Constituição e Jurisdição - Legitimidade e Tutela dos Direitos Sociais

Acelino Rodrigues Carvalho

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Ficha técnica

Autor(es): Acelino Rodrigues Carvalho

ISBN: 978853625404-3

Acabamento: Capa Dura

Número de páginas: 456

Publicado em: 17/09/2015

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

Passaram-se aproximadamente dois séculos até a configuração institucional daquilo que ficou formalmente consagrado no artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que emergiu da Revolução francesa: um Estado fundado numa constituição, que reconhece os direitos humanos fundamentais e contempla a sua garantia através da técnica da separação dos poderes e de outros mecanismos de tutela.

Dito fenômeno verificou-se somente a partir do segundo pós-guerra e se fez acompanhar de outras três grandes conquistas civilizatórias, a saber: a internacionalização dos direitos fundamentais, que deu origem a um Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos, a constitucionalização dos direitos sociais e o advento da democracia.

No Brasil, tal se configurou com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a ratificação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, através do Decreto 678, de 6 de novembro de 1992, dentre outros documentos. Todavia, a falta de uma compreensão adequada de todo esse processo histórico, no tocante aos seus fundamentos teórico-filosóficos, tem conduzido a um retrocesso que pode comprometer os resultados almejados.

No presente livro, o autor oferece os elementos necessários à compreensão desse mesmo processo, além de propor soluções capazes de contribuir para a preservação daquelas conquistas, assim como para a sua realização mediante o aprimoramento das práticas institucionais.

Autor(es)

ACELINO RODRIGUES CARVALHO

Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, com estágio doutoral na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense – UNIPAR. Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Constitucional pelo Centro Universitário da Grande Dourados – UNIGRAN. Advogado. Professor Associado na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS. Professor do Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 23

Parte 1 - UM OLHAR SOBRE A RELAÇÃO ENTRE CONSTITUCIONALISMO, DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA, p. 29

1 - DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO AO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO: DO LEGADO POSITIVISTA DA ONIPOTÊNCIA DO LEGISLADOR À CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO ESTADO E O REDIMENSIONAMENTO DA SUA ESTRUTURA JURÍDICO-INSTITUCIONAL, p. 31

1.1 Apontamentos Iniciais: Em Busca da Efetividade dos Direitos Sociais, p. 31

1.2 Sobre a Concepção Moderna de Constitucionalismo e de Constituição: A Limitação do Poder como Tema Central do Constitucionalismo, p. 34

1.3 Constitucionalismo Liberal, Direitos Humanos e Separação de Poderes: A Limitação do Poder no Pensamento de John Locke, p. 39

1.4 Do Direito não Estatal Pré-Moderno ao Direito Estatal Moderno: O Papel do Juiz e o Legado Positivista da Onipotência do Legislador, p. 53

1.5 Para Justificar o Absolutismo: A Doutrina da Soberania de Jean Bodin, p. 59

1.6 O Dogma da Onipotência do Legislador em Hobbes e em Rousseau: A Conexão entre Constitucionalismo e Positivismo Jurídico, p. 64

1.7 Constitucionalismo Contemporâneo: A Constitucionalização do Estado e o Redimensionamento da sua Estrutura Jurídico-Institucional, p. 79

2 - PARA COMPREENDER O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO: A AMBIVALÊNCIA DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO, p. 91

2.1 Sobre o Caráter Ambivalente do Constitucionalismo Moderno, p. 91

2.2 Constitucionalismo Inglês: A Cultura Historicista e a Desconfiança no Poder Constituinte, p. 95

2.3 Constitucionalismo Americano e sua Técnica da Liberdade: Contra a Onipotência do Legislador, a Força Normativa da Constituição, a Separação de Poderes e o Controle Jurisdicional de Constitucionalidade, p. 106

