Crimes Hediondos & Progressão de Regime Prisional - Edição Revista e Atualizada de Acordo com a Lei 13.104/15

3ª Edição Marisya Souza e Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Marisya Souza e Silva

ISBN v. impressa: 978853625595-8

ISBN v. digital: 978853625688-7

Edição/Tiragem: 3ª Edição

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 248

Publicado em: 17/03/2016

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

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Sinopse

A presente obra aborda a origem das penas, teorias e princípios que regulam sua imposição e execução, os sistemas penitenciários, a pena privativa de liberdade no Brasil, os regimes de cumprimento da pena, os crimes hediondos e o regime integralmente fechado de cumprimento da pena privativa de liberdade, para concluir pela inconstitucionalidade do artigo 2º, § 1° da Lei 8.072/90 que veda a progressão de regime prisional, por afrontar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da humanização das penas, de sua proporcionalidade e individualização.

Além dos fundamentos mencionados, também corroboram a tese a ofensa a tratados internacionais, a inobservância do princípio da isonomia entre a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Tortura, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal que, em controle difuso, declarou a inconstitucionalidade do citado dispositivo legal.

Autor(es)

MARISYA SOUZA E SILVA    
Mestra em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás. Assessora Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo I - ASPECTOS HISTÓRICOS DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, p. 21

1 Origem da Pena, p. 21

2 A Pena na Antiguidade, p. 23

3 A Pena na Idade Média, p. 26

4 A Pena na Idade Moderna, p. 27

5 Escolas Criminológicas, p. 30

6 As Teorias da Pena, p. 35

6.1 Teoria legitimadora absoluta da pena, p. 35

6.2 Teoria legitimadora relativa da pena, p. 37

6.3 Teoria legitimadora mista ou unificadora da pena, p. 38

7 Do Movimento da Lei e da Ordem, p. 39

8 Do Abolicionismo Penal, p. 41

9 Do Minimalismo, p. 42

Capítulo II - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A APLICAÇÃO DA PENA, p. 43

1 Princípios Constitucionais, p. 43

2 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, p. 45

3 Princípio da Legalidade, p. 49

4 Princípio do Devido Processo Legal, p. 51

5 Princípio da Igualdade, p. 54

6 Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, p. 58

7 Princípio da Presunção de Inocência, p. 62

8 Princípio da Verdade Real, p. 63

9 Princípio da Proporcionalidade ou Razoabilidade, p. 64

10 Princípio da Retroatividade da Lei Mais Benéfica, p. 70

11 Princípio da Humanidade da Pena, p. 72

12 Princípio da Personalidade, p. 74

13 Princípio da Intervenção Mínima, p. 76

14 Princípio da Culpabilidade, p. 78

15 Princípio da Individualização da Pena, p. 79

Capítulo III - SISTEMAS PENITENCIÁRIOS, p. 87

1 Sistema Pensilvânico ou de Filadélfia, p. 87

2 Sistema Auburniano, p. 89

3 Sistemas Progressivos, p. 91

3.1 Sistema progressivo inglês, p. 91

3.2 Sistema progressivo irlandês, p. 92

3.3 Sistema progressivo de Montesinos, p. 94

3.4 Crise do sistema progressivo, p. 96

Capítulo IV - A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL E SEUS REGIMES, p. 101

