Resolução da Sociedade Limitada em Relação a um Sócio e a Ação de Dissolução Parcial

Alexandre Ferreira de Assumpção Alves e Allan Nascimento Turano

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Ficha técnica

Autor(es): Alexandre Ferreira de Assumpção Alves e Allan Nascimento Turano

ISBN v. impressa: 978853626211-6

ISBN v. digital: 978853626261-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 158

Publicado em: 27/09/2016

Área(s): Direito - Comercial e Empresarial; Direito - Processual Civil

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Sinopse

Esta obra discorre sobre o instituto da Resolução da Sociedade Limitada em Relação a um Sócio e traz uma sólida análise da construção doutrinária e jurisprudencial de seu correspondente procedimento processual, a Ação de Dissolução Parcial. Os autores se debruçaram de maneira particular e minuciosa sobre o tema, buscando enfrentar e propor soluções para questões e entraves históricos, bem como aqueles que advieram do atual Código de Processo Civil, vigente desde março de 2016.

O livro foi dividido em três partes. Na Parte I discorre-se sobre o advento das sociedades por quotas, de responsabilidade limitada, no direito brasileiro, conforme o Decreto 3.708, de 1919. Nesse contexto, analisa-se a natureza jurídica desse tipo societário, bem como a legislação a ele aplicável. A pesquisa então se volta ao direito de retirada do sócio e a concepção e origem histórica do instituto da “Dissolução Parcial”.

Por sua vez, a Parte II concentra-se na introdução do instituto da “Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio” por meio do Código Civil, bem como sua relação com o CPC/1973. Notadamente, exploram-se as hipóteses de retirada, exclusão e morte de sócio, que implicam na extinção parcial do vínculo societário nas sociedades empresárias limitadas.

Por fim, na Parte III são ponderados os impactos e as consequências do atual CPC, no que se refere à positivação da “Ação de Dissolução Parcial” no ordenamento jurídico brasileiro, como procedimento especial. Discute-se, portanto, se o atual diploma legal é instrumento para solução de controvérsias preexistentes sobre o tema, se possibilita avanços e inovações no assunto, e/ou se sedimenta o entendimento doutrinário e jurisprudencial pacificado.

Autor(es)

ALEXANDRE FERREIRA DE ASSUMPÇÃO ALVES
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Esta­do do Rio de Janeiro – UERJ. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Professor Associado de Direito Em­presarial nas Faculdades de Direito da UFRJ e da UERJ. Líder do Grupo de Pesqui­sa Empresas e Atividades Econômicas, do Diretório de Grupo de Pesquisas do CNPq.

ALLAN NASCIMENTO TURANO
Pós-Graduação (LL.M) em andamento em Direito Em­presarial pela Fundação Getulio Vargas – FGV/RJ. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Mem­bro do Grupo de Pesquisa Empresas e Atividades Econômicas, do Diretório de Grupo de Pesquisas do CNPq. Advogado.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

I A RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA EM RELAÇÃO A UM SÓCIO NA VIGÊNCIA DO DECRETO 3.708, DE 1919

1.1 Origem das Sociedades por Quotas, de Responsabilidade Limitada

1.2 Controvérsias Quanto à Disciplina Legal e a Natureza Jurídica da Sociedade por Quotas, de Responsabilidade Limitada

1.2.1 O art. 15 do Decreto 3.708 e o direito de retirada

1.2.2 A concepção do instituto da "dissolução parcial" da sociedade

II O CÓDIGO CIVIL E SUA RELAÇÃO COM A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL VIGENTE À ÉPOCA DE SUA EDIÇÃO

2.1 A Regência Subsidiária pelas Normas da Sociedade Simples e Supletiva pelas Normas da Sociedade Anônima

2.2 Causas da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio

2.2.1 Retirada do sócio

2.2.2 Exclusão de sócio

2.2.3 Morte de sócio

2.2.3.1 A dissolução do sócio

2.2.4 Demais causas previstas no contrato

2.2.4.1 Cláusulas reputadas nulas

2.2.5 A vontade dos sócios e seus efeitos na sociedade limitada

2.2.5.1 A manutenção da sociedade limitada por meio de decisão judicial

2.3 Apuração de Haveres e o Valor da Participação Societária

2.4 Responsabilização do Sócio ao Qual a Sociedade se Resolve

III ALTERAÇÕES E INOVAÇÕES PROMOVIDAS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

