Coisa Julgada Progressiva & Resolução Parcial do Mérito - Biblioteca de Estudos Prof. Arruda Alvim - Instrumentos de Brevidade da Prestação Jurisdicional

José Henrique Mouta Araújo

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): José Henrique Mouta Araújo

ISBN: 978853621756-7

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 464

Publicado em: 19/10/2007

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

Biblioteca de Estudos em Homenagem ao Professor Arruda Alvim

A obra analisa a possibilidade de resolução parcial de mérito e a formação de coisa julgada progressiva como instrumentos de brevidade da prestação jurisdicional. Destarte, procura-se enfrentar aspectos como a efetividade do processo, as reformas recentes do Código de Processo Civil e do Poder Judiciário, e a possibilidade de resolução fracionada e parcial do objeto litigioso do processo como meio de proporcionar maior rapidez à prestação jurisdicional. Também são discutidas, no decorrer do texto, a possibilidade de formação da coisa julgada em resolução interlocutória de mérito, a quebra do princípio da unicidade da sentença e a execução definitiva de decisão parcial. Os aspectos centrais da obra estão ligados ao processo de formação do título executivo judicial em momentos diferenciados e seus reflexos no sistema processual, atendendo aos princípios da efetividade e acesso à Justiça.

Autor(es)

José Henrique Mouta Araújo é Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará (1996); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (2000) e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Pará (2006). Atualmente é Professor da Universidade da Amazônia; membro efetivo do Instituto dos Advogados do Pará; Procurador do Estado do Pará; membro da Academia Brasileira de Direito Processual e do Instituto Brasileiro de Direito Processual; Professor titular da Universidade da Amazônia, da Faculdade Ideal e do Centro Universitário do Estado do Pará, atuando principalmente nos seguintes temas: Especialização, CPC, Direito Processual, Sentença e Reformas Processuais.

Sumário

ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 21

Capítulo I - DA DELIMITAÇÃO DO TEMA, p. 23

Capítulo II - DOS ASPECTOS INTRODUTÓRIOS, p. 27

1 Direitos Humanos e Processo, p. 27

1.1 Breves Anotações Sobre Direitos Humanos, p. 27

1.2 Direitos Humanos Ligados ao Processo Civil - Efetividade e Acesso à Justiça, p. 33

2 Breve Referencial Sobre a Interpretação dos Princípios e das Regras, p. 45

2.1 Princípios e Regras: as Formas de Solução das Colisões entre Princípios, p. 49

Capítulo III - DOS ASPECTOS ENVOLVENDO OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 61

1 Princípio da Isonomia, p. 62

2 Princípio da Ação/Demanda, p. 66

3 Princípio do Contraditório, p. 71

4 Princípio do Devido Processo Legal, p. 75

5 Princípios da Inafastabilidade da Jurisdição, da Efetividade e da Duração Razoável do Processo, p. 81

Capítulo IV - DA COLISÃO ENTRE DOIS GRUPOS DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: SEGURANÇA X EFETIVIDADE DO PROCESSO - PROBLEMAS E ALGUMAS SOLUÇÕ ES ENCONTRADAS NAS ÚLTIMAS REFORMAS PROCESSUAIS, p. 87

1 A Excessiva Duração do Processo, p. 89

2 A Quantidade de Incidentes Processuais, p. 93

3 O Custo do Processo em Vários Ângulos, p. 96

4 Soluções Encontradas nas Recentes Alterações Processuais, p. 99

4.1 Os Juizados Especiais, p. 99

4.2 Algumas Reformas Ocorridas nos Recursos e no Processo (Fase) de Conhecimento, p. 103

4.3 Cumprimento das Sentenças - Quebra da Autonomia do Processo de Execução, p. 112

Capítulo V - DAS OUTRAS PERSPECTIVAS E DAS SUGESTÕES PARA MAIOR EFETIVIDADE À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, p. 117

