Lei de Execução Penal - Interpretada pela Jurisprudência dos Tribunais de Justiça

3ª Edição - Revista e Atualizada Antônio Julião da Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Antônio Julião da Silva

ISBN: 978853623460-1

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 248grs.

Número de páginas: 214

Publicado em: 31/08/2011

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

Sinopse

Com as alterações introduzidas pelas Leis 12.258/10, que dispõe sobre a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, 12.313/10, que prevê a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribui competências à Defensoria Pública e Lei 12.433/11, que dispõe sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho

Com tabela de cálculo para obtenção dos benefícios

Em sua 3ª edição, a presente obra sofreu atualizações em decorrência das alterações introduzidas na Lei de Execução Penal pelas Leis 12.258, de 15.06.2010, que dispõe sobre a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, 12.313, de 19.08.2010, que prevê a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribui competências à Defensoria Pública e Lei 12.433, de 29.06.2011, que dispõe sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho. Como apresentação a esta nova edição, mantenho a que foi apresentada na primeira pelo Dr. Nilton João de Macedo Machado, grande amigo ao qual nutro uma grande amizade e admiração, no inverno de 2011.
O autor

Autor(es)

Antônio Julião da Silva é Mestre em Relações Internacionais pela Unisul; Pós-graduado em Gestão e Controle do Setor Público pela Udesc/ESAG; Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado de Santa Catarina; Secretário Executivo da Coordenadoria de Execução Penal e da Infância e Juventude do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

Sumário

LEI 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984, p. 27

TÍTULO I - DO OBJETO E DA APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, p. 27