2.4 Emmanuel Sieyès e o Constitucionalismo Francês-Europeu Continental: Um Constitucionalismo sem Constituição, p. 125

2.5 Síntese Crítica: O Constitucionalismo Moderno e a Configuração do Constitucionalismo Contemporâneo, p. 138

2.6 A Ameaça Neoconstitucionalista à Força Normativa da Constituição e aos Direitos Fundamentais, p. 145

2.7 A Grande Possibilidade Teórica: O Constitucionalismo Garantista de Luigi Ferrajoli, p. 158

3 - CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO, DIREITOS HUMANOS E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONALIZADA: A DEMOCRATIZAÇÃO DA DEMOCRACIA COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 171

3.1 O Dilema do Constitucionalismo Contemporâneo: A Constitucionalização dos Direitos Sociais e a Tensão Entre Exclusão Econômica Versus Inclusão Social, p. 171

3.2 Por uma Democracia Tridimensional: A Teoria Garantista da Democracia Constitucional, p. 195

3.3 Constituição, Participação e Jurisdição: O Papel da Solidariedade como Mecanismo de Enfrentamento do Dilema Exclusão Econômica Versus Inclusão Social, p. 205

3.4 A Gramática da Concepção Contemporânea de Direitos Humanos, a Discussão em Torno das Gerações e a Teoria Dimensional: Um Problema Desnecessário, uma Solução Insatisfatória, p. 212

3.5 Por uma Compreensão Multidimensional dos Direitos Fundamentais: Sua Importância na Busca de Efetividade dos Direitos Sociais, p. 222

3.6 Os Direitos Sociais como Direitos Individuais de Dimensão Coletiva, p. 230

3.7 A Democracia Como Solução para a Antinomia entre Liberdades Negativas Versus Liberdades Positivas: Ainda o Papel da Solidariedade, p. 240

3.8 Sobre o Caráter Universalista dos Direitos Sociais em sua Relação com o Princípio da Igualdade no Constitucionalismo Contemporâneo, p. 246

Parte 2 - OS DIREITOS SOCIAIS E A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA JURISDIÇÃO: SUA REPERCUSSÃO NO MODELO BRASILEIRO DE PROCESSO DAS AÇÕES COLETIVAS, p. 255

4 - A LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONALIZADA E A TUTELA DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 257

4.1 Um Esclarecimento Inicial: Entre Jurisdição Constitucional e Ordinária, Jurisdição Constitucionalizada, p. 257

4.2 Sobre a Legitimidade da Jurisdição para o Controle de Constitucionalidade, p. 264

4.2.1 Colocação do problema, p. 264

4.2.2 A revisão judicial como reforço à representação política: John Ely, p. 270

4.2.3 O paradigma procedimental discursivo, p. 276

4.2.4 Dworkin e a leitura moral da constituição, p. 281

4.2.5 O papel da jurisdição no constitucionalismo garantista de Ferrajoli, p. 286

4.3 Judicialização da Política e Ativismo Judicial, Separação de Poderes e Democracia: Para Desfazer Mal-Entendidos, p. 291

4.4 Expansão da Jurisdição e Separação de Poderes: De Montesquieu aos Federalistas, p. 302

4.5 Aplicação Direta da Constituição, Necessidade de Interpositio Legislatori e Ativismo Judicial no Pensamento de Luigi Ferrajoli, p. 316

4.6 Separação de Poderes e a Ferrajoliana Esfera Constitucional do (In)decidível: O Prévio Esgotamento das Instâncias Democráticas Ordinárias como Elemento Conformador da Legitimidade da Jurisdição para a Tutela dos Direitos Sociais, p. 336

5 - DIREITOS SOCIAIS, PROCESSO E PARTICIPAÇÃO: DAS TUTELAS COLETIVAS AOS COLETIVOS DE TUTELA, p. 359

5.1 Nota Sobre o Modelo Brasileiro de Processo Coletivo, p. 359

5.2 Direitos Sociais, Processo e Radicalização Democrática: Por uma Nova Gramática para o Modelo de Processo das Ações Coletivas, p. 362

