Combate à Corrupção e Cooperação Jurídica Global - Redes Transnacionais de Cooperação Jurídica na Persecução Criminal

Paula Soares Campeão Gubert

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Ficha técnica

Autor(es): Paula Soares Campeão Gubert

ISBN v. impressa: 978853629094-2

ISBN v. digital: 978853629132-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 214

Publicado em: 05/09/2019

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal; Internacional

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Sinopse

Esta obra aborda de forma abrangente e atualizada a formação das re­des de cooperação jurídica direta que operam no combate à corrupção transnacional. A partir de estudo de caso emblemático baseado na Operação Lava Jato, a obra desvenda como operam as redes de comuni­cação direta entre autoridades competentes para a persecução penal no âmbito da cooperação jurídica internacional. Diante de um cenário internacional cada vez mais dinâmico e integrado, a instantânea expan­são da corrupção e lavagem de capitais em cadeias organizadas exige a atualização das técnicas cooperativas que permitam maior eficácia da persecução criminal no mundo globalizado. Com fundamento no direi­to global e aplicação no sistema processual brasileiro, a obra propicia ao leitor uma leitura dinâmica e reflexiva acerca da realidade internacional de enfrentamento à corrupção por meio das redes de cooperação di­reta. Pretende-se, neste livro, fomentar o debate em âmbito acadêmico e promover a ressignificação da atuação dos operadores do Direito a partir dos novos rumos da cooperação jurídica internacional no cenário da governança global.

Autor(es)

PAULA SOARES CAMPEÃO GUBERT

Mestre em Direito Proces­sual pela Universidade Federal do Espírito Santo. Advogada.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

1 DA CORRUPÇÃO TRANSNACIONAL À TRANSNACIONALIDADE ANTICORRUPÇÃO: A EMERGÊNCIA DAS REDES DE COOPERAÇÃO, p. 23

1.1 CORRUPÇÃO TRANSNACIONAL, p. 23

1.1.1 Primeira Premissa: Delimitação do Termo Corrupção e Expansão do Fenômeno, p. 23

1.1.2 O Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado como Ponto de Equilíbrio da Relação Estado-Indivíduo, p. 26

1.1.3 Do Caso Particular à Norma Geral: Apontamentos Iniciais sobre a Operação Lava Jato, p. 31

1.1.3.1 Notas sobre o caso referencial, p. 32

1.1.3.1.1 Corrupção bilateral, p. 32

1.1.3.1.2 Lavagem de capitais, p. 33

1.1.3.1.3 A aplicação da cooperação jurídica internacional in casu, p. 34

1.2 TRANSNACIONALIDADE ANTICORRUPÇÃO, p. 36

1.2.1 Reconhecimento da Transnacionalidade: uma Constelação de Sistemas Legais Interrelacionados, p. 36

1.2.2 Espectro de Transnacionalidade: Sujeitos Regulatórios Globais e Objetos Normativos Transnacionais, p. 40

1.2.3 Redes Entrelaçadas e Direito Administrativo Global: a Emergência de Novas Vozes Normativas, p. 42

1.2.3.1 Administração internacional, p. 48

1.2.3.2 Redes transnacionais e arranjos de coordenação, p. 51

1.2.3.3 Administração distribuída, p. 53

1.2.3.4 Administração híbrida intergovernamental-privada, p. 54

1.2.3.5 Atores privados, p. 54

1.2.4 De Vozes Não Identificadas a um Eco Normativo, p. 55

1.2.5 O Elo Harmonizador: Cooperação Jurídica Transnacional, p. 57

2 O REDIMENSIONAMENTO DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL, p. 59

2.1 SEGUNDA PREMISSA: RESSIGNIFICAÇÃO DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL, p. 60

2.2 BASE PRINCIPIOLÓGICA DA COOPERAÇÃO: AXIOMA FUNDAMENTAL E CONSAGRAÇÃO DE NOVOS RUMOS, p. 66

2.2.1 Princípio da Aplicação da Norma Mais Favorável à Cooperação (Favor Comissionis ou Pro Solicitudine), p. 69

2.2.2 Princípio da Paridade, na Maior Medida Possível, de Igualdade de Tratamento entre Demanda Nacional e Estrangeira Quanto à Otimização no Atendimento ao Pleito, p. 70

