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Constituição e Jurisdição - Legitimidade e Tutela dos Direitos Sociais

Acelino Rodrigues Carvalho

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Ficha técnica

Autor(es): Acelino Rodrigues Carvalho

ISBN v. impressa: 978853625404-3

ISBN v. digital: 978853629338-7

Acabamento: Capa Dura

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 619grs.

Número de páginas: 456

Publicado em: 17/09/2015

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

Passaram-se aproximadamente dois séculos até a configuração institucional daquilo que ficou formalmente consagrado no artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que emergiu da Revolução francesa: um Estado fundado numa constituição, que reconhece os direitos humanos fundamentais e contempla a sua garantia através da técnica da separação dos poderes e de outros mecanismos de tutela.

Dito fenômeno verificou-se somente a partir do segundo pós-guerra e se fez acompanhar de outras três grandes conquistas civilizatórias, a saber: a internacionalização dos direitos fundamentais, que deu origem a um Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos, a constitucionalização dos direitos sociais e o advento da democracia.

No Brasil, tal se configurou com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a ratificação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, através do Decreto 678, de 6 de novembro de 1992, dentre outros documentos. Todavia, a falta de uma compreensão adequada de todo esse processo histórico, no tocante aos seus fundamentos teórico-filosóficos, tem conduzido a um retrocesso que pode comprometer os resultados almejados.

No presente livro, o autor oferece os elementos necessários à compreensão desse mesmo processo, além de propor soluções capazes de contribuir para a preservação daquelas conquistas, assim como para a sua realização mediante o aprimoramento das práticas institucionais.

Autor(es)

ACELINO RODRIGUES CARVALHO

Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, com estágio doutoral na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense – UNIPAR. Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Constitucional pelo Centro Universitário da Grande Dourados – UNIGRAN. Advogado. Professor Associado na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS. Professor do Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 23

Parte 1 - UM OLHAR SOBRE A RELAÇÃO ENTRE CONSTITUCIONALISMO, DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA, p. 29

1 - DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO AO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO: DO LEGADO POSITIVISTA DA ONIPOTÊNCIA DO LEGISLADOR À CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO ESTADO E O REDIMENSIONAMENTO DA SUA ESTRUTURA JURÍDICO-INSTITUCIONAL, p. 31

1.1 Apontamentos Iniciais: Em Busca da Efetividade dos Direitos Sociais, p. 31

1.2 Sobre a Concepção Moderna de Constitucionalismo e de Constituição: A Limitação do Poder como Tema Central do Constitucionalismo, p. 34

1.3 Constitucionalismo Liberal, Direitos Humanos e Separação de Poderes: A Limitação do Poder no Pensamento de John Locke, p. 39

1.4 Do Direito não Estatal Pré-Moderno ao Direito Estatal Moderno: O Papel do Juiz e o Legado Positivista da Onipotência do Legislador, p. 53

1.5 Para Justificar o Absolutismo: A Doutrina da Soberania de Jean Bodin, p. 59

1.6 O Dogma da Onipotência do Legislador em Hobbes e em Rousseau: A Conexão entre Constitucionalismo e Positivismo Jurídico, p. 64

1.7 Constitucionalismo Contemporâneo: A Constitucionalização do Estado e o Redimensionamento da sua Estrutura Jurídico-Institucional, p. 79

2 - PARA COMPREENDER O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO: A AMBIVALÊNCIA DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO, p. 91

2.1 Sobre o Caráter Ambivalente do Constitucionalismo Moderno, p. 91

2.2 Constitucionalismo Inglês: A Cultura Historicista e a Desconfiança no Poder Constituinte, p. 95

2.3 Constitucionalismo Americano e sua Técnica da Liberdade: Contra a Onipotência do Legislador, a Força Normativa da Constituição, a Separação de Poderes e o Controle Jurisdicional de Constitucionalidade, p. 106

2.4 Emmanuel Sieyès e o Constitucionalismo Francês-Europeu Continental: Um Constitucionalismo sem Constituição, p. 125

2.5 Síntese Crítica: O Constitucionalismo Moderno e a Configuração do Constitucionalismo Contemporâneo, p. 138

2.6 A Ameaça Neoconstitucionalista à Força Normativa da Constituição e aos Direitos Fundamentais, p. 145

2.7 A Grande Possibilidade Teórica: O Constitucionalismo Garantista de Luigi Ferrajoli, p. 158

3 - CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO, DIREITOS HUMANOS E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONALIZADA: A DEMOCRATIZAÇÃO DA DEMOCRACIA COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 171

