Tutela Antecipada - De Acordo com as Recentes Reformas Processuais - Revista e Atualizada por Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral - 5ª Edição - Revista e Atualizada

J. E. Carreira Alvim

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): J. E. Carreira Alvim
ISBN: 853621257-8
Edição/Tiragem: 5ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 228
Publicado em: 08/06/2006
Área(s): Direito Processual Civil
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SINOPSE

O processo cautelar é posto em cotejo com a tutela de urgência, e, a partir daí, busca-se demonstrar, que as medidas cautelares inominadas subsistem no ordenamento jurídico, agora complementadas pela antecipação de tutela no âmbito do processo de conhecimento. Os limites entre a antecipação de tutela e a tutela cautelar são dados ao leitor através de exemplos, pois a grande dificuldade, de tantos quantos lidam com o assunto, reside exatamente em determinar, por exemplo, onde termina a primeira e começa a segunda. Embora sabedor dos riscos que corria, arrisquei-me na busca desses limites.
O art. 273, incs. I e II, e §§ 1° a 7°, com redação dada pela Lei 10.444, de 07.05.2002, são considerados à luz dos princípios da efetividade e da instrumentalidade do processo, que cumprem atualmente o papel que coube ao princípio da oralidade, ainda nos albores do direito processual. Nesta oportunidade, o autor desenvolve os conceitos ligados à nova sistemática de tutela dos direitos, detendo-me no exame daqueles que são da sua própria essência: a verossimilhança, a prova inequívoca, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu.

AUTOR(ES)

J. E. Carreira Alvim é Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, tendo-se doutorado pela mesma Universidade, com a tese "Direito Arbitral Interno Brasileiro". Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária – DAJ da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e, posteriormente, foi Professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e Professor de Direito Romano, Direito Civil e Direito Processual Civil – Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUCRJ. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem assim para procurador da República, cargo que veio a assumir, atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF – até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou J.E. Carreira Alvim a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, e, na de Professor e Magistrado, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Atualmente, o citado jurista é Coordenador do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Iguaçu – UNIG e Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sendo também o coordenador acadêmico do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos – IPEJ-RJ – ipej@ipej-rj.com.br, com sede no Rio de Janeiro, e que realiza cursos de pós-graduação lato sensu fora da sede, cursos de extensão, seminários, etc. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual – lBDP. Qualquer contato com J.E. Carreira Alvim pode ser feito pelo e-mail: jedal@uol.com.br

SUMÁRIO

CAPÍTULO I 1 Introdução

2 Técnicas de agilização da justiça

3 Alternativas jurisdicionais da reforma

4 Democratização do processo

CAPÍTULO II 1 Antecipação da tutela e agilização da justiça

2 Processo cautelar e tutela de urgência

3 Subsistência do processo cautelar

4 Antecipação de tutela e liminar cautelar - Considerações teó- ricas

5 Limites entre a antecipação de tutela e a tutela cautelar

CAPÍTULO III 1 Tutela antecipada do art. 273 do CPC

2 Verossimilhança na doutrina italiana

3 Juízo de delibação e verossimilhança

4 Critério lógico de verificação da verossimilhança

5 Probabilidade e verossimilhança na antecipação da tutela

CAPÍTULO IV 1 Antecipação da tutela na preservação do direito subjetivo material - Caução possível e não obrigatória

