Direito de Autor nos Estados-partes do Mercosul - Registro de Obra Intelectual

Alessandra Juttel Almeida

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Ficha técnica

Autor(es): Alessandra Juttel Almeida

ISBN: 853621140-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 272

Publicado em: 21/12/2005

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional

Sinopse

A obra analisa os direitos de autor nos Estados-partes do Mercosul e, principalmente, destaca o registro de obra intelectual, sua faculdade ou obrigatoriedade em certos países e a discussão acerca de seu caráter declarativo ou constitutivo de direitos.
O registro de direito de autor, atualmente, pode ser definido como um ato burocrático que proporciona ao autor a publicidade e maior segurança dos seus direitos, além de fornecer a presunção juris tantum de titularidade da obra, admitindo-se prova em contrário.

Autor(es)

Alessandra Juttel Almeida formou-se em Direito na Universidade do Vale do Itajaí/SC. Em 2002 e 2004 cursou o Mestrado em Direito (Relações Internacionais) na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, tendo desenvolvido seus estudos com ênfase na área da Propriedade Intelectual. Foi pesquisadora do Instituto de Relações Internacionais da UFSC e, também, lecionou a disciplina de Direito Comercial Internacional na Universidade do Sul de Santa Catarina. Além disso, trabalha como Advogada e presta assessoria jurídica nas áreas internacional, comercial, empresarial, societária e cível, em geral.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DE AUTOR, p. 19

1.1 Abordagem Histórica, p. 19

1.2 Conceito, p. 33

1.3 Objeto e Aspectos Relevantes do Direito de Autor, p. 35

1.4 Natureza Jurídica, p. 39

1.5 A Internacionalidade do Direito de Autor, p. 48

1.5.1 Convenção de Berna de 1886, p. 49

1.5.2 A Convenção Universal do Direito de Autor, p. 54

1.5.3 O Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, p. 58

1.5.4 As Convenções e Tratados Americanos Sobre Direito Autoral, p. 58

1.5.5 O Acordo Sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio, p. 64

2 - O DIREITO DE AUTOR NOS ESTADOS-PARTES DO MERCO- SUL, p. 71

2.1 A Proteção aos Direitos de Autor no Brasil, p. 71

2.1.1 As Constituições Brasileiras, p. 72

2.1.2 Legislação Infraconstitucional, p. 79

2.1.3 A Lei 9.610/98, p. 90

2.2 O Direito de Autor na Argentina, p. 131

2.2.1 As Constituições Argentinas, p. 131

2.2.2 A Lei 11.723/33, p. 133

2.3 A Proteção Autoral no Paraguai, p. 147

2.3.1 As Constituições do Paraguai, p. 147

2.3.2 A Lei 1.328/98, p. 149

2.4 O Direito de Autor no Uruguai, p. 179

2.4.1 A Constituição Uruguaia e Suas Reformas, p. 179

2.4.2 A Lei 9.739/37 e Suas Modificações, p. 180

3 - O REGISTRO DO DIREITO AUTORAL, p. 205

3.1 O Surgimento do Registro e o Registro de Obras Intelectuais, p. 205

3.2 Particularidades do Registro de Direito de Autor, p. 211

3.3 O Registro de Obra Intelectual nos Estados-partes do Mercosul, p. 217

3.3.1 O Registro de Obra Intelectual no Brasil, p. 217

3.3.2 Registro de Direito de Autor na Argentina, p. 225

3.3.3 O Registro Autoral no Paraguai, p. 232

3.3.4 O Registro de Obra no Uruguai, p. 243

3.4 Importância, Eficácia e Função do Registro de Obra, p. 247

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 253

REFERÊNCIAS, p. 259

Índice alfabético

A

  • Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio, p. 64
  • Argentina. Direito de autor na Argentina, p. 131
  • Argentina. Lei 11.723/33. Direito de autor., p. 133
  • Argentina. Registro de direito de autor na Argentina., p. 225
  • Aspectos relevantes e objeto do direito de autor, p. 35

B

  • Berna. Convenção de Berna de 1886, p. 49
  • Brasil. Registro de obra intelectual no Brasil., p. 217

C

  • Comércio. Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio, p. 64
  • Conceito. Direito autoral., p. 33
  • Considerações finais, p. 253
  • Constituição Uruguaia e suas reformas, p. 179
  • Constituições Argentinas, p. 131
  • Constituições Brasileiras. Direito autoral, p. 72
  • Constituições do Paraguai, p. 147
  • Convenção Universal do Direito de Autor, p. 54
  • Convenção de Berna de 1886, p. 49
  • Convenções e tratados americanos sobre direito Autoral., p. 58