3.1 O Dilema do Constitucionalismo Contemporâneo: A Constitucionalização dos Direitos Sociais e a Tensão Entre Exclusão Econômica Versus Inclusão Social, p. 171

3.2 Por uma Democracia Tridimensional: A Teoria Garantista da Democracia Constitucional, p. 195

3.3 Constituição, Participação e Jurisdição: O Papel da Solidariedade como Mecanismo de Enfrentamento do Dilema Exclusão Econômica Versus Inclusão Social, p. 205

3.4 A Gramática da Concepção Contemporânea de Direitos Humanos, a Discussão em Torno das Gerações e a Teoria Dimensional: Um Problema Desnecessário, uma Solução Insatisfatória, p. 212

3.5 Por uma Compreensão Multidimensional dos Direitos Fundamentais: Sua Importância na Busca de Efetividade dos Direitos Sociais, p. 222

3.6 Os Direitos Sociais como Direitos Individuais de Dimensão Coletiva, p. 230

3.7 A Democracia Como Solução para a Antinomia entre Liberdades Negativas Versus Liberdades Positivas: Ainda o Papel da Solidariedade, p. 240

3.8 Sobre o Caráter Universalista dos Direitos Sociais em sua Relação com o Princípio da Igualdade no Constitucionalismo Contemporâneo, p. 246

Parte 2 - OS DIREITOS SOCIAIS E A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA JURISDIÇÃO: SUA REPERCUSSÃO NO MODELO BRASILEIRO DE PROCESSO DAS AÇÕES COLETIVAS, p. 255

4 - A LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONALIZADA E A TUTELA DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 257

4.1 Um Esclarecimento Inicial: Entre Jurisdição Constitucional e Ordinária, Jurisdição Constitucionalizada, p. 257

4.2 Sobre a Legitimidade da Jurisdição para o Controle de Constitucionalidade, p. 264

4.2.1 Colocação do problema, p. 264

4.2.2 A revisão judicial como reforço à representação política: John Ely, p. 270

4.2.3 O paradigma procedimental discursivo, p. 276

4.2.4 Dworkin e a leitura moral da constituição, p. 281

4.2.5 O papel da jurisdição no constitucionalismo garantista de Ferrajoli, p. 286

4.3 Judicialização da Política e Ativismo Judicial, Separação de Poderes e Democracia: Para Desfazer Mal-Entendidos, p. 291

4.4 Expansão da Jurisdição e Separação de Poderes: De Montesquieu aos Federalistas, p. 302

4.5 Aplicação Direta da Constituição, Necessidade de Interpositio Legislatori e Ativismo Judicial no Pensamento de Luigi Ferrajoli, p. 316

4.6 Separação de Poderes e a Ferrajoliana Esfera Constitucional do (In)decidível: O Prévio Esgotamento das Instâncias Democráticas Ordinárias como Elemento Conformador da Legitimidade da Jurisdição para a Tutela dos Direitos Sociais, p. 336

5 - DIREITOS SOCIAIS, PROCESSO E PARTICIPAÇÃO: DAS TUTELAS COLETIVAS AOS COLETIVOS DE TUTELA, p. 359

5.1 Nota Sobre o Modelo Brasileiro de Processo Coletivo, p. 359

5.2 Direitos Sociais, Processo e Radicalização Democrática: Por uma Nova Gramática para o Modelo de Processo das Ações Coletivas, p. 362

5.3 Direitos Sociais, Processo e Participação Cidadã: Entre os "Tigres de Bengala" e a Democracia, p. 376

5.4 O Esgotamento das Instâncias Democráticas Ordinárias como Pressuposto Processual Específico do Modelo de Processo das Ações em Defesa de Direitos Sociais, p. 380

