Aborto Seletivo

2ª Edição - Revista e Atualizada Anelise Tessaro

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Ficha técnica

Autor(es): Anelise Tessaro

ISBN: 978853621924-0

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 128

Publicado em: 10/04/2008

Área(s): Direito Constitucional; Direito Penal; Direito - Outros

Sinopse

O presente trabalho trata dos aspectos médicos, psicológicos, bioéticos e jurídicos que norteiam o aborto por anomalia fetal incompatível com a vida. Nesse contexto, seria lícito à gestante recorrer a um aborto? Ou melhor, estaria ele penalmente justificado? E sendo o feto portador de anencefalia, deveria a gestante levar a termo a gestação com o único fim de doar os órgãos para transplante? Estes são alguns dos temas tratados nesta obra, realizada a partir de um estudo interdisciplinar sobre o assunto, sistematizado em quatro capítulos. O objetivo da obra é conferir ao problema uma análise compatível com os conhecimentos médicos contemporâneos, seja sob o enfoque do direito penal, seja pelo prisma dos direitos fundamentais envolvidos, cujo norte será o princípio da dignidade humana. Importante ressaltar que o enfoque deste trabalho é o aborto motivado por anomalias fetais que incompatibilizam a vida extra-uterina, estando o mesmo, na medida do possível, alheio às polêmicas discussões sobre o aborto como livre escolha da mulher.

Autor(es)

Anelise Tessaro é Advogada, graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2001) e mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2006). Desde a graduação orienta e ingressa com pedidos de alvará judicial para interromper a gestação por anomalia fetal incompatível com a vida. Participou, na condição de convidada, de programas de debates, entrevistas e audiência pública. Além desta obra, possui artigos publicados em revistas jurídicas especializadas.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo IA ANOMALIA FETAL INCOMPATÍVEL COM A VIDA E SUAS RESPECTIVAS IMPLICAÇÕES

1.1 Aspectos históricos

1.2 Distinção entre feto malformado e inviável

1.3 Reflexos na moral religiosa

1.4 Considerações éticas

1.5 Indicações para interromper a gestação na legislação estrangeira

Capítulo IIA INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO COMO PROCEDIMENTO TERAPÊUTICO

2.1 A utilização inadequada da expressão aborto eugênico em relação às anomalias fetais incompatíveis com a vida

2.2 Considerações de ordem médica

2.3 Considerações de ordem psicológica

2.4 Considerações de ordem jurídica

Capítulo IIIA INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO NA HIPÓTESE DE ANOMALIA FETAL INCOMPATÍVEL COM A VIDA E SUA EXCLUSÃO DE ANTIJURIDICIDADE - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

3.1 Reflexões bioéticas

3.2 A caracterização da anomalia fetal incompatível com a vida como excludente de ilicitude.

3.3 Legitimidade do aborto por anomalia fetal incompatível com a vida: discussão sobre eventual atipicidade da conduta.

3.4 A desnecessidade de alvará judicial para interromper a gestação de feto inviável

3.5 Análise de alguns alvarás judiciais

Capítulo IVCONSIDERAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ÓRGÃOS DE FETOS ANENCÉFALOS EM TRANSPLANTES

4.1 Considerações iniciais

4.2 Anencefalia

4.3 O anencéfalo como potencial doador de órgãos e os critérios para autorização do transplante

CONSIDERAÇÕES FINAIS

GLOSSÁRIO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Aborto. Considerações de ordem jurídica
  • Aborto. Considerações de ordem médica.
  • Aborto. Considerações de ordem psicológica
  • Aborto. Considerações éticas.
  • Aborto. Desnecessidade de alvará judicial para interromper a gestação de feto inviável.
  • Aborto. Distinção entre feto malformado e inviável.
  • Aborto. Indicações para interromper a gestação na legislação estrangeira
  • Aborto. Legitimidade do aborto por anomalia fetal incompatível com a vida: discussão sobre eventual atipicidade da conduta.
  • Aborto. Reflexões bioéticas
  • Aborto eugênico. Anomalia fetal incompatível com a vida e suas respectivas implicações
  • Aborto eugênico. Considerações de ordem médica
  • Aborto eugênico. Utilização inadequada da expressão aborto eugênico em relação às anomalias fetais incompatíveis com a vida
  • Alvará judicial. Análise dealguns alvarás judiciais.
  • Alvará judicial. Desnecessidade de alvará judicial para interromper a gestação de feto inviável
  • Anencefalia
  • Anencéfalo como potencial doador de órgãos e os critérios para autorização do transplante.
  • Anomalia fetal. Caracterização daanomalia fetal incompatível com a vida como excludente de ilicitude.
  • Anomalia fetal. Considerações de ordem jurídica.
  • Anomalia fetal. Considerações de ordem médica
  • Anomalia fetal. Considerações de ordem psicológica.
  • Anomalia fetal. Interrupção da gestação na hipótese de anomalia fetal incompatível com a vida e sua exclusão de antijuridicidade. Proposta de alteração do Código Penal brasileiro.
  • Anomalia fetal. Legitimidade do aborto por anomalia fetal incompatível com a vida: discussão sobre eventual atipicidade da conduta
  • Anomalia fetal. Utilização inadequada da expressão aborto eugênico em relação às anomalias fetais incompatíveis com a vida
  • Anomalia fetal incompatível com avida e suas respectivas implicações
  • Antijuridicidade. Interrupção da gestação na hipótese de anomalia fetal incompatível com a vida e sua exclusão de antijuridicidade. Proposta de alteração do Código Penal brasileiro.
  • Aspectos históricos
  • Atipicidade da conduta. Legitimidade do aborto por anomalia fetal incompatível com a vida: discussão sobre eventual atipicidade da conduta.

