Direito na Doutrina - Livro II

J.E. Carreira Alvim

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): J.E. Carreira Alvim

ISBN: 857394928-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 282

Publicado em: 07/03/2002

Área(s): Direito Processual Civil

Sinopse

Neste Volume:
  • Ação Monitória Contra Incapazes
  • Recurso de Agravo – Considerações Temáticas
  • Agravo de Instrumento e a Nova Lei Sobre Recursos (Lei 9.756/98)
  • Antecipação de Tutela no Processo Monitório
  • Suspensão da Execução da Sentença
  • Declaração de Inconstitucionalidade das Leis e a Lógica do Sistema Jurídico
  • Juizados Especiais Cíveis – Assistência Litisconsorcial em Mandado de Segurança Contra Ato Judicial – Uma Visão Problemática
  • Autarquia Corporativa – Natureza Jurídica – Regime de Pessoal
  • Citação no Procedimento Monitório
  • Considerações Sobre as Obrigações de Fazer e Não Fazer
  • Contratos de Crédito Rotativo (Cheque Especial) e Ação Monitória de Cobrança
  • Denunciação da Lide – Chamamento ao Processo – Ação de Reparação do Dano – Responsabilidade Civil – Código de Defesa do Consumidor
  • Documentação dos Atos Processuais.
  • Estenotipia no Judiciário
  • Efeito Ativo do Agravo de Instrumento
  • Eficácia da Medida Liminar na Sentença Denegatória de Segurança
  • Execução de Sentença
  • Habeas Data
  • Incidente de Declaração de Inconstitucionalidade
  • Inconstitucionalidade das Restrições Impostas à Concessão de Provimentos Cautelares
  • Deserção do Recurso por Falta de Comprovação do Preparo
  • Juizados Especiais Federais.
  • Autor(es)

    J. E. Carreira Alvim é Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, tendo-se doutorado pela mesma Universidade, com a tese "Direito Arbitral Interno Brasileiro". Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária – DAJ da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e, posteriormente, foi Professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e Professor de Direito Romano, Direito Civil e Direito Processual Civil – Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUCRJ. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem assim para procurador da República, cargo que veio a assumir, atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF – até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou J.E. Carreira Alvim a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, e, na de Professor e Magistrado, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Atualmente, o citado jurista é Coordenador do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Iguaçu – UNIG e Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sendo também o coordenador acadêmico do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos – IPEJ-RJ – ipej@ipej-rj.com.br, com sede no Rio de Janeiro, e que realiza cursos de pós-graduação lato sensu fora da sede, cursos de extensão, seminários, etc. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual – lBDP. Qualquer contato com J.E. Carreira Alvim pode ser feito pelo e-mail: jedal@uol.com.br

    Sumário

    CAPÍTULO I Ação monitória contra incapazes

    CAPÍTULO II - Recurso de agravo - Considerações temáticas

    CAPÍTULO III - Agravo de instrumento e a nova lei sobre recursos (Lei 9.756/98)

    CAPÍTULO IV - Antecipação de tutela no processo monitório

    CAPÍTULO V - Suspensão da execução da sentença

    CAPÍTULO VI - Declaração de inconstitucionalidade das leis e a lógica do sistema jurídico

    CAPÍTULO VII - Juizados Especiais Cíveis - Assistência litisconsorcial em mandado de segurança contra ato judicial - Uma Visão do problema

    CAPÍTULO VIII - Autarquia corporativa - Natureza jurídica - Regime de pessoal

    CAPÍTULO IX - Citação no procedimento monitório

    CAPÍTULO X - Considerações sobre as obrigações de fazer e não fazer

    CAPÍTULO XI - Contratos de crédito rotativo (cheque especial) e ação monitória de cobrança

    CAPÍTULO XII - Denunciação da lide - Chamamento ao processo - Ação de reparação do dano - Responsabilidade civil - Código de Defesa do Consumidor

