Fraude à Execução - Teoria Geral e Temas Específicos

Gelson Amaro de Souza

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Ficha técnica

Autor(es): Gelson Amaro de Souza

ISBN v. impressa: 978853628065-3

ISBN v. digital: 978853628132-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 388

Publicado em: 10/07/2018

Área(s): Direito - Processual Civil; Internacional

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Sinopse

Fraude à Execução
Teoria Geral e Temas Específicos :

• Fraude no Direito
• Fraude à Execução no Direito Penal
• Fraude de Execução no Processo Civil
• Responsabilidade Patrimonial
• Princípio da Boa-Fé
• Teoria da Aparência

• Devido Processo Legal
• Devido Procedimento Legal
• Procedimento no CPC
• Inconstitucionalidade da Presunção Absoluta
• Desconsideração da Personalidade Jurídica
• Elemento Subjetivo
• Consilium Fraudis
• Natureza do Direito Protegido

A presente obra tem o privilégio de se apresentar como pioneira no trato da matéria relacionada à fraude à execução ou ao cumprimento de sentença, abrindo novos horizontes para os estudantes e os profissionais do direito. Com ela surge uma nova interpretação a respeito das normas relacionadas à fraude à execução, o ineditismo tratamento frente ao novo CPC e os Direitos Fundamentais assegurados pela Constituição da República.

Não se trata simplesmente de obra rara, mais do que isso, de obra inédita, pioneira no assunto e única até o momento sem qualquer outra similar no trato das matérias enfocadas.

Certamente, esta obra despertará interesse não só dos juristas como de todos que militam e operam o direito de forma geral, e também da população, visto que se trata de vício do negócio jurídico a que todos estão sujeitos, mais especificamente aqueles que atuam no campo dos negócios jurídicos, como advogados, os corretores de imóveis, as imobiliárias, as incorporadoras, os notários e os registradores, bem como tantos outros que lidam com negócios de compra e venda e suas garantias, como bancos, financeiras etc.

Autor(es)

GELSON AMARO DE SOUZA

Doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Membro do Instituto Panamericano de Derecho Procesal. Laureado com a Comenda Luciano Pinheiro de Souza do I Congresso de Direito Internacional de Direito Processual Civil. Professor concursado para os cursos de Graduação e Pós-Graduação strito sensu em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP, Campus de Jacarezinho. Ex-Diretor, Professor e Coordenador de grupo de pesquisa científica da Faculdade de Direito da Associação Educacional Toledo – AET de Presidente Prudente – SP, da FADAP (Tupã) e da FAI de Adamantina. Procurador do Estado (aposentado) e Advogado em Presidente Prudente – SP. 

Sumário

Primeira Parte, FRAUDE À EXECUÇÃO, TEORIA GERAL, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo I - FRAUDE NO DIREITO, p. 21

