Constituição e Participação Popular - A Construção Histórico-Discursiva do Conteúdo Jurídico-Político da Democracia como Direito Fundamental

Fernando de Brito Alves

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando de Brito Alves

ISBN: 978853624266-8

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 362

Publicado em: 10/06/2013

Área(s): Direito Constitucional

Sinopse

A relação da democracia e dos direitos fundamentais é bastante recente e remonta ao segundo pós-guerra, quando o colapso dos regimes totalitários deu lugar a ordenamentos jurídicos que procuraram articular a tradição da democracia clássica (oitocentista e novecentista) ao discurso neojusnaturalista dos direitos fundamentais, pelo menos no Ocidente.

O contexto da democracia é caracterizado por uma lógica da igualdade e necessita de um mínimo de consenso sobre valores fundamentais. Esse contexto é permeado por standards, como os de: participação efetiva, paridade de voto, entendimento esclarecido, controle de agenda e inclusão.

Diante deste cenário jurídico-político, a presente obra objetiva abordar a construção histórico-discursiva do conceito de democracia como direito fundamental, entendida como condição de possibilidade dos direitos fundamentais, já que eles não podem ser deduzidos da natureza ou de qualquer outro tipo de teleologia objetiva que não derive do consenso.

Tenciona o presente trabalho servir como instrumento de estudo e pesquisa que possa contribuir com o desenvolvimento de uma comunidade política aberta, na qual a articulação entre o Estado e os movimentos sociais constitua algo genuinamente novo e substantivamente democrático.

Autor(es)

Fernando de Brito Alves é Doutor em Direito Constitucional pelo Instituto Toledo de Ensino - Bauru, SP. Pós-doutorando em Democracia e Direitos Humanos pelo Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra (CEIS20) e Ius Gentium Conimbrigae (Centro de Direitos Humanos) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2013). Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). É especialista em "História e historiografia: sociedade e cultura" pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho, PR. Possui graduação em Filosofia pela Universidade do Sagrado Coração de Bauru (USC) e Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro. Professor universitário, atuando na graduação e na pós-graduação stricto sensu. Tem experiência na área de Filosofia Política e Direito. Advogado. Coorganizador da obra Direitos Fundamentais Revisitados, publicada pela Juruá Editora em 2008. É autor de artigos e capítulos de livro publicados no Brasil e no exterior.