Art. 1º, p. 27

Art. 2º, p. 27

Art. 3º, p. 31

Art. 4º, p. 36

TÍTULO II - DO CONDENADO E DO INTERNADO, p. 36

CAPÍTULO I - DA CLASSIFICAÇÃO, p. 36

Art. 5º, p. 36

Art. 6º, p. 36

Art. 7º, p. 37

Art. 8º, p. 37

Art. 9º, p. 39

CAPÍTULO II - DA ASSISTÊNCIA, p. 39

Seção I - Disposições gerais, p. 39

Art. 10, p. 39

Art. 11, p. 39

Seção II - Da assistência material, p. 39

Art. 12, p. 39

Art. 13, p. 39

Seção III - Da assistência à saúde, p. 39

Art. 14, p. 39

Seção IV - Da assistência jurídica, p. 40

Art. 15, p. 40

Art. 16, p. 40

Seção V - Da assistência educacional, p. 40

Art. 17, p. 40

Art. 18, p. 40

Art. 19, p. 40

Art. 20, p. 41

Art. 21, p. 41

Seção VI - Da assistência social, p. 41

Art. 22, p. 41

Art. 23, p. 41

Seção VII - Da assistência religiosa, p. 41

Art. 24, p. 41

Seção VIII - Da assistência ao egresso, p. 41

Art. 25, p. 41

Art. 26, p. 41

Art. 27, p. 41

CAPÍTULO III - DO TRABALHO, p. 42

Seção I - Disposições gerais, p. 42

Art. 28, p. 42

Art. 29, p. 42

Art. 30, p. 42

Seção II - Do trabalho interno, p. 42

Art. 31, p. 42

Art. 32, p. 42

Art. 33, p. 43

Art. 34, p. 43

Art. 35, p. 43

Seção III - Do trabalho externo, p. 44

Art. 36, p. 44

Art. 37, p. 45

CAPÍTULO IV - DOS DEVERES, DOS DIREITOS E DA DISCIPLINA, p. 46

Seção I - Dos deveres, p. 46

Art. 38, p. 46

Art. 39, p. 46

Seção II - Dos direitos, p. 47

Art. 40, p. 47

Art. 41, p. 47

Art. 42, p. 49

Art. 43, p. 49

Seção III - Da disciplina, p. 49

Subseção I - Disposições gerais, p. 49

Art. 44, p. 49

Art. 45, p. 50

Art. 46, p. 50

Art. 47, p. 50

Art. 48, p. 50

Subseção II - Das faltas disciplinares, p. 50

Art. 49, p. 50

Art. 50, p. 50

Art. 51, p. 52

Art. 52, p. 52

Subseção III - Das sanções e das recompensas, p. 53

Art. 53, p. 53

Art. 54, p. 54

Art. 55, p. 54

Art. 56, p. 54

Subseção IV - Da aplicação das sanções, p. 54

Art. 57, p. 54

Art. 58, p. 54

Subseção V - Do procedimento disciplinar, p. 54

Art. 59, p. 54

Art. 60, p. 54

TÍTULO III - DOS ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL, p. 56

Art. 61, p. 56

CAPÍTULO II - DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA, p. 56

Art. 62, p. 56

Art. 63, p. 56

Art. 64, p. 56

CAPÍTULO III - DO JUÍZO DA EXECUÇÃO, p. 57

Art. 65, p. 57

Art. 66, p. 57

CAPÍTULO IV - DO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 64

Art. 67, p. 64

Art. 68, p. 65

CAPÍTULO V - DO CONSELHO PENITENCIÁRIO, p. 66

Art. 69, p. 66

Art. 70, p. 66

CAPÍTULO VI - DOS DEPARTAMENTOS PENITENCIÁRIOS, p. 67

Seção I - Do Departamento Penitenciário Nacional, p. 67

Art. 71, p. 67

Art. 72, p. 67

Seção II - Do Departamento Penitenciário local, p. 67

Art. 73, p. 67

Art. 74, p. 67

Seção III - Da direção e do pessoal dos estabelecimentos penais, p. 68

Art. 75, p. 68

Art. 76, p. 68

Art. 77, p. 68

CAPÍTULO VII - DO PATRONATO, p. 68

Art. 78, p. 68

Art. 79, p. 68

CAPÍTULO VIII - DO CONSELHO DA COMUNIDADE, p. 68

Art. 80, p. 68

Art. 81, p. 68

CAPÍTULO IX - DA DEFENSORIA PÚBLICA (Incluído pela Lei 12.313, de 2010), p. 69

Art. 81-A, p. 69

Art. 81-B, p. 69

TÍTULO IV - DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS, p. 70

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 70

Art. 82, p. 70

Art. 83, p. 71

Art. 84, p. 72

Art. 85, p. 72

Art. 86, p. 72

CAPÍTULO II - DA PENITENCIÁRIA, p. 72

Art. 87, p. 72

Art. 88, p. 73

Art. 89, p. 73

Art. 90, p. 73

CAPÍTULO III - DA COLÔNIA AGRÍCOLA, INDUSTRIAL OU SIMILAR, p. 73

Art. 91, p. 73

Art. 92, p. 73

CAPÍTULO IV - DA CASA DO ALBERGADO, p. 73

Art. 93, p. 73

Art. 94, p. 73

Art. 95, p. 73

CAPÍTULO V - DO CENTRO DE OBSERVAÇÃO, p. 74

Art. 96, p. 74

Art. 97, p. 74

Art. 98, p. 74

