Tutela Antecipada - De Acordo com as Recentes Reformas Processuais - Revista e Atualizada por Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral

5ª Edição - Revista e Atualizada J. E. Carreira Alvim

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): J. E. Carreira Alvim

ISBN: 853621257-8

Edição/Tiragem: 5ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 228

Publicado em: 08/06/2006

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

O processo cautelar é posto em cotejo com a tutela de urgência, e, a partir daí, busca-se demonstrar, que as medidas cautelares inominadas subsistem no ordenamento jurídico, agora complementadas pela antecipação de tutela no âmbito do processo de conhecimento. Os limites entre a antecipação de tutela e a tutela cautelar são dados ao leitor através de exemplos, pois a grande dificuldade, de tantos quantos lidam com o assunto, reside exatamente em determinar, por exemplo, onde termina a primeira e começa a segunda. Embora sabedor dos riscos que corria, arrisquei-me na busca desses limites.
O art. 273, incs. I e II, e §§ 1° a 7°, com redação dada pela Lei 10.444, de 07.05.2002, são considerados à luz dos princípios da efetividade e da instrumentalidade do processo, que cumprem atualmente o papel que coube ao princípio da oralidade, ainda nos albores do direito processual. Nesta oportunidade, o autor desenvolve os conceitos ligados à nova sistemática de tutela dos direitos, detendo-me no exame daqueles que são da sua própria essência: a verossimilhança, a prova inequívoca, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu.

Autor(es)

J. E. Carreira Alvim é Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, tendo-se doutorado pela mesma Universidade, com a tese "Direito Arbitral Interno Brasileiro". Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária – DAJ da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e, posteriormente, foi Professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e Professor de Direito Romano, Direito Civil e Direito Processual Civil – Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUCRJ. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem assim para procurador da República, cargo que veio a assumir, atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF – até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou J.E. Carreira Alvim a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, e, na de Professor e Magistrado, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Atualmente, o citado jurista é Coordenador do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Iguaçu – UNIG e Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sendo também o coordenador acadêmico do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos – IPEJ-RJ – ipej@ipej-rj.com.br, com sede no Rio de Janeiro, e que realiza cursos de pós-graduação lato sensu fora da sede, cursos de extensão, seminários, etc. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual – lBDP. Qualquer contato com J.E. Carreira Alvim pode ser feito pelo e-mail: jedal@uol.com.br

Sumário

CAPÍTULO I 1 Introdução, p. 17

2 Técnicas de agilização da justiça, p. 18

3 Alternativas jurisdicionais da reforma, p. 22

4 Democratização do processo, p. 22

CAPÍTULO II 1 Antecipação da tutela e agilização da justiça, p. 25

2 Processo cautelar e tutela de urgência, p. 26

3 Subsistência do processo cautelar, p. 27

4 Antecipação de tutela e liminar cautelar - Considerações teó- ricas, p. 29

5 Limites entre a antecipação de tutela e a tutela cautelar, p. 33

CAPÍTULO III 1 Tutela antecipada do art. 273 do CPC, p. 35

2 Verossimilhança na doutrina italiana, p. 39

3 Juízo de delibação e verossimilhança, p. 44

4 Critério lógico de verificação da verossimilhança, p. 44

5 Probabilidade e verossimilhança na antecipação da tutela, p. 47

CAPÍTULO IV 1 Antecipação da tutela na preservação do direito subjetivo material - Caução possível e não obrigatória, p. 51

2 Diversa natureza dos provimentos liminares, p. 53

3 Tutela de urgência no processo cautelar, p. 54

4 Tutela antecipada no processo de conhecimento, p. 55

CAPÍTULO V 1 Prova inequívoca na tutela antecipatória, p. 59

2 Sentido de "prova inequívoca", p. 60

3 Probabilidade no terreno probatório, p. 63

4 Tutela antecipada e prova da alegação, p. 64

5 Prova relevante e prova inequívoca, p. 66

6 Fato, alegação e prova inequívocos, p. 67

7 Momento da antecipação da tutela - Prova em que se apóia, p. 68

8 Antecipação de tutela no tribunal, p. 72

9 Medida cautelar no tribunal e no juízo de primeiro grau - problemática da competência, p. 75

10 Medida cautelar com eficácia análoga à tutela antecipatória - solução possível, p. 85

11 Tutela antecipada antes da sentença e tutela antecipada na sentença, p. 88

CAPÍTULO VI 1 Outras condições da tutela antecipada: art. 273, I e II, p. 95

2 Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, p. 96

3 Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu, p. 98

4 Convencimento fundamentado e antecipação de tutela, p. 104

5 Pressuposto negativo da tutela antecipada - Perigo de irreversibilidade, p. 106

CAPÍTULO VII 1 Efetivação da tutela antecipada, p. 111

2 Incidência do art. 475-O - Sentido da expressão "no que couber e conforme sua natureza", constante do § 3o do art. 273, p. 118

