Violência Doméstica em Tempo de Pandemia - Repercussões do Isolamento Social nas Relações Familiares à Luz da Lei Maria da Penha

Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti

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Ficha técnica

Autor(es): Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti

ISBN v. impressa: 978655605207-6

ISBN v. digital: 978655605390-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 313grs.

Número de páginas: 252

Publicado em: 28/10/2020

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

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Sinopse

Este livro aborda, de maneira multidisciplinar, tema de suma importância para a sociedade: a violência doméstica e familiar e as repercussões do isolamento social nas relações familiares.

Por razões metodológicas dividimos esta obra em três partes.

Na primeira, distinguimos violência contra a mulher e violência doméstica, formas de manifestação, causas e consequências, perfil das vítimas e agressores.

Na segunda parte, a violência doméstica contra a mulher é retratada como grave violação aos direitos humanos, por meio da análise das Convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.

Na terceira parte, os mecanismos de repressão penal à violência doméstica no Brasil são tratados, ressaltando o papel da justiça criminal na apuração e punição dos agressores, analisando, artigo por artigo, a Lei Maria da Penha e as normas que, ao longo dos anos, trouxeram modificações ao seu texto original.

Abordamos, ao final, os reflexos do isolamento social no aumento dos casos de violência doméstica durante a pandemia da Covid-19, com estatísticas e informações importantes. Consta repertório atualizado de Súmulas e decisões do STJ e STF, para que o leitor verifique como vem sendo construída a jurisprudência brasileira no tocante à violência doméstica.

Em todos os capítulos desta obra, constam pesquisas e estatísticas acerca da violência doméstica no mundo e no Brasil; assim, demonstraremos a necessidade da criação da Lei Maria da Penha, exclusivamente para proteger as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, principais vítimas deste tipo de delito.

Autor(es)

STELA VALÉRIA SOARES DE FARIAS CAVALCANTI

Promotora de Justiça em Alagoas. Especialista em Direito Constitucional. Mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Coordenou o Núcleo de Defesa da Mulher do MP/AL. Desempenhou a função de Diretora da ESMP/AL. Assessora de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Alagoas. Professora convidada da ESMP/AL e ESMAL em cursos de formação de Juízes e Promotores de Justiça. Autora da obra Violência doméstica contra a mulher no Brasil - Análise da Lei Maria da Penha, nº. 11.340/06, Ed. JusPodivm; coautora da obra Sistema de Justiça, direitos humanos e violência no âmbito familiar, Juruá Editora, entre outros. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos. Palestrante em diversos cursos, capacitações, congressos e seminários em todo o Brasil com a temática: gênero, direitos humanos das mulheres, violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha.

Sumário

Primeira Parte - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, p. 25

Capítulo I VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL, p. 27

1 O QUE É VIOLÊNCIA E COMO SE MANIFESTA?, p. 27

2 VIOLÊNCIA NO BRASIL, p. 33

3 CONCEITUAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, p. 38

4 CLASSIFICAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, p. 42

Capítulo II VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO BRASIL, p. 51

1 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, p. 51

2 FORMAS DE MANIFESTAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, p. 59

Capítulo III VÍTIMA E AGRESSOR NOS DELITOS DOMÉSTICOS, p. 63

1 A VÍTIMA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO, p. 63

2 ANÁLISE DAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, p. 65

3 ANÁLISE DOS AGRESSORES DOS DELITOS DOMÉSTICOS, p. 75

Segunda Parte - DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES, p. 85

Capítulo IV SISTEMA JURÍDICO DE PROTEÇÃO DAS MULHERES, p. 87

1 INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES, p. 87

1.1 Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, p. 88

1.2 Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher - "Convenção de Belém do Pará", p. 91

1.3 Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento "Cairo" e Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher "Beijing", p. 94

1.4 A Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, p. 96

1.5 A Convenção do Conselho da Europa de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica, p. 98

2 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 102

Terceira Parte - SISTEMA JURÍDICO DE PROTEÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, p. 111

Capítulo V O DELITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO DIREITO BRASILEIRO, p. 113

1 O DELITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL, p. 113

2 TIPOLOGIA DO DELITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO DIREITO BRASILEIRO, p. 114

2.1 As Modificações Estabelecidas no Código Penal pela Lei 10.886/2004, p. 114

2.2 Análise Crítica da Lei 10.886/2004, p. 120

Capítulo VI ANÁLISE DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - A LEI "MARIA DA PENHA" - 11.340/2006, p. 123

