Movimentos Sociais e Protestos Públicos - A Liberdade de Manifestação e a Regulação Estatal à Luz do Direito Constitucional e do Direito Internacional dos Direitos Humanos

Sandro Lucio Dezan e Monique Fernandes Santos Matos

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Ficha técnica

Autor(es): Sandro Lucio Dezan e Monique Fernandes Santos Matos

ISBN: 978853624835-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 216

Publicado em: 02/10/2014

Área(s): Direito Constitucional

Sinopse

Você irá encontrar nesta obra:

- Sociedade, Direito e Movimentos Sociais

- Hermenêutica dos Direitos do Homem e Movimentos Sociais

- O Conteúdo Jurídico dos Direitos de Liberdade de Reunião e de Liberdade de Manifestação de Pensamento

- A Tensão entre Direito de Manifestação e Segurança Pública nos Conflitos de Rua no Brasil e a Contrapartida Estatal Para a Sua Contenção

- Os Sistemas Universal e Regionais de Proteção aos Direitos Humanos e os Direitos de Manifestação Social e de Protesto

- A Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os Direitos de Liberdade de Reunião e de Manifestação de Pensamento

- Legitimidade e Validade do Direito Positivo - A Proibição do Uso de Máscaras em Manifestações Sociais no Brasil

Autor(es)

Sandro Lucio Dezan

Doutorando em Direitos e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB; doutorando em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV; doutorando em Ciências Jurídicas Públicas pela Universidade do Minho - UMINHO (Braga, Portugal). Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV. Professor de Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais em faculdades e cursos preparatórios para concursos públicos. Pesquisador não permanente do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (Lisboa, Portugal). Autor de livros e artigos jurídicos, dentre os quais: Ilícito Administrativo Disciplinar em Espécie - Comentários às Infrações Previstas na Lei 8.112/90 - 2ª Edição; Ilícito Administrativo Disciplinar: da Atipicidade ao Devido Processo Legal Substantivo; Fundamentos de Direito Administrativo Disciplinar - 2ª edição; Direito Administrativo Disciplinar - Princípios Fundamentais, Direito Material e Direito Processual, em três volumes, Administração Pública & Políticas de Meio Ambiente - O Princípio da Precaução Ambiental e uma Proposta de Teoria Geral da Decisão Administrativa e coautor do livro Investigação Criminal Conduzida por Delegado de Polícia, todos publicados pela Juruá Editora.

Monique Fernandes Santos Matos

Doutoranda em Direito e mestranda em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB. Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes - UCM. Juíza do Trabalho Substituta. Ex-auditora Fiscal do Trabalho e Ex-coordenadora Substituta da Coordenação de Registro Sindical do Ministério do Trabalho e Emprego.

Sumário

Capítulo 1 - INTRODUÇÃO

Capítulo 2 - SOCIEDADE, DIREITO E MOVIMENTOS SOCIAIS

Capítulo 3 - HERMENÊUTICA DOS DIREITOS DO HOMEM E MOVIMENTOS SOCIAIS

Capítulo 4 - O CONTEÚDO JURÍDICO DOS DIREITOS DE LIBERDADE DE REUNIÃO E DE LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO

4.1 Retomada Aplicada da Discussão "Direito Positiv o" e "Direito Natural"

4.2 Os Direitos de Liberdade de Reunião, de Locomoç ão e de Manifestação de Pensamento na Constituição Federal de 1988

4.3 Os Direitos de Liberdade de Reunião e de Manifestação de Pensamento na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)

4.3.1 Os direitos de liberdade de manifestação de p ensamento e de expressão no Pacto de São José da Costa Rica e o princípio da prevenção

4.3.2 Os direitos de liberdade de manifestação de p ensamento e de expressão instrumentalizados pelo direito de reunião no Pacto de São José da Costa Rica e o princípio da precaução

4.3.3 A sistematização hermenêutica dos arts. 13 e 15 do Pacto de São José da Costa Rica e os princípios da prevenção e da precaução