    CAPÍTULO XIII - Documentação dos atos processuais - Estenotipia no Judiciário

    CAPÍTULO XIV - Efeito ativo do agravo de instrumento

    CAPÍTULO XV - Eficácia da medida liminar na sentença denegatória de mandado de segurança

    CAPÍTULO XVI - Execução de sentença

    CAPÍTULO XVII - Habeas data

    CAPÍTULO XVIII - Incidente de declaração de inconstitucionalidade

    CAPÍTULO XIX - Inconstitucionalidade das restrições impostas à concessão de provimentos cautelares

    CAPÍTULO XX - Deserção do recurso por falta de comprovação do preparo

    CAPÍTULO XXI - Juizados Especiais Federais

    Referências

    Índice alfabético

    A

    • Ação cautelar e mandamental. Pontos de divergência
    • Ação mandamental e cautelar. Divergências
    • Ação monitória. Antecipação de tutela no processo monitório
    • Ação monitória. Capacidade de ser parte
    • Ação monitória. Contrato de crédito rotativo (cheque especial)
    • Ação monitória. Contrato de crédito rotativo (cheque especial) e ação monitória de cobrança
    • Ação monitória. Crédito rotativo. Alcance
    • Ação monitória. Crédito rotativo. Formação do título
    • Ação monitória. Crédito rotativo. Ônus da prova
    • Ação monitória. Crédito rotativo. Prova escrita como requisito da ação
    • Ação monitória. Direito brasileiro
    • Ação monitória. Jurisprudência.
    • Ação monitória. Procedimento. Vantagens para o incapaz
    • Ação monitória contra incapaz.
    • Ação monitória contra incapaz. Considerações
    • Ação monitória contra incapaz. Introdução
    • Ação rescisória. Impossibilidade de ação rescisória e possibilidade de revisão criminal
    • Acesso à justiça. Obstrução. Alcance do § 1º da Lei 8.437/92
    • Agente coator. Ato omissivo. «Habeas data».
    • Agilização da justiça. Recurso. Nova lei
    • Agravo. Arquivamento do agravo julgado. Ciência ao juiz da causa do resultado do julgamento
    • Agravo. Decisão «a quo» de conteúdo negativo. Efeito ativo do agravo
    • Agravo. Efeito ativo e provimentos condenatório, declaratório e constitutivo
    • Agravo. Indeferimento pelo tribunal
    • Agravo. Julgamento monocrático. Negativa de seguimento pelo relator
    • Agravo. Objetivo. O denominado «efeito ativo»
    • Agravo. Objetivo do art. 526. Ônus do agravante.Condição de desenvolvimento válido da relação processual recursal
    • Agravo. Prazo de interposição
    • Agravo. Prazo para julgamento
    • Agravo. Procedimento no tribunal
    • Agravo. Provimento pelo relator
    • Agravo. Recurso. Considerações temáticas
    • Agravo. Recurso. Decisão interlocutória
    • Agravo. Recurso. Modalidades
    • Agravo. Suspensão da decisão agravada pelo relator. Recurso cabível
    • Agravo de instrumento. Efeito ativo
    • Agravo de instrumento. Forma de interposição. Instrução e preparo
    • Agravo de instrumento. Impropriedade do mandado de segurança como sucedâneo recursal. Aplicação nas interlocutórias de mérito
    • Agravo de instrumento. Juízo de retratação
    • Agravo de instrumento. Novo perfil
    • Agravo de instrumento e a nova Lei dos Recursos (Lei 9.756/98)
    • Agravo de instrumento e agravo retido
    • Agravo de instrumento e pedido de suspensão da decisão agravada
    • Agravo oral
    • Agravo protelatório. Multa. Agravo interno (ou regimental) manifestamente inadmissível ou infundado
    • Agravo protelatório e multa
    • Agravo retido. Isenção de preparo
    • Agravo retido. Juízo de retratação
    • Agravo retido. Procedimento
    • Agravo retido e agravo de instrumento
    • Alcance do engessamento das autarquias corporativas da Lei 8.112/90
    • Antecipação de tutela no processo monitório
    • Apelação. Efeitos da apelação no processo civil
    • Apelação. Recurso. Sentença. Suspensão dos efeitos. Apelação de duplo efeito e apelação de efeito só devolutivo. Exegese razoável
    • Apelação. Suspensão dos efeitos
    • Apelação e efeitos recursais
    • Apelação em mandado de segurança
    • Arquivamento do agravo julgado. Ciência ao juiz da causa do resultado do julgamento
    • Assistência litisconsorcial em mandado de segurança
    • Assistência litisconsorcial no Juizado Especial Cível
    • Atividade jurídica e atividade jurisdicional
    • Atividade jurisdicional e atividade jurídica
    • Ato judicial. Juizado Especial Cível. Assistência litisconsorcial em mandado de segurança contra ato judicial. Uma visão do problema.
    • Ato judicial. Mandado de segurança
    • Ato judicial e litisconsórcio necessário
    • Ato processual. Documentação. Estenotipia no Judiciário
    • Ato processual. Estenotipia na prática de atos processuais
    • Atos estenotipados e sentença
    • Atos processuais estenotipados. Formalização
    • Autarquia. Alcance do engessamento das autarquias corporativas da Lei 8.112/90
    • Autarquia. Natureza jurídica
    • Autarquia. Posição de D’Andréa Ferreira
    • Autarquia corporativa. Aspectos doutrinários
    • Autarquia corporativa. Natureza jurídica. Regime de pessoal
    • Autarquia de regime especial. Conceito
    • Avocatória disfarçada

