Direito na Doutrina - Livro II

J.E. Carreira Alvim

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Ficha técnica

Autor(es): J.E. Carreira Alvim

ISBN: 857394928-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Número de páginas: 282

Publicado em: 07/03/2002

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

Neste Volume:
  • Ação Monitória Contra Incapazes
  • Recurso de Agravo – Considerações Temáticas
  • Agravo de Instrumento e a Nova Lei Sobre Recursos (Lei 9.756/98)
  • Antecipação de Tutela no Processo Monitório
  • Suspensão da Execução da Sentença
  • Declaração de Inconstitucionalidade das Leis e a Lógica do Sistema Jurídico
  • Juizados Especiais Cíveis – Assistência Litisconsorcial em Mandado de Segurança Contra Ato Judicial – Uma Visão Problemática
  • Autarquia Corporativa – Natureza Jurídica – Regime de Pessoal
  • Citação no Procedimento Monitório
  • Considerações Sobre as Obrigações de Fazer e Não Fazer
  • Contratos de Crédito Rotativo (Cheque Especial) e Ação Monitória de Cobrança
  • Denunciação da Lide – Chamamento ao Processo – Ação de Reparação do Dano – Responsabilidade Civil – Código de Defesa do Consumidor
  • Documentação dos Atos Processuais.
  • Estenotipia no Judiciário
  • Efeito Ativo do Agravo de Instrumento
  • Eficácia da Medida Liminar na Sentença Denegatória de Segurança
  • Execução de Sentença
  • Habeas Data
  • Incidente de Declaração de Inconstitucionalidade
  • Inconstitucionalidade das Restrições Impostas à Concessão de Provimentos Cautelares
  • Deserção do Recurso por Falta de Comprovação do Preparo
  • Juizados Especiais Federais.
  • Autor(es)

    J. E. Carreira Alvim é Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, tendo-se doutorado pela mesma Universidade, com a tese "Direito Arbitral Interno Brasileiro". Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária – DAJ da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e, posteriormente, foi Professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e Professor de Direito Romano, Direito Civil e Direito Processual Civil – Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUCRJ. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem assim para procurador da República, cargo que veio a assumir, atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF – até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou J.E. Carreira Alvim a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, e, na de Professor e Magistrado, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Atualmente, o citado jurista é Coordenador do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Iguaçu – UNIG e Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sendo também o coordenador acadêmico do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos – IPEJ-RJ – ipej@ipej-rj.com.br, com sede no Rio de Janeiro, e que realiza cursos de pós-graduação lato sensu fora da sede, cursos de extensão, seminários, etc. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual – lBDP. Qualquer contato com J.E. Carreira Alvim pode ser feito pelo e-mail: jedal@uol.com.br

    Sumário

    CAPÍTULO I Ação monitória contra incapazes, p. 13

    CAPÍTULO II - Recurso de agravo - Considerações temáticas, p. 19

    CAPÍTULO III - Agravo de instrumento e a nova lei sobre recursos (Lei 9.756/98), p. 43

    CAPÍTULO IV - Antecipação de tutela no processo monitório, p. 63

    CAPÍTULO V - Suspensão da execução da sentença, p. 85

    CAPÍTULO VI - Declaração de inconstitucionalidade das leis e a lógica do sistema jurídico, p. 93

    CAPÍTULO VII - Juizados Especiais Cíveis - Assistência litisconsorcial em mandado de segurança contra ato judicial - Uma Visão do problema, p. 107

    CAPÍTULO VIII - Autarquia corporativa - Natureza jurídica - Regime de pessoal, p. 117

    CAPÍTULO IX - Citação no procedimento monitório, p. 127

    CAPÍTULO X - Considerações sobre as obrigações de fazer e não fazer, p. 133

    CAPÍTULO XI - Contratos de crédito rotativo (cheque especial) e ação monitória de cobrança, p. 145

    CAPÍTULO XII - Denunciação da lide - Chamamento ao processo - Ação de reparação do dano - Responsabilidade civil - Código de Defesa do Consumidor, p. 161

    CAPÍTULO XIII - Documentação dos atos processuais - Estenotipia no Judiciário, p. 175

    CAPÍTULO XIV - Efeito ativo do agravo de instrumento, p. 183

    CAPÍTULO XV - Eficácia da medida liminar na sentença denegatória de mandado de segurança, p. 193

    CAPÍTULO XVI - Execução de sentença, p. 201

    CAPÍTULO XVII - Habeas data, p. 211

    CAPÍTULO XVIII - Incidente de declaração de inconstitucionalidade, p. 231

    CAPÍTULO XIX - Inconstitucionalidade das restrições impostas à concessão de provimentos cautelares, p. 235