1 A Cognição Restrita e Sumária, p. 117

1.1 A Cognição e sua Importância no Processo Civil, p. 117

1.2 A Cognição e a Formação dosProcedimentos. A Importância do Estudo das Questões, p. 118

1.3 A Cognição e a Formação da Coisa Julgada - A Condenação com Reserva no Direito Italiano, p. 130

1.4 Incentivo a Procedimentos com Cognição Sumária e Restrita, p. 141

2 Estímulo às TutelasDiferenciadas, p. 144

3 Ampliação Dos Procedimentos Especiais e das Ações Dúplices, p. 149

4 A Ampliação do Sincretismo Processual entre Conhecimento e Execução, p. 160

Capítulo VI - DO PEDIDO, DA LIDE E DO MÉRITO EM DIREITO PROCESSUAL: A CORRETA IDENTIFICAÇÃO DOS CONCEITOS, p. 167

1 Divergências Quanto ao Conceito de Mérito (De Carnelluti a Liebman) - A Importância da Aproximação do Direito Material ao Processual, p. 167

2 O Objeto Litigioso do Processo e o Objeto aa Cognição: Nova Análise das Acepções de Questões (Incidenter Tantum e Principaliter Tantum), p. 175

3 Mérito nos Processos de Execução e Cautelar, p. 183

Capítulo VII - DA CUMULAÇÃO DE PEDIDOS E DA SUA IMPORTÂNCIA NO DIREITO PROCESSUAL, p. 195

1 Considerações Gerais e Notícias do Instituto no Direito Estrangeiro, p. 195

2 Espécies de Cumulação, p. 203

2.1 Cumulação Própria (Simples e Sucessiva), p. 203

2.2 Cumulação Imprópria (Alternativa e Subsidiária), p. 208

3 Momentos para Cumulação de Pedidos, p. 214

3.1 Cumulação Inicial, p. 214

3.2 Cumulação Ulterior Mediante Provocação de Terceiro, p. 216

3.3 Cumulação Ulterior Provocada pelas Partes, p. 219

4 Cumulação e Desacumulação: Os Pedidos nem sempre devem ser Julgados Simultaneamente, p. 229

5 Conseqüências Caso não seja Julgado um dos Pedidos Cumulados, p. 236

Capítulo VIII - DA TUTELA ANTECIPADA E DOS SEUS MOMENTOS, p. 245

1 A Tutela de Urgência (Protecionista e Satisfativa) Concedida Inaudita Altera Parte e o Princípio do Contraditório. Notícia Histórica, p. 250

2 Tutela Antecipada Baseada em Cognição Sumária: Antecipação Provisória dos Efeitos da Tutela, p. 265

3 As Tutelas de Urgência de Cognição Sumária e as Hipóteses de Fungibilidade, p. 266

4 Efetivação, Execução e Cumprimento da Tutela Antecipada Baseada em Cognição Sumária, p. 283

5 Modalidades e Momentos da Tutela Antecipada, p. 290

5.1 Antecipação Provisória Mediante Técnica de Cognição Sumária e a Responsabilidade Objetiva, p. 290

5.2 Antecipação Punitiva, p. 295

5.3 Antecipação em Sede Recursal, p. 297

5.4 Antecipação da Tutela (ou sua Revogação) na Sentença, p. 304

Capítulo IX - DA TUTELA ANTECIPADA DO PEDIDO INCONTROVERSO - A RESOLUÇÃO DE MÉRITO E A FORMAÇÃO DA COISA JULGADA, p. 311

1 A Inclusão do § 6º ao art. 273: Objetivos Traçados na Reforma Processual Ocorrida em 2002, p. 311

2 Ocorrência do Pedido Incontroverso, p. 313

3 Nova Modalidade de Tutela Antecipada: A Cognição Exauriente e a Desnecessidade de Continuação da Demanda em Relação ao Capítulo Antecipado, p. 320

