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Aborto Seletivo

2ª Edição - Revista e Atualizada Anelise Tessaro

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Ficha técnica

Autor(es): Anelise Tessaro

ISBN: 978853621924-0

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 110grs.

Número de páginas: 128

Publicado em: 10/04/2008

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Penal; Direito - Diversos

Sinopse

O presente trabalho trata dos aspectos médicos, psicológicos, bioéticos e jurídicos que norteiam o aborto por anomalia fetal incompatível com a vida. Nesse contexto, seria lícito à gestante recorrer a um aborto? Ou melhor, estaria ele penalmente justificado? E sendo o feto portador de anencefalia, deveria a gestante levar a termo a gestação com o único fim de doar os órgãos para transplante? Estes são alguns dos temas tratados nesta obra, realizada a partir de um estudo interdisciplinar sobre o assunto, sistematizado em quatro capítulos. O objetivo da obra é conferir ao problema uma análise compatível com os conhecimentos médicos contemporâneos, seja sob o enfoque do direito penal, seja pelo prisma dos direitos fundamentais envolvidos, cujo norte será o princípio da dignidade humana. Importante ressaltar que o enfoque deste trabalho é o aborto motivado por anomalias fetais que incompatibilizam a vida extra-uterina, estando o mesmo, na medida do possível, alheio às polêmicas discussões sobre o aborto como livre escolha da mulher.

Autor(es)

Anelise Tessaro é Advogada, graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2001) e mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2006). Desde a graduação orienta e ingressa com pedidos de alvará judicial para interromper a gestação por anomalia fetal incompatível com a vida. Participou, na condição de convidada, de programas de debates, entrevistas e audiência pública. Além desta obra, possui artigos publicados em revistas jurídicas especializadas.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo I A ANOMALIA FETAL INCOMPATÍVEL COM A VIDA E SUAS RESPECTIVAS IMPLICAÇÕES, p. 21

1.1 Aspectos históricos, p. 21

1.2 Distinção entre feto malformado e inviável, p. 24

1.3 Reflexos na moral religiosa, p. 27

1.4 Considerações éticas, p. 30

1.5 Indicações para interromper a gestação na legislação estrangeira, p. 37

Capítulo II A INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO COMO PROCEDIMENTO TERAPÊUTICO, p. 43

2.1 A utilização inadequada da expressão aborto eugênico em relação às anomalias fetais incompatíveis com a vida, p. 43

2.2 Considerações de ordem médica, p. 48

2.3 Considerações de ordem psicológica, p. 54

2.4 Considerações de ordem jurídica, p. 58

Capítulo III A INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO NA HIPÓTESE DE ANOMALIA FETAL INCOMPATÍVEL COM A VIDA E SUA EXCLUSÃO DE ANTIJURIDICIDADE - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, p. 63

3.1 Reflexões bioéticas, p. 63

3.2 A caracterização da anomalia fetal incompatível com a vida como excludente de ilicitude, p. 71

3.3 Legitimidade do aborto por anomalia fetal incompatível com a vida: discussão sobre eventual atipicidade da conduta, p. 85

3.4 A desnecessidade de alvará judicial para interromper a gestação de feto inviável, p. 89

3.5 Análise de alguns alvarás judiciais, p. 91

Capítulo IV CONSIDERAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ÓRGÃOS DE FETOS ANENCÉFALOS EM TRANSPLANTES, p. 101

4.1 Considerações iniciais, p. 101

4.2 Anencefalia, p. 102

4.3 O anencéfalo como potencial doador de órgãos e os critérios para autorização do transplante, p. 104

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 111

GLOSSÁRIO, p. 115

REFERÊNCIAS, p. 117

Índice alfabético

A

Aborto. Considerações de ordem jurídica, p. 58
Aborto. Considerações de ordem médica, p. 48
Aborto. Considerações de ordem psicológica, p. 54
Aborto. Considerações éticas, p. 30
Aborto. Desnecessidade de alvará judicial para interromper a gestação de feto inviável, p. 89
Aborto. Distinção entre feto malformado e inviável, p. 24
Aborto. Indicações para interromper a gestação na legislação estrangeira, p. 37
Aborto. Legitimidade do aborto por anomalia fetal incompatível com a vida: discussão sobre eventual atipicidade da conduta, p. 85
Aborto. Reflexões bioéticas, p. 63
Aborto eugênico. Anomalia fetal incompatível com a vida e suas respectivas implicações, p. 21
Aborto eugênico. Considerações de ordem médica, p. 48
Aborto eugênico. Utilização inadequada da expressão aborto eugênico em relação às anomalias fetais incompatíveis com a vida, p. 43
Alvará judicial. Análise de alguns alvarás judiciais, p. 91
Alvará judicial. Desnecessidade de alvará judicial para interromper a gestação de feto inviável, p. 89
Anencefalia, p. 102
Anencéfalo como potencial doador de órgãos e os critérios para autorização do transplante, p. 104
Anomalia fetal. Caracterização da anomalia fetal incompatível com a vida como excludente de ilicitude, p. 71
Anomalia fetal. Considerações de ordem jurídica, p. 58
Anomalia fetal. Considerações de ordem médica, p. 48
Anomalia fetal. Considerações de ordem psicológica, p. 54
Anomalia fetal. Interrupção da gestação na hipótese de anomalia fetal incompatível com a vida e sua exclusão de antijuridicidade. Proposta de alteração do Código Penal brasileiro, p. 63
Anomalia fetal. Legitimidade do aborto por anomalia fetal incompatível com a vida: discussão sobre eventual atipicidade da conduta, p. 85
Anomalia fetal. Utilização inadequada da expressão aborto eugênico em relação às anomalias fetais incompatíveis com a vida, p. 43
Anomalia fetal incompatível com avida e suas respectivas implicações, p. 21
Antijuridicidade. Interrupção da gestação na hipótese de anomalia fetal incompatível com a vida e sua exclusão de antijuridicidade. Proposta de alteração do Código Penal brasileiro, p. 63
Aspectos históricos, p. 21
Atipicidade da conduta. Legitimidade do aborto por anomalia fetal incompatível com a vida: discussão sobre eventual atipicidade da conduta, p. 85