    CAPÍTULO XX - Deserção do recurso por falta de comprovação do preparo, p. 243

    CAPÍTULO XXI - Juizados Especiais Federais, p. 255

    Referências, p. 265

    Índice alfabético

    A

    • Ação cautelar e mandamental. Pontos de divergência, p. 238
    • Ação mandamental e cautelar. Divergências, p. 238
    • Ação monitória. Antecipação de tutela no processo monitório, p. 63
    • Ação monitória. Capacidade de ser parte, p. 13
    • Ação monitória. Contrato de crédito rotativo (cheque especial), p. 153
    • Ação monitória. Contrato de crédito rotativo (cheque especial) e ação monitória de cobrança, p. 145
    • Ação monitória. Crédito rotativo. Alcance, p. 146
    • Ação monitória. Crédito rotativo. Formação do título, p. 151
    • Ação monitória. Crédito rotativo. Ônus da prova, p. 150
    • Ação monitória. Crédito rotativo. Prova escrita como requisito da ação, p. 147
    • Ação monitória. Direito brasileiro, p. 145
    • Ação monitória. Jurisprudência, p. 69
    • Ação monitória. Procedimento. Vantagens para o incapaz, p. 17
    • Ação monitória contra incapaz, p. 13
    • Ação monitória contra incapaz. Considerações, p. 15
    • Ação monitória contra incapaz. Introdução, p. 13
    • Ação rescisória. Impossibilidade de ação rescisória e possibilidade de revisão criminal, p. 262
    • Acesso à justiça. Obstrução. Alcance do § 1º da Lei 8.437/92, p. 237
    • Agente coator. Ato omissivo. «Habeas data», p. 226
    • Agilização da justiça. Recurso. Nova lei, p. 43
    • Agravo. Arquivamento do agravo julgado. Ciência ao juiz da causa do resultado do julgamento, p. 38
    • Agravo. Decisão «a quo» de conteúdo negativo. Efeito ativo do agravo, p. 60
    • Agravo. Efeito ativo e provimentos condenatório, declaratório e constitutivo, p. 188
    • Agravo. Indeferimento pelo tribunal, p. 38
    • Agravo. Julgamento monocrático. Negativa de seguimento pelo relator, p. 44
    • Agravo. Objetivo. O denominado «efeito ativo», p. 187
    • Agravo. Objetivo do art. 526. Ônus do agravante.Condição de desenvolvimento válido da relação processual recursal, p. 30
    • Agravo. Prazo de interposição, p. 21
    • Agravo. Prazo para julgamento, p. 35
    • Agravo. Procedimento no tribunal, p. 32
    • Agravo. Provimento pelo relator, p. 50
    • Agravo. Recurso. Considerações temáticas, p. 19
    • Agravo. Recurso. Decisão interlocutória, p. 186
    • Agravo. Recurso. Modalidades, p. 20
    • Agravo. Suspensão da decisão agravada pelo relator. Recurso cabível, p. 39
    • Agravo de instrumento. Efeito ativo, p. 183
    • Agravo de instrumento. Forma de interposição. Instrução e preparo, p. 27
    • Agravo de instrumento. Impropriedade do mandado de segurança como sucedâneo recursal. Aplicação nas interlocutórias de mérito, p. 261
    • Agravo de instrumento. Juízo de retratação, p. 36
    • Agravo de instrumento. Novo perfil, p. 26
    • Agravo de instrumento e a nova Lei dos Recursos (Lei 9.756/98), p. 43
    • Agravo de instrumento e agravo retido, p. 68
    • Agravo de instrumento e pedido de suspensão da decisão agravada, p. 189
    • Agravo oral, p. 24
    • Agravo protelatório. Multa. Agravo interno (ou regimental) manifestamente inadmissível ou infundado, p. 54
    • Agravo protelatório e multa, p. 52
    • Agravo retido. Isenção de preparo, p. 21
    • Agravo retido. Juízo de retratação, p. 23
    • Agravo retido. Procedimento, p. 21
    • Agravo retido e agravo de instrumento, p. 68
    • Alcance do engessamento das autarquias corporativas da Lei 8.112/90, p. 124
    • Antecipação de tutela no processo monitório, p. 63
    • Apelação. Efeitos da apelação no processo civil, p. 196
    • Apelação. Recurso. Sentença. Suspensão dos efeitos. Apelação de duplo efeito e apelação de efeito só devolutivo. Exegese razoável, p. 86
    • Apelação. Suspensão dos efeitos, p. 41
    • Apelação e efeitos recursais, p. 85
    • Apelação em mandado de segurança, p. 198
    • Arquivamento do agravo julgado. Ciência ao juiz da causa do resultado do julgamento, p. 38
    • Assistência litisconsorcial em mandado de segurança, p. 110
    • Assistência litisconsorcial no Juizado Especial Cível, p. 113
    • Atividade jurídica e atividade jurisdicional, p. 93
    • Atividade jurisdicional e atividade jurídica, p. 93
    • Ato judicial. Juizado Especial Cível. Assistência litisconsorcial em mandado de segurança contra ato judicial. Uma visão do problema, p. 107
    • Ato judicial. Mandado de segurança, p. 108
    • Ato judicial e litisconsórcio necessário, p. 109
    • Ato processual. Documentação. Estenotipia no Judiciário, p. 175
    • Ato processual. Estenotipia na prática de atos processuais, p. 176
    • Atos estenotipados e sentença, p. 179
    • Atos processuais estenotipados. Formalização, p. 177
    • Autarquia. Alcance do engessamento das autarquias corporativas da Lei 8.112/90, p. 124
    • Autarquia. Natureza jurídica, p. 117
    • Autarquia. Posição de D´Andréa Ferreira, p. 120
    • Autarquia corporativa. Aspectos doutrinários, p. 119
    • Autarquia corporativa. Natureza jurídica. Regime de pessoal, p. 117
    • Autarquia de regime especial. Conceito, p. 118
    • Avocatória disfarçada, p. 239

