Contratos Empresariais - Princípios, Função Social e Análise Econômica do Direito

Maria Estela Leite Gomes

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Maria Estela Leite Gomes
ISBN v. Impressa: 978853625005-2
ISBN v. Digital: 978853625363-3
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 192
Publicado em: 04/02/2015
Área(s): Direito Comercial e Empresarial; Direito Econômico
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SINOPSE

A presente obra objetiva a análise da função social do contrato, em especial do contrato empresarial. O destaque para o contrato empresarial decorre da possibilidade de aplicação dos princípios constitucionais, especialmente os da dignidade humana, liberdade de iniciativa e solidariedade a todas as relações jurídicas, inclusive as notadamente mercantis.

Além disso, a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor passou a exigir das empresas uma nova postura contratual pautada pela ética e representada, no mais, pelo princípio da boa-fé objetiva. Em sintonia, o Código Civil de 2002 estabelece, na forma de cláusula geral, que o princípio da boa-fé objetiva deve ser considerado em todas as relações contratuais. Expressa, ainda, a necessidade de observância da função social do contrato e do equilíbrio contratual. Tais princípios passam, então, a integrar a nova teoria contratual.

O próprio contrato tem o seu significado revisto, deixando de servir meramente à instrumentalização de interesses patrimoniais para servir, antes, à realização da existência humana. Não bastasse, o Código Civil revoga toda a primeira parte do Código Comercial e insere em seu bojo um novo livro, o Da Empresa. Com isso, passa-se à ideia de unificação do Direito Privado.

 

A adoção da economia de mercado exige, nessa nova ordem jurídica, a composição de interesses econômicos empresariais, sociais e individuais, assim sendo, o intérprete/aplicador da norma deve enfrentar o desafio da conciliação de interesses até então tomados por opostos. As novas necessidades sociais evidenciam dificuldades no trato das questões fáticas e demandam do jurista novas habilidades.

 

A Análise Econômica do Direito surge, então, como disciplina jurídica que, por meio dos postulados econômicos, fornece ao operador do Direito os instrumentos hábeis à realização da integração dos diversos interesses econômicos.

AUTOR(ES)

MARIA ESTELA LEITE GOMES

Mestre em Direito Civil e Empresarial pelo Centro Universitário de Curitiba - UNICURITIBA. Especialista em Direito Civil e Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR e graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC Campinas. É professora universitária e titular do escritório Estela Gomes Advocacia, com sede em Curitiba, Paraná.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Capítulo I - DIREITO CONTRATUAL

1.1 Os Contratos e a Existência Digna

1.2 O Direito Privado e a Constituição Federal

1.2.1 A constitucionalização e a repersonalização do direito privado

1.2.2 Os princípios, as cláusulas gerais e a segurança jurídica

1.3 Os Princípios Contratuais - do Clássico ao Moderno

1.3.1 Da autonomia da vontade à autonomia privada

1.3.2 Do princípio da força obrigatória ao princípio da boa-fé

1.3.3 A justiça contratual

1.4 A Ressignificação do Contrato

1.4.1 A classificação tradicional dos contratos e a crítica ante a nova teoria contratual

1.4.2 A atual concepção do contrato

1.4.3 A nova classificação dos contratos: o paradigma da essencialidade

1.5 O Contrato Empresarial

Capítulo II - A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO

2.1 A Função no Direito

2.2 A Solidariedade nas Relações Privadas: a Função Social no Direito

2.3 As Funções do Contrato: Função Econômica, Função Existencial e Função Social

2.4 A Função Social do Contrato: Conteúdo e Alcance

2.4.1 A liberdade de contratar e a função social do contrato

2.4.2 A função social como limite da liberdade de contratar: o conteúdo interno

2.4.3 A função social como razão da liberdade de contratar: conteúdo externo

2.5 A Função Social do Contrato Empresarial: a Liberdade de Contratar e o Exercício da Liberdade de Iniciativa

Capítulo III - DIREITO E ECONOMIA

3.1 A Constituição Econômica: Livre-Iniciativa e Dignidade Humana

3.1.1 A liberdade de iniciativa e a essencialidade da atividade empresarial

3.1.2 A valorização do trabalho humano

3.1.3 A existência digna

3.1.4 Os ditames da justiça social: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem-estar social

3.2 A Essencialidade da Atividade Empresarial: Responsabilidade Social

3.3 Noções Elementares de Economia

3.3.1 A economia ao longo do tempo: a história das doutrinas econômicas

3.3.2 Conceito de economia

3.3.3 Política econômica, ordenamento jurídico e desenvolvimento nacional

Capítulo IV - FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO EMPRESARIAL E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

4.1 A Análise Econômica do Direito

4.1.1 História da Análise Econômica do Direito

4.1.2 Metodologia da Análise Econômica do Direito

4.1.3 Postulados da Análise Econômica do Direito e a utilidade para o jurista

4.2 Análise Econômica do Direito e Função Social do Contrato

4.3 Efetividade: o Entendimento Jurisprudencial

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Análise Econômica do Direito e função social do contrato
  • Análise Econômica do Direito. Metodologia da Análise Econômica do Direito
  • Análise Econômica do Direito. Postulados da Análise Econômica do Di-reito e a utilidade para o jurista
  • Atividade empresarial. Essencialidade da atividade empresarial: responsa-bilidade social
  • Atividade empresarial. Liberdade de iniciativa e a essencialidade da ativi-dade empresarial
  • Autonomia da vontade à autonomia privada

B

  • Bem-estar. Ditames da justiça social: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem-estar s
  • Boa-fé. Princípio da força obrigatória ao princípio da boa-fé