4 Efetivação, Execução e Cumprimento da Tutela Antecipada Baseada em Cognição Sumária, p. 283

5 Modalidades e Momentos da Tutela Antecipada, p. 290

5.1 Antecipação Provisória Mediante Técnica de Cognição Sumária e a Responsabilidade Objetiva, p. 290

5.2 Antecipação Punitiva, p. 295

5.3 Antecipação em Sede Recursal, p. 297

5.4 Antecipação da Tutela (ou sua Revogação) na Sentença, p. 304

Capítulo IX - DA TUTELA ANTECIPADA DO PEDIDO INCONTROVERSO - A RESOLUÇÃO DE MÉRITO E A FORMAÇÃO DA COISA JULGADA, p. 311

1 A Inclusão do § 6º ao art. 273: Objetivos Traçados na Reforma Processual Ocorrida em 2002, p. 311

2 Ocorrência do Pedido Incontroverso, p. 313

3 Nova Modalidade de Tutela Antecipada: A Cognição Exauriente e a Desnecessidade de Continuação da Demanda em Relação ao Capítulo Antecipado, p. 320

4 Antecipação Capaz de Formar Coisa Julgada Material: O Desmembramento da Tutela de Mérito, p. 328

5 Algumas Hipóteses de Pedido Incontroverso Admitidas no Sistema, p. 337

Capítulo X - DOS CAPÍTULOS DE SENTENÇA E DA RESOLUÇÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO: ASPECTOS LIGADOS À INCONTROVÉRSIA PARCIAL, p. 341

Capítulo XI - DA PROGRESSIVIDADE DA COISA JULGADA E DA EXECUÇÃO DEFINITIVA E PROVISÓRIA EM MOMENTOS DIFERENCIADOS, p. 349

1 Os Capítulos das Decisões e a Impugnação Recursal Total ou Parcial, p. 349

2 Execução Provisória e Definitiva em Momentos Diferenciados. Execução Definitiva de Resolução de Mérito Interlocutória e Provisória de Resolução de Mérito Final, p. 364

3 Prazo para Rescisória Envolvendo Capítulos Transitados em Julgado em Momentos Diferenciados. O Problema Envolvendo o Recurso Parcial, os Embargos de Declaração Intempestivos e a Resolução Interlocutória de Mérito, p. 375

4 Polêmicas Envolvendo o Processo de Formação da Coisa Julgada, p. 387

4.1 Coisa Julgada e Agravo de Instrumento ainda não Apreciado, p. 387

4.2 Impugnação (e Embargos) à Execução Provisória e Definitiva e Refle- xos na Coisa Julgada. A Coisa Julgada e a Liquidação de Sentença, p. 394

Capítulo XII - DA COISA JULGADA PROGRESSIVA E PARCIAL: NOVOS ARGUMENTOS VISANDO À SUPERAÇÃO DO ÓBICE DA INCINDIBILIDADE DA SENTENÇA, p. 403

1 A Ação de Consignação em Pagamento. A Resolução de Mérito Prevista no art. 898 do CPC, p. 405

2 A Situação Envolvendo a Ação de Prestação de Contas e a de Improbidade Administrativa, p. 409

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 417

REFERÊNCIAS, p. 435

Índice alfabético

A

  • Abreviaturase siglas, p. 21
  • Ação. Princípio daação/demanda, p. 66
  • Ação de consignação em pagamento. A resolução de mérito prevista no art. 898 do CPC., p. 405
  • Ação dúplice. Ampliação dos procedimentos especiais e das ações dúplices, p. 149
  • Ação rescisória. Prazo pararescisória envolvendo capítulos transitados em julgado em momentos diferenciados. O problema envolvendo o recurso parcial, embargos de declaração intempestivos e a resolução interlocutória de mérito, p. 375
  • Acesso à Justiça. Direitos humanos ligados ao processo civil. Efetividade e acesso à Justiça, p. 33
  • Agravo de instrumento. Coisa julgada e agravo de instrumento ainda não apreciado., p. 387
  • Ampliação do sincretismo processual entre conhecimento e execução., p. 160
  • Ampliação dos procedimentos especiais e das ações dúplices, p. 149
  • Antecipação capaz de formar coisa julgada material: o desmembramento da tutela de mérito., p. 328
  • Antecipação da tutela (ou sua revogação) na sentença., p. 304
  • Antecipação em sede recursal, p. 297
  • Antecipação provisória mediante técnica de cognição sumária e a responsabilidade objetiva, p. 290
  • Antecipação punitiva, p. 295
  • Aspectos envolvendo os princípios processuais na Constituição Federal, p. 61
  • Autonomia do processo. Cumprimento das sentenças. Quebra da autonomia do processo de execução. Outras perspectivas e das sugestões para maior efetividade à prestação jurisdicional, p. 112