    B

    • Bibliografia. Referências, p. 265

    C

    • CF/88, art. 97. Constitucionalidade. Leis nos tribunais. Distorções decorrentes da exegese literal do art. 97 da CF/88, p. 99
    • CF/88, art. 97. Exegese sistemática, p. 102
    • CPC, art. 47, «caput». Coisa julgada, p. 110
    • CPC, art. 526. Agravo. Objetivo. Ônus do agravante. Condição de desenvolvimento válido da relação processual recursal, p. 30
    • Cálculo das custas a cargo da parte ou do contador, p. 252
    • Cambial. Contrato de crédito rotativo (cheque especial) e ação monitória de cobrança, p. 145
    • Capacidade. Ação monitória contra incapaz, p. 13
    • Capacidade. Ação monitória contra incapaz. Considerações, p. 15
    • Capacidade. Citação do incapaz. Citação ficta, p. 15
    • Capacidade para estar em juízo, p. 14
    • Características dos processos romano e germânico, p. 161
    • Caso fortuito. Exclusão de responsabilidade do transportador. Caso fortuito (interno) e força maior (externo), p. 173
    • Chamamento ao processo. Características dos processos romano e germânico, p. 161
    • Chamamento ao processo. Considerações, p. 161
    • Chamamento ao processo no Código de Defesa do Consumidor. Solidariedade legal, p. 172
    • Cheque. Ação monitória. Contrato de crédito rotativo (cheque especial), p. 153
    • Cheque. Contrato de crédito rotativo (cheque especial) e ação monitória de cobrança, p. 145
    • Citação. Incapaz. Citação ficta, p. 15
    • Citação. Modalidades no processo civil, p. 127
    • Citação ficta. Capacidade. Citação do incapaz, p. 15
    • Citação ficta. Jurisprudência contrária. Apreciação crítica, p. 131
    • Citação ficta. Jurisprudência favorável, p. 129
    • Citação no procedimento monitório, p. 127
    • Código de Defesa do Consumidor. Chamamento ao processo. Solidariedade legal, p. 172
    • Código de Defesa do Consumidor. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Considerações, p. 161
    • Código de Defesa do Consumidor. Denunciação da lide e seguro «obrigatório». Impossibilidade da denunciação, p. 167
    • Coisa julgada. CPC, art. 47, «caput», p. 110
    • Competência e estrutura do Juizado Especial Federal, p. 256
    • Conflito. Meios alternativos de resolução dos conflitos, p. 257
    • Conselho profissional. Regime jurídico. Dec.-lei 968/69, p. 124
    • Considerações temáticas sobre o recurso de agravo, p. 19
    • Constitucionalidade. Controle concentrado e controle difuso da constitucionalidade das leis, p. 94
    • Constitucionalidade. Declaração de inconstitucionalidade, p. 231
    • Constitucionalidade. Declaração de inconstitucionalidade. Caso concreto, p. 102
    • Constitucionalidade. Declaração de inconstitucionalidade. Vinculação jurisprudencial, p. 233
    • Constitucionalidade. Declaração de inconstitucionalidade das leis e a lógica do sistema jurídico, p. 93
    • Constitucionalidade. Incidente de declaração de inconstitucionalidade, p. 231
    • Constitucionalidade. Incidente de inconstitucionalidade. Vantagens e desvantagens, p. 232
    • Constitucionalidade. Inconstitucionalidade formal e material. Lei 8.437/92, p. 240
    • Constitucionalidade. Leis nos tribunais. Distorções decorrentes da exegese literal do art. 97 da CF/88, p. 99
    • Constitucionalidade. Natureza da inconstitucionalidade da lei ou ato do poder público, p. 94
    • Constitucionalidade de lei e lógica do sistema jurídico, p. 97
    • Contador. Custas. Cálculo a cargo da parte ou do contador, p. 252
    • Contagem de prazo recursal. Controvérsia, p. 179
    • Contracautela. «Habeas data» preventivo. Medidas, p. 227
    • Contrato de crédito rotativo (cheque especial). Ação monitória de cobrança, p. 153
    • Contrato de crédito rotativo (cheque especial) e ação monitória de cobrança, p. 145
    • Contrato de crédito rotativo. Cheque. Ação monitória. Jurisprudência dominante no STJ, p. 157
    • Controle concentrado e controle difuso da constitucionalidade das leis, p. 94
    • Custas. Cálculo a cargo da parte ou do contador, p. 252