1 Colônia, p. 101

2 Império, p. 102

3 República, p. 102

4 Os Regimes de Cumprimento da Pena Privativa de Liberdade, p. 105

4.1 Regime fechado, p. 107

4.2 Regime semiaberto, p. 110

4.3 Regime aberto, p. 112

4.4 Regimes domiciliar e especial, p. 115

4.5 O regime inicial, progressão e regressão, p. 116

4.5.1 Regime inicial, p. 116

4.5.2 A progressão, p. 118

4.5.3 A regressão, p. 121

Capítulo V - OS CRIMES DENOMINADOS HEDIONDOS E EQUIPARADOS, p. 123

1 Crime Hediondo: Conceito e Histórico, p. 123

2 Espécies, p. 125

3 Projetos de Lei, p. 144

4 Peculiaridades da Lei 8.072/90, p. 145

4.1 Insuscetibilidade de anistia, graça e indulto, p. 145

4.2 Fiança e liberdade provisória, p. 147

4.3 Livramento condicional e reincidência específica, p. 150

4.4 Direito de apelar em liberdade, p. 151

4.5 Prisão temporária e penas alternativas, p. 153

4.6 Das penas: agravantes e atenuantes, p. 155

4.7 Estabelecimentos de segurança máxima, p. 156

4.8 Regime de cumprimento da pena, p. 157

5 Críticas à Antiga Lei 8.072/90, p. 161

6 A Lei 11.464, de 28.03.2007, p. 165

Capítulo VI - O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL, p. 177

1 A Inconstitucionalidade da Antiga Redação do Art. 2°, § 1°, da Lei 8.072/90 e o Controle Difuso de Constitucionalidade, p. 177

2 Ofensa ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e aos Tratados Internacionais, p. 200

3 A Antiga Lei dos Crimes Hediondos em Face da Lei de Tortura e dos Princípios da Isonomia e da Retroatividade da Lei Mais Benéfica, p. 208

CONCLUSÃO, p. 219

REFERÊNCIAS, p. 225

ANEXOS, p. 231

Índice alfabético

A

  • Abolicionismo penal, p. 41
  • Agravante. Penas: agravantes e atenuantes, p. 155
  • Ampla defesa. Princípios do contraditório e da ampla defesa, p. 58
  • Anexos, p. 231
  • Anistia. Insuscetibilidade de anistia, graça e indulto, p. 145
  • Aspectos históricos da pena privativa de liberdade, p. 21
  • Atenuante. Penas: agravantes e atenuantes, p. 155

C

  • Conclusão, p. 219
  • Constitucional. Princípios constitucionais que regem a aplicação da pena, p. 43
  • Contraditório. Princípios do contraditório e da ampla defesa, p. 58
  • Crime hediondo. Espécies, p. 125
  • Crime hediondo. Peculiaridades da Lei 8.072/90, p. 145
  • Crime hediondo. Projetos de Lei, p. 144
  • Crime hediondo: conceito e histórico, p. 123
  • Crimes denominados hediondos e equiparados, p. 123
  • Crimes hediondos. Antiga Lei dos Crimes Hediondos em face da Lei de Tortura e dos princípios da isonomia e da retroatividade da lei mais bené-fica, p. 208
  • Culpabilidade. Princípio da culpabilidade, p. 78
  • Cumprimento de pena. Críticas à antiga Lei 8.072/90, p. 161
  • Cumprimento de pena. Regime de cumprimento da pena, p. 157

D

  • Devido processo legal. Princípio do devido processo legal, p. 51
  • Dignidade da pessoa humana. Ofensa ao princípio da dignidade da pes-soa humana e aos tratados internacionais, p. 200
  • Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 45
  • Direito de Apelar em Liberdade, p. 151

E

  • Escolas criminológicas, p. 30
  • Estabelecimentos de segurança máxima, p. 156

F

  • Fiança e liberdade provisória, p. 147

G

  • Graça. Insuscetibilidade de anistia, graça e indulto, p. 145

H

  • Hediondo. Crimes denominados hediondos e equiparados, p. 123
  • Histórico. Aspectos históricos da pena privativa de liberdade, p. 21
  • Humanidade da pena. Princípio da humanidade da pena, p. 72

I

  • Igualdade. Princípio da igualdade, p. 54
  • Individualização da pena. Princípio da individualização da pena, p. 79
  • Indulto. Insuscetibilidade de anistia, graça e indulto, p. 145
  • Insuscetibilidade de anistia, graça e indulto, p. 145
  • Intervenção mínima. Princípio da intervenção mínima, p. 76
  • Introdução, p. 17

L

  • Legalidade. Princípio da legalidade, p. 49
  • Lei 11.464, de 28.03.2007, p. 165
  • Lei 8.072/90. Inconstitucionalidade da antiga redação do art. 2°, § 1°, da Lei 8.072/90 e o controle difuso de constitucionalidade, p. 177
  • Lei mais benéfica. Princípio da retroatividade da lei mais benéfica, p. 70
  • Lei. Movimento da Lei e da Ordem, p. 39
  • Liberdade provisória. Fiança e liberdade provisória, p. 147
  • Livramento condicional e reincidência específica, p. 150