5.5 Apontamentos Finais: Por um Direito Processual dos Direitos Humanos, p. 392

CONCLUSÃO, p. 399

REFERÊNCIAS, p. 407

Índice alfabético

A

Absolutismo. Para justificar o absolutismo: a doutrina da soberania de Jean Bodin, p. 59
Ações coletivas. Direitos sociais e a questão da legitimidade democrática da jurisdição: sua repercussão no modelo brasileiro de processo das ações coletivas, p. 255
Ação coletiva. Direitos sociais, processo e radicalização democrática: por uma nova gramática para o modelo de processo das ações coletivas, p. 362
A grande possibilidade teórica: o constitucionalismo garantista de Luigi Ferrajoli, p. 158
Ameaça neoconstitucionalista à força normativa da Constituição e aos direitos fundamentais, p. 145
Aplicação direta da Constituição, necessidade de interpositio legislatori e ativismo judicial no pensamento de Luigi Ferrajoli, p. 316
Apontamentos finais: por um direito processual dos direitos humanos, p. 392
Apontamentos Iniciais: Em Busca da Efetividade dos Direitos Sociais, p. 31
Ativismo judicial. Aplicação direta da Constituição, necessidade de interpositio legislatori e ativismo judicial no pensamento de Luigi Ferrajoli, p. 316
Ativismo judicial. Judicialização da política e ativismo judicial, separação de poderes e democracia: para desfazer mal-entendidos, p. 291

C

Conclusão, p. 399
Constitucionalidade. Constitucionalismo americano e sua técnica da liberdade: contra a onipotência do legislador, a força normativa da constituição, a separação de poderes e o controle jurisdicional de constitucionalidade, p. 106
Constitucionalismo americano e sua técnica da liberdade: contra a onipotência do legislador, a força normativa da constituição, a separação de poderes e o controle jurisdicional de constitucionalidade, p. 106
Constitucionalismo contemporâneo, direitos humanos e jurisdição constitucionalizada: a democratização da democracia como condição de possibilidade para a efetivação dos direitos sociais, p. 171
Constitucionalismo contemporâneo. Dilema do constitucionalismo contemporâneo: a constitucionalização dos direitos sociais e a tensão entre exclusão econômica versus inclusão social, p. 171
Constitucionalismo contemporâneo: a constitucionalização do Estado e o redimensionamento da sua estrutura jurídico-institucional, p. 79
Constitucionalismo Francês-Europeu Continental. Emmanuel Sieyès e o Constitucionalismo Francês-Europeu Continental: um constitucionalismo sem Constituição, p. 125
Constitucionalismo garantista. Papel da jurisdição no constitucionalismo garantista de Ferrajoli, p. 286
Constitucionalismo garantista. A grande possibilidade teórica: o constitucionalismo garantista de Luigi Ferrajoli, p. 158
Constitucionalismo inglês: a cultura historicista e a desconfiança no poder constituinte, p. 95
Constitucionalismo liberal, Direitos Humanos e separação de poderes: a limitação do poder no pensamento de John Locke, p. 39
Constitucionalismo moderno ao constitucionalismo contemporâneo: do legado positivista da onipotência do legislador à constitucionalização do Estado e o redimensionamento da sua estrutura jurídico-institucional, p. 31
Constitucionalismo moderno. Sobre o caráter ambivalente do constitucionalismo moderno, p. 91
Constitucionalismo. Para compreender o constitucionalismo contemporâneo: a ambivalência do constitucionalismo moderno, p. 91
Constitucionalismo. Síntese crítica: o constitucionalismo moderno e a configuração do constitucionalismo contemporâneo, p. 138
Constitucionalismo. Um olhar sobre a relação entre constitucionalismo, direitos humanos e democracia, p. 29
Constituição, participação e jurisdição: o papel da solidariedade como mecanismo de enfrentamento do dilema exclusão econômica versus inclusão social, p. 205
Constituição. Ameaça neoconstitucionalista à força normativa da Constituição e aos direitos fundamentais, p. 145
Constituição. Aplicação direta da Constituição, necessidade de interpositio legislatori e ativismo judicial no pensamento de Luigi Ferrajoli, p. 316
Constituição. Constitucionalismo americano e sua técnica da liberdade: contra a onipotência do legislador, a força normativa da constituição, a separação de poderes e o controle jurisdicional de constitucionalidade, p. 106
Constituição. Dworkin e a leitura moral da Constituição, p. 281
Constituição. Sobre a concepção moderna de constitucionalismo e de constituição: a limitação do poder como tema central do constitucionalismo, p. 34
Constituticonalismo. Sobre a concepção moderna de constitucionalismo e de constituição: a limitação do poder como tema central do constitucionalismo, p. 34
Controle de constitucionalidade. Sobre a legitimidade da jurisdição para o controle de constitucionalidade, p. 264