1 INTRODUÇÃO, p. 123

1.1 Objetivos Gerais, p. 125

1.2 Constitucionalidade da Lei "Maria da Penha", p. 126

2 COMENTÁRIOS À LEI 11.340/2006 - ARTIGO POR ARTIGO, p. 129

2.1 Disposições Preliminares, p. 129

2.2 Conceito de Violência Doméstica e Familiar, p. 132

2.3 Formas de Violência Doméstica e Familiar, p. 135

2.4 Competência para Processar e Julgar a Violência Doméstica e Familiar, p. 140

2.5 Sujeitos, p. 141

2.5.1 Ativo, p. 141

2.5.2 Passivo, p. 142

2.6 Medidas Integradas de Prevenção, p. 142

2.7 Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, p. 144

2.8 Atendimento pela Autoridade Policial, p. 146

2.9 Ação Penal, p. 152

2.10 Procedimentos, p. 154

2.11 Medidas Protetivas de Urgência, p. 159

2.12 Possibilidade da Prisão, p. 166

2.13 Atuação do Ministério Público, p. 171

2.14 As Atribuições Cíveis, p. 175

2.15 As Atribuições Penais, p. 178

2.16 O Ministério Público Deve ser Ouvido, p. 179

2.17 O Ministério Público Deve ser Comunicado, p. 180

2.18 Assistência Judiciária, p. 181

2.19 Equipe de Atendimento Multidisciplinar, p. 182

2.20 Disposições Transitórias, p. 184

Capítulo VII ALTERAÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA, p. 191

1 A LEI DO FEMINICÍDIO NO BRASIL, p. 191

2 ESTATÍSTICAS ACERCA DOS HOMICÍDIOS DE MULHERES, p. 194

Capítulo VIII REFLEXOS DO ISOLAMENTO SOCIAL NO AUMENTO DOS ÍNDICES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, p. 199

1 ESTATÍSTICAS NACIONAIS E ESTRANGEIRAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE O ISOLAMENTO SOCIAL, p. 199

2 CONCLUSÕES, p. 204

Capítulo IX EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA NO BRASIL NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, p. 211

1 INTRODUÇÃO, p. 211

2 A LEI MARIA DA PENHA SEGUNDO A INTERPRETAÇÃO DO STJ, p. 212

2.1 Jurisprudência do STJ Relativa ao Feminicídio, p. 222

3 EM DECISÃO HISTÓRICA, STF DECLARA CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 41 DA LEI MARIA DA PENHA, p. 227

3.1 Decisão, p. 228

3.2 Votos, p. 229

4 LEI MARIA DA PENHA: REFLEXOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NO JULGAMENTO DA ADC 19 E DA ADIN 4424, p. 230

REFERÊNCIAS, p. 233

Índice alfabético

A

  • Ação penal. Lei 11.340/2006, p. 152
  • ADC 19 e da ADIN 4424. Lei Maria da Penha: reflexos da decisão proferida pelo STF no julgamento da ADC 19 e da ADIN 4424, p. 230
  • Agressor. Análise dos agressores dos delitos domésticos, p. 75
  • Agressor. Vítima e agressor nos delitos domésticos, p. 63
  • Análise das vítimas da violência doméstica e familiar, p. 65
  • Análise do sistema jurídico brasileiro de combate à violência doméstica. A Lei "Maria da Penha" - 11.340/2006, p. 123
  • Assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Lei 11.340/2006, p. 144
  • Assistência judiciária. Lei 11.340/2006, p. 181
  • Atendimento pela autoridade policial. Lei 11.340/2006, p. 146

C

  • Classificação da violência contra a mulher, p. 42
  • Código Penal. Modificações estabelecidas no Código Penal pela Lei 10.886/2004, p. 114
  • Comentários à Lei 11.340/2006. Artigo por artigo, p. 129
  • Competência para processar e julgar a violência doméstica e familiar. Lei 11.340/2006, p. 140
  • Conceituação da violência contra a mulher, p. 38
  • Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento "Cairo" e Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher "Beijing", p. 94
  • Constitucionalidade da Lei "Maria da Penha", p. 126
  • Constitucionalidade. Em decisão histórica, STF declara constitucionalidade do art. 41 da Lei Maria da Penha, p. 227
  • Constituição Federal de 1988 e os direitos fundamentais, p. 102
  • Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, p. 96
  • Convenção do Conselho da Europa de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica, p. 98
  • Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher - "Convenção de Belém do Pará", p. 91
  • Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, p. 88

