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Prisão Preventiva - Uma análise à luz do Garantismo Penal

Sidney Eloy Dalabrida

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Ficha técnica

Autor(es): Sidney Eloy Dalabrida

ISBN: 853620849-X

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 206grs.

Número de páginas: 144

Publicado em: 23/11/2004

Área(s): Direito - Penal

Sinopse

Esta obra foi concebida com o objetivo de promover uma análise crítica sustentada na Teoria do Garantismo Penal e incidente na disciplina atual do instituto da Prisão Preventiva.

Baseado na centralidade da pessoa humana, o Garantismo Penal constitui-se fundamentalmente num modelo capaz de conformar as práticas judiciais à defesa dos Direitos Fundamentais, reduzindo ao máximo a violência ínsita à intervenção punitiva. Nesta perspectiva, o Processo Penal se apresenta como instrumento vocacionado à tutela dos valores constitucionalmente consagrados como a Liberdade e a Igualdade do indivíduo, condição básica para considerar-se legítima a persecução criminal. Sustenta-se assim sobre bases acusatórias, características do atual Processo Penal Brasileiro, em face da disciplina constitucional inaugurada com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A atividade jurisdicional cautelar restritiva da liberdade do suspeito ou acusado deve observância irrestrita aos Princípios Constitucionais, dentre os quais a Dignidade da Pessoa Humana, Presunção da Inocência e Proporcionalidade, somente podendo ser acionada a título excepcional e de forma proporcional, sob pena de converter-se em puro arbítrio. A conformação do instituto da Prisão Preventiva aos ideais de um Estado Democrático de Direito exige que o operador do direito redimensione as disposições legais correspondentes à consecução dos propósitos Garantistas: redução das injustiças do Sistema Punitivo, com a maximização dos Direitos Fundamentais.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

CAPÍTULO 1 - O GARANTISMO PENAL. LIBERDADE E IGUAL- DADE NO ATUAL PROCESSO PENAL BRASILEIRO, p. 19

1.1 Garantismo penal, p. 19

1.2 Processo penal, liberdade e igualdade, p. 31

1.3 Sistemas processuais penais, p. 41

1.4 O atual processo penal brasileiro, p. 48

CAPÍTULO 2 - A PRISÃO CAUTELAR E OS PRINCÍPIOS CONS- TITUCIONAIS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PROPORCIO- NALIDADE, p. 53

2.1 A cautelaridade no atual processo penal brasileiro, p. 53

2.2 Princípios constitucionais e sua aplicação no processo penal cautelar, p. 59

2.3 Primeiro destaque: princípio da presunção de inocência, p. 70

2.4 Segundo destaque: princípio da proporcionalidade, p. 76

CAPÍTULO 3 - A PRISÃO PREVENTIVA. UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DO GARANTISMO PENAL, p. 85

3.1 Aspecto preliminar: o disciplinamento atual, p. 85

3.2 Iniciativa e oportunidade, p. 87

3.3 Pressupostos fundantes, p. 91

3.3.1 Pressupostos genéricos, p. 91

3.3.2 Pressupostos específicos, p. 94

3.4 Hipóteses de admissibilidade, p. 104

3.5 Motivação, p. 113

3.6 Prazo de duração: a (des)construção jurisprudencial, p. 117

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 125

REFERÊNCIAS, p. 135

Índice alfabético

A

Atual processo penal brasileiro., p. 48

C

Cautelaridade no atual processo penal brasileiro., p. 53
Considerações finais, p. 125
Constitucional. Princípios constitucionais e sua aplicação no processo penal cautelar., p. 59
Constitucional. Prisão cautelar e os princípios constitucionais da presunção de inocência e proporcionalidade, p. 53

G

Garantismo penal., p. 19
Garantismo penal. Liberdade e igualdade no atual processo penal brasileiro, p. 19
Garantismo penal. Prisão preventiva. Uma análise crítica à luz do garantismo penal, p. 85

I

Igualdade. Garantismo penal. Liberdade e igualdade no atual processo penal brasileiro, p. 19
Igualdade. Processo penal, liberdade e igualdade., p. 31
Iniciativa e oportunidade., p. 87
Introdução, p. 17

J

Jurisprudência. Prisão preventiva. Prazo de duração: a (des)construção jurisprudencial, p. 117

L

Liberdade. Garantismo penal. Liberdade e igualdade no atual processo penal brasileiro, p. 19
Liberdade. Processo penal, liberdade e igualdade., p. 31

O

Oportunidade e iniciativa., p. 87

P

Prazo de duração: a (des)construção jurisprudencial, p. 117
Presunção de inocência. Prisão cautelar e os princípios constitucionais da presunção de inocência e proporcionalidade, p. 53
Primeiro destaque: princípio da presunção de inocência, p. 70
Princípio da presunção de inocência. Primeiro destaque, p. 70
Princípio da proporcionalidade. Segundo destaque, p. 76
Princípios. Prisão cautelar e os princípios constitucionais da presunção de inocência e proporcionalidade, p. 53
Primeiro destaque: princípio da presunção de inocência, p. 70
Princípio da presunção de inocência. Primeiro destaque, p. 70
Princípio da proporcionalidade. Segundo destaque, p. 76
Princípios. Prisão cautelar e os princípios constitucionais da presunção de inicência e proporcionalidade, p. 53
Princípios constitucionais e sua aplicação no processo penal cautelar, p. 59
Prisão cautelar e os princípios constitucionais da presunção de inocência e proporcionalidade., p. 53
Prisão preventiva. Aspecto preliminar: o disciplinamento atual, p. 85
Prisão preventiva. Garantismo penal. Uma análise crítica à luz do garantismo penal., p. 85
Prisão preventiva. Hipóteses de admissibilidade, p. 102
Prisão preventiva. Motivação, p. 113
Prisão preventiva. Oportunidade e iniciativa, p. 87
Prisão preventiva. Prazo de duração: a (des)construção jurisprudencial, p. 117
Prisão preventiva. Pressupostos específicos, p. 94
Prisão preventiva. Pressupostos fundantes, p. 91
Prisão preventiva. Pressupostos genéricos, p. 91
Prisão preventiva. Uma análise crítica à luz do garantismo penal., p. 85
Processo penal. Atual processo penal brasileiro, p. 48
Processo penal. Garantismo penal. Liberdade e igualdade no atual processo penal brasileiro, p. 19
Processo penal cautelar. Princípios constitucionais e sua aplicação no processo penal cautelar, p. 59
Processo penal, liberdade e igualdade., p. 31
Proporcionalidade. Prisão cautelar e os princípios constitucionais da presunção de inocência e proporcionalidade, p. 53