5.3 Direitos Sociais, Processo e Participação Cidadã: Entre os "Tigres de Bengala" e a Democracia, p. 376

5.4 O Esgotamento das Instâncias Democráticas Ordinárias como Pressuposto Processual Específico do Modelo de Processo das Ações em Defesa de Direitos Sociais, p. 380

5.5 Apontamentos Finais: Por um Direito Processual dos Direitos Humanos, p. 392

CONCLUSÃO, p. 399

REFERÊNCIAS, p. 407

Índice alfabético

A

  • Absolutismo. Para justificar o absolutismo: a doutrina da soberania de Jean Bodin, p. 59
  • Ações coletivas. Direitos sociais e a questão da legitimidade democrática da jurisdição: sua repercussão no modelo brasileiro de processo das ações coletivas, p. 255
  • Ação coletiva. Direitos sociais, processo e radicalização democrática: por uma nova gramática para o modelo de processo das ações coletivas, p. 362
  • A grande possibilidade teórica: o constitucionalismo garantista de Luigi Ferrajoli, p. 158
  • Ameaça neoconstitucionalista à força normativa da Constituição e aos direitos fundamentais, p. 145
  • Aplicação direta da Constituição, necessidade de interpositio legislatori e ativismo judicial no pensamento de Luigi Ferrajoli, p. 316
  • Apontamentos finais: por um direito processual dos direitos humanos, p. 392
  • Apontamentos Iniciais: Em Busca da Efetividade dos Direitos Sociais, p. 31
  • Ativismo judicial. Aplicação direta da Constituição, necessidade de interpositio legislatori e ativismo judicial no pensamento de Luigi Ferrajoli, p. 316
  • Ativismo judicial. Judicialização da política e ativismo judicial, separação de poderes e democracia: para desfazer mal-entendidos, p. 291

C

  • Conclusão, p. 399
  • Constitucionalidade. Constitucionalismo americano e sua técnica da liberdade: contra a onipotência do legislador, a força normativa da constituição, a separação de poderes e o controle jurisdicional de constitucionalidade, p. 106
  • Constitucionalismo americano e sua técnica da liberdade: contra a onipotência do legislador, a força normativa da constituição, a separação de poderes e o controle jurisdicional de constitucionalidade, p. 106
  • Constitucionalismo contemporâneo, direitos humanos e jurisdição constitucionalizada: a democratização da democracia como condição de possibilidade para a efetivação dos direitos sociais, p. 171
  • Constitucionalismo contemporâneo. Dilema do constitucionalismo contemporâneo: a constitucionalização dos direitos sociais e a tensão entre exclusão econômica versus inclusão social, p. 171
  • Constitucionalismo contemporâneo: a constitucionalização do Estado e o redimensionamento da sua estrutura jurídico-institucional, p. 79
  • Constitucionalismo Francês-Europeu Continental. Emmanuel Sieyès e o Constitucionalismo Francês-Europeu Continental: um constitucionalismo sem Constituição, p. 125
  • Constitucionalismo garantista. Papel da jurisdição no constitucionalismo garantista de Ferrajoli, p. 286
  • Constitucionalismo garantista. A grande possibilidade teórica: o constitucionalismo garantista de Luigi Ferrajoli, p. 158
  • Constitucionalismo inglês: a cultura historicista e a desconfiança no poder constituinte, p. 95
  • Constitucionalismo liberal, Direitos Humanos e separação de poderes: a limitação do poder no pensamento de John Locke, p. 39
  • Constitucionalismo moderno ao constitucionalismo contemporâneo: do legado positivista da onipotência do legislador à constitucionalização do Estado e o redimensionamento da sua estrutura jurídico-institucional, p. 31
  • Constitucionalismo moderno. Sobre o caráter ambivalente do constitucionalismo moderno, p. 91
  • Constitucionalismo. Para compreender o constitucionalismo contemporâneo: a ambivalência do constitucionalismo moderno, p. 91
  • Constitucionalismo. Síntese crítica: o constitucionalismo moderno e a configuração do constitucionalismo contemporâneo, p. 138
  • Constitucionalismo. Um olhar sobre a relação entre constitucionalismo, direitos humanos e democracia, p. 29
  • Constituição, participação e jurisdição: o papel da solidariedade como mecanismo de enfrentamento do dilema exclusão econômica versus inclusão social, p. 205
  • Constituição. Ameaça neoconstitucionalista à força normativa da Constituição e aos direitos fundamentais, p. 145
  • Constituição. Aplicação direta da Constituição, necessidade de interpositio legislatori e ativismo judicial no pensamento de Luigi Ferrajoli, p. 316
  • Constituição. Constitucionalismo americano e sua técnica da liberdade: contra a onipotência do legislador, a força normativa da constituição, a separação de poderes e o controle jurisdicional de constitucionalidade, p. 106
  • Constituição. Dworkin e a leitura moral da Constituição, p. 281
  • Constituição. Sobre a concepção moderna de constitucionalismo e de constituição: a limitação do poder como tema central do constitucionalismo, p. 34
  • Constituticonalismo. Sobre a concepção moderna de constitucionalismo e de constituição: a limitação do poder como tema central do constitucionalismo, p. 34
  • Controle de constitucionalidade. Sobre a legitimidade da jurisdição para o controle de constitucionalidade, p. 264