2.2.3 Princípio da Aplicação à Cooperação Internacional das Garantias e Direitos Fundamentais, p. 70

2.3 COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: PORTA PARA UMA JUSTIÇA SEM FRONTEIRAS, p. 71

2.4 TIPOLOGIA DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL, p. 74

2.4.1 Elementos Subjetivos: Sujeitos Comunicantes, p. 75

2.4.1.1 Sujeitos diretos, p. 75

2.4.1.2 Polarização dos sujeitos comunicantes, p. 75

2.4.1.3 Vetores de direcionamento da cooperação, p. 75

2.4.1.4 Sujeitos indiretos ou interessados, p. 79

2.4.2 Elementos Objetivos, p. 80

2.4.2.1 Canais de comunicação, p. 80

2.4.2.1.1 Via diplomática, p. 80

2.4.2.1.2 Via da autoridade central, p. 81

2.4.2.1.3 Via do contato direto, p. 84

2.4.2.2 Instrumentos cooperativos: veículos de transmissão, p. 85

2.4.3 Elementos Teleológicos: Conteúdo do Pedido, p. 87

3 MARCAS EVOLUTIVAS DA EFICÁCIA DOS INSTRUMENTOS COOPERATIVOS DE COMBATE À CORRUPÇÃO: A ERA DAS REDES, p. 89

3.1 CARTA ROGATÓRIA PENAL, p. 90

3.1.1 Sujeitos Comunicantes, p. 90

3.1.2 Conteúdo do Pedido, p. 91

3.1.3 Canais de Comunicação, p. 91

3.1.4 Notas de Eficácia, p. 91

3.2 AUXÍLIO DIRETO EM MATÉRIA PENAL, p. 92

3.2.1 Sujeitos Comunicantes, p. 93

3.2.2 Conteúdo do Pedido, p. 96

3.2.3 Canais de Comunicação, p. 97

3.2.4 Notas de Eficácia, p. 98

3.3 REDES DE COOPERAÇÃO JURÍDICA DIRETA: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO, p. 99

3.3.1 Sujeitos Comunicantes, p. 104

3.3.2 Conteúdo do Pedido, p. 107

3.3.3 Canais de Comunicação, p. 109

3.3.4 O Emprego de Tecnologias de Comunicação no Marco das Redes, p. 112

3.3.5 Configuração e Funcionamento das Redes: Notas de Eficácia, p. 113

4 A CONCRETIZAÇÃO DAS REDES DE COOPERAÇÃO JURÍDICA DIRETA NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO E A SUA APLICAÇÃO NO COMBATE À CORRUPÇÃO PELA OPERAÇÃO LAVA JATO, p. 119

4.1 AGENDA NORMATIVA INTERNACIONAL E COOPERAÇÃO JURÍDICA DIRETA NOS MEANDROS DO PROCESSO BRASILEIRO, p. 120

4.2 A CONCRETIZAÇÃO DAS REDES DE COOPERAÇÃO JURÍDICA DIRETA NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO, p. 128

4.2.1 Introdução de Figuras Normativas Atípicas, p. 132

4.3 O PROCESSO PENAL ENQUANTO INSTRUMENTO DE LEGITIMIDADE DO COMBATE À CORRUPÇÃO: EIXOS NORMATIVOS DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, p. 135

4.3.1 Limites e Garantias do Processo Penal, p. 138

4.3.1.1 Princípio da razoabilidade, p. 139

4.3.1.2 Princípio da proporcionalidade, p. 140

4.3.1.3 Princípio do contraditório, p. 142

4.3.1.4 Prova penal à luz do devido processo legal, p. 143

4.3.1.5 O modelo de controle por standards jurídicos, p. 149

4.4 AS REDES TRANSNACIONAIS DE COOPERAÇÃO NA PRAXIS JURÍDICA BRASILEIRA, p. 154

4.4.1 Redes Integradas pelo Ministério Público Federal, p. 155

4.4.2 Redes Integradas pela Polícia Federal, p. 159

4.5 UM GIRO HERMENÊUTICO DA NORMA GERAL AO CASO CONCRETO - À GUISA DE CONCLUSÃO, p. 163

4.5.1 Veículos de Transmissão da Cooperação Jurídica Internacional Aplicados In Casu, p. 163

4.5.2 Sujeitos Legitimados para Cooperar na Relação entre Brasil e Suíça, p. 172

4.5.3 Via Comunicativa Adequada, p. 174

4.5.4 Conteúdo da Cooperação e Notas Finais de Eficácia, p. 178

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 187

REFERÊNCIAS, p. 195

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 17
  • Administração distribuída, p. 53
  • Administração híbrida intergovernamental-privada, p. 54
  • Administração internacional, p. 48
  • Agenda normativa internacional e cooperação jurídica direta nos meandros do processo brasileiro, p. 120
  • Anticorrupção. Corrupção transnacional à transnacionalidade anticorrupção: a emergência das redes de cooperação, p. 23
  • Anticorrupção. Transnacionalidade, p. 36
  • Atores privados, p. 54
  • Axioma fundamental. Base principiológica da cooperação: axioma fundamental e consagração de novos rumos, p. 66