CAPÍTULO VI - DO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO, p. 75

Art. 99, p. 75

Art. 100, p. 75

Art. 101, p. 75

CAPÍTULO VII - DA CADEIA PÚBLICA, p. 75

Art. 102, p. 75

Art. 103, p. 77

Art. 104, p. 77

TÍTULO V - DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE, p. 77

CAPÍTULO I - DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, p. 77

Seção I - Disposições gerais, p. 77

Art. 105, p. 77

Art. 106, p. 79

Art. 107, p. 80

Art. 108, p. 80

Art. 109, p. 80

Seção II - Dos regimes, p. 81

Art. 110, p. 81

Art. 111, p. 82

Art. 112, p. 85

Art. 113, p. 104

Art. 114, p. 104

Art. 115, p. 109

Art. 116, p. 110

Art. 117, p. 110

Art. 118, p. 113

Art. 119, p. 119

Seção III - Das autorizações de saída, p. 119

Subseção I - Da permissão de saída, p. 119

Art. 120, p. 119

Art. 121, p. 119

Subseção II - Da saída temporária, p. 119

Art. 122, p. 119

Art. 123, p. 120

Art. 124, p. 122

Art. 125, p. 123

Seção IV - Da remição, p. 124

Art. 126, p. 124

Art. 127, p. 127

Art. 128., p. 128

Art. 129, p. 129

Art. 130, p. 129

Seção V - Livramento condicional, p. 129

Art. 131, p. 129

Art. 132, p. 140

Art. 133, p. 140

Art. 134, p. 140

Art. 135, p. 141

Art. 136, p. 141

Art. 137, p. 141

Art. 138, p. 141

Art. 139, p. 141

Art. 140, p. 141

Art. 141, p. 142

Art. 142, p. 142

Art. 143, p. 143

Art. 144, p. 143

Art. 145, p. 143

Art. 146, p. 144

Seção VI - Da Monitoração Eletrônica (Incluído pela Lei 12.258, de 2010), p. 145

Art. 146-A, p. 145

Art. 146-B, p. 145

Art. 146-C, p. 145

Art. 146-D, p. 146

CAPÍTULO II - DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, p. 146

Seção I - Disposições gerais, p. 146

Art. 147, p. 146

Art. 148, p. 146

Seção II - Da prestação de serviços à comunidade, p. 146

Art. 149, p. 146

Art. 150, p. 147

Seção III - Da limitação de fim de semana, p. 147

Art. 151, p. 147

Art. 152, p. 147

Art. 153, p. 147

Seção IV - Da interdição temporária de direitos, p. 147

Art. 154, p. 147

Art. 155, p. 147

CAPÍTULO III - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL, p. 148

Art. 156, p. 148

Art. 157, p. 151

Art. 158, p. 152

Art. 159, p. 155

Art. 160, p. 156

Art. 161, p. 156

Art. 162, p. 156

Art. 163, p. 160

CAPÍTULO IV - DA PENA DE MULTA, p. 161

Art. 164, p. 161

Art. 165, p. 161

Art. 166, p. 161

Art. 167, p. 161

Art. 168, p. 161

Art. 169, p. 161

Art. 170, p. 161

TÍTULO VI - DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA, p. 163

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 163

Art. 171, p. 163

Art. 172, p. 163

Art. 173, p. 163

Art. 174, p. 163

CAPÍTULO II - DA CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE, p. 167

Art. 175, p. 167

Art. 176, p. 167

Art. 177, p. 167

Art. 178, p. 167

Art. 179, p. 167

TÍTULO VII - DOS INCIDENTES DA EXECUÇÃO, p. 170

CAPÍTULO I - DAS CONVERSÕES, p. 170

Art. 180, p. 170

Art. 181, p. 171

Art. 182, p. 171

Art. 183, p. 171

Art. 184, p. 175

CAPÍTULO II - DO EXCESSO OU DESVIO, p. 176

Art. 185, p. 176

Art. 186, p. 178

CAPÍTULO III - DA ANISTIA E DO INDULTO, p. 178

Art. 187, p. 178

Art. 188, p. 178

Art. 189, p. 178

Art. 190, p. 178

Art. 191, p. 178

Art. 192, p. 178

Art. 193, p. 178

TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO JUDICIAL, p. 186

Art. 194, p. 186

Art. 195, p. 186

Art. 196, p. 186

Art. 197, p. 187

TÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, p. 190

Art. 198, p. 190

Art. 199, p. 190

Art. 200, p. 191

Art. 201, p. 191

Art. 202, p. 192

Art. 203, p. 192

Art. 204, p. 194

ANEXO - Tabela de Cálculo para a Obtenção dos Benefícios Previstos na LEP, p. 195

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