D

Democracia como solução para a antinomia entre liberdades negativas versus liberdades positivas: ainda o papel da solidariedade, p. 240
Democracia. Constitucionalismo contemporâneo, direitos humanos e jurisdição constitucionalizada: a democratização da democracia como condição de possibilidade para a efetivação dos direitos sociais, p. 171
Democracia. Direitos sociais, processo e participação cidadã: entre os "Tigres de Bengala" e a democracia, p. 376
Democracia. Esgotamento das instâncias democráticas ordinárias como pressuposto processual específico do modelo de processo das ações em defesa de direitos sociais, p. 380
Democracia. Judicialização da política e ativismo judicial, separação de poderes e democracia: para desfazer mal-entendidos, p. 291
Democracia. Um olhar sobre a relação entre constitucionalismo, direitos humanos e democracia, p. 29
Dilema do constitucionalismo contemporâneo: a constitucionalização dos direitos sociais e a tensão entre exclusão econômica versus inclusão social, p. 171
Direito não estatal pré-moderno ao direito estatal moderno: o papel do juiz e o legado positivista da onipotência do legislador, p. 53
Direito processual. Apontamentos finais: por um direito processual dos direitos humanos, p. 392
Direitos fundamentais. Ameaça neoconstitucionalista à força normativa da Constituição e aos direitos fundamentais, p. 145
Direitos fundamentais. Por uma compreensão multidimensional dos direitos fundamentais: sua importância na busca de efetividade dos direitos sociais, p. 222
Direitos humanos. Apontamentos finais: por um direito processual dos direitos humanos, p. 392
Direitos humanos. Constitucionalismo contemporâneo, direitos humanos e jurisdição constitucionalizada: a democratização da democracia como condição de possibilidade para a efetivação dos direitos sociais, p. 171
Direitos humanos. Constitucionalismo liberal, Direitos Humanos e separação de poderes: a limitação do poder no pensamento de John Locke, p. 39
Direitos humanos. Gramática da concepção contemporânea de direitos humanos, a discussão em torno das gerações e a teoria dimensional: um problema desnecessário, uma solução insatisfatória, p. 212
Direitos humanos. Um olhar sobre a relação entre constitucionalismo, direitos humanos e democracia, p. 29
Direitos sociais como direitos individuais de dimensão coletiva, p. 230
Direitos sociais e a questão da legitimidade democrática da jurisdição: sua repercussão no modelo brasileiro de processo das ações coletivas, p. 255
Direitos sociais, processo e participação cidadã: entre os "Tigres de Bengala" e a democracia, p. 376
Direitos sociais, processo e participação: das tutelas coletivas aos coletivos de tutela, p. 359
Direitos sociais, processo e radicalização democrática: por uma nova gramática para o modelo de processo das ações coletivas, p. 362
Direitos sociais. Constitucionalismo contemporâneo, direitos humanos e jurisdição constitucionalizada: a democratização da democracia como condição de possibilidade para a efetivação dos direitos sociais, p. 171
Direitos sociais. Esgotamento das instâncias democráticas ordinárias como pressuposto processual específico do modelo de processo das ações em defesa de direitos sociais, p. 380
Direitos sociais. Legitimidade da jurisdição constitucionalizada e a tutela dos direitos sociais, p. 257
Direitos sociais. Por uma compreensão multidimensional dos direitos fundamentais: sua importância na busca de efetividade dos direitos sociais, p. 222
Direitos sociais. Separação de poderes e a ferrajoliana esfera constitucional do (in)decidível: o prévio esgotamento das instâncias democráticas ordinárias como elemento conformador da legitimidade da jurisdição para a tutela dos direitos sociais, p. 336
Dogma da onipotência do legislador em Hobbes e em Rousseau: a conexão entre constitucionalismo e positivismo jurídico, p. 64
Dworkin e a leitura moral da Constituição, p. 281

E

Emmanuel Sieyès e o Constitucionalismo Francês-Europeu Continental: um constitucionalismo sem Constituição, p. 125
Esclarecimento inicial: entre jurisdição constitucional e ordinária, jurisdição constitucionalizada, p. 257
Esgotamento das instâncias democráticas ordinárias como pressuposto processual específico do modelo de processo das ações em defesa de direitos sociais, p. 380
Esrado. Direito não estatal pré-moderno ao direito estatal moderno: o papel do juiz e o legado positivista da onipotência do legislador, p. 53
Estado. Constitucionalismo contemporâneo: a constitucionalização do Estado e o redimensionamento da sua estrutura jurídico-institucional, p. 79
Estado. Constitucionalismo moderno ao constitucionalismo contemporâneo: do legado positivista da onipotência do legislador à constitucionalização do Estado e o redimensionamento da sua estrutura jurídico-institucional, p. 31
Expansão da jurisdição e separação de poderes: de Montesquieu aos federalistas, p. 302