B

  • Base principiológica da cooperação: axioma fundamental e consagração de novos rumos, p. 66

C

  • Carta rogatória penal, p. 90
  • Carta rogatória penal. Canais de comunicação, p. 91
  • Carta rogatória penal. Conteúdo do pedido, p. 91
  • Carta rogatória penal. Notas de eficácia, p. 91
  • Carta rogatória penal. Sujeitos comunicantes, p. 90
  • Caso particular à norma geral: apontamentos iniciais sobre a Operação Lava Jato, p. 31
  • Combate à corrupção. Marcas evolutivas da eficácia dos instrumentos cooperativos de combate à corrupção: a era das redes, p. 89
  • Concretização das redes de cooperação jurídica direta no sistema processual brasileiro, p. 128
  • Concretização das redes de cooperação jurídica direta no sistema processual brasileiro e a sua aplicação no combate à corrupção pela Operação Lava Jato, p. 119
  • Considerações finais, p. 187
  • Contraditório. Princípio do contraditório, p. 142
  • Cooperação internacional. Base principiológica da cooperação: axioma fundamental e consagração de novos rumos, p. 66
  • Cooperação internacional. Princípio da aplicação à cooperação internacional das garantias e direitos fundamentais, p. 70
  • Cooperação internacional. Princípio da aplicação da norma mais favorável à cooperação (favor comissionis ou pro solicitudine), p. 69
  • Cooperação internacional. Processo penal enquanto instrumento de legitimidade do combate à corrupção: eixos normativos da cooperação internacional, p. 135
  • Cooperação jurídica internacional. Segunda premissa: ressignificação, p. 60
  • Cooperação jurídica internacional. Tipologia, p. 74
  • Cooperação jurídica internacional. Tipologia. Elementos objetivos, p. 80
  • Cooperação jurídica internacional. Tipologia. Elementos objetivos. Canais de comunicação, p. 80
  • Cooperação jurídica internacional. Tipologia. Elementos objetivos. Via da autoridade central, p. 81
  • Cooperação jurídica internacional. Tipologia. Elementos objetivos. Via diplomática, p. 80
  • Cooperação jurídica internacional. Tipologia. Elementos objetivos. Via do contato direto, p. 84
  • Cooperação jurídica internacional. Tipologia. Elementos subjetivos: sujeitos comunicantes, p. 75
  • Cooperação jurídica internacional. Tipologia. Elementos subjetivos: sujeitos comunicantes. Polarização dos sujeitos comunicantes, p. 75
  • Cooperação jurídica internacional. Tipologia. Elementos subjetivos: sujeitos comunicantes. Sujeitos diretos, p. 75
  • Cooperação jurídica internacional. Tipologia. Elementos subjetivos: sujeitos comunicantes. Sujeitos indiretos ou interessados, p. 79
  • Cooperação jurídica internacional. Tipologia. Elementos subjetivos: sujeitos comunicantes. Vetores de direcionamento da cooperação, p. 75
  • Cooperação jurídica internacional. Tipologia. Elementos teleológicos: conteúdo do pedido, p. 87
  • Cooperação jurídica internacional. Tipologia. Instrumentos cooperativos: veículos de transmissão, p. 85
  • Cooperação jurídica internacional. Veículos de transmissão da cooperação jurídica internacional aplicados in casu, p. 163
  • Cooperação jurídica internacional: porta para uma justiça sem fronteiras, p. 71
  • Cooperação jurídica transnacional. Elo harmonizador, p. 57
  • Cooperação jurídica transnacional. Redimensionamento, p. 59
  • Cooperação jurídica. Agenda normativa internacional e cooperação jurídica direta nos meandros do processo brasileiro, p. 120
  • Cooperação jurídica. Concretização das redes de cooperação jurídica direta no sistema processual brasileiro, p. 128
  • Cooperação jurídica. Conteúdo da cooperação e notas finais de eficácia, p. 178
  • Cooperação jurídica. Sujeitos legitimados para cooperar na relação entre Brasil e Suíça, p. 172
  • Cooperação jurídica. Via comunicativa adequada, p. 174
  • Cooperação. Redes transnacionais de cooperação na praxis jurídica brasileira, p. 154
  • Coordenação. Redes transnacionais e arranjos de coordenação, p. 51
  • Corrupção transnacional, p. 23
  • Corrupção transnacional à transnacionalidade anticorrupção: a emergência das redes de cooperação, p. 23
  • Corrupção. Primeira premissa: delimitação do termo corrupção e expansão do fenômeno, p. 23
  • Corrupção. Processo penal enquanto instrumento de legitimidade do combate à corrupção: eixos normativos da cooperação internacional, p. 135

