Constituição e Participação Popular - A Construção Histórico-Discursiva do Conteúdo Jurídico-Político da Democracia como Direito Fundamental

Fernando de Brito Alves

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando de Brito Alves

ISBN: 978853624266-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 450grs.

Número de páginas: 363

Publicado em: 10/06/2013

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

A relação da democracia e dos direitos fundamentais é bastante recente e remonta ao segundo pós-guerra, quando o colapso dos regimes totalitários deu lugar a ordenamentos jurídicos que procuraram articular a tradição da democracia clássica (oitocentista e novecentista) ao discurso neojusnaturalista dos direitos fundamentais, pelo menos no Ocidente.

O contexto da democracia é caracterizado por uma lógica da igualdade e necessita de um mínimo de consenso sobre valores fundamentais. Esse contexto é permeado por standards, como os de: participação efetiva, paridade de voto, entendimento esclarecido, controle de agenda e inclusão.

Diante deste cenário jurídico-político, a presente obra objetiva abordar a construção histórico-discursiva do conceito de democracia como direito fundamental, entendida como condição de possibilidade dos direitos fundamentais, já que eles não podem ser deduzidos da natureza ou de qualquer outro tipo de teleologia objetiva que não derive do consenso.

Tenciona o presente trabalho servir como instrumento de estudo e pesquisa que possa contribuir com o desenvolvimento de uma comunidade política aberta, na qual a articulação entre o Estado e os movimentos sociais constitua algo genuinamente novo e substantivamente democrático.

Autor(es)

Fernando de Brito Alves é Doutor em Direito Constitucional pelo Instituto Toledo de Ensino - Bauru, SP. Pós-doutorando em Democracia e Direitos Humanos pelo Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra (CEIS20) e Ius Gentium Conimbrigae (Centro de Direitos Humanos) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2013). Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). É especialista em "História e historiografia: sociedade e cultura" pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho, PR. Possui graduação em Filosofia pela Universidade do Sagrado Coração de Bauru (USC) e Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro. Professor universitário, atuando na graduação e na pós-graduação stricto sensu. Tem experiência na área de Filosofia Política e Direito. Advogado. Coorganizador da obra Direitos Fundamentais Revisitados, publicada pela Juruá Editora em 2008. É autor de artigos e capítulos de livro publicados no Brasil e no exterior.
 

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

PRIMEIRA PARTE: GRAMÁTICA DA DEMOCRACIA, p. 29

1 - DIREITO E DEMOCRACIA, p. 31

1.1 Democracia e Memória, p. 31

1.2 O Retorno do Político, p. 41

1.3 Delineamentos, p. 46

2 - TEORIAS DA DEMOCRACIA, p. 49

2.1 Teorias Substantivas, p. 52

2.1.1 Liberalismo, p. 59

2.1.2 Igualitarismo Liberal, p. 71

2.1.3 Igualitarismo, p. 83

3 - METATEORIAS DA DEMOCRACIA, p. 93

3.1 Teorias Adjetivas da Democracia, p. 93

3.1.1 Democracia Agregadora, p. 93

3.1.2 Democracia Deliberativa, p. 101

4 - A DEMOCRACIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL, p. 107

4.1 Por uma Teoria da Democracia Adequada a Países de Modernidade Tardia, p. 118

4.2 Democracia, Movimentos Sociais e Inclusão de Minorias, p. 126

SEGUNDA PARTE: PRAGMÁTICA DA DEMOCRACIA, p. 135

5 - DIREITOS POLÍTICOS, TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO À INFORMAÇÃO, p. 137

5.1 Direitos Políticos, p. 137

5.2 Agregação e Participação, p. 147

5.2.1 Características do Mandato Representativo, p. 152

5.2.2 Da Relação Entre Representantes e Representados: Concepções de Representação, p. 153

5.2.3 Da Relação Entre Representantes e Representados: Anotações de Jurisprudência Comparada, p. 155

5.2.4 Técnicas de Representação, p. 163

5.2.5 A Questão Eleitoral no Brasil, p. 166

a) Dos sistemas eleitorais, p. 167

b) Do financiamento público de campanhas eleitorais, p. 172

c) Da suplência de senador, p. 174

d) Do voto facultativo, p. 175

e) Das cláusulas de barreira, p. 176

f) Das candidaturas avulsas, p. 177

g) Dos outros temas da reforma, p. 177

6 - DEMOCRATIZANDO A DEMOCRACIA: TECNOLOGIAS, p. 179

6.1 Ciberdemocracia: Limites e Possibilidades, p. 180

6.2 Acesso à Informação e Transparência, p. 187

7 - SOBERANIA POPULAR: TÉCNICAS DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA, p. 203

7.1 Orçamento Participativo, p. 203

7.2 Audiências Públicas, p. 211

7.3 Iniciativa Popular, Plebiscito e Referendo, p. 219

7.4 Conselhos de Políticas Públicas, p. 231

8 - DIREITOS SOCIAIS, DEMOCRACIA E IGUALDADE, p. 247

8.1 Direitos Sociais e Democracia, p. 247

8.2 Igualdade e Democracia, p. 256

9 - DEMOCRACIA E DESCONFIANÇA, p. 269

9.1 Poder Constituinte, Constituição e Democracia, p. 269

9.2 Distribuição de Poderes e Democracia, p. 281

9.2.1 Separação de Poderes no Estado, p. 283

9.2.2 Da Reserva de Poder do Povo, p. 289

9.3 Democracia e Desconfiança, p. 295

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 321

REFERÊNCIAS, p. 327

Índice alfabético

A

  • Acesso à informação e transparência, p. 187
  • Acesso à informação. Direitos políticos, transparência pública e acesso à informação, p. 137
  • Agregação e participação, p. 147
  • Audiências públicas, p. 211