    B

    • Bibliografia. Referências

    C

    • CF/88, art. 97. Constitucionalidade. Leis nos tribunais. Distorções decorrentes da exegese literal do art. 97 da CF/88
    • CF/88, art. 97. Exegese sistemática
    • CPC, art. 47, «caput». Coisa julgada
    • CPC, art. 526. Agravo. Objetivo. Ônus do agravante. Condição de desenvolvimento válido da relação processual recursal
    • Cálculo das custas a cargo da parte ou do contador
    • Cambial. Contrato de crédito rotativo (cheque especial) e ação monitória de cobrança
    • Capacidade. Ação monitória contra incapaz
    • Capacidade. Ação monitória contra incapaz. Considerações
    • Capacidade. Citação do incapaz. Citação ficta
    • Capacidade para estar em juízo.
    • Características dos processos romano e germânico
    • Caso fortuito. Exclusão de responsabilidade do transportador. Caso fortuito (interno) e força maior (externo).
    • Chamamento ao processo. Características dos processos romano e germânico
    • Chamamento ao processo. Considerações
    • Chamamento ao processo no Código de Defesa do Consumidor. Solidariedade legal
    • Cheque. Ação monitória. Contrato de crédito rotativo (cheque especial)
    • Cheque. Contrato de crédito rotativo (cheque especial) e ação monitória de cobrança
    • Citação. Incapaz. Citação ficta
    • Citação. Modalidades no processo civil.
    • Citação ficta. Capacidade. Citação do incapaz
    • Citação ficta. Jurisprudência contrária. Apreciação crítica
    • Citação ficta. Jurisprudência favorável
    • Citação no procedimento monitório
    • Código de Defesa do Consumidor. Chamamento ao processo. Solidariedade legal
    • Código de Defesa do Consumidor. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Considerações
    • Código de Defesa do Consumidor. Denunciação da lide e seguro «obrigatório». Impossibilidade da denunciação
    • Coisa julgada. CPC, art. 47, «caput»
    • Competência e estrutura do Juizado Especial Federal
    • Conflito. Meios alternativos de resolução dos conflitos
    • Conselho profissional. Regime jurídico. Dec.-lei 968/69
    • Considerações temáticas sobre o recurso de agravo
    • Constitucionalidade. Controle concentrado e controle difuso da constitucionalidade das leis
    • Constitucionalidade. Declaração de inconstitucionalidade
    • Constitucionalidade. Declaração de inconstitucionalidade. Caso concreto
    • Constitucionalidade. Declaração de inconstitucionalidade. Vinculação jurisprudencial
    • Constitucionalidade. Declaração de inconstitucionalidade das leis e a lógica do sistema jurídico
    • Constitucionalidade. Incidente de declaração de inconstitucionalidade
    • Constitucionalidade. Incidente de inconstitucionalidade. Vantagens e desvantagens
    • Constitucionalidade. Inconstitucionalidade formal e material. Lei 8.437/92
    • Constitucionalidade. Leis nos tribunais. Distorções decorrentes da exegese literal do art. 97 da CF/88
    • Constitucionalidade. Natureza da inconstitucionalidade da lei ou ato do poder público
    • Constitucionalidade de lei e lógica do sistema jurídico
    • Contador. Custas. Cálculo a cargo da parte ou do contador
    • Contagem de prazo recursal. Controvérsia
    • Contracautela. «Habeas data» preventivo. Medidas
    • Contrato de crédito rotativo (cheque especial). Ação monitória de cobrança
    • Contrato de crédito rotativo (cheque especial) e ação monitória de cobrança
    • Contrato de crédito rotativo. Cheque. Ação monitória. Jurisprudência dominante no STJ
    • Controle concentrado e controle difuso da constitucionalidade das leis
    • Custas. Cálculo a cargo da parte ou do contador