1 Noções Gerais, p. 21

2 Fraude na História, p. 22

3 Conceito de Fraude, p. 24

4 Elementos da Fraude, p. 27

5 Violação da Lei e Fraude à Lei, p. 29

6 Fraude à Lei e Fraude contra Terceiros, p. 32

7 Espécies de Fraude no Direito, p. 34

7.1 Fraude à lei, p. 34

7.2 Fraude contra interesses de terceiro, p. 35

7.3 Fraude contra credores, p. 35

7.4 Fraude à execução, p. 39

7.4.1 Espécies de fraude à execução, p. 42

7.4.1.1 Fraude à execução de sentença penal, p. 42

7.4.1.2 Fraude à execução singular, p. 43

7.4.1.3 Fraude à execução coletiva, p. 43

7.4.1.4 Fraude à execução tipificada no direito penal, p. 45

Capítulo II - FRAUDE À EXECUÇÃO NO DIREITO PENAL, p. 47

1 Noções Preliminares, p. 47

2 Conceito de Fraude à Execução como Tipo Penal, p. 48

3 Elementos do Crime de Fraude à Execução, p. 50

4 Natureza do Direito Violado no Crime de Fraude de Execução, p. 52

5 Ação e Defesa em Fraude à Execução no Direito Penal, p. 53

6 Legitimidade Ativa e Passiva para a Ação Penal, p. 55

7 A Posição do Terceiro Adquirente, p. 57

8 Sentença Penal no Crime de Fraude à Execução, p. 59

9 Coisa Julgada Penal, p. 60

9.1 Efeitos da coisa julgada penal no âmbito civil, p. 61

10 Absolvição Criminal Após a Decisão no Civil, p. 62

Capítulo III - FRAUDE À EXECUÇÃO NO PROCESSO CIVIL, p. 65

1 Noções Preliminares, p. 65

2 Conceito de Fraude de Execução, p. 67

3 Natureza da Fraude de Execução, p. 68

4 Fonte Legislativa da Fraude de Execução, p. 73

5 Elementos da Fraude de Execução, p. 75

5.1 Alienação ou oneração, p. 75

5.2 Ação pendente, p. 76

5.3 Estado de insolvência, p. 77

5.4 Vontade livre e consciente do vendedor em fraudar a execução, p. 78

5.5 Vontade livre e consciente do adquirente em fraudar a execução, p. 82

5.6 Má-fé, tanto do devedor alienante, bem como do terceiro adquirente, p. 84

6 Fraude à Execução e Fraude contra o Credor, p. 84

7 Fraude à Execução e o Direito de Sequela, p. 88

8 Fraude à Execução e a Necessidade de Dolo, p. 90

9 Direito Contemporâneo, p. 93

10 Necessidade de Prova da Fraude à Execução, p. 95

Segunda Parte - TEMAS ESPECÍFICOS SOBRE FRAUDE À EXECUÇÃO, p. 101

INTRODUÇÃO, p. 103

Capítulo I - EXECUÇÃO E RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL NO CPC/2015, p. 105

Introdução, p. 105

1 Devedor, p. 106

2 Responsável Sem Ser Devedor, p. 106

3 Interpretação Extensiva do Art. 789 do CPC/2015, p. 107

4 Restrições à Responsabilidade, p. 107

5 Bens do Passado, p. 108

6 Bens Sujeitos à Execução, p. 108

6.1 Bens do sucessor, p. 108

6.2 Bens dos sócios de sociedade, p. 109

6.3 Bens do devedor em poder de terceiros, p. 109

6.4 Bens do cônjuge ou companheiro, p. 110

6.5 Alienados ou gravados em fraude à execução, p. 110

6.6 Bens de terceiros adquiridos em fraude ao credor, p. 110

6.7 Bens adquiridos pelo devedor em fraude à execução ou contra credor, p. 112

6.7.1 Aquisição de bens em nome de terceiro, p. 112

6.7.2 Simulação em aquisição em nome próprio, p. 113

7 Bem Dado em Garantia, p. 114

7.1 Diferença entre exequente e credor, p. 114

7.2 Coisa do devedor, p. 114

7.3 Proibição de execução sobre outros bens, p. 115

8 Fiador e Execução, p. 116

8.1 Fiador e o direito ao benefício de ordem (relatividade), p. 116

8.2 Direito de sub-rogação do fiador, p. 116

8.3 Renúncia ao benefício de ordem, p. 117

9 Execução e Administrador de Sociedade, p. 117

9.1 Sócio e benefício de ordem, p. 118

9.2 Benefício de ordem sob condição, p. 118

9.3 Sócio e direito de sub-rogação, p. 119

10 Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 119

10.1 Procedimento da desconsideração, p. 119

10.2 Processo próprio, p. 120

10.3 Processo incidental e processo principal, p. 120

10.4 Suspensão do processo principal, p. 120

11 O Espólio e Responsabilidade Patrimonial, p. 121

12 Os Herdeiros e a Responsabilidade Patrimonial, p. 121

12.1 Dívida pessoal do falecido, p. 122

12.2 Dívida pessoal de herdeiros, p. 123

Conclusões, p. 124

Capítulo II - FRAUDE DE EXECUÇÃO E O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ, p. 125