3 Efetivação da tutela - Tendência do direito processual, p. 123

4 Natureza da responsabilidade na efetivação da tutela - alcance do prejuízo, p. 124

5 Revogação e modificação do provimento antecipado, p. 125

6 Antecipação de tutela e julgamento do processo, p. 127

7 Antecipação parcial da tutela - Pedidos cumulados, p. 128

8 Tutela cautelar no processo de conhecimento, p. 129

9 Resolução de mérito po r transação das partes, p. 132

CAPÍTULO VIII 1 Antecipação de tutela e procedimento sumário, p. 133

2 Tutela antecipada na responsabilidade civil, p. 134

3 Reparação do dano em acidente de veículo, p. 136

4 Conceito de dano na responsabilidade civil, p. 138

5 Natureza dos alimentos por ato ilícito, p. 139

6 Base de cálculo da antecipação da tutela, p. 142

7 Socorro à vítima - Obrigação do causador do dano, p. 144

8 Cirurgia contra a vontade da vítima, p. 147

9 Efetivação da tutela e alienação de propriedade, p. 148

10 Princípio da correspondência do conteúdo na antecipação da tutela, p. 155

11 Antecipação de tutela e efetividade do processo, p. 158

CAPÍTULO IX 1 Perigo de irreversibilidade - Princípio da proporcionalidade, p. 161

2 Tutela antecipada e improcedência da demanda, p. 165

3 Iniqüidades processuais - Efetivação da liminar e execução (cumprimento) da sentença, p. 173

4 Antecipação da tutela e efeitos da apelação, p. 175

CAPÍTULO X 1 Antecipação da tutela e liminar cautelar - Princípio do desdobramento natural do pedido, p. 179

2 Antecipação de tutela e litisconsórcio passivo, p. 181

3 Denunciação da lide e antecipação de tutela, p. 182

4 Tutela antecipada em favor do réu, p. 184

CAPÍTULO XI 1 Elementos conaturais do sistema de tutela jurídica - limitações legais na concessão de tutela antecipada, p. 187

2 Tutela antecipada em mandado de segurança, p. 194

3 Tutela antecipada contra a Fazenda Pública, p. 196

4 Antecipação de tutela na ação monitória, p. 204

5 Medida antecipatória de tutela na ação rescisória, p. 211

REFERÊNCIAS, p. 217

Índice alfabético

A

  • Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu, p. 98
  • Açãomonitória. Antecipação da tutela na açãomonitória, p. 204
  • Acidente de trânsito. Reparação de dano em ac idente de veículo, p. 136
  • Ação rescisória. Caso de tutela antecipada em ação rescisória, p. 215
  • Ação rescisória. Impugnação da sentença por a ção rescisória, p. 212
  • Ação rescisória. Medidaantecipatória de tutela na ação rescisória, p. 211
  • Ação rescisória. Modos de impugnação da se ntença, p. 211
  • Ação rescisória. Nova redação do art. 489 do CPC, p. 214
  • Ação rescisória. Tutelas de urgência na ação re scisória, p. 213
  • Agilização da justiça e antecipação da tutela, p. 25
  • Alegação. Tutela antecipada e prova da alegação, p. 64
  • Alegação, fato e prova inequívocos, p. 67
  • Alienação de domínio e efetivação da tutela, p. 148
  • Alimentos. Natureza dos Alimentos por ato ilícito., p. 139
  • Alimentos. Responsabilidade civil. Natureza dos alimentos por ato ilícito., p. 139
  • Alternativas jurisdicionais da reforma, p. 22
  • Antecipação da tutela (v. Tutelaantecipatória), p. 111
  • Antecipação da tutela. Momento da antecipação da tutela. Prova que se apóia, p. 68
  • Antecipação da tutela. Probabilidade e verossimilhança na antecipação da tutela, p. 47
  • Antecipação da tutela e agilização da justiça, p. 25
  • Antecipação da tutela e convencimento fundamentado., p. 104
  • Antecipação da tutela e denunciação da lide, p. 182
  • Antecipação da tutela e efeitos da apelação, p. 175
  • Antecipação da tutela e efetividade do processo, p. 158
  • Antecipação da tutela e julgamento do processo, p. 127
  • Antecipação da tutela e liminarcautelar. Princípio do desdobramento natural do pedido, p. 179
  • Antecipação da tutela e litisconsórcio passivo, p. 181
  • Antecipação da tutela e procedimento sumário, p. 133
  • Antecipação da tutela na açãomonitória, p. 204
  • Antecipação da tutela na preservação do direito subjetivo material. Caução possível e não obrigatória, p. 51
  • Antecipação da tutela no Tribunal, p. 72
  • Antecipação de tutela e liminarcautelar. Considerações teóricas, p. 29
  • Antecipação de tutela e liminarcautelar. Limites., p. 33
  • Antecipação parcial da tutela. Pedidos cumulados., p. 128
  • Apelação. Antecipação d a tutela e efeitos da apelação, p. 175
  • Apresentação, p. 9