4.4 Os Princípios da Prevenção e da Precaução e a Correlação com o Direito "Liberdade de Protesto"

4.4.1 A voluntariedade, o elemento volitivo (vontade) e a manifestação de pensamento no direito público

4.4.2 A essência objetiva e subjetiva dos direitosde liberdade de manifestação de pensamento e de expressão

4.4.3 A "passeata" como espécie do direito de reunião, em composição de direto reconhecimento de novel direito fundamental de manifestação social e protesto público

Capítulo 5 - A TENSÃO ENTRE DIREITO DE MANIFESTAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA NOS CONFLITOS DE RUA NO BRASIL E A CONTRAPARTIDA ESTATAL PARA A SUA CONTENÇÃO

5.1 A Resposta Executiva: a Ação das Forças Militarizadas de Segurança Públicas

5.2 A Resposta Estatal-Judiciária: o Uso Estatal da Função Judiciária, para a Tentativa de Restrição aos Direitos de Liberdade de Reunião e de Manifestação

5.3 O Início de Resposta Estatal-Legislativa: o Uso Estatal da Função Legislativa Regional e Federal, para a Tenta tiva de Legitimação da Restrição dos Direitos de Liberdade de Reunião e de Manifestação - Os Princípios da Prevenção e da Precaução

Capítulo 6 - OS SISTEMAS UNIVERSAL E REGIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E OS DIREITOS DE MANIFESTAÇÃO SOCIAL E DE PROTESTO

6.1 Introdução ao Tema da Proteção Internacional do s Direitos Humanos

6.1.1 O processo de internacionalização dos direito s humanos e sua pretensão universalizante

6.1.2 A responsabilidade internacional de Estados por violações de direitos humanos

6.2 Instituições Europeias Envolvidas na Proteção a os Direitos Humanos

6.2.1 Noções introdutórias sobre a dualidade de sistemas de proteção aos direitos humanos no cenário europeu

6.2.2 Noções essenciais sobre o sistema europeu de proteção aos direitos humanos

6.2.3 A Corte Europeia de Direitos Humanos e o procedimento perante seus juízes

6.3 O Sistema Interamericano de Proteção aos Direit os Humanos

6.3.1 Noções elementares sobre o processo regional americano de proteção aos direitos humanos

6.3.2 A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o procedimento de análise de casos de violações a direitos humanos

6.4 A Violação do Direito à Liberdade de Expressão em Políticas Repressivas na América Latina

Capítulo 7 - A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE OS DIREITOS DE LIBERDADE DE REUNIÃO E DE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO

7.1 A Jurisprudência da Corte EDH em Casos Sobre Liberdade de Expressão

7.1.1 O padrão democrático na jurisprudência da Corte EDH

7.2 A Jurisprudência da Corte IDH em Casos sobre aLiberdade de Expressão

7.2.1 Noções fundamentais: conteúdo do direito à li berdade de expressão e pensamento, e suas dimensões individual e social

7.2.2 Os critérios para o exercício do direito à liberdade de expressão (a liberdade de expressão não é direito absoluto; a expressão e a difusão do pensamento são indivisíveis; existe o dever estatal de não restringir a difusão de informação; exceção à proibição de censura prévia somente no caso de espetáculos públicos e para proteger a moral da infância e adolescência)

7.2.3 O "padrão de controle democrático" exercido pelo acesso a informações (papel dos meios de comunicação social e da imprensa, proteção especial a jornalistas e escritores e a necessidade de as restrições ao direito à liberdade de expressão serem pautadas pelo critério do interesse público imperativo)

7.2.4 O padrão de rejeição da persecução criminal violadora da liberdade de expressão na Corte IDH (a relação da liberdade de expressão com a transparência das atividades estatais e responsabilidade dos gestores públicos, e a punição criminal relacionada a manifestações de pensamento desnecessária e desproporcional - tipo penal "de ameaça")