Introdução, p. 125

1 Boa-Fé, p. 125

2 A Boa-fé no Direito, p. 127

3 Conceito de Boa-Fé, p. 128

4 Prioridade da Boa-Fé, p. 131

5 A Boa-Fé como Princípio de Direito, p. 136

6 Princípios Constitucionais Inerentes à Boa-Fé, p. 139

7 Proteção Legal e Constitucional da Boa-Fé, p. 143

8 A Boa-Fé e a Dignidade Humana como Valor Superior, p. 146

9 A Boa-Fé e a Condição Suspensiva, p. 150

10 A Boa-Fé e a Fraude à Execução, p. 153

11 Fraude à Execução e Boa-Fé do Adquirente, p. 159

12 Presunção da Fé, p. 160

Capítulo III - A TEORIA DA APARÊNCIA E A FRAUDE À EXECUÇÃO, p. 163

1 Noções Iniciais, p. 163

2 Teoria da Aparência e a Boa-Fé, p. 164

3 Teoria da Aparencia e o Negócio Jurídico, p. 167

4 Teoria da Aparência e a Fraude à Execução, p. 170

5 A Norma do Art. 828 do CPC, p. 173

6 Presunção Relativa da Averbação no Registro (Arts. 828 e 844 do CPC), p. 175

Capítulo IV - PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, p. 179

1 Pequeno Histórico, p. 179

2 Conceito do Devido Processo Legal, p. 180

3 Devido Processo Legal ou Devido Procedimento Legal?, p. 182

4 Elementos do Devido Procedimento Legal, p. 190

5 O Devido Procedimento Legal na Constituição Federal, p. 192

5.1 Privação da liberdade e de bens, p. 193

5.2 Devido procedimento legal na execução, p. 193

5.3 Devido procedimento legal e concessão de liminar, p. 195

6 O Devido Processo Legal Material - Substantive Due Process, p. 196

7 O Devido Processo Legal Processual - Procedural Due Process, p. 198

8 Suporte Constitucional do Devido Procedimento Legal, p. 199

Capítulo V - DEVIDO PROCEDIMENTO LEGAL E A FRAUDE DE EXECUÇÃO, p. 201

1 Noções Preliminares, p. 201

2 Situação Fática, p. 206

3 Provocação do Conhecimento, p. 209

4 Julgamento da Fraude de Execução, p. 211

5 Ação Própria em Separado da Execução, p. 213

5.1 Exclusividade da atividade jurisdicional, p. 222

6 Efeito da Declaração de Fraude de Execução, p. 223

7 Fraude de Execução e o Contraditório, p. 223

8 Fraude de Execução e a Ampla Defesa, p. 226

9 Direito de Defesa e o Art. 792 do CPC, p. 230

10 Fraude de Execução e o Devido Procedimento Legal, p. 233

Conclusões do Capítulo, p. 238

Capítulo VI - FRAUDE À EXECUÇÃO E O PROCEDIMENTO NO CPC/2015, p. 243

Introdução, p. 243

1 Procedimento, p. 244

2 Devido Procedimento Legal, p. 245

3 Fraude à Execução no CPC/2015, p. 246

4 Procedimento para Arguiçao de Fraude, p. 246

4.1 Prazo para a oposição de embargos de terceiro, p. 247

4.1.1 Citação, intimação e notificação e início do prazo, p. 247

4.1.2 Diferença entre início do prazo e início da contagem, p. 248

4.1.3 Prazo para a interposição de embargos de terceiro, p. 249

4.2 Momento do reconhecimento da fraude, p. 250

4.3 Ônus da prova, p. 251

4.3.1 Bens não sujeitos ao registro, p. 252

4.3.2 Todas as cautelas necessárias, p. 252

4.3.3 Devido procedimento legal, p. 253

4.4 Prejudicialidade entre ação penal e ação cível, p. 255

4.4.1 Prejudicialidade, p. 255

4.4.2 Requisitos da prejudicialidade, p. 256

4.4.3 Efeitos da prejudicialidade, p. 258

4.5 Concurso de vontades e a prejudicialidade, p. 259

Conclusões do Capítulo, p. 260

Capítulo VII - FRAUDE À EXECUÇÃO E A INCONSTITUCIONALIDADE DA, p. 0

PRESUNÇÃO ABSOLUTA DO ART. 844 DO CPC/2015, p. 263

Introdução, p. 263

1 Presunção, p. 264

1.1 Presunção relativa, p. 265

1.2 Presunção absoluta, p. 266

2 Devido Procedimento (Processo) Legal, p. 267

3 Contraditório como Direito Fundamental, p. 270

4 Ampla Defesa como Direito Fundamental, p. 274

5 A Prova e a Presunção, p. 276

5.1 Conceito de prova, p. 277

5.2 A prova como direito fundamental, p. 278

6 Proteção Legal e Constitucional da Boa-Fé, p. 281

7 A Boa-Fé e a Dignidade Humana como Valores Superiores, p. 284

8 Fraude à Execução e Boa-Fé do Adquirente, p. 286

9 Natureza do Ato de Averbação, p. 289

10 Inconstitucionalidade do Art. 844 do CPC/2015, p. 290

10.1 Impossibilidade de presunção absoluta, p. 292

10.2 Inconsistência lógica e impropriedade prática da presunção absoluta, p. 294

10.3 Inconstitucionalidade da presunção absoluta, p. 295

11 Presunção Relativa da Averbação no Registro, p. 298

Conclusões do Capítulo, p. 300

Capítulo VIII - FRAUDE À EXECUÇÃO E A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA NO CPC/2015, p. 303