B

Bioética. Reflexões bioéticas, p. 63

C

Caracterização da anomalia fetal incompatível com a vida como excludente de ilicitude, p. 71
Código Penal. Interrupção da gestação na hipótese de anomalia fetal incompatível com a vida e sua exclusão de antijuridicidade. Proposta de alteração do Código Penal brasileiro, p. 63
Considerações acerca da possibilidade de utilização de órgãos de fetos anencéfalos em transplantes, p. 101
Considerações éticas, p. 30
Considerações finais, p. 111
Crime. Considerações de ordem jurídica, p. 58

D

Desnecessidade de alvará judicial para interromper a gestação de feto inviável, p. 89
Distinção entre feto malformado e inviável, p. 24
Doação de órgãos. Anencéfalo como potencial doador de órgãos e os critérios para autorização do transplante, p. 104
Doação de órgãos. Considerações acerca da possibilidade de utilização de órgãos de fetos anencéfalos em transplantes, p. 101

E

Ética. Considerações éticas, p. 30
Ética. Reflexões bioéticas, p. 63
Excludente de antijuridicidade. Interrupção da gestação na hipótese de anomalia fetal incompatível com a vida e sua exclusão de antijuridicidade. Proposta de alteração do Código Penal brasileiro, p. 63
Excludente de ilicitude. Caracterização da anomalia fetal incompatível com a vida como excludente de ilicitude, p. 71

F

Feto. Anomalia fetal incompatível com a vida e suas respectivas implicações, p. 21
Feto anencefálico. Considerações acerca da possibilidade de utilização de órgãos de fetos anencéfalos em transplantes, p. 101
Feto inviável. Desnecessidade de alvará judicial para interromper a gestação de feto inviável, p. 89
Feto inviável. Distinção entre feto malformado e inviável, p. 24
Feto malformado. Distinção entre feto malformado e inviável, p. 24

G

Gestação. Anomalia fetal incompatível com a vida e suas respectivas implicações, p. 21
Gestação. Desnecessidade de alvará judicial para interromper a gestação de feto inviável, p. 89
Gestação. Distinção entre feto malformado e inviável, p. 24
Gestação. Indicações para interromper a gestação na legislação estrangeira, p. 37
Gestação. Interrupção da gestação como procedimento terapêutico, p. 43
Gestação. Interrupção da gestação na hipótese de anomalia fetal incompatível com a vida e sua exclusão de antijuridicidade. Proposta de alteração do Código Penal brasileiro, p. 63
Glossário, p. 115

I

Ilicitude. Caracterização da anomalia fetal incompatível com a vida como excludente de ilicitude, p. 71
Indicações para interromper a gestação na legislação estrangeira, p. 37
Interrupção da gestação como procedimento terapêutico, p. 43
Interrupção da gestação na hipótese de anomalia fetal incompatível com a vida e sua exclusão de antijuridicidade. Proposta de alteração do Código Penal brasileiro, p. 63
Introdução, p. 17

L

Legislação. Considerações de ordem jurídica, p. 58
Legislação estrangeira. Indicações para interromper a gestação na legislação estrangeira, p. 37
Legitimidade do aborto por anomalia fetal incompatível com a vida: discussão sobre eventual atipicidade da conduta, p. 85
Licitude. Indicações para interromper a gestação na legislação estrangeira, p. 37

M

Medicina. Considerações de ordem médica, p. 48
Moral religiosa. Reflexos na moral religiosa, p. 27

N

Nascimento. Anomalia fetal incompatível com a vida e suas respectivas implicações, p. 21

O

Órgãos. Considerações acerca da possibilidade de utilização de órgãos de fetos anencéfalos em transplantes, p. 101

P

Procedimento terapêutico. Interrupção da gestação como procedimento terapêutico, p. 43
Psicologia. Considerações de ordem psicológica, p. 54

R

Referências, p. 117
Reflexões bioéticas, p. 63
Reflexos na moral religiosa, p. 27
Religião. Reflexos na moral religiosa, p. 27

T

Transplante. Anencéfalo como potencial doador de órgãos e os critérios para autorização do transplante, p. 104
Transplante. Considerações acerca da possibilidade de utilização de órgãos de fetos anencéfalos em transplantes, p. 101
Transplante. Possibilidade de utilização de órgãos de fetos anencéfalos em transplantes. Considerações iniciais, p. 101

U

Utilização inadequada da expressão aborto eugênico em relação às anomalias fetais incompatíveis com a vida, p. 43

V

Vida. Anomalia fetal incompatível com a vida e suas respectivas implicações, p. 21
Vida. Utilização inadequada da expressão aborto eugênico em relação às anomalias fetais incompatíveis com a vida, p. 43