D

  • Delito de violência doméstica no Brasil, p. 113
  • Delito de violência doméstica no direito brasileiro, p. 113
  • Delito doméstico. Vítima e agressor nos delitos domésticos, p. 63
  • Direito brasileiro. Delito de violência doméstica no direito brasileiro, p. 113
  • Direitos fundamentais das mulheres, p. 85
  • Direitos fundamentais e a Constituição Federal de 1988, p. 102

E

  • Equipe de atendimento multidisciplinar. Lei 11.340/2006, p. 182
  • Estatísticas nacionais e estrangeiras da violência doméstica durante o isolamento social, p. 199
  • Evolução da jurisprudência no Brasil no contexto da violência doméstica e familiar, p. 211
  • Evolução da jurisprudência no Brasil no contexto da violência doméstica e familiar. Introdução, p. 211

F

  • Família. Violência doméstica e familiar no Brasil, p. 51
  • Feminicídio. Estatísticas acerca dos homicídios de mulheres, p. 194
  • Feminicídio. Jurisprudência do STJ relativa ao feminicídio, p. 222
  • Feminicídio. Lei do Feminicídio no Brasil, p. 191
  • Formas de manifestação da violência doméstica e familiar, p. 59

I

  • Instrumentos internacionais de proteção dos direitos das mulheres, p. 87
  • Isolamento social. Estatísticas nacionais e estrangeiras da violência doméstica durante o isolamento social, p. 199
  • Isolamento social. Reflexos do isolamento social no aumento dos índices da violência doméstica, p. 199

J

  • Jurisprudência do STJ relativa ao feminicídio, p. 222
  • Jurisprudência. Evolução da jurisprudência no Brasil no contexto da violência doméstica e familiar, p. 211
  • Jurisprudência. Lei Maria da Penha segundo a interpretação do STJ, p. 212

L

  • Lei 10.886/2004. Análise crítica, p. 120
  • Lei 10.886/2004. Modificações estabelecidas no Código Penal pela Lei 10.886/2004, p. 114
  • Lei 11.340/2006. Ação penal, p. 152
  • Lei 11.340/2006. As atribuições cíveis, p. 175
  • Lei 11.340/2006. As atribuições penais, p. 178
  • Lei 11.340/2006. Assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, p. 144
  • Lei 11.340/2006. Assistência judiciária, p. 181
  • Lei 11.340/2006. Atendimento pela autoridade policial, p. 146
  • Lei 11.340/2006. Atuação do Ministério Público, p. 171
  • Lei 11.340/2006. Competência para processar e julgar a violência doméstica e familiar, p. 140
  • Lei 11.340/2006. Conceito de violência doméstica e familiar, p. 132
  • Lei 11.340/2006. Disposições preliminares, p. 129
  • Lei 11.340/2006. Disposições transitórias, p. 184
  • Lei 11.340/2006. Equipe de atendimento multidisciplinar, p. 182
  • Lei 11.340/2006. Formas de violência doméstica e familiar, p. 135
  • Lei 11.340/2006. Medidas integradas de prevenção, p. 142
  • Lei 11.340/2006. Medidas protetivas de urgência, p. 159
  • Lei 11.340/2006. O Ministério Público deve ser comunicado, p. 180
  • Lei 11.340/2006. O Ministério Público deve ser ouvido, p. 179
  • Lei 11.340/2006. Possibilidade da prisão, p. 166
  • Lei 11.340/2006. Procedimentos, p. 154
  • Lei 11.340/2006. Sujeito ativo, p. 141
  • Lei 11.340/2006. Sujeito passivo, p. 142
  • Lei 11.340/2006. Sujeitos, p. 141
  • Lei do Feminicídio no Brasil, p. 191
  • Lei Maria da Penha segundo a interpretação do STJ, p. 212
  • Lei Maria da Penha. Alterações, p. 191
  • Lei Maria da Penha. Constitucionalidade, p. 126
  • Lei Maria da Penha. Em decisão histórica, STF declara constitucionalidade do art. 41 da Lei Maria da Penha, p. 227
  • Lei Maria da Penha. Em decisão histórica, STF declara constitucionalidade do art. 41 da Lei Maria da Penha. Decisão, p. 228
  • Lei Maria da Penha. Em decisão histórica, STF declara constitucionalidade do art. 41 da Lei Maria da Penha. Votos, p. 229
  • Lei Maria da Penha: reflexos da decisão proferida pelo STF no julgamento da ADC 19 e da ADIN 4424, p. 230