Introdução, p. 303

1 Execução e o Sócio de Sociedade, p. 304

2 Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 305

2.1 Desconsideração de personalidade inversa, p. 306

3 Requisitos Materiais para Desconsideração, p. 306

3.1 Impossibilidade de consideração objetiva, p. 307

3.2 Exigência dos elementos subjetivos, p. 308

4 Procedimento da Desconsideração, p. 310

4.1 Requisitos processuais da desconsideração, p. 310

4.2 Processo próprio, p. 311

4.3 Processo incidental e processo principal, p. 312

4.4 Suspensão do processo principal, p. 312

4.5 Ônus da prova, p. 313

5 Responsabilidade Patrimonial dos Sócios, p. 314

5.1 Direito de regresso, p. 315

5.2 Direito ao benefício de ordem, p. 315

5.2.1 Sócio e benefício de ordem, p. 316

5.2.2 Benefício de ordem sob condição, p. 316

6 Desconsideração da Personalidade e Fraude à Execução, p. 317

Capítulo IX - FRAUDE À EXECUÇÃO E O ELEMENTO SUBJETIVO NO CPC/2015, p. 321

Introdução, p. 321

1 Capacidade, p. 322

2 Elemento Subjetivo, p. 322

3 Dolo das Partes, p. 324

4 Vontade Livre e Consciente do Executado, p. 325

4.1 Vontade maculada, p. 326

5 Vontade Livre e Consciente do Adquirente, p. 329

5.1 Concurso de vontades, p. 329

5.2 Vontade do adquirente, p. 330

5.3 Má-fé do devedor alienante e do terceiro adquirente, p. 332

Conclusões do Capítulo, p. 333

Capítulo X - FRAUDE À EXECUÇÃO E O CONSILIUM FRAUDIS NO CPC/2015, p. 335

Introdução, p. 335

1 Conceito de Fraude à Execução, p. 336

2 Natureza da Fraude de Execução, p. 336

3 Fonte Legislativa da Fraude de Execução, p. 338

4 Elementos da Fraude de Execução, p. 339

4.1 Alienação ou oneração, p. 340

4.2 Ação pendente, p. 340

4.3 Estado de insolvência, p. 342

4.4 O comportamento do vendedor na fraude à execução, p. 344

4.5 O comportamento do adquirente na fraude à execução, p. 347

4.6 Consilium fraudis, p. 349

Conclusões do Capítulo, p. 351

Capítulo XI - FRAUDE À EXECUÇÃO E A NATUREZA DO DIREITO PROTE-, p. 0

GIDO, p. 353

Introdução, p. 353

1 Conceito de Fraude à Execução, p. 354

2 Ato Extrajudicial, p. 354

3 Ato de Direito Material, p. 356

4 Natureza do Direito Protegido, p. 357

5 Fraude à Execução e o Direito Civil, p. 358

6 Fraude à Execução e o Direito Penal, p. 359

7 Fraude à Execução e o Processo Penal, p. 360

Conclusões do Capítulo, p. 361

REFERÊNCIAS, p. 363

OUTRAS PUBLICAÇÕES DO AUTOR, p. 371

Índice alfabético

B

  • Bem dado em garantia, p. 114
  • Bem dado em garantia. Coisa do devedor, p. 114
  • Bem dado em garantia. Diferença entre exequente e credor, p. 114
  • Bem dado em garantia. Proibição de execução sobre outros bens, p. 115
  • Bens sujeitos à execução, p. 108
  • Bens sujeitos à execução. Alienados ou gravados em fraude à execução, p. 110
  • Bens sujeitos à execução. Aquisição de bens em nome de terceiro, p. 112
  • Bens sujeitos à execução. Bens adquiridos pelo devedor em fraude à execução ou contra credor, p. 112
  • Bens sujeitos à execução. Bens de terceiros adquiridos em fraude ao credor, p. 110
  • Bens sujeitos à execução. Bens do cônjuge ou companheiro, p. 110
  • Bens sujeitos à execução. Bens do devedor em poder de terceiros, p. 109
  • Bens sujeitos à execução. Bens do sucessor, p. 108
  • Bens sujeitos à execução. Bens dos sócios de sociedade, p. 109
  • Bens sujeitos à execução. Simulação em aquisição em nome próprio, p. 113
  • Boa-fé, p. 125
  • Boa-fé como princípio de direito, p. 136
  • Boa-fé e a condição suspensiva, p. 150
  • Boa-fé e a dignidade humana como valor superior, p. 146
  • Boa-fé e a fraude à execução, p. 153
  • Boa-fé no direito, p. 127
  • Boa-fé. Conceito de boa-fé, p. 128
  • Boa-fé. Fraude de execução e o princípio da boa-fé, p. 125
  • Boa-fé. Fraude de execução e o princípio da boa-fé. Introdução, p. 125
  • Boa-fé. Presunção da fé, p. 160
  • Boa-fé. Princípios constitucionais inerentes à boa-fé, p. 139
  • Boa-fé. Prioridade da boa-fé, p. 131
  • Boa-fé. Proteção legal e constitucional da boa-fé, p. 143

