuindo valor ao recurso ambiental
  • Ciência como valor de troca
  • Conceito de biotecnologia e sua evolução
  • Conclusões
  • Constituição. Biodiversidade na Constituição Federal de 1988
  • Convenção sobre Diversidade Biológica. Decreto 2. 519/98 (Convenção sobre Diversidade Biológica)
  • Crime ambiental. Tutela penal da biodiversidade na lei dos crimes ambientais e a biopirataria
  • Criminalização da biopirataria. Proteção penal da biodiversidade e criminalização da biopirataria
  • Criminalização da biopirataria: a tutela penal co mo instrumento de combate à apropriação ilícita da biodiversidade

D

  • Decreto 2.519/98 (Convenção sobre Diversidade Biológica)
  • Decreto 4.339/2002 (Política Nacional da Biodiversidade)
  • Decreto 98.830/90. Considerações gerais
  • Direito como legitimador da apropriação dos recursos naturais
  • Direito Penal e sociedade de risco .
  • Direito Penal. Biodiversidade como bem jurídico a ser tutelado pelo Direito Penal
  • Direito Penal. Tutela penal da biodiversidade versus princípios norteadores do Direito Penal
  • Direito. Apropriação dos recursos naturais e o Direito

E

  • Ecossistemas. Biodiversidade da região amazônica e a vulnerabilidade de seus ecossistemas

G

  • Genética. Instrumentos jurídicos nacionais do acesso aos recursos naturais e genéticos da biodiversidade

H

  • Histórico. Aspectos históricos da biopirataria .

I

  • Identificação do bem jurídico tutelado no crime d e biopirataria
  • Instrumentos jurídicos nacionais do acesso aos re cursos naturais e genéticos da biodiversidade
  • Introdução .

L

  • Legitimação. Direito como legitimador da apropria ção dos recursos naturais
  • Lei 9.279/96 e Lei 9.456/97. Considerações gerais
  • Leis estaduais do Acre (Lei 1.235/97) e do Amapá(Lei 388/97)
  • Lista de siglas

M

  • Medida Provisória 2.186-16/2001. Considerações gerais
  • Meio ambiente. Bem jurídico penal e meio ambiente
  • Meio ambiente: breves considerações conceituais

N

  • Natureza como objeto de apropriação pelo homem .
  • Natureza. Capitalismo e natureza: atribuindo valo r ao recurso ambiental
  • Noções gerais sobre bem jurídico penal .
  • Normas penais em branco e a tipificação da biopir ataria

P

  • Patentes. Sistema brasileiro de patentes .
  • Política Nacional da Biodiversidade. Decreto 4.33 9/2002 (Política Nacional da Biodiversidade)
  • Propriedade intelectual. Acordo sobre aspectos do s direitos da propriedade intelectual relacionados ao comércio - TRIPS
  • Propriedade intelectual. Apropriação dos elemento s da biodiversidade: a questão da propriedade intelectual .
  • Propriedade intelectual: conceito e noções gerais
  • Proteção penal da biodiversidade e criminalização da biopirataria

R

  • Recurso ambiental. Capitalismo e natureza: atribuindo valor ao recurso ambiental
  • Recurso natural. Apropriação dos recursos naturais e o Direito
  • Recursos naturais. Instrumentos jurídicos nacionais do acesso aos recursos naturais e genéticos da biodiversidade
  • Referências
  • Região amazônica. Biodiversidade da região amazônica e a vulnerabilidade de seus ecossistemas
  • Região amazônica. Biopirataria na região amazônica
  • Regulação jurídica do acesso à biodiversidade e a apropriação de seus elementos
  • Revolução biotecnológica: aplicabilidade e riscos

S

  • Sigla. Lista de siglas .
  • Sistema brasileiro de patentes .
  • Sociedade de risco. Direito Penal e sociedade de risco
  • Sociedade e biotecnologia.

T

  • TRIPS. Acordo sobre aspectos dos direitos da prop riedade intelectual relacionados ao comércio - TRIPS
  • Troca. Ciência como valor de troca
  • Tutela penal da biodiversidade e a biopirataria .
  • Tutela penal da biodiversidade na lei dos crimes ambientais e a biopirataria
  • Tutela penal da biodiversidade versus princípios norteadores do Direito Penal
  • Tutela penal. Criminalização da biopirataria: a t utela penal como instrumento de combate à apropriação ilícita da biodivers idade

V

  • Valor ambiental. Capitalismo e natureza: atribuindo valor ao recurso ambiental
  • Valor de troca. Ciência como valor de troca
  • Vulnerabilidade. Biodiversidade da região amazônica e a vulnerabilidade de seus ecossistemas
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