7.3 Método Hermenêutico, Princípios Gerais do Direito, Ponderação de Valores Fundamentais e a Ratio Decidendi Comum à Corte IDH, em Casos de Violação dos Direitos de Liberdade de Manifestação de Pensamento e de Expressão

7.4 Os Elementos Interpretativos na Jurisprudênciado Supremo Tribunal Federal em Ponderação de Valores Envolvendo o Direito à Liberdade de Expressão

7.5 O Provável Entendimento da Corte IDH, sob a Óptica dos Precedentes, para o Caso Brasileiro de Proibição Legal do Uso de Máscaras e Adornos Faciais em Protestos Sociais

Capítulo 8 - LEGITIMIDADE E VALIDADE DO DIREITO POSITIVO - A PROIBIÇÃO DO USO DE MÁSCARAS EM MANIFESTAÇÕES SOCIAIS NO BRASIL

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Acesso à informação. O "padrão de controle democrático" exercido pelo acesso a informações
  • América Latina. Violação do direito à liberdade de expressão em políticas repressivas na América Latina

C

  • Conflitos de rua. Tensão entre direito de manifestação e segurança pública nos conflitos de rua no Brasil e a contrapartida estatal para a sua contenção
  • Considerações finais
  • Constituição Federal. Direitos de liberdade de reunião, de locomoção e de manifestação de pensamento na Constituição Federal de 1988
  • Conteúdo jurídico dos direitos de liberdade de reunião e de liberdade de manifestação de pensamento
  • Convenção Americana de Direitos Humanos. Direitos de liberdade de reunião e de manifestação de pensamento na Convençã o Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
  • Corte EDH. Jurisprudência da Corte EDH em casos sobre liberdade de expressão
  • Corte EDH. Jurisprudência da Corte IDH em casos sobre a liberdade de expressão
  • Corte EDH. Padrão democrático na jurisprudência da Corte EDH
  • Corte Europeia de Direitos Humanos e o procedimento perante seus juízes
  • Corte IDH. Provável entendimento da Corte IDH, sob a óptica dos precedentes, para o caso brasileiro de proibição legal do uso de máscaras e adornos faciais em protestos sociais
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos e o procedimento de análise de casos de violações a direitos humanos
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os direitos de liberdade de reunião e de manifestação de pensamento

D

  • Direito de manifestação. Resposta estatal-judiciária: o uso estatal da função judiciária, para a tentativa de restrição aos d ireitos de liberdade de reunião e de manifestação
  • Direito de reunião. A "passeata" como espécie do direito de reunião, em composição de direto reconhecimento de novel direit o fundamental de manifestação social e protesto público
  • Direito de reunião. Direitos de liberdade de manifestação de pensamento e de expressão instrumentalizados pelo direito de reunião no Pacto de São José da Costa Rica e o princípio da precaução
  • Direito Natural. Retomada aplicada da discussão "Direito Positivo" e "Direito Natural"
  • Direito Positivo. Legitimidade e validade do direito positivo. A proibição do uso de máscaras em manifestações sociais no Brasil
  • Direito Positivo. Retomada aplicada da discussão "Direito Positivo" e "Direito Natural"
  • Direito. Sociedade, direito e movimentos sociais
  • Direitos de liberdade de manifestação de pensamento e de expressão instrumentalizados pelo direito de reunião no Pacto de São José da Costa Rica e o princípio da precaução
  • Direitos de liberdade de manifestação de pensamento e de expressão no Pacto de São José da Costa Rica e o princípio da prevenção
  • Direitos de liberdade de reunião e de manifestação de pensamento na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
  • Direitos de liberdade de reunião, de locomoção e de manifestação de pensamento na Constituição Federal de 1988
  • Direitos de liberdade de reunião. Resposta estatal-judiciária: o uso estatal da função judiciária, para a tentativa de restrição aos direitos de liberdade de reunião e de manifestação
  • Direitos do homem. Hermenêutica dos direitos do homem e movimentos sociais
  • Direitos Humanos. Corte Europeia de Direitos Humanos e o procedimento perante seus juízes
  • Direitos Humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos e o procedimento de análise de casos de violações a direitos humanos
  • Direitos Humanos. Instituições europeias envolvidas na proteção aos direitos humanos
  • Direitos Humanos. Introdução ao tema da proteção internacional dos Direitos Humanos
  • Direitos Humanos. Noções elementares sobre o processo regional americano de proteção aos direitos humanos
  • Direitos Humanos. Noções introdutórias sobre a dualidade de sistemas de proteção aos direitos humanos no cenário europeu
  • Direitos Humanos. Noções essenciais sobre o sistema europeu de proteção aos direitos humanos
  • Direitos Humanos. Responsabilidade internacional de Estados por violações de direitos humanos
  • Direitos Humanos. Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos
  • Direitos humanos. Sistemas universal e regionais de proteção aos direitos humanos e os direitos de manifestação social e de protesto
  • Dualidade. Noções introdutórias sobre a dualidadede sistemas de proteção aos direitos humanos no cenário europeu

