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Prisão Preventiva - Uma análise à luz do Garantismo Penal

Sidney Eloy Dalabrida

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Ficha técnica

Autor(es): Sidney Eloy Dalabrida

ISBN: 853620849-X

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 144

Publicado em: 23/11/2004

Área(s): Direito Penal

Sinopse

Esta obra foi concebida com o objetivo de promover uma análise crítica sustentada na Teoria do Garantismo Penal e incidente na disciplina atual do instituto da Prisão Preventiva.

Baseado na centralidade da pessoa humana, o Garantismo Penal constitui-se fundamentalmente num modelo capaz de conformar as práticas judiciais à defesa dos Direitos Fundamentais, reduzindo ao máximo a violência ínsita à intervenção punitiva. Nesta perspectiva, o Processo Penal se apresenta como instrumento vocacionado à tutela dos valores constitucionalmente consagrados como a Liberdade e a Igualdade do indivíduo, condição básica para considerar-se legítima a persecução criminal. Sustenta-se assim sobre bases acusatórias, características do atual Processo Penal Brasileiro, em face da disciplina constitucional inaugurada com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A atividade jurisdicional cautelar restritiva da liberdade do suspeito ou acusado deve observância irrestrita aos Princípios Constitucionais, dentre os quais a Dignidade da Pessoa Humana, Presunção da Inocência e Proporcionalidade, somente podendo ser acionada a título excepcional e de forma proporcional, sob pena de converter-se em puro arbítrio. A conformação do instituto da Prisão Preventiva aos ideais de um Estado Democrático de Direito exige que o operador do direito redimensione as disposições legais correspondentes à consecução dos propósitos Garantistas: redução das injustiças do Sistema Punitivo, com a maximização dos Direitos Fundamentais.

Sumário

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 - O GARANTISMO PENAL. LIBERDADE E IGUAL- DADE NO ATUAL PROCESSO PENAL BRASILEIRO

1.1 Garantismo penal

1.2 Processo penal, liberdade e igualdade

1.3 Sistemas processuais penais

1.4 O atual processo penal brasileiro

CAPÍTULO 2 - A PRISÃO CAUTELAR E OS PRINCÍPIOS CONS- TITUCIONAIS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PROPORCIO- NALIDADE

2.1 A cautelaridade no atual processo penal brasileiro

2.2 Princípios constitucionais e sua aplicação no processo penal cautelar

2.3 Primeiro destaque: princípio da presunção de inocência

2.4 Segundo destaque: princípio da proporcionalidade

CAPÍTULO 3 - A PRISÃO PREVENTIVA. UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DO GARANTISMO PENAL

3.1 Aspecto preliminar: o disciplinamento atual

3.2 Iniciativa e oportunidade

3.3 Pressupostos fundantes

3.3.1 Pressupostos genéricos

3.3.2 Pressupostos específicos

3.4 Hipóteses de admissibilidade

3.5 Motivação

3.6 Prazo de duração: a (des)construção jurisprudencial

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

Atual processo penal brasileiro.

C

Cautelaridade no atual processo penal brasileiro.
Considerações finais
Constitucional. Princípios constitucionais e sua aplicação no processo penal cautelar.
Constitucional. Prisão cautelar e os princípios constitucionais da presunção de inocência e proporcionalidade

G

Garantismo penal.
Garantismo penal. Liberdade e igualdade no atual processo penal brasileiro
Garantismo penal. Prisão preventiva. Uma análise crítica à luz do garantismo penal

I

Igualdade. Garantismo penal. Liberdade e igualdade no atual processo penal brasileiro
Igualdade. Processo penal, liberdade e igualdade.
Iniciativa e oportunidade.
Introdução

J

Jurisprudência. Prisão preventiva. Prazo de duração: a (des)construção jurisprudencial

L

Liberdade. Garantismo penal. Liberdade e igualdade no atual processo penal brasileiro
Liberdade. Processo penal, liberdade e igualdade.

O

Oportunidade e iniciativa.

P

Prazo de duração: a (des)construção jurisprudencial
Presunção de inocência. Prisão cautelar e os princípios constitucionais da presunção de inocência e proporcionalidade
Primeiro destaque: princípio da presunção de inocência
Princípio da presunção de inocência. Primeiro destaque
Princípio da proporcionalidade. Segundo destaque
Princípios. Prisão cautelar e os princípios constitucionais da presunção de inocência e proporcionalidade
Primeiro destaque: princípio da presunção de inocência
Princípio da presunção de inocência. Primeiro destaque
Princípio da proporcionalidade. Segundo destaque
Princípios. Prisão cautelar e os princípios constitucionais da presunção de inicência e proporcionalidade
Princípios constitucionais e sua aplicação no processo penal cautelar
Prisão cautelar e os princípios constitucionais da presunção de inocência e proporcionalidade.
Prisão preventiva. Aspecto preliminar: o disciplinamento atual
Prisão preventiva. Garantismo penal. Uma análise crítica à luz do garantismo penal.
Prisão preventiva. Hipóteses de admissibilidade
Prisão preventiva. Motivação
Prisão preventiva. Oportunidade e iniciativa
Prisão preventiva. Prazo de duração: a (des)construção jurisprudencial
Prisão preventiva. Pressupostos específicos
Prisão preventiva. Pressupostos fundantes
Prisão preventiva. Pressupostos genéricos
Prisão preventiva. Uma análise crítica à luz do garantismo penal.
Processo penal. Atual processo penal brasileiro
Processo penal. Garantismo penal. Liberdade e igualdade no atual processo penal brasileiro
Processo penal cautelar. Princípios constitucionais e sua aplicação no processo penal cautelar
Processo penal, liberdade e igualdade.
Proporcionalidade. Prisão cautelar e os princípios constitucionais da presunção de inocência e proporcionalidade