2 Diversa natureza dos provimentos liminares

3 Tutela de urgência no processo cautelar

4 Tutela antecipada no processo de conhecimento

CAPÍTULO V 1 Prova inequívoca na tutela antecipatória

2 Sentido de "prova inequívoca"

3 Probabilidade no terreno probatório

4 Tutela antecipada e prova da alegação

5 Prova relevante e prova inequívoca

6 Fato, alegação e prova inequívocos

7 Momento da antecipação da tutela - Prova em que se apóia

8 Antecipação de tutela no tribunal

9 Medida cautelar no tribunal e no juízo de primeiro grau - problemática da competência

10 Medida cautelar com eficácia análoga à tutela antecipatória - solução possível

11 Tutela antecipada antes da sentença e tutela antecipada na sentença

CAPÍTULO VI 1 Outras condições da tutela antecipada: art. 273, I e II

2 Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação

3 Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu

4 Convencimento fundamentado e antecipação de tutela

5 Pressuposto negativo da tutela antecipada - Perigo de irreversibilidade

CAPÍTULO VII 1 Efetivação da tutela antecipada

2 Incidência do art. 475-O - Sentido da expressão "no que couber e conforme sua natureza", constante do § 3o do art. 273

3 Efetivação da tutela - Tendência do direito processual

4 Natureza da responsabilidade na efetivação da tutela - alcance do prejuízo

5 Revogação e modificação do provimento antecipado

6 Antecipação de tutela e julgamento do processo

7 Antecipação parcial da tutela - Pedidos cumulados

8 Tutela cautelar no processo de conhecimento

9 Resolução de mérito po r transação das partes

CAPÍTULO VIII 1 Antecipação de tutela e procedimento sumário

2 Tutela antecipada na responsabilidade civil

3 Reparação do dano em acidente de veículo

4 Conceito de dano na responsabilidade civil

5 Natureza dos alimentos por ato ilícito

6 Base de cálculo da antecipação da tutela

7 Socorro à vítima - Obrigação do causador do dano

8 Cirurgia contra a vontade da vítima

9 Efetivação da tutela e alienação de propriedade

10 Princípio da correspondência do conteúdo na antecipação da tutela

11 Antecipação de tutela e efetividade do processo

CAPÍTULO IX 1 Perigo de irreversibilidade - Princípio da proporcionalidade

2 Tutela antecipada e improcedência da demanda

3 Iniqüidades processuais - Efetivação da liminar e execução (cumprimento) da sentença

4 Antecipação da tutela e efeitos da apelação

CAPÍTULO X 1 Antecipação da tutela e liminar cautelar - Princípio do desdobramento natural do pedido

2 Antecipação de tutela e litisconsórcio passivo

3 Denunciação da lide e antecipação de tutela

4 Tutela antecipada em favor do réu

CAPÍTULO XI 1 Elementos conaturais do sistema de tutela jurídica - limitações legais na concessão de tutela antecipada

2 Tutela antecipada em mandado de segurança

3 Tutela antecipada contra a Fazenda Pública

4 Antecipação de tutela na ação monitória

5 Medida antecipatória de tutela na ação rescisória

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu
  • Açãomonitória. Antecipação da tutela na açãomonitória
  • Acidente de trânsito. Reparação de dano em ac idente de veículo
  • Ação rescisória. Caso de tutela antecipada em ação rescisória
  • Ação rescisória. Impugnação da sentença por a ção rescisória
  • Ação rescisória. Medidaantecipatória de tutela na ação rescisória
  • Ação rescisória. Modos de impugnação da se ntença
  • Ação rescisória. Nova redação do art. 489 do CPC
  • Ação rescisória. Tutelas de urgência na ação re scisória
  • Agilização da justiça e antecipação da tutela
  • Alegação. Tutela antecipada e prova da alegação
  • Alegação, fato e prova inequívocos
  • Alienação de domínio e efetivação da tutela
  • Alimentos. Natureza dos Alimentos por ato ilícito.
  • Alimentos. Responsabilidade civil. Natureza dos alimentos por ato ilícito.
  • Alternativas jurisdicionais da reforma
  • Antecipação da tutela (v. Tutelaantecipatória)
  • Antecipação da tutela. Momento da antecipação da tutela. Prova que se apóia
  • Antecipação da tutela. Probabilidade e verossimilhança na antecipação da tutela
  • Antecipação da tutela e agilização da justiça
  • Antecipação da tutela e convencimento fundamentado.
  • Antecipação da tutela e denunciação da lide
  • Antecipação da tutela e efeitos da apelação
  • Antecipação da tutela e efetividade do processo
  • Antecipação da tutela e julgamento do processo
  • Antecipação da tutela e liminarcautelar. Princípio do desdobramento natural do pedido
  • Antecipação da tutela e litisconsórcio passivo
  • Antecipação da tutela e procedimento sumário
  • Antecipação da tutela na açãomonitória
  • Antecipação da tutela na preservação do direito subjetivo material. Caução possível e não obrigatória
  • Antecipação da tutela no Tribunal
  • Antecipação de tutela e liminarcautelar. Considerações teóricas
  • Antecipação de tutela e liminarcautelar. Limites.
  • Antecipação parcial da tutela. Pedidos cumulados.
  • Apelação. Antecipação d a tutela e efeitos da apelação
  • Apresentação

B

  • Base de cálculo da antecipação. Responsabilidade civil

C

  • CPC, art. 273, I e II. Tutela antecipatória. Outras condições
  • CPC, art. 273. Tutela antecipada. Considerações
  • CPC, art. 489. Ação rescisória. Nova redação do art. 489 do CPC
  • CPC, art. 588. Sentido das expressões «no que couber» e «conforme sua natureza»
  • Caso de tutela antecipada em ação rescisória
  • Caução. Antecipação da tutela na preservação do direito subjetivo material. Caução possível e não obrigatória
  • Cautelar. Processo cautelar e tutela de urgência
  • Cautelar. Subsistência do processocautelar
  • Cautelar. Tutela de urgência no processocautelar.
  • Cirurgia contra a vontade da vítima. Responsabilidade civil
  • Competência. Medida cautelar no Tribunal e no Juízo do primeiro grau. Problemática da competência
  • Conceito. Responsabilidade civil. Dano
  • Conceito de dano. Responsabilidade civil.
  • Convencimento fundamentado e antecipação da tutela
  • Critério lógico de verificação da verossimilhança