D

  • Devido processo penal. Prova penal à luz do devido processo legal, p. 143
  • Direito administrativo global. Redes entrelaçadas e direito administrativo global: a emergência de novas vozes normativas, p. 42

E

  • Elo harmonizador: cooperação jurídica transnacional, p. 57
  • Espectro de transnacionalidade: sujeitos regulatórios globais e objetos normativos transnacionais, p. 40

F

  • Figuras normativas atípicas. Introdução, p. 132

G

  • Garantias e direitos fundamentais. Princípio da aplicação à cooperação internacional das garantias e direitos fundamentais, p. 70
  • Giro hermenêutico da norma geral ao caso concreto. À guisa de conclusão, p. 163

H

  • Hermenêutica. Giro hermenêutico da norma geral ao caso concreto. À guisa de conclusão, p. 163

I

  • Igualdade de tratamento. Princípio da paridade, na maior medida possível, de igualdade de tratamento entre demanda nacional e estrangeira quanto à otimização no atendimento ao pleito, p. 70
  • Instrumentos cooperativos. Auxílio direto em matéria penal, p. 92
  • Instrumentos cooperativos. Auxílio direto em matéria penal. Canais de comunicação, p. 97
  • Instrumentos cooperativos. Auxílio direto em matéria penal. Conteúdo do pedido, p. 96
  • Instrumentos cooperativos. Auxílio direto em matéria penal. Notas de eficácia, p. 98
  • Instrumentos cooperativos. Auxílio direto em matéria penal. Sujeitos comunicantes, p. 93
  • Intergoverno. Administração híbrida intergovernamental-privada, p. 54
  • Introdução, p. 19
  • Introdução de figuras normativas atípicas, p. 132

J

  • Justiça sem fronteiras. Cooperação jurídica internacional: porta para uma justiça sem fronteiras, p. 71

L

  • Limites e garantias do processo penal, p. 138
  • Lista de abreviaturas, p. 17

M

  • Marcas evolutivas da eficácia dos instrumentos cooperativos de combate à corrupção: a era das redes, p. 89
  • Ministério Público Federal. Redes integradas, p. 155
  • Modelo de controle por standards jurídicos, p. 149

N

  • Norma internacional. Agenda normativa internacional e cooperação jurídica direta nos meandros do processo brasileiro, p. 120
  • Norma legal. Caso particular à norma geral: apontamentos iniciais sobre a Operação Lava Jato, p. 31
  • Norma mais favorável. Princípio da aplicação da norma mais favorável à cooperação (favor comissionis ou pro solicitudine), p. 69
  • Norma. Vozes não identificadas a um eco normativo, p. 55
  • Normas transnacionais. Espectro de transnacionalidade: sujeitos regulatórios globais e objetos normativos transnacionais, p. 40

O

  • Operação Lava Jato. Aplicação da cooperação jurídica internacional in casu, p. 34
  • Operação Lava Jato. Caso particular à norma geral: apontamentos iniciais sobre a Operação Lava Jato, p. 31
  • Operação Lava Jato. Concretização das redes de cooperação jurídica direta no sistema processual brasileiro e a sua aplicação no combate à corrupção pela Operação Lava Jato, p. 119
  • Operação Lava Jato. Corrupção bilateral, p. 32
  • Operação Lava Jato. Lavagem de capitais, p. 33
  • Operação Lava Jato. Notas sobre o caso referencial, p. 32

