OMC - Funcionamento do Sistema de Solução de Controvérsias - Reflexões dos Especialistas sobre os Principais Casos

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadora: Juliana Oliveira Domingues

ISBN v. impressa: 978853626786-9

ISBN v. digital: 978853626863-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 352

Publicado em: 04/05/2017

Área(s): Direito - Internacional

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Sinopse

O livro OMC – Funcionamento do Sistema de Solução de Controvérsias – Reflexões dos Especialistas sobre os Principais Casos explora, com desenvoltura, um dos mais importantes avanços institucionais recentes do direito internacional.

O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC é resultado bem sucedido da evolução do regime multilateral de comércio. Ao elucidar os meandros do patrimônio normativo do sistema multilateral de comércio, o braço jurisdicional da OMC ganhou destaque no comércio internacional.

O fascínio causado pelo universo da OMC e de seu mecanismo de solução de controvérsias também definiu uma nova geração de profissionais práticos e teóricos. A presente coletânea traz cuidadosas reflexões de representantes dessa nova geração no Brasil – e daqueles que as tem guiado com maestria. Os capítulos elucidam os principais contenciosos da ainda breve, mas consistente trajetória da OMC.

[...]

Em um momento em que o mundo testa os principais pilares da ordem internacional, tal como a conhecemos, o livro é um valoroso testemunho do equilíbrio e benefícios decorrentes de uma abordagem multilateral e baseada em princípios jurídicos.

Abrão Miguel Árabe Neto
Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo – USP e Mestre em Direito Econômico Internacional pela PUC-SP. Ph.D. visitante na Universidade de Georgetown. Secretário de Comércio Exterior do Ministé­rio da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Autor(es)

ORGANIZADORA
JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
Professora Doutora de Direito Econômico e criadora da Disciplina de Defesa Comercial (“Trade Remedies”) da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FDRP/ USP. Coordenadora da Pós-Graduação de Direito Econômico da FDRP/USP. Possui prêmios internacionais de reconhecimento por sua atuação em Antitruste e Comércio Internacional (OMC e “Trade Remedies”).

COLABORADORES

Alberto do Amaral Júnior

Ana Carolina Estevão

Bernardo Leite

Carla Amaral de Andrade Junqueira

Carolina Jesler Müller

Carolina Pancotto Bohrer

Cláudio Finkelstein

Cristina Godoy Bernardo de Oliveira

Eduardo Molan Gaban

Eduardo Saad-Diniz

Fernanda Manzano Sayeg

Ingrid Bandeira Santos

Juliana Oliveira Domingues

Karla Christina Martins Borges Furlaneto

Leonor Augusta Giovine Cordovil

Lucas Mandelbaum Bianchini

Luciana Silveira

Luciano Inácio de Souza

Luís Gustavo Rolim Rosa Lima

Maria Cecília Andrade

Marina Amaral Egydio de Carvalho

Marta Calmon Lemme

Mônica Teresa Costa Sousa

Natali de Vicente Santos

Renata Vargas Amaral

Rodrigo Carvalho de Abreu Lima

Rodrigo Pupo

Thaís Bialecki

Umberto Celli Junior

Vera Kanas Grytz

Sumário

INTRODUÇÃO ‒ A SINGULARIDADE DO SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC, Alberto do Amaral Júnior, p. 17

BRASIL: MEDIDAS AFETANDO A IMPORTAÇÃO DE PNEUS RECAUCHUTADOS (DS 332), Carla Amaral de Andrade Junqueira / Lucas Mandelbaum Bianchini, p. 33

CASO EMBRAER: O INÍCIO DE UMA NOVA ERA ‒ (DS70), Carolina Pancotto Bohrer / Renata Vargas Amaral, p. 57

O PROGRAMA DE ENERGIA RENOVÁVEL DO CANADÁ EM CHEQUE NA OMC ‒ (DS 412, 426), Cláudio Finkelstein / Luciana Silveira, p. 71

CHINA E A OMC: DESAFIOS E DEBATES (CASO DS 437), Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, p. 95

A DUPLICIDADE DE JURISDIÇÃO NO CASO DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS ANTIDUMPING PELO GOVERNO ARGENTINO SOBRE A EXPORTAÇÃO DE FRANGOS INTEIROS, PROVENIENTES DO BRASIL - (DS241), Eduardo Molan Gaban / Natali de Vicente Santos, p. 113

TUTELA PENAL DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: A DISPUTA DS362 EUA-CHINA, Eduardo Saad-Diniz / Thaís Bialecki, p. 129