B

  • Bioética. Reflexões bioéticas

C

  • Caracterização da anomalia fetal incompatível com a vida como excludente de ilicitude
  • Código Penal. Interrupção da gestação na hipótese de anomalia fetal incompatível com a vida e sua exclusão de antijuridicidade. Proposta de alteração do Código Penal brasileiro.
  • Considerações acerca da possibilidadede utilização de órgãos de fetos anencéfalos em transplantes.
  • Considerações éticas
  • Considerações finais
  • Crime. Considerações de ordem jurídica

D

  • Desnecessidade de alvará judicial para interromper a gestação de feto inviável.
  • Distinção entre feto malformado e inviável
  • Doação de órgãos. Anencéfalo como potencial doador de órgãos e os critérios para autorização do transplante.
  • Doação de órgãos. Consideraçõesacerca da possibilidade de utilização de órgãos de fetos anencéfalos em transplantes

E

  • Ética. Considerações éticas
  • Ética. Reflexões bioéticas
  • Excludente de antijuridicidade. Interrupção da gestação na hipótese de anomalia fetal incompatível com a vida e sua exclusão de antijuridicidade. Proposta de alteração do Código Penal brasileiro.
  • Excludente de ilicitude. Caracterização da anomalia fetal incompatível com a vida como excludente de ilicitude

F

  • Feto. Anomalia fetal incompatível com a vida e suas respectivas implicações.
  • Feto anencefálico. Consideraçõesacerca da possibilidade de utilização de órgãos de fetos anencéfalos em transplantes
  • Feto inviável. Desnecessidade de alvará judicial para interromper a gestação de feto inviável
  • Feto inviável. Distinção entrefeto malformado e inviável
  • Feto malformado. Distinção entre feto malformado e inviável.

G

  • Gestação. Anomalia fetal incompatível com a vida e suas respectivas implicações
  • Gestação. Desnecessidade de alvarájudicial para interromper a gestação de feto inviável
  • Gestação. Distinção entre feto malformado e inviável.
  • Gestação. Indicações para interromper a gestação na legislação estrangeira
  • Gestação. Interrupção da gestação como procedimento terapêutico.
  • Gestação. Interrupção da gestação na hipótese de anomalia fetal incompatível com a vida e sua exclusão de antijuridicidade. Proposta de alteração do Código Penal brasileiro.
  • Glossário

I

  • Ilicitude. Caracterização da anomalia fetal incompatível com a vida como excludente de ilicitude.
  • Indicações para interromper a gestação na legislação estrangeira
  • Interrupção da gestação comoprocedimento terapêutico
  • Interrupção da gestação na hipótese de anomalia fetal incompatível com a vida e sua exclusão de antijuridicidade. Proposta de alteração do Código Penal brasileiro.
  • Introdução

L

  • Legislação. Considerações de ordem jurídica
  • Legislação estrangeira. Indicaçõespara interromper a gestação na legislação estrangeira.
  • Legitimidade do aborto por anomalia fetal incompatível com a vida: discussão sobre eventual atipicidade da conduta
  • Licitude. Indicações para interromper a gestação na legislação estrangeira

M

  • Medicina. Considerações de ordem médica.
  • Moral religiosa. Reflexos na moral religiosa

N

  • Nascimento. Anomalia fetal incompatível com a vida e suas respectivas implicações

O

  • Órgãos. Considerações acerca da possibilidade de utilização de órgãos de fetos anencéfalos em transplantes

P

  • Procedimento terapêutico. Interrupção da gestação como procedimento terapêutico.
  • Psicologia. Consideraçõesde ordem psicológica.

R

  • Referências.
  • Reflexões bioéticas
  • Reflexos na moral religiosa.
  • Religião. Reflexos na moral religiosa

T

  • Transplante. Anencéfalo como potencial doador de órgãos e os critérios para autorização do transplante.
  • Transplante. Considerações acerca da possibilidade de utilização de órgãos de fetos anencéfalos em transplantes.
  • Transplante. Possibilidade de utilização de órgãos de fetos anencéfalos em transplantes. Considerações iniciais

U

  • Utilização inadequada da expressão aborto eugênico em relação às anomalias fetais incompatíveis com a vida

V

  • Vida. Anomalia fetal incompatívelcom a vida e suas respectivas implicações.
  • Vida. Utilização inadequada da expressão aborto eugênico em relação às anomalias fetais incompatíveis com a vida.

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