Anistia - As Leis Internacionais e o Caso Brasileiro

Lucia Elena Arantes Ferreira Bastos

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Lucia Elena Arantes Ferreira Bastos
ISBN: 978853622305-6
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 332
Publicado em: 26/02/2009
Área(s): Direito Constitucional; Direito Internacional
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SINOPSE

Neste Volume:

Capítulo 1
DIREITO DE GRAÇA E CRIMES CONTRA A HUMANIDADE:
Conceito e Sentido Político-Criminal

Capítulo 2
A ANISTIA EM FACE DO DIREITO INTERNACIONAL

Capítulo 3
CATEGORIAS DE ANISTIAS

Capítulo 4

A ANISTIA BRASILEIRA

Capítulo 5
O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E AS VIOLAÇÕES DAS LEIS DE ANISTIA

Capítulo 6
DESAFIANDO AS ANISTIAS:
A Análise dos Casos no Sistema Interamericano

 

AUTOR(ES)

Lucia Elena Arantes Ferreira Bastos é Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo; Mestra pelo Programa de Pós-graduação em Integração da América pela Universidade de São Paulo; graduada em Direito pela Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Direito Internacional, atuando nos seguintes temas: anistia, reconciliação, reparações, sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, integração regional, direito do consumidor e relações internacionais.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 - DIREITO DE GRAÇA E CRIMES CONTRA A HUMANIDADE: CONCEITO E SENTIDO POLÍTICO-CRIMINAL

1.1 As distintas respostas às atrocidades

1.2 O direito de graça

1.3 Noções sobre crimes internacionais

1.4 A ausência de responsabilização penal: prescrição, anistia e imunidade

1.5 O sentido político da anistia e a função da justiça como exercício da memória

2 - A ANISTIA EM FACE DO DIREITO INTERNACIONAL

2.1 Responsabilidade e dever de processar

2.2 Direitos das vítimas

2.3 Estabilidade social e Estado de Direito

3 - CATEGORIAS DE ANISTIAS

3.1 A legitimidade da lei de anistia

3.2 O propósito da lei de anistia

3.3 A anistia em branco

3.4 A anistia localmente legítima e com imunidade parcial

3.5 A anistia com legitimidade internacional e imunidade parcial

3.6 A anistia com legitimidade interna e internacional e imunidade parcial

3.7 Gráfico sobre as classificações das anistias

4 - A ANISTIA BRASILEIRA

4.1 Histórico sobre anistias anteriores

4.2. O conceito de ditadura militar e a doutrina militar

4.3 O período de transição e a adoção da lei de anistia de 1979

4.4 A legitimidade e o escopo da lei de anistia brasileira

4.5 O conceito de crime político

4.6 A teoria dos crimes conexos

4.7 A anistia de dupla via

4.8 Os desdobramentos posteriores à lei de anistia de 1979

4.9 A lei de anistia brasileira e a interação entre as jurisdições nacional e internacional

5 - O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E AS VIOLAÇÕES DAS LEIS DE ANISTIA