F

Ferrajoli. Papel da jurisdição no constitucionalismo garantista de Ferrajoli, p. 286

G

Gramática da concepção contemporânea de direitos humanos, a discussão em torno das gerações e a teoria dimensional: um problema desnecessário, uma solução insatisfatória, p. 212

H

Hobbes. Dogma da onipotência do legislador em Hobbes e em Rousseau: a conexão entre constitucionalismo e positivismo jurídico, p. 64

I

Inclusão social. Dilema do constitucionalismo contemporâneo: a constitucionalização dos direitos sociais e a tensão entre exclusão econômica versus inclusão social, p. 171
Instância democrática. Esgotamento das instâncias democráticas ordinárias como pressuposto processual específico do modelo de processo das ações em defesa de direitos sociais, p. 380
Interpositio legislatori. Aplicação direta da Constituição, necessidade de interpositio legislatori e ativismo judicial no pensamento de Luigi Ferrajoli, p. 316
Introdução, p. 23

J

Jean Bodin. Para justificar o absolutismo: a doutrina da soberania de Jean Bodin, p. 59
John Ely. A revisão judicial como reforço à representação política: John Ely, p. 270
John Locke. Constitucionalismo liberal, Direitos Humanos e separação de poderes: a limitação do poder no pensamento de John Locke, p. 39
Judicialização da política e ativismo judicial, separação de poderes e democracia: para desfazer mal-entendidos, p. 291
Jurisdição constitucional. Esclarecimento inicial: entre jurisdição constitucional e ordinária, jurisdição constitucionalizada, p. 257
Jurisdição constitucionalizada. Constitucionalismo contemporâneo, direitos humanos e jurisdição constitucionalizada: a democratização da democracia como condição de possibilidade para a efetivação dos direitos sociais, p. 171
Jurisdição constitucionalizada. Legitimidade da jurisdição constitucionalizada e a tutela dos direitos sociais, p. 257
Jurisdição. Constituição, participação e jurisdição: o papel da solidariedade como mecanismo de enfrentamento do dilema exclusão econômica versus inclusão social, p. 205
Jurisdição. Direitos sociais e a questão da legitimidade democrática da jurisdição: sua repercussão no modelo brasileiro de processo das ações coletivas, p. 255
Jurisdição. Papel da jurisdição no constitucionalismo garantista de Ferrajoli, p. 286
Jurisdição. Separação de poderes e a ferrajoliana esfera constitucional do (in)decidível: o prévio esgotamento das instâncias democráticas ordinárias como elemento conformador da legitimidade da jurisdição para a tutela dos direitos sociais, p. 336

L

Legado positivista. Constitucionalismo moderno ao constitucionalismo contemporâneo: do legado positivista da onipotência do legislador à constitucionalização do Estado e o redimensionamento da sua estrutura jurídico-institucional, p. 31
Legado positivista. Direito não estatal pré-moderno ao direito estatal moderno: o papel do juiz e o legado positivista da onipotência do legislador, p. 53
Legislador. Constitucionalismo americano e sua técnica da liberdade: contra a onipotência do legislador, a força normativa da constituição, a separação de poderes e o controle jurisdicional de constitucionalidade, p. 106
Legislador. Direito não estatal pré-moderno ao direito estatal moderno: o papel do juiz e o legado positivista da onipotência do legislador, p. 53
Legitimidade da jurisdição constitucionalizada para a tutela dos direitos sociais, p. 257
Legitimidade da jurisdição para o controle de constitucionalidade. Colocação do problema, p. 264
Legitimidade da jurisdição para o controle de constitucionalidade. O paradigma procedimental discursivo, p. 276
Legitimidade da jurisdição. Sobre a legitimidade da jurisdição para o controle de constitucionalidade, p. 264
Legitimidade democrática. Direitos sociais e a questão da legitimidade democrática da jurisdição: sua repercussão no modelo brasileiro de processo das ações coletivas, p. 255
Liberdade negativa. Democracia como solução para a antinomia entre liberdades negativas versus liberdades positivas: ainda o papel da solidariedade, p. 240
Liberdade positiva. Democracia como solução para a antinomia entre liberdades negativas versus liberdades positivas: ainda o papel da solidariedade, p. 240
Limtiação de poder. Constitucionalismo liberal, Direitos Humanos e separação de poderes: a limitação do poder no pensamento de John Locke, p. 39
Limtiação do poder. Sobre a concepção moderna de constitucionalismo e de constituição: a limitação do poder como tema central do constitucionalismo, p. 34
Luigi Ferrajoli. Aplicação direta da Constituição, necessidade de interpositio legislatori e ativismo judicial no pensamento de Luigi Ferrajoli, p. 316
Luigi Ferrajoli. Separação de poderes e a ferrajoliana esfera constitucional do (in)decidível: o prévio esgotamento das instâncias democráticas ordinárias como elemento conformador da legitimidade da jurisdição para a tutela dos direitos sociais, p. 336
Luigi Ferrajoli. A grande possibilidade teórica: o constitucionalismo garantista de Luigi Ferrajoli, p. 158

