Justiça Restaurativa - Um Caminho para a Humanização do Direito - Texto em Português Lusitano

Teresa Lancry de Gouveia de Albuquerque e Sousa Robalo

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Teresa Lancry de Gouveia de Albuquerque e Sousa Robalo
ISBN: 978853623737-4
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 304
Publicado em: 25/04/2012
Área(s): Direito Constitucional; Direito Internacional; Direito Penal; Juruá Internacional
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SINOPSE

Na presente obra faz-se uma abordagem conceptual à realidade da Justiça Restaurativa, tentando compreender o seu alcance e, para além disso, o seu modus operandi. Para tanto, são os family conferences e os circle sentencing analisados em detalhe e, bem assim, a sua aplicação prática na Nova Zelândia, Austrália e Canadá. Seguidamente, é a mediação penal observada com maior afinco, visto que consubstancia uma figura em vigor na ordem jurídica portuguesa. Procura saber-se da sua compatibilidade com os princípios fundamentais do Direito Penal e, por isso, averigua-se da sua consonância com o sistema jurídico-penal em vigor e com os seus pilares inabaláveis. Defende-se a extensão da figura aos crimes de natureza pública, desde que a resolução definitiva do litígio permaneça nas mãos do juiz, bem como a outras fases do processo para além da instrução. Por fim, faz-se uma análise da experiência comparada no que se prende à aplicação dos vários modelos de Justiça Restaurativa aos imputáveis. Seguidamente, é especificamente abordada a questão da inimputabilidade em razão da idade, procurando conhecer de que modo tem o Estado lidado com a prática de um facto típico e ilícito por um menor dos 12 até aos 16 anos e, a par de uma nova análise do que se verifica noutros ordenamentos jurídicos, como sejam a África do Sul, a Nova Zelândia e a Bélgica, é feito um estudo detalhado de duas figuras previstas na lei, uma na Lei Tutelar Educativa (Portugal) – a “reparação do ofendido” – e outra no Regime Tutelar Educativo dos Jovens Infractores (Macau) – a “reconciliação com o ofendido”. Defende-se uma maior procura de figuras que envolvam a família do jovem, como os family conferences, pois que o menor, tendo a sua personalidade ainda em formação, beneficiará verdadeiramente de uma tal experiência. Se o que se pretende com a aplicação de uma pena ou de uma medida tutelar educativa consiste na prevenção da prática futura de crimes, não será melhor olhar de facto para a pessoa do agente e dotar o sistema de soluções mais frutíferas?

AUTOR(ES)

Teresa Lancry de Gouveia de Albuquerque e Sousa Robalo licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2003. Em 2004 iniciou as suas funções docentes na Faculdade de Direito da Universidade de Macau e, em 2009, obteve o grau de Mestre em Ciências jurídico-criminais. Tem leccionado várias disciplinas, entre as quais Direito Criminal que está sob a sua responsabilidade desde 2006. Publicou vários artigos jurídicos. Encontra-se actualmente a preparar o seu doutoramento e é membro do European Forum for Restorative Justice.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

TÍTULO I A TEMÁTICA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA LATO SENSU E ALGUMAS QUESTÕES EM SEU REDOR

Capítulo 1 - QUESTÕES PRÉVIAS

1.1 Aproximação conceitual

1.2 Apresentação histórica e localização da questão

1.3 Diversão e desjudiciarização

1.4 Princípios da justiça restaurativa

1.5 Braithwaite e a teoria da " reintegrative shaming"

Capítulo 2 - MANIFESTAÇÕES DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

2.1 Sentencing Circles

2.2 Family group conferences

2.3 Outras manifestações - de iure constituido e de iure constituendo

Capítulo 3 - VANTAGENS E CRÍTICAS APONTADAS À JUSTIÇA RESTAURATIVA

3.1 Vantagens da justiça restaurativa

3.2 Críticas apontadas à justiça restaurativa

Capítulo 4 - JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM TERTIUM GENUS NO LEQUE DAS SANÇÕES PENAIS?

Capítulo 5 - LOCALIZAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO LEQUE DA CIÊNCIA CONJUNTA DO DIREITO PENAL

Capítulo 6 - A MEDIAÇÃO PENAL

6.1 Breve contextualização histórica

6.2 Aproximação às questões fundamentais

6.3 Confronto com os princípios de direito penal substantivo e adjectivo

6.4 A mediação penal e a dogmática jurídico-penal

6.5 Mediação penal, sim. Mas... para que crimes?

6.6 Vantagens da mediação penal

Capítulo 7 - EXPERIÊNCIA COMPARADA

7.1 Canadá

7.2 Nova Zelândia

7.3 Austrália

7.4 Alguns modelos asiáticos: Japão, Singapura e Hong Kong

7.5 África do Sul

7.6 Bélgica

7.7 França

Capítulo 8 - PORTUGAL E MACAU: QUE DIFERENÇAS E QUE FUTURO?