C

  • Campanha eleitoral. Financiamento público de campanhas eleitorais, p. 172
  • Candidaturas avulsas, p. 177
  • Características do mandato representativo, p. 152
  • Ciberdemocracia: limites e possibilidades, p. 180
  • Cláusulas de barreira, p. 176
  • Conselhos de políticas públicas, p. 231
  • Considerações finais, p. 321
  • Constituição. Poder constituinte, Constituição e democracia, p. 269

D

  • Delineamentos, p. 46
  • Democracia agregadora, p. 93
  • Democracia como direito fundamental, p. 107
  • Democracia deliberativa, p. 101
  • Democracia e desconfiança, p. 269
  • Democracia e desconfiança, p. 295
  • Democracia e memória, p. 31
  • Democracia, movimentos sociais e inclusão de minorias, p. 126
  • Democracia. Direito e democracia, p. 31
  • Democracia. Direitos sociais e democracia, p. 247
  • Democracia. Direitos sociais, democracia e igualdade, p. 247
  • Democracia. Distribuição de poderes e democracia, p. 281
  • Democracia. Igualdade e democracia, p. 256
  • Democracia. Metateorias da democracia, p. 93
  • Democracia. Poder constituinte, Constituição e democracia, p. 269
  • Democracia. Teorias adjetivas da democracia, p. 93
  • Democracia. Teorias da democracia, p. 49
  • Democratizando a democracia: tecnologias, p. 179
  • Desconfiança. Democracia e desconfiança, p. 269
  • Desconfiança. Democracia e desconfiança, p. 295
  • Direito e democracia, p. 31
  • Direito fundamental. Democracia como direito fundamental, p. 107
  • Direitos políticos, transparência pública e acesso à informação, p. 137
  • Direitos políticos, p. 137
  • Direitos sociais e democracia, p. 247
  • Direitos sociais, democracia e igualdade, p. 247
  • Distribuição de poderes e democracia, p. 281

E

  • Eleição. Financiamento público de campanhas eleitorais, p. 172
  • Eleição. Questão eleitoral no Brasil, p. 166
  • Eleição. Sistemas eleitorais, p. 167
  • Estado. Separação de poderes no Estado, p. 283

F

  • Financiamento público de campanhas eleitorais, p. 172

I

  • Igualdade e democracia, p. 256
  • Igualdade. Direitos sociais, democracia e igualdade, p. 247
  • Igualitarismo liberal, p. 71
  • Igualitarismo, p. 83
  • Inclusão. Democracia, movimentos sociais e inclusão de minorias, p. 126
  • Informação. Acesso à informação e transparência, p. 187
  • Informação. Direitos políticos, transparência pública e acesso à informa-ção, p. 137
  • Iniciativa popular, plebiscito e referendo, p. 219
  • Introdução, p. 21

J

  • Jurisprudência comparada. Relação entre representantes e representados: anotações de jurisprudência comparada, p. 155

L

  • Liberalismo, p. 59

M

  • Mandato representativo. Características, p. 152
  • Memória. Democracia e memória, p. 31
  • Metateorias da democracia, p. 93
  • Minorias. Democracia, movimentos sociais e inclusão de minorias, p. 126
  • Modernidade. Por uma teoria da democracia adequada a países de modernidade tardia, p. 118
  • Movimentos sociais. Democracia, movimentos sociais e inclusão de minorias, p. 126

O

  • Orçamento participativo, p. 203

P

  • Participação democrática. Soberania popular: técnicas de participação democrática, p. 203
  • Participação. Agregação e participação, p. 147
  • Participação. Orçamento participativo, p. 203
  • Plebiscito. Iniciativa popular, plebiscito e referendo, p. 219
  • Poder constituinte, Constituição e democracia, p. 269
  • Poder do povo. Reserva, p. 289
  • Poder. Distribuição de poderes e democracia, p. 281
  • Poder. Separação de poderes no Estado, p. 283
  • Política pública. Conselhos de políticas públicas, p. 231
  • Política. Direitos políticos, p. 137
  • Político. Retorno do político, p. 41
  • Por uma teoria da democracia adequada a países de modernidade tardia, p. 118

Q

  • Questão eleitoral no Brasil, p. 166

R

  • Referências, p. 327
  • Referendo. Iniciativa popular, plebiscito e referendo, p. 219
  • Reforma política. Dos outros temas da reforma, p. 177
  • Relação entre representantes e representados: anotações de jurisprudência comparada, p. 155
  • Relação entre representantes e representados: concepções de representação, p. 153
  • Representação. Relação entre representantes e representados: anotações de jurisprudência comparada, p. 155
  • Representação. Relação entre representantes e representados: concepções de representação, p. 153
  • Representação. Técnicas de representação, p. 163
  • Representatividade. Características do mandato representativo, p. 152
  • Reserva de poder do povo, p. 289
  • Retorno do político, p. 41

S

  • Senador. Suplência de senador, p. 174
  • Separação de poderes no Estado, p. 283
  • Sistemas eleitorais, p. 167
  • Soberania popular: técnicas de participação democrática, p. 203
  • Suplência de senador, p. 174

T

  • Técnicas de representação, p. 163
  • Tecnologias. Democratizando a democracia: tecnologias, p. 179
  • Teoria da democracia. Por uma teoria da democracia adequada a países de modernidade tardia, p. 118
  • Teorias adjetivas da democracia, p. 93
  • Teorias da democracia, p. 49
  • Teorias substantivas, p. 52
  • Transparência pública. Direitos políticos, transparência pública e acesso à informação, p. 137
  • Transparência. Acesso à informação e transparência, p. 187

V

  • Voto facultativo, p. 175

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