Índio - Tratamento Jurídico-Penal

Guilherme Madi Rezende

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Ficha técnica

Autor(es): Guilherme Madi Rezende

ISBN: 978853622323-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Número de páginas: 120

Publicado em: 18/02/2009

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Penal

Sinopse

A obra aborda inicialmente o conceito de índio, identificando-o a partir de uma breve exposição acerca das diferenças culturais que são comuns aos diversos povos indígenas e que, ao mesmo tempo, contrastam com os demais integrantes da sociedade brasileira

Em seguida é traçado um histórico legislativo acerca do tratamento dado ao índio no Império, no Brasil Colônia, na República, chegando até os dias atuais em que o trabalho menciona dois diferentes aspectos: o direito dos povos indígenas à sua própria jurisdição e, de forma mais específica, o critério da inimputabilidade, adotado pela legislação brasileira para o tratamento jurídico-penal do índio.

A obra refere-se ao Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados. A Jurisprudência brasileira também é abordada através de uma amostra não sistemática dos julgados que cuidam do tema.

O Direito Comparado é tratado a partir da análise dos Códigos Penais de alguns países Latino-Americanos, com especial atenção ao Peru, Bolívia, Colômbia e México, que trazem dispositivos específicos acerca do índio.

Ao final, propõem-se como uma solução possível, partindo da mesma premissa de que parte a doutrina do erro culturalmente condicionado, o tratamento jurídico-penal do índio através de uma eventual causa excludente de culpabilidade, a inexigibilidade de conduta diversa, sempre que, no caso concreto, não se puder exigir do índio, em razão de seus valores culturais já internalizados, que atue de maneira conforme a norma penal violada.

Autor(es)

Guilherme Madi Rezende é Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005); graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995). Tem artigos publicados em livros e palestras proferidas em seminários e cursos, sempre abordando temas de Direito Penal e Processo Penal.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 - ÍNDIO, p. 19

1.1 Definição de índio, p. 19

1.2 Diferenças culturais, p. 20

2 - EVOLUÇÃO HISTÓRICO-LEGISLATIVA DA QUESTÃO INDÍGENA NO BRASIL, p. 23

2.1 Período colonial, p. 23

2.2 Império, p. 26

2.3 República, p. 27

3 - SITUAÇÃO ATUAL DO ÍNDIO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO, p. 33

3.1 Do reconhecimento de jurisdição própria para o julgamento dos conflitos entre povos indígenas, p. 33

3.2 Os critérios utilizados pela legislação brasileira para o tratamento penal do índio, p. 35

4 - OS PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO, p. 39

5 - JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA, p. 45

6 - CRITÉRIOS PARA O TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DO ÍNDIO, p. 49

6.1 O critério da inimputabilidade, p. 50

6.2 O critério da análise da personalidade para a individualização da pena, p. 52

6.3 O critério do erro, p. 52

7 - DIREITO COMPARADO, p. 55

7.1 Peru, p. 55

7.2 Bolívia, p. 57

7.3 Colômbia, p. 58

7.4 México, p. 59

8 - CONSIDERAÇÕES SOBRE O CRITÉRIO DA INIMPUTABILIDADE, p. 61

8.1 Imputabilidade, p. 61

8.2 Críticas ao critério da inimputabilidade para o tratamento jurídico penal do índio no Brasil, p. 71

9 - CONSIDERAÇÕES SOBRE O CRITÉRIO DO ERRO, p. 79

9.1 Erro, p. 80

10 - ALTERNATIVAS POSSÍVEIS, p. 93

10.1 Inexigibilidade de conduta diversa, p. 94

11 - CONCLUSÃO, p. 109

REFERÊNCIAS, p. 111

Índice alfabético

C

  • Conclusão, p. 109
  • Conduta diversa. Inexigibilidade de conduta diversa, p. 94
  • Conduta diversa. Inexigibilidade de conduta diversa. Critério para o tratamento jurídico-penal do índio, p. 101
  • Consequências do reconhecimento da inimputabilidade, p. 68
  • Consequências do reconhecimento da semi-inimputabilidade, p. 70
  • Considerações sobre o critério da inimputabilidade, p. 61
  • Considerações sobre o critério do erro, p. 79
  • Critério da análise da personalidade para a individualização da pena, p. 52
  • Critério da inimputabilidade, p. 50
  • Critério do erro, p. 52
  • Critérios para o tratamento jurídico-penal do índio, p. 49
  • Critérios utilizados pela legislação brasileira para o tratamento penal do índio, p. 35
  • Críticas ao critério da inimputabilidade para o tratamento jurídico-penal do índio no Brasil, p. 71
  • Críticas ao critério do erro para o tratamento jurídico-penal do índio, p. 86
  • Cultura. Diferenças culturais, p. 20