B

  • Base de cálculo da antecipação. Responsabilidade civil, p. 142

C

  • CPC, art. 273, I e II. Tutela antecipatória. Outras condições, p. 95
  • CPC, art. 273. Tutela antecipada. Considerações, p. 35
  • CPC, art. 489. Ação rescisória. Nova redação do art. 489 do CPC, p. 214
  • CPC, art. 588. Sentido das expressões «no que couber» e «conforme sua natureza», p. 118
  • Caso de tutela antecipada em ação rescisória, p. 215
  • Caução. Antecipação da tutela na preservação do direito subjetivo material. Caução possível e não obrigatória, p. 51
  • Cautelar. Processo cautelar e tutela de urgência, p. 26
  • Cautelar. Subsistência do processocautelar, p. 27
  • Cautelar. Tutela de urgência no processocautelar., p. 54
  • Cirurgia contra a vontade da vítima. Responsabilidade civil, p. 147
  • Competência. Medida cautelar no Tribunal e no Juízo do primeiro grau. Problemática da competência, p. 75
  • Conceito. Responsabilidade civil. Dano, p. 138
  • Conceito de dano. Responsabilidade civil., p. 1
  • Convencimento fundamentado e antecipação da tutela, p. 104
  • Critério lógico de verificação da verossimilhança, p. 45

D

  • Dano (v. Responsabilidade civil), p. 138
  • Dano. Conceito. Responsabilidade civil, p. 138
  • Dano. Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, p. 96
  • Dedicatória., p. 7
  • Defesa. Abuso de direito de defesa ou manifesto propósitoprotelatório do réu, p. 98
  • Democratização do processo, p. 22
  • Denunciação da lide e antecipação da tutela, p. 182
  • Direito de defesa. Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu, p. 98
  • Direito subjetivo. Antecipação da tutela na preservação do direito subjetivo material. Caução possível e não obrigatória, p. 51
  • Doutrina italiana. Verossimilhança na doutrina italiana, p. 39

E

  • Efetivação da tutela. Natureza da responsabilidade na efetivação da tutela. Alcance do prejuízo, p. 124
  • Efetivação da tutela. Tendência do direito processual, p. 123
  • Efetivação da tutelaantecipatória, p. 111
  • Efetivação da tutela e alienação de domínio, p. 148
  • Efetividade. Técnicas de agilização da justiça, p. 18
  • Efetividade do processo e a antecipação da tutela, p. 158
  • Elementos conaturais do sistema de tutela jurídica. Limitações legais na concessão de tutela antecipada, p. 187

F

  • Fato, alegação e prova inequívocos, p. 67
  • Fazenda Pública. Tutela antecipada contra a Fazenda Pública, p. 196
  • Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, p. 96

I

  • Improcedência da demanda e a tutela antecipada, p. 165
  • Impugnação da sentença por ação rescisória, p. 212
  • Iniqüidades processuais. Efetivação da liminar e execução da sentença., p. 173
  • Introdução, p. 17
  • Irreversibilidade. Perigo de irreversibilidade. Princípio da proporcionalidade, p. 161
  • Irreversibilidade. Pressuposto negativo da tutela antecipatória. Perigo de irreversibilidade, p. 106
  • Itália. Verossimilhança na doutrina italiana., p. 39