    D

    • Dec.-lei 968/69. Conselhos profissionais. Regime jurídico
    • Dec.-lei 968/90 na visão do Supremo Tribunal Federal
    • Decisão «a quo» de conteúdo negativo. Efeito ativo do agravo
    • Decisão interlocutória. Agravo. Recurso
    • Decisão interlocutória. Impropriedade do mandado de segurança como sucedâneo recursal. Agravo de instrumento das interlocutórias de mérito
    • Decisão interlocutória. Natureza. Recorribilidade
    • Decisão interlocutória positiva e negativa
    • Decisão interlocutória positiva e negativa. Eficácia
    • Decisão posterior à sentença. Recurso cabível
    • Declaração de inconstitucionalidade
    • Declaração de inconstitucionalidade. Caso concreto
    • Declaração de inconstitucionalidade. Efeito vinculante
    • Declaração de inconstitucionalidade da lei e negativa de aplicação de lei inconstitucional. Distinção necessária
    • Declaração de inconstitucionalidade das leis e a lógica do sistema jurídico
    • Denunciação da lide. Características dos processos romano e germânico
    • Denunciação da lide. Considerações
    • Denunciação da lide. Garantia «própria» e garantia «imprópria».
    • Denunciação da lide. Posição do Código de Processo Civil
    • Denunciação da lide e seguro «facultativo».
    • Denunciação da lide e seguro «obrigatório». Código de Defesa do Consumidor. Impossibilidade da denunciação
    • Denunciação da lide na doutrina
    • Denunciação da lide na jurisprudência do STF
    • Depoimento estenotipado e gravação
    • Depósito da multa. Condição de admissibilidade de outros recursos
    • Deserção do recurso por falta de comprovação de preparo
    • Deslocamento da garantia, do mandado de segurança para o «habeas data».
    • Direito à intimidade. Jurisdição constitucional das liberdades
    • Direito brasileiro. Ação monitória
    • Direito de fazer e obrigação de fazer. Distinção. Diversidade da tutela cabível
    • Direito intertemporal
    • Direito líquido e certo na doutrina e jurisprudência
    • Documentação. Reforma do CPC e os novos métodos de documentação
    • Documentação dos atos processuais. Estenotipia no Judiciário
    • Doutrina. Denunciação da lide
    • Doutrina. Direito líquido e certo na doutrina e jurisprudência

