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Controle de Constitucionalidade nas Matérias Tributárias - Repercussões da Modulação dos Efeitos

Lucas Pires Maciel

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Ficha técnica

Autor(es): Lucas Pires Maciel

ISBN v. impressa: 978853628542-9

ISBN v. digital: 978853628576-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 322grs.

Número de páginas: 260

Publicado em: 17/12/2018

Área(s): Direito - Constitucional; Internacional

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Sinopse

A presente obra aborda as repercussões advindas da modulação dos efeitos em sede de controle de constitucionalidade nas matérias tributárias de uma forma bastante prática, enfatizando os principais casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

Além disso, explicita todos os aspectos legais ao redor do tema e traça um panorama de como o STF vem aplicando a modulação dos efeitos nas questões tributárias, expondo que nem sempre há aplicação do instituto da modulação dos efeitos apenas sustentado pelos requisitos legais, uma vez que os Ministros podem ser levados a julgar com base em argumentos de cunho econômico.

A obra busca, assim, criar uma base para que o Supremo possa aplicar a modulação dos efeitos dentro da razoabilidade e da legalidade.

Autor(es)

LUCAS PIRES MACIEL

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR, na Área de Concentração: Empreendimentos Econômicos e Linha de Pesquisa: Relações Empresariais, Desenvolvimento e Demandas Sociais. Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário pela Toledo Prudente Centro Universitário. Pós-Graduado em Direito do Estado, com ênfase em Direito Tributário, pela Universidade Estadual de Londrina – UEL. Bacharel em Direito pela Toledo Prudente Centro Universitário. Professor universitário na Toledo Prudente Centro Universitário de Presidente Prudente/SP, desde 2010, nos cursos de Direito, Administração e Gestão Financeira. Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo. Sócio-Proprietário da Sociedade JPPM Advogados Associados desde o ano de 2008. Assim como seu saudoso pai, Dr. José Pascoal Pires Maciel, advoga na área de Direito Público, com ênfase em Direito Tributário, área em que realiza diversos cursos e congressos.

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

1 SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E A ORDEM ECONÔMICA CONTEMPORÂNEA, p. 23

1.1 PACTO FEDERATIVO, p. 24

1.2 DIREITO TRIBUTÁRIO E COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, p. 29

1.3 TRIBUTO E SUA FUNÇÃO EXTRAFISCAL, p. 38

1.4 O TRIBUTO E A NOVA ORDEM ECONÔMICA, p. 48

1.4.1 Direito ao Desenvolvimento como Objetivo da República, p. 48

1.4.2 Livre Iniciativa e Livre Concorrência, p. 53

1.4.3 Incentivos e Benefícios Fiscais, p. 59

2 CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL, p. 73

2.1 CONSTITUIÇÃO, CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA, p. 73

2.2 CONCEITO E SISTEMAS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, p. 80

2.2.1 Controle Judicial de Constitucionalidade, p. 82

2.2.1.1 Sistema difuso de controle de constitucionalidade, p. 85

2.2.1.1.1 Aplicação do controle difuso nas causas tributárias, p. 90

2.2.1.2 Sistema concentrado de controle de constitucionalidade, p. 92

2.2.1.2.1 Ações do controle concentrado de constitucionalidade, p. 94

2.2.1.3 Efeitos da decisão no controle de constitucionalidade, p. 108

2.2.1.4 Modulação dos efeitos, p. 118

3 REPERCUSSÕES DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NAS MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS, p. 139

3.1 APONTAMENTO SOBRE A REPERCUSSÃO ECONÔMICA, p. 145

3.2 OS CASOS DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 151

3.2.1 A Constitucionalidade da COFINS das Sociedades Uniprofissionais, p. 156

3.2.2 O IPI Alíquota Zero e a Modulação, p. 164

3.2.3 A Inconstitucionalidade do FUNRURAL, p. 170

3.2.4 A Inconstitucionalidade da Prescrição e Decadência das Contribuições Sociais sob a Égide da Lei 8.212/1991, p. 181

3.2.5 Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS (Caso Ainda Pendente de Apreciação da Modulação dos Efeitos), p. 187

3.3 AS REPERCUSSÕES DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS, p. 201

CONCLUSÃO, p. 227

REFERÊNCIAS, p. 235

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 17
Ações do controle concentrado de constitucionalidade, p. 94
Aplicação do controle difuso nas causas tributárias, p. 90
Apontamento sobre a repercussão econômica, p. 145