J

  • Judiciário. Alternativasjurisdicionais da reforma., p. 22
  • Juízo dedelibação e verossimilhança, p. 44
  • Julgamento do processo e antecipação da tutela, p. 127
  • Justiça. Antecipação da tutela e agilização da ju stiça, p. 25
  • Justiça. Técnicas de agilização da justiça, p. 18

L

  • Liminar. Antecipação da tutela e liminarcautelar. Princípio do desdobramento natural do pedido, p. 179
  • Liminar. Antecipação de tutela e liminarcautelar. Considerações teóricas, p. 29
  • Liminar. Diversa natureza dos provimentos liminares., p. 53
  • Liminar. Iniqüidades processuais. Efetivação da liminar e execução da sentença, p. 173
  • Limites entre a antecipação de tutela e liminarcautelar, p. 33
  • Litisconsórcio. Antecipação da tutela e litisconsórcio passivo, p. 181

M

  • Mandado de s egurança. Tutela antecipada em mandado de segurança, p. 194
  • Medida antecipatória de tutela na ação rescisória, p. 211
  • Medida cautelar (v. também - Processocautelar), p. 129
  • Medida cautelar com eficácia análoga à tutelaantecipatória. Solução possível, p. 85
  • Medida cautelar no Tribunal e no Juízo do primeiro grau. Problemática da competência, p. 75
  • Modificação e revogação do provimento antecipado., p. 125
  • Momento da antecipação da tutela. Prova que seapóia, p. 68

N

  • Natureza da responsabilidade na efetivação da tutela . Alcance do prejuízo, p. 124
  • Natureza dos Alimentos por ato ilícito, p. 139

P

  • Pedido. Antecipação da tutela e liminarcautelar. Princípio do desdobramento natural do pedido, p. 179
  • Pedidos cumulados. Antecipação parcial da tutela, p. 128
  • Perigo de irreversibilidade. Pressuposto negativo da tutela antecipatória, p. 106
  • Perigo de irreversibilidade. Princípio da proporcionalidade, p. 161
  • Prejuízo. Natureza da responsabilidade na efetivação da tutela. Alcance do prejuízo, p. 124
  • Pressuposto negativo da tutela antecipatória. Perigo deirreversibilidade, p. 106
  • Princípio da correspondência do conteúdo nantecipação da tutela, p. 155
  • Princípio da proporcionalidade. Perigo deirreversibilidade, p. 161
  • Princípio do desdobramento natural do pedido. Antecipação da tutela e liminar cautelar., p. 179
  • Probabilidade e verossimilhança na antecipação da tutela, p. 47
  • Probabilidade no terreno probatório, p. 63
  • Procedimento sumário e antecipação da tutela, p. 133
  • Processo. Democratização do processo, p. 22
  • Processo cautelar. Antecipação de tutela e liminarcautelar. Considerações teóricas, p. 29
  • Processo cautelar. Limites entre a antecipação de tutela e liminar cautelar., p. 33
  • Processo cautelar. Pedido. Antecipação da tutela e liminarcautelar. Princípio do desdobramento natural do pedido, p. 179
  • Processo cautelar. Subsistência, p. 27
  • Processo cautelar. Tutela de urgência, p. 54
  • Processo cautelar e tutela de urgência, p. 26
  • Processo de conhecimento. Tutela antecipada no processo de conhecimento, p. 55
  • Processo de conhecimento. Tutela cautelar., p. 129
  • Propósitoprotelatório. Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu, p. 98
  • Prova. Momento da antecipação da tutela. Prova que seapóia, p. 68
  • Prova. Probabilidade no terreno probatório, p. 63
  • Prova. Tutela antecipada e prova da alegação, p. 64
  • Prova, fato e alegação inequívocos, p. 67
  • Prova inequívoca. Sentido de «prova inequívoca», p. 60
  • Prova inequívoca na tutelaantecipatória, p. 59
  • Prova relevante e prova inequívoca, p. 66
  • Provimento antecipado. Revogação e modificação do provimento antecipado, p. 125
  • Provimento liminar. Diversa natureza dos provimentos liminares, p. 53