N

Neoconstitucionalismo. Ameaça neoconstitucionalista à força normativa da Constituição e aos direitos fundamentais, p. 145

O

Onipotência. Dogma da onipotência do legislador em Hobbes e em Rousseau: a conexão entre constitucionalismo e positivismo jurídico, p. 64

P

Papel da jurisdição no constitucionalismo garantista de Ferrajoli, p. 286
Para compreender o constitucionalismo contemporâneo: a ambivalência do constitucionalismo moderno, p. 91
Para justificar o absolutismo: a doutrina da soberania de Jean Bodin, p. 59
Participação cidadã. Direitos sociais, processo e participação cidadã: entre os "Tigres de Bengala" e a democracia, p. 376
Participação. Constituição, participação e jurisdição: o papel da solidariedade como mecanismo de enfrentamento do dilema exclusão econômica versus inclusão social, p. 205
Participação. Direitos sociais, processo e participação: das tutelas coletivas aos coletivos de tutela, p. 359
Por uma compreensão multidimensional dos direitos fundamentais: sua importância na busca de efetividade dos direitos sociais, p. 222
Positivismo jurídico. Dogma da onipotência do legislador em Hobbes e em Rousseau: a conexão entre constitucionalismo e positivismo jurídico, p. 64
Princípio da igualdade. Sobre o caráter universalista dos direitos sociais em sua relação com o princípio da igualdade no constitucionalismo contemporâneo, p. 246
Processo coletivo. Nota sobre o modelo brasileiro de processo coletivo, p. 359
Processo. Direitos sociais, processo e participação: das tutelas coletivas aos coletivos de tutela, p. 359
Processo. Direitos sociais, processo e radicalização democrática: por uma nova gramática para o modelo de processo das ações coletivas, p. 362

R

Radicalização democrática. Direitos sociais, processo e radicalização democrática: por uma nova gramática para o modelo de processo das ações coletivas, p. 362
Referências, p. 407
Revisão judicial como reforço à representação política: John Ely, p. 270
Rousseau. Dogma da onipotência do legislador em Hobbes e em Rousseau: a conexão entre constitucionalismo e positivismo jurídico, p. 64

S

Separação de poderes e a ferrajoliana esfera constitucional do (in)decidível: o prévio esgotamento das instâncias democráticas ordinárias como elemento conformador da legitimidade da jurisdição para a tutela dos direitos sociais, p. 336
Separação de poderes. Constitucionalismo americano e sua técnica da liberdade: contra a onipotência do legislador, a força normativa da constituição, a separação de poderes e o controle jurisdicional de constitucionalidade, p. 106
Separação de poderes. Constitucionalismo liberal, Direitos Humanos e separação de poderes: a limitação do poder no pensamento de John Locke, p. 39
Separação de poderes. Judicialização da política e ativismo judicial, separação de poderes e democracia: para desfazer mal-entendidos, p. 291
Soberania. Para justificar o absolutismo: a doutrina da soberania de Jean Bodin, p. 59
Sobre a concepção moderna de constitucionalismo e de constituição: a limitação do poder como tema central do constitucionalismo, p. 34
Sobre a legitimidade da jurisdição para o controle de constitucionalidade, p. 264
Solidariedade. Constituição, participação e jurisdição: o papel da solidariedade como mecanismo de enfrentamento do dilema exclusão econômica versus inclusão social, p. 205
Solidariedade. Democracia como solução para a antinomia entre liberdades negativas versus liberdades positivas: ainda o papel da solidariedade, p. 240

T

Teoria Garantista da Democracia Constitucional. Por uma democracia tridimensional: a teoria garantista da democracia constitucional, p. 195
Teoria trimensional. Gramática da concepção contemporânea de direitos humanos, a discussão em torno das gerações e a teoria dimensional: um problema desnecessário, uma solução insatisfatória, p. 212
Tutela coletiva. Direitos sociais, processo e participação: das tutelas coletivas aos coletivos de tutela, p. 359