M

  • Medidas integradas de prevenção. Lei 11.340/2006, p. 142
  • Medidas protetivas de urgência. Lei 11.340/2006, p. 159
  • Ministério Público deve ser comunicado. Lei 11.340/2006, p. 180
  • Ministério Público deve ser ouvido. Lei 11.340/2006, p. 179
  • Ministério Público. Atuação. As atribuições cíveis. Lei 11.340/2006, p. 175
  • Ministério Público. Atuação. As atribuições penais. Lei 11.340/2006, p. 178
  • Ministério Público. Atuação. Lei 11.340/2006, p. 171
  • Mulher. Direitos fundamentais das mulheres, p. 85
  • Mulher. Sistema jurídico de proteção das mulheres, p. 87
  • Mulher. Violência contra a mulher no Brasil, p. 27
  • Mulher. Violência doméstica contra a mulher, p. 25
  • Mulher. Violência doméstica e familiar contra a mulher, p. 51

P

  • Prisão. Possibilidade. Lei 11.340/2006, p. 166
  • Procedimentos. Lei 11.340/2006, p. 154
  • Proteção dos direitos das mulheres. Instrumentos internacionais, p. 87

R

  • Referências, p. 233
  • Reflexos do isolamento social no aumento dos índices da violência doméstica, p. 199
  • Reflexos do isolamento social no aumento dos índices da violência doméstica. Conclusões, p. 204

S

  • Sistema jurídico brasileiro de combate à violência doméstica. A Lei "Maria da Penha" - 11.340/2006. Análise. Introdução, p. 123
  • Sistema jurídico brasileiro de combate à violência doméstica. A Lei "Maria da Penha" - 11.340/2006. Análise. Objetivos gerais, p. 125
  • Sistema jurídico brasileiro. Análise do sistema jurídico brasileiro de combate à violência doméstica. A Lei "Maria da Penha" - 11.340/2006, p. 123
  • Sistema jurídico de proteção das mulheres, p. 87
  • Sistema jurídico de proteção e combate à violência doméstica, p. 111
  • Sistema penal brasileiro. Vítima, p. 63
  • STF. Em decisão histórica, STF declara constitucionalidade do art. 41 da Lei Maria da Penha, p. 227
  • STF. Lei Maria da Penha: reflexos da decisão proferida pelo STF no julgamento da ADC 19 e da ADIN 4424, p. 230
  • STJ. Jurisprudência do STJ relativa ao feminicídio, p. 222
  • STJ. Lei Maria da Penha segundo a interpretação do STJ, p. 212

T

  • Tipologia do delito de violência doméstica no direito brasileiro, p. 114

V

  • Violência contra a mulher no Brasil, p. 27
  • Violência contra a mulher. Classificação, p. 42
  • Violência contra a mulher. Conceituação, p. 38
  • Violência doméstica contra a mulher, p. 25
  • Violência doméstica e familiar no Brasil, p. 51
  • Violência doméstica e familiar. Análise das vítimas, p. 65
  • Violência doméstica e familiar. Competência para processar e julgar. Lei 11.340/2006, p. 140
  • Violência doméstica e familiar. Conceito. Lei 11.340/2006, p. 132
  • Violência doméstica e familiar. Evolução da jurisprudência no Brasil no contexto da violência doméstica e familiar, p. 211
  • Violência doméstica e familiar. Formas de manifestação, p. 59
  • Violência doméstica e familiar. Formas. Lei 11.340/2006, p. 135
  • Violência doméstica e familiar. Sujeito ativo. Lei 11.340/2006, p. 141
  • Violência doméstica e familiar. Sujeito passivo. Lei 11.340/2006, p. 142
  • Violência doméstica e familiar. Sujeitos. Lei 11.340/2006, p. 141
  • Violência doméstica. Análise do sistema jurídico brasileiro de combate à violência doméstica. A Lei "Maria da Penha" - 11.340/2006, p. 123
  • Violência doméstica. Delito de violência doméstica no Brasil, p. 113
  • Violência doméstica. Delito de violência doméstica no direito brasileiro, p. 113
  • Violência doméstica. Estatísticas nacionais e estrangeiras da violência doméstica durante o isolamento social, p. 199
  • Violência doméstica. Reflexos do isolamento social no aumento dos índices da violência doméstica, p. 199
  • Violência doméstica. Sistema jurídico de proteção e combate à violência doméstica, p. 111
  • Violência no Brasil, p. 33
  • Violência. O que é violência e como se manifesta?, p. 27
  • Vítima e agressor nos delitos domésticos, p. 63
  • Vítima no sistema penal brasileiro, p. 63
  • Vítima. Análise das vítimas da violência doméstica e familiar, p. 65

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