B

  • Breve referencial sobre a interpretação dos princípiose das regras, p. 45
  • Breves anotações sobre Direitos Humanos, p. 27

C

  • CPC, art. 898. Ação de consignação em pagamento. A resolução de mérito prevista no art. 898 do CPC, p. 405
  • Capítulos das decisões e a impugnação recursal total ou parcial, p. 349
  • Capítulos de sentença e da resolução interlocutória de mérito: aspectos ligados a incontrovérsia parcial, p. 341
  • Carnelluti. Divergências quanto ao conceito de mérito (De Carnelluti a Liebman). Importância da aproximação do direito material ao processual, p. 167
  • Cautelar. Mérito nos processos de execução e cautelar, p. 183
  • Cognição. Objeto litigioso do processo e oobjeto da cognição: nova análise das acepções de questões (incidenter tantum e principaliter tantum), p. 175
  • Cognição e formação da coisa julgada. A condenação com reserva no direito italiano., p. 130
  • Cognição e formação dos procedimentos. A importância do estudo das questões, p. 118
  • Cognição e sua importânciano processo civil., p. 117
  • Cognição exauriente. Nova modalidade de tutela antecipada: a cognição exauriente e a desnecessidade de continuação da demanda em relação ao capítulo antecipado, p. 320
  • Cognição restrita. Incentivo a procedimentos com cognição sumária e restrita., p. 141
  • Cognição restrita e sumária, p. 117
  • Cognição sumária. Efetivação, execução e cumprimento da tutela antecipada baseada em cognição sumária, p. 283
  • Cognição sumária. Incentivo a procedimentos com cognição sumária e restrita., p. 141
  • Cognição sumária. Tutela antecipada baseada em cognição sumária: antecipação provisória dos efeitos da tutela, p. 265
  • Cognição sumária. Tutelas de urgência de c ognição sumária e as hipóteses de fungibilidade, p. 266
  • Coisa julgada. Antecipação capaz de formar coisa julgada material: o desmembramento da tutela de mérito, p. 328
  • Coisa julgada. Cognição e formação dacoisa julgada. A condenação com reserva no direito italiano., p. 130
  • Coisa julgada. Impugnação (e embargos) àexecução provisória e definitiva e reflexos na coisa julgada. Coisa julgada e a liquidação de sentença, p. 394
  • Coisa julgada. Polêmicas envolvendo o processo de formação da coisa julgada., p. 387
  • Coisa julgada. Progressividade da coisa julgada e da execução definitiva e provisória em momentos diferenciados, p. 349
  • Coisa julgada. Tutela antecipada do pedido incontroverso. A resolução de mérito e a formação da coisa julgada, p. 311
  • Coisa julgada e agravo de instrumento ainda não apreciado, p. 387
  • Coisa julgada progressiva e parcial: novos argumentos visando à superação do óbice da incindibilidade da sentença., p. 403
  • Coisa julgada progressiva e resolução imparcial do mérito. Aspectos introdutórios, p. 27
  • Coisa julgada progressiva e resolução imparcial do mérito. Delimitação do tema, p. 23
  • Colisão entre dois grupos de princípios f undamentais: segurança x efetividade do processo. Problemas e algumas soluções encontradas nas últimas reformas processuais, p. 87
  • Conceito. Divergências quanto ao conceito de mérito (De Carnelluti a Liebman). Importância da aproximação do direito material ao processual., p. 167
  • Conceito. Pedido, lide e mérito em direito processual: a correta identificação dos conceitos., p. 167
  • Condenação. Cognição e formação da coisajulgada. A condenação com reserva no direito italiano, p. 130
  • Conhecimento. Algumas reformas ocorridas nos recursos e no processo (fase) de conhecimento., p. 103
  • Conhecimento. Ampliação do sincretismo processual entre conhecimento e execução., p. 160
  • Conseqüências caso não seja julgado um dos pedidos cumulados., p. 234
  • Considerações finais, p. 417
  • Considerações gerais e notícias do instituto no direito estrangeiro, p. 193
  • Consignação em pagamento. Ação. A resolução de mérito prevista no art. 898 do CPC., p. 405
  • Constituição Federal. Aspectos envolvendo os princípios processuais na Constituição Federal, p. 61
  • Contraditório. Princípio do contraditório, p. 71
  • Cumprimento da tutela antecipada. Efetivação, execução e cumprimento da tutela antecipada baseada em cognição sumária., p. 283
  • Cumprimento das sentenças. Quebra da autonomia do processo de execução. Outras perspectivas e das sugestões para maior efetividade à prestação jurisdicional., p. 112
  • Cumulação. Espéciesde cumulação., p. 203
  • Cumulação. Momentos paracumulação de pedidos, p. 214
  • Cumulação de pedidos. Conseqüências caso não seja julgado um dos pedidos cumulados., p. 236
  • Cumulação de pedidos e sua importância no direito processual, p. 195
  • Cumulação e desacumulação: os pedidos nem sempre devem ser julgados simultaneamente, p. 229
  • Cumulação imprópria (alternativa e subsidiária)., p. 208
  • Cumulaçãoinicial, p. 214
  • Cumulação própria (simples e sucessiva), p. 203
  • Cumulação ulterior medianteprovocação de terceiro, p. 216
  • Cumulação ulterior provocada pelas partes., p. 219
  • Custo do processo em vários ângulos, p. 96