    D

    • Dec.-lei 968/69. Conselhos profissionais. Regime jurídico, p. 124
    • Dec.-lei 968/90 na visão do Supremo Tribunal Federal, p. 121
    • Decisão «a quo» de conteúdo negativo. Efeito ativo do agravo, p. 60
    • Decisão interlocutória. Agravo. Recurso, p. 186
    • Decisão interlocutória. Impropriedade do mandado de segurança como sucedâneo recursal. Agravo de instrumento das interlocutórias de mérito, p. 261
    • Decisão interlocutória. Natureza. Recorribilidade, p. 185
    • Decisão interlocutória positiva e negativa, p. 186
    • Decisão interlocutória positiva e negativa. Eficácia, p. 187
    • Decisão posterior à sentença. Recurso cabível, p. 26
    • Declaração de inconstitucionalidade, p. 231
    • Declaração de inconstitucionalidade. Caso concreto, p. 102
    • Declaração de inconstitucionalidade. Efeito vinculante, p. 232
    • Declaração de inconstitucionalidade da lei e negativa de aplicação de lei inconstitucional. Distinção necessária, p. 95
    • Declaração de inconstitucionalidade das leis e a lógica do sistema jurídico, p. 93
    • Denunciação da lide. Características dos processos romano e germânico, p. 161
    • Denunciação da lide. Considerações, p. 161
    • Denunciação da lide. Garantia «própria» e garantia «imprópria», p. 164
    • Denunciação da lide. Posição do Código de Processo Civil, p. 166
    • Denunciação da lide e seguro «facultativo», p. 166
    • Denunciação da lide e seguro «obrigatório». Código de Defesa do Consumidor. Impossibilidade da denunciação, p. 167
    • Denunciação da lide na doutrina, p. 163
    • Denunciação da lide na jurisprudência do STF, p. 171
    • Depoimento estenotipado e gravação, p. 176
    • Depósito da multa. Condição de admissibilidade de outros recursos, p. 55
    • Deserção do recurso por falta de comprovação de preparo, p. 243
    • Deslocamento da garantia, do mandado de segurança para o «habeas data», p. 225
    • Direito à intimidade. Jurisdição constitucional das liberdades, p. 211
    • Direito brasileiro. Ação monitória, p. 145
    • Direito de fazer e obrigação de fazer. Distinção. Diversidade da tutela cabível, p. 136
    • Direito intertemporal, p. 209
    • Direito líquido e certo na doutrina e jurisprudência, p. 221
    • Documentação. Reforma do CPC e os novos métodos de documentação, p. 176
    • Documentação dos atos processuais. Estenotipia no Judiciário, p. 175
    • Doutrina. Denunciação da lide, p. 163
    • Doutrina. Direito líquido e certo na doutrina e jurisprudência, p. 221