P

  • Paridade. Princípio da paridade, na maior medida possível, de igualdade de tratamento entre demanda nacional e estrangeira quanto à otimização no atendimento ao pleito, p. 70
  • Polícia Federal. Redes integradas pela Polícia Federal, p. 159
  • Ponto de equilíbrio. Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado como ponto de equilíbrio da relação Estado-indivíduo, p. 26
  • Primeira premissa: delimitação do termo corrupção e expansão do fenômeno, p. 23
  • Princípio da aplicação à cooperação internacional das garantias e direitos fundamentais, p. 70
  • Princípio da aplicação da norma mais favorável à cooperação (favor comissionis ou pro solicitudine), p. 69
  • Princípio da paridade, na maior medida possível, de igualdade de tratamento entre demanda nacional e estrangeira quanto à otimização no atendimento ao pleito, p. 70
  • Princípio da proporcionalidade, p. 140
  • Princípio da razoabilidade, p. 139
  • Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado como ponto de equilíbrio da relação Estado-indivíduo, p. 26
  • Princípio do contraditório, p. 142
  • Processo penal enquanto instrumento de legitimidade do combate à corrupção: eixos normativos da cooperação internacional, p. 135
  • Processo penal. Limites e garantias, p. 138
  • Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade, p. 140
  • Prova penal à luz do devido processo legal, p. 143

R

  • Razoabilidade. Princípio da razoabilidade, p. 139
  • Reconhecimento da transnacionalidade: uma constelação de sistemas legais interrelacionados, p. 36
  • Redes de cooperação jurídica direta. Canais de comunicação, p. 109
  • Redes de cooperação jurídica direta. Configuração e funcionamento das redes: notas de eficácia, p. 113
  • Redes de cooperação jurídica direta. Conteúdo do pedido, p. 107
  • Redes de cooperação jurídica direta. Emprego de tecnologias de comunicação no marco das redes, p. 112
  • Redes de cooperação jurídica direta. Sujeitos comunicantes, p. 104
  • Redes de cooperação jurídica direta: um diálogo necessário, p. 99
  • Redes de cooperação jurídica. Concretização das redes de cooperação jurídica direta no sistema processual brasileiro e a sua aplicação no combate à corrupção pela Operação Lava Jato, p. 119
  • Redes de cooperação. Corrupção transnacional à transnacionalidade anticorrupção: a emergência das redes de cooperação, p. 23
  • Redes entrelaçadas e direito administrativo global: a emergência de novas vozes normativas, p. 42
  • Redes integradas pela Polícia Federal, p. 159
  • Redes integradas pelo Ministério Público Federal, p. 155
  • Redes transnacionais de cooperação na praxis jurídica brasileira, p. 154
  • Redes transnacionais e arranjos de coordenação, p. 51
  • Redimensionamento da cooperação jurídica internacional, p. 59
  • Referências, p. 195
  • Relação Estado-indivíduo. Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado como ponto de equilíbrio da relação Estado-indivíduo, p. 26

S

  • Segunda premissa: ressignificação da cooperação jurídica internacional, p. 60
  • Sistema legal interrelacional. Reconhecimento da transnacionalidade: uma constelação de sistemas legais interrelacionados, p. 36
  • Sistema processual brasileiro. Concretização das redes de cooperação jurídica direta no sistema processual brasileiro e a sua aplicação no combate à corrupção pela Operação Lava Jato, p. 119
  • Sistema processual. Concretização das redes de cooperação jurídica direta no sistema processual brasileiro, p. 128
  • Sujeitos legitimados para cooperar na relação entre Brasil e Suíça, p. 172
  • Sujeitos regulatórios globais. Espectro de transnacionalidade: sujeitos regulatórios globais e objetos normativos transnacionais, p. 40
  • Supremacia do interesse público. Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado como ponto de equilíbrio da relação Estado-indivíduo, p. 26

T

  • Tipologia da cooperação jurídica internacional, p. 74
  • Transnacionalidade. Anticorrupção, p. 36
  • Transnacionalidade. Corrupção transnacional à transnacionalidade anticorrupção: a emergência das redes de cooperação, p. 23
  • Transnacionalidade. Espectro de transnacionalidade: sujeitos regulatórios globais e objetos normativos transnacionais, p. 40
  • Transnacionalidade. Reconhecimento da transnacionalidade: uma constelação de sistemas legais interrelacionados, p. 36
  • Transnacionalidade. Corrupção transnacional, p. 23

V

  • Veículos de transmissão da cooperação jurídica internacional aplicados in casu, p. 163
  • Vozes não identificadas a um eco normativo, p. 55
  • Vozes normativas. Redes entrelaçadas e direito administrativo global: a emergência de novas vozes normativas, p. 4

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