D

  • Demanda. Princípio da ação/demanda, p. 66
  • Desacumulação e cumulação: os pedidos nem sempre devem ser julgados simultaneamente, p. 227
  • Desmembramento da tutela de mérito. Antecipação capaz de formar coisa julgada material: o desmembramento da tutela de mérito., p. 328
  • Devido processo legal. Princípio do devido processo legal, p. 75
  • Direito Italiano. Cognição e formação da coisa julgada. A condenação com reserva no direito italiano., p. 130
  • Direito estrangeiro. Considerações gerais enotícias do instituto no direito estrangeiro., p. 195
  • Direito material. Divergências quanto ao conceito de mérito (De Carnelluti a Liebman). Importância da aproximação dodireito material ao processual, p. 167
  • Direito processual. Cumulação de pedidos e sua importância no direito processual, p. 195
  • Direito processual. Divergências quanto ao conceito de mérito (De Carnelluti a Liebman). Importância da aproximação dodireito material ao processual, p. 167
  • Direito processual. Pedido, lide e mérito em direito processual: a correta identificação dos conceitos, p. 167
  • Direitos Humanos. Breves anotações, p. 27
  • Direitos Humanose processo, p. 27
  • Direitos humanos ligados ao processo civil. Efetividade e acesso à Justiça, p. 33
  • Divergências quanto ao conceito de mérito (De Carnelluti a Liebman). Importância da aproximação do direito material ao processual., p. 167