    E

    • Efeito ativo. Agravo. Sentença de conteúdo negativo. Impossibilidade de efeito ativo, p. 190
    • Efeito ativo do agravo de instrumento, p. 182
    • Efeito ativo e provimentos condenatório, declaratório e constitutivo, p. 188
    • Efeito vinculante. Declaração de inconstitucionalidade, p. 232
    • Efeitos da apelação no processo civil, p. 196
    • Eficácia da medida liminar na sentença denegatória de mandado de segurança, p. 193
    • Embargos ao mandado monitório, p. 152
    • Embargos do credor e execução pelo devedor, p. 206
    • Entes públicos em juízo e bloqueio recursal, p. 57
    • Erro material. Art. 557/CPC. Lei 9.756/98. Retificação, p. 44
    • Escopo do § 3º do art. 1º da Lei 8.437/92, p. 241
    • Estenotipia. Conceito, p. 176
    • Estenotipia. Judiciário. Ato processual. Documentação, p. 175
    • Estenotipia na prática de atos processuais, p. 176
    • Estenotipia no Estado de São Paulo, p. 181
    • Estenotipia no Judiciário, p. 175
    • Excesso de execução, p. 207
    • Exclusão de responsabilidade do transportador. Caso fortuito (interno) e força maior (externo), p. 173
    • Execução. Excesso, p. 207
    • Execução de sentença, p. 201
    • Execução de sentença. Conceito de execução, p. 201
    • Execução de sentença. Função estatal na atuação do direito objetivo, p. 201
    • Execução e jurisdição. Natureza da execução nos planos civil, trabalhista e penal, p. 208
    • Execução e processo. Processo de execução. Pressupostos processuais e objeto, p. 202
    • Execução específica. Limites naturais e políticos, p. 137
    • Execução forçada e sua evolução, p. 141
    • Execução pelo devedor e embargos do credor, p. 206
    • Execução por título judicial e extrajudicial, p. 141
    • Exegese do art. 19 da Lei 1.533/51 e art. 50, parágrafo único do CPC, p. 111
    • Exegese sistemática. CF/88, art. 97, p. 102

    F

    • Força maior. Exclusão de responsabilidade do transportador. Caso fortuito (interno) e força maior (externo, p. 173

    G

    • Garantia «própria» e garantia «imprópria», p. 164
    • Gravação. Depoimento estenotipado e gravação, p. 176
    • Gravação de ato processual. Segredo de Justiça, p. 181

    H

    • «Habeas Data», p. 211
    • «Habeas Data». Conhecimento de informações. Entidades governamentais ou (entes) de caráter público. Legitimação passiva, p. 213
    • «Habeas Data». Direito à intimidade. Jurisdição constitucional das liberdades, p. 211
    • «Habeas Data». Pressuposto constitucional. Direito líquido e certo à informação, à retificação e à anotação, p. 216
    • «Habeas Data». Procedimento judicial. Casos. Legitimação ativa, p. 212
    • «Habeas Data». Retificação de dados. Processo sigiloso, p. 216
    • «Habeas data». Ato omissivo do agente coator, p. 226
    • «Habeas data». Deslocamento da garantia, do mandado de segurança para o habeas data, p. 225
    • «Habeas data » preventivo. Medidas de contra cautela, p. 227
    • Hermenêutica. Constitucionalidade. Leis nos tribunais. Distorções decorrentes da exegese literal do art. 97 da CF/88, p. 99
    • História. Denunciação da lide.Chamamento ao processo. Características dos processos romano e germânico, p. 161

    I

    • Imparcialidade do juiz. Litisconsórcio entre juiz e parte, p. 109
    • Impossibilidade de ação rescisória e possibilidade de revisão criminal, p. 262
    • Impropriedade do mandado de segurança como sucedâneo recursal. Agravo de instrumento das interlocutórias de mérito, p. 261
    • Incidente de declaração de inconstitucionalidade, p. 231
    • Incidente de inconstitucionalidade. Vantagens e desvantagens, p. 232
    • Inconstitucionalidade das restrições impostas à concessão de provimentos cautelares, p. 235
    • Inconstitucionalidade formal e material. Lei 8.437/92, p. 240
    • Indeferimento do agravo pelo tribunal, p. 38
    • Instituição federal de ensino. Plano único de pessoal, p. 123
    • Instrução. Agravo de instrumento. Forma de interposição, p. 27
    • Irrelevância da supervisão ministerial, p. 123
    • Isenção de preparo do agravo retido, p. 21