R

  • Referências, p. 217
  • Reforma. Alternativas jurisdicionais da reforma, p. 22
  • Reparação de dano (v. Responsabilidade civil, p. 138
  • Reparação de dano em acidente de veículo, p. 136
  • Reparação do dano. Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, p. 96
  • Resolução do processo por transação das partes, p. 132
  • Responsabilidade. Natureza da responsabilidade na efetivação da tutela. Alcance do prejuízo, p. 124
  • Responsabilidade civil. Base de cálculo da antecipação, p. 142
  • Responsabilidade civil. Cirurgia contra a vontade da vítima, p. 147
  • Responsabilidade civil. Conceito de dano, p. 138
  • Responsabilidade civil. Dano. Conceito, p. 138
  • Responsabilidade civil. Natureza dos alimentos p or ato ilícito, p. 139
  • Responsabilidade civil. Reparação de dano em acidente de veículo, p. 136
  • Responsabilidade civil. Socorro à vítima. Obrigação do causador do dano, p. 144
  • Responsabilidade civil e a antecipação da tutela, p. 134
  • Réu. Tutela antecipada em favor do réu, p. 184
  • Revogação e modificação do provimento antecipado., p. 125

S

  • Sentença. Ação rescisória. Modos de impugnação da sentença, p. 211
  • Sentença. Impugnação da sentença por ação re scisória, p. 212
  • Sentença.Iniqüidades processuais. Efetivação da liminar e execução da sentença, p. 173
  • Sentença. Tutela antecipada «antes» da sentença e tutela antecipada «na» sentença, p. 88
  • Sentido das expressões «no que couber» e «conforme sua natureza». CPC, art. 588, p. 118
  • Sentido de «prova inequívoca», p. 60
  • Socorro à vítima. Obrigação do causador do dano, p. 144
  • Subsistência do processocautelar., p. 27

T

  • Técnicas de agilização da justiça, p. 18
  • Transação. Resolução do processo por transação das partes, p. 132
  • Tribunal. Antecipação da tutela no Tribunal, p. 72
  • Tribunal. Medida cautelar no Tribunal e no Juízo do primeiro grau. Problemática da competência, p. 75
  • Tutela (v. Antecipação), p. 111
  • Tutela. Alienação de domínio e efetivação da tutela., p. 148
  • Tutela antecipada. CPC, art. 273. Considerações, p. 35
  • Tutela antecipada. Caso de tutela antecipada em ação rescisória, p. 215
  • Tutela antecipada. Elementos conaturais do sistema de tutela jurídica. Limitações legais na concessão de tutela antecipada, p. 187
  • Tutela antecipada «antes» da sentença e tutela antecipada «na» sentença, p. 88
  • Tutela antecipada contra a Fazenda Pública, p. 196
  • Tutela antecipada e improcedência da demanda, p. 165
  • Tutela antecipada e prova da alegação, p. 64
  • Tutela antecipada em favor do réu, p. 184
  • Tutela antecipada em mandado de segurança, p. 194
  • Tutela antecipada na responsabilidade civil, p. 134
  • Tutela antecipada no processo de conhecimento, p. 55
  • Tutela antecipatória. Antecipação da tutela e ag ilização da justiça, p. 25
  • Tutela antecipatória. Antecipação de tutela e liminarcautelar. Considerações teóricas, p. 29
  • Tutela antecipatória. Efetivação, p. 111
  • Tutela antecipatória. Efetivação da tutela. Tendência do direito processual, p. 123
  • Tutela antecipatória. Medida cautelar com eficácia análoga à tutela antecipatória. Solução possível, p. 85
  • Tutela antecipatória. Natureza da responsabilidade na efetivação da tutela. Alcance do prejuízo, p. 124
  • Tutela antecipatória. Outras condições. CPC, art. 273, I e II, p. 95
  • Tutela antecipatória. Pressuposto negativo. Perigo deirreversibilidade., p. 106
  • Tutela antecipatória. Princípio da correspondência do conteúdo na antecipação da tutela, p. 155
  • Tutela antecipatória. Prova inequívoca na tutelaantecipatória, p. 59
  • Tutela cautelar no processo de conhecimento, p. 129
  • Tutela de urgência e processocautelar, p. 26
  • Tutela de urgência no processo cautelar, p. 54
  • Tutela jurídica. Elementos conaturais do sistema de tutela jurídica. Limitações legais na concessão de tutela antecipada, p. 187
  • Tutelas de urgência na ação rescisória, p. 213

V

  • Verossimilhança. Critério lógico de verificação, p. 45
  • Verossimilhança. Probabilidade e verossimilhança na antecipação da tutela, p. 47
  • Verossimilhança e juízo delibação, p. 44
  • Verossimilhança na doutrina italiana, p. 39
  • Vítima. Cirurgia contra a vontade da vítima. Responsabilidade civil, p. 147
  • Vítima. Socorro àvítima. Obrigação do causador do dano, p. 144

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