E

  • Efetivação, execução e cumprimento da tutela antecipada baseada em cognição sumária., p. 283
  • Efetividade. Cumprimento das sentenças. Quebra da autonomia do processo de execução. Outras perspectivas e das sugestões para maior efetividade à prestação jurisdicional, p. 112
  • Efetividade. Direitos humanos ligados ao processo civil. Efetividade e acesso à Justiça., p. 33
  • Efetividade. Princípios da inafastabilidade da jurisdição, da efetividade e da duração razoável do processo., p. 81
  • Efetividade do processo. Colisão entre dois grupos de princípios fundamentais: segurança x efetividade do processo. Problemas e algumas soluções encontradas nas últimas reformas processuais, p. 87
  • Embargos. Impugnação (e embargos) à execução provisória e definitiva e reflexos na coisa julgada. Coisa julgada e a liquidação de sentença, p. 394
  • Embargos de declaração. Prazo para rescisória envolvendo capítulos transitados em julgado em momentos diferenciados. O problema envolvendo o recurso parcial, embargos de declaração intempestivos e a resolução interlocutória de mérito., p. 375
  • Espécies decumulação, p. 203
  • Estímulo às tutelas diferenciadas., p. 144
  • Excessiva duração do processo., p. 89
  • Execução. Ampliação do sincretismo processual entre conhecimento e execução., p. 160
  • Execução. Cumprimento das sentenças. Quebra da autonomia do processo de execução. Outras perspectivas e das sugestões para maior efetividade à prestação jurisdicional, p. 112
  • Execução. Efetivação, execução e cumprimento da tutela antecipada baseada em cognição sumária., p. 283
  • Execução. Impugnação (e embargos) à execução provisória e definitiva e reflexos na coisa julgada. Coisa julgada e a liquidação de sentença, p. 394
  • Execução. Mérito nos processos de execução e cautelar., p. 183
  • Execução. Progressividade da coisa julgada e da execução definitiva e provisória em momentos diferenciados, p. 349
  • Execução provisória e definitiva em momentos diferenciados. Execução definitiva de resolução de mérito interlocutória e provisória de resolução de mérito final., p. 364

F

  • Formação e cognição da coisa julgada. A condenação com reserva no direito italiano, p. 130
  • Fungibilidade. Tutelas de urgência de cognição sumária e as hipóteses de fungibilidade, p. 266

H

  • Hermenêutica. Breve referencial sobre a interpretação dos princípios e das regras, p. 45
  • História. Tutela de urgência (protecionista e satisfativa) concedida inaudita altera parte e o princípio do contraditório. Notíciahistórica, p. 250

I

  • Importância da aproximação do direito material ao processual. Divergências quanto ao conceito de mérito (De Carnelluti a Liebman), p. 167
  • Improbidade administrativa. Situação envolvendo a ação de prestação de contas e a de improbidade administrativa., p. 409
  • Impugnação (e embargos) à execução provisória e definitiva e reflexos na coisa julgada. Coisa julgada e a liquidação de sentença., p. 394
  • Inafastabilidade da jurisdição. Princípios da inafastabilidade da jurisdição, da efetividade e da duração razoável do processo., p. 81
  • Inaudita altera parte. Tutela de urgência (protecionista e satisfativa) concedida inaudita altera parte e o princípio do contraditório. Notícia histórica., p. 250
  • Incentivo a procedimentos com cognição sumária erestrita, p. 141
  • Incidente processual. Quantidadede incidentes processuais., p. 93
  • Incidenter tantum. Objeto litigioso do processo e o objeto da cognição: nova análise das acepções de questões (incidenter tantum e principaliter tantum), p. 175
  • Incindibilidade da sentença. Coisa julgadaprogressiva e parcial: novos argumentos visando à superação do óbice da incindibilidade da sentença, p. 403
  • Inclusão do § 6º ao art. 273: objetivos traçados na reforma processual ocorrida em 2002, p. 311
  • Incontrovérsia parcial. Capítulos de sentença e da resolução interlocutória de mérito: aspectos ligados a incontrovérsia parcial, p. 341
  • Isonomia. Princípio da isonomia., p. 62

J

  • Juizados Especiais, p. 99
  • Jurisdição. Princípios da inafastabilidade da jurisdição, da efetividade e da duração razoável do processo., p. 81

L

  • Lide. Pedido, lide e mérito em direito processual: a correta identificação dos conceitos, p. 167
  • Liebman. Divergências quanto ao conceito de mérito (De Carnelluti a Liebman). Importância da aproximação do direito material ao processual, p. 167
  • Liquidação de sentença. Impugnação (e embargos) à execução provisória e definitiva e reflexos na coisa julgada. Coisa julgada e a liquidação de sentença., p. 394

M

  • Mérito. Divergências quanto ao conceito de mérito (De Carnelluti a Liebman). Importância da aproximação do direito material ao processual., p. 167
  • Mérito. Pedido, lide e mérito em direito processual: a correta identificação dos conceitos, p. 167
  • Mérito nos processos deexecução e cautelar., p. 183
  • Modalidades e momentos da tutela antecipada., p. 290