M

  • Minimalismo, p. 42
  • Movimento da Lei e da Ordem, p. 39

O

  • Ordem. Movimento da Lei e da Ordem, p. 39

P

  • Pena alternativa. Prisão temporária e penas alternativas, p. 153
  • Pena na Antiguidade, p. 23
  • Pena na Idade Média, p. 26
  • Pena na Idade Moderna, p. 27
  • Pena privativa de liberdade no Brasil e seus regimes, p. 101
  • Pena privativa de liberdade no Brasil e seus regimes. Colônia, p. 101
  • Pena privativa de liberdade no Brasil e seus regimes. Império, p. 102
  • Pena privativa de liberdade no Brasil e seus regimes. República, p. 102
  • Pena privativa de liberdade. Aspectos históricos, p. 21
  • Pena privativa de liberdade. Regimes de cumprimento, p. 105
  • Pena. Origem da pena, p. 21
  • Pena. Princípios constitucionais que regem a aplicação da pena, p. 43
  • Pena. Teorias da pena, p. 35
  • Penas: agravantes e atenuantes, p. 155
  • Personalidade. Princípio da personalidade, p. 74
  • Presunção de inocência. Princípio da presunção de inocência, p. 62
  • Princípio da culpabilidade, p. 78
  • Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 45
  • Princípio da humanidade da pena, p. 72
  • Princípio da igualdade, p. 54
  • Princípio da individualização da pena, p. 79
  • Princípio da intervenção mínima, p. 76
  • Princípio da legalidade, p. 49
  • Princípio da personalidade, p. 74
  • Princípio da presunção de inocência, p. 62
  • Princípio da proporcionalidade ou razoabilidade, p. 64
  • Princípio da retroatividade da lei mais benéfica, p. 70
  • Princípio da verdade real, p. 63
  • Princípio do devido processo legal, p. 51
  • Princípios constitucionais, p. 43
  • Princípios constitucionais que regem a aplicação da pena, p. 43
  • Princípios do contraditório e da ampla defesa, p. 58
  • Prisão temporária e penas alternativas, p. 153
  • Progressão, p. 118
  • Progressão. Regime inicial, progressão e regressão, p. 116
  • Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade ou razoabilidade, p. 64

R

  • Razoabilidade. Princípio da proporcionalidade ou razoabilidade, p. 64
  • Referências, p. 225
  • Regime aberto, p. 112
  • Regime de cumprimento da pena, p. 157
  • Regime fechado, p. 107
  • Regime inicial, p. 116
  • Regime inicial, progressão e regressão, p. 116
  • Regime integralmente fechado de cumprimento da pena privativa de liberdade no Brasil, p. 177
  • Regime semiaberto, p. 110
  • Regimes de cumprimento da pena privativa de liberdade, p. 105
  • Regimes domiciliar e especial, p. 115
  • Regressão, p. 121
  • Regressão. Regime inicial, progressão e regressão, p. 116
  • Reincidência. Livramento condicional e reincidência específica, p. 150
  • Retroatividade. Princípio da retroatividade da lei mais benéfica, p. 70

S

  • Segurança máxima. Estabelecimentos de segurança máxima, p. 156
  • Sistemas penitenciários, p. 87
  • Sistemas penitenciários. Crise do sistema progressivo, p. 96
  • Sistemas penitenciários. Sistema auburniano, p. 89
  • Sistemas penitenciários. Sistema pensilvânico ou de Filadélfia, p. 87
  • Sistemas penitenciários. Sistema progressivo de Montesinos, p. 94
  • Sistemas penitenciários. Sistema progressivo inglês, p. 91
  • Sistemas penitenciários. Sistema progressivo irlandês, p. 92
  • Sistemas penitenciários. Sistemas progressivos, p. 91

T

  • Teoria legitimadora absoluta da pena, p. 35
  • Teoria legitimadora mista ou unificadora da pena, p. 38
  • Teoria legitimadora relativa da pena, p. 37
  • Teorias da pena, p. 35
  • Tratado internacional. Ofensa ao princípio da dignidade da pessoa hu-mana e aos tratados internacionais, p. 200

V

  • Verdade real. Princípio da verdade real, p. 63

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