D

  • Definição de índio, p. 19
  • Desenvolvimento mental incompleto ou retardado, p. 66
  • Diferenças culturais, p. 20
  • Direito Penal. Situação atual do índio no Direito Penal brasileiro, p. 33
  • Direito comparado, p. 55
  • Direito comparado. Bolívia, p. 57
  • Direito comparado. Colômbia, p. 58
  • Direito comparado. México, p. 59
  • Direito comparado. Peru, p. 55
  • Doença mental, p. 66
  • Doença mental. Desenvolvimento mental incompleto ou retardado, p. 66

E

  • Erro, p. 80
  • Erro. Considerações sobre o critério do erro, p. 79
  • Erro. Critério do erro, p. 52
  • Erro. Críticas ao critério do erro para o tratamento jurídico-penal do índio, p. 86
  • Erro culturalmente condicionado, p. 83
  • Erro de proibição, p. 81
  • Erro de proibição. Consequências, p. 82
  • Evolução histórico-legislativa da questão indígena no Brasil, p. 23

H

  • Histórico. Evolução histórico-legislativa da questão indígena no Brasil, p. 23
  • Histórico. Questão indígena. Império, p. 26
  • Histórico. Questão indígena. Período colonial, p. 23
  • Histórico. Questão indígena. República, p. 27

I

  • Imputabilidade, p. 61
  • Imputabilidade. Consequências do reconhecimento da inimputabilidade, p. 68
  • Imputabilidade. Consequências do reconhecimento da semi-inimputabilidade, p. 70
  • Imputabilidade. Critérios legislativos para o tratamento da imputabilidade, p. 65
  • Imputabilidade. Críticas ao critério da inimputabilidade para o tratamento jurídico-penal do índio no Brasil, p. 71
  • Imputabilidade. Semi-imputabilidade, p. 69
  • Indígena. Evolução histórico-legislativa da questão indígena no Brasil, p. 23
  • Índio, p. 19
  • Índio. Alternativas possíveis, p. 93
  • Índio. Critérios para o tratamento jurídico-penal do índio, p. 49
  • Índio. Critérios utilizados pela legislação brasileira para o tratamento penal do índio, p. 35
  • Índio. Definição de índio, p. 19
  • Índio. Situação atual do índio no Direito Penal brasileiro, p. 33
  • Índio. Tratamento jurídico-penal. Jurisprudência brasileira, p. 45
  • Índio. Tratamento jurídico-penal.Projetos de lei em tramitação, p. 39
  • Individualização da pena. Critério da análise da personalidade para a individualização da pena, p. 52
  • Inexigibilidade de conduta diversa, p. 94
  • Inexigibilidade de conduta diversa. Causas legais, p. 97
  • Inexigibilidade de conduta diversa. Causas supralegais, p. 98
  • Inexigibilidade de conduta diversa. Critério para o tratamento jurídico penal do índio, p. 101
  • Inimputabilidade. Considerações sobre o critério da inimputabilidade, p. 61
  • Inimputabilidade. Critério da inimputabilidade, p. 50
  • Introdução, p. 17

L

  • Legislação brasileira. Critérios utilizados pela legislação brasileira para o tratamento penal do índio, p. 35
  • Legislativo. Evolução histórico-legislativa da questão indígena no Brasil, p. 23

P

  • Pena. Critério da análise da personalidade para a individualização da pena, p. 52
  • Projetos de lei em tramitação, p. 39

R

  • Reconhecimento de jurisdição própria para o julgamento dos conflitos entre povos indígenas, p. 33
  • Referências, p. 111

S

  • Semi-imputabilidade, p. 69
  • Situação atual do índio no Direito Penal brasileiro, p. 33

T

  • Tratamento jurídico-penal. Critérios utilizados pela legislação brasileira para o tratamento penal do índio, p. 35
  • Tratamento jurídico-penal. Críticas ao critério da inimputabilidade para o tratamento jurídico-penal do índio no Brasil, p. 71
  • Tratamento jurídico-penal. Críticas ao critério do erro para o tratamento jurídico-penal do índio, p. 86

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