B

Benefícios fiscais e incentivos, p. 59

C

Casos de modulação dos efeitos no Supremo Tribunal Federal, p. 151
COFINS. Constitucionalidade da COFINS das sociedades uniprofissionais, p. 156
COFINS. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (caso ainda pendente de apreciação da modulação dos efeitos), p. 187
Competência tributária e direito tributário, p. 29
Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade, p. 80
Conclusão, p. 227
Concorrência. Livre iniciativa e livre concorrência, p. 53
Considerações sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, p. 73
Constitucional. Sistema constitucional tributário e a ordem econômica contemporânea, p. 23
Constitucionalidade da COFINS das sociedades uniprofissionais, p. 156
Constitucionalidade. Controle judicial de constitucionalidade, p. 82
Constitucionalismo. Constituição, constitucionalismo e democracia, p. 73
Constituição, constitucionalismo e democracia, p. 73
Contribuição social. Inconstitucionalidade da prescrição e decadência das contribuições sociais sob a égide da Lei 8.212/1991, p. 181
Controle de constitucionalidade. Ações do controle concentrado de constitucionalidade, p. 94
Controle de constitucionalidade. Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade, p. 80
Controle de constitucionalidade. Considerações no Brasil, p. 73
Controle de constitucionalidade. Efeitos da decisão, p. 108
Controle de constitucionalidade. Modulação dos efeitos, p. 118
Controle de constitucionalidade. Repercussões da modulação dos efeitos em controle de constitucionalidade nas matérias tributárias, p. 139
Controle de constitucionalidade. Sistema concentrado de controle de constitucionalidade, p. 92
Controle de constitucionalidade. Sistema difuso, p. 85
Controle difuso. Aplicação do controle difuso nas causas tributárias, p. 90
Controle judicial de constitucionalidade, p. 82

D

Decadência. Inconstitucionalidade da prescrição e decadência das contribuições sociais sob a égide da Lei 8.212/1991, p. 181
Democracia. Constituição, constitucionalismo e democracia, p. 73
Desenvolvimento. Direito ao desenvolvimento como objetivo da República, p. 48
Direito ao desenvolvimento como objetivo da República, p. 48
Direito tributário e competência tributária, p. 29

E

Efeitos da decisão no controle de constitucionalidade, p. 108
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (caso ainda pendente de apreciação da modulação dos efeitos), p. 187

F

Federação. Pacto federativo, p. 24
Função extrafiscal. Tributo e sua função extrafiscal, p. 38
FUNRURAL. Inconstitucionalidade do FUNRURAL, p. 170

I

ICMS. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (caso ainda pendente de apreciação da modulação dos efeitos), p. 187
Incentivos e benefícios fiscais, p. 59
Inconstitucionalidade da prescrição e decadência das contribuições sociais sob a égide da Lei 8.212/1991, p. 181
Inconstitucionalidade do FUNRURAL, p. 170
Introdução, p. 19
IPI alíquota zero e a modulação, p. 164

L

Lei 8.212/1991. Inconstitucionalidade da prescrição e decadência das contribuições sociais sob a égide da Lei 8.212/1991, p. 181
Lista de siglas e abreviaturas, p. 17
Livre iniciativa e livre concorrência, p. 53

M

Modulação dos efeitos. Casos de modulação dos efeitos no Supremo Tribunal Federal, p. 151
Modulação dos efeitos. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (caso ainda pendente de apreciação da modulação dos efeitos), p. 187
Modulação dos efeitos. IPI alíquota zero e a modulação, p. 164
Modulação dos efeitos. Repercussões, p. 201
Modulação dos efeitos. Repercussões da modulação dos efeitos em controle de constitucionalidade nas matérias tributárias, p. 139

O

Ordem econômica contemporânea. Sistema constitucional tributário e a ordem econômica contemporânea, p. 23
Ordem econômica. Tributo e a nova ordem econômica, p. 48

P

Pacto federativo, p. 24
PIS. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (caso ainda pendente de apreciação da modulação dos efeitos), p. 187
Prescrição. Inconstitucionalidade da prescrição e decadência das contribuições sociais sob a égide da Lei 8.212/1991, p. 181

R

Referências, p. 235
Repercussão econômica. Apontamento, p. 145
Repercussões da modulação dos efeitos, p. 201
Repercussões da modulação dos efeitos em controle de constitucionalidade nas matérias tributárias, p. 139
República. Direito ao desenvolvimento como objetivo da República, p. 48

S

Sigla. Lista de siglas e abreviaturas, p. 17
Sistema concentrado de controle de constitucionalidade, p. 92
Sistema constitucional tributário e a ordem econômica contemporânea, p. 23
Sistema difuso de controle de constitucionalidade, p. 85
Sistemas de controle de constitucionalidade. Conceito, p. 80
Sociedades uniprofissionais. Constitucionalidade da COFINS das sociedades uniprofissionais, p. 156
Supremo Tribunal Federal. Casos de modulação dos efeitos no Supremo Tribunal Federal, p. 151

T

Tributário. Aplicação do controle difuso nas causas tributárias, p. 90
Tributário. Repercussões da modulação dos efeitos em controle de constitucionalidade nas matérias tributárias, p. 139
Tributário. Sistema constitucional tributário e a ordem econômica contemporânea, p. 23
Tributo e a nova ordem econômica, p. 48
Tributo e sua função extrafiscal, p. 38