D

  • Direito autoral. Abordagem histórica, p. 19
  • Direito autoral. Conceito., p. 33
  • Direito autoral. Constituições Brasileiras, p. 72
  • Direito autoral. Convenção Universal do Direito de Autor, p. 54
  • Direito autoral. Evolução histórica do direito de autor., p. 19
  • Direito autoral. Internacionalidade do direito de autor., p. 48
  • Direito autoral. Legislação infraconstitucional, p. 79
  • Direito autoral. Lei 9.610/98. Considerações, p. 90
  • Direito autoral. Natureza jurídica, p. 39
  • Direito autoral. Objeto e aspectos relevantes do direito de autor., p. 35
  • Direito autoral. Particularidades do registro de direito de autor, p. 211
  • Direito autoral. Registro., p. 205
  • Direito de autor na Argentina., p. 131
  • Direito de autor no Uruguai., p. 179
  • Direito de autor nos Estados-Partes do Mercosul, p. 71
  • Direito de autor. Registro de direito de autor na Argentina., p. 225

E

  • Eficácia, importância e função do registro de obra, p. 247
  • Estados-Parte. Direito de autor nos Estados-Partes do Mercosul., p. 71
  • Estados-Parte. Registro de obra intelectual nos Estados-partes do Mercosul., p. 217
  • Evolução histórica do direito de autor, p. 19

F

  • Função, importância e eficácia do registro de obra, p. 247

H

  • História. Direito autoral. Abordagem histórica, p. 19

I

  • Importância, eficácia e função do registro de obra, p. 247
  • Internacionalidade do direito de autor, p. 48
  • Introdução, p. 15

L

  • Legislação infraconstitucional. Direito autoral, p. 79
  • Lei 1.328/98. Direito de autor. Paraguai, p. 149
  • Lei 9.610/98. Considerações, p. 90
  • Lei 9.739/37 e suas modificações. Direito de autor. Uruguai, p. 180
  • Lei 11.723/33. Direito de autor. Argentina., p. 133

M

  • Mercosul. Direito de autor nos Estados-Partes do Mercosul., p. 71
  • Mercosul. Registro de obra intelectual nos Estados-partes do Mercosul., p. 217

N

  • Natureza jurídica. Direito autoral, p. 39

O

  • Objeto e aspectos relevantes do direito de autor., p. 35
  • Obra intelectual. Função, importância e eficácia do registro de obra., p. 247
  • Obra intelectual. Registro de obra intelectual no Brasil., p. 217
  • Obra intelectual. Registro de obra intelectual nos Estados-partes do Mercosul, p. 217
  • Obra intelectual. Surgimento do registro e o registro de obras inte- lectuais., p. 205

P

  • Paraguai. Constituições do Paraguai, p. 147
  • Paraguai. Lei 1.328/98. Direito de autor, p. 149
  • Paraguai. Proteção autoral no Paraguai, p. 147
  • Paraguai. Registro autoral no Paraguai, p. 232
  • Particularidades do registro de direito de autor., p. 211
  • Propriedade intelectual. Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio, p. 64
  • Propriedade intelectual. Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual., p. 58
  • Proteção aos direitos de autor no Brasil, p. 71
  • Proteção autoral no Paraguai, p. 147

R

  • Referências, p. 259
  • Registro. Particularidades do registro de direito de autor., p. 211
  • Registro. Surgimento do registro e o registro de obras intelectuais, p. 205
  • Registro autoral no Paraguai., p. 232
  • Registro da obra. Função, importância e eficácia do registro de obra., p. 247
  • Registro de direito de autor na Argentina., p. 225
  • Registro de obra intelectual no Brasil., p. 217
  • Registro de obra intelectual nos Estados-partes do Mercosul., p. 217
  • Registro de obra no Uruguai., p. 243
  • Registro do direito autoral., p. 205

S

  • Surgimento do registro e o registro de obras intelectuais., p. 205

T

  • Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, p. 58

U

  • Uruguai. Direito de autor no Uruguai., p. 179
  • Uruguai. Lei 9.739/37 e suas modificações. Direito de autor, p. 180
  • Uruguai. Registro de obra no Uruguai., p. 243

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