    E

    • Efeito ativo. Agravo. Sentença de conteúdo negativo. Impossibilidade de efeito ativo
    • Efeito ativo do agravo de instrumento
    • Efeito ativo e provimentos condenatório, declaratório e constitutivo
    • Efeito vinculante. Declaração de inconstitucionalidade
    • Efeitos da apelação no processo civil
    • Eficácia da medida liminar na sentença denegatória de mandado de segurança
    • Embargos ao mandado monitório
    • Embargos do credor e execução pelo devedor
    • Entes públicos em juízo e bloqueio recursal
    • Erro material. Art. 557/CPC. Lei 9.756/98. Retificação
    • Escopo do § 3º do art. 1º da Lei 8.437/92
    • Estenotipia. Conceito
    • Estenotipia. Judiciário. Ato processual. Documentação
    • Estenotipia na prática de atos processuais
    • Estenotipia no Estado de São Paulo
    • Estenotipia no Judiciário
    • Excesso de execução
    • Exclusão de responsabilidade do transportador. Caso fortuito (interno) e força maior (externo).
    • Execução. Excesso
    • Execução de sentença
    • Execução de sentença. Conceito de execução.
    • Execução de sentença. Função estatal na atuação do direito objetivo
    • Execução e jurisdição. Natureza da execução nos planos civil, trabalhista e penal
    • Execução e processo. Processo de execução. Pressupostos processuais e objeto
    • Execução específica. Limites naturais e políticos
    • Execução forçada e sua evolução
    • Execução pelo devedor e embargos do credor.
    • Execução por título judicial e extrajudicial
    • Exegese do art. 19 da Lei 1.533/51 e art. 50, parágrafo único do CPC
    • Exegese sistemática. CF/88, art. 97

    F

    • Força maior. Exclusão de responsabilidade do transportador. Caso fortuito (interno) e força maior (externo

    G

    • Garantia «própria» e garantia «imprópria»
    • Gravação. Depoimento estenotipado e gravação
    • Gravação de ato processual. Segredo de Justiça.

    H

    • «Habeas Data»
    • «Habeas Data». Conhecimento de informações. Entidades governamentais ou (entes) de caráter público. Legitimação passiva
    • «Habeas Data». Direito à intimidade. Jurisdição constitucional das liberdades
    • «Habeas Data». Pressuposto constitucional. Direito líquido e certo à infor- mação, à retificação e à anotação
    • «Habeas Data». Procedimento judicial. Casos. Legitimação ativa
    • «Habeas Data». Retificação de dados. Processo sigiloso
    • «Habeas data». Ato omissivo do agente coator
    • «Habeas data». Deslocamento da garantia, do mandado de segurança para o habeas data
    • «Habeas data » preventivo. Medidas de contracautela
    • Hermenêutica. Constitucionalidade. Leis nos tribunais. Distorções decorrentes da exegese literal do art. 97 da CF/88
    • História. Denunciação da lide.Chamamento ao processo. Características dos processos romano e germânico

    I

    • Imparcialidade do juiz. Litisconsórcio entre juiz e parte
    • Impossibilidade de ação rescisória e possibilidade de revisão criminal
    • Impropriedade do mandado de segurança como sucedâneo recursal. Agravo de instrumento das interlocutórias de mérito
    • Incapacidade (v. Capacidade)
    • Incidente de declaração de inconstitucionalidade
    • Incidente de inconstitucionalidade. Vantagens e desvantagens
    • Inconstitucionalidade das restrições impostas à concessão de provimentos cautelares
    • Inconstitucionalidade formal e material. Lei 8.437/92
    • Indeferimento do agravo pelo tribunal
    • Instituição federal de ensino. Plano único de pessoal
    • Instrução. Agravo de instrumento. Forma de interposição
    • Irrelevância da supervisão ministerial
    • Isenção de preparo do agravo retido

