Direito de Autor nos Estados-partes do Mercosul - Registro de Obra Intelectual

Alessandra Juttel Almeida

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Alessandra Juttel Almeida
ISBN: 853621140-7
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 272
Publicado em: 21/12/2005
Área(s): Direito Constitucional; Direito Internacional
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SINOPSE

A obra analisa os direitos de autor nos Estados-partes do Mercosul e, principalmente, destaca o registro de obra intelectual, sua faculdade ou obrigatoriedade em certos países e a discussão acerca de seu caráter declarativo ou constitutivo de direitos.
O registro de direito de autor, atualmente, pode ser definido como um ato burocrático que proporciona ao autor a publicidade e maior segurança dos seus direitos, além de fornecer a presunção juris tantum de titularidade da obra, admitindo-se prova em contrário.

AUTOR(ES)

Alessandra Juttel Almeida formou-se em Direito na Universidade do Vale do Itajaí/SC. Em 2002 e 2004 cursou o Mestrado em Direito (Relações Internacionais) na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, tendo desenvolvido seus estudos com ênfase na área da Propriedade Intelectual. Foi pesquisadora do Instituto de Relações Internacionais da UFSC e, também, lecionou a disciplina de Direito Comercial Internacional na Universidade do Sul de Santa Catarina. Além disso, trabalha como Advogada e presta assessoria jurídica nas áreas internacional, comercial, empresarial, societária e cível, em geral.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DE AUTOR

1.1 Abordagem Histórica

1.2 Conceito

1.3 Objeto e Aspectos Relevantes do Direito de Autor

1.4 Natureza Jurídica

1.5 A Internacionalidade do Direito de Autor

1.5.1 Convenção de Berna de 1886

1.5.2 A Convenção Universal do Direito de Autor

1.5.3 O Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual

1.5.4 As Convenções e Tratados Americanos Sobre Direito Autoral

1.5.5 O Acordo Sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio

2 - O DIREITO DE AUTOR NOS ESTADOS-PARTES DO MERCO- SUL

2.1 A Proteção aos Direitos de Autor no Brasil

2.1.1 As Constituições Brasileiras

2.1.2 Legislação Infraconstitucional

2.1.3 A Lei 9.610/98

2.2 O Direito de Autor na Argentina

2.2.1 As Constituições Argentinas

2.2.2 A Lei 11.723/33

2.3 A Proteção Autoral no Paraguai

2.3.1 As Constituições do Paraguai

2.3.2 A Lei 1.328/98

2.4 O Direito de Autor no Uruguai

2.4.1 A Constituição Uruguaia e Suas Reformas

2.4.2 A Lei 9.739/37 e Suas Modificações

3 - O REGISTRO DO DIREITO AUTORAL

3.1 O Surgimento do Registro e o Registro de Obras Intelectuais

3.2 Particularidades do Registro de Direito de Autor

3.3 O Registro de Obra Intelectual nos Estados-partes do Mercosul

3.3.1 O Registro de Obra Intelectual no Brasil

3.3.2 Registro de Direito de Autor na Argentina

3.3.3 O Registro Autoral no Paraguai

3.3.4 O Registro de Obra no Uruguai

3.4 Importância, Eficácia e Função do Registro de Obra

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio
  • Argentina. Direito de autor na Argentina
  • Argentina. Lei 11.723/33. Direito de autor.
  • Argentina. Registro de direito de autor na Argentina.
  • Aspectos relevantes e objeto do direito de autor

B

  • Berna. Convenção de Berna de 1886
  • Brasil. Registro de obra intelectual no Brasil.

C

  • Comércio. Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio
  • Conceito. Direito autoral.
  • Considerações finais
  • Constituição Uruguaia e suas reformas
  • Constituições Argentinas
  • Constituições Brasileiras. Direito autoral
  • Constituições do Paraguai
  • Convenção Universal do Direito de Autor
  • Convenção de Berna de 1886
  • Convenções e tratados americanos sobre direito Autoral.

D

  • Direito autoral. Abordagem histórica
  • Direito autoral. Conceito.
  • Direito autoral. Constituições Brasileiras
  • Direito autoral. Convenção Universal do Direito de Autor
  • Direito autoral. Evolução histórica do direito de autor.
  • Direito autoral. Internacionalidade do direito de autor.
  • Direito autoral. Legislação infraconstitucional
  • Direito autoral. Lei 9.610/98. Considerações
  • Direito autoral. Natureza jurídica
  • Direito autoral. Objeto e aspectos relevantes do direito de autor.
  • Direito autoral. Particularidades do registro de direito de autor
  • Direito autoral. Registro.
  • Direito de autor na Argentina.
  • Direito de autor no Uruguai.
  • Direito de autor nos Estados-Partes do Mercosul
  • Direito de autor. Registro de direito de autor na Argentina.

E

  • Eficácia, importância e função do registro de obra
  • Estados-Parte. Direito de autor nos Estados-Partes do Mercosul.
  • Estados-Parte. Registro de obra intelectual nos Estados-partes do Mercosul.
  • Evolução histórica do direito de autor

F

  • Função, importância e eficácia do registro de obra

H

  • História. Direito autoral. Abordagem histórica

I

  • Importância, eficácia e função do registro de obra
  • Internacionalidade do direito de autor
  • Introdução

L

  • Legislação infraconstitucional. Direito autoral
  • Lei 1.328/98. Direito de autor. Paraguai
  • Lei 9.610/98. Considerações
  • Lei 9.739/37 e suas modificações. Direito de autor. Uruguai
  • Lei 11.723/33. Direito de autor. Argentina.

M

  • Mercosul. Direito de autor nos Estados-Partes do Mercosul.
  • Mercosul. Registro de obra intelectual nos Estados-partes do Mercosul.

N

  • Natureza jurídica. Direito autoral

O

  • Objeto e aspectos relevantes do direito de autor.
  • Obra intelectual. Função, importância e eficácia do registro de obra.
  • Obra intelectual. Registro de obra intelectual no Brasil.
  • Obra intelectual. Registro de obra intelectual nos Estados-partes do Mercosul
  • Obra intelectual. Surgimento do registro e o registro de obras inte- lectuais.

P

  • Paraguai. Constituições do Paraguai
  • Paraguai. Lei 1.328/98. Direito de autor
  • Paraguai. Proteção autoral no Paraguai
  • Paraguai. Registro autoral no Paraguai
  • Particularidades do registro de direito de autor.
  • Propriedade intelectual. Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio
  • Propriedade intelectual. Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual.
  • Proteção aos direitos de autor no Brasil
  • Proteção autoral no Paraguai

R

  • Referências
  • Registro. Particularidades do registro de direito de autor.
  • Registro. Surgimento do registro e o registro de obras intelectuais
  • Registro autoral no Paraguai.
  • Registro da obra. Função, importância e eficácia do registro de obra.
  • Registro de direito de autor na Argentina.
  • Registro de obra intelectual no Brasil.
  • Registro de obra intelectual nos Estados-partes do Mercosul.
  • Registro de obra no Uruguai.
  • Registro do direito autoral.

S

  • Surgimento do registro e o registro de obras intelectuais.

T

  • Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual

U

  • Uruguai. Direito de autor no Uruguai.
  • Uruguai. Lei 9.739/37 e suas modificações. Direito de autor
  • Uruguai. Registro de obra no Uruguai.
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