Direito Constitucional e Democracia

Organizador: Jorge Miranda - Coordenadora: Joana Fernandes Machado

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Organizador: Jorge Miranda - Coordenadora: Joana Fernandes Machado
ISBN: 978853624156-2
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 456
Publicado em: 15/04/2013
Área(s): Direito Constitucional
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SINOPSE

"Não basta proclamar o princípio democrático e procurar a coincidência entre a vontade política manifestada pelos órgãos de soberania e a vontade popular manifestada por eleições. É necessário estabelecer um quadro institucional e que esta vontade se forme em liberdade e em que cada pessoa tenha a segurança da previsibilidade do futuro. É necessário que se não sejam incompatíveis o elemento objectivo e o elemento subjectivo da Constituição e que, pelo contrário, eles se desenvolvam simultaneamente."

"A liberdade revela-se, do mesmo passo, fundamento e limite de democracia. Revela-se fundamento, visto que a participação na condução dos destinos comuns pressupõe a liberdade. E revela-se limite, visto que a democracia não pode pôr em causa a liberdade, e a maioria é sempre maioria conjuntura, não maioria definitiva, pronta a esmagar os direitos da minoria." 
Jorge Miranda

Esta obra congrega estudos sobre o Direito Constitucional e a Teoria da Democracia, de autoria dos mais qualificados juristas e estudiosos, que, em comum, foram alunos do Professor Jorge Miranda no curso de mestrado em Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e possuem interesse acadêmico e profissional pelo tema.

No interior do texto o leitor encontrará trabalhos que discutem: Sistemas Eleitorais e Democracia, de autoria de André Baptista Coutinho; O Princípio da Minoria e o Direito da Oposição, de Carlos Alexandre Amorim Leite; O Princípio da Maioria no Contexto Democrático, de Daniel Flores Carneiro Santos; O Referendo em Direito Comparado, por Emanuel Anderson da Costa Martins; Democracia e Estado de Direito: Uma Relação de Dependência ou Dispensabilidade, de autoria de Franciley Ribeiro do Nascimento. Também compõe o livro: Controle de Constitucionalidade e Democracia, de Francisco de Assis Rodrigues; Democracia e Direitos Fundamentais Sociais: A Necessária Convivência no Estado Democrático e Social de Direito, de Joana Fernandes Machado; A Filocracia em África e a Subversão/Viciação dos Mecanismos de Representação Democrática, por Martinho da Cruz Nombo; A Democracia Interna e os Partidos Políticos Brasileiros, de autoria de Renata El-Deir Costa Coutinho. O Eleitorado, Órgão do Estado, de Rudy Kirzner, completa o trabalho.

Publicação editorial que se destaca pela coordenação e pelo primor dos estudos apresentados, que despertam o interesse no aprofundamento pelo tema e riqueza de informações doutrinárias essenciais ao estudioso e pesquisador do Direito.

 

AUTOR(ES)

Organizador:
Jorge Miranda é Doutor Honoris Causa em Direito, pela Universidade de Pau (França, 1996), Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Brasil, 2000), Universidade Católica de Lovaina (Bélgica, 2003) e pela Universidade do Porto (2005); Doutor em Ciências Jurídico-Políticas (1979), é Professor catedrático das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa. Foi Deputado à Assembleia Constituinte portuguesa (1975-1976) e membro da Comissão Constitucional (1976- 1980), órgão precursor do actual Tribunal Constitucional. É autor de mais de duas centenas e meia de publicações, entre monografias, manuais, lições policopiadas e artigos científicos, salientandose os títulos Manual de Direito Constitucional, sete volumes, em várias edições desde 1981, Estudos de Direito Eleitoral (1995), Curso de Direito Internacional Público (em várias edições desde 2002), O Constitucionalismo Liberal Luso-Brasileiro (2001) e Teoria do Estado e da Constituição (várias edições desde 2002).

Coordenadora:
Joana Fernandes Machado é Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Mestranda em Ciências Jurídico- -Políticas, especialidade Direito Constitucional, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Especialista em Ciências Jurídico-Políticas, especialidade Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Pesquisadora visitante na Faculdade de Direito da Universidade de Munique - Ludwig-Maximilians-Universität (LMU) pelo programa Erasmus; Visitante no Instituto Max-Planck de Direito Público Comparado e Direito Internacional Público, em Heidelberg; Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

COLABORADORES:

André Baptista Coutinho
Carlos Alexandre Amorim Leite
Daniel Flores Carneiro Santos
Emanuel Anderson da Costa Martins
Franciley Ribeiro do Nascimento
Francisco de Assis Rodrigues
Joana Fernandes Machado
Martinho da Cruz Nombo
Renata El-Deir Costa Coutinho
Rudy Kirzner

SUMÁRIO

Lista de Siglas e Abreviaturas

Sistemas Eleitorais e Democracia - André Baptista Coutinho

O Princípio da Minoria e o Direito da Oposição - Carlos Alexandre Amorim Leite

O Princípio da Maioria no Contexto Democrático - Daniel Flores Carneiro Santos

O Referendo em Direito Comparado - Emanuel Anderson da Costa Martins

Democracia e Estado de Direito: Uma Relação de Dependência ou Dispensabilidade - Franciley Ribeiro do Nascimento

Controle de Constitucionalidade e Democracia - Francisco de Assis Rodrigues

Democracia e Direitos Fundamentais Sociais: A Necessária Convivência no Estado Democrático e Social de Direito - Joana Fernandes Machado