C

  • Conceito do devido processo legal, p. 180
  • Consilium fraudis, p. 349
  • Consilium fraudis. Fraude à execução e o consilium fraudis no CPC/2015, p. 335
  • CPC/2015. Execução e responsabilidade patrimonial no CPC/2015, p. 105
  • CPC/2015. Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta do art. 844 do CPC/2015, p. 263
  • CPC/2015. Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta do art. 844 do CPC/2015. A boa-fé e a dignidade humana como valores superiores, p. 284
  • CPC/2015. Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta do art. 844 do CPC/2015. A prova como direito fundamental, p. 278
  • CPC/2015. Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta do art. 844 do CPC/2015. Ampla defesa como direito fundamental, p. 274
  • CPC/2015. Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta do art. 844 do CPC/2015. Conceito de prova, p. 277
  • CPC/2015. Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta do art. 844 do CPC/2015. Conclusões do capítulo, p. 300
  • CPC/2015. Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta do art. 844 do CPC/2015. Contraditório como direito fundamental, p. 270
  • CPC/2015. Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta do art. 844 do CPC/2015. Devido procedimento (processo) legal, p. 267
  • CPC/2015. Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta do art. 844 do CPC/2015. Fraude à execução e boa-fé do adquirente, p. 286
  • CPC/2015. Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta do art. 844 do CPC/2015. Impossibilidade de presunção absoluta, p. 292
  • CPC/2015. Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta do art. 844 do CPC/2015. Inconsistência lógica e impropriedade prática da presunção absoluta, p. 294
  • CPC/2015. Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta do art. 844 do CPC/2015. Inconstitucionalidade da presunção absoluta, p. 295
  • CPC/2015. Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta do art. 844 do CPC/2015. Inconstitucionalidade do art. 844 do CPC/2015, p. 290
  • CPC/2015. Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta do art. 844 do CPC/2015. Natureza do ato de averbação, p. 289
  • CPC/2015. Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta do art. 844 do CPC/2015. Presunção, p. 264
  • CPC/2015. Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta do art. 844 do CPC/2015. Presunção absoluta, p. 266
  • CPC/2015. Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta do art. 844 do CPC/2015. Presunção relativa, p. 265
  • CPC/2015. Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta do art. 844 do CPC/2015. Presunção relativa da averbação no registro, p. 298
  • CPC/2015. Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta do art. 844 do CPC/2015. Proteção legal e constitucional da boa-fé, p. 281
  • CPC/2015. Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta do art. 844 do CPC/2015. Prova e a presunção, p. 276
  • CPC/2015. Fraude à execução e o elemento subjetivo no CPC/2015, p. 321
  • CPC/2015. Fraude à execução e o elemento subjetivo no CPC/2015. Capacidade, p. 322
  • CPC/2015. Fraude à execução e o elemento subjetivo no CPC/2015. Conclusões do capítulo, p. 333
  • CPC/2015. Fraude à execução e o elemento subjetivo no CPC/2015. Concurso de vontades, p. 329
  • CPC/2015. Fraude à execução e o elemento subjetivo no CPC/2015. Dolo das partes, p. 324
  • CPC/2015. Fraude à execução e o elemento subjetivo no CPC/2015. Elemento subjetivo, p. 322
  • CPC/2015. Fraude à execução e o elemento subjetivo no CPC/2015. Introdução, p. 321
  • CPC/2015. Fraude à execução e o elemento subjetivo no CPC/2015. Má-fé do devedor alienante e do terceiro adquirente, p. 332
  • CPC/2015. Fraude à execução e o elemento subjetivo no CPC/2015. Vontade do adquirente, p. 330
  • CPC/2015. Fraude à execução e o elemento subjetivo no CPC/2015. Vontade livre e consciente do adquirente, p. 329
  • CPC/2015. Fraude à execução e o elemento subjetivo no CPC/2015. Vontade livre e consciente do executado, p. 325
  • CPC/2015. Fraude à execução e o elemento subjetivo no CPC/2015. Vontade maculada, p. 326
  • CPC/2015. Fraude à execução e o procedimento no CPC/2015, p. 243
  • CPC/2015. Fraude à execução e o procedimento no CPC/2015. Bens não sujeitos ao registro, p. 252
  • CPC/2015. Fraude à execução e o procedimento no CPC/2015. Citação, intimação e notificação e início do prazo, p. 247
  • CPC/2015. Fraude à execução e o procedimento no CPC/2015. Conclusões do capítulo, p. 260
  • CPC/2015. Fraude à execução e o procedimento no CPC/2015. Concurso de vontades e a prejudicialidade, p. 259
  • CPC/2015. Fraude à execução e o procedimento no CPC/2015. Devido procedimento legal, p. 245
  • CPC/2015. Fraude à execução e o procedimento no CPC/2015. Devido procedimento legal, p. 253
  • CPC/2015. Fraude à execução e o procedimento no CPC/2015. Diferença entre início do prazo e início da contagem, p. 248
  • CPC/2015. Fraude à execução e o procedimento no CPC/2015. Efeitos da prejudicialidade, p. 258
  • CPC/2015. Fraude à execução e o procedimento no CPC/2015. Fraude à execução no CPC/2015, p. 246
  • CPC/2015. Fraude à execução e o procedimento no CPC/2015. Introdução, p. 243
  • CPC/2015. Fraude à execução e o procedimento no CPC/2015. Momento do reconhecimento da fraude, p. 250
  • CPC/2015. Fraude à execução e o procedimento no CPC/2015. Ônus da prova, p. 251
  • CPC/2015. Fraude à execução e o procedimento no CPC/2015. Prazo para a interposição de embargos de terceiro, p. 249
  • CPC/2015. Fraude à execução e o procedimento no CPC/2015. Prazo para a oposição de embargos de terceiro, p. 247
  • CPC/2015. Fraude à execução e o procedimento no CPC/2015. Prejudicialidade, p. 255
  • CPC/2015. Fraude à execução e o procedimento no CPC/2015. Prejudicialidade entre ação penal e ação cível, p. 255
  • CPC/2015. Fraude à execução e o procedimento no CPC/2015. Procedimento, p. 244
  • CPC/2015. Fraude à execução e o procedimento no CPC/2015. Procedimento para arguição de fraude, p. 246
  • CPC/2015. Fraude à execução e o procedimento no CPC/2015. Requisitos da prejudicialidade, p. 256
  • CPC/2015. Fraude à execução e o procedimento no CPC/2015. Todas as cautelas necessárias, p. 252
  • CPC/2015. Fraude à execução e o consilium fraudis no CPC/2015, p. 335
  • CPC/2015. Fraude à execução e o consilium fraudis no CPC/2015. Ação pendente, p. 340
  • CPC/2015. Fraude à execução e o consilium fraudis no CPC/2015. Alienação ou oneração, p. 340
  • CPC/2015. Fraude à execução e o consilium fraudis no CPC/2015. Conceito de fraude à execução, p. 336
  • CPC/2015. Fraude à execução e o consilium fraudis no CPC/2015. Conclusões do capítulo, p. 351
  • CPC/2015. Fraude à execução e o consilium fraudis no CPC/2015. Elementos da fraude de execução, p. 339
  • CPC/2015. Fraude à execução e o consilium fraudis no CPC/2015. Estado de insolvência, p. 342
  • CPC/2015. Fraude à execução e o consilium fraudis no CPC/2015. Fonte legislativa da fraude de execução, p. 338
  • CPC/2015. Fraude à execução e o consilium fraudis no CPC/2015. Introdução, p. 335
  • CPC/2015. Fraude à execução e o consilium fraudis no CPC/2015. Natureza da fraude de execução, p. 336
  • CPC/2015. Fraude à execução e o consilium fraudis no CPC/2015. O comportamento do adquirente na fraude à execução, p. 347
  • CPC/2015. Fraude à execução e o consilium fraudis no CPC/2015. O comportamento do vendedor na fraude à execução, p. 344