E

  • Essência objetiva e subjetiva dos direitos de liberdade de manifestação de pensamento e de expressão
  • Estado. Início de resposta estatal-legislativa: o uso estatal da função legislativa regional e federal, para a tentativa de legitimação da restrição dos direitos de liberdade de reunião e de manifestação. Os princípios da prevenção e da precaução
  • Estado. Responsabilidade internacional de Estados por violações de direitos humanos
  • Estado. Resposta estatal-judiciária: o uso estatal da função judiciária, para a tentativa de restrição aos direitos de liberdade de reunião e de manifestação
  • Estado. Tensão entre direito de manifestação e segurança pública nos conflitos de rua no Brasil e a contrapartida estatal para a sua contenção
  • Europa. Instituições europeias envolvidas na proteção aos direitos humanos
  • Europa. Noções introdutórias sobre a dualidade de sistemas de proteção aos direitos humanos no cenário europeu

F

  • Forças militarizadas. Resposta executiva: a ação das forças militarizadas de segurança públicas

H

  • Hermenêutica. Elementos interpretativos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em ponderação de valores envolvend o o direito à liberdade de expressão
  • Hermenêutica. Método hermenêutico, princípios gerais do direito, ponderação de valores fundamentais e a «ratio decidendi» comum à Corte IDH, em casos de violação dos direitos de liberdade de manifestação de pensamento e de expressão
  • Hermenêutica. Sistematização hermenêutica dos arts. 13 e 15 do Pacto de São José da Costa Rica e os princípios da prevenção e da precaução
  • Hermenêutica dos direitos do homem e movimentos sociais

I

  • Início de resposta estatal-legislativa: o uso estatal da função legislativa regional e federal, para a tentativa de legitimação da restrição dos direitos de liberdade de reunião e de manifestação. Os princípios da prevenção e da precaução
  • Instituições europeias envolvidas na proteção aos direitos humanos
  • Introdução

J

  • Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os direitos de liberdade de reunião e de manifestação de pensamento
  • Jurisprudência da Corte EDH em casos sobre liberdade de expressão
  • Jurisprudência da Corte IDH em casos sobre a liberdade de expressão
  • Jurisprudência. Padrão democrático na jurisprudência da Corte EDH

