* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P., Cliente Fiel e desconto de autores
Ficha técnica
Autor(es): Sidney Eloy Dalabrida
ISBN: 853620849-X
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 206grs.
Número de páginas: 144
Publicado em: 23/11/2004
Área(s): Direito - Penal
Sinopse
Esta obra foi concebida com o objetivo de promover uma análise crítica sustentada na Teoria do Garantismo Penal e incidente na disciplina atual do instituto da Prisão Preventiva.
Baseado na centralidade da pessoa humana, o Garantismo Penal constitui-se fundamentalmente num modelo capaz de conformar as práticas judiciais à defesa dos Direitos Fundamentais, reduzindo ao máximo a violência ínsita à intervenção punitiva. Nesta perspectiva, o Processo Penal se apresenta como instrumento vocacionado à tutela dos valores constitucionalmente consagrados como a Liberdade e a Igualdade do indivíduo, condição básica para considerar-se legítima a persecução criminal. Sustenta-se assim sobre bases acusatórias, características do atual Processo Penal Brasileiro, em face da disciplina constitucional inaugurada com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A atividade jurisdicional cautelar restritiva da liberdade do suspeito ou acusado deve observância irrestrita aos Princípios Constitucionais, dentre os quais a Dignidade da Pessoa Humana, Presunção da Inocência e Proporcionalidade, somente podendo ser acionada a título excepcional e de forma proporcional, sob pena de converter-se em puro arbítrio. A conformação do instituto da Prisão Preventiva aos ideais de um Estado Democrático de Direito exige que o operador do direito redimensione as disposições legais correspondentes à consecução dos propósitos Garantistas: redução das injustiças do Sistema Punitivo, com a maximização dos Direitos Fundamentais.
Recomendações
Epistemologia Jurídico-Penal Pós-Moderna
Reno Feitosa GondimISBN: 978853628334-0Páginas: 298Publicado em: 10/10/2018Versão impressa
de R$ 149,90* porR$ 142,41em 5x de R$ 28,48Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 104,70* porR$ 99,47em 3x de R$ 33,16Adicionar eBookao carrinho
Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e o Mercado de Capitais
8ª Edição - Revista e AtualizadaÁureo Natal de PaulaISBN: 978652631357-2Páginas: 506Publicado em: 01/07/2024Versão impressa
de R$ 239,90* porR$ 227,91em 6x de R$ 37,98Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 169,90* porR$ 161,41em 6x de R$ 26,90Adicionar eBookao carrinho
Direito Penal
Orlando Faccini NetoISBN: 978652630728-1Páginas: 280Publicado em: 31/10/2023Versão impressa
de R$ 159,90* porR$ 151,91em 6x de R$ 25,32Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 110,90* porR$ 105,36em 4x de R$ 26,34Adicionar eBookao carrinho
Sobre a Estrutura do Dolo e da Imprudência
Antonio Sólon RudáISBN: 978652631690-0Páginas: 104Publicado em: 16/09/2025Versão impressa
de R$ 79,90* porR$ 75,91em 3x de R$ 25,30Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 57,70* porR$ 54,82em 2x de R$ 27,41Adicionar eBookao carrinho