D

  • Desconsideração da personalidade jurídica, p. 119
  • Desconsideração da personalidade jurídica no CPC/2015. Fraude à execução e a desconsideração da personalidade jurídica no CPC/2015, p. 303
  • Desconsideração da personalidade jurídica no CPC/2015. Fraude à execução. Benefício de ordem sob condição, p. 316
  • Desconsideração da personalidade jurídica no CPC/2015. Fraude à execução. Desconsideração da personalidade e fraude à execução, p. 317
  • Desconsideração da personalidade jurídica no CPC/2015. Fraude à execução. Desconsideração da personalidade jurídica, p. 305
  • Desconsideração da personalidade jurídica no CPC/2015. Fraude à execução. Desconsideração de personalidade inversa, p. 306
  • Desconsideração da personalidade jurídica no CPC/2015. Fraude à execução. Direito ao benefício de ordem, p. 315
  • Desconsideração da personalidade jurídica no CPC/2015. Fraude à execução. Direito de regresso, p. 315
  • Desconsideração da personalidade jurídica no CPC/2015. Fraude à execução. Execução e o sócio de sociedade, p. 304
  • Desconsideração da personalidade jurídica no CPC/2015. Fraude à execução. Exigência dos elementos subjetivos, p. 308
  • Desconsideração da personalidade jurídica no CPC/2015. Fraude à execução. Impossibilidade de consideração objetiva, p. 307
  • Desconsideração da personalidade jurídica no CPC/2015. Fraude à execução. Introdução, p. 303
  • Desconsideração da personalidade jurídica no CPC/2015. Fraude à execução. Ônus da prova, p. 313
  • Desconsideração da personalidade jurídica no CPC/2015. Fraude à execução. Procedimento da desconsideração, p. 310
  • Desconsideração da personalidade jurídica no CPC/2015. Fraude à execução. Processo incidental e processo principal, p. 312
  • Desconsideração da personalidade jurídica no CPC/2015. Fraude à execução. Processo próprio, p. 311
  • Desconsideração da personalidade jurídica no CPC/2015. Fraude à execução. Requisitos materiais para desconsideração, p. 306
  • Desconsideração da personalidade jurídica no CPC/2015. Fraude à execução. Requisitos processuais da desconsideração, p. 310
  • Desconsideração da personalidade jurídica no CPC/2015. Fraude à execução. Responsabilidade patrimonial dos sócios, p. 314
  • Desconsideração da personalidade jurídica no CPC/2015. Fraude à execução. Sócio e benefício de ordem, p. 316
  • Desconsideração da personalidade jurídica no CPC/2015. Fraude à execução. Suspensão do processo principal, p. 312
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Procedimento da desconsideração, p. 119
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Processo incidental e processo principal, p. 120
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Processo próprio, p. 120
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão do processo principal, p. 120
  • Devido procedimento legal e a fraude de execução, p. 201
  • Devido procedimento legal e a fraude de execução. Ação própria em separado da execução, p. 213
  • Devido procedimento legal e a fraude de execução. Conclusões do capítulo, p. 238
  • Devido procedimento legal e a fraude de execução. Direito de defesa e o art. 792 do CPC, p. 230
  • Devido procedimento legal e a fraude de execução. Efeito da declaração de fraude de execução, p. 223
  • Devido procedimento legal e a fraude de execução. Exclusividade da atividade jurisdicional, p. 222
  • Devido procedimento legal e a fraude de execução. Fraude de execução e a ampla defesa, p. 226
  • Devido procedimento legal e a fraude de execução. Fraude de execução e o contraditório, p. 223
  • Devido procedimento legal e a fraude de execução. Fraude de execução e o devido procedimento legal, p. 233
  • Devido procedimento legal e a fraude de execução. Julgamento da fraude de execução, p. 211
  • Devido procedimento legal e a fraude de execução. Noções preliminares, p. 201
  • Devido procedimento legal e a fraude de execução. Provocação do conhecimento, p. 209
  • Devido procedimento legal e a fraude de execução. Situação fática, p. 206