D

  • Democracia como solução para a antinomia entre liberdades negativas versus liberdades positivas: ainda o papel da solidariedade, p. 240
  • Democracia. Constitucionalismo contemporâneo, direitos humanos e jurisdição constitucionalizada: a democratização da democracia como condição de possibilidade para a efetivação dos direitos sociais, p. 171
  • Democracia. Direitos sociais, processo e participação cidadã: entre os "Tigres de Bengala" e a democracia, p. 376
  • Democracia. Esgotamento das instâncias democráticas ordinárias como pressuposto processual específico do modelo de processo das ações em defesa de direitos sociais, p. 380
  • Democracia. Judicialização da política e ativismo judicial, separação de poderes e democracia: para desfazer mal-entendidos, p. 291
  • Democracia. Um olhar sobre a relação entre constitucionalismo, direitos humanos e democracia, p. 29
  • Dilema do constitucionalismo contemporâneo: a constitucionalização dos direitos sociais e a tensão entre exclusão econômica versus inclusão social, p. 171
  • Direito não estatal pré-moderno ao direito estatal moderno: o papel do juiz e o legado positivista da onipotência do legislador, p. 53
  • Direito processual. Apontamentos finais: por um direito processual dos direitos humanos, p. 392
  • Direitos fundamentais. Ameaça neoconstitucionalista à força normativa da Constituição e aos direitos fundamentais, p. 145
  • Direitos fundamentais. Por uma compreensão multidimensional dos direitos fundamentais: sua importância na busca de efetividade dos direitos sociais, p. 222
  • Direitos humanos. Apontamentos finais: por um direito processual dos direitos humanos, p. 392
  • Direitos humanos. Constitucionalismo contemporâneo, direitos humanos e jurisdição constitucionalizada: a democratização da democracia como condição de possibilidade para a efetivação dos direitos sociais, p. 171
  • Direitos humanos. Constitucionalismo liberal, Direitos Humanos e separação de poderes: a limitação do poder no pensamento de John Locke, p. 39
  • Direitos humanos. Gramática da concepção contemporânea de direitos humanos, a discussão em torno das gerações e a teoria dimensional: um problema desnecessário, uma solução insatisfatória, p. 212
  • Direitos humanos. Um olhar sobre a relação entre constitucionalismo, direitos humanos e democracia, p. 29
  • Direitos sociais como direitos individuais de dimensão coletiva, p. 230
  • Direitos sociais e a questão da legitimidade democrática da jurisdição: sua repercussão no modelo brasileiro de processo das ações coletivas, p. 255
  • Direitos sociais, processo e participação cidadã: entre os "Tigres de Bengala" e a democracia, p. 376
  • Direitos sociais, processo e participação: das tutelas coletivas aos coletivos de tutela, p. 359
  • Direitos sociais, processo e radicalização democrática: por uma nova gramática para o modelo de processo das ações coletivas, p. 362
  • Direitos sociais. Constitucionalismo contemporâneo, direitos humanos e jurisdição constitucionalizada: a democratização da democracia como condição de possibilidade para a efetivação dos direitos sociais, p. 171
  • Direitos sociais. Esgotamento das instâncias democráticas ordinárias como pressuposto processual específico do modelo de processo das ações em defesa de direitos sociais, p. 380
  • Direitos sociais. Legitimidade da jurisdição constitucionalizada e a tutela dos direitos sociais, p. 257
  • Direitos sociais. Por uma compreensão multidimensional dos direitos fundamentais: sua importância na busca de efetividade dos direitos sociais, p. 222
  • Direitos sociais. Separação de poderes e a ferrajoliana esfera constitucional do (in)decidível: o prévio esgotamento das instâncias democráticas ordinárias como elemento conformador da legitimidade da jurisdição para a tutela dos direitos sociais, p. 336
  • Dogma da onipotência do legislador em Hobbes e em Rousseau: a conexão entre constitucionalismo e positivismo jurídico, p. 64
  • Dworkin e a leitura moral da Constituição, p. 281