L

  • Liberdade de expressão. Critérios para o exercício do direito à liberdade de expressão
  • Liberdade de expressão. Direitos de liberdade de manifestação de pensamento e de expressão no Pacto de São José da Costa Rica e o princípio da prevenção
  • Liberdade de expressão. Jurisprudência da Corte EDH em casos sobre liberdade de expressão
  • Liberdade de expressão. Jurisprudência da Corte IDH em casos sobre a liberdade de expressão
  • Liberdade de expressão. Noções fundamentais: conteúdo do direito à liberdade de expressão e pensamento, e suas dimensões individual e social
  • Liberdade de expressão. Violação do direito à liberdade de expressão em políticas repressivas na América Latina
  • Liberdade de manifestação de pensamento e de expressão. Essência objetiva e subjetiva dos direitos de liberdade de manifestação de pensamento e de expressão
  • Liberdade de manifestação de pensamento e de expressão. Essência objetiva e subjetiva dos direitos
  • Liberdade de manifestação de pensamento. Direitos de liberdade de manifestação de pensamento e de expressão no Pacto de São José da Costa Rica e o princípio da prevenção
  • Liberdade de manifestação de pensamento. Direitos de liberdade de manifestação de pensamento e de expressão instrumentali zados pelo direito de reunião no Pacto de São José da Costa Rica e o princípio da precaução
  • Liberdade de protesto. Princípios da prevenção e da precaução e a correlação com o direito "liberdade de protesto"
  • Liberdade de reunião. Conteúdo jurídico dos direitos de liberdade de reunião e de liberdade de manifestação de pensamento
  • Liberdade de reunião. Direitos de liberdade de reunião e de manifestação de pensamento na Convenção Americana de Direitos Hu manos (Pacto de São José da Costa Rica)
  • Liberdade de reunião. Direitos de liberdade de reunião, de locomoção e de manifestação de pensamento na Constituição Federal de 1988
  • Liberdade de reunião. Início de resposta estatal-legislativa: o uso estatal da função legislativa regional e fed., para a tentativa de legitimação da restrição dos direitos de liberdade de reunião e de manifestação. Os princípios da precaução e da prenção
  • Liberdade de reunião. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os direitos de liberdade de reunião e de manifestação de pensamento
  • Liberdade de reunião. Resposta estatal-judiciária: o uso estatal da função judiciária, para a tentativa de restrição aos direitos de liberdade de reunião e de manifestação
  • Locomoção. Direitos de liberdade de reunião, de locomoção e de manifestação de pensamento na Constituição Federal de 1988

M

  • Manifestação de pensamento. Conteúdo jurídico dos direitos de liberdade de reunião e de liberdade de manifestação de pensam ento
  • Manifestação de pensamento. Direitos de liberdade de reunião e de manifestação de pensamento na Convenção Americana de Di reitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
  • Manifestação de pensamento. Direitos de liberdade de reunião, de locomoção e de manifestação de pensamento na Constituiç ão Federal de 1988
  • Manifestação de pensamento. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os direitos de liberdade de reunião e de manifestação de pensamento
  • Manifestação de pensamento. Voluntariedade, o elemento volitivo (vontade) e a manifestação de pensamento no direito públi co
  • Manifestação social. A "passeata" como espécie do direito de reunião, em composição de direto reconhecimento de novel direito fundamental de manifestação social e protesto público
  • Manifestação social. Sistemas universal e regionais de proteção aos direitos humanos e os direitos de manifestação social e de protesto
  • Manifestação. Tensão entre direito de manifestação e segurança pública nos conflitos de rua no Brasil e a contrapartida estatal para a sua contenção
  • Movimentos sociais. Hermenêutica dos direitos do homem e movimentos sociais
  • Movimentos sociais. Sociedade, direito e movimentos sociais

N

  • Noções fundamentais: conteúdo do direito à liberdade de expressão e pensamento, e suas dimensões individual e social
  • Noções elementares sobre o processo regional americano de proteção aos direitos humanos

