Índio - Tratamento Jurídico-Penal

Guilherme Madi Rezende

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Ficha técnica

Autor(es): Guilherme Madi Rezende

ISBN: 978853622323-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 120

Publicado em: 18/02/2009

Área(s): Direito Constitucional; Direito Penal

Sinopse

A obra aborda inicialmente o conceito de índio, identificando-o a partir de uma breve exposição acerca das diferenças culturais que são comuns aos diversos povos indígenas e que, ao mesmo tempo, contrastam com os demais integrantes da sociedade brasileira

Em seguida é traçado um histórico legislativo acerca do tratamento dado ao índio no Império, no Brasil Colônia, na República, chegando até os dias atuais em que o trabalho menciona dois diferentes aspectos: o direito dos povos indígenas à sua própria jurisdição e, de forma mais específica, o critério da inimputabilidade, adotado pela legislação brasileira para o tratamento jurídico-penal do índio.

A obra refere-se ao Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados. A Jurisprudência brasileira também é abordada através de uma amostra não sistemática dos julgados que cuidam do tema.

O Direito Comparado é tratado a partir da análise dos Códigos Penais de alguns países Latino-Americanos, com especial atenção ao Peru, Bolívia, Colômbia e México, que trazem dispositivos específicos acerca do índio.

Ao final, propõem-se como uma solução possível, partindo da mesma premissa de que parte a doutrina do erro culturalmente condicionado, o tratamento jurídico-penal do índio através de uma eventual causa excludente de culpabilidade, a inexigibilidade de conduta diversa, sempre que, no caso concreto, não se puder exigir do índio, em razão de seus valores culturais já internalizados, que atue de maneira conforme a norma penal violada.

Autor(es)

Guilherme Madi Rezende é Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005); graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995). Tem artigos publicados em livros e palestras proferidas em seminários e cursos, sempre abordando temas de Direito Penal e Processo Penal.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 - ÍNDIO

1.1 Definição de índio

1.2 Diferenças culturais

2 - EVOLUÇÃO HISTÓRICO-LEGIS LATIVA DA QUESTÃO INDÍGENA NO BRASIL

2.1 Período colonial

2.2 Império

2.3 República

3 - SITUAÇÃO ATUAL DO ÍNDIO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

3.1 Do reconhecimento de jurisdição própria para o julgamento dos conflitos entre povos indígenas

3.2 Os critérios utilizados pela legislação brasileira para o tratamento penal do índio

4 - OS PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO

5 - JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

6 - CRITÉRIOS PARA O TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DO ÍNDIO

6.1 O critério da inimputabilidade

6.2 O critério da análise da personalidade para a individualização da pena

6.3 O critério do erro

7 - DIREITO COMPARADO

7.1 Peru

7.2 Bolívia

7.3 Colômbia

7.4 México

8 - CONSIDERAÇÕES SOBRE O CR ITÉRIO DA INIMPUTABILIDADE

8.1 Imputabilidade

8.2 Críticas ao critério da inimputabilidade para o tratamento jurídicopenal do índio no Brasil

9 - CONSIDERAÇÕES SOBRE O CRITÉRIO DO ERRO

9.1 Erro

10 - ALTERNATIVAS POSSÍVEIS

10.1 Inexigibilidade de conduta diversa

11 - CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

C

  • Conclusão.
  • Conduta diversa. Inexigibilidade de conduta diversa.
  • Conduta diversa. Inexigibilidade de conduta diversa. Critério para o tratamento jurídico-penal do índio
  • Consequências do reconhecimento da inimputabilidade.
  • Consequências do reconhecimento da semi-inimputabilidade
  • Considerações sobre o critério da inimputabilidade.
  • Considerações sobre o critério do erro
  • Critério da análise da personalidadepara a individualização da pena.
  • Critério da inimputabilidade.
  • Critério do erro.
  • Critérios para o tratamento jurídico-penal do índio.
  • Critérios utilizados pela legislaçãobrasileira para o tratamento penal do índio
  • Críticas ao critério da inimputabilidade para o tratamento jurídico-penal do índio no Brasil
  • Críticas ao critério do erro para otratamento jurídico-penal do índio.
  • Cultura. Diferenças culturais.

D

  • Definição de índio
  • Desenvolvimento mental incompleto ou retardado
  • Diferenças culturais.
  • Direito Penal. Situação atual do índio no Direito Penal brasileiro
  • Direito comparado.
  • Direito comparado. Bolívia
  • Direito comparado. Colômbia
  • Direito comparado. México.
  • Direito comparado. Peru
  • Doença mental.
  • Doença mental. Desenvolvimento mental incompleto ou retardado

E

  • Erro.
  • Erro. Considerações sobre o critério do erro
  • Erro. Critério do erro
  • Erro. Críticas ao critério do erro parao tratamento jurídico-penal do índio.
  • Erro culturalmente condicionado.
  • Erro de proibição
  • Erro de proibição. Consequências
  • Evolução histórico-legislativa da questão indígena no Brasil

H

  • Histórico. Evolução histórico-legislativa da questão indígena no Brasil.
  • Histórico. Questão indígena. Império.
  • Histórico. Questão indígena. Período colonial
  • Histórico. Questão indígena. República

I

  • Imputabilidade.
  • Imputabilidade. Consequências do reconhecimento da inimputabilidade
  • Imputabilidade. Consequências do reconhecimento da semi-inimputabilidade
  • Imputabilidade. Critérios legislativospara o tratamento da imputabilidade.
  • Imputabilidade. Críticas ao critério da inimputabilidade para o tratamento jurídico-penal doíndio no Brasil.
  • Imputabilidade. Semi-imputabilidade
  • Indígena. Evolução histórico-legislativa da questão indígena no Brasil
  • Índio
  • Índio. Alternativas possíveis
  • Índio. Critérios para o tratamento jurídico-penal do índio
  • Índio. Critérios utilizados pela legislação brasileira para o tratamento penal do índio.
  • Índio. Definição de índio.
  • Índio. Situação atual do índiono Direito Penal brasileiro.
  • Índio. Tratamento jurídico-penal. Jurisprudência brasileira
  • Índio. Tratamento jurídico-penal.Projetos de lei em tramitação.
  • Individualização da pena. Critério da análise da personalidade para a individualização da pena
  • Inexigibilidade de conduta diversa.
  • Inexigibilidade de conduta diversa. Causas legais
  • Inexigibilidade de conduta diversa. Causas supralegais.
  • Inexigibilidade de conduta diversa. Critério para o tratamento jurídicopenal do índio.
  • Inimputabilidade. Considerações sobre o critério da inimputabilidade.
  • Inimputabilidade. Critério da inimputabilidade.
  • Introdução

L

  • Legislação brasileira. Critérios utilizados pela legislação brasileira para o tratamento penal do índio.
  • Legislativo. Evolução histórico-legislativa da questão indígena no Brasil

P

  • Pena. Critério da análise da personalidade para a individualização da pena
  • Projetos de lei em tramitação

R

  • Reconhecimento de jurisdição própria para o julgamento dos conflitos entre povos indígenas.
  • Referências.

S

  • Semi-imputabilidade
  • Situação atual do índio no Direito Penal brasileiro

T

  • Tratamento jurídico-penal. Critérios utilizados pela legislação brasileira para o tratamento penal do índio
  • Tratamento jurídico-penal. Críticas ao critério da inimputabilidade para o tratamento jurídico-penal do índio no Brasil.
  • Tratamento jurídico-penal. Críticas ao critério do erro para o tratamento jurídico-penaldo índio

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