C

  • Classificação tradicional dos contratos e a crítica ante a nova teoria contratual
  • Classificação. Nova classificação dos contratos: o paradigma da essencialidade
  • Cláusulas gerais. Princípios, as cláusulas gerais e a segurança jurídica
  • Conclusões
  • Constitucionalização e a repersonalização do direito privado
  • Constituição econômica: livre-iniciativa e dignidade humana
  • Constituição Federal. Direito Privado e a Constituição Federal
  • Contrato empresarial
  • Contrato empresarial. Função social do contrato empresarial e Análise Econômica do Direito
  • Contrato empresarial. Função social do contrato empresarial: a liberdade de contratar e o exercício da liberdade de iniciativa
  • Contrato. Atual concepção do contrato
  • Contrato. Classificação tradicional dos contratos e a crítica ante a nova teoria contratual
  • Contrato. Função no Direito
  • Contrato. Função social do contrato
  • Contrato. Função social do contrato: conteúdo e alcance
  • Contrato. Funções do contrato: função econômica, função existencial e função social
  • Contrato. Justiça contratual
  • Contrato. Liberdade de contratar e a função social do contrato
  • Contrato. Nova classificação dos contratos: o paradigma da essencialidade
  • Contrato. Princípios contratuais. Do clássico ao moderno
  • Contrato. Ressignificação do contrato
  • Contratos e a existência digna

D

  • Desenvolvimento nacional. Ditames da justiça social: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção
  • Desenvolvimento nacional. Política econômica, ordenamento jurídico e desenvolvimento nacional
  • Desigualdade. Ditames da justiça social: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem-esta
  • Dignidade humana. Constituição econômica: livre-iniciativa e dignidade humana
  • Direito contratual
  • Direito e economia
  • Direito privado e a Constituição Federal
  • Direito privado. Constitucionalização e a repersonalização do direito pri-vado
  • Direito. Análise Econômica do Direito
  • Direito. Função social do contrato empresarial e Análise Econômica do Direito
  • Ditames da justiça social: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem-estar social

E

  • Economia ao longo do tempo: a história das doutrinas econômicas
  • Economia. Conceito de economia
  • Economia. Direito e economia
  • Economia. Função social do contrato empresarial e Análise Econômica do Direito
  • Economia. História da Análise Econômica do Direito
  • Economia. Noções elementares de economia
  • Efetividade: o entendimento jurisprudencial
  • Erradicação da pobreza. Ditames da justiça social: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção d
  • Essencialidade da atividade empresarial: responsabilidade social
  • Essencialidade. Liberdade de iniciativa e a essencialidade da atividade empresarial
  • Essencialidade. Nova classificação dos contratos: o paradigma da essencialidade
  • Exercício da liberdade de iniciativa. Função social do contrato empresarial: a liberdade de contratar e o exercício da liberdade de iniciativa
  • Existência digna
  • Existência digna. Contratos e a existência digna

F

  • Força obrigatória. Princípio da força obrigatória ao princípio da boa-fé
  • Função social como limite da liberdade de contratar: o conteúdo interno
  • Função social como razão da liberdade de contratar: conteúdo externo
  • Função social do contrato empresarial e Análise Econômica do Direito
  • Função social do contrato empresarial: a liberdade de contratar e o exercício da liberdade de iniciativa
  • Função social do contrato
  • Função social do contrato. Análise Econômica do Direito e função social do contrato
  • Função social. Liberdade de contratar e a função social do contrato
  • Função social. Solidariedade nas relações privadas: a função social no direito
  • Funções do contrato: função econômica, função existencial e função social

I

  • Introdução

J

  • Justiça contratual
  • Justiça social. Ditames da justiça social: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem-es

L

  • Liberdade de contratar e a função social do contrato
  • Liberdade de contratar. Função social como limite da liberdade de contra-tar: o conteúdo interno
  • Liberdade de contratar. Função social como razão da liberdade de contra-tar: conteúdo externo
  • Liberdade de contratar. Função social do contrato empresarial: a liberdade de contratar e o exercício da liberdade de iniciativa
  • Liberdade de iniciativa e a essencialidade da atividade empresarial
  • Livre iniciativa. Constituição econômica: livre-iniciativa e dignidade hu-mana

M

  • Marginalização. Ditames da justiça social: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem-es
  • Metodologia da Análise Econômica do Direito

O

  • Ordenamento jurídico. Política econômica, ordenamento jurídico e desen-volvimento nacional

P

  • Paradigma da essencialidade. Nova classificação dos contratos: o para-digma da essencialidade
  • Política econômica, ordenamento jurídico e desenvolvimento nacional
  • Princípio da força obrigatória ao princípio da boa-fé
  • Princípios contratuais. Do clássico ao moderno
  • Princípios, as cláusulas gerais e a segurança jurídica

R

  • Referências
  • Relações privadas. Solidariedade nas relações privadas: a função social no direito
  • Repersonalização. Constitucionalização e a repersonalização do direito privado
  • Responsabilidade social. Essencialidade da atividade empresarial: respon-sabilidade social
  • Ressignificação do contrato

S

  • Segurança jurídica. Princípios, as cláusulas gerais e a segurança jurídica
  • Sociedade livre. Ditames da justiça social: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem-e
  • Solidariedade nas relações privadas: a função social no direito
  • Solidariedade. Ditames da justiça social: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem-est

T

  • Teoria contratual. Classificação tradicional dos contratos e a crítica ante a nova teoria contratual
  • Trabalho humano. Valorização do trabalho humano

V

  • Valorização do trabalho humano
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