Direito de Autor nos Estados-partes do Mercosul - Registro de Obra Intelectual

Alessandra Juttel Almeida

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Ficha técnica

Autor(es): Alessandra Juttel Almeida

ISBN: 853621140-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 360grs.

Número de páginas: 272

Publicado em: 21/12/2005

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional

Sinopse

A obra analisa os direitos de autor nos Estados-partes do Mercosul e, principalmente, destaca o registro de obra intelectual, sua faculdade ou obrigatoriedade em certos países e a discussão acerca de seu caráter declarativo ou constitutivo de direitos.
O registro de direito de autor, atualmente, pode ser definido como um ato burocrático que proporciona ao autor a publicidade e maior segurança dos seus direitos, além de fornecer a presunção juris tantum de titularidade da obra, admitindo-se prova em contrário.

Autor(es)

Alessandra Juttel Almeida formou-se em Direito na Universidade do Vale do Itajaí/SC. Em 2002 e 2004 cursou o Mestrado em Direito (Relações Internacionais) na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, tendo desenvolvido seus estudos com ênfase na área da Propriedade Intelectual. Foi pesquisadora do Instituto de Relações Internacionais da UFSC e, também, lecionou a disciplina de Direito Comercial Internacional na Universidade do Sul de Santa Catarina. Além disso, trabalha como Advogada e presta assessoria jurídica nas áreas internacional, comercial, empresarial, societária e cível, em geral.

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