E

  • Emmanuel Sieyès e o Constitucionalismo Francês-Europeu Continental: um constitucionalismo sem Constituição, p. 125
  • Esclarecimento inicial: entre jurisdição constitucional e ordinária, jurisdição constitucionalizada, p. 257
  • Esgotamento das instâncias democráticas ordinárias como pressuposto processual específico do modelo de processo das ações em defesa de direitos sociais, p. 380
  • Esrado. Direito não estatal pré-moderno ao direito estatal moderno: o papel do juiz e o legado positivista da onipotência do legislador, p. 53
  • Estado. Constitucionalismo contemporâneo: a constitucionalização do Estado e o redimensionamento da sua estrutura jurídico-institucional, p. 79
  • Estado. Constitucionalismo moderno ao constitucionalismo contemporâneo: do legado positivista da onipotência do legislador à constitucionalização do Estado e o redimensionamento da sua estrutura jurídico-institucional, p. 31
  • Expansão da jurisdição e separação de poderes: de Montesquieu aos federalistas, p. 302

F

  • Ferrajoli. Papel da jurisdição no constitucionalismo garantista de Ferrajoli, p. 286

G

  • Gramática da concepção contemporânea de direitos humanos, a discussão em torno das gerações e a teoria dimensional: um problema desnecessário, uma solução insatisfatória, p. 212

H

  • Hobbes. Dogma da onipotência do legislador em Hobbes e em Rousseau: a conexão entre constitucionalismo e positivismo jurídico, p. 64

I

  • Inclusão social. Dilema do constitucionalismo contemporâneo: a constitucionalização dos direitos sociais e a tensão entre exclusão econômica versus inclusão social, p. 171
  • Instância democrática. Esgotamento das instâncias democráticas ordinárias como pressuposto processual específico do modelo de processo das ações em defesa de direitos sociais, p. 380
  • Interpositio legislatori. Aplicação direta da Constituição, necessidade de interpositio legislatori e ativismo judicial no pensamento de Luigi Ferrajoli, p. 316
  • Introdução, p. 23