D

  • Dano (v. Responsabilidade civil)
  • Dano. Conceito. Responsabilidade civil
  • Dano. Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação
  • Dedicatória.
  • Defesa. Abuso de direito de defesa ou manifesto propósitoprotelatório do réu
  • Democratização do processo
  • Denunciação da lide e antecipação da tutela
  • Direito de defesa. Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu
  • Direito subjetivo. Antecipação da tutela na preservação do direito subjetivo material. Caução possível e não obrigatória
  • Doutrina italiana. Verossimilhança na doutrina italiana

E

  • Efetivação da tutela. Natureza da responsabilidade na efetivação da tutela. Alcance do prejuízo
  • Efetivação da tutela. Tendência do direito processual
  • Efetivação da tutelaantecipatória
  • Efetivação da tutela e alienação de domínio
  • Efetividade. Técnicas de agilização da justiça
  • Efetividade do processo e a antecipação da tutela
  • Elementos conaturais do sistema de tutela jurídica. Limitações legais na concessão de tutela antecipada

F

  • Fato, alegação e prova inequívocos
  • Fazenda Pública. Tutela antecipada contra a Fazenda Pública
  • Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação

I

  • Improcedência da demanda e a tutela antecipada
  • Impugnação da sentença por ação rescisória
  • Iniqüidades processuais. Efetivação da liminar e execução da sentença.
  • Introdução
  • Irreversibilidade. Perigo de irreversibilidade. Princípio da proporcionalidade
  • Irreversibilidade. Pressuposto negativo da tutela antecipatória. Perigo de irreversibilidade
  • Itália. Verossimilhança na doutrina italiana.

J

  • Judiciário. Alternativasjurisdicionais da reforma.
  • Juízo dedelibação e verossimilhança
  • Julgamento do processo e antecipação da tutela
  • Justiça. Antecipação da tutela e agilização da ju stiça
  • Justiça. Técnicas de agilização da justiça

L

  • Liminar. Antecipação da tutela e liminarcautelar. Princípio do desdobramento natural do pedido
  • Liminar. Antecipação de tutela e liminarcautelar. Considerações teóricas
  • Liminar. Diversa natureza dos provimentos liminares.
  • Liminar. Iniqüidades processuais. Efetivação da liminar e execução da sentença
  • Limites entre a antecipação de tutela e liminarcautelar
  • Litisconsórcio. Antecipação da tutela e litisconsórcio passivo

M

  • Mandado de s egurança. Tutela antecipada em mandado de segurança
  • Medida antecipatória de tutela na ação rescisória
  • Medida cautelar (v. também - Processocautelar)
  • Medida cautelar com eficácia análoga à tutelaantecipatória. Solução possível
  • Medida cautelar no Tribunal e no Juízo do primeiro grau. Problemática da competência
  • Modificação e revogação do provimento antecipado.
  • Momento da antecipação da tutela. Prova que seapóia

N

  • Natureza da responsabilidade na efetivação da tutela . Alcance do prejuízo
  • Natureza dos Alimentos por ato ilícito

P

  • Pedido. Antecipação da tutela e liminarcautelar. Princípio do desdobramento natural do pedido
  • Pedidos cumulados. Antecipação parcial da tutela
  • Perigo de irreversibilidade. Pressuposto negativo da tutela antecipatória
  • Perigo de irreversibilidade. Princípio da proporcionalidade
  • Prejuízo. Natureza da responsabilidade na efetivação da tutela. Alcance do prejuízo
  • Pressuposto negativo da tutela antecipatória. Perigo deirreversibilidade
  • Princípio da correspondência do conteúdo nantecipação da tutela
  • Princípio da proporcionalidade. Perigo deirreversibilidade
  • Princípio do desdobramento natural do pedido. Antecipação da tutela e liminar cautelar.
  • Probabilidade e verossimilhança na antecipação da tutela
  • Probabilidade no terreno probatório
  • Procedimento sumário e antecipação da tutela
  • Processo. Democratização do processo
  • Processo cautelar. Antecipação de tutela e liminarcautelar. Considerações teóricas
  • Processo cautelar. Limites entre a antecipação de tutela e liminar cautelar.
  • Processo cautelar. Pedido. Antecipação da tutela e liminarcautelar. Princípio do desdobramento natural do pedido
  • Processo cautelar. Subsistência
  • Processo cautelar. Tutela de urgência
  • Processo cautelar e tutela de urgência
  • Processo de conhecimento. Tutela antecipada no processo de conhecimento
  • Processo de conhecimento. Tutela cautelar.
  • Propósitoprotelatório. Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu
  • Prova. Momento da antecipação da tutela. Prova que seapóia
  • Prova. Probabilidade no terreno probatório
  • Prova. Tutela antecipada e prova da alegação
  • Prova, fato e alegação inequívocos
  • Prova inequívoca. Sentido de «prova inequívoca»
  • Prova inequívoca na tutelaantecipatória
  • Prova relevante e prova inequívoca
  • Provimento antecipado. Revogação e modificação do provimento antecipado
  • Provimento liminar. Diversa natureza dos provimentos liminares