5.1 Introdução ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos

5.2 As jurisdições da Corte Interamericana de Direitos Humanos

5.3 Considerações sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos e a anistia em branco

6 - DESAFIANDO AS ANISTIAS: A ANÁLISE DOS CASOS NO SISTEMA INTERAMERICANO

6.1 A aplicação das anistias em branco sob a análise da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos

6.2 Opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos relacionadas ao tema da anistia

6.3 Relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre leis de anistia

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Acesso à justiça. Direito de acesso à justiça, direito à garantia judicial e direito a um julgamento
  • Acesso à justiça. Violação do direitode acesso à justiça, ausência de punição e as teoriassobre a punição
  • Acusação. Comunicação prévia e pormenorizada da acusação, o direito ao intérprete e a concessão de tempos e meios adequados à defesa
  • África do Sul. Anistia sul-africana
  • África do Sul. Conclusão sobre a via sul-africana
  • África do Sul. Papel da desculpa, do perdão e da desonra
  • África do Sul. Reflexão sobre a proposta sul-africana
  • Agradecimentos
  • Alcande do direito à verdade
  • América central. Anistias. Plano de paz de Arias
  • Análise da anistia na jurisdição do Chile
  • Análise dos casos no sistema interamericano. Desafiando as anistias
  • Anistia argentina
  • Anistia brasileira
  • Anistia chilena
  • Anistia com legitimidade interna e internacional e imunidade parcial
  • Anistia com legitimidade internacional e imunidade parcial
  • Anistia como ausência de responsabilização penal
  • Anistia de dupla via
  • Anistia de Serra Leoa
  • Anistia embranco
  • Anistia em face do direito internacional
  • Anistia haitiana
  • Anistia localmente legítimae com imunidade parcial
  • Anistia na Argentina. Legitimidade e propósito
  • Anistia na jurisdiçãodo Chile. Análise
  • Anistia negociada
  • Anistia nicaraguense
  • Anistia peruana
  • Anistia salvadorenha
  • Anistia sul-africana
  • Anistia uruguaia
  • Anistia, imunidade e prescrição. Ausência de responsabilização penal
  • Anistia. Análise da anistia najurisdição da Argentina
  • Anistia. Categorias de anistias
  • Anistia. Comparações entre anistia, graça em sentido restrito e indulto
  • Anistia. Controle difuso de constitucionalidade da lei de anistia. Decisões judiciais
  • Anistia. Desafiando as anistias. Análise dos casos no sistema interamericano
  • Anistia. Distintos propósitos das duas leis de anistia uruguaias
  • Anistia. Escopo e legitimidade da lei de anistia brasileira
  • Anistia. Gráfico sobre as classificações das anistias
  • Anistia. Histórico sobreanistias anteriores
  • Anistia. Legilimidade da Lei de Anistia
  • Anistia. Legitimidadee propósito da anistia de Serra Leoa
  • Anistia. Modalidades do direito de graça
  • Anistia. Opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos relacionadas ao tema da Anistia
  • Anistia. Período de transição e adoção da lei de anistia de 1979
  • Anistia. Relação entre anistia, estabilidade social e Estado de direito
  • Anistia. Sentido político da anistia e a função da justiça como exercício da memória
  • Anistias anteriores a 1979. Crimes conexos
  • Anistias da Bósnia-Herzegovia e Croácia
  • Anistias na América Central eo plano de paz de Arias
  • Anistias, direitos das vítimas e a prática internacional
  • Aplicação das anistias em branco sob a análise da jurisdição contenciosa da corte interamericana de direitos humanos
  • Apresentação
  • Argentina. Análise da anistia na jurisdição da Argentina
  • Argentina.Anistia
  • Argentina. Anistia. Legitimidade e propósito
  • Argumento do mal menor
  • Atrocidade. Distintas respostas às atrocidades. Direito de graça e crimes contra a humanidade
  • Atualidade dos direitos das vítimas
  • Ausência de punição. Violação do direito de acesso à justiça, ausência de punição e as teoriassobre a punição
  • Ausência de responsabilização penal. Anistia
  • Ausência de responsabilização penal. Imunidade
  • Ausência de responsabilização penal. Prescrição, anistia e imunidade
  • Ausência de responsabilização penal. Prescrição

B

  • Bósnia-Herzegovina. Anistias daBósnia-Herzegovia e Croácia
  • Brasil. Anistiabrasileira
  • Brasil. Escopo e legitimidade da lei de anistia brasileira
  • Brasil. Hierarquia dos tratados internacionais no ordenamento brasileiro
  • Brasil. Incorporação dos tratados internacionais no ordenamento brasileiro

C

  • Caso Almonacid Arellano e outrosversus Chile
  • Caso Bairros Altos ou Chumbipumaet al versus Peru
  • Caso Castillo Páezversus Peru
  • Caso La Cantutaversus Peru
  • Caso VelásquezRodríguez
  • Categorias de anistias
  • Chile. Análise da Anistia na jurisdição do Chile
  • Chile. Retorno ao regime democrático do Chile e a Comissão de Verdade e Reconciliação
  • Cimes contra a humanidade. Direito de graça. Distintas respostas às atrocidades
  • Classificações das anistias. Gráfico
  • Clemência. Direito de graça
  • Comissão de Verdade e Reconciliação.Retorno ao regime democrático do Chile
  • Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Procedimentos
  • Comparações entre anistia, graçaem sentido restrito e indulto
  • Comunicação prévia e pormenorizada da acusação, o direito ao intérprete e a concessão de tempos e meios adequados à defesa
  • Conceito de crime político
  • Conceito de ditadura militar
  • Conceito e sentido político-criminal.Direito de graça e crimes contra a humanidade
  • Conclusão sobre a via sul-africana
  • Conclusão
  • Conflito armado não-internacional etensão interna. Diferença
  • Conflito armado. Do estado de normalidade ao conflito armado
  • Considerações sobre a convenção americana de direitos humanos e a anistia em branco
  • Conteúdo e alcance dos pareceres da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  • Contexto da anistiade Serra Leoa
  • Controle difuso de constitucionalidade da lei de anistia. Decisões judiciais
  • Convenção Americana de Direitos Humanos e a anistia em branco. Considerações
  • Convenção Americana de Direitos Humanos
  • Convenção Americana de Direitos Humanos. Direitos definidos como os que usualmente são negligenciados a partir da aplicação de leis de anistia em branco
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos. Conteúdo e alcance dos pareceres
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos. Histórico
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos. Jurisdição consultiva
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos. Jurisdição contenciosa
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos. Jurisdições
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos. Procedimentos
  • Crime político. Conceito
  • Crime. Direitos das vítimas. Atualidades
  • Crime. Noções sobre crimes internacionais
  • Crime. Responsabilidade edever de processar
  • Crime. Vítima. Direitos das vítimas
  • Crimes conexos e aanistia de 1979
  • Crimes conexos e as anistias anteriores a 1979
  • Crimes conexos. Teorias
  • Crimes contra a humanidade e Direito de graça. Conceito e sentido político-criminal
  • Crimes contra a humanidade. Crimes internacionais
  • Crimes internacionais. Crimes contra a humanidade
  • Croácia. Anistias da Bósnia-Herzegovia e Croácia
  • Culpa coletiva. Responsabilidade individual e a idéia de culpa coletiva

D

  • Decisões judiciais de controle difuso de constitucionalidade da lei de anistia
  • Defesa. Comunicação prévia e pormenorizada da acusação, o direito ao intérprete e a concessão de tempos e meios adequados à defesa
  • Democracia como valor fundamental
  • Desafiando as anistias. Análise doscasos no sistema interamericano
  • Desculpa. Papel da desculpa, do perdão e da desonra. África do Sul
  • Desdobramentos posteriores àlei de anistia de 1979
  • Desonra. Papel da desculpa, do perdão e da desonra. África do Sul
  • Dever de processar. Fontes do direito internacional para o dever de processar
  • Dever de processar. Responsabilidade. Estado. Crime
  • Devido processo legal em situações de emergência
  • Diferença entre uma tensão interna e um conflito armado não-internacional
  • Direito à jurisdição penal, ao juiz independente, imparcial e pré-constituído
  • Direito à liberdade pessoal e garantias sobre a prisão cautelar
  • Direito à punição judicial
  • Direito à reparação
  • Direito à verdade
  • Direito de acesso à justiça, direito àgarantia judicial e direito a um julgamento
  • Direito de clemência. Direito de graça
  • Direito de graça e crimes contra a humanidade. Conceito e sentido político-criminal
  • Direito de graça e crimes contra a humanidade. Distintas respostas às atrocidades
  • Direito de graça. Direito de clemência
  • Direito de graça. Modalidades
  • Direito internacional. Anistia
  • Direito internacional. Noçõessobre crimes internacionais
  • Direitos civis e políticos definidos pela Convenção Americana de Direitos Humanos que usualmente não são respeitados durante um regime ditatorial
  • Direitos das vítimas
  • Direitos das vítimas. Anistias, direitosdas vítimas e a prática internacional
  • Direitos das vítimas. Atualidades
  • Direitos definidos pela ConvençãoAmericana de Direitos Humanos que usualmente são negligenciados a partir da aplicação de leis de anistia em branco
  • Direitos humanos. Conteúdo e alcance dos pareceres da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  • Direitos humanos. Convenção Americana de Direitos Humanos
  • Direitos humanos. Histórico da corteinteramericana de direitos humanos
  • Direitos humanos. Impacto jurídico dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico
  • Direitos humanos. Introdução ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
  • Direitos humanos. Responsabilidade internacional dos Estados na observância dos direitos humanos
  • Direitos humanos. Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e as violações das leis de anistia
  • Distintas respostas às atrocidades. Direito de graça e crimes contra a humanidade
  • Distintos propósitos das duas leis de anistia uruguaias
  • Ditadura militar. Conceito
  • Do estado de normalidade ao conflito armado

E

  • El Salvador. Anistia salvadorenha
  • Escopo e legitimidade da leide anistia brasileira
  • Estabilidade social e Estado de direito
  • Estabilidade social. Relação entre anistia, estabilidade social e Estado de direito
  • Estado de direito e estabilidade social
  • Estado de direito. Relação entre anistia, estabilidade social e Estado de direito
  • Estado de normalidade. Do estado de normalidade ao conflito armado
  • Estado. Crime. Responsabilidade e dever de processar
  • Estado. Responsabilidade internacional dos Estados na observância dos direitos humanos
  • Evolução do sistema ineramericanode proteção de direitos humanos

F

  • Fatos e julgamento no Peru
  • Fontes do direito internacionalpara o dever de processar
  • Função da justiça como exercício da memória. Sentido político da anistia

G

  • Garantia judicial. Direito de acesso à justiça, direito à garantia judicial e direito a um julgamento
  • Garantias concedidas aos indivíduosenvolvidos em tensões internas
  • Garantias processuais penais definidas pela Convenção Americana de Direitos Humanos que usualmente são negligenciadas em um período ditatorial
  • Graça em sentido restrito. Comparações entre anistia, graça em sentido restrito e indulto
  • Gráfico sobre as classificações das anistias

H

  • Haiti. Anistia haitiana
  • Haiti. Legitimidade e propósito da anistia haitiana
  • Haiti. Tratativas após o golpe de 1991
  • Hierarquia dos tratados internacionais no ordenamento brasileiro
  • Histórico da corte interamericana de direitos humanos
  • Histórico sobre anistias anteriores

I

  • Impacto jurídico dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico
  • Imunidade como ausência de responsabilização penal
  • Imunidade parcial. Anistia com legitimidade interna e internacional e imunidade parcial
  • Imunidade parcial. Anistia com legitimidade internacional e imunidade parcial
  • Imunidade, anistia e prescrição. Ausência de responsabilização penal
  • Incorporação de tratado. Vinculaçãodo Estado por meio da incorporação dos tratados internacionais ao ordenamento interno
  • Incorporação dos tratados internacionais no ordenamento brasileiro
  • Indivíduos envolvidos em tensões internas. Garantias
  • Indulto. Comparações entre anistia, graça em sentido restrito e indulto
  • Interação entre as jurisdições nacional e internacional. Lei de anistia brasileira
  • Introdução ao sistema interamericanode proteção dos direitos humanos
  • Introdução

J

  • Julgamento. Direito de acesso à justiça, direito à garantia judicial e direito a um julgamento
  • Jurisdição consultiva. Corte Interamericana de Direitos Humanos
  • Jurisdição do Chile. Análise da Anistia
  • Jurisdição. Interação entre as jurisdições nacional e internacional. Lei de anistia brasileira
  • Jurisdições da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  • Justiça como verdade e o perdão como virtude
  • Justiça. Função da justiça como exercício da memória. Sentido político da anistia
  • Justiça. Punição. Direito à punição judicial

L

  • Legilimidade da Lei de Anistia
  • Legitimidade e o escopo da lei de anistia brasileira
  • Legitimidade e propósito daanistia de Serra Leoa
  • Legitimidade e propósitoda anistia haitiana
  • Legitimidade e propósito da anistia na Argentina
  • Legitimidade internacional. Anistia com legitimidade internacional e imunidade parcial
  • Legitimidade local com base no referendo
  • Legitimidade. Anistia com legitimidade interna e internacional e imunidade parcial
  • Lei de anistia brasileira e a interaçãoentre as jurisdições nacional e internacional
  • Lei de anistia brasileira. Legitimidade e escopo
  • Lei de anistia de 1979. Desdobramentos posteriores
  • Lei de anistia de 1979. Período de transição e adoção da lei de anistia de 1979
  • Lei de Anistia.Legitimidade
  • Lei de Anistia.Propósito
  • Leis de Anistia. Distintos propósitos das duas leis de anistia uruguaias
  • Leis de anistia. Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e as violações das leis de anistia

M

  • Memória. Sentido político da anistia e a função da justiça como exercício da memória
  • Modalidades do direito de graça
  • Modalidades do direito de graça. Anistia

N

  • Nicarágua. Anistianicaraguense
  • Noções sobre crimes internacionais
  • Norma mais favorávelà vítima. Primazia

O

  • Obediência hierárquica
  • Opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos relacionadas ao tema da Anistia