8.1 Portugal

8.2 Macau

TÍTULO II A JUSTIÇA RESTAURATIVA E OS MENORES

Capítulo 1 - O DIREITO TUTELAR EDUCATIVO - O PARADIGMA PORTUGUÊS

1.1 Introdução

1.2 A Reforma de 1999 em Portugal e a de 2007 em Macau

1.3 A Mediação no Direito Tutelar Educativo - Portugal e Macau

Capítulo 2 - EXPERIÊNCIA COMPARADA

2.1 Bélgica

2.2 Nova Zelândia

2.3 África do Sul

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • África do Sul. Justiça restaurativa e os menores. Experiência comparada
  • África do Sul. Justiça restaurativa. Experiência comparada
  • Ásia. Alguns modelos asiáticos: Japão, Singapura e Hong Kong. Justiça restaurativa. Experiência comparada
  • Austrália. Justiça restaurativa. Experiência comparada

B

  • Bélgica. Justiça restaurativa e osmenores. Experiência comparada
  • Bélgica. Justiça restaurativa. Experiência comparada
  • Braithwaite e a teoria da reintegrative shaming

C

  • Canadá. Justiça restaurativa. Experiência comparada
  • Competência. Mediação penal, sim. Mas… para que crimes?
  • Conceito. Justiça restaurativa. Aproximação conceitual
  • Conclusões
  • Confronto com os princípios de Direito Penal substantivo e adjectivo
  • Críticas apontadas à justiça restaurativa
  • Críticas e vantagens apontadas à justiça restaurativa

D

  • De iure constituendo. Outras manifestações. De iure constituido e de iure constituendo
  • Desjudiciarização e diversão
  • Direito Penal. Localização da justiça restaurativa no leque da ciência conjunta do Direito Penal
  • Direito Penal. Mediação Penal. Confronto com os princípios de Direito Penal substantivo e adjectivo
  • Direito tutelar educativo. Mediação no Direito Tutelar Educativo. Portugal e Macau
  • Direito tutelar educativo.O paradigma português
  • Direito tutelar educativo. O paradigma português. Introdução
  • Diversão e desjudiciarização
  • Dogmática jurídico-penal e mediação penal

E

  • Educação. Direito tutelar educativo. O paradigma português

F

  • Family group conferences
  • França. Justiça restaurativa. Experiência comparada

H

  • Histórico. Apresentação histórica e localização da questão
  • Histórico. Mediação penal. Brevecontextualização histórica

I

  • Introdução

J

  • Justiça restaurativa e os menores. Experiência comparada
  • Justiça restaurativae os menores
  • Justiça restaurativa lato sensu. Temática da justiça restaurativa lato sensu e algumas questões em seu redor
  • Justiça restaurativa. Apresentação histórica e localização da questão
  • Justiça restaurativa. Aproximação conceitual
  • Justiça restaurativa.Críticas apontadas
  • Justiça restaurativa. Experiência comparada
  • Justiça restaurativa. Localização da justiça restaurativa no leque da ciência conjunta do Direito Penal
  • Justiça restaurativa. Manifestações
  • Justiça restaurativa. Princípios
  • Justiça restaurativa.Questões prévias
  • Justiça restaurativa. Vantagens e críticasapontadas
  • Justiça restaurativa: umtertium genus no leque das sanções penais?

L

  • Localização da justiça restaurativa noleque da ciência conjunta do Direito Penal

M

  • Macau. Justiça restaurativa.Experiência comparada
  • Manifestações da justiça restaurativa
  • Mediação no Direito Tutelar Educativo. Portugal e Macau
  • Mediação penal e a dogmática jurídico-penal
  • Mediação penal, sim. Mas… para que crimes?
  • Mediação penal
  • Mediação penal. Aproximaçãoàs questões fundamentais
  • Mediação penal. Breve contextualização histórica
  • Mediação penal. Confronto com os princípios de Direito Penal substantivo e adjectivo
  • Mediação penal.Vantagens
  • Menor. Justiça restaurativa e os menores

N

  • Nova Zelândia. Justiça restaurativa e os menores. Experiência comparada
  • Nova Zelândia. Justiça restaurativa. Experiência comparada

O

  • Outras manifestações.De iure constituido e de iure constituendo

P

  • Paradigma português. Direito tutelar educativo
  • Portugal e Macau: que diferenças e quefuturo?. Justiça restaurativa. Experiência comparada
  • Portugal. Justiça restaurativa. Experiência comparada
  • Princípios da justiça restaurativa

Q

  • Questões gerais. Temática da justiça restaurativa lato sensu e algumas questões em seu redor

R

  • Referências
  • Reforma de 1999 em Portugal e a de 2007 em Macau
  • Reintegrative shaming. Braithwaite e a teoria da reintegrative shaming

S

  • Sanção penal. Justiça restaurativa: umtertium genus no leque das sanções penais?
  • Sentencing Circles

T

  • Temática da justiça restaurativalato sensu e algumas questões em seu redor
  • Teoria da reintegrative shaming e Braithwaite
  • Tertium genus. Justiça restaurativa. Um tertium genus no leque das sanções penais

V

  • Vantagens da justiça restaurativa
  • Vantagens da mediação penal
  • Vantagens e críticas apontadas à justiça restaurativa
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