R

  • Referências
  • Reforma. Alternativas jurisdicionais da reforma
  • Reparação de dano (v. Responsabilidade civil
  • Reparação de dano em acidente de veículo
  • Reparação do dano. Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação
  • Resolução do processo por transação das partes
  • Responsabilidade. Natureza da responsabilidade na efetivação da tutela. Alcance do prejuízo
  • Responsabilidade civil. Base de cálculo da antecipação
  • Responsabilidade civil. Cirurgia contra a vontade da vítima
  • Responsabilidade civil. Conceito de dano
  • Responsabilidade civil. Dano. Conceito
  • Responsabilidade civil. Natureza dos alimentos p or ato ilícito
  • Responsabilidade civil. Reparação de dano em acidente de veículo
  • Responsabilidade civil. Socorro à vítima. Obrigação do causador do dano
  • Responsabilidade civil e a antecipação da tutela
  • Réu. Tutela antecipada em favor do réu
  • Revogação e modificação do provimento antecipado.

S

  • Sentença. Ação rescisória. Modos de impugnação da sentença
  • Sentença. Impugnação da sentença por ação re scisória
  • Sentença.Iniqüidades processuais. Efetivação da liminar e execução da sentença
  • Sentença. Tutela antecipada «antes» da sentença e tutela antecipada «na» sentença
  • Sentido das expressões «no que couber» e «conforme sua natureza». CPC, art. 588
  • Sentido de «prova inequívoca»
  • Socorro à vítima. Obrigação do causador do dano
  • Subsistência do processocautelar.

T

  • Técnicas de agilização da justiça
  • Transação. Resolução do processo por transação das partes
  • Tribunal. Antecipação da tutela no Tribunal
  • Tribunal. Medida cautelar no Tribunal e no Juízo do primeiro grau. Problemática da competência
  • Tutela (v. Antecipação)
  • Tutela. Alienação de domínio e efetivação da tutela.
  • Tutela antecipada. CPC, art. 273. Considerações
  • Tutela antecipada. Caso de tutela antecipada em ação rescisória
  • Tutela antecipada. Elementos conaturais do sistema de tutela jurídica. Limitações legais na concessão de tutela antecipada
  • Tutela antecipada «antes» da sentença e tutela antecipada «na» sentença
  • Tutela antecipada contra a Fazenda Pública
  • Tutela antecipada e improcedência da demanda
  • Tutela antecipada e prova da alegação
  • Tutela antecipada em favor do réu
  • Tutela antecipada em mandado de segurança
  • Tutela antecipada na responsabilidade civil
  • Tutela antecipada no processo de conhecimento
  • Tutela antecipatória. Antecipação da tutela e ag ilização da justiça
  • Tutela antecipatória. Antecipação de tutela e liminarcautelar. Considerações teóricas
  • Tutela antecipatória. Efetivação
  • Tutela antecipatória. Efetivação da tutela. Tendência do direito processual
  • Tutela antecipatória. Medida cautelar com eficácia análoga à tutela antecipatória. Solução possível
  • Tutela antecipatória. Natureza da responsabilidade na efetivação da tutela. Alcance do prejuízo
  • Tutela antecipatória. Outras condições. CPC, art. 273, I e II
  • Tutela antecipatória. Pressuposto negativo. Perigo deirreversibilidade.
  • Tutela antecipatória. Princípio da correspondência do conteúdo na antecipação da tutela
  • Tutela antecipatória. Prova inequívoca na tutelaantecipatória
  • Tutela cautelar no processo de conhecimento
  • Tutela de urgência e processocautelar
  • Tutela de urgência no processo cautelar
  • Tutela jurídica. Elementos conaturais do sistema de tutela jurídica. Limitações legais na concessão de tutela antecipada
  • Tutelas de urgência na ação rescisória

V

  • Verossimilhança. Critério lógico de verificação
  • Verossimilhança. Probabilidade e verossimilhança na antecipação da tutela
  • Verossimilhança e juízo delibação
  • Verossimilhança na doutrina italiana
  • Vítima. Cirurgia contra a vontade da vítima. Responsabilidade civil
  • Vítima. Socorro àvítima. Obrigação do causador do dano
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