    J

    • Juizado Especial Cível. Assistência litisconsorcial
    • Juizado Especial Cível. Assistência litisconsorcial em mandado de segurança contra ato judicial. Uma visão do problema.
    • Juizado Especial Federal
    • Juizado Especial Federal. Aplicação subsidiária da Lei 9.099/95
    • Juizado Especial Federal. Competência e estrutura
    • Juizado Especial Federal. Considerações preliminares
    • Juizado Especial Federal. Democratização do processo
    • Juizado Especial Federal. Legitimação para agir como autor
    • Juizado Especial Federal. Meios alternativos de resolução dos conflitos
    • Juizado Especial Federal. Poder de transigir dos entes federais. Base da conciliação
    • Juizado Especial Federal. Tutela antecipada nos Juizados Especiais. Possibilidade
    • Juizado Especial. Recurso. Turma recursal
    • Juízo. Capacidade para estar em juízo
    • Juízo de certeza e juízo de verossimilhança.
    • Juízo de retratação. Agravo de instrumento
    • Juízo de retratação no agravo retido
    • Juízo de verossimilhança e juízo de certeza.
    • Julgamento. Arquivamento do agravo julgado. Ciência ao juiz da causa do resultado do julgamento
    • Julgamento monocrático do agravo. Negativa de seguimento ao agravo pelo relator
    • Jurisdição. Restrições ao exercício
    • Jurisdição constitucional das liberdades. Direito à intimidade
    • Jurisprudência. Recurso. Preparo. Insuficiência
    • Jurisprudência. STF. Denunciação da lide
    • Jurisprudência. STJ. Contrato de crédito rotativo. Cheque. Ação monitória.
    • Jurisprudência. Vinculação. Declaração de inconstitucionalidade
    • Jurisprudência favorável à assistência. Uma posição do extinto Tribunal Federal de Recursos
    • Jurisprudência sobre ação monitória
    • Justiça. Agilização. Nova Lei sobre os Recursos
    • Justiça Federal. Recurso. Preparo

    L

    • Legitimidade. «Habeas Data». Conhecimento de informações. Entidades governamentais ou (entes) de caráter público. Legitimação passiva
    • Legitimidade. «Habeas Data». Procedimento judicial. Casos. Legitimação ativa
    • Lei 1.533/51. Exegese do art. 19 e art. 50, parágrafo único do CPC
    • Lei 8.112/90. Alcance do engessamento das autarquias corporativas da Lei 8.112/90
    • Lei 8.437/92. Escopo do § 3º do art. 1º da Lei 8.437/92
    • Lei 8.437/92. Inconstitucionalidade formal e material
    • Lei 8.437/92. Obstrução das vias de acesso à justiça. Alcance do § 1º da Lei 8.437/92
    • Lei 8.437/92, art. 1º, «caput». Medida liminar. Proibição à outorga
    • Lei 8.906/94. OAB. Regime celetista
    • Lei 9.099/95. Juizado Especial Federal. Aplicação subsidiária
    • Lei 9.756/98. Agravo de instrumento e a nova Lei sobre Recursos (Lei 9.756/98).
    • Lei 9.756/98. Erro material no art. 557/CPC. Retificação
    • Lei 9.756/98. Recurso. Preparo. Insuficiência
    • Liminar. Sentença denegatória de segurança e eficácia da liminar
    • Liquidação de sentença
    • Litisconsórcio. Assistência litisconsorcial em mandado de segurança
    • Litisconsórcio. Juizado Especial Cível. Assistência litisconsorcial em mandado de segurança contra ato judicial. Uma visão do problema
    • Litisconsórcio entre juiz e parte. Imparcialidade do juiz
    • Litisconsórcio necessário e ato judicial
    • Litisconsórcio necessário entre juiz e parte. «Imbròglio» processual

    M

    • Mandado de segurança. Apelação em mandado de segurança
    • Mandado de segurança. Assistência litisconsorcial
    • Mandado de segurança. Ato judicial
    • Mandado de segurança. Deslocamento da garantia, do mandado de segurança para o «habeas data»
    • Mandado de segurança. Eficácia da liminar mandamental
    • Mandado de segurança. Eficácia da medida liminar na sentença denegatória
    • Mandado de segurança. Impropriedade como sucedâneo recursal. Agravo de instrumento das interlocutórias de mérito
    • Mandado de segurança. Juizado Especial Cível. Assistência litisconsorcial em mandado de segurança contra ato judicial. Uma visão do problema
    • Mandado de segurança. Peculiaridades do processo mandamental
    • Mandado de segurança. Posição dos tribunais superiores sobre o tema
    • Mandado de segurança. Sentença denegatória de segurança e eficácia da liminar
    • Mandado monitório. Embargos
    • Mandado monitório simples e mandado monitório qualificado
    • Medida liminar. Alcance das restrições legais
    • Medida liminar. Proibição à outorga. Lei 8.437/92, art. 1º, «caput»
    • Modalidades de agravo
    • Modalidades de citação no processo civil
    • Multa. Agravo protelatório. Agravo interno (ou regimental) manifestamente inadmissível ou infundado
    • Multa. Agravo protelatório e multa.