ESTADOS UNIDOS - MEDIDAS QUE AFETAM A PRESTAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA DE SERVIÇOS DE JOGO E APOSTA (DS285), Umberto Celli Junior / Fernanda Manzano Sayeg, p. 143

BRASIL X UNIÃO EUROPEIA - CERTAS MEDIDAS RELATIVAS À TRIBUTAÇÃO E AOS ENCARGOS (DS472), Karla Christina Martins Borges Furlaneto, p. 157

O CASO US-POULTRY (DS392) E OS MÉTODOS PARA DEFINIÇÃO DE PRODUTOS SIMILARES À LUZ DAS REGRAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO, Leonor Augusta Giovine Cordovil / Bernardo Leite, p. 173

O CONTENCIOSO DO SUCO DE LARANJA (DS 382), Luciano Inácio de Souza, p. 183

UNITED STATES — CERTAIN COUNTY OF ORIGIN LABELLING (COOL) REQUIREMENTS (DS 384 E 386), Luís Gustavo Rolim Rosa Lima, p. 197

CASO TELMEX (DS204): A PERSPECTIVA CONCORRENCIAL NAS DECISÕES DA OMC, Maria Cecília Andrade / Ana Carolina Estevão, p. 215

COMUNIDADES EUROPEIAS - PROIBIÇÕES NA IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DA FOCA (CE - FOCAS), DS400/AB/R, DS401/AB/R, Marina Amaral Egydio de Carvalho / Ingrid Bandeira Santos, p. 229

PAINEL "EUROPEAN COMMUNITIES - ANTI-DUMPING DUTIES ON IMPORTS OF COTTON TYPE BED LINEN FROM INDIA" (DS 141), Marta Calmon Lemme, p. 251

CASO CAMARÕES-TARTARUGAS: O MEIO AMBIENTE NA AGENDA DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO, Mônica Teresa Costa Sousa, p. 269

BARREIRAS SANITÁRIAS E INFLUENZA AVIÁRIA: O CASO ÍNDIA E ESTADOS UNIDOS, Rodrigo Carvalho de Abreu Lima, p. 283

EC - FASTENERS (DS 397), Rodrigo Pupo, p. 303

CHINA - TERRAS RARAS (DS431, 432 E 433), Vera Kanas Grytz / Carolina Jesler Müller, p. 315

20 ANOS DE OMC: BREVES APONTAMENTOS SOBRE O FUTURO DO SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS, Juliana Oliveira Domingues, p. 331

Índice alfabético

A

  • A duplicidade de jurisdição no caso da aplicação de medidas antidum-ping pelo governo argentino sobre a exportação de frangos inteiros, pro-venientes do Brasil - (DS241). Eduardo Molan Gaban / Natali de Vicente Santos, p. 113
  • Alberto do Amaral Júnior. Introdução. A singularidade do sistema de solução de controvérsias da OMC, p. 17
  • Alimentação. O contencioso do suco de laranja (DS 382). Luciano Inácio de Souza, p. 183
  • Ana Carolina Estevão. Caso Telmex (DS204): a perspectiva concorrencial nas decisões da OMC. Maria Cecília Andrade / Ana Carolina Estevão, p. 215
  • Anti-dumping. Painel "European Communities. Anti-dumping Duties on Imports of Cotton Type Bed Linen from India" (DS 141). Marta Calmon Lemme, p. 251
  • Apostas. Estados Unidos. Medidas que afetam a prestação transfronteiri-ça de serviços de jogo e aposta (DS285). Umberto Celli Junior / Fernanda Manzano Sayeg, p. 143

B

  • Barreiras sanitárias e influenza aviária: o Caso Índia e Estados Unidos. Rodrigo Carvalho de Abreu Lima, p. 283
  • Bernardo Leite. O Caso US-Poultry (DS392) e os métodos para definição de produtos similares à luz das regras da Organização Mundial do Comér-cio. Leonor Augusta Giovine Cordovil / Bernardo Leite, p. 173
  • Brasil x União Europeia. Certas medidas relativas à tributação e aos en-cargos (DS472). Karla Christina Martins Borges Furlaneto, p. 157
  • Brasil: medidas afetando a importação de pneus recauchutados (DS 332). Carla Amaral de Andrade Junqueira / Lucas Mandelbaum Bianchini, p. 33

C

  • Canadá. O programa de energia renovável do Canadá em cheque na OMC - (DS 412, 426). Cláudio Finkelstein / Luciana Silveira, p. 71
  • Carla Amaral de Andrade Junqueira. Brasil: medidas afetando a importa-ção de pneus recauchutados (DS 332). Carla Amaral de Andrade Junquei-ra / Lucas Mandelbaum Bianchini, p. 33
  • Carolina Jesler Müller. China. Terras raras (DS431, 432 e 433). Vera Ka-nas Grytz / Carolina Jesler Müller, p. 315
  • Carolina Pancotto Bohrer. Caso Embraer: o início de uma nova era - (DS70). Carolina Pancotto Bohrer / Renata Vargas Amaral, p. 57
  • Caso camarões-tartarugas: o meio ambiente na agenda da Organização Mundial do Comércio. Mônica Teresa Costa Sousa, p. 269
  • Caso DS 437. China e a OMC: desafios e debates (Caso DS 437). Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, p. 95
  • Caso Embraer: o início de uma nova era - (DS70). Carolina Pancotto Bohrer / Renata Vargas Amaral, p. 57
  • Caso Telmex (DS204): a perspectiva concorrencial nas decisões da OMC. Maria Cecília Andrade / Ana Carolina Estevão, p. 215
  • Caso US-Poultry (DS392) e os métodos para definição de produtos simi-lares à luz das regras da Organização Mundial do Comércio. Leonor Au-gusta Giovine Cordovil / Bernardo Leite, p. 173
  • Certain County of Origin Labelling. United States. Certain County of Origin Labelling (COOL) Requirements (DS 384 e 386). Luís Gustavo Ro-lim Rosa Lima, p. 197
  • China e a OMC: desafios e debates (Caso DS 437). Cristina Godoy Ber-nardo de Oliveira, p. 95
  • China. Terras raras (DS431, 432 e 433). Vera Kanas Grytz / Carolina Jesler Müller, p. 315
  • Cláudio Finkelstein. O programa de energia renovável do Canadá em cheque na OMC - (DS 412, 426). Cláudio Finkelstein / Luciana Silveira, p. 71
  • Comercialização. Comunidades europeias. Proibições na importação e comercialização de produtos derivados da foca (CE - FOCAS), DS400/AB/R, DS401/AB/R. Marina Amaral Egydio de Carvalho / Ingrid Bandeira Santos, p. 229
  • Comunidades europeias. Proibições na importação e comercialização de produtos derivados da foca (CE - FOCAS), DS400/AB/R, DS401/AB/R. Marina Amaral Egydio de Carvalho / Ingrid Bandeira Santos, p. 229
  • Concorrência. Caso Telmex (DS204): a perspectiva concorrencial nas decisões da OMC. Maria Cecília Andrade / Ana Carolina Estevão, p. 215
  • Contencioso do suco de laranja (DS 382). Luciano Inácio de Souza, p. 183
  • COOL. United States. Certain County of Origin Labelling (COOL) Requirements (DS 384 E 386). Luís Gustavo Rolim Rosa Lima, p. 197
  • Cristina Godoy Bernardo de Oliveira. China e a OMC: desafios e debates (Caso DS 437), p. 95

D

  • DS 141. Painel "European Communities. Anti-dumping Duties on Imports of Cotton Type Bed Linen from India" (DS 141). Marta Calmon Lemme, p. 251
  • DS 332. Brasil: medidas afetando a importação de pneus recauchutados (DS 332). Carla Amaral de Andrade Junqueira / Lucas Mandelbaum Bi-anchini, p. 33
  • DS 382. O contencioso do suco de laranja (DS 382). Luciano Inácio de Souza, p. 183
  • DS 384 e 386. United States. Certain County of Origin Labelling» (COOL) Requirements (DS 384 e 386). Luís Gustavo Rolim Rosa Lima, p. 197
  • DS 397. EC - Fasteners (DS 397). Rodrigo Pupo, p. 303
  • DS 412, 426. O programa de energia renovável do Canadá em cheque na OMC - (DS 412, 426). Cláudio Finkelstein / Luciana Silveira, p. 71
  • DS241. A duplicidade de jurisdição no caso da aplicação de medidas antidumping pelo governo argentino sobre a exportação de frangos intei-ros, provenientes do Brasil - (DS241). Eduardo Molan Gaban / Natali de Vicente Santos, p. 113
  • DS362 EUA-China. Tutela penal de direitos de propriedade intelectual: a disputa DS362 EUA-China. Eduardo Saad-Diniz / Thaís Bialecki, p. 129
  • DS392. O Caso US-Poultry (DS392) e os métodos para definição de pro-dutos similares à luz das regras da Organização Mundial do Comércio. Leonor Augusta Giovine Cordovil / Bernardo Leite, p. 173
  • DS400/AB/R, DS401/AB/R. Comunidades europeias. Proibições na im-portação e comercialização de produtos derivados da foca (CE - FO-CAS), DS400/AB/R, DS401/AB/R. Marina Amaral Egydio de Carvalho / Ingrid Bandeira Santos, p. 229
  • DS431, 432 e 433. China. Terras raras (DS431, 432 e 433). Vera Kanas Grytz / Carolina Jesler Müller, p. 315
  • DS472. Brasil x União Europeia. Certas medidas relativas à tributação e aos encargos (DS472). Karla Christina Martins Borges Furlaneto, p. 157
  • DS70. Caso Embraer: o início de uma nova era - (DS70). Carolina Pan-cotto Bohrer / Renata Vargas Amaral, p. 57
  • Duplicidade de jurisdição no caso da aplicação de medidas antidumping pelo governo argentino sobre a exportação de frangos inteiros, provenien-tes do Brasil - (DS241). Eduardo Molan Gaban / Natali de Vicente Santos, p. 113

E

  • EC - Fasteners (DS 397). Rodrigo Pupo, p. 303
  • Eduardo Molan Gaban. A duplicidade de jurisdição no caso da aplicação de medidas antidumping pelo governo argentino sobre a exportação de frangos inteiros, provenientes do Brasil - (DS241). Eduardo Molan Gaban / Natali de Vicente Santos, p. 113
  • Eduardo Saad-Diniz. Tutela penal de direitos de propriedade intelectual: a disputa DS362 EUA-China. Eduardo Saad-Diniz / Thaís Bialecki, p. 129
  • European communities. Painel "European Communities. Anti-dumping Duties on Imports of Cotton Type Bed Linen from India" (DS 141). Marta Calmon Lemme, p. 251
  • Embraer. Caso Embraer: o início de uma nova era - (DS70). Carolina Pancotto Bohrer / Renata Vargas Amaral, p. 57
  • Encargos. Brasil x União Europeia. Certas medidas relativas à tributação e aos encargos (DS472). Karla Christina Martins Borges Furlaneto, p. 157
  • Energia renovável. O programa de energia renovável do Canadá em che-que na OMC - (DS 412, 426). Cláudio Finkelstein / Luciana Silveira, p. 71
  • Estados Unidos. Barreiras sanitárias e influenza aviária: o Caso Índia e Estados Unidos. Rodrigo Carvalho de Abreu Lima, p. 283
  • Estados Unidos. Medidas que afetam a prestação transfronteiriça de serviços de jogo e aposta (DS285). Umberto Celli Junior / Fernanda Man-zano Sayeg, p. 143
  • Exportação. A duplicidade de jurisdição no caso da aplicação de medidas antidumping pelo governo argentino sobre a exportação de frangos intei-ros, provenientes do Brasil - (DS241). Eduardo Molan Gaban / Natali de Vicente Santos, p. 113

F

  • Fernanda Manzano Sayeg. Estados Unidos. Medidas que afetam a pres-tação transfronteiriça de serviços de jogo e aposta (DS285). Umberto Celli Junior / Fernanda Manzano Sayeg, p. 143

I

  • Importação. Brasil: medidas afetando a importação de pneus recauchu-tados (DS 332). Carla Amaral de Andrade Junqueira / Lucas Mandel-baum Bianchini, p. 33
  • Importação. Comunidades europeias. Proibições na importação e comercialização de produtos derivados da foca (CE - FOCAS), DS400/AB/R, DS401/AB/R. Marina Amaral Egydio de Carvalho / Ingrid Bandeira San-tos, p. 229
  • Índia. Barreiras sanitárias e influenza aviária: o Caso Índia e Estados Unidos. Rodrigo Carvalho de Abreu Lima, p. 283
  • Índia. Painel "European Communities. Anti-dumping Duties on Imports of Cotton Type Bed Linen from India" (DS 141). Marta Calmon Lemme, p. 251
  • Ingrid Bandeira Santos. Comunidades europeias. Proibições na importa-ção e comercialização de produtos derivados da foca (CE - FOCAS), DS400/AB/R, DS401/AB/R. Marina Amaral Egydio de Carvalho / Ingrid Bandeira Santos, p. 229
  • Introdução. A singularidade do sistema de solução de controvérsias da OMC. Alberto do Amaral Júnior, p. 17

J

  • Jogos. Estados Unidos. Medidas que afetam a prestação transfronteiriça de serviços de jogo e aposta (DS285). Umberto Celli Junior / Fernanda Manzano Sayeg, p. 143
  • Juliana Oliveira Domingues. 20 anos de OMC: breves apontamentos so-bre o futuro do sistema de solução de controvérsias, p. 331
  • Jurisdição. A duplicidade de jurisdição no caso da aplicação de medidas antidumping pelo governo argentino sobre a exportação de frangos intei-ros, provenientes do Brasil - (DS241). Eduardo Molan Gaban / Natali de Vicente Santos, p. 113

K

  • Karla Christina Martins Borges Furlaneto. Brasil x União Europeia. Certas medidas relativas à tributação e aos encargos (DS472), p. 157

L

  • Leonor Augusta Giovine Cordovil. O Caso US-Poultry (DS392) e os mé-todos para definição de produtos similares à luz das regras da Organiza-ção Mundial do Comércio. Leonor Augusta Giovine Cordovil / Bernardo Leite, p. 173
  • Lucas Mandelbaum Bianchini. Brasil: medidas afetando a importação de pneus recauchutados (DS 332). Carla Amaral de Andrade Junqueira / Lu-cas Mandelbaum Bianchini, p. 33
  • Luciana Silveira. O programa de energia renovável do Canadá em cheque na OMC - (DS 412, 426). Cláudio Finkelstein / Luciana Silveira, p. 71
  • Luciano Inácio de Souza. O contencioso do suco de laranja (DS 382), p. 183
  • Luís Gustavo Rolim Rosa Lima. United States. Certain County of Origin Labelling (COOL) Requirements (DS 384 E 386), p. 197

M

  • Maria Cecília Andrade. Caso Telmex (DS204): a perspectiva concorrencial nas decisões da OMC. Maria Cecília Andrade / Ana Carolina Estevão, p. 215
  • Marina Amaral Egydio de Carvalho. Comunidades europeias. Proibições na importação e comercialização de produtos derivados da foca (CE - FOCAS), DS400/AB/R, DS401/AB/R. Marina Amaral Egydio de Carva-lho / Ingrid Bandeira Santos, p. 229
  • Marta Calmon Lemme. Painel "European Communities. Anti-dumping Duties on Imports of Cotton Type Bed Linen from India" (DS 141), p. 251
  • Medidas antidumping. A duplicidade de jurisdição no caso da aplicação de medidas antidumping pelo governo argentino sobre a exportação de frangos inteiros, provenientes do Brasil - (DS241). Eduardo Molan Gaban / Natali de Vicente Santos, p. 113
  • Meio ambiente. Caso camarões-tartarugas: o meio ambiente na agenda da Organização Mundial do Comércio. Mônica Teresa Costa Sousa, p. 269
  • Mônica Teresa Costa Sousa. Caso camarões-tartarugas: o meio ambiente na agenda da Organização Mundial do Comércio, p. 269

N

  • Natali de Vicente Santos. A duplicidade de jurisdição no caso da aplica-ção de medidas antidumping pelo governo argentino sobre a exportação de frangos inteiros, provenientes do Brasil - (DS241). Eduardo Molan Ga-ban / Natali de Vicente Santos, p. 113
  • Nova Era. Caso Embraer: o início de uma nova era - (DS70). Carolina Pancotto Bohrer / Renata Vargas Amaral, p. 57

O

  • O Caso US-Poultry (DS392) e os métodos para definição de produtos similares à luz das regras da Organização Mundial do Comércio. Leonor Augusta Giovine Cordovil / Bernardo Leite, p. 173
  • O contencioso do suco de laranja (DS 382). Luciano Inácio de Souza, p. 183
  • O programa de energia renovável do Canadá em cheque na OMC - (DS 412, 426). Cláudio Finkelstein / Luciana Silveira, p. 71
  • OMC. 20 anos de OMC: breves apontamentos sobre o futuro do sistema de solução de controvérsias. Juliana Oliveira Domingues, p. 331
  • OMC. Caso camarões-tartarugas: o meio ambiente na agenda da Organi-zação Mundial do Comércio. Mônica Teresa Costa Sousa, p. 269
  • OMC. Caso Telmex (DS204): a perspectiva concorrencial nas decisões da OMC. Maria Cecília Andrade / Ana Carolina Estevão, p. 215
  • OMC. China e a OMC: desafios e debates (Caso DS 437). Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, p. 95
  • OMC. Introdução. A singularidade do sistema de solução de controvérsias da OMC. Alberto do Amaral Júnior, p. 17
  • OMC. O Caso US-Poultry (DS392) e os métodos para definição de produ-tos similares à luz das regras da Organização Mundial do Comércio. Leo-nor Augusta Giovine Cordovil / Bernardo Leite, p. 173
  • OMC. O programa de energia renovável do Canadá em cheque na OMC - (DS 412, 426). Cláudio Finkelstein / Luciana Silveira, p. 71

P

  • Painel "European Communities. Anti-dumping Duties on Imports of Cot-ton Type Bed Linen from India" (DS 141). Marta Calmon Lemme, p. 251
  • Pneu recauchutado. Brasil: medidas afetando a importação de pneus recauchutados (DS 332). Carla Amaral de Andrade Junqueira / Lucas Mandelbaum Bianchini, p. 33
  • Prestação transfronteiriça de serviços de jogos e apostas. Estados Unidos. Medidas que afetam a prestação transfronteiriça de serviços de jogo e aposta (DS285). Umberto Celli Junior / Fernanda Manzano Sayeg, p. 143
  • Programa de energia renovável do Canadá em cheque na OMC - (DS 412, 426). Cláudio Finkelstein / Luciana Silveira, p. 71
  • Propriedade intelectual. Tutela penal de direitos de propriedade intelectu-al: a disputa DS362 EUA-China. Eduardo Saad-Diniz / Thaís Bialecki, p. 129

R

  • Renata Vargas Amaral. Caso Embraer: o início de uma nova era - (DS70). Carolina Pancotto Bohrer / Renata Vargas Amaral, p. 57
  • Requirements. United States. Certain County of Origin Labelling (COOL) Requirements (DS 384 e 386). Luís Gustavo Rolim Rosa Lima, p. 197
  • Rodrigo Carvalho de Abreu Lima. Barreiras sanitárias e influenza aviária: o Caso Índia e Estados Unidos, p. 283
  • Rodrigo Pupo. EC - Fasteners (DS 397), p. 303

S

  • Saúde. Barreiras sanitárias e influenza aviária: o Caso Índia e Estados Unidos. Rodrigo Carvalho de Abreu Lima, p. 283
  • Singularidade. Introdução. A singularidade do sistema de solução de con-trovérsias da OMC. Alberto do Amaral Júnior, p. 17
  • Sistema de solução de controvérsias. 20 anos de OMC: breves aponta-mentos sobre o futuro do sistema de solução de controvérsias. Juliana Oliveira Domingues, p. 331
  • Sistema de solução de controvérsias. Introdução. A singularidade do sis-tema de solução de controvérsias da OMC. Alberto do Amaral Júnior, p. 17

T

  • Terras raras. China. Terras raras (DS431, 432 e 433). Vera Kanas Grytz / Carolina Jesler Müller, p. 315
  • Thaís Bialecki. Tutela penal de direitos de propriedade intelectual: a dis-puta DS362 EUA-China. Eduardo Saad-Diniz / Thaís Bialecki, p. 129
  • Tributação. Brasil x União Europeia. Certas medidas relativas à tributa-ção e aos encargos (DS472). Karla Christina Martins Borges Furlaneto, p. 157
  • Tutela penal de direitos de propriedade intelectual: a disputa DS362 EUA-China. Eduardo Saad-Diniz / Thaís Bialecki, p. 129

U

  • Umberto Celli Junior. Estados Unidos. Medidas que afetam a prestação transfronteiriça de serviços de jogo e aposta (DS285). Umberto Celli Juni-or / Fernanda Manzano Sayeg, p. 143
  • União Europeia. Brasil x União Europeia. Certas medidas relativas à tribu-tação e aos encargos (DS472). Karla Christina Martins Borges Furlaneto, p. 157
  • United States. Certain County of Origin Labelling (COOL) Requirements (DS 384 e 386). Luís Gustavo Rolim Rosa Lima, p. 197

V

  • Vera Kanas Grytz. China. Terras raras (DS431, 432 e 433). Vera Kanas Grytz / Carolina Jesler Müller, p. 315
  • Vinte anos de OMC: breves apontamentos sobre o futuro do sistema de solução de controvérsias. Juliana Oliveira Domingues, p. 331

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