ISBN: 853620849-X
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 144
Publicado em: 23/11/2004
Área(s): Direito Penal
Estigma de Pilatos - A Desconstrução do Mito In Dubio Pro Societate da Pronúncia no Rito do Júri e a sua Repercussão JurisprudencialAdriano Sérgio Nunes Bretas
- ISBN:
- 978853622974-4
- Páginas:
- 84 p.
- Publicado em:
- 03/05/2010 +
Penas Restritivas de Direitos - Alternativas de Punição Justa dos Fins das Penas RestritivasSheilla Maria da Graça Coitinho da Neves
- ISBN:
- 978853622246-2
- Páginas:
- 344 p.
- Publicado em:
- 21/11/2008 +
Questões Atuais de Direito Penal e Processual Penal - Para Provas e Concursos, 2ª Edição - Revista e AtualizadaAndréa Flores, Rejane Alves de Arruda
- ISBN:
- 853621232-2
- Páginas:
- 132 p.
- Publicado em:
- 10/04/2006 +
Abuso de Mercado e Responsabilidade Penal das Pessoas (Não) Colectivas - Contributo para a Compreensão dos Bens Jurídicos e dos, Editorial JuruáGonçalo Sopas de Melo Bandeira
- ISBN:
- 978853623309-3
- Páginas:
- 784 p.
- Publicado em:
- 03/03/2011 +
Esta obra foi concebida com o objetivo de promover uma análise crítica sustentada na Teoria do Garantismo Penal e incidente na disciplina atual do instituto da Prisão Preventiva.
Baseado na centralidade da pessoa humana, o Garantismo Penal constitui-se fundamentalmente num modelo capaz de conformar as práticas judiciais à defesa dos Direitos Fundamentais, reduzindo ao máximo a violência ínsita à intervenção punitiva. Nesta perspectiva, o Processo Penal se apresenta como instrumento vocacionado à tutela dos valores constitucionalmente consagrados como a Liberdade e a Igualdade do indivíduo, condição básica para considerar-se legítima a persecução criminal. Sustenta-se assim sobre bases acusatórias, características do atual Processo Penal Brasileiro, em face da disciplina constitucional inaugurada com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A atividade jurisdicional cautelar restritiva da liberdade do suspeito ou acusado deve observância irrestrita aos Princípios Constitucionais, dentre os quais a Dignidade da Pessoa Humana, Presunção da Inocência e Proporcionalidade, somente podendo ser acionada a título excepcional e de forma proporcional, sob pena de converter-se em puro arbítrio. A conformação do instituto da Prisão Preventiva aos ideais de um Estado Democrático de Direito exige que o operador do direito redimensione as disposições legais correspondentes à consecução dos propósitos Garantistas: redução das injustiças do Sistema Punitivo, com a maximização dos Direitos Fundamentais.
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1 - O GARANTISMO PENAL. LIBERDADE E IGUAL- DADE NO ATUAL PROCESSO PENAL BRASILEIRO
1.1 Garantismo penal
1.2 Processo penal, liberdade e igualdade
1.3 Sistemas processuais penais
1.4 O atual processo penal brasileiro
CAPÍTULO 2 - A PRISÃO CAUTELAR E OS PRINCÍPIOS CONS- TITUCIONAIS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PROPORCIO- NALIDADE
2.1 A cautelaridade no atual processo penal brasileiro
2.2 Princípios constitucionais e sua aplicação no processo penal cautelar
2.3 Primeiro destaque: princípio da presunção de inocência
2.4 Segundo destaque: princípio da proporcionalidade
CAPÍTULO 3 - A PRISÃO PREVENTIVA. UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DO GARANTISMO PENAL
3.1 Aspecto preliminar: o disciplinamento atual
3.2 Iniciativa e oportunidade
3.3 Pressupostos fundantes
3.3.1 Pressupostos genéricos
3.3.2 Pressupostos específicos
3.4 Hipóteses de admissibilidade
3.5 Motivação
3.6 Prazo de duração: a (des)construção jurisprudencial
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
A
- Atual processo penal brasileiro.
C
- Cautelaridade no atual processo penal brasileiro.
- Considerações finais
- Constitucional. Princípios constitucionais e sua aplicação no processo penal cautelar.
- Constitucional. Prisão cautelar e os princípios constitucionais da presunção de inocência e proporcionalidade
G
- Garantismo penal.
- Garantismo penal. Liberdade e igualdade no atual processo penal brasileiro
- Garantismo penal. Prisão preventiva. Uma análise crítica à luz do garantismo penal
I
- Igualdade. Garantismo penal. Liberdade e igualdade no atual processo penal brasileiro
- Igualdade. Processo penal, liberdade e igualdade.
- Iniciativa e oportunidade.
- Introdução
J
- Jurisprudência. Prisão preventiva. Prazo de duração: a (des)construção jurisprudencial
L
- Liberdade. Garantismo penal. Liberdade e igualdade no atual processo penal brasileiro
- Liberdade. Processo penal, liberdade e igualdade.
O
- Oportunidade e iniciativa.
P
- Prazo de duração: a (des)construção jurisprudencial
- Presunção de inocência. Prisão cautelar e os princípios constitucionais da presunção de inocência e proporcionalidade
- Primeiro destaque: princípio da presunção de inocência
- Princípio da presunção de inocência. Primeiro destaque
- Princípio da proporcionalidade. Segundo destaque
- Princípios. Prisão cautelar e os princípios constitucionais da presunção de inocência e proporcionalidade
- Primeiro destaque: princípio da presunção de inocência
- Princípio da presunção de inocência. Primeiro destaque
- Princípio da proporcionalidade. Segundo destaque
- Princípios. Prisão cautelar e os princípios constitucionais da presunção de inicência e proporcionalidade
- Princípios constitucionais e sua aplicação no processo penal cautelar
- Prisão cautelar e os princípios constitucionais da presunção de inocência e proporcionalidade.
- Prisão preventiva. Aspecto preliminar: o disciplinamento atual
- Prisão preventiva. Garantismo penal. Uma análise crítica à luz do garantismo penal.
- Prisão preventiva. Hipóteses de admissibilidade
- Prisão preventiva. Motivação
- Prisão preventiva. Oportunidade e iniciativa
- Prisão preventiva. Prazo de duração: a (des)construção jurisprudencial
- Prisão preventiva. Pressupostos específicos
- Prisão preventiva. Pressupostos fundantes
- Prisão preventiva. Pressupostos genéricos
- Prisão preventiva. Uma análise crítica à luz do garantismo penal.
- Processo penal. Atual processo penal brasileiro
- Processo penal. Garantismo penal. Liberdade e igualdade no atual processo penal brasileiro
- Processo penal cautelar. Princípios constitucionais e sua aplicação no processo penal cautelar
- Processo penal, liberdade e igualdade.
- Proporcionalidade. Prisão cautelar e os princípios constitucionais da presunção de inocência e proporcionalidade
R
- Referências
S
- Segundo destaque: princípio da proporcionalidade
- Sistemas processuais penais.
Indique essa obra para um amigo:
