Greening no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, O - Prefácio Prof. Valerio de Oliveira Mazzuoli

Gustavo de Faria Moreira Teixeira

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Gustavo de Faria Moreira Teixeira
ISBN: 978853623541-7
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 344
Publicado em: 07/11/2011
Área(s): Direito Constitucional; Direito Internacional
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SINOPSE

Em que pese a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969 (o chamado Pacto de San José) – assim como a Convenção Europeia – não possuir em seu texto qualquer direito de cunho ambiental, reiterados posicionamentos da Comissão e Corte Interamericanas têm demonstrado que no âmbito da proteção aos direitos humanos nas Américas podem ser inseridos temas ligados ao meio ambiente, cuja influência é exemplificada por um fenômeno – chamado por Philippe Sands – de greening ou "esverdeamento" do direito internacional. Para tanto, faz-se necessário desenvolver estratégias e técnicas capazes de vincular temas ambientais a dispositivos da Convenção como os relacionados às garantias judiciais, liberdade de expressão ou direito de propriedade. É a partir da análise deste exercício de proteção ambiental pela via reflexa ou indireta que este estudo busca compreender o greening no sistema interamericano e suas contribuições à temática ambiental e à proteção aos direitos humanos nos âmbitos do direito internacional e do direito interno.

AUTOR(ES)

Gustavo de Faria Moreira Teixeira é Mestre em Direito Agroambiental – Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT (Linha de Pesquisa em Proteção Internacional do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos); Especialista em Direito Empresarial – Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT; Especialista em Direito do Estado com ênfase em Direito Constitucional – Cândido Rondon/Esud; graduado em Letras Licenciatura – Português/ Inglês – UFMT; Bacharel em Direito – Universidade de Cuiabá. Curso de Direito Ambiental promovido pela Universidade da Flórida na Universidade da Costa Rica e na Corte Interamericana de Direitos Humanos – University of Florida/UCR Costa Rica Joint Program in Environmental Law – 13 de junho a 26 de julho de 2010; Advogado no Estado de Mato Grosso; Professor de Direito na Faculdade Cândido Rondon; Membro do Grupo de Estudos de Direito Internacional Público da Universidade Federal de Mato Grosso – Gedip/UFMT.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - A CONSTRUÇÃO DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS HUMANOS

1.1 O Século XX e o Direito Internacional do Meio Ambiente

1.1.1 A Fundição Trail e seus efeitos

1.1.2 Os anos 60 e a emergência da temática ambiental

1.1.3 As Declarações de Estocolmo e Rio

1.1.4 A "engenharia" da proteção internacional do meio ambiente

1.2 As Nações Unidas e a Proteção Internacional dos Direitos Humanos

1.2.1 A Declaração Universal dos Direitos Humanos

1.2.2 Os pactos de Nova York de 1966

1.2.3 Relativismo versus universalismo cultural

1.2.4 Os sistemas regionais de proteção aos direitos humanos

Capítulo 2 - O SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANO

2.1 A Carta da OEA

2.2 A Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem

2.3 A Convenção Americana sobre Direitos Humanos

2.4 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos

2.5 Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos

2.6 A Corte Interamericana de Direitos Humanos

2.7 Considerações Acerca dos Sistemas Europeu e Americano

Capítulo 3 - A INSERÇÃO DA TEMÁTICA AMBIENTAL NO SISTEMA INTERAMERICANO

3.1 A Inter-relação Entre a Proteção Ambiental e os Instrumentos Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos

3.2 A Proteção Ambiental pela Via Reflexa no Sistema Europeu e no Interamericano

3.3 A Proteção do Ambiente por Meio de Princípios e Instrumentos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos

3.3.1 O acesso ao meio ambiente sadio e os direitos civis e políticos

3.3.2 O acesso ao meio ambiente sadio e os direitos econômicos, sociais e culturais

Capítulo 4 - ESTRATÉGIAS PARA SUBMISSÃO DE CASOS AMBIENTAIS AO SISTEMA INTERAMERICANO

4.1 Análise das Condições Políticas e Sociais em Torno de um Caso

4.2 Instâncias Alternativas

4.3 Recursos de Jurisdição Interna

4.4 Determinação da Responsabilidade do Estado

4.5 Petições Individuais e Medidas Cautelares

Capítulo 5 - A PROTEÇÃO AMBIENTAL PELA VIA REFLEXA NA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

5.1 Precedentes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

5.2 Caso Yanomami v. Brasil

5.3 Parque Natural Metropolitano do Panamá

5.4 Mercedes Julia Henteao Beroiza e outras v. Chile

5.5 Comunidades Indígenas Maias do Distrito de Toledov. Belize

5.6 Caso do Povo Indígena Kichwa de Sarayacu e seus Membrosv. Equador

5.7 Caso San Mateo Huanchor v. Peru

5.8 Caso Comunidades Indígenas Ngöbe e Outrosv. Panamá

5.9 Comunidade de La Oroya v. Peru

5.10 A Petição Inicial Povo Inuit v. Estados Unidos

5.11 Pedido de Medida Cautelar das Comunidades Indígenas e Ribeirinhas do Rio Xingu v. Brasil

Capítulo 6 - A PROTEÇÃO AMBIENTAL PELA VIA REFLEXA NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

6.1 A Incipiente Jurisprudência Ambiental da Corte Interamericana de Direitos Humanos

6.2 Caso Mayagna (sumo) Awas Tingni v. Nicarágua

6.3 Caso Moiwana v. Suriname

6.4 Caso Comunidade Indígena de Yakye Axav. Paraguai

6.5 Caso Comunidade Indígena Sawhoyamaxav. Paraguai

6.6 Caso Claude Reyes e outros v. Chile

6.7 Caso Saramaka v. Suriname

Capítulo 7 - OS TEMAS AMBIENTAIS NO SISTEMA INTERAMERICANO: SUAS CONTRIBUIÇÕES E DESAFIOS

7.1 Diversificação das Inter-relações Entre Meio Ambiente e Direitos Humanos

7.2 Os Elementos da Pós-modernidade

7.3 O Direito Interno

7.3.1 A Convenção Americana e o direito brasileiro

7.3.2 A eficácia das sentenças da Corte Interamericana e o Brasil

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Acesso ao meio ambiente sadioe os direitos civis e políticos
  • Acesso ao meio ambiente sadio e os direitos econômicos, sociais e culturais
  • Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos
  • Análise das condições políticas e sociais em torno de um caso
  • Anos 60 e a emergênciada temática ambiental

C

  • Carta da OEA
  • Caso ambiental. Análise das condições políticas e sociais em torno de um caso
  • Caso Claude Reyes eoutros v. Chile
  • Caso Comunidade Indígena de Yakye Axa v. Paraguai
  • Caso Comunidade Indígena Sawhoyamaxa v. Paraguai
  • Caso Comunidades Indígenas Ngöbe e Outros v. Panamá
  • Caso do Povo Indígena Kichwa de Sarayacu e seus Membros v. Equador
  • Caso Mayagna (sumo) AwasTingni v. Nicarágua
  • Caso Moiwana v. Suriname
  • Caso San Mateo Huanchor v. Peru
  • Caso Saramaka v. Suriname
  • Caso Yanomami v. Brasil
  • Casos ambientais. Estratégias para submissão de casos ambientais ao sistema interamericano
  • Comissão Interamericana de Direitos Humanos
  • Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Precedentes
  • Comissão Interamericana. Proteção ambiental pela via reflexa na comissão interamericana de direitos humanos
  • Comunidade de La Oroya v. Peru
  • Comunidades Indígenas Maias do Distrito de Toledo v. Belize
  • Conclusão
  • Considerações Acerca dos Sistemas Europeu e Americano
  • Construção da proteção internacional do meio ambiente e dos direitos humanos
  • Contribuições. Temas ambientais no sistema interamericano: suas contribuições e desafios
  • Convenção Americana e odireito brasileiro
  • Convenção Americana sobre Direitos Humanos
  • Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Proteção do Ambiente por Meio de princípios e instrumentos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos. Proteção ambiental pela via reflexa na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos
  • Corte Interamericana. Incipiente jurisprudência ambiental da Corte Interamericana de Direitos Humanos

D

  • Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos
  • Declarações de Estocolmo e Rio
  • Desafios. Temas ambientais no sistema interamericano: suas contribuições e desafios
  • Determinação da responsabilidade do Estado
  • Deveres do homem. Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem
  • Direito brasileiro. Convenção Americana e o direito brasileiro
  • Direito cultural. Acesso ao meio ambiente sadio e os direitos econômicos, sociais e culturais
  • Direito econômico. Acesso ao meio ambiente sadio e os direitos econômicos, sociais e culturais
  • Direito Internacional do Meio Ambiente e o Século XX
  • Direito Interno
  • Direito político. Acesso ao meio ambiente sadio e os direitos civis e políticos
  • Direito social. Acesso ao meio ambiente sadio e os direitos econômicos, sociais e culturais
  • Direitos civis. Acesso ao meio ambiente sadio e os direitos civis e políticos
  • Direitos humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos
  • Direitos humanos. Construção da proteção internacional do meio ambiente e dos direitos humanos
  • Direitos humanos. Convenção Americana sobre Direitos Humanos
  • Direitos humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos
  • Direitos humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos
  • Direitos humanos. Diversificação das inter-relações entre Meio Ambiente e Direitos Humanos
  • Direitos humanos. Incipiente jurisprudência ambiental da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  • Direitos humanos. Inter-relação entre aProteção Ambiental e os instrumentos internacionais de proteção dos Direitos Humanos
  • Direitos humanos. Nações Unidas e a Proteção Internacional dos Direitos Humanos
  • Direitos humanos. Proteção ambiental pela via reflexa na comissão interamericana de direitos humanos
  • Direitos humanos. Proteção ambiental pela via reflexa na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos
  • Direitos humanos. Sistemas regionais de proteção aos direitos humanos
  • Diversificação das inter-relações entre Meio Ambiente e Direitos Humanos

E

  • Eficácia das sentenças da CorteInteramericana e o Brasil
  • "Engenharia" da proteção internacional do meio ambiente
  • Estocolmo. Declaraçõesde Estocolmo e Rio
  • Estratégias para submissão de casos ambientais ao sistema interamericano

F

  • FundiçãoTrail e seus efeitos

I

  • Incipiente jurisprudência ambiental da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  • Inserção da temática ambientalno sistema interamericano
  • Instâncias alternativas
  • Inter-relação entre a Proteção Ambiental e os instrumentos internacionais de proteção dos Direitos Humanos
  • Inter-relação. Diversificação das inter-relações entre Meio Ambiente e Direitos Humanos
  • Introdução

J

  • Jurisdição. Recursos dejurisdição interna
  • Jurisprudência ambiental. Incipiente jurisprudência ambiental da Corte Interamericana de Direitos Humanos

M

  • Medida cautelar. Pedido de medida cautelar das comunidades indígenas e Ribeirinhas do Rio Xingu v. Brasil
  • Medida cautelar. Petições individuais e medidas cautelares
  • Meio ambiente sadio. Acesso ao meio ambiente sadio e os direitos civis e políticos
  • Meio ambiente sadio. Acesso ao meio ambiente sadio e os direitos econômicos, sociais e culturais
  • Meio ambiente. Proteção ambiental pela via reflexa na comissão interamericana de direitos humanos
  • Meio ambiente. Construção da proteção internacional do meio ambiente e dos direitos humanos
  • Meio ambiente. Diversificação das inter-relações entre Meio Ambiente e Direitos Humanos
  • Meio ambiente. Inter-relação entre a Proteção Ambiental e os instrumentos internacionais de proteção dos Direitos Humanos
  • Meio ambiente. "Engenharia" da proteção internacional do meio ambiente
  • Meio ambiente. Proteção Ambiental pela via reflexa no Sistema Europeu e no Interamericano
  • Meio ambiente. Proteção do Ambiente por Meio de princípios e instrumentos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos
  • Meio ambiente. Século XX e o Direito Internacional do Meio Ambiente
  • Mercedes Julia Henteao Beroiza e outras v. Chile

N

  • Nações Unidas e a Proteção Internacional dos Direitos Humanos
  • Nova York. Pactos de Nova York de 1966

O

  • OEA. Carta da OEA

P

  • Pactos de Nova York de 1966
  • Parque Natural Metropolitano do Panamá
  • Pedido de medida cautelar das comunidades indígenas e Ribeirinhas do Rio Xingu v. Brasil
  • Petição inicial Povo Inuit v. Estados Unidos
  • Petições individuais emedidas cautelares
  • Pós-modernidade. Elementosda pós-modernidade
  • Precedentes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
  • Proteção Ambiental pela via reflexa noSistema Europeu e no Interamericano
  • Proteção ambiental pela via reflexa na comissão interamericana de direitos humanos
  • Proteção ambiental pela via reflexa na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos
  • Proteção ambiental. Inter-relação entre a Proteção Ambiental e os instrumentos internacionais de proteção dos Direitos Humanos
  • Proteção do Ambiente por Meio de princípios e instrumentos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos
  • Proteção dos Direitos humanos. Inter-relação entre a Proteção Ambiental e os instrumentos internacionais de proteção dos Direitos Humanos
  • Proteção Internacional dos Direitos Humanos e as Nações Unidas
  • Proteção internacional. Construção da proteção internacional do meio ambiente e dos direitos humanos
  • Proteção internacional. "Engenharia" da proteção internacional do meio ambiente

R

  • Recursos de jurisdição interna
  • Referências
  • Relativismo versus universalismo cultural
  • Responsabilidade do Estado. Determinação
  • Rio. Declarações de Estocolmo e Rio

S

  • Século XX e o Direito Internacional do Meio Ambiente
  • Sentenças da Corte Interamericana e o Brasil. Eficácias
  • Sistema americano. Considerações Acerca dos Sistemas Europeu e Americano
  • Sistema Europeu. Proteção Ambiental pela via reflexa no Sistema Europeu e no Interamericano
  • Sistema europeu. Considerações Acerca dos Sistemas Europeu e Americano
  • Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Acesso
  • Sistema interamericano. Estratégias para submissão de casos ambientais ao sistema interamericano
  • Sistema interamericano. Inserção da temática ambiental no sistema interamericano
  • Sistema interamericano. Proteção Ambiental pela via reflexa no Sistema Europeu e no Interamericano
  • Sistema interamericano. Temas ambientais no sistema interamericano: suas contribuições e desafios
  • Sistema regionalinteramericano
  • Sistemas regionais de proteção aos direitos humanos

T

  • Temas ambientais no sistema interamericano: suas contribuições e desafios
  • Temática ambiental. Anos 60 e a emergência da temática ambiental
  • Temática ambiental. Inserção da temática ambiental no sistema interamericano
  • Trail. Fundição Trail e seus efeitos

U

  • Universalismo cultural. Relativismo versus universalismo cultural
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