A Filocracia em África e a Subversão/Viciação dos Mecanismos de Representação Democrática - Martinho da Cruz Nombo

A Democracia Interna e os Partidos Políticos Brasileiros - Renata El-Deir Costa Coutinho

O Eleitorado, Órgão do Estado - Rudy Kirzner

Colaboradores

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • A democracia interna e os partidos políticos brasileiros. Renata El-Deir Costa Coutinho
  • A filocracia em África e a subversão/viciação dos mecanismos de representação democrática. Martinho da Cruz Nombo
  • Abreviatura. Lista de Siglas e Abreviaturas
  • África. A filocracia em África e a subversão/viciação dos mecanismos de representação democrática. Martinho da Cruz Nombo
  • André Baptista Coutinho. Sistemas eleitorais e democracia

C

  • Carlos Alexandre Amorim Leite. O princípio da minoria e o direito da oposição
  • Constitucional. Democracia e direitos fundamentais sociais: a necessária convivência no estado democrático e social de direito. Joana Fernandes Machado
  • Constitucionalidade. Controle de constitucionalidade e democracia. Francisco de Assis Rodrigues
  • Contexto democrático. O princípio da maioria no contexto democrático. Daniel Flores Carneiro Santos
  • Controle de constitucionalidade e democracia. Francisco de Assis Rodrigues

D

  • Daniel Flores Carneiro Santos. O princípio da maioria no contexto democrático
  • Democracia e direitos fundamentais sociais: a necessária convivência no estado democrático e social de direito. Joana Fernandes Machado
  • Democracia e estado de direito: uma relação de dependência ou dispensabilidade. Franciley Ribeiro do Nascimento
  • Democracia interna e os partidos políticos brasileiros. Renata El-Deir Costa Coutinho
  • Democracia. Controle de constitucionalidade e democracia. Francisco de Assis Rodrigues
  • Democracia. O princípio da maioria no contexto democrático. Daniel Flores Carneiro Santos
  • Democracia. Sistemas eleitorais e democracia. André Baptista Coutinho
  • Dependência. Democracia e estado dedireito: uma relação de dependência ou dispensabilidade. Franciley Ribeiro do Nascimento
  • Direito comparado. O referendo em direito comparado. Emanuel Anderson da Costa Martins
  • Direito da oposição. O princípio da minoria e o direito da oposição. Carlos Alexandre Amorim Leite
  • Direitos fundamentais. Democracia e direitos fundamentais sociais: a necessária convivência no estado democrático e social de direito. Joana Fernandes Machado
  • Dispensabilidade. Democracia e estado de direito: uma relação de dependência ou dispensabilidade. Franciley Ribeiro do Nascimento

E

  • Eleições. Sistemas eleitorais e democracia. André Baptista Coutinho
  • Eleitorado, órgão do estado. Rudy Kirzner
  • Emanuel Anderson da Costa Martins. Oreferendo em direito comparado
  • Estado democrático e social de direito. Democracia e direitos fundamentais sociais: a necessária convivência no estado democrático e social de direito. Joana Fernandes Machado
  • Estado de direito. Democracia e estado de direito: uma relação de dependência ou dispensabilidade. Franciley Ribeiro do Nascimento
  • Estado. O eleitorado, órgão do estado. Rudy Kirzner

F

  • Filocracia em África e a subversão/viciação dos mecanismos de representação democrática. Martinho da Cruz Nombo
  • Franciley Ribeiro do Nascimento. Democracia e estado de direito: uma relação de dependência ou dispensabilidade
  • Francisco de Assis Rodrigues. Controlede constitucionalidade e democracia

J

  • Joana Fernandes Machado. Democracia e direitos fundamentais sociais: a necessária convivência no estado democrático e social de direito

L

  • Lista de siglase abreviaturas

M

  • Maioria. O princípio da maioria no contexto democrático. Daniel Flores Carneiro Santos
  • Martinho da Cruz Nombo. A filocracia em África e a subversão/viciação dos mecanismos de representação democrática
  • Minoria. O princípio da minoria e o direito da oposição. Carlos Alexandre Amorim Leite

O

  • O eleitorado, órgão do estado. Rudy Kirzner
  • O princípio da minoria e o direito da oposição. Carlos Alexandre Amorim Leite
  • O referendo em direito comparado. Emanuel Anderson da Costa Martins
  • Oposição. O princípio da minoria e o direito da oposição. Carlos Alexandre Amorim Leite

P

  • Partido político. A democracia internae os partidos políticos brasileiros. Renata El-Deir Costa Coutinho
  • Política. A democracia interna e os partidos políticos brasileiros. Renata El-Deir Costa Coutinho
  • Princípio da maioria no contexto democrático. Daniel Flores Carneiro Santos
  • Princípio da minoria e o direito da oposição. Carlos Alexandre Amorim Leite

R

  • Referendo em direito comparado. Emanuel Anderson da Costa Martins
  • Renata El-Deir Costa Coutinho. A democracia interna e os partidos políticos brasileiros
  • Representação democrática. A filocracia em África e a subversão/viciação dos mecanismos de representação democrática. Martinho da Cruz Nombo
  • Rudy Kirzner. O eleitorado, órgão do estado

S

  • Sigla. Lista de siglas e abreviaturas
  • Sistemas eleitorais e democracia. André Baptista Coutinho
  • Subversão. A filocracia em África e a subversão/viciação dos mecanismos de representação democrática.Martinho da Cruz Nombo

V

  • Viciação. A filocracia em África e a subversão/viciação dos mecanismos de representação democrática.Martinho da Cruz Nombo
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