    J

    • Juizado Especial Cível. Assistência litisconsorcial, p. 113
    • Juizado Especial Cível. Assistência litisconsorcial em mandado de segurança contra ato judicial. Uma visão do problema, p. 107
    • Juizado Especial Federal, p. 255
    • Juizado Especial Federal. Aplicação subsidiária da Lei 9.099/95, p. 257
    • Juizado Especial Federal. Competência e estrutura, p. 256
    • Juizado Especial Federal. Considerações preliminares, p. 255
    • Juizado Especial Federal. Democratização do processo, p. 255
    • Juizado Especial Federal. Legitimação para agir como autor, p. 258
    • Juizado Especial Federal. Meios alternativos de resolução dos conflitos, p. 257
    • Juizado Especial Federal. Poder de transigir dos entes federais. Base da conciliação, p. 259
    • Juizado Especial Federal. Tutela antecipada nos Juizados Especiais. Possibilidade, p. 259
    • Juizado Especial. Recurso. Turma recursal, p. 260
    • Juízo. Capacidade para estar em juízo, p. 14
    • Juízo de certeza e juízo de verossimilhança, p. 91
    • Juízo de retratação. Agravo de instrumento, p. 36
    • Juízo de retratação no agravo retido, p. 23
    • Juízo de verossimilhança e juízo de certeza, p. 91
    • Julgamento. Arquivamento do agravo julgado. Ciência ao juiz da causa do resultado do julgamento, p. 38
    • Julgamento monocrático do agravo. Negativa de seguimento ao agravo pelo relator, p. 44
    • Jurisdição. Restrições ao exercício, p. 236
    • Jurisdição constitucional das liberdades. Direito à intimidade, p. 211
    • Jurisprudência. Recurso. Preparo. Insuficiência, p. 250
    • Jurisprudência. STF. Denunciação da lide, p. 171
    • Jurisprudência. STJ. Contrato de crédito rotativo. Cheque. Ação monitória, p. 157
    • Jurisprudência. Vinculação. Declaração de inconstitucionalidade, p. 233
    • Jurisprudência favorável à assistência. Uma posição do extinto Tribunal Federal de Recursos, p. 114
    • Jurisprudência sobre ação monitória, p. 69
    • Justiça. Agilização. Nova Lei sobre os Recursos, p. 43
    • Justiça Federal. Recurso. Preparo, p. 248

    L

    • Legitimidade. «Habeas Data». Conhecimento de informações. Entidades governamentais ou (entes) de caráter público. Legitimação passiva, p. 213
    • Legitimidade. «Habeas Data». Procedimento judicial. Casos. Legitimação ativa, p. 212
    • Lei 1.533/51. Exegese do art. 19 e art. 50, parágrafo único do CPC, p. 111
    • Lei 8.112/90. Alcance do engessamento das autarquias corporativas da Lei 8.112/90, p. 124
    • Lei 8.437/92. Escopo do § 3º do art. 1º da Lei 8.437/92, p. 241
    • Lei 8.437/92. Inconstitucionalidade formal e material, p. 240
    • Lei 8.437/92. Obstrução das vias de acesso à justiça. Alcance do § 1º da Lei 8.437/92, p. 237
    • Lei 8.437/92, art. 1º, «caput». Medida liminar. Proibição à outorga, p. 236
    • Lei 8.906/94. OAB. Regime celetista, p. 123
    • Lei 9.099/95. Juizado Especial Federal. Aplicação subsidiária, p. 257
    • Lei 9.756/98. Agravo de instrumento e a nova Lei sobre Recursos (Lei 9.756/98), p. 43
    • Lei 9.756/98. Erro material no art. 557/CPC. Retificação, p. 44
    • Lei 9.756/98. Recurso. Preparo. Insuficiência, p. 249
    • Liminar. Sentença denegatória de segurança e eficácia da liminar, p. 193
    • Liquidação de sentença, p. 204
    • Litisconsórcio. Assistência litisconsorcial em mandado de segurança, p. 110
    • Litisconsórcio. Juizado Especial Cível. Assistência litisconsorcial em mandado de segurança contra ato judicial. Uma visão do problema, p. 107
    • Litisconsórcio entre juiz e parte. Imparcialidade do juiz, p. 109
    • Litisconsórcio necessário e ato judicial, p. 109
    • Litisconsórcio necessário entre juiz e parte. «Imbròglio» processual, p. 112