J

  • Jean Bodin. Para justificar o absolutismo: a doutrina da soberania de Jean Bodin, p. 59
  • John Ely. A revisão judicial como reforço à representação política: John Ely, p. 270
  • John Locke. Constitucionalismo liberal, Direitos Humanos e separação de poderes: a limitação do poder no pensamento de John Locke, p. 39
  • Judicialização da política e ativismo judicial, separação de poderes e democracia: para desfazer mal-entendidos, p. 291
  • Jurisdição constitucional. Esclarecimento inicial: entre jurisdição constitucional e ordinária, jurisdição constitucionalizada, p. 257
  • Jurisdição constitucionalizada. Constitucionalismo contemporâneo, direitos humanos e jurisdição constitucionalizada: a democratização da democracia como condição de possibilidade para a efetivação dos direitos sociais, p. 171
  • Jurisdição constitucionalizada. Legitimidade da jurisdição constitucionalizada e a tutela dos direitos sociais, p. 257
  • Jurisdição. Constituição, participação e jurisdição: o papel da solidariedade como mecanismo de enfrentamento do dilema exclusão econômica versus inclusão social, p. 205
  • Jurisdição. Direitos sociais e a questão da legitimidade democrática da jurisdição: sua repercussão no modelo brasileiro de processo das ações coletivas, p. 255
  • Jurisdição. Papel da jurisdição no constitucionalismo garantista de Ferrajoli, p. 286
  • Jurisdição. Separação de poderes e a ferrajoliana esfera constitucional do (in)decidível: o prévio esgotamento das instâncias democráticas ordinárias como elemento conformador da legitimidade da jurisdição para a tutela dos direitos sociais, p. 336

L

  • Legado positivista. Constitucionalismo moderno ao constitucionalismo contemporâneo: do legado positivista da onipotência do legislador à constitucionalização do Estado e o redimensionamento da sua estrutura jurídico-institucional, p. 31
  • Legado positivista. Direito não estatal pré-moderno ao direito estatal moderno: o papel do juiz e o legado positivista da onipotência do legislador, p. 53
  • Legislador. Constitucionalismo americano e sua técnica da liberdade: contra a onipotência do legislador, a força normativa da constituição, a separação de poderes e o controle jurisdicional de constitucionalidade, p. 106
  • Legislador. Direito não estatal pré-moderno ao direito estatal moderno: o papel do juiz e o legado positivista da onipotência do legislador, p. 53
  • Legitimidade da jurisdição constitucionalizada para a tutela dos direitos sociais, p. 257
  • Legitimidade da jurisdição para o controle de constitucionalidade. Colocação do problema, p. 264
  • Legitimidade da jurisdição para o controle de constitucionalidade. O paradigma procedimental discursivo, p. 276
  • Legitimidade da jurisdição. Sobre a legitimidade da jurisdição para o controle de constitucionalidade, p. 264
  • Legitimidade democrática. Direitos sociais e a questão da legitimidade democrática da jurisdição: sua repercussão no modelo brasileiro de processo das ações coletivas, p. 255
  • Liberdade negativa. Democracia como solução para a antinomia entre liberdades negativas versus liberdades positivas: ainda o papel da solidariedade, p. 240
  • Liberdade positiva. Democracia como solução para a antinomia entre liberdades negativas versus liberdades positivas: ainda o papel da solidariedade, p. 240
  • Limtiação de poder. Constitucionalismo liberal, Direitos Humanos e separação de poderes: a limitação do poder no pensamento de John Locke, p. 39
  • Limtiação do poder. Sobre a concepção moderna de constitucionalismo e de constituição: a limitação do poder como tema central do constitucionalismo, p. 34
  • Luigi Ferrajoli. Aplicação direta da Constituição, necessidade de interpositio legislatori e ativismo judicial no pensamento de Luigi Ferrajoli, p. 316
  • Luigi Ferrajoli. Separação de poderes e a ferrajoliana esfera constitucional do (in)decidível: o prévio esgotamento das instâncias democráticas ordinárias como elemento conformador da legitimidade da jurisdição para a tutela dos direitos sociais, p. 336
  • Luigi Ferrajoli. A grande possibilidade teórica: o constitucionalismo garantista de Luigi Ferrajoli, p. 158

N

  • Neoconstitucionalismo. Ameaça neoconstitucionalista à força normativa da Constituição e aos direitos fundamentais, p. 145

O

  • Onipotência. Dogma da onipotência do legislador em Hobbes e em Rousseau: a conexão entre constitucionalismo e positivismo jurídico, p. 64

