* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Sidney Eloy Dalabrida
ISBN: 853620849-X
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 206grs.
Número de páginas: 144
Publicado em: 23/11/2004
Área(s): Direito - Penal
Sinopse
Esta obra foi concebida com o objetivo de promover uma análise crítica sustentada na Teoria do Garantismo Penal e incidente na disciplina atual do instituto da Prisão Preventiva.
Baseado na centralidade da pessoa humana, o Garantismo Penal constitui-se fundamentalmente num modelo capaz de conformar as práticas judiciais à defesa dos Direitos Fundamentais, reduzindo ao máximo a violência ínsita à intervenção punitiva. Nesta perspectiva, o Processo Penal se apresenta como instrumento vocacionado à tutela dos valores constitucionalmente consagrados como a Liberdade e a Igualdade do indivíduo, condição básica para considerar-se legítima a persecução criminal. Sustenta-se assim sobre bases acusatórias, características do atual Processo Penal Brasileiro, em face da disciplina constitucional inaugurada com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A atividade jurisdicional cautelar restritiva da liberdade do suspeito ou acusado deve observância irrestrita aos Princípios Constitucionais, dentre os quais a Dignidade da Pessoa Humana, Presunção da Inocência e Proporcionalidade, somente podendo ser acionada a título excepcional e de forma proporcional, sob pena de converter-se em puro arbítrio. A conformação do instituto da Prisão Preventiva aos ideais de um Estado Democrático de Direito exige que o operador do direito redimensione as disposições legais correspondentes à consecução dos propósitos Garantistas: redução das injustiças do Sistema Punitivo, com a maximização dos Direitos Fundamentais.
Recomendações
Dogmática Penal e Poder Punitivo
2ª Edição - Revista e AtualizadaIsaac SABBÁ GUIMARÃESISBN: 978857394340-5Páginas: 182Publicado em: 26/08/2001Versão impressa
de R$ 99,90* porR$ 89,91em 3x de R$ 29,97Adicionar aocarrinho
Violência Sexual Contra Meninos - Teoria e Intervenção
Jean Von Hohendorff, Luísa Fernanda Habigzang e Silvia Helena KollerISBN: 978853624817-2Páginas: 138Publicado em: 15/09/2014Versão impressa
de R$ 77,90* porR$ 70,11em 2x de R$ 35,06Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 54,70* porR$ 49,23 Adicionar eBookao carrinho
Princípio da Responsabilidade
Fabio Luiz de Oliveira BezerraISBN: 978853629070-6Páginas: 544Publicado em: 27/08/2019Versão impressa
de R$ 249,90* porR$ 224,91em 6x de R$ 37,49Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 174,70* porR$ 157,23em 6x de R$ 26,21Adicionar eBookao carrinho
Execução Penal e Direitos Humanos - Para Provas e Concursos
5ª Edição - Revista e AtualizadaCláudio Mendes JúniorISBN: 978652631465-4Páginas: 496Publicado em: 27/03/2025Versão impressa
de R$ 239,90* porR$ 215,91em 6x de R$ 35,99Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 169,90* porR$ 152,91em 6x de R$ 25,49Adicionar eBookao carrinho