    N

    • Natureza das decisões interlocutórias. Recorribilidade

    O

    • OAB. Regime celetista. Lei 8.906/94
    • Obrigação de fazer e direito de fazer. Distinção. Diversidade da tutela cabível
    • Obrigação de fazer e não fazer. Considerações.
    • Obrigação de fazer e não fazer e princípio diretivo. Conceito
    • Obstrução das vias de acesso à justiça. Alcance do § 1º da Lei 8.437/92

    P

    • Parte. Ação monitória. Capacidade de ser parte
    • Peculiaridades do processo mandamental. Mandado de segurança
    • Poder público. Natureza da inconstitucionalidade da lei ou ato do poder público
    • Prazo. Recurso. Contagem. Controvérsia
    • Prazo de interposição. Agravo
    • Preparo. Agravo de instrumento. Forma de interposição
    • Pressuposto constitucional do «habeas data». Direito líquido e certo à informação, à retificação e à anotação
    • Princípio da proporcionalidade. Tutela antecipada. Sentença
    • Princípio diretivo e conceito de obrigações de fazer e não fazer
    • Princípios da fungibilidade e da unirrecorribilidade da decisão
    • Princípios da unirrecorribilidade da decisão e da fungibilidade
    • Princípios informativos da oralidade
    • Procedimento. Ação monitória. Vantagens para o incapaz
    • Procedimento. Agravo retido
    • Procedimento do agravo no tribunal
    • Procedimento e processo
    • Procedimento escrito, oral e misto
    • Procedimento monitório. Citação
    • Procedimento monitório. Vantagens do réu
    • Processo. Democratização. Juizado Especial Federal
    • Processo civil. Exegese do art. 19 da Lei 1.533/51 e art. 50, parágrafo único do CPC
    • Processo e procedimento
    • Processos romano e germânico. Características.
    • Provimento antecipado e recurso
    • Provimento cautelar. Inconstitucionalidade das restrições impostas à concessão

    R

    • Recurso. Agravo. Objetivo do art. 526. Ônus do agravante. Condição de desenvolvimento válido da relação processual recursal
    • Recurso. Agravo de instrumento e a nova Lei sobre Recursos (Lei 9.756/98)
    • Recurso. Apelação. Sentença. Suspensão dos efeitos. Apelação de duplo efeito e apelação de efeito só devolutivo. Exegese razoável
    • Recurso. Apelação e efeitos recursais
    • Recurso. Decisão interlocutória. Agravo
    • Recurso. Decisão interlocutória. Natureza
    • Recurso. Decisão posterior à sentença
    • Recurso. Depósito da multa. Condição de admissibilidade de outros recursos
    • Recurso. Embargos ao mandado monitório
    • Recurso. Ente público em juízo e bloqueio recursal
    • Recurso. Impropriedade do mandado de segurança como sucedâneo recursal. Agravo de instrumento das interlocutórias de mérito
    • Recurso. Juizado Especial. Turma recursal
    • Recurso. Nova lei. Agilização da justiça
    • Recurso. Preparo. Deserção do recurso por falta de comprovação de preparo
    • Recurso. Preparo. Insuficiência. Conseqüências
    • Recurso. Preparo. Insuficiência. Jurisprudência
    • Recurso. Preparo. Insuficiência. Nova Lei 9.756/98
    • Recurso. Preparo. Isenção do preparo. Preparo na Justiça Federal
    • Recurso. Preparo. Momento de comprovar
    • Recurso. Sentença mandamental e efeitos recursais
    • Recurso. Suspensão da decisão agravada
    • Recurso. Suspensão da decisão agravada pelo relator
    • Recurso da decisão do relator
    • Recurso de agravo. Considerações temáticas
    • Recurso e provimento antecipado
    • Recurso e sentença estenotipada
    • Referências. Bibliografia
    • Reparação do dano. Ação. Considerações
    • Reparação do dano. Responsabilidade civil.Denunciação da lide. Direito de regresso. Hipóteses
    • Responsabilidade civil. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Considerações
    • Restrições ao exercício da jurisdição
    • Retificação de dados. Processo sigiloso
    • Revisão criminal. Impossibilidade de ação rescisória e possibilidade de revisão criminal