  • Devido procedimento legal na Constituição Federal, p. 192
  • Devido processo legal material - substantive due process, p. 196
  • Devido processo legal ou devido procedimento legal?, p. 182
  • Devido processo legal processual - procedural due process, p. 198
  • Devido processo legal. Conceito, p. 180
  • Devido processo legal. Devido procedimento legal e concessão de liminar, p. 195
  • Devido processo legal. Devido procedimento legal na execução, p. 193
  • Devido processo legal. Elementos do devido procedimento legal, p. 190
  • Devido processo legal. Princípio, p. 179
  • Devido processo legal. Privação da liberdade e de bens, p. 193
  • Devido processo legal. Suporte constitucional do devido procedimento legal, p. 199
  • Direito penal. Fraude à execução no direito penal, p. 47
  • Direito penal. Fraude à execução tipificada no direito penal, p. 45
  • Direito penal. Fraude à execução. Absolvição criminal após a decisão no civil, p. 62
  • Direito penal. Fraude à execução. Ação e defesa em fraude à execução no direito penal, p. 53
  • Direito penal. Fraude à execução. Coisa julgada penal, p. 60
  • Direito penal. Fraude à execução. Conceito de fraude à execução como tipo penal, p. 48
  • Direito penal. Fraude à execução. Efeitos da coisa julgada penal no âmbito civil, p. 61
  • Direito penal. Fraude à execução. Elementos do crime de fraude à execução, p. 50
  • Direito penal. Fraude à execução. Legitimidade ativa e passiva para a ação penal, p. 55
  • Direito penal. Fraude à execução. Natureza do direito violado no crime de fraude de execução, p. 52
  • Direito penal. Fraude à execução. Noções preliminares, p. 47
  • Direito penal. Fraude à execução. Posição do terceiro adquirente, p. 57
  • Direito penal. Fraude à execução. Sentença penal no crime de fraude à execução, p. 59
  • Direito protegido. Fraude à execução e a natureza do direito protegido, p. 353
  • Direito protegido. Fraude à execução e a natureza do direito protegido. Ato de direito material, p. 356
  • Direito protegido. Fraude à execução e a natureza do direito protegido. Ato extrajudicial, p. 354
  • Direito protegido. Fraude à execução e a natureza do direito protegido. Conceito de fraude à execução, p. 354
  • Direito protegido. Fraude à execução e a natureza do direito protegido. Conclusões do capítulo, p. 361
  • Direito protegido. Fraude à execução e a natureza do direito protegido. Fraude à execução e o direito civil, p. 358
  • Direito protegido. Fraude à execução e a natureza do direito protegido. Fraude à execução e o direito penal, p. 359
  • Direito protegido. Fraude à execução e a natureza do direito protegido. Fraude à execução e o processo penal, p. 360
  • Direito protegido. Fraude à execução e a natureza do direito protegido. Introdução, p. 353
  • Direito protegido. Fraude à execução e a natureza do direito protegido. Natureza do direito protegido, p. 357

E

  • Espécies de fraude à execução, p. 42
  • Espécies de fraude no direito, p. 34
  • Espólio e responsabilidade patrimonial, p. 121
  • Execução e administrador de sociedade, p. 117
  • Execução e administrador de sociedade. Benefício de ordem sob condição, p. 118
  • Execução e administrador de sociedade. Sócio e benefício de ordem, p. 118
  • Execução e administrador de sociedade. Sócio e direito de sub-rogação, p. 119
  • Execução e responsabilidade patrimonial no CPC/2015, p. 105
  • Execução e responsabilidade patrimonial no CPC/2015. Bens do passado, p. 108
  • Execução e responsabilidade patrimonial no CPC/2015. Conclusões, p. 124
  • Execução e responsabilidade patrimonial no CPC/2015. Devedor, p. 106
  • Execução e responsabilidade patrimonial no CPC/2015. Interpretação extensiva do art. 789 do CPC/2015, p. 107
  • Execução e responsabilidade patrimonial no CPC/2015. Introdução, p. 105
  • Execução e responsabilidade patrimonial no CPC/2015. Responsável sem ser devedor, p. 106
  • Execução e responsabilidade patrimonial no CPC/2015. Restrições à responsabilidade, p. 107