P

  • Pacto de São José da Costa Rica. Direitos de liberdade de manifestação de pensamento e de expressão no Pacto de São José da Costa Rica e o princípio da prevenção
  • Pacto de São José da Costa Rica. Direitos de liberdade de manifestação de pensamento e de expressão instrumentalizados pelo d ireito de reunião no Pacto de São José da Costa Rica e o princípio da precaução
  • Pacto de São José da Costa Rica. Direitos de liberdade de reunião e de manifestação de pensamento na Convenção Americana d e Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
  • Pacto de São José da Costa Rica. Sistematização hermenêutica dos arts. 13 e 15 do Pacto de São José da Costa Rica e os princípios da prevenção e da precaução
  • Padrão democrático na jurisprudência da Corte EDH
  • Persecução criminal violadora da liberdade de expressão. O padrão de rejeição da persecução criminal violadora da liberd ade de expressão na Corte IDH
  • Política repressiva. Violação do direito à liberdade de expressão em políticas repressivas na América Latina
  • Princípio da precaução. Direitos de liberdade de manifestação de pensamento e de expressão instrumentalizados pelo direito de reunião no Pacto de São José da Costa Rica e o princípio da precaução
  • Princípio da precaução. Princípios da prevenção e da precaução e a correlação com o direito "liberdade de protesto"
  • Princípio da precaução. Sistematização hermenêutica dos arts. 13 e 15 do Pacto de São José da Costa Rica e os princípios da prevenção e da precaução
  • Princípio da prevenção. Direitos de liberdade de manifestação de pensamento e de expressão no Pacto de São José da Costa Rica e o princípio da prevenção
  • Princípio da prevenção. Princípios da prevenção e da precaução e a correlação com o direito "liberdade de protesto"
  • Princípio da prevenção. Sistematização hermenêutica dos arts. 13 e 15 do Pacto de São José da Costa Rica e os princípios da prevenção e da precaução
  • Princípios da prevenção e da precaução e a correlação com o direito "liberdade de protesto"
  • Processo de internacionalização dos direitos humanos e sua pretensão universalizante
  • Processo regional americano de proteção. Noções elementares sobre o processo regional americano de proteção aos direito s humanos
  • Proteção internacional dos Direitos Humanos. Introdução ao tema
  • Proteção internacional dos Direitos Humanos. Processo de internacionalização dos direitos humanos e sua pretensão universalizante
  • Protesto público. A "passeata" como espécie do direito de reunião, em composição de direto reconhecimento de novel direit o fundamental de manifestação social e protesto público
  • Protesto social. Provável entendimento da Corte IDH, sob a óptica dos precedentes, para o caso brasileiro de proibição le gal do uso de máscaras e adornos faciais em protestos sociais
  • Protesto. Sistemas universal e regionais de prote çãoaos direitos humanos e os direitos de manifestação social e de protesto
  • Provável entendimento da Corte IDH, sob a óptica dos precedentes, para o caso brasileiro de proibição legal do uso de máscaras e adornos faciais em protestos sociais

R

  • Referências
  • Responsabilidade internacional de Estados por violações de direitos humanos
  • Resposta executiva: a ação das forças militarizadas de segurança públicas
  • Retomada aplicada da discussão "Direito Positivo" e "Direito Natural"

S

  • Segurança pública. Resposta executiva: a ação das forças militarizadas de segurança públicas
  • Segurança pública. Tensão entre direito de manifestação e segurança pública nos conflitos de rua no Brasil e a contrapartida estatal para a sua contenção
  • Sistema europeu de proteção aos direitos humanos. Noções essenciais
  • Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos
  • Sistemas universal e regionais de proteção aos direitos humanos e os direitos de manifestação social e de protesto
  • Sistematização hermenêutica dos arts. 13 e 15 do Pacto de São José da Costa Rica e os princípios da prevenção e da precaução
  • Sociedade, direito e movimentos sociais
  • STF. Elementos interpretativos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em ponderação de valores envolvendo o direi to à liberdade de expressão

T

  • Tensão entre direito de manifestação e segurança pública nos conflitos de rua no Brasil e a contrapartida estatal para a sua contenção

U

  • Universalização. Processo de internacionalização dos direitos humanos e sua pretensão universalizante

V

  • Violação do direito à liberdade de expressão em políticas repressivas na América Latina
  • Voluntariedade, o elemento volitivo (vontade) e a manifestação de pensamento no direito público
  • Vontade. Voluntariedade, o elemento volitivo (vontade) e a manifestação de pensamento no direito público

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