N

  • Nova modalidade de tutela antecipada: a cognição exauriente e a desnecessidade de continuação da demanda em relação ao capítuloantecipado., p. 320

O

  • Objeto litigioso do processo e o objeto da cognição: nova análise das acepções de questões (incidenter tantum e principaliter tantum)., p. 175
  • Ocorrência do pedido incontroverso., p. 313
  • Outras perspectivas e sugestões para maior efetividade à prestação jurisdicional., p. 117

P

  • Pedido. Cumulação de pedidos e sua importância no direito processual, p. 195
  • Pedido incontroverso. Algumas hipóteses depedido incontroverso admitidas no sistema., p. 337
  • Pedido incontroverso. Ocorrência do pedido incontroverso., p. 313
  • Pedido incontroverso. Tutela antecipada do pedido incontroverso. A resolução de mérito e a formação da coisa julgada., p. 311
  • Pedido, lide e mérito em direito processual: a correta identificação dos conceitos., p. 167
  • Polêmicas envolvendo o processode formação da coisa julgada., p. 387
  • Prazo para rescisória envolvendo capítulostransitados em julgado em momentos diferenciados. O problema envolvendo o recurso parcial, embargos de declaração intempestivos e a resolução interlocutória de mérito, p. 375
  • Prestação de contas. Situação envolvendo a ação de prestação de contas e a de improbidade administrativa, p. 409
  • Prestação jurisdicional. Cumprimento das sentenças. Quebra da autonomia do processo de execução. Outras perspectivas e das sugestões para maior efetividade à prestação jurisdicional, p. 112
  • Principaliter tantum. Objeto litigioso do processo e o objeto da cognição: nova análise das acepções de questões (incidenter tantum e principaliter tantum), p. 175
  • Princípio. Breve referencial sobre a interpretação dos princípios e das regras., p. 45
  • Princípio. Princípios e regras: as formas de solução das colisões entre princípios., p. 49
  • Princípio da ação/demanda, p. 66
  • Princípio da isonomia, p. 60
  • Princípio do contraditório, p. 71
  • Princípio do contraditório. Tutela de urgência (protecionista e satisfativa) concedida inaudita altera parte e o princípio do contraditório. Notíciahistórica., p. 250
  • Princípio do devidoprocesso legal., p. 75
  • Princípio fundamental. Colisão entre dois grupos de princípios fundamentais: segurança x efetividade do processo. Problemas e algumas soluções encontradas nas últimas reformas processuais., p. 87
  • Princípio processual. Aspectos envolvendoos princípios processuais na Constituição Federal, p. 61
  • Princípios da inafastabilidade da jurisdição, da efetividade e da duração razoável do processo, p. 81
  • Princípios e regras: as formas de solução das colisões entre princípios, p. 49
  • Problema envolvendo o recurso parcial, os embargos de declaração intempestivos e a resolução interlocutória de mérito., p. 375
  • Procedimento. Cognição e formação dos procedimentos. A importância do estudo das questões., p. 118
  • Procedimento. Incentivo a procedimentos com cognição sumária e restrita, p. 141
  • Procedimento especial. Ampliação dos procedimentos especiais e das ações dúplices, p. 149
  • Processo. Algumas reformas ocorridas nos recursos e no processo (fase) de conhecimento, p. 103
  • Processo. Custo do processo em vários ângulos, p. 96
  • Processo. Direitos Humanos e processo., p. 27
  • Processo. Duração. Princípios da inafastabilidade da jurisdição, da efetividade e da duração razoável do processo., p. 81
  • Processo. Excessiva duração do processo, p. 89
  • Processo. Objeto litigioso do processo e o objeto da cognição: nova análise das acepções de questões (incidenter tantum e principaliter tantum), p. 175
  • Processo. Soluções encontradas nas recentes alterações processuais, p. 99
  • Processo civil. Cognição e sua importância no processo civil., p. 117
  • Processo civil. Direitos humanos ligados ao processo civil. Efetividade e acesso à Justiça., p. 33
  • Progressividade da coisa julgada e da execução definitiva e provisória em momentos diferenciados, p. 349