F

  • Fiador e execução, p. 116
  • Fiador e execução. Direito de sub-rogação do fiador, p. 116
  • Fiador e execução. Renúncia ao benefício de ordem, p. 117
  • Fiador e o direito ao benefício de ordem (relatividade), p. 116
  • Fraude à execução, p. 39
  • Fraude à execução coletiva, p. 43
  • Fraude à execução de sentença penal, p. 42
  • Fraude à execução e a desconsideração da personalidade jurídica no CPC/2015, p. 303
  • Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta do art. 844 do CPC/2015, p. 263
  • Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta do art. 844 do CPC/2015. Introdução, p. 263
  • Fraude à execução e a natureza do direito protegido, p. 353
  • Fraude à execução e boa-fé do adquirente, p. 159
  • Fraude à execução e o elemento subjetivo no CPC/2015, p. 321
  • Fraude à execução e o procedimento no CPC/2015, p. 243
  • Fraude à execução e o consilium fraudis no CPC/2015, p. 335
  • Fraude à execução no direito penal, p. 47
  • Fraude à execução no processo civil, p. 65
  • Fraude à execução singular, p. 43
  • Fraude à execução tipificada no direito penal, p. 45
  • Fraude à execução. Temas específicos, p. 101
  • Fraude à execução. Temas específicos. Introdução, p. 103
  • Fraude à execução. Teoria geral, p. 15
  • Fraude à lei, p. 34
  • Fraude à lei e fraude contra terceiros, p. 32
  • Fraude à lei. Violação da lei e fraude à lei, p. 29
  • Fraude contra credores, p. 35
  • Fraude contra interesses de terceiro, p. 35
  • Fraude de execução e o princípio da boa-fé, p. 125
  • Fraude na história, p. 22
  • Fraude no direito, p. 21
  • Fraude no direito. Noções gerais, p. 21
  • Fraude. Conceito de fraude, p. 24
  • Fraude. Elementos da fraude, p. 27

H

  • Herdeiros e a responsabilidade patrimonial, p. 121
  • Herdeiros e a responsabilidade patrimonial. Dívida pessoal de herdeiros, p. 123
  • Herdeiros e a responsabilidade patrimonial. Dívida pessoal do falecido, p. 122

I

  • Introdução, p. 17

P

  • Presunção relativa da averbação no registro (arts. 828 e 844 do CPC), p. 175
  • Princípio do devido processo legal, p. 179
  • Princípio do devido processo legal. Pequeno histórico, p. 179
  • Processo civil. Fraude à execução no processo civil, p. 65
  • Processo civil. Fraude à execução. Ação pendente, p. 76
  • Processo civil. Fraude à execução. Alienação ou oneração, p. 75
  • Processo civil. Fraude à execução. Conceito de fraude de execução, p. 67
  • Processo civil. Fraude à execução. Direito contemporâneo, p. 93
  • Processo civil. Fraude à execução. Elementos da fraude de execução, p. 75
  • Processo civil. Fraude à execução. Estado de insolvência, p. 77
  • Processo civil. Fraude à execução. Fonte legislativa da fraude de execução, p. 73
  • Processo civil. Fraude à execução. Fraude à execução e a necessidade de dolo, p. 90
  • Processo civil. Fraude à execução. Fraude à execução e fraude contra o credor, p. 84
  • Processo civil. Fraude à execução. Fraude à execução e o direito de sequela, p. 88
  • Processo civil. Fraude à execução. Má-fé, tanto do devedor alienante, bem como do terceiro adquirente, p. 84
  • Processo civil. Fraude à execução. Natureza da fraude de execução, p. 68
  • Processo civil. Fraude à execução. Necessidade de prova da fraude à execução, p. 95
  • Processo civil. Fraude à execução. Noções preliminares, p. 65
  • Processo civil. Fraude à execução. Vontade livre e consciente do adquirente em frau-dar a execução, p. 82
  • Processo civil. Fraude à execução. Vontade livre e consciente do vendedor em fraudar a execução, p. 78
  • Publicação. Outras publicações do autor, p. 371

R

  • Referências, p. 363
  • Responsabilidade patrimonial. Execução e responsabilidade patrimonial no CPC/2015, p. 105

T

  • Temas específicos sobre fraude à execução, p. 101
  • Teoria da aparência e a boa-fé, p. 164
  • Teoria da aparência e a fraude à execução, p. 163
  • Teoria da aparência e a fraude à execução, p. 170
  • Teoria da aparência e a fraude à execução. Noções iniciais, p. 163
  • Teoria da aparência e a fraude à execução. Norma do art. 828 do CPC, p. 173
  • Teoria da aparência e o negócio jurídico, p. 167
  • Teoria geral. Fraude à execução, p. 15

V

  • Violação da lei e fraude à lei, p. 29

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