P

  • Papel da desculpa, do perdão eda desonra. África do Sul
  • Parecer. Conteúdo e alcance dos pareceres da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  • Perdão. Justiça como verdade e o perdão como virtude
  • Perdão. Papel da desculpa, do perdão e da desonra. África do Sul
  • Período de transição e adoçãoda lei de anistia de 1979
  • Peru. Anistia peruana
  • Peru. Fatos e julgamento no Peru
  • Plano de paz de Arias. Anistias na América Central
  • Prática internacional. Anistias, direitos das vítimas e a prática internacional
  • Prefácio
  • Prescrição como ausência de responsabilização penal
  • Prescrição, anistia e imunidade. Ausência de responsabilização penal
  • Presunção de inocência
  • Primazia da norma maisfavorável à vítima
  • Prisão cautelar. Direito à liberdade pessoal e garantias sobre a prisão cautelar
  • Procedimento diante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
  • Procedimentos diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  • Propósito da Lei de Anistia
  • Propósito e legitimidade anistia de Serra Leoa
  • Propósito e legitimidade da anistia haitiana
  • Propósito e legitimidade daanistia na Argentina
  • Punição. Dever de processar. Fontes do direito internacional para o dever de processar
  • Punição. Direito àpunição judicial
  • Punição. Teorias retributiva e restaurativa
  • Punição. Teorias. Acesso à justiça.Violação do direito de acesso à justiça, ausência de punição e asteorias sobre a punição
  • Punição. Violação do direito de acessoà justiça, ausência de punição e as teorias sobre a punição

Q

  • Qual verdade?

R

  • Recepção dos tratados
  • Referências
  • Referendo. Legitimidade local com base no referendo
  • Reflexão sobre a proposta sul-africana
  • Relação entre anistia, estabilidadesocial e Estado de direito
  • Relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre Leis de Anistia
  • Reparação. Direito à reparação
  • Responsabilidade e dever de processar
  • Responsabilidade individual ea idéia de culpa coletiva
  • Responsabilidade internacional do Estado pela edição e aplicação de leis violadoras da Convenção Americana de Direitos Humanos
  • Responsabilidade internacional dos Estados na observância dos direitos humanos
  • Responsabilidade penal. Anistia como ausência de responsabilização penal
  • Responsabilidade penal. Ausência deresponsabilização penal. Prescrição, anistia e imunidade
  • Responsabilidade penal. Imunidade como ausência de responsabilização penal
  • Responsabilidade penal. Prescrição como ausência de responsabilização penal
  • Retorno ao regime democrático do Chile e a Comissão de Verdade e Reconciliação

S

  • Sentido político da anistia e a função da justiça como exercício da memória
  • Sentido político-criminal. Conceito. Direito de graça e crimes contra a humanidade
  • Serra Leoa. Anistia
  • Serra Leoa. Contexto da anistia
  • Serra Leoa. Legitimidade epropósito da anistia
  • Sistema ineramericano de proteçãode direitos humanos. Evolução
  • Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e as violações das leis de anistia
  • Sistema interamericano de proteçãodos direitos humanos. Introdução

T

  • Tensão interna e um conflito armado não-internacional. Diferença
  • Tensão interna. Garantias concedidas aos indivíduos envolvidos em tensões internas
  • Teoria dos crimes conexos
  • Teoria monistae dualista
  • Teorias retributiva e restaurativa
  • Teorias sobre a punição. Acesso à justiça. Violação do direito de acesso à justiça, ausência de puniçãoe as teorias sobre a punição
  • Tratado. Hierarquia dos tratados internacionais no ordenamento brasileiro
  • Tratado. Impacto jurídico dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico
  • Tratado. Incorporação dos tratadosinternacionais no ordenamento brasileiro
  • Tratado. Recepçãodos tratados
  • Tratado. Teoria monista e dualista
  • Tratativas após o golpe de 1991. Haiti

U

  • Uruguai. Anistia uruguaia
  • Uruguai. Distintos propósitos das duas leis de anistia uruguaias

V

  • Valor fundamental. Democraciacomo valor fundamental
  • Valor fundamental. Democracia
  • Verdade. Alcande do direito à verdade
  • Verdade. Direito à verdade
  • Verdade. Justiça como verdade e o perdão como virtude
  • Verdade. Qual verdade?
  • Vinculação do Estado por meio daincorporação dos tratados internacionais ao ordenamento interno
  • Violação do direito de acesso à justiça, ausência de punição e as teorias sobre a punição
  • Virtude. Justiça como verdadee o perdão como virtude
  • Vítima. Anistias, direitos das vítimas e a prática internacional
  • Vítima. Direitosdas vítimas
  • Vítima. Direitos das vítimas. Atualidades
  • Vítima. Primazia da norma mais favorável à vítima
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