3.1 A Positivação da Ação de Dissolução Parcial como Procedimento Especial

3.1.1 Objeto

3.1.1.1 Admissibilidade em relação à sociedade anônima

3.1.2 Pressupostos

3.1.3 Competência

3.1.3.1 Aplicação das disposições do Código de Processo Civil de 2015 diante da celebração de convenção de arbitragem

3.1.4 Procedimento

3.1.4.1 A fase de resolução da sociedade em relação ao sócio

3.1.4.2 A fase de apuração e pagamento dos haveres

3.1.5 Decisões e meios de impugnação

3.1.6 Cumprimento de sentença

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas
  • Alterações e inovações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015
  • Apuração de haveres e o valor da participação societária

C

  • Código Civil e sua relação com a legislação processual vigente à época de sua edição
  • Conclusão
  • CPC/2015. Alterações e inovações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015
  • CPC/2015. Positivação da ação de dissolução parcial como procedimento especial. Admissibilidade em relação à sociedade anônima
  • CPC/2015. Positivação da ação de dissolução parcial como procedimento especial. Aplicação das disposições do Código de Processo Civil de 2015 diante da celebração de convenção de arbitragem
  • CPC/2015. Positivação da ação de dissolução parcial como procedimento especial. Competência
  • CPC/2015. Positivação da ação de dissolução parcial como procedimento especial. Cumprimento de sentença
  • CPC/2015. Positivação da ação de dissolução parcial como procedimento especial. Decisões e meios de impugnação
  • CPC/2015. Positivação da ação de dissolução parcial como procedimento especial. Fase de apuração e pagamento dos haveres
  • CPC/2015. Positivação da ação de dissolução parcial como procedimento especial. Fase de resolução da sociedade em relação ao sócio
  • CPC/2015. Positivação da ação de dissolução parcial como procedimento especial. Objeto
  • CPC/2015. Positivação da ação de dissolução parcial como procedimento especial. Pressupostos
  • CPC/2015. Positivação da ação de dissolução parcial como procedimento especial. Procedimento

D

  • Decreto 3.708/1919. O art. 15 do decreto 3.708 e o direito de retirada
  • Decreto 3.708/1919. Resolução da sociedade limitada em relação a um sócio na vigência do Decreto 3.708, de 1919
  • Dissolução parcial da sociedade. Concepção do instituto da "dissolução parcial" da sociedade
  • Dissolução parcial. Positivação da ação de dissolução parcial como procedimento especial

I

  • Introdução

L

  • Legislação processual. Código Civil e sua relação com a legislação proces-sual vigente à época de sua edição
  • Lista de abreviaturas

P

  • Participação societária. Apuração de haveres e o valor da participação societária

R

  • Referências
  • Regência subsidiária pelas normas da sociedade simples e supletiva pelas normas da sociedade anônima
  • Resolução da sociedade limitada em relação a um sócio na vigência do Decreto 3.708, de 1919
  • Resolução da sociedade. Causas da resolução da sociedade em relação a um sócio
  • Resolução da sociedade. Causas. Cláusulas reputadas nulas
  • Resolução da sociedade. Causas. Demais causas previstas no contrato
  • Resolução da sociedade. Causas. Dissolução do sócio
  • Resolução da sociedade. Causas. Exclusão de sócio
  • Resolução da sociedade. Causas. Manutenção da sociedade limitada por meio de decisão judicial
  • Resolução da sociedade. Causas. Morte de sócio
  • Resolução da sociedade. Causas. Retirada do sócio
  • Resolução da sociedade. Causas. Vontade dos sócios e seus efeitos na sociedade limitada
  • Responsabilidade limitada. Origem das sociedades por quotas, de respon-sabilidade limitada
  • Responsabilização do sócio ao qual a sociedade se resolve

S

  • Sociedade anônima. Regência subsidiária pelas normas da sociedade simples e supletiva pelas normas da sociedade anônima
  • Sociedade limitada. Resolução da sociedade limitada em relação a um sócio na vigência do Decreto 3.708, de 1919
  • Sociedade por quotas, de responsabilidade limitada. Controvérsias quanto à disciplina legal e a natureza jurídica da sociedade por quotas, de res-ponsabilidade limitada
  • Sociedade por quotas. Origem das sociedades por quotas, de responsabili-dade limitada
  • Sociedade simples. Regência subsidiária pelas normas da sociedade sim-ples e supletiva pelas normas da sociedade anônima
  • Sociedade. Responsabilização do sócio ao qual a sociedade se resolve

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