    M

    • Mandado de segurança. Apelação em mandado de segurança, p. 198
    • Mandado de segurança. Assistência litisconsorcial, p. 110
    • Mandado de segurança. Ato judicial, p. 108
    • Mandado de segurança. Deslocamento da garantia, do mandado de segurança para o «habeas data», p. 225
    • Mandado de segurança. Eficácia da liminar mandamental, p. 198
    • Mandado de segurança. Eficácia da medida liminar na sentença denegatória, p. 193
    • Mandado de segurança. Impropriedade como sucedâneo recursal. Agravo de instrumento das interlocutórias de mérito, p. 261
    • Mandado de segurança. Juizado Especial Cível. Assistência litisconsorcial em mandado de segurança contra ato judicial. Uma visão do problema, p. 107
    • Mandado de segurança. Peculiaridades do processo mandamental, p. 195
    • Mandado de segurança. Posição dos tribunais superiores sobre o tema, p. 199
    • Mandado de segurança. Sentença denegatória de segurança e eficácia da liminar, p. 193
    • Mandado monitório. Embargos, p. 152
    • Mandado monitório simples e mandado monitório qualificado, p. 66
    • Medida liminar. Alcance das restrições legais, p. 238
    • Medida liminar. Proibição à outorga. Lei 8.437/92, art. 1º, «caput», p. 236
    • Modalidades de agravo, p. 20
    • Modalidades de citação no processo civil, p. 127
    • Multa. Agravo protelatório. Agravo interno (ou regimental) manifestamente inadmissível ou infundado, p. 54
    • Multa. Agravo protelatório e multa, p. 52

    N

    • Natureza das decisões interlocutórias. Recorribilidade, p. 185

    O

    • OAB. Regime celetista. Lei 8.906/94, p. 123
    • Obrigação de fazer e direito de fazer. Distinção. Diversidade da tutela cabível, p. 136
    • Obrigação de fazer e não fazer. Considerações, p. 133
    • Obrigação de fazer e não fazer e princípio diretivo. Conceito, p. 133
    • Obstrução das vias de acesso à justiça. Alcance do § 1º da Lei 8.437/92, p. 237

    P

    • Parte. Ação monitória. Capacidade de ser parte, p. 13
    • Peculiaridades do processo mandamental. Mandado de segurança, p. 195
    • Poder público. Natureza da inconstitucionalidade da lei ou ato do poder público, p. 94
    • Prazo. Recurso. Contagem. Controvérsia, p. 179
    • Prazo de interposição. Agravo, p. 21
    • Preparo. Agravo de instrumento. Forma de interposição, p. 27
    • Pressuposto constitucional do «habeas data». Direito líquido e certo à informação, à retificação e à anotação, p. 216
    • Princípio da proporcionalidade. Tutela antecipada. Sentença, p. 89
    • Princípio diretivo e conceito de obrigações de fazer e não fazer, p. 133
    • Princípios da fungibilidade e da unirrecorribilidade da decisão, p. 88
    • Princípios da unirrecorribilidade da decisão e da fungibilidade, p. 88
    • Princípios informativos da oralidade, p. 184
    • Procedimento. Ação monitória. Vantagens para o incapaz, p. 17
    • Procedimento. Agravo retido, p. 21
    • Procedimento do agravo no tribunal, p. 32
    • Procedimento e processo, p. 184
    • Procedimento escrito, oral e misto, p. 184
    • Procedimento monitório. Citação, p. 127
    • Procedimento monitório. Vantagens do réu, p. 131
    • Processo. Democratização. Juizado Especial Federal, p. 255
    • Processo civil. Exegese do art. 19 da Lei 1.533/51 e art. 50, parágrafo único do CPC, p. 111
    • Processo e procedimento, p. 184
    • Processos romano e germânico. Características, p. 161
    • Provimento antecipado e recurso, p. 67
    • Provimento cautelar. Inconstitucionalidade das restrições impostas à concessão, p. 235