Q

  • Quantidade de incidentes processuais., p. 93

R

  • Recurso. Algumas reformas ocorridas nos recursos e no processo (fase) de conhecimento., p. 103
  • Recurso especial. Prazo para rescisória envolvendo capítulos transitados em julgado em momentos diferenciados. O problema envolvendo o recurso parcial, embargos de declaração intempestivos e a resolução interlocutória de mérito, p. 375
  • Referências, p. 435
  • Regra. Breve referencial sobre a interpretação dos princípios e das regras, p. 45
  • Regra. Princípios e regras: as formas desolução das colisõesentre princípios, p. 49
  • Resolução de mérito. Ação de consignaçãoem pagamento. A resolução de mérito prevista no art. 898 do CPC., p. 405
  • Resolução de mérito. Execução provisóriae definitiva em momentos diferenciados. Execução definitiva de resolução de mérito interlocutória e provisória de resolução de mérito final, p. 364
  • Resolução de mérito. Tutela antecipada dopedido incontroverso. A resolução de mérito e a formação da coisa julgada, p. 311
  • Resolução interlocutória. Capítulos de sentença e da resolução interlocutória de mérito: aspectos ligados a incontrovérsia parcial., p. 341

S

  • Segurança. Colisão entre dois grupos de princípios fundamentais: segurança x efetividade do processo. Problemas e algumas soluções encontradas nas últimas reformas processuais, p. 87
  • Sentença. Antecipação da tutela(ou sua revogação) na sentença., p. 304
  • Sentença. Capítulos de sentença e da resolução interlocutória de mérito: aspectos ligados a incontrovérsia parcial, p. 341
  • Sentença. Cumprimento das sentenças. Quebra da autonomia do processo de execução. Outras perspectivas e das sugestões para maior efetividade à prestação jurisdicional., p. 112
  • Sigla. Abreviaturas e siglas., p. 21
  • Sincretismo processual. Ampliação do sincretismo processual entre conhecimento e execução, p. 160
  • Situação envolvendo a ação de prestação de contas e a de improbidade administrativa, p. 409
  • Soluções encontradas nas recentes alterações processuais., p. 99

T

  • Tempestividade. Prazo para rescisória envolvendo capítulos transitados em julgado em momentos diferenciados. O problema envolvendo o recurso parcial, embargos de declaração intempestivos e a resolução interlocutória de mérito, p. 375
  • Trânsito em julgado. Prazo para rescisória envolvendo capítulos transitados em julgado em momentos diferenciados. O problema envolvendo o recurso parcial, embargos de declaração intempestivos e a resolução interlocutória de mérito., p. 375
  • Tutela antecipada. Antecipação da tutela (ou sua revogação) na sentença., p. 304
  • Tutela antecipada. Antecipação em sede recursal, p. 297
  • Tutela antecipada. Antecipação punitiva., p. 295
  • Tutela antecipada. Efetivação, execução e cumprimento da tutela antecipada baseada em cognição sumária., p. 283
  • Tutela antecipada. Modalidades e momentos da tutela antecipada, p. 290
  • Tutela antecipada. Nova modalidade de tutela antecipada: a cognição exauriente e a desnecessidade de continuação da demanda em relação ao capítulo antecipado., p. 320
  • Tutela antecipada. Tutela antecipada baseada em cognição sumária: antecipação provisória dos efeitos da tutela, p. 263
  • Tutela antecipada baseada em cognição sumária: antecipação provisória dos efeitos da tutela, p. 265
  • Tutela antecipada do pedido incontroverso. A resolução de mérito e a formação da coisa julgada, p. 311
  • Tutela antecipada eseus momentos, p. 245
  • Tutela de mérito. Antecipação capaz de formar coisa julgada material: o desmembramento da tutela de mérito., p. 328
  • Tutela de urgência (protecionista e satisfativa) concedida inaudita altera parte e o princípio do contraditório. Notícia histórica, p. 250
  • Tutela de urgência de cognição sumária e as hipóteses de fungibilidade., p. 266
  • Tutela diferenciada. Estímuloàs tutelas diferenciadas., p. 144

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