P

  • Papel da jurisdição no constitucionalismo garantista de Ferrajoli, p. 286
  • Para compreender o constitucionalismo contemporâneo: a ambivalência do constitucionalismo moderno, p. 91
  • Para justificar o absolutismo: a doutrina da soberania de Jean Bodin, p. 59
  • Participação cidadã. Direitos sociais, processo e participação cidadã: entre os "Tigres de Bengala" e a democracia, p. 376
  • Participação. Constituição, participação e jurisdição: o papel da solidariedade como mecanismo de enfrentamento do dilema exclusão econômica versus inclusão social, p. 205
  • Participação. Direitos sociais, processo e participação: das tutelas coletivas aos coletivos de tutela, p. 359
  • Por uma compreensão multidimensional dos direitos fundamentais: sua importância na busca de efetividade dos direitos sociais, p. 222
  • Positivismo jurídico. Dogma da onipotência do legislador em Hobbes e em Rousseau: a conexão entre constitucionalismo e positivismo jurídico, p. 64
  • Princípio da igualdade. Sobre o caráter universalista dos direitos sociais em sua relação com o princípio da igualdade no constitucionalismo contemporâneo, p. 246
  • Processo coletivo. Nota sobre o modelo brasileiro de processo coletivo, p. 359
  • Processo. Direitos sociais, processo e participação: das tutelas coletivas aos coletivos de tutela, p. 359
  • Processo. Direitos sociais, processo e radicalização democrática: por uma nova gramática para o modelo de processo das ações coletivas, p. 362

R

  • Radicalização democrática. Direitos sociais, processo e radicalização democrática: por uma nova gramática para o modelo de processo das ações coletivas, p. 362
  • Referências, p. 407
  • Revisão judicial como reforço à representação política: John Ely, p. 270
  • Rousseau. Dogma da onipotência do legislador em Hobbes e em Rousseau: a conexão entre constitucionalismo e positivismo jurídico, p. 64

S

  • Separação de poderes e a ferrajoliana esfera constitucional do (in)decidível: o prévio esgotamento das instâncias democráticas ordinárias como elemento conformador da legitimidade da jurisdição para a tutela dos direitos sociais, p. 336
  • Separação de poderes. Constitucionalismo americano e sua técnica da liberdade: contra a onipotência do legislador, a força normativa da constituição, a separação de poderes e o controle jurisdicional de constitucionalidade, p. 106
  • Separação de poderes. Constitucionalismo liberal, Direitos Humanos e separação de poderes: a limitação do poder no pensamento de John Locke, p. 39
  • Separação de poderes. Judicialização da política e ativismo judicial, separação de poderes e democracia: para desfazer mal-entendidos, p. 291
  • Soberania. Para justificar o absolutismo: a doutrina da soberania de Jean Bodin, p. 59
  • Sobre a concepção moderna de constitucionalismo e de constituição: a limitação do poder como tema central do constitucionalismo, p. 34
  • Sobre a legitimidade da jurisdição para o controle de constitucionalidade, p. 264
  • Solidariedade. Constituição, participação e jurisdição: o papel da solidariedade como mecanismo de enfrentamento do dilema exclusão econômica versus inclusão social, p. 205
  • Solidariedade. Democracia como solução para a antinomia entre liberdades negativas versus liberdades positivas: ainda o papel da solidariedade, p. 240

T

  • Teoria Garantista da Democracia Constitucional. Por uma democracia tridimensional: a teoria garantista da democracia constitucional, p. 195
  • Teoria trimensional. Gramática da concepção contemporânea de direitos humanos, a discussão em torno das gerações e a teoria dimensional: um problema desnecessário, uma solução insatisfatória, p. 212
  • Tutela coletiva. Direitos sociais, processo e participação: das tutelas coletivas aos coletivos de tutela, p. 359

U

  • Um olhar sobre a relação entre constitucionalismo, direitos humanos e democracia, p. 29

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