    R

    • Recurso. Agravo. Objetivo do art. 526. Ônus do agravante. Condição de desenvolvimento válido da relação processual recursal, p. 30
    • Recurso. Agravo de instrumento e a nova Lei sobre Recursos (Lei 9.756/98), p. 43
    • Recurso. Apelação. Sentença. Suspensão dos efeitos. Apelação de duplo efeito e apelação de efeito só devolutivo. Exegese razoável, p. 86
    • Recurso. Apelação e efeitos recursais, p. 85
    • Recurso. Decisão interlocutória. Agravo, p. 186
    • Recurso. Decisão interlocutória. Natureza, p. 185
    • Recurso. Decisão posterior à sentença, p. 26
    • Recurso. Depósito da multa. Condição de admissibilidade de outros recursos, p. 55
    • Recurso. Embargos ao mandado monitório, p. 152
    • Recurso. Ente público em juízo e bloqueio recursal, p. 57
    • Recurso. Impropriedade do mandado de segurança como sucedâneo recursal. Agravo de instrumento das interlocutórias de mérito, p. 261
    • Recurso. Juizado Especial. Turma recursal, p. 260
    • Recurso. Nova lei. Agilização da justiça, p. 43
    • Recurso. Preparo. Deserção do recurso por falta de comprovação de preparo, p. 243
    • Recurso. Preparo. Insuficiência. Conseqüências, p. 251
    • Recurso. Preparo. Insuficiência. Jurisprudência, p. 250
    • Recurso. Preparo. Insuficiência. Nova Lei 9.756/98, p. 249
    • Recurso. Preparo. Isenção do preparo. Preparo na Justiça Federal, p. 248
    • Recurso. Preparo. Momento de comprovar, p. 243
    • Recurso. Sentença mandamental e efeitos recursais, p. 193
    • Recurso. Suspensão da decisão agravada, p. 57
    • Recurso. Suspensão da decisão agravada pelo relator, p. 39
    • Recurso da decisão do relator, p. 51
    • Recurso de agravo. Considerações temáticas, p. 19
    • Recurso e provimento antecipado, p. 67
    • Recurso e sentença estenotipada, p. 178
    • Referências. Bibliografia, p. 265
    • Reparação do dano. Ação. Considerações, p. 161
    • Reparação do dano. Responsabilidade civil.Denunciação da lide. Direito de regresso. Hipóteses, p. 162
    • Responsabilidade civil. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Considerações, p. 161
    • Restrições ao exercício da jurisdição, p. 236
    • Retificação de dados. Processo sigiloso, p. 216
    • Revisão criminal. Impossibilidade de ação rescisória e possibilidade de revisão criminal, p. 262

    S

    • STF. Dec.-lei 968/90 na visão do Supremo Tribunal Federal, p. 121
    • STF. Jurisprudência. Denunciação da lide, p. 171
    • São Paulo. Estenotipia no Estado de São Paulo, p. 181
    • Segredo de Justiça. Gravação de ato processual, p. 181
    • Seguro «facultativo» e denunciação da lide, p. 166
    • Sentença. Execução de sentença, p. 201
    • Sentença. Pedido de suspensão da execução, p. 87
    • Sentença. Suspensão da execução, p. 85
    • Sentença. Suspensão dos efeitos. Apelação de duplo efeito e apelação de efeito só devolutivo. Exegese razoável, p. 86
    • Sentença. Tutela antecipada antes da sentença, na sentença e princípio da proporcionalidade, p. 89
    • Sentença de conteúdo negativo. Impossibilidade de efeito ativo, p. 190
    • Sentença denegatória de segurança e eficácia da liminar, p. 193
    • Sentença e atos estenotipados, p. 179
    • Sentença estenotipada e recurso, p. 178
    • Sentença mandamental e efeitos recursais, p. 193
    • Sentença verbal em audiência. Intimação das partes, p. 180
    • Sistema jurídico. Declaração de inconstitucionalidade das leis e a lógica do sistema jurídico, p. 93
    • Sistema jurídico. Lógica. Constitucionalidade de lei, p. 97
    • Solidariedade legal. Chamamento ao processo no Código de Defesa do Consumidor, p. 172
    • Súmula na contramão do princípio da proporcionalidade, p. 194
    • Supervisão ministerial. Irrelevância, p. 123
    • Suspensão da decisão agravada. Recurso cabível, p. 57
    • Suspensão da decisão agravada pelo relator. Recurso cabível, p. 39
    • Suspensão da execução da sentença, p. 85
    • Suspensão dos efeitos da apelação, p. 41

    T

    • Título executivo. Ação monitória. Crédito rotativo. Formação do título, p. 151
    • Transportador. Exclusão de responsabilidade. Caso fortuito (interno) e força maior (externo), p. 173
    • Tribunal Federal de Recursos. Jurisprudência favorável à assistência, p. 114
    • Tutela antecipada antes da sentença, na sentença e princípio da proporcionalidade, p. 89
    • Tutela antecipada nos Juizados Especiais. Possibilidade, p. 259

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     James GoldschmidtISBN: 853620407-9Páginas: 644Publicado em: 07/04/2003

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    Recursos de Apelação - Amplitude do Efeito Devolutivo

     Joana Carolina Lins PereiraISBN: 853620417-6Páginas: 262Publicado em: 24/09/2003

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    Capa do livro: Registros Públicos - A Dúvida Registrária à Luz da Lei 6.015/73, Newton Cláudio Cheron

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     Newton Cláudio CheronISBN: 853620402-8Páginas: 122Publicado em: 12/03/2003

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