    S

    • STF. Dec.-lei 968/90 na visão do Supremo Tribunal Federal
    • STF. Jurisprudência. Denunciação da lide
    • São Paulo. Estenotipia no Estado de São Paulo
    • Segredo de Justiça. Gravação de ato processual
    • Seguro «facultativo» e denunciação da lide
    • Sentença. Execução de sentença
    • Sentença. Pedido de suspensão da execução.
    • Sentença. Suspensão da execução
    • Sentença. Suspensão dos efeitos. Apelação de duplo efeito e apelação de efeito só devolutivo. Exegese razoável
    • Sentença. Tutela antecipada antes da sentença, na sentença e princípio da proporcionalidade.
    • Sentença de conteúdo negativo. Impossibilidade de efeito ativo
    • Sentença denegatória de segurança e eficácia da liminar
    • Sentença e atos estenotipados
    • Sentença estenotipada e recurso.
    • Sentença mandamental e efeitos recursais
    • Sentença verbal em audiência. Intimação das partes
    • Sistema jurídico. Declaração de inconstitucionalidade das leis e a lógica do sistema jurídico
    • Sistema jurídico. Lógica. Constitucionalidade de lei.
    • Solidariedade legal. Chamamento ao processo no Código de Defesa do Consumidor
    • Súmula na contramão do princípio da proporcionalidade.
    • Supervisão ministerial. Irrelevância.
    • Suspensão da decisão agravada. Recurso cabível
    • Suspensão da decisão agravada pelo relator. Recurso cabível
    • Suspensão da execução da sentença
    • Suspensão dos efeitos da apelação

    T

    • Título executivo. Ação monitória. Crédito rotativo. Formação do título
    • Transportador. Exclusão de responsabilidade. Caso fortuito (interno) e força maior (externo).
    • Tribunal Federal de Recursos. Jurisprudência favorável à assistência
    • Tutela antecipada antes da sentença, na sentença e princípio da proporcionalidade
    • Tutela antecipada nos Juizados Especiais. Possibilidade

    Recomendações

    Capa do livro: Instrumentos Processuais de Garantia - Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Ação Popular, José Arnaldo Vitagliano

    Instrumentos Processuais de Garantia - Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Ação Popular

    2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPCJosé Arnaldo VitaglianoISBN: 978853625759-4Páginas: 234Publicado em: 06/05/2016

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    Capa do livro: Flexibilização da Tutela de Urgência - A Redução da Forma na Utilização das Técnicas Cautelar e Antecipatória, Eduardo de Avelar Lamy

    Flexibilização da Tutela de Urgência - A Redução da Forma na Utilização das Técnicas Cautelar e Antecipatória

    2ª Edição - Revista e AtualizadaEduardo de Avelar LamyISBN: 978853621598-3Páginas: 148Publicado em: 30/05/2007

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    Capa do livro: Reformas do Código de Processo Civil e Novos Mecanismos de Acesso à Justiça, Antônio Veloso Peleja Júnior

    Reformas do Código de Processo Civil e Novos Mecanismos de Acesso à Justiça

     Antônio Veloso Peleja JúniorISBN: 978853622858-7Páginas: 376Publicado em: 10/03/2010

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